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A Curricularização Da Extensão Universitária No Contexto Da Função Social Da Universidade José Carlos Miguel 1 0000000196603612 1 Universidade Estadual Paulista Marília São Paulo Brasil jocarmiterracombr RESUMO O presente artigo se propõe à discussão sobre o papel da Curricularização da extensão universitária enquanto processo voltado à busca de transformação das formas de compreender e projetar ações no âmbito do fazer acadêmicocientífico incrementando a reflexão sobre a construção e socialização do conhecimento científico e tecnológico tendo em vista suas implicações no contexto das relações sociais Para delineamento metodológico do estudo recorrese a amplo levantamento bibliográfico e à análise documental sobre a temática discutindo o conceito de curricularização e suas implicações para a consolidação da universidade para além de sua visão operacional Isso exige o reconhecimento efetivo do princípio constitucional de indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensão universitária atividades mediadas pela gestão e principalmente para a transformação de paradigmas curriculares ainda fortemente marcados pela perspectiva de instrumentalização para o mercado de trabalho não se desconsiderando o apelo social e político dessa tendência Os resultados transitam pela compreensão de que uma instituição social como a universidade além da construção e socialização de conhecimentos interfere no sistema de relações sociais contribuindo para a transformação das formas de ver compreender e produzir visões de mundo projetando novas formas de atuação política No bojo desse constructo de natureza sociocultural a universidade precisa desenvolver práticas voltadas ao reconhecimento público de sua legitimidade e atribuições elementos de justificativa do processo de curricularização da extensão universitária Palavraschave curricularização ensino superior extensão universitária Introdução A defesa de maior integração da universidade com os demais setores da sociedade brasileira apesar de se fazer presente no debate sobre a função historicamente atribuída a essa instituição ganhou maior destaque com a edição dos Planos Nacionais de Educação mais recentes e em especial com a promulgação da Lei 13005 de 25 de junho de 2014 BRASIL 2014 a qual ao aprovar o Plano Nacional de Educação PNE com vigência decenal reforçou o alcance social e político de sua missão precípua de construção e socialização de conhecimento científico Posteriormente no dia 15 de setembro de 2015 os 193 países membros da Organização das Nações Unidas subscreveram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável uma política global com a finalidade de elevar o nível de desenvolvimento mundial melhorando a condição de vida de todas as pessoas Foram estabelecidos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS e 169 metas cujo alcance se vislumbra pela ação conjunta dos diferentes núcleos de governo organizações sociais empresas e sociedade em geral Entre os ODS destaquese o de número 1 Erradicação da Pobreza o de número 2 Fome Zero e Agricultura Sustentável o de número 4 Educação de Qualidade e o de número 10 Redução das Desigualdades sem desconsiderar a relevância social e política de todos os outros Reconhecendo as implicações da Agenda 2030 para a educação superior destaquese de início diretrizes relevantes enunciadas em outros Planos Nacionais de Educação e reafirmadas no PNE 20142024 tais como a busca da superação das desigualdades educacionais a promoção da cidadania como elemento fundante para a consolidação de uma sociedade democrática bem como a concepção da educação como perspectiva para superação de todas as formas de discriminação Em decorrência desses pressupostos o referido instituto legal concebe a educação como instrumento para a promoção humanística científica cultural e tecnológica do país estabelecendo para as diversas instâncias do sistema educacional atribuições competências e metas a serem observadas no lapso temporal delineado No caso da educação superior o PNE 2014 em sua meta 12 além de defender a ampliação do acesso e da participação proporcional de grupos historicamente desfavorecidos reafirma a exigência do cumprimento de no mínimo 10 dos créditos curriculares exigidos para a titulação na graduação em atividades extensionistas já prevista no PNE anterior orientando a ação para áreas de grande pertinência social e para o desenvolvimento sustentável e solidário O cumprimento da determinação legal de curricularização da extensão universitária tem encaminhamentos díspares nas universidades brasileiras dada a complexidade da temática Em algumas delas o processo já está consolidado em outras em desenvolvimento recente havendo ainda casos de solicitação de protelação de prazo para efetivação da creditação a partir de 2024 Neste artigo a proposição não é de avaliação do andamento desses processos mas de discussão do conceito de curricularização no contexto de anseios relativos à contribuição da universidade para a transformação da realidade brasileira cumprindo a sua função social Enquanto uma instituição social uma universidade além da construção e socialização de conhecimentos interfere no sistema de relações sociais contribuindo para a transformação das formas de ver compreender e produzir visões de mundo projetando novas formas de atuação política No bojo desse constructo de natureza sociocultural a universidade precisa desenvolver práticas voltadas ao reconhecimento público de sua legitimidade e atribuições elementos de justificativa do processo de curricularização Dessa forma da natureza do trabalho acadêmicocientífico decorrem alguns questionamentos absolutamente necessários Investir na formação de mãodeobra especializada Desenvolver pesquisas para atender ou orientar demandas de natureza mercadológica ou do Estado politicamente organizado Promover a construção de conhecimento científico e a socialização de saberes tidos como sistematicamente organizados eou saberes populares Produzir e socializar saberes científicos pautandose pelas demandas da sociedade e consolidandose como instância fundamental da cultura Qual seria a função social da universidade Todas as questões elencadas podem envolver elementos teóricos e práticos situados no contexto da compreensão do papel social e político da universidade No entanto é fato que na realidade brasileira as perspectivas de pesquisa e ensino têm sido valorizadas em patamar diferenciado comparativamente à dimensão da extensão universitária ao menos no que se refere à avaliação docente Por vezes são divulgados relatos de ameaças de rebaixamento de regime de trabalho docente na universidade por produtividade considerada insuficiente na área da pesquisa geralmente tomada como sinônimo de produção bibliográfica Ou de não credenciamento ou mesmo de descredenciamento de pesquisadores na pósgraduação Raramente se divulgam situações desta natureza sustentadas por atuação nas áreas do ensino e da extensão universitária O debate sobre o papel social da universidade é sempre atual e relevante ao ponto de se consagrar no Art 207 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 na concepção de currículo consubstanciada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 939496 nos Planos Nacionais de Educação 20012010 20112020 e 20142024 e em toda a legislação correlata Situado no contexto destas formulações o presente estudo se ocupa da discussão sobre o papel da Curricularização da extensão universitária enquanto processo voltado à busca de transformação das formas de compreender e projetar ações no âmbito do fazer acadêmico científico incrementando a reflexão sobre a construção e socialização do conhecimento científico e tecnológico tendo em vista suas implicações no contexto das relações sociais Para delineamento metodológico do estudo recorri a amplo levantamento bibliográfico e de análise documental sobre a temática discutindo o conceito de Curricularização e suas implicações para a consolidação da universidade para além de sua visão operacional Isso exige o reconhecimento efetivo do princípio constitucional de indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensão universitária atividades mediadas pela gestão e para a transformação de paradigmas curriculares ainda marcados pela perspectiva de instrumentalização para o mercado de trabalho não se desconsiderando o apelo social e político dessa tendência Desse modo destaco o fato de usualmente se tratar os conceitos de Creditação e Curricularização praticamente como sinônimos mas aponto de início para uma distinção necessária o primeiro se refere ao ato de destinar à carga horária dos cursos de graduação um percentual referente às ações e atividades de extensão enquanto o segundo sugere trazer em seu bojo além de consequências para a organização técnicoburocrática dos programas de ensino superior implicações profundas relativas ao conceito de universidade à transformação de paradigmas de organização curricular e à própria forma de construção e principalmente de socialização ou disseminação do conhecimento científico Por isso assumimos no estudo a noção de construção social de conhecimento conforme Thiollent 2002 processo no qual pesquisa e extensão universitária ao serem intrinsecamente articulados poderão melhor servir aos propósitos de transformação social Certo da atualidade e da relevância desse debate no contexto da sociedade brasileira de capitalismo periférico e dependente com brutal desigualdade social procedi ao levantamento de fontes bibliográficas e documentais adotando basicamente dois procedimentos de busca Primeiramente uma consulta na base SciELO Scientific Electronic Library Online usando inicialmente um descritor amplo configurado no título deste artigo Curricularização da Extensão Universitária no Contexto da Função Social da Universidade Esse critério de busca não apontou resultados para a pesquisa Utilizando como descritor a expressão Função Social da Universidade foram indicadas 65 obras a ampla maioria versando sobre profissionalização em áreas específicas de interesse atuação da universidade para a ressignificação de práticas na Educação do Campo a questão das contribuições da universidade para o desenvolvimento profissional em geral acompanhamento de egressos políticas de ações afirmativas atividades de pesquisas a incrementar as relações entre as universidades as indústrias e o governo ações para legitimação de políticas científicas voltadas para a internacionalização investigações sobre concepções e saberes docentes impactos da globalização na atuação universitária e a inclusão escolar como instrumento para amenizar a desigualdade social Por certo todas essas ações são relevantes para a transformação social e tem relações com a temática central da curricularização mas a maioria absoluta delas não tratava expressamente do problema de pesquisa de nosso interesse Quais seriam os fundamentos e princípios da Curricularização da Extensão Universitária face à função social da universidade Restringindo os filtros de pesquisa o descritor Curricularização relacionou quatro artigos científicos dentre eles dois tratavam de tentativas de reorganização curricular Ao ampliar o mecanismo de busca com a expressão Curricularização da Extensão Universitária restaram dois artigos com propósitos próximos aos definidos anteriormente neste estudo Ambos tratavam de descrição e sistemática de avaliação de processos de curricularização da extensão universitária em cursos da área médica Confirmouse então a nossa desconfiança de que embora bastante presente no debate acadêmico haviam poucos estudos tratando especificamente do princípio de indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensão universitária considerado como elemento fundante para a transformação da sociedade prerrogativa central da imposição legal de destinação de 10 do total da carga horária curricular dos cursos de graduação para o desenvolvimento de atividades de extensão universitária Em segundo lugar buscamos documentos oficiais sobre o instituto da curricularização da extensão universitária em repositórios do governo federal e de oito universidades brasileiras sendo três federais três estaduais e duas particulares Optamos por abordagem de natureza qualitativa e pelo critério de seleção de obras analisando de forma geral os conceitos de curricularização de extensão universitária e de função social da universidade ainda que não necessariamente articulados na construção das ideias contidas mas que pudessem favorecer a análise por nós pretendida o que resultou no embasamento teórico a partir dos documentos ao final referenciados Ao longo do estudo guiamonos pela convicção de que o papel de uma universidade é produzir saberes visando ao desenvolvimento científico tecnológico e social de modo a contribuir para a construção de uma sociedade democrática justa inclusiva sustentável e solidária Essa missão institucional deve significar que a produção de conhecimento sua função precípua a socialização do conhecimento produzido pela ação de ensinar e de dialogar com a sociedade que a subsidia bem como a sua difusão como instância da CULTURA POSSIBILITAM A CONSTITUIÇÃO DE UMA DADA VISÃO DE MUNDO A QUAL SE MATERIALIZA NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO da sociedade civil organizada Esse compromisso social da universidade tem sustentação histórica seja na comunidade de pesquisadores seja nos processos reivindicatórios dos movimentos docente e estudantil em contexto nacional bem como em deliberações de importantes fóruns de educação e de gestão universitária É no contexto dessas formulações iniciais que o presente estudo se justifica POR QUE CURRICULARIZAR A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA Pensar a extensão universitária como componente específico da estrutura curricular dos cursos de graduação tem como fundamento legal o Art 207 da Constituição Federal de 1988 combinado com o Art 43 da LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL LDB 93941996 destacandose determinantes no sentido de formação integral dos acadêmicos interação dialógica com a comunidade e compromisso com a resolução de problemas que afligem a sociedade No entanto é no contexto da regulamentação do conteúdo do Art 214 da Constituição Federal de 1988 ao se promulgar a Lei Federal 130052014 que a Curricularização da atividade extensionista tornase obrigatória e na legislação complementar apontamse para implicações legais relativas ao reconhecimento dos cursos de graduação Tratase portanto mais do que cumprir o dispositivo constitucional de assegurar a consolidação do princípio já consagrado no debate acadêmicocientífico de indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensão universitária ações mediadas pela gestão acadêmica Nas oito instituições universitárias pesquisadas escolhidas aleatoriamente observamos algum movimento concreto no sentido da curricularização da extensão universitária Entre elas uma implantou o processo em 2015 duas em 2016 duas em 2018 duas em 2019 e uma havia solicitado prorrogação de prazo para adequação da legislação dos cursos de graduação com implementação prática a partir do ano letivo de 2023 Destaquese que a curricularização já era recomendada nos institutos e nas universidades federais a partir de 2015 sendo progressivamente incorporada nas instituições estaduais municipais e privadas a despeito de fatores de conjuntura local a explicar o relativo descompasso entre as datas de implantação A amostra levantada permitiu uma projeção interessante no sentido de maior valorização da atividade extensionista reclamação sempre presente nos movimentos reivindicatórios docente e discente apontando para a relevância do cumprimento da determinação legal de curricularização da extensão universitária a fim de melhoria da formação nos cursos de graduação com impactos no desenvolvimento profissional na formação continuada e principalmente na reorganização curricular e renovação dos programas de ensino Em todos os guias ou documentos de curricularização consultados notamos o compromisso tácito com uma formação profissional científica técnica acadêmica mas so bretudo humanística