Código de Ética do Médico Veterinário

57 Rev bioét Impr 2014 22 1 5765 Abordagem crítica filosófica científica e pragmática ao abortamento pósnascimento Hélio Angotti Neto 1 Graziella Fontes Ribeiro 2 Jackson Ferreira dos Santos 3 Pâmela Nascimento Simoa da Silva 4 Resumo O infanticídio foi denominado abortamento pósnascimento em artigo publicado em 2012 Embora tenha despertado numerosas reações no meio acadêmico e na mídia ainda resta a necessidade de tecer uma críti ca dialética ampla e específica do mesmo considerando seus aspectos científicos filosóficos e pragmáticos além de inserilo na realidade concreta Por meio de tal crítica podese concluir que o artigo apresenta im portantes limitações científicas filosóficas e pragmáticas desconsiderando a complexidade da realidade e a abrangência do conceito de pessoa As afirmações do artigo são pouco fundamentadas e suas conclusões se baseiam em pressupostos artificiais e frágeis Palavraschave Aborto Bioética Lógica Resumen Abordaje crítico filosófico científico y pragmático del aborto postnacimiento El infanticidio fue llamado aborto postnacimiento en un artículo publicado en 2012 Aunque levantara nume rosas reacciones en el ámbito académico y en los medios de comunicación aún existe la necesidad de tejer una amplia y específica crítica dialéctica de lo mismo teniendo en cuenta su carácter científico filosófico y pragmático y su integración en la realidad concreta A través de esta crítica se puede concluir que el artículo tiene limitaciones científicas filosóficas y pragmáticas serias sin llevar en cuenta la complejidad de la realidad y el alcance del concepto de persona Las afirmaciones del artículo son mal fundamentadas y sus conclusio nes se basan en suposiciones artificiales y frágiles Palabrasclave Aborto Bioética Logica Abstract Philosophical scientific and pragmatic critical approach of postbirth abortion Infanticide was named postbirth abortion in an article published in 2012 Despite raising many reactions in the academia and in the media there is still the need to do a wide and specific dialectical critique considering its scientific philosophical and pragmatic aspects inserting it into the concrete reality Through this critique it can be concluded that the article has serious scientific philosophical and pragmatic limitations disregarding the complexity of reality and the broad scope of the person concept The claims of the article are poorly substantiated and its conclusions are based on artificial and fragile assumptions Key words Abortion Bioethics Logic 1 Doutor helioangottigmailcom 2 Graduanda graziellafontesgmailcom 3 Graduando jasf19hotmailcom 4 Graduanda pamela simoahotmailcom Centro Universitário do Espírito Santo ColatinaES Brasil Correspondência Hélio Angotti Neto Avenida Fioravante Rossi 2930 Bloco A Bairro Martinelli CEP 29703900 ColatinaES Brasil Declaram não haver conflito de interesse Artigos de atualização 58 Rev bioét Impr 2014 22 1 5765 Abordagem crítica filosófica científica e pragmática ao abortamento pósnascimento A defesa do infanticídio Este trabalho elabora crítica a artigo publica do em 2012 no Journal of Medical Ethics que parte de três premissas e chega à conclusão de que é mo ralmente justificável o infanticídio ou o assassinato de crianças quando é também justificável o abor tamento incluindo situações nas quais as crianças são completamente normais Sugerese de forma veemente que seja feita a leitura integral do artigo criticado antes de seguir adiante 1 As premissas listadas são 1 Ambos fetos e re cémnascidos não têm o mesmo status moral do que pessoas atuais 2 O fato de que ambos são pessoas em potencial é moralmente irrelevante 3 A ado ção nem sempre é do interesse de pessoas atuais 2 Para definir pessoa foi utilizado o seguinte concei to indivíduo que é capaz de atribuir à sua própria existência pelo menos algum valor básico de tal for ma que ser privado de tal existência se torna uma perda para ele 3 Da percepção do que é considerada ausência de objetivos comunicáveis por fetos e recémnas cidos os autores concluem que seus futuros são projeções subjetivas O abortamento é amplamen te aceito até mesmo por razões que nada têm a ver com a saúde do feto Agora dificilmente se pode di zer que um recémnascido tem objetivos já que o futuro que imaginamos para ele o recémnascido é meramente uma projeção de nossas mentes em suas vidas em potencial 2 Reduzem o status moral do feto e do recém nascido a uma questão basicamente subjetiva e voluntarista enquanto objetivam um futuro mais distante estamos falando de indivíduos particu lares que podem ou não se tornarem pessoas parti culares dependendo de