História da Brigada Militar: Conceitos e Teorias

BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 1 de 71 HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR UD I Conceitos básicos e teoria da História Objetivos Ao finalizar esta unidade o participante deverá ser capaz de 1 Conceituar história 2 Identificar as fontes históricas materiais e imateriais 3 Reconhecer a importância da história na vida das pessoas e das instituições 4 Conhecer as linhas da historiografia na idade média na idade moderna e na idade contemporânea positivismo materialismo marxista história total escola dos annales nova história e microhistória 5 Compreender a participação de cada indivíduo no processo de formação histórica de uma sociedadeinstituição BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 2 de 71 1 Conceito de História História é a ciência que estuda o passado da humanidade e o seu relacionamento com o presente não podendo ser definida como um simples relato de fatos pois busca interpretar cientificamente os acontecimentos que contribuíram para o aperfeiçoamento das condições materiais intelectuais e morais em que vivemos atualmente Segundo ROBISON História inclui todo o traço e vestígio de tudo o que o homem fez ou pensou desde seu primeiro aparecimento sobre a Terra 1 Para KHALDUN a história é o registro da sociedade humana ou civilização mundial das mudanças que acontecem na natureza dessa sociedade de revoluções e insurreições de um conjunto de pessoas contra outro das diferentes atividades e ocupações dos homens seja para ganharem seu sustento ou nas várias ciências e artes e em geral de todas as transformações sofridas pela sociedade 2 A História é em síntese uma experiência humana um constante construir desconstruir e reconstruir ou seja é uma área do conhecimento que está em permanente construção Assim cada um de nós é um ser histórico que investiga e constrói a história Cada homem é no seu presente o resultado de tudo quanto foi produzido pelos demais que o antecederam O homem percebe que sua existência é marcada por constantes transformações Ao tomar consciência do seu passado e do seu presente o homem pode conceberse como um dos agentes das transformações da existência humana ou seja um agente da história O homem porém não é agente da história de modo individual mas sim coletivamente 1 ROBISON James Harvey citado em BURK Peter A escrita da história novas perspectivas São Paulo Unesp 1992 2 KHALDUN Ibn citado em HOBSBAWN Eric Sobre história São Paulo Companhia das Letras 1998 BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 3 de 71 2 Fontes Históricas Considerase fonte histórica tudo aquilo que permite a reconstrução do passado mais ou menos remoto As fontes podem ser materiais e imateriais As primeiras são os vestígios de civilização material monumentos utensílios vestígios arqueológicos documentos de diversas espécies etc As fontes imateriais são os vestígios que sobrevivem nas sociedades e que são detectáveis em suas tradições costumes lendas rituais e folclore Fontes materiais Fontes imateriais BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 4 de 71 3 Importância da História A História está presente no cotidiano e seu estudo ajuda a compreender o homem enquanto ser que constrói seu tempo e que é um agente transformador do mundo Para estudarmos a história o passado tem que ser recriado levando em consideração as mudanças ocorridas no tempo As informações recolhidas no passado não servirão ao presente se não forem recriadas questionadas compreendidas e interpretadas A História não se resume à simples repetição dos conhecimentos acumulados Ela deve servir como instrumento de conscientização dos homens para a tarefa de construir um mundo melhor e uma sociedade mais justa 4 Linhas da Historiografia Inicialmente a história era vista como uma simples narrativa Tal concepção porém sofreu modificações conforme podemos observar abaixo a Na Idade Média os fatos eram encarados como resultado de uma vontade divina b Na Idade Moderna surgiu a crítica histórica que propôs uma análise mais criteriosa dos testemunhos afirmando que nem todos os relatos podiam ser considerados verdadeiros e os vestígios podiam ser falsificados c Na Idade Contemporânea surgiram variadas linhas de historiografia Positivismo reduziu a história à subordinação do método científico e valorizou os feitos do herói como agente histórico Evitou os questionamentos os debates e o espírito crítico Materialismo marxista passou a atribuir às relações econômicas e suas decorrências um fator determinante das transformações da realidade humana colocando o homem como o agente da sua própria história É o materialismo histórico que afirma que tudo está em constante mudança que nada é eterno A história não se repete História total é o estudo do processo histórico num intercâmbio com todas as ciências Filosofia Sociologia Antropologia Geografia Arqueologia etc aumentando as BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 5 de 71 oportunidades de ampliar e conhecer novos campos a serem estudados Escola dos Annales surgiu na França a partir da revista Annales dhistoire économique et sociale Incorporou métodos das Ciências Sociais à História ampliando o quadro das pesquisas históricas e privilegiando os métodos pluridisciplinares Nova História é a corrente historiográfica correspondente à terceira geração da Escola dos Annales 1970 Conservou muitas características da antiga Escola dos Annales mas também apresentou pontos de ruptura importantes propondo novas abordagens novos objetos novos problemas Enquanto o indivíduo passou a ser o centro da ação o cenário e o palco passaram a um segundo plano Proliferam os estudos biográficos Microhistória 19811988 defende uma delimitação temática extremamente específica por parte do historiador inclusive em termos de espacialidade e de temporalidade A análise desenvolvese a partir de uma exploração exaustiva das fontes e preocupase com uma narrativa histórica Assim é necessário estudar história indo além dos fatos e datas Os fatos devem ser vistos dentro de uma circunstância em épocas distintas com características próprias e seu resultado é o conjunto de relações sociais políticas econômicas culturais entre outras 5 O Papel do indivíduo na História A percepção da participação do indivíduo comum como agente da história é relativamente recente posto que a história relega tal papel a personagens históricos pontuais ou quando muito a grupos de pessoas com alguém em posição de destaque ou não Segundo a concepção materialista da história o papel do indivíduo na história busca romper a pecepção na qual personagens aparecem como principais agentes da história ou que a história é produto de abstrações como desenvolvimento das forças produtivas sistema etc De acordo com tal concepção seriam os indivíduos unidos pelo pertencimento de classe que fazem a história atuando com base em condições herdadas do passado as BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 6 de 71 quais podem ser mantidas ou alteradas tendo em vista fatores externos que podem fazer com que sejam transformadas Neste sentido e sendo o indivíduo capaz de construir a sua própria história enquanto participante de um grupo ou instituição é capaz de juntamente com seus pares construir a história desse grupo BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 7 de 71 HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR UD II Origens das polícias militares Objetivos Ao finalizar esta unidade o participante deverá ser capaz de 1 Conhecer as primeiras instituições militares no Brasil colonialismo capitanias hereditárias governadores gerais 2 Compreender como eram formados os Corpos Regulares ou Tropa Paga Milícias ou Corpos de Auxiliares Corpos de Ordenanças ou Corpos Irregulares 3 Compreender a formação das tropas de primeira segunda e terceira linhas e dos Corpos de Guardas Municipais Permanentes 4 Conhecer a origem e o contexto histórico das polícias militares no Brasil BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 