Sobressaltam propostas de envolvimento dos estudantes com os diversos setores da sociedade incentivando a participação efetiva e consciente na relação dialógica a ser estabelecida nos debates contemporâneos e na busca de encaminhamento de demandas sociais a partir dos princípios e diretrizes da extensão universitária articuladamente às ações de ensino e pesquisa Em decorrência do conjunto de princípios de ordenamento jurídico apontado e da sua própria constituição históricosocial o compromisso ético e efetivo da universidade deve ser portanto com a dignidade da condição humana elaborando e disseminando saberes e valores em uma construção complexa que envolve conhecimentos científicos e artefatos culturais relacionados a crenças arte moral costumes leis hábitos e capacidades adquiridos pela pessoa humana em seu processo de formação profissional verdadeiramente compromissado com o bemestar comum e com a busca de resolução dos problemas postos no contexto da sociedade Compreendese que somente uma universidade sintonizada com as peculiaridades de seu entorno de sua comunidade vivenciando as suas circunstâncias sensível aos seus problemas poderá conduzir os estudantes a uma nova postura frente aos problemas da realidade de modo a contribuir para sua transformação Assim é que ao discutir sobre os conceitos envolvidos na temática da interculturalidade Santos 2019 p 6061 considera que a interculturalidade didática Ocorre em processos que combinam por um lado o individual e o coletivo e por outro o oral e o escrito Diz respeito a situações em que líderes de movimentos ou organizações se distinguem pelo trabalho de tradução que levam a cabo para fortalecer as lutas sociais em que estão envolvidos A sua individualidade não é nesse caso individualista pois o seu trabalho não só expressa uma vontade coletiva como está orientado para fortalecer a luta contra a dominação econômica social cultural e política Por outro lado a oralidade que domina na prática da organização e da luta política é complementada pela reflexão escrita e publicada Compreender os processos de produção e socialização do conhecimento nesses termos impõe reconhecer para além de uma mera questão técnicoburocrática que a Curricularização da extensão universitária envolve concepções de educação de universidade e de sociedade vinculadas umbilicalmente às questões epistemológicas e atreladas portanto à busca de compreensão sobre a forma como o conhecimento se constitui ou seja como os seres humanos ou a própria ciência adquirem e justificam os seus saberes Nesse modo de pensar a relação da universidade com a sociedade não pode ser de mão única como um apêndice ou algo eventual mas como um constructo a se estabelecer organicamente vinculado àquilo que a academia faz isto é ensinar e pesquisar Além disso a universidade como instituição do sistema educacional cumpre um duplo papel contraditório por um lado é um local de produção e socialização de conhecimento a exigir postura crítica e de liberdade na reflexão por outro lado também pode servir de reprodução das relações sociais o que pode envolver postura de conformidade Também por isso o estabelecimento de relação dialógica com a sociedade revestese de maior importância posto que esse conflito não é meramente conjuntural mas situado no próprio âmago da instituição universitária Em obra na qual analisa a trajetória histórica da extensão universitária no contexto brasileiro Sousa 2000 indica que ela tem sido caracterizada de modo marcante por uma construção progressiva e permanente isto é sucessivamente as ações fatos e práticas sociais apontam novas necessidades novos rumos e avanços teóricos para sua melhor definição no contexto acadêmico e principalmente no âmbito das relações com a sociedade Nessa trajetória segundo a autora os estudantes tiveram papel importante pela luta em prol da democratização do acesso à educação e de melhoria do ensino em todos os níveis e âmbitos de formação ao que se somam iniciativas ligadas aos movimentos sociais e populares além de diretrizes extensionistas advindas do Ministério da Educação das instituições de ensino superior públicas ou privadas de forma mais recente representadas pelo Fórum Nacional de PróReitores de Extensão o FORPROEX Como exemplo Sousa 2000 p 52 estabelece que A Extensão Universitária vista sob a ótica do Movimento Estudantil Brasileiro foi crescendo ao longo da História desse Movimento e mesmo antes de sua existência como entidade organizada suas concepções se acrescentavam e avançavam no sentido de construir a Extensão como instrumento de envolvimento político social e cultural da Universidade com a Sociedade sempre direcionada para o desenvolvimento das classes populares no sentido de promover sua liberação De fato a rigor se a principal função da academia é construir saberes o seu duplo papel contraditório anteriormente indicado impõe a ela compromisso com a verdade com a justiça social com a busca da igualdade com a beleza com a arte com a cultura enfim um compromisso tácito com a ruptura e com a inovação A complexa rede de práticas sistemas e significados a envolver o trabalho na universidade ainda que se mova pela convicção segundo a qual o Estado administrador do excedente econômico deva ser o principal responsável pela formação com qualidade referenciada na sociedade pode e tem o dever de contribuir para a construção de uma ordem social a abrigar a possibilidade de outro projeto educativo a se consolidar como políticas de Estado e não de governos considerando também por dever ético e compromisso político Na opinião de Brandão 1986 p 149 o processo popular de produção de um saber de classe que conduzido necessária e essencialmente entre redes de trocas de símbolos de sujeitos populares é intencionado pelo trabalho pedagógico assessor de grupos agências ou movimentos de educação popular Não se trata portanto apenas de uma universidade que produz conhecimento e o socializa com a comunidade mediante atividades de extensão universitária mas de um trabalho acadêmico baseado na relação dialógica com a sociedade a reconhecer novos problemas e buscar os seus encaminhamentos em rico processo interativo de construção social do conhecimento viável pelo diálogo intercultural voltado à intercompreensão crítica conforme Thiollent 2002 p 68 aspas do autor De um lado com a interdisciplinaridade entre grupos universitários e por outro o diálogo intercultural com os membros externos criase durante a realização do projeto um espaço de interlocução onde se produzem efeitos de compreensão de tradução de facilitação no plano da comunicação De acordo com a visão crítica todos os participantes aprendem em contato com os outros aceitando relativizar seus pontos de vista Nesse modo de olhar a característica fundamental do movimento acadêmico que se pretende instalado é a busca do inédito e do desconhecido ou seja a ele se impõe a criação de algumas das condições para a transformação cuja efetivação depende também de condições estruturais da sociedade como um todo articulado De acordo com Oliveira e Melo 2018 p 2 Em seu desenvolvimento histórico no Brasil a extensão universitária manifestouse como veículo de difusão da cultura dominante e instrumento da dominação social por meio de ações assistencialistas No contexto da redemocratização brasileira em coerência com as transformações societárias em nível global e com o modelo de universidade que o governo desejava implementar nesse período a visão mercantilista da extensão nas universidades começa a ganhar evidência Essa conjuntura se consolida mediante busca de captação de recursos pela venda de serviços envolvendo parcerias entre a universidade e o empresariado bem como pela prestação de serviços a setores do próprio governo No entanto a resistência a ambos os modelos promove a ressignificação da extensão pela própria comunidade universitária configurandose progressivamente como dimensão acadêmica de um modelo de universidade a buscar a qualidade socialmente referenciada com base no princípio constitucional de indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensão A transformação desse modelo de universidade é para além de implicações legais e acadêmicas dependente de decisões políticas as quais na atual realidade brasileira resultam de composições por consenso e coalizão Apesar disso para além das pautas de socialização de conhecimentos acadêmicos pela prestação de serviços via assistências assessorias e consultorias ou pela disseminação de conhecimento produzido em programas e projetos de extensão cursos conferências eventos ou seminários paulatinamente observase na política pública definida no FORPROEX 2012 p 17 aspas no original que A Extensão Universitária tornouse o instrumento por excelência de interrelação da Universidade com a sociedade de oxigenação da própria Universidade de democratização do conhecimento acadêmico assim como de reprodução desse conhecimento por troca de saberes com as comunidades Uma via de mão dupla ou como se definiu nos anos seguintes uma forma de interação dialógica que traz múltiplas possibilidades de transformação da sociedade e da própria Universidade Pública Fazer valer o princípio da indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensão tomado como elemento fundante para a consolidação da universidade democrática implica estabelecer entre a academia e a sociedade uma interdependência profícua sustentada por ensino de qualidade pesquisas relevantes e extensão com impacto social articulados em processo dinâmico de intercomunicação dos diferentes programas projetos e redes temáticas de socialização de conhecimento integrando a universidade e os movimentos sociais e populares Pensar essa articulação implica também em vislumbrar determinações dos movimentos que nascem e se desenvolvem no meio social haja vista a possibilidade de a universidade rever e reconstruir sua postura e sua prática posto que nela estarão presentes movimentos organismos e instituições sociais Thiollent 2002 estabelece que ao se considerar uma visão de construção social do conhecimento as ações de extensão universitária poderão vislumbrar perspectivas de adequação aos pressupostos de transformação social Para o pesquisador é inerente aos projetos de extensão universitária um processo de construção do conhecimento que se define nos diagnósticos e pesquisas efetuadas em comunidades ou instituições nas ações formativas para membros dessas comunidades ou instituições nas ações formativas para alunos professores e técnicoadministrativos da universidade nas ações informativas ou mobilizadoras em públicos mais amplos THIOLLENT 2002 p 66 Dialogando com a formulação teórica de Thiollent é possível considerar que a legislação sobre a Curricularização da extensão universitária em cursos de graduação em sintonia com a Resolução nº 7 de 18 de dezembro de 2018 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação é abrangente e flexível contemplando praticamente todas as dimensões do trabalho acadêmico e vislumbrando interlocução com uma diversidade considerável de comunidades parceiras de modo a partilhar o conhecimento produzido identificar novos problemas informar capacitar e propor soluções Como já dito essa discussão se estabelece de maneira mais profícua a partir do Plano Nacional de Educação de 2014 arrefecida no entanto pela turbulência política do período subsequente Definir esse perfil de atuação da universidade pressupõe o compromisso social e político no sentido de que as decisões relativas às ações a serem implementadas devem ser de interesse público amplamente debatidas e com profundo respeito pelas decisões coletivas fundamentadas portanto em relações dialógicas com vistas ao consenso e à paz social Assim na atual realidade brasileira a universidade deve firmar sua missão histórica de culto à liberdade de reconhecimento de sua relevância no debate sobre as políticas de desenvolvimento científico de sustentabilidade e de inovação em função de sua capacidade para encaminhamento de questões sociais econômicas tecnológicas e ambientais Igualmente em um contexto de internacionalização dos mercados econômicos na prática transformandoos em mercado único e de transnacionalização das culturas de mudanças sociais e de processos produtivos a universidade pública necessita ampliar as suas redes de pesquisa e cooperação com vistas à implementação de ações voltadas ao fortalecimento enriquecimento diversificação e complementação da formação acadêmica na perspectiva do compromisso social que lhe é inerente em contexto micro e macrossocial Destaquese então a amplitude desse compromisso com implicações inclusive para a avaliação dos programas de pósgraduação relativamente ao seu impacto social Por isso embora a legislação sobre a Curricularização se refira expressamente aos cursos de graduação ao se referir à proporcionalidade de um terço do indicador para o impacto social a sistemática de avaliação da Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES reforça ainda que de forma indireta a articulação entre teoria e prática e o princípio constitucional de indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensão universitária A consolidação das relações entre sociedade educação cultura e democracia pressupõe uma abordagem transdisciplinar na qual o estudante não tem lugar nem momento certo para aprender algo ou seja ele aprende no decorrer de toda a vida se reconhece o papel da interação no processo de conhecimento sem desconsiderar uma relação direta e pessoal com a aquisição do conhecimento se assume o conhecimento como uma totalidade na qual o todo é maior que a soma das partes e por fim se coloca como possibilidade um processo de formação de cidadãos preparados para a participação ativa nos procedimentos de tomada de decisão Isso exige a formação de profissionais na perspectiva de desenvolvimento omnilateral de formação integral a colocar progressivamente novas exigências para o trabalho na universidade face às demandas da sociedade em transformação Tais assertivas sobre a Curricularização trazem consequências para a organização dos programas de ensino Considerando que o conhecimento teórico se constitui como o próprio conteúdo da Atividade de Estudo além de ser simultaneamente a sua própria necessidade de forma tal que a atividade humana se correlaciona com certa necessidade enquanto as ações são relacionadas aos motivos Davidov 2019 p 220 é enfático Os motivos das ações de estudo incentivam os alunos a assimilar os modos de reprodução dos conhecimentos teóricos Ao realizar ações de estudo os alunos dominam em primeiro lugar os modos de reprodução dos conceitos imagens valores e normas e por meio desses modos assimilam também o conteúdo dos conhecimentos teóricos Assim a necessidade da Atividade de Estudo induz os alunos a assimilar o conhecimento teórico Os motivos por sua vez servem para assimilar os modos de sua reprodução por meio de ações de estudo voltadas para a resolução da tarefa de estudo lembramos que a tarefa de estudo é a unidade do objetivo da ação e das condições para a sua realização A ação extensionista pode e deve se constituir como um elemento fundamental na vinculação entre os motivos e as necessidades de aprendizagem Nas formulações davidovianas é a aprendizagem que impulsiona o desenvolvimento intelectual dos sujeitos Por certo ainda predomina na escola uma concepção de aprendizagem pautada pelo pensamento empírico de modo que a generalização teórica somente é observada com efetividade nos alunos capazes de formular com apoio do professor ou de forma autônoma a tarefa de estudo dando o encaminhamento necessário para resolvêla mediante processo ativo de análise A consolidação das relações entre ensino superior cultura e democracia pressupõe a formação de cidadãos preparados para a participação ativa nos procedimentos de tomada de decisão e de controle do exercício de poder Pensar desta forma traz consequências para a organização das instâncias de formação seja a da universidade ou da educação básica seja a vinculada a movimentos de organização comunitária implica em compreender a amplitude real do processo de apropriação de conhecimento isto é que não se aprende apenas e tão somente na universidade