nossa escolha e não sobre aqueles que certamente existirão no futuro e cuja identidade não dependerá de nossa escolha agora 4 Crítica filosófica Definição de pessoa e a potencialidade Tentar definições de pessoa que não con templem o aspecto histórico e social do ser vivo seus potenciais futuros e atos presentes é no mí nimo grave retrocesso Em época na qual o pensa mento busca fugir de simplificações e admite a com plexidade inevitável da realidade como se pode ob servar nas obras de Edgar Morin 5 e Xavier Zubiri 68 entre outros os autores do artigo desejam praticar uma abstração demasiadamente simplista ao definir justamente um conceito cardinal e caro à civilização como o de pessoa A pessoa por exemplo guarda aspectos atuais incluindo aquilo que é e que ficou gravado por sua história passada e potenciais incluindo tudo aquilo que poderá ser Em seus aspectos atuais o feto e a criança têm em essência a capacidade de desenvolver as faculdades e relações típicas de um ser humano adulto Da perspectiva social ambos se relacionam e atualmente geram valoração e expec tativas frente a adultos Da perspectiva civilizacio nal a proteção de suas vidas atualmente promove valores importantes à sociedade Dos aspectos potenciais se poderia afirmar que a pessoa guarda potenciais em essência ou atualizados contingentes possíveis após decisões voluntárias ao se analisar a situação humana ou negados impossíveis após decisões voluntárias Um feto tem o potencial já em essência de tornar se criança porém a decisão voluntária de tirarlhe a vida levaria à negação do potencial manifesto Um feto a ser gerado por uma mulher que ainda não está grávida só tem o potencial contingente de tor narse criança Tais distinções serão úteis ao analisar como os autores manipulam a valoração do que é atual ou potencial Abstrair o conceito de pessoa da rede de atua lizações e potencializações que a envolve sem falar das questões de valoração social e moral e das reper cussões civilizacionais de tal medida não é adequado Os autores elaboram um conceito reducionista e vão adiante em uma argumentação que cria um jogo de palavras muito distante da realidade Por que conceitos alternativos e mais complexos de pessoa elaborados por outros autores não foram citados Conceitos mais ricos e próximos da realida de vivida concretamente pelos humanos incluídos aspectos como presença de um corpo elementos de personalidade caráter comportamentos vida privada e pública passado presente e dimensão transcendental 9 Eric Cassel afirma que Ao contrário de outros objetos da ciência pessoas não podem ser reduzidas aos seus componentes para que se entenda melhor o que são e pessoas são entidades singulares dis tinções entre corpo mente e contexto ambiental são artificiais 10 Lembra também que a pessoalidade envolve contextos culturais pessoais e sociais incluin do as relações com si mesmo com a família a socie dade e instituições políticas Bem mais amplo e me nos abstrato do que o observado na definição dada Artigos de atualização 59 Rev bioét Impr 2014 22 1 5765 Abordagem crítica filosófica científica e pragmática ao abortamento pósnascimento Questionada a definição reducionista de pes soa necessária para formar o silogismo todo o argu mento lógico se desmancha pois destituído de sua premissa fundamental Assimetria na valorização da potencialidade em situações específicas Os autores consideram moralmente irrelevan te o potencial do feto ou do bebê em se tornar pessoa frente ao desejo atual de outras pessoas atuais em matálo Mas ainda no mesmo artigo a morte do bebê é justificada com base no potencial de gerar gran des dificuldades psíquicas e materiais para a família Posteriormente ainda é defendida a necessidade de proteger o planeta e os futuros seres humanos dados como algo certo enquanto se menospreza a necessidade de defender os seres humanos atuais não classificados como pessoas segundo o artigo A valorização de potenciais contingentes presentes numa hipotética humanidade futura e a desvalorização de potenciais em essência como aqueles do feto vivo presente em ato sugerem uma inversão arbitrária de valores Ato e potencialidade são aspectos de um mesmo ser inserido no tempoespaço tal realida de pode ser considerada autoevidente pois não há ser manifestado em ato que não possua potência Retirar um dos dois aspectos para classificar o ser de forma reduzida é uma abstração injustificável desde pelo menos os tempos de Aristóteles Além disso não há um salto ontológico identificável que suporte tal amputação ou simplificação classificativa do ser humano O feto é feto de um ser humano assim como o idoso é um ser humano em estágio etário avançado