8 de 71 1 As primeiras instituições militares no Brasil O Brasil era colônia de Portugal e como tal tinha a função de produzir mercadorias com alto valor para serem comercializadas na Europa Segundo a orientação mercantilista vivenciada naquele período só havia sentido em manter uma colônia se ela produzisse especiarias ou metais preciosos Portugal tinha interesse em manter o Brasil para assegurar o controle da rota atlântica que levava às Índias Ao assumirem estas terras impuseram sua cultura e os modelos das instituições existentes na metrópole Em consequência a partir de 1530 Portugal criou núcleos fixos de povoamento e enviou a expedição de Martim Afonso de Souza que percorreu o Litoral brasileiro e fundou as primeiras vilas Diante da necessidade de criação de um sistema administrativo o Brasil foi dividido em capitanias hereditárias Seus donatários tinham o direito de exercer a justiça de participação nos impostos arrecadados e de conceder sesmarias Entre 1534 e 1549 a Coroa admitiu o fracasso da ocupação por particulares e elaborou um projeto colonizador enviando os governadoresgerais para o Brasil primeiro esboço de poder público Em 1549 Tomé de Souza chegou ao Brasil com as primeiras instituições oficiais para administração da colônia um ouvidormor que se encarregaria dos negócios da justiça um provedormor para a fazenda e um capitãomor da costa responsável pela vigilância e guarda do litoral Vieram ainda um regimento del Rei pedreiros carpinteiros e jesuítas Preocupado com a segurança por onde passava Tomé de Souza criou pelourinhos cadeias e artilharia para fortins entre outras medidas Tomé de Souza constituiu o primeiro Corpo Militar do Brasil embrião das instituições militares no País Na década de 1560 determinou que as tropas além de guardarem o núcleo onde serviam rondassem as estradas próximas às vilas Isso era legitimamente uma função policial A estrutura militar lusitana que se transferiu para o Brasil se dividia em três tipos específicos de força Corpos Regulares conhecidos também por Tropa Paga criados em 1640 em Portugal constituíamse no exército português sendo a única força paga pela Fazenda Real Estava organizada em tropas de Infantaria Cavalaria e Artilharia BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 9 de 71 Milícias ou Corpos de Auxiliares criados em Portugal em 1641 eram de serviço não remunerado e obrigatório para os civis constituindose em forças deslocáveis que prestavam serviço de apoio às Tropas Pagas Eram armados exercitados e disciplinados não somente para operar com a Tropa Regular mas também para substituíla quando aquela fosse chamada para fora de seu território Essa força não ficava ligada permanentemente à função policialmilitar como ocorria nas Tropas Regulares Corpos de Ordenanças ou Corpos Irregulares criados em 1549 possuíam um sistema de recrutamento que deveria abranger toda a população masculina entre 18 e 60 anos que ainda não tivesse sido recrutada pelas duas primeiras forças Os componentes das Ordenanças também não recebiam soldo permaneciam em seus serviços particulares e eram reunidos somente em caso de grave perturbação da ordem pública Era uma milícia civil usada como reserva para a defesa local A partir do século XVIII as tropas existentes no Brasil estavam organizadas em três linhas 1ª Linha Tropas Regulares ou Tropas Pagas 2ª Linha Corpos de Auxiliares depois de 1796 Milícias e 3ª Linha Corpos de Ordenanças No ano de 1824 essas tropas foram transformadas em 1ª Linha Exército 2ª Linha 2ª Linha do Exército depois de 1831 Guarda Nacional e 3ª Linha Ordenanças depois de 1831 Guarda Municipal Permanente Posteriormente foram criados os terços de ordenanças no interior do país para auxiliarem a justiça e a fazenda pública Em 1769 foram organizadas as companhias de guerra que deram origem ao Regimento de Milícias chamadas apenas em caso de necessidade BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 10 de 71 2 A vinda da Família Real Portuguesa ao Brasil No início do século XIX a Família Real Portuguesa juntamente com sua Corte decidem se mudar para o Brasil tendo em vista a campanha Napoleônica de conquista do continente europeu Em 1808 a Corte instalouse na cidade do Rio de Janeiro iniciando a reorganização do Estado sendo necessária uma nova estrutura para a segurança pública Por consequência houve a criação de uma Divisão Militar da Guarda Real de Polícia em maio do ano seguinte 1809 desonerando o Exército da função policial na Capital que na época era no Rio de JaneiroRJ A data de 13 de maio de 1809 é comemorada pela Polícia Militar do Rio de Janeiro como data de sua criação o que ocorreu por ato de D João VI que a denominou Divisão Militar da Guarda Real da Polícia da Corte A Guarda Real de Polícia estava subordinada ao governador das ordens da Corte que era comandante da força militar subordinado ao intendentegeral de polícia Em 1831 ocorreu a criação dos Corpos de Guardas Municipais Permanentes em todos os Distritos de Paz e da Guarda Nacional e a extinção das Guardas Municipais dos Corpos de Milícias e dos Serviços de Ordenanças O principal objetivo era a defesa da constituição da liberdade da Independência e da integridade do Império As Guardas Municipais foram criadas à semelhança das forças do Exército Suas patrulhas circulavam dia e noite a pé ou a cavalo devendo manter uma postura sóbria cortês para com todos os cidadãos e eram autorizadas a empregar a força necessária contra aqueles que resistissem à prisão à abordagem ou a qualquer tipo de observação Pela primeira vez surgiram atribuições puramente policiais delegadas a uma instituição armada em todo país Os permanentes serviram de referencial para a criação de grande parte das polícias militares nos Estados BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 11 de 71 HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR UD III Origens da Brigada Militar e a Corporação como força militar Objetivos Ao finalizar esta unidade o participante deverá ser capaz de 1 Conhecer a origem da Brigada Militar 2 Compreender o contexto histórico da época da criação da Brigada Militar 3 Conhecer os principais fatos históricos do início da Corporação BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 12 de 71 1 Introdução Cientes da importância da contribuição do indivíduo para a construção da história da sociedade e dos grupos dos quais participa bem como da relevância de o indivíduo compreender a evolução histórica da Corporação a qual pertence para melhor compreender os fenônemos da atualidade passase à análise dos principais fatos históricos na linha do tempo da Brigada Militar Para uma percepção mais didática os eventos estão arrolados cronologicamente contextualizados em face da História do Brasil e do Rio Grande do Sul as quais fazem parte da História da Brigada Militar 2 Contexto Histórico Em 1680 ocorreu a fundação da Colônia do Sacramento na margem esquerda do rio da Prata que foi o primeiro núcleo de povoamento estável de uma potência europeia na Banda Oriental Sacramento visava a restabelecer as importantes rotas comerciais que ligavam o Prata à América portuguesa A partir daí tiveram início os conflitos entre Portugal e Espanha pelas terras ao sul do Brasil e em 1705 Sacramento foi atacada e tomada pelos espanhóis Finalmente em 1737 tiveram início a ocupação e a povoação do Rio Grande de São Pedro com a chegada da expedição do brigadeiro José da Silva Paes que trouxe 03 capitães 03 alferes 07 sargentos 50 soldados 37 dragões 37 artilheiros e 05 marinheiros para garantir a ordem interna defender o território efetuar a prisão dos vadios sem residência ou desordeiros e o combate ao abigeato marcando o surgimento das primeiras organizações militares e de polícia militar do Estado Em seguida foi criada a fortaleza Jesus Maria e José posto avançado em Rio Grande a fim de garantir o comércio e contrabando no Prata e ocorreu a instalação de uma Comandância Militar e a formação do Regimento de Dragões de Rio Pardo 3 A Guerra