mas que a universidade pode contribuir para o incremento das ações comunitárias ampliar o espectro da tomada de decisão acreditar que a apropriação de conhecimento é algo prazeroso e que extrapola os seus muros e que todo conhecimento de caráter científico ou comunitário deve ser valorizado o que implica na criação de ambientes colaborativos de ensino pesquisa e extensão universitária uma dimensão ampliada da cultura com vistas à ampliação dos tempos e dos espaços de aprendizagem negociação de significados e constituição de lideranças Ao discutir os pressupostos da pesquisaação Picheth Cassandre e Thiollent 2016 p s8 defendem que o foco na ação coletiva em busca da resolução de um problema implica na premissa da existência de interrelações entre a metodologia da pesquisa e princípios de intervenção na realidade O conhecimento teórico gerado dentro de uma perspectiva epistemológica intervencionista resulta de engajamento nos esforços de mudança dialógicos e práticos Combinado com o desenho e implementação de intervenções o modelo estrutural da atividade não exclui a subjetividade a experiência sensorial a emoção tampouco as questões éticomorais Mas em vez disso essas dimensões da atividade estão imersas em esforços de mudança coletiva em que os modelos e as vozes dos sujeitos atuam como mediadores Ainda que seja válida e muito presente na extensão universitária a perspectiva de a universidade fazer propostas de encaminhamento para problemas detectados nos demais setores da sociedade parecenos que dimensionar o objeto de abordagem como uma pesquisaação compreendendo a busca e encaminhamento coletivo da solução para os problemas existentes via artefatos científicoculturais contribui para o enriquecimento curricular e para o fortalecimento das relações entre os atores sociais envolvidos de modo a se concretizar em uma ação planejada para a constituição do objeto de análise deliberação e avaliação das ações desenvolvidas Desse modo concordamos com Moreira e Tadeu 2013 p 4243 quando enfatizam que As profundas relações entre currículo e produção de identidades sociais e individuais tantas vezes destacadas na teorização crítica têm levado os educadores e educadoras engajados nessa tradição a formular projetos educacionais e curriculares que se contraponham às características que fazem com que o currículo e a escola reforcem as desigualdades da presente estrutura social Nesse contexto tem havido uma certa tendência a vincular currículo e construção da cidadania e do cidadão Embora esse movimento tenha raízes genuinamente democráticas ele pode também ser regressivo na medida em que não esteja atento para flagrar no seu próprio desejo de formação de um tipo de identidade sutis mecanismos de controle e poder De modo coerente as diretrizes para a extensão universitária estabelecidas no âmbito da Resolução nº 7 de 18 de dezembro de 2018 da Câmara de Educação Superior instância do Conselho Nacional de Educação BRASIL 2018 sugerem um processo formativo na graduação pautado na valorização da pessoa humana em suas relações com o outro e com o mundo no respeito como valor universal nas diferenças individuais sociais e culturais e na persecução de conhecimentos plurais com base em Impacto na formação discente em dimensão humanista 2 Impacto na sociedade com base na inclusão e na contribuição para construção de processos de emancipação e empoderamento Interação dialógica visando a ressignificação de saberes mediante reconhecimento ou não de vínculos entre conhecimento científico e conhecimento do cotidiano Interdisciplinaridade ao promover a interação entre modelos científicos conceitos e metodologias das diversas disciplinas e áreas do conhecimento estabelecendo interfaces entre elas seja na perspectiva pedagógica ou epistemológica para a construção do conhecimento novo Interprofissionalidade ao reconhecer o ato de aprender a trabalhar em equipe valorizando a reflexão sobre os papéis profissionais a perspectiva da resolução de problemas e a negociação nos processos de tomada de decisão respeitando as singularidades e as diferenças na abordagem de saberes e práticas profissionais Universalidade firmando um modelo de universidade pública laica de qualidade referenciada na sociedade voltada à efetividade da articulação entre ensino pesquisa e extensão universitária Avaliação contínua pensar a extensão universitária como espaço para ampliação do debate acadêmico consolidandose como vasto campo de reflexões teóricas de produção e socialização de conhecimento A rigor todo conhecimento é resposta a um questionamento ou seja a construção e a democratização do acesso ao conhecimento científico com vistas ao desenvolvimento do pensar crítico e rigoroso não podem como bem ensinou Freire 1983 p 36 grifos e aspas do autor negligenciar o ambiente de relações causais e de reflexão problematizadora O diálogo e a problematização não adormecem a ninguém Conscientizam Na dialogicidade na problematização educadoreducando e educandoeducador vão ambos desenvolvendo uma postura crítica da qual resulta a percepção de que este conjunto de saber se encontra em interação Saber que reflete o mundo e os homens no mundo e com ele explicando o mundo mas sobretudo tendo de justificarse na sua transformação A problematização dialógica supera o velho magister dixit em que pretendem esconderse os que se julgam proprietários administradores ou portadores do saber Enfrentar o desafio da Curricularização da Extensão Universitária impõe compreender a relação dialógica na qual se exige a capacidade de interpretação acurada dos problemas a busca de apropriação da causalidade dos fenômenos aprofundando a investigação questionando a mera aprendizagem por associação de modelos nem sempre adequada para a exata compreensão da realidade Exige a elaboração conceitual com base na produção de sentidos de aprendizagem e de construção de significados da ciência reconhecendo as interações as possibilidades e os desafios da interdisciplinaridade Esse ambiente formativo é necessário para sustentação dos anseios de construção de uma sociedade democrática livre e plural dotada do atributo da tolerância e do respeito pelo outro e pelas diferenças o que no caso da universidade pressupõe compromisso com princípios de organização do trabalho acadêmico pautados pela consideração do preceito constitucional de indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensão concebendo a gestão autônoma e participativa como atividademeio fundamental para a sua consolidação É portanto na perspectiva de oxigenação dos processos de construção e socialização do conhecimento desenvolvendo políticas efetivas de formação profissional inicial ou continuada de enriquecimento curricular de formação complementar e de maior integração da universidade com a comunidade que os anseios pela Curricularização das ações de extensão se justificam A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO CONTEXTO DA TRANSFORMAÇÃO DOS MODOS DE PRODUÇÃO É pela articulação do conhecimento científico produzido no âmbito do ensino e da pesquisa com as demandas e necessidades da comunidade onde se insere interagindo e contribuindo para a transformação da realidade que a função social da universidade se revela Uma universidade pública que busca cumprir a sua função social deve ter por objetivo a promoção do desenvolvimento científico social e cultural fomentando programas e projetos de extensão universitária voltados à difusão da produção científica ao provimento de condições adequadas para trabalho e estudo e à resolução de demandas da comunidade consolidandose os benefícios que resultam da criação científica cultural tecnológica e de inovação Nesse sentido uma universidade comprometida com a transformação pública laica e referenciada na sociedade desenvolve a sua proposta de extensão universitária a partir de procedimentos políticos técnicos administrativos e metodológicos que se pautam por uma contínua vinculação entre educação comunidade e conhecimento produzido O momento nacional exige liberdade ousadia e compromisso na produção e socialização da ciência posto que conforme Gonçalves 2012 p 17 não estamos somente diante de um paradigma que se dá no campo das ideias e que separa homens e natureza separa ciências humanas das ciências da natureza mas diante de uma separação prática e concreta de homens e mulheres da natureza e ainda de uma relação onde os que se tornam proprietários da natureza e de outros meios agem como se natureza fosse simplesmente uma fonte inesgotável de riqueza Assim instituise uma teia complexa de relações sociais e de poder dos homens entre si entre homens e mulheres e entre os homens e mulheres com a natureza das diferentes culturas e povos entre si que atravessa o conjunto da sociedade e que dão suporte a esse paradigma Inexoravelmente os paradigmas são instituídos e constituem parte das relações sociais e de poder situados em determinado contexto histórico Daí a atuação da universidade deve ter como partida a prática social na qual docentes servidores discentes e comunidade se posicionam em relação dialógica crítica e reflexiva porquanto são agentes sociais postos em contexto plural a problematização como reflexão acerca de questões que precisam ser resolvidas e o conhecimento necessário para tanto a apropriação de instrumentos teóricos e práticos necessários ao equacionamento dos problemas postos pela prática social a catarse como efetiva incorporação dos instrumentos culturais transformados agora em elementos ativos da transformação social e por fim a própria prática social com a ascensão dos sujeitos ao nível sintético ampliado relativamente ao qual se encontrava o coletivo no ponto de partida reduzindose também a precariedade da síntese de seus pressupostos pela compreensão mais orgânica dos processos Por outro lado o avanço tecnológico restringe os postos de trabalho e torna a disputa pelo emprego mais acirrada exigindo níveis de formação mais elevados A um numeroso contingente de pessoas impõese a necessidade de buscar formas alternativas de inserção na economia e no mundo do trabalho tais como autoemprego organização de microempresas ou atuação na economia informal Um processo de Curricularização das Atividades de Extensão Universitária não pode se abster do compromisso com o enfrentamento dessa realidade ainda que não possa per se equacionar todos os problemas é dever ético da universidade a contribuição com a construção e socialização de conhecimento e sugestão de políticas públicas voltadas ao seu melhor encaminhamento Concordamos com Gohn 2012 p 20 ao enfatizar que O cidadão coletivo presente nos movimentos sociais reivindica baseado em interesses de coletividade de diversas naturezas Assim temos grupos de mulheres que lutam por creches grupos de favelados que lutam pela posse da terra grupos de moradores pobres que lutam pelo acesso a algum tipo de moradia etc Junto com as demandas populares de forte conteúdo social por expressarem o lugar que ocupam no processo de divisão do trabalho a exploração e espoliação a que são submetidos e a ausência de direitos sociais elementares encontramos demandas advindas de grupos não tão explorados no plano de produção ou dos direitos humanos vida saúde educação e moradia mas igualmente expropriados no plano de seus direitos civis de liberdade igualdade justiça e legislação Pensar o ensino superior no contexto de processos que se constituem articulados fora dos tradicionais canais institucionais acadêmicos significa adotar como pressuposto básico uma concepção de educação que não se resume à aprendizagem de conteúdos específicos mediante técnicas e instrumentos fundamentados apenas nas peculiaridades do procedimento acadêmico mas uma nova dimensão acadêmicocientífica para a qual se exige uma interlocução sistemática com a realidade abordada retroalimentandose de forma permanente Compreender a extensão universitária como elemento para a transformação social um espaço de disputa no almejado processo de transformação da prática acadêmica tem inspirado um conjunto de educadores e de gestores públicos galgando progressivamente avanços significativos na relação das instituições acadêmicas com a sociedade A destacar a ampliação da políticas de inserção de egressos da educação pública básica o desenvolvimento de políticas afirmativas como as cotas para negros e indígenas as ações de integração entre os povos tais como a criação da Universidade Federal de Integração LusoAfroBrasileira UNILAB a Universidade Federal da Integração Latinoamericana UNILA a Universidade Federal do Recôncavo Baiano UFRB a Universidade Federal da Fronteira Sul UFFS e o grande número de Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia espalhados por todo o país No caso dos institutos federais é admirável a aproximação com a sociedade em geral mas principalmente a contribuição para a democratização do ensino integrando educação básica e ensino superior o apoio ao incremento dos processos produtivos em todo o país e a perspectiva aberta para consolidação do processo de interiorização do ensino superior Em todos os casos percebese influências da tendência de valorização da extensão universitária como forma de avançar do modelo de universidade centrado majoritariamente na pesquisa e no ensino trazendo para a universidade brasileira novas concepções e novos sentidos Desse modo uma universidade sintonizada com as necessidades do desenvolvimento humano social científico cultural e sustentável consolida a sua função social pela elaboração e articulação de políticas públicas nas quais a extensão universitária fomenta maior integração entre a universidade e a comunidade que a subsidia com base nas seguintes linhas de ação Formação geral em dimensão humanista e formação profissional comprometida com a consolidação de uma sociedade democrática e inclusiva pautada nos princípios de equidade igualdade alteridade e justiça social Fortalecimento de ações que considerem a diversidade cultural o respeito às diferenças a interculturalidade e as prerrogativas e garantias relativas aos direitos humanos Melhoria da infraestrutura de extensão universitária e de vivência acadêmica com vistas ao incremento dos espaços de formação profissional construção e socialização de conhecimento de forma a contemplar as demandas dos demais setores da sociedade Consolidação das políticas de permanência estudantil fomentando ações para desenvolvimento pessoal e profissional na perspectiva de inclusão social Planejamento de ações com vistas à gestão ambiental que atenda às exigências da sustentabilidade e do desenvolvimento que respeita a natureza Compreendendo que a educação em geral e o ensino em particular se constituem como processos intersubjetivos universais e necessários ao desenvolvimento psicossocial ligados precipuamente com fatores socioculturais Libâneo 2004 p 67 aspas no original ensina que O que está em questão é como o ensino pode impulsionar o desenvolvimento das competências cognitivas mediante a formação de conceitos e desenvolvimento do pensamento teórico e por quais meios os alunos podem melhorar e potencializar sua aprendizagem Em outras palavras tratase de saber o que e como fazer para estimular as capacidades investigadoras dos alunos ajudandoos a desenvolver competências e habilidades mentais Em razão disso uma didática a serviço de uma pedagogia voltada para a formação de sujeitos pensantes e críticos deverá salientar em suas investigações as estratégias pelas quais os alunos aprendem a internalizar conceitos competências e habilidades do pensar modos de ação que se constituem em instrumentalidades para lidar praticamente com a realidade resolver problemas enfrentar dilemas tomar decisões formular estratégias de ação Compreendese também que as necessidades educativas da sociedade contemporânea são crescentes e situamse nas interfaces das diversas dimensões da vida humana a vida familiar e em comunidade o trabalho a participação social e política as oportunidades de lazer e desenvolvimento cultural Vivemos uma revolução tecnológica que altera profundamente e de modo progressivo as formas de trabalho As novas tecnologias e as novas formas de organizar a produção elevam consideravelmente a produtividade