O feto não deixa de ser humano por ainda ser feto e o ponto no qual passaria a ser pessoa é passível de muitas discordâncias Considerar parcelas de seres humanos como não pessoas também pode ser considerada arbitra riedade temível que já mostrou seus frutos em dé cadas passadas E mesmo que o conceito de pessoa utilizado no artigo original seja válido numa situação hipotética ainda resta a necessidade de profunda reflexão acerca do que representa considerar uma parcela da humanidade mesmo que não tomada como pessoa como destituída de valor moral a tal ponto que seu extermínio seja justificável Mesmo que não se reconheça o valor da crian ça do feto ou do embrião como igual ao valor de uma pessoa ainda há uma obrigação em se refletir acerca de quais consequências tal perda de status moral e de dignidade pode trazer às mentes de toda uma civiliza ção na qual seres humanos deixam de ser fins confor me a visão cristã ou kantiana Michael Sandel aponta de forma prudente o risco de banir a valorização da vida como dádiva e nos deixar sem nada para defen der ou contemplar além da nossa própria vontade 11 Outro problema surge no subjetivismo exacer bado do artigo que afirma ser o futuro do recém nascido mera projeção de nossas mentes O fato é que o ser humano concreto vive numa tensão entre o meio e sua individualidade Há elementos deriva dos do que os pais projetam sobre seus filhos há elementos derivados de sua constituição genética que resistem às projeções e planos parentais e há elementos que derivam das circunstâncias de vida e do contexto Nas palavras de Ortega y Gasset o homem é o homem e a sua circunstância 12 Também causa estranhamento o fato de se tomar futuros seres humanos ainda não nascidos isto é potenciais contingencialmente como certa mente existentes no futuro justificando um status moral próprio a ser considerado e a preocupação com o futuro enquanto seres humanos atuais têm seu status moral relativizado Segundo os autores Ainda temos obrigações morais em relação às ge rações futuras mesmo que essas pessoas ainda não existam Mas como tomamos como garantido que tais pessoas existirão sejam elas quem for deve mos tratálas como pessoas atuais do futuro Este argumento no entanto não se aplica a um recém nascido ou a uma criança em particular pois não po demos assumir como garantido que estes existirão como pessoas no futuro Se existirão ou não é justa mente o que derivará de nossa escolha 4 Mesmo considerando válido o critério adota do para definir pessoa o ser humano já gerado é uma pessoa potencial em essência algo ainda mais próximo no tempo e no espaço do que poderia ser chamado de pessoa atual do que futuros seres hu manos ainda não nascidos mas tidos como certos Outro ponto que deve ser observado em busca de coerência é o fato de que as gerações futuras deri vam justamente das atuais mesmo que não as con sideremos como pessoas logo a preocupação com as futuras gerações deveria incluir a preocupação com a geração atual Considerar essa informação como um non sequitur descartável parece metodo logicamente reprovável Argumentum ad misericordiam e a criança indefesa O artigo original defende que fetos e bebês podem ser mortos por serem pessoas somente em Artigos de atualização 60 Rev bioét Impr 2014 22 1 5765 Abordagem crítica filosófica científica e pragmática ao abortamento pósnascimento potencial Do raciocínio deduzse que tanto o abor to ou o infanticídio podem ser defendidos somente com base na incapacidade atual de fetos e bebês em se defenderem conforme critérios prévios es tipulados por aqueles que advogam a eliminação de suas vidas Isto equivale a dizer que advogar sua morte é advogar a morte de pessoas ou seres hu manos indefesas por meio de critérios excluden tes a priori Chamar fetos e bebês de indefesos pode ser compreendido como argumentum ad misericor diam Em parte essa percepção está correta embo ra o termo indefeso seja utilizado com o signifi cado de descrever seres humanos incapazes de se defender conforme o critério específico adotado ao se conceituar pessoa Quanto à piedade despertada na população bem como reações até mesmo agres sivas constitui informação importante e acrescenta mais uma perspectiva ao se abordar tal questão Mesmo numa discussão acadêmica buscando uma aproximação filosófica mais completa a aná lise não pode prescindir de todas as características do ser a emocional entre elas e o filósofo ou profissional de saúde que pensa a questão executa tal reflexão dentro da realidade jamais excluído da mesma 13 Considerando a discussão em ética e bio ética é ainda mais urgente reconhecer não somente o aspecto emocional envolvido no debate mas tam