dos Farrapos Após a Independência do Brasil na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 13 de 71 desenvolviase uma economia periférica subsidiária da economia central baseada na pecuária extensiva voltada à produção de charque para a alimentação da escravaria do país Como consequência do centralismo estabelecido pela Carta Constitucional de 1824 o presidente da Província era nomeado pelo governo central no Rio de Janeiro e governava em função da aristocracia cafeeira em detrimento da oligarquia gaúcha Os interesses expansionistas do Império vinham transformando a Província em um verdadeiro campo de batalha contra os vizinhos platinos Além da conjuntura apresentada a Guerra dos Farrapos teve outras causas ideias liberais que agitavam o mundo desde a segunda metade do século XVIII Declaração dos Direitos do Homem e Revolução Francesa espírito nacionalista que se rebelou contra a manutenção de portugueses em postoschaves dos governos provinciais rivalidade entre os conservadores caramurus e os liberais farroupilhas formando as duas primeiras facções políticas em âmbito nacional má gestão do dinheiro público não realização de obras de utilidade pública estradas abandonadas pontes caídas e a educação esquecida altas taxas de importação sobre o sal fundamental para a produção de charque exploração econômica da Província pelo centro que desviava os recursos obtidos pelos altos impostos para fora da Província altas taxas sobre a légua de terra o charque platino pagava baixos impostos na alfândega brasileira o constante recrutamento de gaúchos para as fileiras do Exército o fato de os sulriograndenses nunca terem recebido indenização pelos danos provocados pelas guerras travadas em seu território BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 14 de 71 falta de habilidade dos presidentes nomeados pelo poder central para governar a Província do Rio Grande do Sul Em consequência na noite de 19 de setembro de 1835 teve início a Guerra dos Farrapos com a tomada de Porto Alegre após o combate da ponte da Azenha Os farroupilhas queriam a substituição do presidente da Província a independência política em relação ao centro e o fornecimento de charque para o resto do país Dois anos após a deflagração do Movimento o presidente da Província Antônio Elzeário de Miranda e Britto criou uma Força Policial embrião da Brigada Militar pela Lei Provincial nº 07 de 18 de novembro de 1837 com efetivo previsto de 363 homens 19 oficiais e 344 praças a pé ou a cavalo e organização disciplina e vencimentos semelhantes à tropa de 1ª Linha Sua missão era auxiliar as justiças manter a boa ordem a segurança pública assim na capital e seus subúrbios como nas comarcas por destacamentos não podendo ser distraída desse serviço excetuandose na hipótese de invasão do território Entretanto sua regulamentação só ocorreu em 05 de maio de 1841 quando entrou em vigor o Regulamento do Corpo Policial Foram inúmeros os motivos para a protelação da organização do Corpo Policial tais como sua criação durante a fase mais crítica da Guerra dos Farrapos que levou à suspensão das atividades da Assembleia os Municipais Permanentes ainda faziam o policiamento na Província dificuldade em conseguir voluntários diante da simpatia dos rio grandenses pelo Movimento baixos salários elevado tempo para engajamento e reengajamento Após sua regulamentação ocorreu a nomeação dos primeiros oficiais O primeiro comandante do Corpo Policial foi o tenentecoronel do Exército Quintiliano José de Moura na época chefe de polícia em Porto Alegre O Corpo Policial iniciou suas atividades em BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 15 de 71 julho de 1841 Em 1842 Luiz Alves de Lima e Silva Duque de Caxias foi nomeado pelo governo imperial presidente e comandanteemchefe do Exército em operações na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul para combater a Guerra dos Farrapos Em 1845 após vários conflitos militares foi assinada a Paz de Ponche Verde quando os farroupilhas aceitaram o acordo proposto A Guerra dos Farrapos terminou e a República RioGrandense foi reintegrada ao Império brasileiro Entre 1851 e 1852 o Corpo Policial foi enviado a Vacaria e São Francisco de Paula a fim de conter a ação dos índios que estavam saqueando e depredando fazendas e cometendo homicídios Três anos depois o Corpo Policial foi reorganizado iniciando suas atividades nos municípios de Pelotas Cachoeira Cruz Alta e Alegrete Em 1856 a cidade de Porto Alegre foi dividida em três distritos de combate ao fogo que foram distribuídos ao Exército Guarda do Porto e Corpo Policial 4 A proclamação da República Com a proclamação da República em 15 de novembro de 1889 a chefia do governo provisório foi assumida pelo marechal Deodoro da Fonseca Ele dissolveu as Assembleias Provinciais e as Câmaras Municipais e destituiu os presidentes de província dando início a um processo de reorganização do poder político Pelo Decreto nº 1 assinado na data da Proclamação da República ficou estabelecido que os governos dos estados federados deveriam adotar com urgência providências para a manutenção da ordem e segurança pública autorizando a organização de guardas cívicas Em consequência em 26 de dezembro de 1889 a Força Policial passou a ser chamada de Guarda Cívica 1052 homens Com a missão de manter a tranquilidade pública e auxiliar a justiça a Guarda Cívica realizava a guarda nos prédios públicos e o patrulhamento na cidade O novo regime convocou eleições para a Assembleia Constituinte e em fevereiro de 1891 surgiu a primeira Constituição do Brasil republicano A Assembleia transformada em BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 16 de 71 Congresso Nacional escolheu por eleição indireta Deodoro da Fonseca como presidente constitucional e o marechal Floriano Peixoto como vice Diante de uma série de dificuldades políticas Deodoro dissolveu o Congresso e passou a defender reformas constitucionais desagradando os opositores Pressionado Deodoro renunciou à presidência Em 24 de fevereiro de 1891 foi promulgada a primeira Constituição do Brasil republicano que estabeleceu as principais características do Estado brasileiro contemporâneo como o modelo presidencialista e federativo o voto direto a separação entre Estado e Igreja a independência entre os três poderes Executivo Legislativo e Judiciário e o fim do Poder Moderador A Constituição concedeu autonomia para que os Estados elaborassem suas próprias constituições e estabeleceu que os governos estaduais adotassem providências para a manutenção da ordem e segurança pública autorizando a organização de guardas cívicas No Rio Grande do Sul a Constituição calcada nos princípios positivistas de Augusto Comte foi promulgada em 14 de julho de 1891 dando início a um período de instabilidade política no Estado Após a queda do marechal Deodoro da Fonseca da presidência da República Júlio de Castilhos deixou o governo do Rio Grande do Sul sob forte pressão e do final de 1891 até a metade de 1892 o Estado vivenciou a sucessão de dezoito governos Nesse período que ficou conhecido como governicho a Guarda Cívica voltou a ser denominada de Corpo Policial em 28 de março de 1892 recebeu a denominação de Brigada Policial pelo Ato nº 222 de 06 de junho de 1892 e retomou o nome de Guarda Cívica em 17 de junho de 1892 após a queda da Junta Governativa e o retorno de Júlio de Castilhos à presidência do Estado A insatisfação em decorrência do retorno de Júlio de Castilhos foi tão grande que em junho de 1892 a canhoneira Marajó navegou pelo Lago Guaíba e efetuou centenas de disparos provocando uma reação da sociedade portoalegrense que defendeu a Capital junto com as forças militares do Exército e da Guarda Cívica Após o combate um esquadrão de cavalaria pertencente à Guarda Cívica percorreu as ruas da cidade BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 17 de 71 assegurando a ordem pública conforme publicou o jornal A Federação3 Finalmente Fernando Abbott assumiu interinamente a presidência do Estado e pelo Ato nº 