delas dependendo a inserção competitiva da produção econômica nacional em uma economia cada vez mais internacionalizada Isso implica na busca de consolidação de uma visão externalista dos processos de reorganização curricular e de renovação dos programas de ensino A inserção de novas tecnologias no processo produtivo e nos sistemas organizacionais exigem trabalhadores versáteis em condições de compreender o processo de trabalho como um todo dotados de autonomia e iniciativa para resolver problemas em equipe Impõese então como necessária a capacidade de se comunicar de se atualizar continuamente de levantar e relacionar informações diversas Mais do que nunca colocar o coletivo à frente do individual a capacidade dialógica em oposição ao monólogo autoritário o respeito pelo outro e por sua forma e condição de estar no mundo A universidade tem muito a contribuir para esse processo socializando o conhecimento produzido e viabilizando outras investigações com vistas ao desenvolvimento científico tecnológico cultural e das comunidades parceiras Assim por um lado a análise das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social e ao enfrentamento das desigualdades revela segundo Garcia e Hillesheim 2017 p 135 que À medida que a educação é vislumbrada como meio para a superação das condições de pobreza sua articulação com outras políticas sociais como saúde assistência social moradia trabalho e emprego etc é reforçada Essa tentativa de integração de ações envolvendo todos os entes da federação e a sociedade civil organizada não é algo novo quando se pensa nos desenhos e no conteúdo das políticas públicas o que indica que as estratégias adotadas com base na intersetorialidade não têm alcançado resultados suficientes para alterar a fragmentação e por vezes a duplicidade de ações cujo produto final é a manutenção da realidade que se tenta alterar Essa articulação também consta no PNE 20142024 como uma importante estratégia para o enfrentamento da pobreza Por outro lado a consolidação das relações entre educação e sociedade ao menos para o pensamento voltado para uma realidade brasileira carente de transformação social impõe a construção de um modelo de universidade no qual se coloca como imprescindível uma contribuição mais significativa dessa instituição para o enfrentamento da brutal diferença nas formas de acesso aos bens culturais produzidos pela humanidade Existe muita informação indubitavelmente mas a sua difusão não é democrática É pela extensão universitária estruturada e tratada como prioridade que se estabelecem as perspectivas de revitalização do processo de ensino e de pesquisa com alcance social e se garante o diálogo com a sociedade Não se trata de falar para a comunidade mas de dialogar com ela aprendendo também diagnosticando os problemas e pensando propostas de encaminhamento de soluções pela atitude investigativa que caracteriza o trabalho acadêmico Nesse sentido a universidade possui grande potencial para ajudar a comunidade a solucionar problemas em processos formativos respaldados no conhecimento em construção ou historicamente produzido Por seu turno os assuntos comunitários parte integrante da extensão devem ser tratados como prioridade para efetivamente promover a melhoria das relações tanto com a comunidade externa quanto com a comunidade interna de modo a favorecer a produção acadêmica ou melhorar as relações no ambiente de trabalho A extensão universitária e os assuntos comunitários não podem continuar como instâncias secundárias do debate acadêmico aquilo que se implementa na universidade quando sobram recursos Con siderações Finais Historicamente o papel de uma universidade é produzir saberes com vistas a contribuir para a construção de uma sociedade democrática justa inclusiva e solidária Essa missão institucional deve significar que a construção de conhecimento sua função precípua a socialização do conhecimento produzido pela ação de ensinar bem como a sua disseminação como instância da cultura possibilitam a constituição de uma dada visão de mundo a qual se materializa no processo de desenvolvimento da sociedade civil organizada Seu compromisso ético e efetivo é com a dignidade da condição humana disseminando conhecimentos e valores em uma construção complexa que envolve conhecimentos científicos artefatos culturais crenças arte moral costumes leis e outros hábitos e capacidades adquiridos pela pessoa humana em seu processo de formação profissional verdadeiramente compromissada com a coisa pública e a busca de resolução dos problemas postos no contexto da sociedade Infelizmente não são raras as críticas ao caráter supostamente elitista da universidade no contexto nacional Isso se deve em grande monta aos limites de acesso ao ensino superior historicamente impostos a contingente absolutamente majoritário da população além de suposto distanciamento das demandas da sociedade No entanto não devem ser apenas estes os invariantes a justificar a inserção de significativo percentual de carga horária destinada ao desenvolvimento de atividades de extensão universitária nos cursos de graduação Efetivamente pensar a curricularização da extensão universitária tem como pressuposto um marco conceitual que opõe ao modelo funcional de universidade tipicamente uma universidade de ensino voltada à mera instrumentalização para o mercado de trabalho um modelo de universidade no qual se articulem o ensino de graduação com ações integradas ao ensino de pósgraduação à pesquisa e à própria atividade extensionista Sem embargo na desconsideração de qualquer das instâncias desse tripé acadêmico podese afirmar que há ensino superior mas não se consolida na acepção da palavra uma universidade Por isso é imperativo pensar a formação profissional no contexto de uma ação extensionista indissociável do ensino e da pesquisa No entanto há que se superar certa tendência ao assistencialismo e à mera prestação de serviços de modo a garantir a partir de ações articuladas de extensão a melhoria da formação inicial e contínua na universidade Para tanto a concepção dessas ações articuladas de extensão universitária pode se transformar em importante instrumento para sugestão e encaminhamento de políticas públicas nas diversas áreas do conhecimento incrementando os processos formativos e uma efetiva proposta de intervenção na realidade social Há que se perseguir em todas as áreas do conhecimento a formação humana e generalista de modo que a articulação entre as diversas instâncias da atuação acadêmica encaminhe um processo de valorização do ser humano como um todo além de efetiva democratização do saber coerente com a concepção de universidade pública laica gratuita e de qualidade referenciada na sociedade capaz de garantir com parcimônia os seus objetivos de construção e socialização dos benefícios da ciência da cultura e da tecnologia relevantes para a efetiva construção da cidadania Esperase que no processo de avaliação e eventualmente aperfeiçoamento das linhas de ação da curricularização da extensão universitária em desenvolvimento na ampla maioria das instituições elas possam mais do que cumprir formalidades legais necessárias ampliar o alcance da tradição extensionista nas universidades brasileiras revigorando os processos formativos e discutindo perspectivas de complementaridade entre as áreas de conhecimento aprofundando o debate sobre os parâmetros epistemológicos da divisão dos campos teóricos na atualidade sob questionamento remetendose ao âmbito da constituição de novos paradigmas de estruturação do processo de busca do conhecimento fatores imprescindíveis ao progresso científico Com a destinação de no mínimo 10 da carga horária dos cursos de graduação para tal finalidade esperase que para além do incremento da desejável articulação entre teoria e prática também prevista na legislação que rege o estágio curricular obrigatório o processo de curricularização da extensão possa contribuir para consolidação do almejado processo de formação integral dos graduandos em dimensão omnilateral e humanista independentemente da área de conhecimento a qual se vinculam tendo em vista a perspectiva de transformação da realidade social Aqui parecenos oportuno registrar que a carga horária de estágio curricular desenvolvida para além da estipulada como obrigatória na legislação vigente poderá ser computada para fins de atendimento dos 10 destinados ao cumprimento do instituto legal da curricularização impondose a observação de que o não cumprimento desses preceitos pode acarretar implicações para a autorização reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos bem como para credenciamento e recredenciamento de instituições no Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior SINAES conforme o Art 12 da Resolução nº 7 de 18 de dezembro de 2018 do Conselho Nacional de Educação Câmara de Educação Superior No entanto há que se observar os vínculos dialógicos com outros setores da sociedade ainda que a carga horária seja desenvolvida intramuros da universidade como boa parte dos estágios na área médica por exemplo a exigir no atendimento da população equipamentos e tecnologias em geral locados no interior dos câmpus Resulta que para cumprir tais objetivos as atividades de extensão universitária devem orientar a sua atuação preferencialmente para áreas de grande pertinência social formulando ou desenvolvendo políticas por exemplo no contexto de movimentos sociais desenvolvimento comunitário processos de geração de renda enfrentamento da fome e da miséria absoluta apoio à agricultura familiar saúde pública ocupação dos espaços rural e urbano combate ao analfabetismo formação continuada desenvolvimento da cultura dentre tantos outros a compor a dinâmica de atuação de docentes discentes e servidores vinculados à universidade Definir esse perfil de universidade pressupõe o compromisso inarredável no sentido de que as decisões relativas a ações a serem implantadas devem ser de conhecimento da coletividade amplamente debatidas e com profundo respeito pelas decisões colegiadas fundamentadas portanto em relações dialógicas com vistas ao consenso Na atual realidade brasileira a universidade deve firmar sua missão histórica de culto à liberdade de reconhecimento de sua relevância no debate sobre as políticas de desenvolvimento tecnológico de sustentabilidade e de inovação em função de sua capacidade para encaminhamento de questões sociais econômicas tecnológicas e ambientais Considerar tais prerrogativas no contexto da dinâmica de atuação da universidade impõe a valorização das condições de trabalho de docentes e pessoal técnicoadministrativo bem como a implementação de ações voltadas ao fortalecimento diversificação e complemento da formação acadêmica na perspectiva do compromisso social que lhe é inerente Implica também em desenvolvimento efetivo de políticas de permanência estudantil para criação de condições reais de participação dos estudantes nas atividades de extensão universitária Além disso face ao exposto vale reforçar que em um contexto de internacionalização dos mercados econômicos na prática transformandoos em mercado único e de transnacionalização das culturas de mudanças sociais e de processos produtivos a universidade pode vislumbrar com a Curricularização da Extensão Universitária a ampliação e dinamização das suas redes de pesquisa e cooperação Esse movimento dialógico e participativo entre universidade e sociedade pode contribuir para fomentar e reforçar os anseios de construção de uma sociedade esclarecida democrática livre e plural dotada do atributo da tolerância e do respeito pelo outro e pelas diferenças o que no caso da universidade pressupõe compromisso com princípios democráticos de gestão e organização do trabalho atenção aos assuntos comunitários e maior integração com a comunidade que a subsidia Referências BRASIL República Federativa Lei 13005 de 25 de junho de 2014 Aprova o Plano Nacional de Educação PNE e dá outras providências Brasília Gabinete da Presidência da República 2014 Disponível em httpswww2camaralegbrleginfedlei2014lei1300525 junho2014778970publicacaooriginal144468plhtml Acesso em 27 out 2022 BRASIL República Federativa Ministério da Educação Conselho Nacional de Educação Câmara de Educação Superior Resolução nº 7 de 18 de dezembro de 2018 Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior e regimenta o disposto na meta 127 da Lei 130052014 que aprova o Plano Nacional de Educação PNE 20142024 e dá outras providências Diário Oficial da União Brasília 19 de dezembro de 2018 Seção 1 p 49 50 BRANDÃO Carlos Rodrigues A educação como cultura 2 ed São Paulo Brasiliense 1986 198 p DAVIDOV Vasily Vasilievich Conteúdo e estrutura da atividade de estudo In Teoria da Atividade de Estudo contribuições de D B Elkonin Vasily V Davidov e V V Repkin Livro I 1 ed Curitiba CRV Uberlândia EDUFU 2019 438 p FORPROEX Fórum de PróReitores das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras Política Nacional de Extensão Universitária Manaus AM FORPROEX 2012 Disponível em httpsportalifbaedubrfeiradesantanapesquisaextensaoe estagiocoordenacaopoliticanacionaldeextensaouniversitariaforproexpdf Acesso em 22 out 2022 GARCIA Adir Valdemar HILLESHEIM Jaime Pobreza e desigualdades educacionais uma análise com base nos Planos Nacionais de Educação e nos Planos Plurianuais Federais Educar em Revista Curitiba Brasil Edição Especial n 2 p 131147 set 2017 Disponível em httpswwwscielobrjeras4Z4xXszc389JhTJKvr7kXvformatpdflangpt Acesso em 24 out 2022 GOHN Maria da Glória Movimentos sociais e educação 8 Ed São Paulo Cortez 2012 128 p LIBÂNEO José Carlos A didática e a aprendizagem do pensar e do aprender a teoria históricocultural da atividade e a contribuição de Vasili Davydov Artigos Rev Bras Educ 27 Dez 2004 Disponível em https wwwscielobrjrbeduaZMN47bVm3XNDsJKyJ v Vqttxformatpdflangpt Acesso em 18 out 2022 MOREIRA Antonio Flavio Barbosa TADEU Tomaz Sociologia e teoria crítica do currículo uma introdução In MOREIRA Antonio Flavio Barbosa TADEU Tomaz Currículo Cultura e Sociedade 12 ed São Paulo Cortez 2013 p 1347 OLIVEIRA Natália Fraga Carvalhais MELO Savana Diniz Gomes A relação entre a universidade e as políticas de ampliação da jornada escolar Educação em Revista v34 e181620 p 129 Belo Horizonte MG 2018 Disponível em https wwwscielobrjeduraBfMpxjppZgBXz4Hj39nFtDHformatpdf Acesso em 14 set 2022 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS ONU Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável Disponível em httpsbrasilunorgptbr91863agenda2030parao desenvolvimentosustentavel Acesso em 25 out 2022 PICHETH Sara Fernandes CASSANDRE Marcio Pascoal THIOLLENT Michel Jean Marie Analisando a pesquisaação à luz dos princípios intervencionistas um olhar comparativo Educação Porto Alegre v 39 n esp supl p 112 dez 2016 Disponível em httpsrevistaseletronicaspucrsbrindexphpfacedarticleview2426315415 Acesso em 12 set 2022 PORTO GONÇALVES Carlos Walter Para além da crise de paradigmas a ciência e seu contexto Universidade e Sociedade Ano XXI vol 21 n 49 p 1023 Brasília 2012 SANTOS Boaventura de Sousa O Fim do Império Cognitivo a afirmação das epistemologias do Sul 1 ed Belo Horizonte Autêntica 2019 478p SOUSA Ana Luisa Lima A História da Extensão Universitária 1 ed CampinasSP Editora Alínea 2000 138 p THIOLLENT Michel Jean Marie Construção do conhecimento e metodologia da extensão Cronos NatalRN v 3 n 2 juldez 2002 Disponível em httpsperiodicosufrnbrcronosarticleview1565410730 Acesso em 11 set 2022 SOBRE O AUTOR José Carlos Miguel LivreDocente em Educação Matemática pela Universidade Estadual Paulista UNESP Câmpus de Marília Doutor em Educação pela Universidade Estadual Paulista UNESP Câmpus de Marília Professor Associado III vinculado ao Departamento de Didática e ao Programa de PósGraduação em Educação UNESP Câmpus de Marília Líder do Grupo de Pesquisa Sobre Formação do Educador GP FORME Contribuição de autoria autoria única principal httplattescnpqbr 9493055898353294 Como citar este artigo MIGUEL José Carlos A Curricularização da extensão universitária no contexto da função social da universidade Revista Práxis Educacional Vitória da Conquista v 19 n 50 2023 DOI 1022481praxiseduv19i5011534 10 10