bém o aspecto valorativo e ordenador da civilização na qual o mesmo ocorre Tal preocupação pode ser tomada erroneamen te como uma postura contrária à filosofia analítica ou ao rigor acadêmico o que não é inteiramente verda deiro Para uma análise filosófica o que se advoga no presente trabalho é o aproveitamento da filosofia analítica dentro de um quadro mais amplo capaz de abarcar perspectivas fenomenológicas e ontológicas secundárias a uma compreensão realista radical 14 Na análise do complexo fenômeno humano essa pa rece ser uma forma mais completa e adequada Crítica científica Diferenças entre infanticídio e abortamento abortamento pósnascimento como eufemismo ou simplificação da questão Por vários critérios a tentativa de renomear o infanticídio como abortamento não procede As duas situações guardam número de dessemelhan ças consideravelmente maior do que de analogias válidas Essas são algumas diferenças evidentes e de conhecimento comum 1 Quanto ao local o aborto é realizado no interior do útero o infanticídio no ambiente externo 2 Quanto à fisiologia da prole o feto e o recém nascido diferem em relação à percepção senso rial à circulação sanguínea e à troca de oxigênio com o ambiente 3 Quanto ao método de eliminação da vida a agressão ao feto dáse por intermédio do corpo materno ou através do mesmo já a agressão ao recémnascido ocorre de forma direta 4 Quanto ao tempo a vida do feto é interrompida antes do recémnascido o que pode provocar di ferentes gradações nos laços psicológicos entre mãe família e prole eliminar o recémnascido é ato que ocorre em um momento no qual o or ganismo materno passou por maior número de mudanças fisiológicas adaptativas Os autores fundamentam a terminologia com base na semelhança das causas que levariam al guém a eliminar um feto ou um bebê e no status moral semelhante conforme o conceito de pessoa adotado Portanto argumentamos que é permissí vel utilizar o termo aborto pósnascimento quando circunstâncias nas quais o aborto seja permitido ocorram após o nascimento Apesar da contradição contida na expressão propomos chamar esta práti ca de aborto pósnascimento ao invés de infanticídio para enfatizar que o status moral do indivíduo morto é comparável ao do feto no qual o abortamento em sentido tradicional é executado e não ao de uma criança Portanto afirmamos que matar um recém nascido poderia ser eticamente permissível em to das as circunstâncias nas quais o aborto seria 15 As diferenças físicas fisiológicas temporais e sociais entre um feto e uma criança recémnascida são tão óbvias e numerosas que o expediente de ignorálas para basear o uso do eufemismo sobre a definição reducionista de pessoa é academica mente controverso por incorrer em importante sim plificação de uma questão complexa Mesmo que não pudesse ser interpretado como eufemismo e o abortamento fosse tão repudiado socialmente quanto o assassinato ou o infanticídio o uso de um só termo para atos tão diferentes quanto matar um ser vivo após o parto e cometer o aborto voluntário dentro do útero se torna injustificável Após cuidadosa análise as semelhanças bioló gicas como a genética por exemplo e ontológicas como a essencialidade incluindo ato e potência recomendariam justamente o oposto do que foi fei to ter maior cautela frente à possibilidade de não considerar o feto e o recémnascido como pessoas Artigos de atualização 61 Rev bioét Impr 2014 22 1 5765 Abordagem crítica filosófica científica e pragmática ao abortamento pósnascimento dignas de status moral pois tais aspectos semelhan tes entre fetos e recémnascidos são comuns àque les classificados como pessoas conforme o critério dos próprios autores Aspectos da ciência psicológica e consequências sociais O psiquiatra holandês Joost Meerloo afirmava que aquele que dita e formula as frases e palavras que nós usamos que domina a imprensa e o rádio aquele é o senhor do espírito 16 Um artigo que se propõe a trocar o termo utilizado de forma corrente para descrever um ato infanticídio por um termo utilizado para descrever outro ato de maior aceita ção social em determinados países abortamento conscientemente ou não acaba tendo efeito de ca muflagem do significado real do objeto de estudo Do ponto de vista da ciência psicológica pode ser inferido que dois efeitos aparentemente con traditórios podem ser originados do que os autores fizeram no artigo O primeiro é a atenuação de um estímulo conhecida como pé na porta 17 Todo eu femismo evoca em parte esse efeito Sua ação é o acréscimo de aceitação de alguma proposta se antes houver uma proposta atenuada funcionando como uma progressão de exigência por parte de quem faz a proposta Incutir uma