357 de 15 de outubro de 1892 criou a Brigada Militar que deveria zelar pela segurança pública mantenimento da República e do Governo do Estado fazendo respeitar a ordem e executar as leis em todo o território sulriograndense Seu primeiro comandante e organizador foi o major do Exército Joaquim Pantaleão Teles de Queiroz comissionado no posto de coronel Imediatamente em 21 de outubro do mesmo ano de 1892 foi organizado o 1º Batalhão de Infantaria da Brigada Militar atual 1º BPM e em 10 de novembro do ano seguinte foi organizado o 1º Regimento de Cavalaria atual 1º RPMon 3 Jornal a Federação nº 143 Porto Alegre 27 de junho de 1892 Disponível em httpmemoriabnbrpdf388653per388653189200143pdf Acesso em 5 Out 2017 BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 18 de 71 HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR UD IV Fase bélica e outros eventos Objetivos Ao finalizar esta unidade o participante deverá ser capaz de 1 Conhecer a participação da Brigada Militar nos principais movimentos bélicos e outros eventos importantes da História do Rio Grande do Sul e do Brasil 2 Compreender a importância da participação da Brigada Militar nesses eventos para a construção da História e da reputação da Corporação BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 19 de 71 1 Introdução Desde o início de sua História a Brigada Militar teve por característica a participação intensa e efetiva nos eventos da sociedade O período compreendido entre os séculos XIX e XX foi marcado por intensos conflitos e guerras dos quais a Brigada Militar participou até mesmo de forma decisiva Além de fazer parte da História da Corporação e de seus integrantes essas atuações deixaram legados que contribuem para o aprimoramento dos processos e para a construção da reputação da Brigada Militar 2 Guerra do Paraguai Em 1865 teve início a mais longa e sangrenta das guerras ocorridas na América do Sul a Guerra do Paraguai entre a aliança formada pelo Brasil Argentina e Uruguai apoiados financeiramente pela Inglaterra e o Paraguai O Brasil e a Argentina eram os dois países mais poderosos que possuíam interesses na bacia do Prata e viam no Uruguai um ponto muito sério de atrito Do ponto de vista paraguaio a independência do Uruguai era a melhor garantia para manter livre o trânsito no estuário do Prata Qualquer outra solução punha em risco a única saída do Paraguai para o mar o que seria intolerável Além disso a Colônia de Sacramento era ponto de conflito tornou se domínio espanhol em consequência do Tratado de Santo Ildefonso em 1777 havia ainda o interesse da Espanha em dominar toda a região do Prata e parte do Brasil e o interesse da Inglaterra pelo rio da Prata Com a intervenção do Império brasileiro em favor de Venâncio Flores chefe colorado no Uruguai verificamos um desequilíbrio de forças no Prata alarmando o Paraguai que se sentiu ameaçado Em represália Solano López ordenou que fosse apreendido no rio Paraguai o navio brasileiro Marquês de Olinda que conduzia o presidente da Província de Mato Grosso fazendoo prisioneiro As relações com o Brasil foram rompidas e em seguida o Mato Grosso foi invadido Em março de 1865 as tropas de Solano López penetraram em Corrientes Argentina visando ao Rio Grande do Sul e Uruguai BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 20 de 71 A iniciativa demonstrou que Solano Lopez queria transformar o Paraguai numa potência continental hegemônica que teria por base o território das antigas missões jesuíticas Além disso a pronta mobilização de 64 mil homens contra os 18 mil do Brasil e os mil do Uruguai demonstrou que o Paraguai não estava improvisando em matéria militar Diante do êxito dessa política alterouse a correlação de forças na região favorecendo a aliança entre Brasil e Argentina que esqueceram momentaneamente suas diferenças a fim de impedir a emergência de uma terceira potência no Prata E isso vinha ao encontro dos interesses da Inglaterra O Brasil e a Argentina estavam perfeitamente integrados à ordem mundial dominada pela Inglaterra Não era o caso do Paraguai que adotara uma política de pouca dependência em relação ao exterior Assim a Inglaterra tomou partido dos países que formaram a Tríplice Aliança Brasil Argentina e Uruguai Apesar de sua imensidão territorial e densidade populacional o Brasil possuía um exército mal organizado e muito pequeno Tal situação era consequência de uma sociedade escravista que marginalizando a população livre não proprietária dificultava a formação de um exército com senso de responsabilidade disciplina e patriotismo Além disso o serviço militar era visto como um castigo a ser evitado e o recrutamento era arbitrário e violento Um reforço era portanto necessário Para enfrentar o Paraguai D Pedro II criou os Corpos de Voluntários da Pátria para a sustentação da honra e integridade do Império Em 1866 o Paraguai foi invadido Nos dois anos seguintes a contraofensiva da Tríplice Aliança cresceu liderada pelos brasileiros Manuel Luís Osório e Duque de Caxias Em janeiro de 1869 os soldados da aliança entraram na capital paraguaia Solano Lopez retirouse para o Norte e prosseguiu enfrentando as tropas inimigas até ser assassinado em 1870 colocando um ponto final na conflagração Quase dois terços da população paraguaia foram dizimados nessa que foi a maior guerra da América do Sul 21 Piquete do Imperador Antes do envolvimento direto na Guerra do Paraguai em 1865 o Corpo Policial BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 21 de 71 cedeu três oficiais e 40 praças para integrarem o Piquete do Imperador que acompanharia D Pedro II até Uruguaiana Um mês após a invasão de São Borja pelo exército paraguaio o imperador D Pedro II embarcou no Rio de Janeiro rumo ao Rio Grande do Sul A comitiva que incluía o Duque de Caxias fez escalas em Rio Grande Porto Alegre Rio Pardo e Cachoeira Seguiu por terra até Caçapava do Sul e posteriormente para Alegrete e Uruguaiana Uma semana depois da chegada de D Pedro II em Uruguaiana ocorreu a rendição do exército paraguaio 22 A participação do então Corpo Policial na Guerra do Paraguai No dia 24 de dezembro de 1865 sob o comando do tenente coronel José de Oliveira Bueno o efetivo do Corpo Policial seguiu para o teatro de operações com 60 praças incorporandose ao Exército Imperial em território argentino Recebeu a designação de 9º de Voluntários da Pátria mais tarde 33º de Voluntários da Pátria e 39º de Voluntários da Pátria Foi uma das primeiras unidades a invadir as terras paraguaias tomando parte nas principais batalhas e combates Passo da Pátria em Estero Bellaco Tuiuti Curupaiti TuiuCuê no Estabelecimento Sauce Humaitá Piquirici Avaí e Lomas Valentinas Em 23 de dezembro de 1869 o Corpo Policial foi dissolvido mas permaneceu em território paraguaio com o intuito de guarnecer pontos importantes Retornou ao Brasil em 2 de abril de 1870 sendo recebido festivamente Durante a participação do Corpo Policial na Guerra do Paraguai o serviço de policiamento foi realizado por um Corpo Policial Provisório sob o comando do major em comissão José Maria de Alencastro Ao retornar às atividades de rotina em decorrência das mudanças na política social o Corpo Policial também sofreu algumas transformações Em 26 de abril de 1873 pela Lei Provincial nº 874 o Corpo Policial foi extinto e foi criada a Força Policial organizada em seções fixas no interior da Província e uma seção móvel na capital BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 22 de 71 3 A campanha contra os Mucker Em 1874 a Força Policial foi enviada para a localidade conhecida como Padre Eterno Sapiranga com o objetivo de apoiar na campanha contra a seita religiosa dos Mucker orientada pelo casal Jacobina Mentz Maurer e João Jorge Maurer O casal liderava um grupo de colonos insatisfeitos com a precariedade da assistência do Estado Jacobina reunia e evangelizava pessoas estudando e interpretando textos bíblicos e João era um curandeiro muito procurado pelos locais para tratar problema sde saúde A casa do casal se transformou em um