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UNICEP
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A Curricularização Da Extensão Universitária No Contexto Da Função Social Da Universidade José Carlos Miguel 1 0000000196603612 1 Universidade Estadual Paulista Marília São Paulo Brasil jocarmiterracombr RESUMO O presente artigo se propõe à discussão sobre o papel da Curricularização da extensão universitária enquanto processo voltado à busca de transformação das formas de compreender e projetar ações no âmbito do fazer acadêmicocientífico incrementando a reflexão sobre a construção e socialização do conhecimento científico e tecnológico tendo em vista suas implicações no contexto das relações sociais Para delineamento metodológico do estudo recorrese a amplo levantamento bibliográfico e à análise documental sobre a temática discutindo o conceito de curricularização e suas implicações para a consolidação da universidade para além de sua visão operacional Isso exige o reconhecimento efetivo do princípio constitucional de indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensão universitária atividades mediadas pela gestão e principalmente para a transformação de paradigmas curriculares ainda fortemente marcados pela perspectiva de instrumentalização para o mercado de trabalho não se desconsiderando o apelo social e político dessa tendência Os resultados transitam pela compreensão de que uma instituição social como a universidade além da construção e socialização de conhecimentos interfere no sistema de relações sociais contribuindo para a transformação das formas de ver compreender e produzir visões de mundo projetando novas formas de atuação política No bojo desse constructo de natureza sociocultural a universidade precisa desenvolver práticas voltadas ao reconhecimento público de sua legitimidade e atribuições elementos de justificativa do processo de curricularização da extensão universitária Palavraschave curricularização ensino superior extensão universitária Introdução A defesa de maior integração da universidade com os demais setores da sociedade brasileira apesar de se fazer presente no debate sobre a função historicamente atribuída a essa instituição ganhou maior destaque com a edição dos Planos Nacionais de Educação mais recentes e em especial com a promulgação da Lei 13005 de 25 de junho de 2014 BRASIL 2014 a qual ao aprovar o Plano Nacional de Educação PNE com vigência decenal reforçou o alcance social e político de sua missão precípua de construção e socialização de conhecimento científico Posteriormente no dia 15 de setembro de 2015 os 193 países membros da Organização das Nações Unidas subscreveram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável uma política global com a finalidade de elevar o nível de desenvolvimento mundial melhorando a condição de vida de todas as pessoas Foram estabelecidos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS e 169 metas cujo alcance se vislumbra pela ação conjunta dos diferentes núcleos de governo organizações sociais empresas e sociedade em geral Entre os ODS destaquese o de número 1 Erradicação da Pobreza o de número 2 Fome Zero e Agricultura Sustentável o de número 4 Educação de Qualidade e o de número 10 Redução das Desigualdades sem desconsiderar a relevância social e política de todos os outros Reconhecendo as implicações da Agenda 2030 para a educação superior destaquese de início diretrizes relevantes enunciadas em outros Planos Nacionais de Educação e reafirmadas no PNE 20142024 tais como a busca da superação das desigualdades educacionais a promoção da cidadania como elemento fundante para a consolidação de uma sociedade democrática bem como a concepção da educação como perspectiva para superação de todas as formas de discriminação Em decorrência desses pressupostos o referido instituto legal concebe a educação como instrumento para a promoção humanística científica cultural e tecnológica do país estabelecendo para as diversas instâncias do sistema educacional atribuições competências e metas a serem observadas no lapso temporal delineado No caso da educação superior o PNE 2014 em sua meta 12 além de defender a ampliação do acesso e da participação proporcional de grupos historicamente desfavorecidos reafirma a exigência do cumprimento de no mínimo 10 dos créditos curriculares exigidos para a titulação na graduação em atividades extensionistas já prevista no PNE anterior orientando a ação para áreas de grande pertinência social e para o desenvolvimento sustentável e solidário O cumprimento da determinação legal de curricularização da extensão universitária tem encaminhamentos díspares nas universidades brasileiras dada a complexidade da temática Em algumas delas o processo já está consolidado em outras em desenvolvimento recente havendo ainda casos de solicitação de protelação de prazo para efetivação da creditação a partir de 2024 Neste artigo a proposição não é de avaliação do andamento desses processos mas de discussão do conceito de curricularização no contexto de anseios relativos à contribuição da universidade para a transformação da realidade brasileira cumprindo a sua função social Enquanto uma instituição social uma universidade além da construção e socialização de conhecimentos interfere no sistema de relações sociais contribuindo para a transformação das formas de ver compreender e produzir visões de mundo projetando novas formas de atuação política No bojo desse constructo de natureza sociocultural a universidade precisa desenvolver práticas voltadas ao reconhecimento público de sua legitimidade e atribuições elementos de justificativa do processo de curricularização Dessa forma da natureza do trabalho acadêmicocientífico decorrem alguns questionamentos absolutamente necessários Investir na formação de mãodeobra especializada Desenvolver pesquisas para atender ou orientar demandas de natureza mercadológica ou do Estado politicamente organizado Promover a construção de conhecimento científico e a socialização de saberes tidos como sistematicamente organizados eou saberes populares Produzir e socializar saberes científicos pautandose pelas demandas da sociedade e consolidandose como instância fundamental da cultura Qual seria a função social da universidade Todas as questões elencadas podem envolver elementos teóricos e práticos situados no contexto da compreensão do papel social e político da universidade No entanto é fato que na realidade brasileira as perspectivas de pesquisa e ensino têm sido valorizadas em patamar diferenciado comparativamente à dimensão da extensão universitária ao menos no que se refere à avaliação docente Por vezes são divulgados relatos de ameaças de rebaixamento de regime de trabalho docente na universidade por produtividade considerada insuficiente na área da pesquisa geralmente tomada como sinônimo de produção bibliográfica Ou de não credenciamento ou mesmo de descredenciamento de pesquisadores na pósgraduação Raramente se divulgam situações desta natureza sustentadas por atuação nas áreas do ensino e da extensão universitária O debate sobre o papel social da universidade é sempre atual e relevante ao ponto de se consagrar no Art 207 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 na concepção de currículo consubstanciada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 939496 nos Planos Nacionais de Educação 20012010 20112020 e 20142024 e em toda a legislação correlata Situado no contexto destas formulações o presente estudo se ocupa da discussão sobre o papel da Curricularização da extensão universitária enquanto processo voltado à busca de transformação das formas de compreender e projetar ações no âmbito do fazer acadêmico científico incrementando a reflexão sobre a construção e socialização do conhecimento científico e tecnológico tendo em vista suas implicações no contexto das relações sociais Para delineamento metodológico do estudo recorri a amplo levantamento bibliográfico e de análise documental sobre a temática discutindo o conceito de Curricularização e suas implicações para a consolidação da universidade para além de sua visão operacional Isso exige o reconhecimento efetivo do princípio constitucional de indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensão universitária atividades mediadas pela gestão e para a transformação de paradigmas curriculares ainda marcados pela perspectiva de instrumentalização para o mercado de trabalho não se desconsiderando o apelo social e político dessa tendência Desse modo destaco o fato de usualmente se tratar os conceitos de Creditação e Curricularização praticamente como sinônimos mas aponto de início para uma distinção necessária o primeiro se refere ao ato de destinar à carga horária dos cursos de graduação um percentual referente às ações e atividades de extensão enquanto o segundo sugere trazer em seu bojo além de consequências para a organização técnicoburocrática dos programas de ensino superior implicações profundas relativas ao conceito de universidade à transformação de paradigmas de organização curricular e à própria forma de construção e principalmente de socialização ou disseminação do conhecimento científico Por isso assumimos no estudo a noção de construção social de conhecimento conforme Thiollent 2002 processo no qual pesquisa e extensão universitária ao serem intrinsecamente articulados poderão melhor servir aos propósitos de transformação social Certo da atualidade e da relevância desse debate no contexto da sociedade brasileira de capitalismo periférico e dependente com brutal desigualdade social procedi ao levantamento de fontes bibliográficas e documentais adotando basicamente dois procedimentos de busca Primeiramente uma consulta na base SciELO Scientific Electronic Library Online usando inicialmente um descritor amplo configurado no título deste artigo Curricularização da Extensão Universitária no Contexto da Função Social da Universidade Esse critério de busca não apontou resultados para a pesquisa Utilizando como descritor a expressão Função Social da Universidade foram indicadas 65 obras a ampla maioria versando sobre profissionalização em áreas específicas de interesse atuação da universidade para a ressignificação de práticas na Educação do Campo a questão das contribuições da universidade para o desenvolvimento profissional em geral acompanhamento de egressos políticas de ações afirmativas atividades de pesquisas a incrementar as relações entre as universidades as indústrias e o governo ações para legitimação de políticas científicas voltadas para a internacionalização investigações sobre concepções e saberes docentes impactos da globalização na atuação universitária e a inclusão escolar como instrumento para amenizar a desigualdade social Por certo todas essas ações são relevantes para a transformação social e tem relações com a temática central da curricularização mas a maioria absoluta delas não tratava expressamente do problema de pesquisa de nosso interesse Quais seriam os fundamentos e princípios da Curricularização da Extensão Universitária face à função social da universidade Restringindo os filtros de pesquisa o descritor Curricularização relacionou quatro artigos científicos dentre eles dois tratavam de tentativas de reorganização curricular Ao ampliar o mecanismo de busca com a expressão Curricularização da Extensão Universitária restaram dois artigos com propósitos próximos aos definidos anteriormente neste estudo Ambos tratavam de descrição e sistemática de avaliação de processos de curricularização da extensão universitária em cursos da área médica Confirmouse então a nossa desconfiança de que embora bastante presente no debate acadêmico haviam poucos estudos tratando especificamente do princípio de indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensão universitária considerado como elemento fundante para a transformação da sociedade prerrogativa central da imposição legal de destinação de 10 do total da carga horária curricular dos cursos de graduação para o desenvolvimento de atividades de extensão universitária Em segundo lugar buscamos documentos oficiais sobre o instituto da curricularização da extensão universitária em repositórios do governo federal e de oito universidades brasileiras sendo três federais três estaduais e duas particulares Optamos por abordagem de natureza qualitativa e pelo critério de seleção de obras analisando de forma geral os conceitos de curricularização de extensão universitária e de função social da universidade ainda que não necessariamente articulados na construção das ideias contidas mas que pudessem favorecer a análise por nós pretendida o que resultou no embasamento teórico a partir dos documentos ao final referenciados Ao longo do estudo guiamonos pela convicção de que o papel de uma universidade é produzir saberes visando ao desenvolvimento científico tecnológico e social de modo a contribuir para a construção de uma sociedade democrática justa inclusiva sustentável e solidária Essa missão institucional deve significar que a produção de conhecimento sua função precípua a socialização do conhecimento produzido pela ação de ensinar e de dialogar com a sociedade que a subsidia bem como a sua difusão como instância da CULTURA POSSIBILITAM A CONSTITUIÇÃO DE UMA DADA VISÃO DE MUNDO A QUAL SE MATERIALIZA NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO da sociedade civil organizada Esse compromisso social da universidade tem sustentação histórica seja na comunidade de pesquisadores seja nos processos reivindicatórios dos movimentos docente e estudantil em contexto nacional bem como em deliberações de importantes fóruns de educação e de gestão universitária É no contexto dessas formulações iniciais que o presente estudo se justifica POR QUE CURRICULARIZAR A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA Pensar a extensão universitária como componente específico da estrutura curricular dos cursos de graduação tem como fundamento legal o Art 207 da Constituição Federal de 1988 combinado com o Art 43 da LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL LDB 93941996 destacandose determinantes no sentido de formação integral dos acadêmicos interação dialógica com a comunidade e compromisso com a resolução de problemas que afligem a sociedade No entanto é no contexto da regulamentação do conteúdo do Art 214 da Constituição Federal de 1988 ao se promulgar a Lei Federal 130052014 que a Curricularização da atividade extensionista tornase obrigatória e na legislação complementar apontamse para implicações legais relativas ao reconhecimento dos cursos de graduação Tratase portanto mais do que cumprir o dispositivo constitucional de assegurar a consolidação do princípio já consagrado no debate acadêmicocientífico de indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensão universitária ações mediadas pela gestão acadêmica Nas oito instituições universitárias pesquisadas escolhidas aleatoriamente observamos algum movimento concreto no sentido da curricularização da extensão universitária Entre elas uma implantou o processo em 2015 duas em 2016 duas em 2018 duas em 2019 e uma havia solicitado prorrogação de prazo para adequação da legislação dos cursos de graduação com implementação prática a partir do ano letivo de 2023 Destaquese que a curricularização já era recomendada nos institutos e nas universidades federais a partir de 2015 sendo progressivamente incorporada nas instituições estaduais municipais e privadas a despeito de fatores de conjuntura local a explicar o relativo descompasso entre as datas de implantação A amostra levantada permitiu uma projeção interessante no sentido de maior valorização da atividade extensionista reclamação sempre presente nos movimentos reivindicatórios docente e discente apontando para a relevância do cumprimento da determinação legal de curricularização da extensão universitária a fim de melhoria da formação nos cursos de graduação com impactos no desenvolvimento profissional na formação continuada e principalmente na reorganização curricular e renovação dos programas de ensino Em todos os guias ou documentos de curricularização consultados notamos o compromisso tácito com uma formação profissional científica técnica acadêmica