noção atenuante da realida de concreta do infanticídio ou assassinato automati camente cria o efeito pé na porta O segundo efeito pode ser descrito como por ta na cara e consiste em propor algo de rejeição bem maior do que originalmente se proporia A pro posta de menor aceitação provoca a dessensibiliza ção do ouvinte que tende a aceitar posteriormente com mais facilidade algo que antes não aceitaria mas que é menos radical do que a primeira proposta considerada absurda 18 Um efeito daquele artigo é incutir uma aceitação maior do abortamento após gerar perplexidade contra o assassinato de bebês É importante frisar que os autores podem ter utilizado tais recursos de forma inadvertida o que não os exime da responsabilidade por suas ideias perante a sociedade Há que se apontar ainda a questão do efeito voz da autoridade descrito por Stanley Milgram em seu estudo de submissão à au toridade científica 19 Neste caso exercido pelo edi tor pelo periódico que admitiu a publicação ambos de renome internacional e pelos próprios autores Este efeito tende a influenciar os padrões de crença do leitor e consequentemente sua moralidade persuadindo até mesmo leitores acadêmicos Esses fatores em combinação podem articular forte ele mento de engenharia social que não deve ser igno rado mesmo que jamais tenha sido intencional Poucas referências para proposições grandiosas e falta de hipóteses contrárias O baixo número de referências bibliográficas para sustentar teses extremamente amplas e con troversas chama a atenção São onze referências das quais apenas uma é diretamente utilizada no texto como base para a definição de pessoa crucial para o artigo criticado Embora as referências fa voráveis derivem de discussões prévias de volume considerável uma exibição de contraargumentos melhor arquitetada e discutida conferiria maior vali dade metodológica ao artigo Uma demonstração da escassez bibliográfica é a única referência citada que parece oferecer con traponto aos autores mesmo que indiretamente e fora do argumento central Em tal referência é co mentado que crianças com síndrome de Down po dem ser felizes algo de conhecimento comum 2 Os autores comentam que não pode ser dito que terão o mesmo potencial de uma criança comum embo ra existam pessoas com síndrome de Down abrangi das pelas políticas de inclusão que colaboram mais com a sociedade e desenvolvem mais o seu poten cial do que determinados membros da sociedade que embora saudáveis no nascimento e investidos de potencial tornamse severamente restritos por condições sociais adversas Prosseguindo na análise os autores nem mes mo defendem especificamente a morte de crianças com Down defendem a morte de qualquer criança que seria normalmente abortada por qualquer cau sa previamente A referência da criança com síndro me de Down não é o centro do argumento proposto e sugere até mesmo a classificação como objeção frívola 20 É usado o termo frívola por se considerar que há pontos mais centrais que mereceriam con traargumentação dialética por parte dos autores e que a objeção utilizada contribui de forma muito menos substancial do que contribuiria uma objeção a uma das premissas centrais como o conceito de pessoa por exemplo Outra referência bibliográfica citada pelos au tores e que poderia ser mais bem explorada é a descrição de atitudes médicas no seguinte trecho Profissionais médicos também reconhecem a neces sidade de protocolos sobre casos nos quais parece que a morte é a melhor opção para a criança Na Ho landa por exemplo o Protocolo Groningen 2002 permite que se termine ativamente a vida de crian Artigos de atualização 62 Rev bioét Impr 2014 22 1 5765 Abordagem crítica filosófica científica e pragmática ao abortamento pósnascimento ças sem esperança de prognóstico que experimen tam o que pais e médicos especialistas consideram ser um sofrimento insuportável 2 O Protocolo Groningen é defendido em diver sos artigos tomando como exemplo as crianças nas cidas com espinha bífida 21 condição dramática e rara na qual há herniação de conteúdo meníngeo e ou encefálico na base da espinha e que é tida por alguns como causadora de sofrimento insuportável e doença incompatível com um bom prognóstico Buscando na literatura encontramse diversos trabalhos contrários ao uso do Protocolo Groningen comprovando que o mesmo está longe de poder ser citado sem alguma controvérsia Tais trabalhos por exemplo invalidam o uso de crianças com espinha bífida como exemplo ao demonstrar que tais crian ças podem apresentar prognóstico e autonomia O mínimo que se espera numa exposição filosófica ou científica é a exposição dialética de boa qualidade na qual opiniões diversas são