local de cura e cultos Diante disso a população daquela região que não era adepta à seita passou a chamar o casal de Mucker que significa falso beato falso religioso dando início a um clima de hostilidade Tropas militares tentaram combater as atividades e vários contingentes foram enviados para a localidade com o intuito de conter o movimento Em maio de 1873 o chefe de polícia e 50 praças do Corpo Policial apresentaramse ao delegado de São Leopoldo para auxiliar nas operações contra os Mucker em junho de 1874 100 soldados comandados pelo coronel Genuíno Sampaio cercaram o reduto dos Mucker resultando em 39 mortes dos soldados contra apenas seis dos Mucker No mês seguinte houve um segundo ataque também comandado pelo coronel Sampaio com um destacamento mais reforçado mas Jacobina conseguiu fugir e o coronel Sampaio foi morto Finalmente em agosto de 1874 soldados chegaram ao morro Ferrabrás conduzidos por um exMucker e Jacobina e os 16 seguidores que a acompanhavam foram mortos 4 Revolução Federalista 18931895 Em 9 de fevereiro de 1893 eclodiu no Rio Grande do Sul a Revolução Federalista entre picapaus ou chimangos aliados a Júlio de Castilhos e maragatos federalistas que queriam a deposição dos presidentes federal e estadual e a revogação da Constituição Estadual O movimento começou quando os revolucionários comandados por Gumercindo Saraiva procedentes da República do Uruguai invadiram o Estado pela BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 23 de 71 região da Carpintaria próxima ao rio Jaguarão na fronteira com o Uruguai aliandose às forças de João Nunes da Silva Tavares Joca Tavares As tropas republicanas foram organizadas em cinco divisões que correspondiam às regiões do território gaúcho Capital Norte Sul Oeste e Centro e contaram com o apoio dos 17 Corpos Provisórios subordinados ao ComandoGeral da Brigada Militar que foram distribuídos estrategicamente em diferentes pontos do Estado principalmente na região da fronteira Durante a Revolução alguns Corpos Provisórios foram incorporados à tropa regular e prestaram relevantes serviços à Corporação A participação da Brigada Militar foi intensa Combateu em Inhanduí Upamoroti Restinga Piraí Serrilhada Cerro Chato Rio Grande Mariano Pinto Mato Castelhano Mato Português Rio Negro no Cerco de Bagé no Km 34 da estrada São Francisco de PaulaTaquara Rio Pelotas Campo do Meio Passo Fundo Pulador Carovi Capão das Laranjeiras Traíras e em Campo Osório A Revolução Federalista terminou em agosto de 1895 com a assinatura do tratado de paz e a promessa de revisão da Constituição e a Brigada Militar retornou às suas atividades mantendo a maioria do efetivo aquartelado 5 Campanha do Contestado As províncias do Paraná e Santa Catarina disputavam uma área litigiosa que recebeu a denominação de Contestado Era uma região serrana com campos próprios para a pecuária com densa vegetação e solo fértil povoada por colonos estrangeiros que buscavam novas terras como alternativa de melhores condições de vida Com a construção da Ferrovia São Paulo Rio Grande os conflitos se intensificaram pois o governo havia doado faixas de terras para a construção de uma estrada Tais terras foram consideradas oficialmente devolutas porém eram ocupadas por posseiros havia muitas gerações Em consequência a população cabocla passou a defender a posse da sua propriedade De 1901 a 1910 Santa Catarina e Paraná disputaram judicialmente pelas terras BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 24 de 71 sendo que em 1910 o Supremo Tribunal deu ganho de causa a Santa Catarina Houve grande movimentação de grupos armados em Lages Santa Catarina Diante da probabilidade desses grupos transporem o rio Pelotas e entrarem no Rio Grande do Sul o Governo enviou uma força integrada por unidades da Brigada Militar com o objetivo de ocupar aquela localidade Foi criada uma coluna expedicionária integrada pelo 2º Batalhão de Infantaria e 1º Regimento de Cavalaria totalizando 469 homens sob o comando do tenentecoronel Affonso Emílio Massot Entretanto não há nenhum registro de confronto com a Brigada Militar Finalmente em 20 de outubro de 1916 foi assinado o acordo entre Santa Catarina e Paraná 6 A Epidemia da Influenza Espanhola Em outubro de 1918 a influenza hespanhola que já havia vitimado milhares de pessoas na Europa chegou a Porto Alegre fazendo com que o movimento da cidade fosse diminuindo à medida que o número de enfermos aumentava assustadoramente A Influenza ceifou vidas preciosas e trouxe a miséria à cidade de Porto Alegre Para tentar conter a epidemia várias medidas foram adotadas pelo Governo do Estado Nessa ocasião além de fornecer oficiais para exercerem a função de inspetores dos quarteirões sanitários da Capital foram instalados isolamentos para os enfermos nos quartéis da Praia de Belas do 1º RC no Cristal e do Grupo de Metralhadoras na Chácara das Bananeiras Também em decorrência da epidemia o 1º Batalhão de Infantaria teve sua sede transferida do velho prédio localizado na Rua General Canabarro para a Chácara das Bananeiras pois a sua antiga sede passou a servir de isolamento para civis enfermos Finalmente em novembro do mesmo ano os hospitais provisórios foram desativados A atuação da Brigada Militar foi importante para manter a ordem e fazer cumprir as normas sanitárias a exemplo dos fatos recentes que envolveram a Pandemia do Covid 19 quando além de não parar as atividades a Brigada Militar ainda apoiou e até mesmo substituiu outros órgãos no intuito de garantir a segurança da comunidade BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 25 de 71 7 Revolução de 1923 Revolução Assisista ou Movimento LIbertador Em 1922 Arthur Bernardes assumiu a presidência da República sem o apoio do Rio Grande do Sul Em consequência não atendia às reivindicações sulinas Com a aproximação da eleição presidencial a situação política do Estado começou a ficar conturbada Diante da possibilidade de reeleição de Borges de Medeiros para o seu quinto mandato a oposição lançou a candidatura de Assis Brasil Com a vitória de Borges de Medeiros a oposição alegou fraude nas eleições Foi realizado novo escrutínio e o resultado persistiu suscitando o início da Revolução Assisista também chamada de Movimento Libertador após o cerco de Passo Fundo em janeiro de 1923 De um lado estavam os partidários de Borges de Medeiros conhecidos como chimangos ou picapaus e do outro os partidários de Assis Brasil também chamados de maragatos As tropas legais ou governistas foram integradas por contingentes da Brigada Militar e pelos Corpos Auxiliares sob o comando do comandantegeral da Brigada Militar e a supervisão de Borges de Medeiros Durante a Revolução Assisista Olmira Leal de Oliveira aos 21 anos alistouse como enfermeira no 2º Corpo Auxiliar da Brigada Militar de Caçapava do Sul após receber um convite do coronel Joã Vargas de Souza Conhecida como Cabo Toco em virtude de sua baixa estatura foi a primeira mulher a usar a farda da Corporação Mais tarde participou também dos movimentos revolucionários de 1924 e 1926 permanecendo na Brigada Militar até o ano de 1932 Nessa revolução não ocorreram combates de envergadura mas típicas lutas de guerrilha sem que houvesse encontros decisivos A Brigada Militar combateu em Passo Fundo Estância da Serra Passo da Juliana Lagoa Vermelha Passo do Guedes Santa Maria Chica Picada do Aipo Ibirapuitã Carajazinho Ibicuí da Armada Uruguaiana Poncho Verde Parada Chagas Marco do Lopes Capão Bonito Passo do Mendonça Erebango Desvio Giareta Morro Pelado Vapor Velho Capão Alto Vista Alegre Quatro Irmãos Quaraí e Pelotas BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 26 de 71 Com a intermediação do ministro da Guerra o general de divisão Fernando Setembrino de Carvalho em 7 de novembro de 1923 foi assinado um acordo provisório de armistício e em 14 de dezembro foi assinado o Pacto de Pedras Altas que marcou o fim do movimento e impôs mudanças na Constituição Estadual de 1891 estabelecendo a impossibilidade de reeleição 8 A Revolução de 1924 Mal havia acabado