Sociedade Anonima SA: Caracteristicas, Lei 6404-76 e CVM - Resumo Completo

As comu nicaç ões Criar um pequeno texto sobre as características abaixo da lei das sociedades anônimas Explicar oque é cada característica cada característica abaixo Capital social dividido por ações Responsabilidade limitada Possibilidade de negociar livremente as ações Finalidade mercantil e lucrativa CVM comissão de valores mobiliários A sociedade anônima ou SA comumente conhecida é regida pela Lei 640476 a qual trata de suas diretrizes e especificações bem como demais regulamentações necessárias para compreensão do funcionamento e constituição dessa modalidade societária O primeiro ponto a ser citado é o fato de que conforme determinado pela referida lei o capital social da sociedade anônima é fracionado ou seja em partes divididas para cada acionista que seja parte da sociedade Assim cada sócio pertencente será responsabilizado pela sua cota parte da empresa ou seja pelas ações ou frações que adquiriu Importante ressaltar que essa divisão de ações acontece no ato de constituição da empresa sendo estabelecida diretamente no estatuto Diante da responsabilização de cada sócio ou acionista sócio detentor da ação temos a caracterização da responsabilidade limitada Essa modalidade de responsabilidade determina que nenhum sócio deverá responder juridicamente ou economicamente com bens particulares em caso de prejuízos advindos da sociedade como falência por exemplo O patrimônio pessoal ou particular do sócio não será alcançado para saldar dívidas advindas da empresa restando o prejuízo apenas referente as ações pertencentes àquele sócio As sociedades anônimas ou sociedade por ação podem ser divididas em duas vertentes referentes ao capital abertas ou fechadas Aquelas que optam por capital aberto permitem que suas ações sejam negociadas como uma forma de obter verba ou demais recursos Essa negociação pode ser realizada na bolsa de valores por exemplo ou venda com acionistas que não façam parte do quadro societário da empresa Já as empresas que optam por capital fechado selecionam um grupo único de acionistas para a formalização da sociedade e não realizam procedimentos de comercialização de suas ações A lei 640476 em seu artigo 2º expõe que o estatuto será responsável por determinar o objeto principal da sociedade anônima constituída Porém é importante frisar que a norma legal determina ainda que a finalidade de uma SA deve ser de caráter lucrativo e empresarial objetivando a cumulação de capital Assim entendese que a referida SA não tem autorização legal para prestar qualquer atividade de caráter intelectual ou que seja considerado cooperativa Entretanto é importante frisar que o caput do artigo 2º evidencia que toda e qualquer atividade econômica é válida contanto que não contrarie a lei a ordem pública e os bons costumes Por fim importante lembrar também que as sociedades por ações possuem fiscalização e autorização realizadas pela Comissão de Valores Mobiliários sendo tal órgão vinculado diretamente ao Ministério da Economia A CVM não funciona apenas como um órgão fiscalizador de uma SA sendo também responsável por inúmeras atribuições como emissão de autorização para o devido funcionamento das demais companhias Frisase que para a devida constituição da sociedade anônima por subscrição pública esta dependerá do registro da emissão da CVM Demais informações quanto as sociedades anônimas e suas especificações estão definidas pela lei já devidamente citada Em suma as sociedades anônimas para sua devida constituição e manutenção devem seguir algumas regras préestabelecidas bem como obrigações de caráter legal que muitas vezes não são necessárias para outras empresas