comparadas e sopesa das 22 elemento que faltou no artigo criticado Bre ve análise dos quesitos a serem preenchidos pelo protocolo revela alguns problemas relevantes O primeiro quesito do Protocolo Groningen é que o diagnóstico e o prognóstico têm que estar cer tos É de conhecimento comum no meio médico e científico que nenhum teste pode ser tido como to talmente seguro em diagnosticar sensibilidade do teste ou em afastar um diagnóstico especificidade do teste Na prática se decidirá de forma irrever sível sobre a vida ou a morte de alguém com base numa incerteza É o dilema moral que afirma que na dúvida tomar uma decisão irreversível configura erro insofismável 23 O segundo quesito do protocolo é que o so frimento imposto pela condição do recémnascido deve ser insuportável e sem prognóstico de melho ra O conceito de sofrimento insuportável além de extremamente subjetivo não pode ser usado para julgar um bebê 24 Os defensores do Protocolo Gro ningen entretanto publicaram uma casuística de 22 mortes nas quais os bebês foram sacrificados após cerca de cinco meses em média 25 Na prática mes mo que pudesse ser dito que o sofrimento era insu portável concluirseia então que o bebê sofreu de forma insuportável por cinco meses em média Que sofrimento realmente insuportável é suportado por cinco meses Cerca de nove meses após a publicação das 22 mortes causadas pelo Protocolo Groningen ainda em 2005 foram publicados artigos comprovando que existia tratamento e prognóstico para crianças com espinha bífida Esses trabalhos afirmavam ca tegoricamente que o protocolo era inaceitável e que ia frontalmente contra toda a noção de dignidade humana que fundamentou o ideário de direitos hu manos de nossa civilização 2629 O terceiro quesito do Protocolo Groningen aconselha que os dois quesitos anteriores sejam confirmados por médico independente pelo me nos Ainda que tal advertência não garanta de fato a isenção de interesses no processo decisório pode oferecer alguma segurança a mais O quarto quesito requer que os pais deem o consentimento informado Quesito esse combatido até mesmo por alguns autores que afirmam que so mente a equipe de saúde especializada deve ter voz nessas decisões baseadas em critério objetivo 30 algo que desconsidera a autonomia do paciente represen tado por sua família quando incapaz e a necessida de de se observar os valores alheios como algo que influencia a tomada de decisão médica Imaginar o corpo clínico do hospital legislando sobre qual bebê morre e qual vive sem nem mesmo perguntar aos pais da criança é algo no mínimo assustador é uma aberração no contexto da classe médica que discute termos como autonomia do paciente e consentimen to livre e esclarecido O último quesito informa que os procedimen tos devem ocorrer de acordo com parâmetros médi cos padronizados O que faz o Protocolo Groningen também cair num problema de ordem pragmática desde quando médicos padronizam procedimentos para matar A citação casual de tal protocolo não parece ser adequada para reforçar o artigo criticado Na verdade parece ser até indevida No mínimo os au tores deveriam ter dito que a conduta adotada por tais médicos é controversa e suscita sérios ques tionamentos e divergências na literatura médica e bioética É claro que o intento original foi apenas demonstrar que alguns médicos já eliminam recém nascidos utilizando protocolos específicos em de terminados países porém ao abordar uma questão potencialmente complexa e controversa é aconse lhável uma abordagem menos superficial Crítica pragmática Causa essencial da formação médica e aspectos formais Do ponto de vista pragmático o que primei ramente deve ser questionado é a argumentação que subentende o médico como alguém que deve Artigos de atualização 63 Rev bioét Impr 2014 22 1 5765 Abordagem crítica filosófica científica e pragmática ao abortamento pósnascimento estar capacitado para matar um ser humano Como Genival Veloso de França alerta em seu artigo sobre o direito à vida 31 o modelo do que é ser médico subentende alguém que se prepara para lutar pela vida confortar e salvar seu paciente jamais alguém que desenvolverá técnicas de tortura ou homicídio No dia em que for prática comum o médico administrar doses letais de fármacos e aprimorar técnicas instrumentais para a eliminação da vida o modelo ocidental de médico humanista estará irremediavelmente mudado aproximandose peri gosamente de modelos alternativos de profissionais detentores de conhecimento biológico aprofundado que não cumpriram o modelo ético e moral contido na tradição hipocrática em todas as suas vertentes históricas Exemplo bem conhecido é o do cientis ta que experimenta em