a Revolução Assisista quando irrompeu em São Paulo a segunda grande revolta tenentista O movimento deflagrado no dia 5 de julho data do segundo aniversário da Revolta dos 18 do Forte de Copacabana foi comandado pelo general Isidoro Dias Lopes auxiliado por Miguel Costa e teve a participação de diversos tenentes Foi um movimento com repercussão em vários Estados em protesto à insensibilidade dos chefes políticos à maneira como os presidentes da República eram eleitos por meio de conchavos políticos dos partidos dominantes às perseguições do governo federal àqueles que se opunham à sua orientação política e contra a manifesta parcialidade da Justiça Federal nos seus julgamentos Os revoltosos eram elementos amotinados do Exército e da Força Pública Paulista que queriam depor o presidente Arthur Bernardes e estabelecer um governo provisório que convocasse outra assembleia para redigir uma nova Constituição No governo de Arthur Bernardes o desgaste do regime oligárquico se intensificou com as pressões sobretudo tenentistas e com a crise interna que multiplicou as dissidências oligárquicas nos níveis federal e estadual A capital paulista escolhida pelos líderes tenentistas como ponto de partida foi ocupada fazendo com que poucos dias depois o presidente do Estado abandonasse o Palácio dos Campos Elíseos sede do governo refugiandose na estação de Guaiaúna sob a proteção das forças legais do Exército Diante disso o ministro da Guerra e os generais mandaram bombardear a cidade para desalojar os revoltosos atingindo os bairros mais pobres da Capital e deixando um grande número de mortos e feridos além de consideráveis danos materiais BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 27 de 71 Por conseguinte Arthur Bernardes solicitou o apoio gaúcho para debelar a sedição e o presidente do Rio Grande do Sul enviou para São Paulo um Grupo de Batalhões de Caçadores GBC integrado pelos 1º e 3º Batalhões de Infantaria e uma Companhia de Metralhadoras Pesadas da Brigada Militar totalizando um efetivo de 1106 homens sob o comando do capitão do Exército Emílio Lúcio Esteves comissionado no posto de tenente coronel Essa tropa foi apresentada no Quartel General da Guaiaúna e incorporada às tropas federais legalistas ao lado da Força Pública de São Paulo Pressionados pelo poder de fogo governamental e sem condições de continuar resistindo ao cerco das tropas legalistas as forças rebeldes sob o comando de Miguel Costa deslocaramse para o interior de São Paulo seguindo mais tarde em direção a Foz do Iguaçu no Paraná Ao retornar de São Paulo o Grupo de Batalhão de Caçadores encontrou um movimento na fronteira ao Sul do Estado Foi precisamente em decorrência desse encontro que ficou conhecido pelo nome de Combate da Conceição que o 2º Regimento de Cavalaria registrou um dos mais significativos episódios de sua história ao lado do 15º Corpo Auxiliar Na ocasião uma coluna rebelde sob as ordens do caudilho Honório Lemos tentou convulsionar o Rio Grande do Sul praticandoo ataques e depredações nos próprios nacionais de Saicã sendo derrotada pelas forças estaduais Vários outros combates ocorreram no Estado onde destacamos Guassuboi Tupanciretã Santo Ângelo São Luiz Gonzaga e Ramada O deslocamento dos rebeldes para Santa Catarina e Paraná levou o governo federal a organizar uma coluna para perseguilos Em consequência a Brigada Militar teve participação efetiva combatendo em Burro Morto Maria Preta e Barracão 81 A Coluna Prestes Embora a situação estivesse aparentemente controlada algumas unidades do Exército sublevaramse na Região Missioneira dominando as cidades de Uruguaiana São Borja Santo Ângelo São Luiz Gonzaga Itaqui e Santo Ângelo esta última sob o comando de Luís Carlos Prestes que organizou uma coluna que se dirigiu para o norte a fim de encontrar os paulistas BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 28 de 71 Em abril de 1925 rebeldes tenentistas gaúchos e paulistas encontraramse próximo a Foz do Iguaçu dando origem à coluna Miguel Costa Prestes mais conhecida como Coluna Prestes integrada por aproximadamente 1500 homens Com a movimentação dos rebeldes o governo federal mais uma vez solicitou apoio do Rio Grande do Sul para perseguilos A Brigada Militar organizou um destacamento integrado por homens do 2º Batalhão de Infantaria do Grupo de Metralhadoras e do 3º Corpo Auxiliar que passou a perseguir a Coluna Prestes As forças da Brigada Militar não combateram limitaramse a uma inofensiva perseguição desde a fronteira do Estado do Mato Grosso ao Estado de Goiás Mais tarde quando Artur Bernardes foi sucedido por Washington Luís na presidência a Corporação precisou conter a ação dos revoltosos nos levantes de Bagé Santa Maria São Gabriel Erexim e Santa Bárbara A cidade de Santa Maria foi defendida pelo 1º Regimento de Cavalaria Os revoltosos fugiram e foram perseguidos sendo derrotados no Seival e no Pequeri Uma nova tentativa de convulsionar o Rio Grande do Sul ocorreu Foi organizado um destacamento com homens do 1º Regimento de Cavalaria da Seção de Metralhadoras e Corpos Provisórios e os revoltosos foram derrotados em Santa Bárbara em dezembro de 1926 fugindo para Dom Pedrito e seguindo para o Uruguai Por dois anos a Coluna Prestes percorreu aproximadamente 25 mil quilômetros pelo Interior do País e até mesmo cruzando a fronteira com a Bolívia pregando reformas políticas e sociais e combatendo o governo do presidente Arthur Bernardes sendo dissolvida em fevereiro de 1927 Os homens liderados por Luís Carlos Prestes e Miguel Costa não conseguiram derrubar o governo federal no entanto com a reputação de invencibilidade adquirida na marcha vitoriosa aumentaram o prestígio político do tenentismo e reforçaram suas críticas às oligarquias Com o sucesso da marcha a Coluna Prestes ajudou a abalar ainda mais os alicerces da República Velha e preparar a Revolução de 1930 BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 29 de 71 9 A revolução de 1930 A revolução de 1930 ocorreu em consequência da decadência do arranjo político que caracterizou o período da Primeira República foi uma revolta armada organizada pelas oligarquias de Minas Gerais Rio Grande do Sul e Paraíba contra o governo então vigente que priorizava o domínio paulista na política Os levantes armados que aconteceram causaram o fim da Primeira República e o início da Era Vargas O movimento teve a duração de apenas 21 dias culminando com a instalação de um governo provisório sob a direção de Getúlio Vargas No Rio Grande do Sul a Brigada Militar recebeu instruções para assegurar a posse da cidade de Porto Alegre a partir da eclosão do movimento A Corporação deveria conter os principais núcleos de resistência em cooperação com outros elementos de força Para isso foi empregada no bairro Menino Deus no Morro do Cemitério e nas imediações do Colégio Militar da Companhia de Estabelecimento e do quartel do 7º BC A Escolta Presidencial e eventualmente outros elementos foram mantidos na Praça do Palácio do Governo Durante a Revolução de 1930 os 1º 2º e 3º Batalhões de Infantaria e os 1º e 2º Regimentos de Cavalaria da Brigada Militar participaram de pequenos combates na Capital gaúcha Livramento e Rio Grande na garganta da Serra de Anitápolis e na estação Herval em Santa Catarina nas estações Afonso Camargo e Catiguá no Paraná e em Itararé em São Paulo Além disso um esquadrão do Regimento Presidencial acompanhou a comitiva de Getúlio Vargas até o Rio de Janeiro e depois de sua posse permaneceu fazendo a guarda do Palácio do Catete Assim que assumiu o governo Vargas adotou uma série de medidas centralizadoras que limitavam a autonomia dos Estados e fortaleciam o governo central Ele dissolveu o Congresso Nacional e as assembleias legislativas estaduais e municipais substituiu os presidentes de Estado por interventores federais na sua maioria tenentes que possuíam a atribuição de nomear os prefeitos dos municípios entre outras os estados foram obrigados a limitar suas despesas com as polícias militares proibiu a aviação e a artilharia