mas so bretudo humanística Sobressaltam propostas de envolvimento dos estudantes com os diversos setores da sociedade incentivando a participação efetiva e consciente na relação dialógica a ser estabelecida nos debates contemporâneos e na busca de encaminhamento de demandas sociais a partir dos princípios e diretrizes da extensão universitária articuladamente às ações de ensino e pesquisa Em decorrência do conjunto de princípios de ordenamento jurídico apontado e da sua própria constituição históricosocial o compromisso ético e efetivo da universidade deve ser portanto com a dignidade da condição humana elaborando e disseminando saberes e valores em uma construção complexa que envolve conhecimentos científicos e artefatos culturais relacionados a crenças arte moral costumes leis hábitos e capacidades adquiridos pela pessoa humana em seu processo de formação profissional verdadeiramente compromissado com o bemestar comum e com a busca de resolução dos problemas postos no contexto da sociedade Compreendese que somente uma universidade sintonizada com as peculiaridades de seu entorno de sua comunidade vivenciando as suas circunstâncias sensível aos seus problemas poderá conduzir os estudantes a uma nova postura frente aos problemas da realidade de modo a contribuir para sua transformação Assim é que ao discutir sobre os conceitos envolvidos na temática da interculturalidade Santos 2019 p 6061 considera que a interculturalidade didática Ocorre em processos que combinam por um lado o individual e o coletivo e por outro o oral e o escrito Diz respeito a situações em que líderes de movimentos ou organizações se distinguem pelo trabalho de tradução que levam a cabo para fortalecer as lutas sociais em que estão envolvidos A sua individualidade não é nesse caso individualista pois o seu trabalho não só expressa uma vontade coletiva como está orientado para fortalecer a luta contra a dominação econômica social cultural e política Por outro lado a oralidade que domina na prática da organização e da luta política é complementada pela reflexão escrita e publicada Compreender os processos de produção e socialização do conhecimento nesses termos impõe reconhecer para além de uma mera questão técnicoburocrática que a Curricularização da extensão universitária envolve concepções de educação de universidade e de sociedade vinculadas umbilicalmente às questões epistemológicas e atreladas portanto à busca de compreensão sobre a forma como o conhecimento se constitui ou seja como os seres humanos ou a própria ciência adquirem e justificam os seus saberes Nesse modo de pensar a relação da universidade com a sociedade não pode ser de mão única como um apêndice ou algo eventual mas como um constructo a se estabelecer organicamente vinculado àquilo que a academia faz isto é ensinar e pesquisar Além disso a universidade como instituição do sistema educacional cumpre um duplo papel contraditório por um lado é um local de produção e socialização de conhecimento a exigir postura crítica e de liberdade na reflexão por outro lado também pode servir de reprodução das relações sociais o que pode envolver postura de conformidade Também por isso o estabelecimento de relação dialógica com a sociedade revestese de maior importância posto que esse conflito não é meramente conjuntural mas situado no próprio âmago da instituição universitária Em obra na qual analisa a trajetória histórica da extensão universitária no contexto brasileiro Sousa 2000 indica que ela tem sido caracterizada de modo marcante por uma construção progressiva e permanente isto é sucessivamente as ações fatos e práticas sociais apontam novas necessidades novos rumos e avanços teóricos para sua melhor definição no contexto acadêmico e principalmente no âmbito das relações com a sociedade Nessa trajetória segundo a autora os estudantes tiveram papel importante pela luta em prol da democratização do acesso à educação e de melhoria do ensino em todos os níveis e âmbitos de formação ao que se somam iniciativas ligadas aos movimentos sociais e populares além de diretrizes extensionistas advindas do Ministério da Educação das instituições de ensino superior públicas ou privadas de forma mais recente representadas pelo Fórum Nacional de PróReitores de Extensão o FORPROEX Como exemplo Sousa 2000 p 52 estabelece que A Extensão Universitária vista sob a ótica do Movimento Estudantil Brasileiro foi crescendo ao longo da História desse Movimento e mesmo antes de sua existência como entidade organizada suas concepções se acrescentavam e avançavam no sentido de construir a Extensão como instrumento de envolvimento político social e cultural da Universidade com a Sociedade sempre direcionada para o desenvolvimento das classes populares no sentido de promover sua liberação De fato a rigor se a principal função da academia é construir saberes o seu duplo papel contraditório anteriormente indicado impõe a ela compromisso com a verdade com a justiça social com a busca da igualdade com a beleza com a arte com a cultura enfim um compromisso tácito com a ruptura e com a inovação A complexa rede de práticas sistemas e significados a envolver o trabalho na universidade ainda que se mova pela convicção segundo a qual o Estado administrador do excedente econômico deva ser o principal responsável pela formação com qualidade referenciada na sociedade pode e tem o dever de contribuir para a construção de uma ordem social a abrigar a possibilidade de outro projeto educativo a se consolidar como políticas de Estado e não de governos considerando também por dever ético e compromisso político Na opinião de Brandão 1986 p 149 o processo popular de produção de um saber de classe que conduzido necessária e essencialmente entre redes de trocas de símbolos de sujeitos populares é intencionado pelo trabalho pedagógico assessor de grupos agências ou movimentos de educação popular Não se trata portanto apenas de uma universidade que produz conhecimento e o socializa com a comunidade mediante atividades de extensão universitária mas de um trabalho acadêmico baseado na relação dialógica com a sociedade a reconhecer novos problemas e buscar os seus encaminhamentos em rico processo interativo de construção social do conhecimento viável pelo diálogo intercultural voltado à intercompreensão crítica conforme Thiollent 2002 p 68 aspas do autor De um lado com a interdisciplinaridade entre grupos universitários e por outro o diálogo intercultural com os membros externos criase durante a realização do projeto um espaço de interlocução onde se produzem efeitos de compreensão de tradução de facilitação no plano da comunicação De acordo com a visão crítica todos os participantes aprendem em contato com os outros aceitando relativizar seus pontos de vista Nesse modo de olhar a característica fundamental do movimento acadêmico que se pretende instalado é a busca do inédito e do desconhecido ou seja a ele se impõe a criação de algumas das condições para a transformação cuja efetivação depende também de condições estruturais da sociedade como um todo articulado De acordo com Oliveira e Melo 2018 p 2 Em seu desenvolvimento histórico no Brasil a extensão universitária manifestouse como veículo de difusão da cultura dominante e instrumento da dominação social por meio de ações assistencialistas No contexto da redemocratização brasileira em coerência com as transformações societárias em nível global e com o modelo de universidade que o governo desejava implementar nesse período a visão mercantilista da extensão nas universidades começa a ganhar evidência Essa conjuntura se consolida mediante busca de captação de recursos pela venda de serviços envolvendo parcerias entre a universidade e o empresariado bem como pela prestação de serviços a setores do próprio governo No entanto a resistência a ambos os modelos promove a ressignificação da extensão pela própria comunidade universitária configurandose progressivamente como dimensão acadêmica de um modelo de universidade a buscar a qualidade socialmente referenciada com base no princípio constitucional de indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensão A transformação desse modelo de universidade é para além de implicações legais e acadêmicas dependente de decisões políticas as quais na atual realidade brasileira resultam de composições por consenso e coalizão Apesar disso para além das pautas de socialização de conhecimentos acadêmicos pela prestação de serviços via assistências assessorias e consultorias ou pela disseminação de conhecimento produzido em programas e projetos de extensão cursos conferências eventos ou seminários paulatinamente observase na política pública definida no FORPROEX 2012 p 17 aspas no original que A Extensão Universitária tornouse o instrumento por excelência de interrelação da Universidade com a sociedade de oxigenação da própria Universidade de democratização do conhecimento acadêmico assim como de reprodução desse conhecimento por troca de saberes com as comunidades Uma via de mão dupla ou como se definiu nos anos seguintes uma forma de interação dialógica que traz múltiplas possibilidades de transformação da sociedade e da própria Universidade Pública Fazer valer o princípio da indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensão tomado como elemento fundante para a consolidação da universidade democrática implica estabelecer entre a academia e a sociedade uma interdependência profícua sustentada por ensino de qualidade pesquisas relevantes e extensão com impacto social articulados em processo dinâmico de intercomunicação dos diferentes programas projetos e redes temáticas de socialização de conhecimento integrando a universidade e os movimentos sociais e populares Pensar essa articulação implica também em vislumbrar determinações dos movimentos que nascem e se desenvolvem no meio social haja vista a possibilidade de a universidade rever e reconstruir sua postura e sua prática posto que nela estarão presentes movimentos organismos e instituições sociais Thiollent 2002 estabelece que ao se considerar uma visão de construção social do conhecimento as ações de extensão universitária poderão vislumbrar perspectivas de adequação aos pressupostos de transformação social Para o pesquisador é inerente aos projetos de extensão universitária um processo de construção do conhecimento que se define nos diagnósticos e pesquisas efetuadas em comunidades ou instituições nas ações formativas para membros dessas comunidades ou instituições nas ações formativas para alunos professores e técnicoadministrativos da universidade nas ações informativas ou mobilizadoras em públicos mais amplos THIOLLENT 2002 p 66 Dialogando com a formulação teórica de Thiollent é possível considerar que a legislação sobre a Curricularização da extensão universitária em cursos de graduação em sintonia com a Resolução nº 7 de 18 de dezembro de 2018 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação é abrangente e flexível contemplando praticamente todas as dimensões do trabalho acadêmico e vislumbrando interlocução com uma diversidade considerável de comunidades parceiras de modo a partilhar o conhecimento produzido identificar novos problemas informar capacitar e propor soluções Como já dito essa discussão se estabelece de maneira mais profícua a partir do Plano Nacional de Educação de 2014 arrefecida no entanto pela turbulência política do período subsequente Definir esse perfil de atuação da universidade pressupõe o compromisso social e político no sentido de que as decisões relativas às ações a serem implementadas devem ser de interesse público amplamente debatidas e com profundo respeito pelas decisões coletivas fundamentadas portanto em relações dialógicas com vistas ao consenso e à paz social Assim na atual realidade brasileira a universidade deve firmar sua missão histórica de culto à liberdade de reconhecimento de sua relevância no debate sobre as políticas de desenvolvimento científico de sustentabilidade e de inovação em função de sua capacidade para encaminhamento de questões sociais econômicas tecnológicas e ambientais Igualmente em um contexto de internacionalização dos mercados econômicos na prática transformandoos em mercado único e de transnacionalização das culturas de mudanças sociais e de processos produtivos a universidade pública necessita ampliar as suas redes de pesquisa e cooperação com vistas à implementação de ações voltadas ao fortalecimento enriquecimento diversificação e complementação da formação acadêmica na perspectiva do compromisso social que lhe é inerente em contexto micro e macrossocial Destaquese então a amplitude desse compromisso com implicações inclusive para a avaliação dos programas de pósgraduação relativamente ao seu impacto social Por isso embora a legislação sobre a Curricularização se refira expressamente aos cursos de graduação ao se referir à proporcionalidade de um terço do indicador para o impacto social a sistemática de avaliação da Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES reforça ainda que de forma indireta a articulação entre teoria e prática e o princípio constitucional de indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensão universitária A consolidação das relações entre sociedade educação cultura e democracia pressupõe uma abordagem transdisciplinar na qual o estudante não tem lugar nem momento certo para aprender algo ou seja ele aprende no decorrer de toda a vida se reconhece o papel da interação no processo de conhecimento sem desconsiderar uma relação direta e pessoal com a aquisição do conhecimento se assume o conhecimento como uma totalidade na qual o todo é maior que a soma das partes e por fim se coloca como possibilidade um processo de formação de cidadãos preparados para a participação ativa nos procedimentos de tomada de decisão Isso exige a formação de profissionais na perspectiva de desenvolvimento omnilateral de formação integral a colocar progressivamente novas exigências para o trabalho na universidade face às demandas da sociedade em transformação Tais assertivas sobre a Curricularização trazem consequências para a organização dos programas de ensino Considerando que o conhecimento teórico se constitui como o próprio conteúdo da Atividade de Estudo além de ser simultaneamente a sua própria necessidade de forma tal que a atividade humana se correlaciona com certa necessidade enquanto as ações são relacionadas aos motivos Davidov 2019 p 220 é enfático Os motivos das ações de estudo incentivam os alunos a assimilar os modos de reprodução dos conhecimentos teóricos Ao realizar ações de estudo os alunos dominam em primeiro lugar os modos de reprodução dos conceitos imagens valores e normas e por meio desses modos assimilam também o conteúdo dos conhecimentos teóricos Assim a necessidade da Atividade de Estudo induz os alunos a assimilar o conhecimento teórico Os motivos por sua vez servem para assimilar os modos de sua reprodução por meio de ações de estudo voltadas para a resolução da tarefa de estudo lembramos que a tarefa de estudo é a unidade do objetivo da ação e das condições para a sua realização A ação extensionista pode e deve se constituir como um elemento fundamental na vinculação entre os motivos e as necessidades de aprendizagem Nas formulações davidovianas é a aprendizagem que impulsiona o desenvolvimento intelectual dos sujeitos Por certo ainda predomina na escola uma concepção de aprendizagem pautada pelo pensamento empírico de modo que a generalização teórica somente é observada com efetividade nos alunos capazes de formular com apoio do professor ou de forma autônoma a tarefa de estudo dando o encaminhamento necessário para resolvêla mediante processo ativo de análise A consolidação das relações entre ensino superior cultura e democracia pressupõe a formação de cidadãos preparados para a participação ativa nos procedimentos de tomada de decisão e de controle do exercício de poder Pensar desta forma traz consequências para a organização das instâncias de formação seja a da universidade ou da educação básica seja a vinculada a movimentos de organização comunitária implica em compreender a amplitude real do processo de apropriação de conhecimento isto é que não se aprende apenas