seres humanos quer seja nazista quer seja mais contemporâneo como os envolvidos no experimento de Tuskegee na década de 70 nos Estados Unidos 32 O médico de não pessoas Outro ponto pragmático de destaque ao se admitir uma das premissas do artigo é o status pro fissional de certas especialidades como a neonato logia Se os neonatologistas são responsáveis por tratar recémnascidos a termo e prematuros cabe ria então uma redução de responsabilidade Consi derandose segundo os autores e outros defenso res do abortamento voluntário e do infanticídio que nem o feto nem o recémnascido são considerados pessoas os neonatologistas tratam afinal do quê e de quem Se tivermos profissionais médicos que lidam diretamente com o ser humano mas não têm pes soas como objeto de ação seria correto considerar o mesmo nível de responsabilidade moral em rela ção a médicos que tratam diretamente de pessoas Qual o papel exato do neonatologista e sua respon sabilidade nessa classificação do ser humano em não pessoa As consequências práticas dessa dico tomização qualitativa de seres humanos em pessoas e não pessoas são tão amplas que é impossível enumerálas de forma suficiente No artigo original seria desejável abordar também uma aproximação consequencialista do silogismo proposto mesmo que superficialmente Qualidade ou polêmica Considerando a obra como polêmica e basea da em premissas que não são amplamente aceitas como a resposta de alguns leitores revelou o que se tem é uma obra que provavelmente será am plamente citada não por seus méritos filosóficos ou científicos mas por sua capacidade de gerar discor dância e polêmica Tal aspecto mostra um viés nega tivo na classificação dos artigos quanto ao número de citações em literatura especializada De forma prag mática classificar um periódico pelo número de cita ções de seus artigos pode premiar em termos acadê micos a publicação de textos polêmicos e ofensivos ao invés de textos de boa qualidade Essa abordagem exclusivamente quantitativa deve ser estudada com o fim de possível proposta para correção de método Considerações finais O artigo After birth abortion why should the baby live possui graves limitações filosóficas e cien tíficas além de levar a questionamentos pragmáti cos importantes A afirmação do editor do Journal of Medical Ethics no qual foi publicado de que o mesmo se baseava em premissas amplamente acei tas mostrase equivocada O fato de tal publicação poder ser citada por sua controvérsia e não exclu sivamente por sua qualidade também demonstra fragilidade significativa no sistema de classificação de periódicos quanto à citação quantitativa de arti gos pois ao invés de se julgar o artigo pela qualida de poderá estar em julgamento a sua capacidade de levantar polêmica Do ponto de vista filosófico o artigo criticado demonstra ser um encadeamento lógico baseado em premissas questionáveis desconsiderando o ca ráter complexo da realidade e dos possíveis signifi cados de pessoa Formula uma definição artificial sem considerar de forma adequada aspectos como participação social do ser humano potencialidade e valores civilizacionais envolvidos Do ponto de vista científico há escassez de fontes bibliográficas adequadas frente a afirmações amplas e falta de confrontação dialética com conceitos alternativos àqueles adotados pelos autores Algumas escolas bioéticas de pensamento como a defendida por Peter Singer apoiam em par te ou totalmente a linha de raciocínio dos autores do artigo reforçando tal defesa com a exibição de uma sequência lógica partindo de premissas especí ficas ao utilitarismo 33 Porém a crítica tecida neste trabalho se localiza justamente na fase que poderia ser denominada prélógica do argumento de Giubili ni e Minerva isto é em suas premissas Ao tratar do fenômeno humano a lógica ine vitavelmente recorre a repetidas abstrações E ao Artigos de atualização 64 Rev bioét Impr 2014 22 1 5765 Abordagem crítica filosófica científica e pragmática ao abortamento pósnascimento fim da linha de raciocínio tornase incapaz de acres centar algo de fato que já não esteja constante nas premissas dada sua característica dedutiva Logo embora a lógica guarde seu valor na elaboração dis cursiva a análise de pressupostos e premissas com métodos ontológicos 34 da escola personalista por exemplo e derivados de uma fenomenologia adap tada ao Realismo Radical 14 guardam proximidade bem maior com a realidade humana a ser observada e analisada do que uma linha lógica isolada a partir de premissas selecionadas e portanto abstraídas de um ponto de vista racionalista e utilitarista O aspecto utilitário compõe uma das facetas da realidade e como tal deve ser levado em