e limitou a dotação de armas automáticas determinando o recolhimento dos excessos existentes ao Ministério da Guerra BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 30 de 71 10 Revolução Constitucionalista A Revolução Constitucionalista de 1932 foi um confronto armado entre forças majoritariamente paulistas contra o governo de Getúlio Vargas que havia ascendido por meio da Revolução de 1930 por isso também é conhecida como contrarrevolução No Rio Grande do Sul Borges de Medeiros Batista Luzardo Raul Pilla Lindolfo Collor e João Neves da Fontoura representavam o movimento oposicionista O interventor Flores da Cunha agindo em apoio ao Governo desarticulou qualquer ação dos revolucionários na medida em que determinou a prisão de todos os seus líderes Desfavorável ao apoio dado por Flores da Cunha a Getúlio Vargas o então comandantegeral da Brigada Militar Claudino Nunes Pereira pediu afastamento alegando motivos de saúde Em seu lugar assumiu o coronel do Exército João de Deus Canabarro Cunha A milícia gaúcha atuou em apoio ao exército constitucionalista pela chamada frente sul partindo do Paraná juntamente com as polícias do Paraná e Santa Catarina Possuía quatro batalhões de infantaria dois regimentos de cavalaria além dos corpos auxiliares totalizando o efetivo de 2393 homens No Rio Grande do Sul foram poucas e insignificantes as ações de caráter bélico limitandose a pequenos conflitos em Fão município de Soledade Nonoai Cerro Alegre município de Piratini e uma tentativa de levante em Vacaria As tropas da frente sul participaram do combate em Buri Lutaram também nos combates de Vitorino Camilo Itaquá Aracassu Fazenda Cipriano de Melo e Itararé Na frente norte o 2º Batalhão combateu em São José das Barreiras Serra da Bocaina Silveira e Campinas Apesar do esforço e da mobilização de São Paulo o Exército era muito maior e os paulistas acabaram se rendendo 101 A conquista do Buri BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 31 de 71 Buri cidade de São Paulo foi palco das maiores batalhas de resistência dos paulistas contra as forças de Getúlio Vargas Em 26 de julho de 1932 foi registrado um grande confronto com centenas de mortos inclusive o corneteiro Timóteo Alves da Rosa O comandante tenentecoronel Aparício Borges restou ferido e no dia seguinte faleceu no Hospital de Sangue em Itararé SP Em 20 de setembro de 1934 foi inaugurado em frente ao quartel do 1º Batalhão de Infantaria na Chácara das Bananeiras um monumento em homenagem ao coronel Aparício Gonçalves Borges e aos soldados que tombaram no combate do Buri 102 As Consequências da Revolução Constitucionalista Apesar de terem sido derrotadas militarmente as elites paulistas tiveram algumas de suas reivindicações atendidas a nomeação de um interventor paulista a convocação de eleições para a Assembleia Nacional Constituinte e a nomeação de uma Comissão Constitucional responsável pela elaboração de uma nova Constituição para o País Essa foi a primeira eleição na qual as mulheres tiveram direito ao voto que passou a ser secreto A nova Constituição foi promulgada em 16 de julho de 1834 Pela primeira vez o termo polícia militar foi utilizado num texto constitucional Art 167 As polícias militares são consideradas reservas do exército e gozarão das mesmas vantagens a este atribuídas quando mobilizadas ou a serviço da união Em consequência as forças estaduais passaram a utilizar essa denominação com exceção da Brigada Militar que manteve sua denominação 11 O Estado Novo 19371945 A Lei Federal nº 19236 foi a primeira legislação a definir missões para as forças estaduais Esta Lei atribuía às polícias militares a garantia da ordem pública e segurança BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 32 de 71 das instituições Além da competência estabelecia a forma de alistamento previsão de efetivos denominação de postos e graduações uniformes regulamentos a serem adotados instrução e processo de convocação Em 1937 em consequência do golpe liderado por Getúlio Vargas teve início o Estado Novo Entretanto para que isso fosse possível foi necessário eliminar as resistências existentes nos meios civis e militares que inviabilizassem a continuidade de Vargas no poder Diante disso a Brigada Militar teve seus Corpos Provisórios dissolvidos e precisou devolver ao Exército todo armamento recebido para participar das Revoluções de 1924 1930 e 1932 Na Brigada surgiram os serviços de intendência de material bélico de fundos de radiotelegrafia e de justiça Os batalhões de infantaria passaram a ser chamados de batalhões de caçadores com exceção do 5º BPM Montenegro que foi transformado em Batalhão de Sapadores O Regimento Presidencial passou a denominarse Regimento Bento Gonçalves e teve aumentado seu efetivo Foi criado o Corpo de Guardas de Porto Alegre duas Companhias Rodoviárias e inúmeros Corpos Provisórios 12 A Enchente de 1941 Quando Porto Alegre vivenciou uma de suas mais graves inundações provocadas pela elevação das águas do Lago Guaíba que alagou o Centro da cidade e diversos bairros na primeira quinzena de maio de 1941 a Brigada Militar iniciou o serviço de socorro às vítimas salvando pessoas animais e parte dos bens dos flagelados forneceu alimentação deu assistência médica e medicamentos disponibilizados pelo Hospital da Brigada Militar juntamente com o Departamento Estadual de Saúde alojou flagelados em suas instalações e manteve policiamento nas regiões inundadas principalmente a fim de evitar o saque nas propriedades que estavam abandonadas 13 A 2ª Guerra Mundial Com a II Guerra Mundial Porto Alegre vivenciou atos de hostilidade e intimidação BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 33 de 71 contra os imigrantes estrangeiros e descendentes especialmente dos países que integravam o Eixo Alemanha Itália e Japão depois que navios brasileiros começaram a ser afundados por submarinos alemães e italianos Os manifestantes percorreram o Centro da cidade e os arrabaldes industriais dos bairros São João e Navegantes depredaram inúmeros estabelecimentos comerciais e industriais arrancaram placas de ruas cujos nomes prestavam homenagem aos países do Eixo rebatizandoos com os nomes dos navios brasileiros afundados Nas cidades de Rio Grande Pelotas entre outras também ocorreram manifestações em repúdio ao Eixo no entanto a Corporação atuou dispersando os manifestantes e impedindo que atos depredatórios fossem adiante Nesse contexto a Brigada Militar manteve também um contingente destacado guarnecendo os depósitos de petróleo localizados na margem direita do rio Gravataí o aeroporto as oficinas da Fábrica Renner e a Cervejaria Continental 14 Campanha da legalidade A Campanha da Legalidade foi uma mobilização civil e militar ocorrida em 1961 com objetivo de garantir a posse de João Goulart como Presidente do Brasil Foi liderada pelo então governador do Rio Grande do Sul Leonel Brizola aliado ao comandante do III Exército general José Machado Lopes O movimento foi precedido de articulações políticas polêmicas Jânio Quadros assumiu a presidência da República em janeiro de 1961 Anunciou a retomada das relações diplomáticas com a União Soviética e condecorou Ernesto Che Guevara com a ordem do Cruzeiro do Sul O Jornal The New York Times publicou que Jânio Quadros era um homem a ser observado devido às relações com os governos cubano e socialista soviético e o seu provável reconhecimento do regime da China Vermelha O então vicepresidente João Goulart também conhecido como Jango foi à China Popular para tentar estabelecer relações diplomáticas e comerciais com aquele país onde se reuniu com Mao TséTung Enquanto isso no Brasil Jânio Quadros renunciou ao cargo de presidente da BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 34 de 71 República e os ministros militares tentaram impedir a posse de Jango Ao tomar conhecimento dos fatos o governador Leonel Brizola se reuniu com seu secretariado e declarou publicamente que não pactuaria com qualquer golpe que contrariasse as instituições e a liberdade pública iniciando