e tão somente na universidade mas que a universidade pode contribuir para o incremento das ações comunitárias ampliar o espectro da tomada de decisão acreditar que a apropriação de conhecimento é algo prazeroso e que extrapola os seus muros e que todo conhecimento de caráter científico ou comunitário deve ser valorizado o que implica na criação de ambientes colaborativos de ensino pesquisa e extensão universitária uma dimensão ampliada da cultura com vistas à ampliação dos tempos e dos espaços de aprendizagem negociação de significados e constituição de lideranças Ao discutir os pressupostos da pesquisaação Picheth Cassandre e Thiollent 2016 p s8 defendem que o foco na ação coletiva em busca da resolução de um problema implica na premissa da existência de interrelações entre a metodologia da pesquisa e princípios de intervenção na realidade O conhecimento teórico gerado dentro de uma perspectiva epistemológica intervencionista resulta de engajamento nos esforços de mudança dialógicos e práticos Combinado com o desenho e implementação de intervenções o modelo estrutural da atividade não exclui a subjetividade a experiência sensorial a emoção tampouco as questões éticomorais Mas em vez disso essas dimensões da atividade estão imersas em esforços de mudança coletiva em que os modelos e as vozes dos sujeitos atuam como mediadores Ainda que seja válida e muito presente na extensão universitária a perspectiva de a universidade fazer propostas de encaminhamento para problemas detectados nos demais setores da sociedade parecenos que dimensionar o objeto de abordagem como uma pesquisaação compreendendo a busca e encaminhamento coletivo da solução para os problemas existentes via artefatos científicoculturais contribui para o enriquecimento curricular e para o fortalecimento das relações entre os atores sociais envolvidos de modo a se concretizar em uma ação planejada para a constituição do objeto de análise deliberação e avaliação das ações desenvolvidas Desse modo concordamos com Moreira e Tadeu 2013 p 4243 quando enfatizam que As profundas relações entre currículo e produção de identidades sociais e individuais tantas vezes destacadas na teorização crítica têm levado os educadores e educadoras engajados nessa tradição a formular projetos educacionais e curriculares que se contraponham às características que fazem com que o currículo e a escola reforcem as desigualdades da presente estrutura social Nesse contexto tem havido uma certa tendência a vincular currículo e construção da cidadania e do cidadão Embora esse movimento tenha raízes genuinamente democráticas ele pode também ser regressivo na medida em que não esteja atento para flagrar no seu próprio desejo de formação de um tipo de identidade sutis mecanismos de controle e poder De modo coerente as diretrizes para a extensão universitária estabelecidas no âmbito da Resolução nº 7 de 18 de dezembro de 2018 da Câmara de Educação Superior instância do Conselho Nacional de Educação BRASIL 2018 sugerem um processo formativo na graduação pautado na valorização da pessoa humana em suas relações com o outro e com o mundo no respeito como valor universal nas diferenças individuais sociais e culturais e na persecução de conhecimentos plurais com base em Impacto na formação discente em dimensão humanista 2 Impacto na sociedade com base na inclusão e na contribuição para construção de processos de emancipação e empoderamento Interação dialógica visando a ressignificação de saberes mediante reconhecimento ou não de vínculos entre conhecimento científico e conhecimento do cotidiano Interdisciplinaridade ao promover a interação entre modelos científicos conceitos e metodologias das diversas disciplinas e áreas do conhecimento estabelecendo interfaces entre elas seja na perspectiva pedagógica ou epistemológica para a construção do conhecimento novo Interprofissionalidade ao reconhecer o ato de aprender a trabalhar em equipe valorizando a reflexão sobre os papéis profissionais a perspectiva da resolução de problemas e a negociação nos processos de tomada de decisão respeitando as singularidades e as diferenças na abordagem de saberes e práticas profissionais Universalidade firmando um modelo de universidade pública laica de qualidade referenciada na sociedade voltada à efetividade da articulação entre ensino pesquisa e extensão universitária Avaliação contínua pensar a extensão universitária como espaço para ampliação do debate acadêmico consolidandose como vasto campo de reflexões teóricas de produção e socialização de conhecimento A rigor todo conhecimento é resposta a um questionamento ou seja a construção e a democratização do acesso ao conhecimento científico com vistas ao desenvolvimento do pensar crítico e rigoroso não podem como bem ensinou Freire 1983 p 36 grifos e aspas do autor negligenciar o ambiente de relações causais e de reflexão problematizadora O diálogo e a problematização não adormecem a ninguém Conscientizam Na dialogicidade na problematização educadoreducando e educandoeducador vão ambos desenvolvendo uma postura crítica da qual resulta a percepção de que este conjunto de saber se encontra em interação Saber que reflete o mundo e os homens no mundo e com ele explicando o mundo mas sobretudo tendo de justificarse na sua transformação A problematização dialógica supera o velho magister dixit em que pretendem esconderse os que se julgam proprietários administradores ou portadores do saber Enfrentar o desafio da Curricularização da Extensão Universitária impõe compreender a relação dialógica na qual se exige a capacidade de interpretação acurada dos problemas a busca de apropriação da causalidade dos fenômenos aprofundando a investigação questionando a mera aprendizagem por associação de modelos nem sempre adequada para a exata compreensão da realidade Exige a elaboração conceitual com base na produção de sentidos de aprendizagem e de construção de significados da ciência reconhecendo as interações as possibilidades e os desafios da interdisciplinaridade Esse ambiente formativo é necessário para sustentação dos anseios de construção de uma sociedade democrática livre e plural dotada do atributo da tolerância e do respeito pelo outro e pelas diferenças o que no caso da universidade pressupõe compromisso com princípios de organização do trabalho acadêmico pautados pela consideração do preceito constitucional de indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensão concebendo a gestão autônoma e participativa como atividademeio fundamental para a sua consolidação É portanto na perspectiva de oxigenação dos processos de construção e socialização do conhecimento desenvolvendo políticas efetivas de formação profissional inicial ou continuada de enriquecimento curricular de formação complementar e de maior integração da universidade com a comunidade que os anseios pela Curricularização das ações de extensão se justificam A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO CONTEXTO DA TRANSFORMAÇÃO DOS MODOS DE PRODUÇÃO É pela articulação do conhecimento científico produzido no âmbito do ensino e da pesquisa com as demandas e necessidades da comunidade onde se insere interagindo e contribuindo para a transformação da realidade que a função social da universidade se revela Uma universidade pública que busca cumprir a sua função social deve ter por objetivo a promoção do desenvolvimento científico social e cultural fomentando programas e projetos de extensão universitária voltados à difusão da produção científica ao provimento de condições adequadas para trabalho e estudo e à resolução de demandas da comunidade consolidandose os benefícios que resultam da criação científica cultural tecnológica e de inovação Nesse sentido uma universidade comprometida com a transformação pública laica e referenciada na sociedade desenvolve a sua proposta de extensão universitária a partir de procedimentos políticos técnicos administrativos e metodológicos que se pautam por uma contínua vinculação entre educação comunidade e conhecimento produzido O momento nacional exige liberdade ousadia e compromisso na produção e socialização da ciência posto que conforme Gonçalves 2012 p 17 não estamos somente diante de um paradigma que se dá no campo das ideias e que separa homens e natureza separa ciências humanas das ciências da natureza mas diante de uma separação prática e concreta de homens e mulheres da natureza e ainda de uma relação onde os que se tornam proprietários da natureza e de outros meios agem como se natureza fosse simplesmente uma fonte inesgotável de riqueza Assim instituise uma teia complexa de relações sociais e de poder dos homens entre si entre homens e mulheres e entre os homens e mulheres com a natureza das diferentes culturas e povos entre si que atravessa o conjunto da sociedade e que dão suporte a esse paradigma Inexoravelmente os paradigmas são instituídos e constituem parte das relações sociais e de poder situados em determinado contexto histórico Daí a atuação da universidade deve ter como partida a prática social na qual docentes servidores discentes e comunidade se posicionam em relação dialógica crítica e reflexiva porquanto são agentes sociais postos em contexto plural a problematização como reflexão acerca de questões que precisam ser resolvidas e o conhecimento necessário para tanto a apropriação de instrumentos teóricos e práticos necessários ao equacionamento dos problemas postos pela prática social a catarse como efetiva incorporação dos instrumentos culturais transformados agora em elementos ativos da transformação social e por fim a própria prática social com a ascensão dos sujeitos ao nível sintético ampliado relativamente ao qual se encontrava o coletivo no ponto de partida reduzindose também a precariedade da síntese de seus pressupostos pela compreensão mais orgânica dos processos Por outro lado o avanço tecnológico restringe os postos de trabalho e torna a disputa pelo emprego mais acirrada exigindo níveis de formação mais elevados A um numeroso contingente de pessoas impõese a necessidade de buscar formas alternativas de inserção na economia e no mundo do trabalho tais como autoemprego organização de microempresas ou atuação na economia informal Um processo de Curricularização das Atividades de Extensão Universitária não pode se abster do compromisso com o enfrentamento dessa realidade ainda que não possa per se equacionar todos os problemas é dever ético da universidade a contribuição com a construção e socialização de conhecimento e sugestão de políticas públicas voltadas ao seu melhor encaminhamento Concordamos com Gohn 2012 p 20 ao enfatizar que O cidadão coletivo presente nos movimentos sociais reivindica baseado em interesses de coletividade de diversas naturezas Assim temos grupos de mulheres que lutam por creches grupos de favelados que lutam pela posse da terra grupos de moradores pobres que lutam pelo acesso a algum tipo de moradia etc Junto com as demandas populares de forte conteúdo social por expressarem o lugar que ocupam no processo de divisão do trabalho a exploração e espoliação a que são submetidos e a ausência de direitos sociais elementares encontramos demandas advindas de grupos não tão explorados no plano de produção ou dos direitos humanos vida saúde educação e moradia mas igualmente expropriados no plano de seus direitos civis de liberdade igualdade justiça e legislação Pensar o ensino superior no contexto de processos que se constituem articulados fora dos tradicionais canais institucionais acadêmicos significa adotar como pressuposto básico uma concepção de educação que não se resume à aprendizagem de conteúdos específicos mediante técnicas e instrumentos fundamentados apenas nas peculiaridades do procedimento acadêmico mas uma nova dimensão acadêmicocientífica para a qual se exige uma interlocução sistemática com a realidade abordada retroalimentandose de forma permanente Compreender a extensão universitária como elemento para a transformação social um espaço de disputa no almejado processo de transformação da prática acadêmica tem inspirado um conjunto de educadores e de gestores públicos galgando progressivamente avanços significativos na relação das instituições acadêmicas com a sociedade A destacar a ampliação da políticas de inserção de egressos da educação pública básica o desenvolvimento de políticas afirmativas como as cotas para negros e indígenas as ações de integração entre os povos tais como a criação da Universidade Federal de Integração LusoAfroBrasileira UNILAB a Universidade Federal da Integração Latinoamericana UNILA a Universidade Federal do Recôncavo Baiano UFRB a Universidade Federal da Fronteira Sul UFFS e o grande número de Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia espalhados por todo o país No caso dos institutos federais é admirável a aproximação com a sociedade em geral mas principalmente a contribuição para a democratização do ensino integrando educação básica e ensino superior o apoio ao incremento dos processos produtivos em todo o país e a perspectiva aberta para consolidação do processo de interiorização do ensino superior Em todos os casos percebese influências da tendência de valorização da extensão universitária como forma de avançar do modelo de universidade centrado majoritariamente na pesquisa e no ensino trazendo para a universidade brasileira novas concepções e novos sentidos Desse modo uma universidade sintonizada com as necessidades do desenvolvimento humano social científico cultural e sustentável consolida a sua função social pela elaboração e articulação de políticas públicas nas quais a extensão universitária fomenta maior integração entre a universidade e a comunidade que a subsidia com base nas seguintes linhas de ação Formação geral em dimensão humanista e formação profissional comprometida com a consolidação de uma sociedade democrática e inclusiva pautada nos princípios de equidade igualdade alteridade e justiça social Fortalecimento de ações que considerem a diversidade cultural o respeito às diferenças a interculturalidade e as prerrogativas e garantias relativas aos direitos humanos Melhoria da infraestrutura de extensão universitária e de vivência acadêmica com vistas ao incremento dos espaços de formação profissional construção e socialização de conhecimento de forma a contemplar as demandas dos demais setores da sociedade Consolidação das políticas de permanência estudantil fomentando ações para desenvolvimento pessoal e profissional na perspectiva de inclusão social Planejamento de ações com vistas à gestão ambiental que atenda às exigências da sustentabilidade e do desenvolvimento que respeita a natureza Compreendendo que a educação em geral e o ensino em particular se constituem como processos intersubjetivos universais e necessários ao desenvolvimento psicossocial ligados precipuamente com fatores socioculturais Libâneo 2004 p 67 aspas no original ensina que O que está em questão é como o ensino pode impulsionar o desenvolvimento das competências cognitivas mediante a formação de conceitos e desenvolvimento do pensamento teórico e por quais meios os alunos podem melhorar e potencializar sua aprendizagem Em outras palavras tratase de saber o que e como fazer para estimular as capacidades investigadoras dos alunos ajudandoos a desenvolver competências e habilidades mentais Em razão disso uma didática a serviço de uma pedagogia voltada para a formação de sujeitos pensantes e críticos deverá salientar em suas investigações as estratégias pelas quais os alunos aprendem a internalizar conceitos competências e habilidades do pensar modos de ação que se constituem em instrumentalidades para lidar praticamente com a realidade resolver problemas enfrentar dilemas tomar decisões formular estratégias de ação Compreendese também que as necessidades educativas da sociedade contemporânea são crescentes e situamse nas interfaces das diversas dimensões da vida humana a vida familiar e em comunidade o trabalho a participação social e política as oportunidades de lazer e desenvolvimento cultural Vivemos uma revolução tecnológica que altera profundamente e de modo progressivo as formas de trabalho As novas tecnologias e as novas formas de organizar a produção elevam