consi deração Porém não é o único aspecto e suas rela ções com aspectos como a beleza a justiça e a noção de bem superior ao próprio utilitarismo no interior de uma sociedade devem ser avaliadas em busca de um pensamento complexo o suficiente para se aproximar da complexidade da realidade Modelos realistas radicais fenomenológicos e personalistas podem não oferecer soluções fáceis ou simples aos questionamentos bioéticos Contudo nas palavras de Maria do Céu Patrão Neves podem trazer uma visão lúcida acerca da realidade em causa ou seja uma compreensão maximamente ampla da comple xidade efetiva da situação e das reais implicações de cada forma de agir 35 A conclusão é a de que o artigo criticado não apresenta uma defesa adequada do infanticídio e não justifica a utilização do termo aborto pós nascimento ao se basear nas premissas escolhidas pelos autores O presente trabalho integra projeto do Programa de Iniciação Científica do Centro Universitário do Espírito Santo Unesc ColatinaES Foi apresentado na forma de oficina no III Congresso Internacional de Humani dades Médicas São PauloSP 2013 como conferência no I Seminário Capixaba de Humanidades Médicas ColatinaES 2013 e como tema livre premiado no X Congresso Brasileiro de Bioética FlorianópolisSC Referências 1 Giubilini A Minerva F Afterbirth abortion why should the baby live J Med Ethics 2012392613 2 Giubilini A Minerva F Op cit p 261 3 Giubilini A Minerva F Op cit p 262 4 Giubilini A Minerva F Op cit p 263 5 Morin E Ciência com consciência 13a ed Rio de Janeiro Bertrand Brasil 2010 6 Zubiri X Inteligência e realidade São Paulo É Realizações 2011 7 Zubiri X Inteligência e logos São Paulo É Realizações 2011 8 Zubiri X Inteligência e razão São Paulo É Realizações 2011 9 Marcum JA An introductory philosophy of medicine humanizing modern medicine Houston Springer 2008 10 EJ Cassel A natureza do sofrimento e os objetivos da medicina Nova Iorque Oxford University Press 1991 p 37 11 Sandel MJ Contra a perfeição ética na era da engenharia genética Rio de Janeiro Civilização Brasileira 2013 p 109 12 Ortega y Gasset J El tema de nuestro tiempo In Obras completas Madrid Revista de Occidente 1946 p 7 13 Morin E Op cit p 3314 14 Fayos AF Zubiri el realismo radical Espanha Ediciones Pedagógicas 1994 15 Giubilini A Minerva F Op cit p 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filosófica científica e pragmática ao abortamento pósnascimento 24 Kordish E Paediatric ethics a repudiation of Groningen Protocol Lancet 200837196168923 25 Verhagen AA Sol JJ Brouwer OF Sauer PJ Deliberate termination of life in newborns in the Netherlands review of all 22 reported cases between 1997 and 2004 Ned Tijdschr Geneeskd 200514941838 26 Kompanje EJ de Jong TH Arts WF Rotteveel JJ Questionable basis for hopeless and unbearable suffering as the criterion for the active termination of life in newborns with spina bifida Ned Tijdschr Geneeskd 20051493720679 27 Rob de Jong TH Deliberate termination of life of newborns with spina bifida a critical reappraisal Childs Nerv Syst 2008241328 28 Kon AA Neonatal euthanasia is unsupportable the Groningen Protocol should be abandoned Theor Med Bioet 200728545363 29 Spagnolo AG Deliberate termination of life of newborns with spina bifida Childs Nerv Syst 200824378 30 Appel J Neonatal euthanasia why require parental consent J Bioethl Inq 20096447782 31 França GV Aborto breves reflexões sobre o direito de viver Bioética 1994212935 32 Coughlin SS Etheredge GD Metayer C Martin Jr SA Remember Tuskegee public health student knowledge of the ethical significance of the Tuskegee Syphilis Study Am J Prev Med 19961242426 33 Ferrer Á Para fundamentar a bioética teorias e paradigmas na bioética contemporânea São Paulo Loyola 2005 p 293334 34 Sgreccia E Manual de bioética São Paulo Loyola 2013 v 1 35 Neves MCP A fundamentação antropológica da bioética Bioética Internet 1996 acesso 8 mar 201441716 Disponível httpwwwcfmorgbrrevista411996fundamhtm Participação dos autores Hélio Angotti Neto levantamento bibliográfico discussão de artigos preparação de material para apresentações redação do artigo original e revisão final do texto Graziella Fontes Ribeiro levantamento bibliográfico discussão de artigos realização de oficina e preparação de material para apresentações Jackson Ferreira dos Santos levantamento bibliográfico discussão de artigos e preparação de material para apresentações Pâmela Nascimento Simoa da Silva levantamento bibliográfico discussão de artigos realização de oficina preparação de material para apresentações auxílio à redação da primeira versão Recebido 7102013 Revisado 20 22014 Aprovado 18 32014 Artigos de atualização