consideravelmente a produtividade delas dependendo a inserção competitiva da produção econômica nacional em uma economia cada vez mais internacionalizada Isso implica na busca de consolidação de uma visão externalista dos processos de reorganização curricular e de renovação dos programas de ensino A inserção de novas tecnologias no processo produtivo e nos sistemas organizacionais exigem trabalhadores versáteis em condições de compreender o processo de trabalho como um todo dotados de autonomia e iniciativa para resolver problemas em equipe Impõese então como necessária a capacidade de se comunicar de se atualizar continuamente de levantar e relacionar informações diversas Mais do que nunca colocar o coletivo à frente do individual a capacidade dialógica em oposição ao monólogo autoritário o respeito pelo outro e por sua forma e condição de estar no mundo A universidade tem muito a contribuir para esse processo socializando o conhecimento produzido e viabilizando outras investigações com vistas ao desenvolvimento científico tecnológico cultural e das comunidades parceiras Assim por um lado a análise das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social e ao enfrentamento das desigualdades revela segundo Garcia e Hillesheim 2017 p 135 que À medida que a educação é vislumbrada como meio para a superação das condições de pobreza sua articulação com outras políticas sociais como saúde assistência social moradia trabalho e emprego etc é reforçada Essa tentativa de integração de ações envolvendo todos os entes da federação e a sociedade civil organizada não é algo novo quando se pensa nos desenhos e no conteúdo das políticas públicas o que indica que as estratégias adotadas com base na intersetorialidade não têm alcançado resultados suficientes para alterar a fragmentação e por vezes a duplicidade de ações cujo produto final é a manutenção da realidade que se tenta alterar Essa articulação também consta no PNE 20142024 como uma importante estratégia para o enfrentamento da pobreza Por outro lado a consolidação das relações entre educação e sociedade ao menos para o pensamento voltado para uma realidade brasileira carente de transformação social impõe a construção de um modelo de universidade no qual se coloca como imprescindível uma contribuição mais significativa dessa instituição para o enfrentamento da brutal diferença nas formas de acesso aos bens culturais produzidos pela humanidade Existe muita informação indubitavelmente mas a sua difusão não é democrática É pela extensão universitária estruturada e tratada como prioridade que se estabelecem as perspectivas de revitalização do processo de ensino e de pesquisa com alcance social e se garante o diálogo com a sociedade Não se trata de falar para a comunidade mas de dialogar com ela aprendendo também diagnosticando os problemas e pensando propostas de encaminhamento de soluções pela atitude investigativa que caracteriza o trabalho acadêmico Nesse sentido a universidade possui grande potencial para ajudar a comunidade a solucionar problemas em processos formativos respaldados no conhecimento em construção ou historicamente produzido Por seu turno os assuntos comunitários parte integrante da extensão devem ser tratados como prioridade para efetivamente promover a melhoria das relações tanto com a comunidade externa quanto com a comunidade interna de modo a favorecer a produção acadêmica ou melhorar as relações no ambiente de trabalho A extensão universitária e os assuntos comunitários não podem continuar como instâncias secundárias do debate acadêmico aquilo que se implementa na universidade quando sobram recursos Con siderações Finais Historicamente o papel de uma universidade é produzir saberes com vistas a contribuir para a construção de uma sociedade democrática justa inclusiva e solidária Essa missão institucional deve significar que a construção de conhecimento sua função precípua a socialização do conhecimento produzido pela ação de ensinar bem como a sua disseminação como instância da cultura possibilitam a constituição de uma dada visão de mundo a qual se materializa no processo de desenvolvimento da sociedade civil organizada Seu compromisso ético e efetivo é com a dignidade da condição humana disseminando conhecimentos e valores em uma construção complexa que envolve conhecimentos científicos artefatos culturais crenças arte moral costumes leis e outros hábitos e capacidades adquiridos pela pessoa humana em seu processo de formação profissional verdadeiramente compromissada com a coisa pública e a busca de resolução dos problemas postos no contexto da sociedade Infelizmente não são raras as críticas ao caráter supostamente elitista da universidade no contexto nacional Isso se deve em grande monta aos limites de acesso ao ensino superior historicamente impostos a contingente absolutamente majoritário da população além de suposto distanciamento das demandas da sociedade No entanto não devem ser apenas estes os invariantes a justificar a inserção de significativo percentual de carga horária destinada ao desenvolvimento de atividades de extensão universitária nos cursos de graduação Efetivamente pensar a curricularização da extensão universitária tem como pressuposto um marco conceitual que opõe ao modelo funcional de universidade tipicamente uma universidade de ensino voltada à mera instrumentalização para o mercado de trabalho um modelo de universidade no qual se articulem o ensino de graduação com ações integradas ao ensino de pósgraduação à pesquisa e à própria atividade extensionista Sem embargo na desconsideração de qualquer das instâncias desse tripé acadêmico podese afirmar que há ensino superior mas não se consolida na acepção da palavra uma universidade Por isso é imperativo pensar a formação profissional no contexto de uma ação extensionista indissociável do ensino e da pesquisa No entanto há que se superar certa tendência ao assistencialismo e à mera prestação de serviços de modo a garantir a partir de ações articuladas de extensão a melhoria da formação inicial e contínua na universidade Para tanto a concepção dessas ações articuladas de extensão universitária pode se transformar em importante instrumento para sugestão e encaminhamento de políticas públicas nas diversas áreas do conhecimento incrementando os processos formativos e uma efetiva proposta de intervenção na realidade social Há que se perseguir em todas as áreas do conhecimento a formação humana e generalista de modo que a articulação entre as diversas instâncias da atuação acadêmica encaminhe um processo de valorização do ser humano como um todo além de efetiva democratização do saber coerente com a concepção de universidade pública laica gratuita e de qualidade referenciada na sociedade capaz de garantir com parcimônia os seus objetivos de construção e socialização dos benefícios da ciência da cultura e da tecnologia relevantes para a efetiva construção da cidadania Esperase que no processo de avaliação e eventualmente aperfeiçoamento das linhas de ação da curricularização da extensão universitária em desenvolvimento na ampla maioria das instituições elas possam mais do que cumprir formalidades legais necessárias ampliar o alcance da tradição extensionista nas universidades brasileiras revigorando os processos formativos e discutindo perspectivas de complementaridade entre as áreas de conhecimento aprofundando o debate sobre os parâmetros epistemológicos da divisão dos campos teóricos na atualidade sob questionamento remetendose ao âmbito da constituição de novos paradigmas de estruturação do processo de busca do conhecimento fatores imprescindíveis ao progresso científico Com a destinação de no mínimo 10 da carga horária dos cursos de graduação para tal finalidade esperase que para além do incremento da desejável articulação entre teoria e prática também prevista na legislação que rege o estágio curricular obrigatório o processo de curricularização da extensão possa contribuir para consolidação do almejado processo de formação integral dos graduandos em dimensão omnilateral e humanista independentemente da área de conhecimento a qual se vinculam tendo em vista a perspectiva de transformação da realidade social Aqui parecenos oportuno registrar que a carga horária de estágio curricular desenvolvida para além da estipulada como obrigatória na legislação vigente poderá ser computada para fins de atendimento dos 10 destinados ao cumprimento do instituto legal da curricularização impondose a observação de que o não cumprimento desses preceitos pode acarretar implicações para a autorização reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos bem como para credenciamento e recredenciamento de instituições no Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior SINAES conforme o Art 12 da Resolução nº 7 de 18 de dezembro de 2018 do Conselho Nacional de Educação Câmara de Educação Superior No entanto há que se observar os vínculos dialógicos com outros setores da sociedade ainda que a carga horária seja desenvolvida intramuros da universidade como boa parte dos estágios na área médica por exemplo a exigir no atendimento da população equipamentos e tecnologias em geral locados no interior dos câmpus Resulta que para cumprir tais objetivos as atividades de extensão universitária devem orientar a sua atuação preferencialmente para áreas de grande pertinência social formulando ou desenvolvendo políticas por exemplo no contexto de movimentos sociais desenvolvimento comunitário processos de geração de renda enfrentamento da fome e da miséria absoluta apoio à agricultura familiar saúde pública ocupação dos espaços rural e urbano combate ao analfabetismo formação continuada desenvolvimento da cultura dentre tantos outros a compor a dinâmica de atuação de docentes discentes e servidores vinculados à universidade Definir esse perfil de universidade pressupõe o compromisso inarredável no sentido de que as decisões relativas a ações a serem implantadas devem ser de conhecimento da coletividade amplamente debatidas e com profundo respeito pelas decisões colegiadas fundamentadas portanto em relações dialógicas com vistas ao consenso Na atual realidade brasileira a universidade deve firmar sua missão histórica de culto à liberdade de reconhecimento de sua relevância no debate sobre as políticas de desenvolvimento tecnológico de sustentabilidade e de inovação em função de sua capacidade para encaminhamento de questões sociais econômicas tecnológicas e ambientais Considerar tais prerrogativas no contexto da dinâmica de atuação da universidade impõe a valorização das condições de trabalho de docentes e pessoal técnicoadministrativo bem como a implementação de ações voltadas ao fortalecimento diversificação e complemento da formação acadêmica na perspectiva do compromisso social que lhe é inerente Implica também em desenvolvimento efetivo de políticas de permanência estudantil para criação de condições reais de participação dos estudantes nas atividades de extensão universitária Além disso face ao exposto vale reforçar que em um contexto de internacionalização dos mercados econômicos na prática transformandoos em mercado único e de transnacionalização das culturas de mudanças sociais e de processos produtivos a universidade pode vislumbrar com a Curricularização da Extensão Universitária a ampliação e dinamização das suas redes de pesquisa e cooperação Esse movimento dialógico e participativo entre universidade e sociedade pode contribuir para fomentar e reforçar os anseios de construção de uma sociedade esclarecida democrática livre e plural dotada do atributo da tolerância e do respeito pelo outro e pelas diferenças o que no caso da universidade pressupõe compromisso com princípios democráticos de gestão e organização do trabalho atenção aos assuntos comunitários e maior integração com a comunidade que a subsidia Referências BRASIL República Federativa Lei 13005 de 25 de junho de 2014 Aprova o Plano Nacional de Educação PNE e dá outras providências Brasília Gabinete da Presidência da República 2014 Disponível em httpswww2camaralegbrleginfedlei2014lei1300525 junho2014778970publicacaooriginal144468plhtml Acesso em 27 out 2022 BRASIL República Federativa Ministério da Educação Conselho Nacional de Educação Câmara de Educação Superior Resolução nº 7 de 18 de dezembro de 2018 Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior e regimenta o disposto na meta 127 da Lei 130052014 que aprova o Plano Nacional de Educação PNE 20142024 e dá outras providências Diário Oficial da União Brasília 19 de dezembro de 2018 Seção 1 p 49 50 BRANDÃO Carlos Rodrigues A educação como cultura 2 ed São Paulo Brasiliense 1986 198 p DAVIDOV Vasily Vasilievich Conteúdo e estrutura da atividade de estudo In Teoria da Atividade de Estudo contribuições de D B Elkonin Vasily V Davidov e V V Repkin Livro I 1 ed Curitiba CRV Uberlândia EDUFU 2019 438 p FORPROEX Fórum de PróReitores das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras Política Nacional de Extensão Universitária Manaus AM FORPROEX 2012 Disponível em httpsportalifbaedubrfeiradesantanapesquisaextensaoe estagiocoordenacaopoliticanacionaldeextensaouniversitariaforproexpdf Acesso em 22 out 2022 GARCIA Adir Valdemar HILLESHEIM Jaime Pobreza e desigualdades educacionais uma análise com base nos Planos Nacionais de Educação e nos Planos Plurianuais Federais Educar em Revista Curitiba Brasil Edição Especial n 2 p 131147 set 2017 Disponível em httpswwwscielobrjeras4Z4xXszc389JhTJKvr7kXvformatpdflangpt Acesso em 24 out 2022 GOHN Maria da Glória Movimentos sociais e educação 8 Ed São Paulo Cortez 2012 128 p LIBÂNEO José Carlos A didática e a aprendizagem do pensar e do aprender a teoria históricocultural da atividade e a contribuição de Vasili Davydov Artigos Rev Bras Educ 27 Dez 2004 Disponível em https wwwscielobrjrbeduaZMN47bVm3XNDsJKyJ v Vqttxformatpdflangpt Acesso em 18 out 2022 MOREIRA Antonio Flavio Barbosa TADEU Tomaz Sociologia e teoria crítica do currículo uma introdução In MOREIRA Antonio Flavio Barbosa TADEU Tomaz Currículo Cultura e Sociedade 12 ed São Paulo Cortez 2013 p 1347 OLIVEIRA Natália Fraga Carvalhais MELO Savana Diniz Gomes A relação entre a universidade e as políticas de ampliação da jornada escolar Educação em Revista v34 e181620 p 129 Belo Horizonte MG 2018 Disponível em https wwwscielobrjeduraBfMpxjppZgBXz4Hj39nFtDHformatpdf Acesso em 14 set 2022 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS ONU Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável Disponível em httpsbrasilunorgptbr91863agenda2030parao desenvolvimentosustentavel Acesso em 25 out 2022 PICHETH Sara Fernandes CASSANDRE Marcio Pascoal THIOLLENT Michel Jean Marie Analisando a pesquisaação à luz dos princípios intervencionistas um olhar comparativo Educação Porto Alegre v 39 n esp supl p 112 dez 2016 Disponível em httpsrevistaseletronicaspucrsbrindexphpfacedarticleview2426315415 Acesso em 12 set 2022 PORTO GONÇALVES Carlos Walter Para além da crise de paradigmas a ciência e seu contexto Universidade e Sociedade Ano XXI vol 21 n 49 p 1023 Brasília 2012 SANTOS Boaventura de Sousa O Fim do Império Cognitivo a afirmação das epistemologias do Sul 1 ed Belo Horizonte Autêntica 2019 478p SOUSA Ana Luisa Lima A História da Extensão Universitária 1 ed CampinasSP Editora Alínea 2000 138 p THIOLLENT Michel Jean Marie Construção do conhecimento e metodologia da extensão Cronos NatalRN v 3 n 2 juldez 2002 Disponível em httpsperiodicosufrnbrcronosarticleview1565410730 Acesso em 11 set 2022 SOBRE O AUTOR José Carlos Miguel LivreDocente em Educação Matemática pela Universidade Estadual Paulista UNESP Câmpus de Marília Doutor em Educação pela Universidade Estadual Paulista UNESP Câmpus de Marília Professor Associado III vinculado ao Departamento de Didática e ao Programa de PósGraduação em Educação UNESP Câmpus de Marília Líder do Grupo de Pesquisa Sobre Formação do Educador GP FORME Contribuição de autoria autoria única principal httplattescnpqbr 9493055898353294 Como citar este artigo MIGUEL José Carlos A Curricularização da extensão universitária no contexto da função social da universidade Revista Práxis Educacional Vitória da Conquista v 19 n 50 2023 DOI 1022481praxiseduv19i5011534 10 10