um movimento de resistência em defesa da legalidade ou seja pela posse de João Goulart Leonel Brizola requisitou a Rádio Guaíba e seus pronunciamentos passaram a ser ouvidos em todo o Brasil Com isso outras emissoras foram unindose à Rádio da Legalidade surgindo a Rede Nacional da Legalidade As atividades radiofônicas foram centralizadas nos porões do Palácio Piratini e para assegurar as suas transmissões a Brigada Militar enviou seus homens para guarnecerem as antenas da Rádio Guaíba na Ilha da Pintada Todas as medidas de Brizola criaram um estado de exaltação coletiva no Rio Grande do Sul Grande parte da população civil foi para as ruas concentrandose principalmente à volta do Palácio do Governo Em cumprimento a determinações do ministro da Guerra foram montadas pelo III Exército por duas vezes operações para desmantelar a Rede da Legalidade Entretanto temendo que qualquer reação desencadeasse uma guerra civil o general Machado Lopes comandante do III Exército determinou que ambas fossem sustadas Em vista disso todos os contingentes possíveis da Brigada Militar que se encontravam destacados nos municípios vizinhos deslocaramse para Porto Alegre tomando as posições que o EstadoMaior da Corporação entendeu conveniente O Palácio Piratini e as áreas adjacentes se transformaram numa verdadeira cidadela As torres da Catedral foram ocupadas com ninhos de metralhadoras Pilhas de sacos de areia formaram barricadas onde havia necessidade Diante das informações de que unidades da Marinha de Guerra estavam preparadas para invadir o Rio Grande do Sul a Brigada Militar organizou o Batalhão de Operações para fazer a defesa da divisa com o Estado de Santa Catarina Finalmente João Goulart assumiu a presidência da República no dia 7 de setembro de 1961 BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 35 de 71 Durante o movimento da Legalidade não houve derramamento de sangue apesar dos momentos de grande tensão que poderiam ter consequências imprevisíveis A Corporação atuou como força de sustentação da autoridade do governador Leonel Brizola Depois de muita negociação liderados por Brizola os apoiadores de Jango e a oposição acabaram fazendo um acordo político pelo qual se criaria o regime parlamentarista passando então João Goulart a ser chefedeEstado Em 1963 houve um plebiscito e o povo optou pela volta do regime presidencialista João Goulart finalmente assumiu a Presidência da República com amplos poderes Durante seu governo tornaramse aparentes vários problemas estruturais na política brasileira desestabilizando o seu governo 15 O Golpe de Estado de 1964 Conduzido entre 31 de março e 2 de abril de 1964 consistiu em uma conspiração realizada pelos militares contra o governo de João Goulart Foi um areação a medidas de governo consideradas suspeitas de uma possível ameaça comunista Nesse momento a Brigada Militar precisou posicionarse e fazer a manutenção da ordem no Estado apesar da grande instabilidade política Diante das notícias de uma possível invasão do Palácio Piratini a Corporação reforçou o policiamento no local e no entorno da prefeitura municipal de Porto Alegre e realizou atividades de controle de tumulto em diversas ocasiões Com a consolidação do golpe civilmilitar foi realizada a Operação Farroupilha quando o Governo Estadual a Casa Civil a Casa Militar e alguns dos seus secretariados foram transferidos para Passo Fundo ficando sediados no quartel do 2º Batalhão Policial por três dias O 2º Batalhão Policial convocou oficiais da reserva e requisitou os veículos da Companhia Estadual de Energia Elétrica CEEE e do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem DAER para realizar a segurança nos órgãos de fornecimento de água e de energia elétrica e na Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima RFFSA para evitar sabotagens além de ser instituído o serviço de patrulha na cidade BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 36 de 71 Com a evolução da crise a Brigada Militar permaneceu em prontidão convocando inclusive os oficiais que se encontravam em férias O comando da Corporação foi transferido para o quartel do 1º Batalhão de Guardas onde permaneceu por 48 horas João Goulart foi destituído do poder e deuse início a um período de 21 anos de Governo Militar Após a vitória do Movimento foram criados os Batalhões Volantes que se dirigiram ao interior do Rio Grande do Sul para evitar possíveis reações ao golpe que estava em curso além de esclarecer às populações interioranas a respeito dos acontecimentos Entre 1983 e 1984 ocorreu o movimento civil de reivindicação por eleições diretas no Brasil denominado de Diretas já Em janeiro do ano seguinte Tancredo Neves seu principal líder foi eleito presidente BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 37 de 71 HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR UD V Decênio Histórico e Fase de Transição Objetivos 1 Identificar as mudanças ocorridas na brigada Militar no final do século XIX e início do século XX 2 Compreender a transição da Brigada Militar de força militar para força policial de segurança pública com a implantação da Compmanhia Pedro e Paulo 3 Conhecer as origens do serviço de Aviação da BM da Polícia Rodoviária do serviço de Bombeiros da Polícia Montada da Companhia de Segurança BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 38 de 71 1 Contextualização Ao longo da sua existência e em paralelo aos eventos estudados no capítulo angterior a Brigada Militar seguiu evoluindo junto com a sociedade No presente capítulo estudaremos as principais mudanças e eventos que nos conduziram até os dias atuais 2 Mudanças do final do Seculo XIX e início do Século XX Decênio Histórico Ainda no final do século XIX a Corporação passou a investir nas áreas de ensino e instrução criando Escolas Regimentais para alfabetizar os praças e um Curso Preparatório para Oficiais Em julho de 1909 o ministro da Guerra colocou à disposição do governo do Estado dois tenentes comissionados no posto de capitão para servirem como instrutores da Brigada Militar A partir daí a Missão Instrutora do Exército foi a grande responsável em estabelecer a consistência profissional do oficialato da Instituição No início do século XX o Estado aproveitou a autonomia concedida pela Constituição de 1891 e retomou seu processo de crescimento sendo elevado à condição de celeiro do Brasil Nessa época foi adquirida uma gleba de terra na Chácara das Bananeiras onde foram instalados a Linha de Tiro em 1910 o Depósito de Recrutas em 1911 e o Grupo de Metralhadoras atual 5º BPM em 1914 foram criadas a Banda da Brigada Militar em 23 de janeiro de 1912 e a Escolta Presidencial atual 4º RPMon em 1916 cuja principal atribuição era o serviço de guarnição vigilância e segurança do Palácio do Governo do Estado Com o objetivo de incentivar as atividades físicas foram criadas salas de esgrima e de ginástica Também foi criado em 1916 o Curso de Ensino com duração de dois anos para os oficiais e sargentos Dois anos depois foi transformado em Curso de Preparação Militar Ainda no início do século em 04 de agosto de 1911 a Enfermaria Militar também chamada de Enfermaria do Cristal passou a ser denominada de Hospital da Brigada BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 39 de 71 Militar que contava com duas enfermarias sendo uma de cirurgia e outra de medicina O acompanhamento e os cuidados dos pacientes assim como a supervisão dos enfermeiros laicos ficaram a cargo das Irmãs da Santa Casa de Misericórdia Em 1914 foi inaugurado o Cemitério da Brigada Militar nos fundos do Cemitério da Tristeza e ao lado do Cemitério Israelita localizado no Morro do Osso Em 28 de maio de 1918 o presidente do Rio Grande do Sul Antônio Augusto Borges de Medeiros criou o Regulamento Disciplinar e Processual para a Brigada Militar que estabelecia que a justiça militar seria administrada por um conselho militar e por um conselho de apelação Em consequência o Conselho de Apelação foi instalado no Quartel do ComandoGeral onde permaneceu ao longo de 63 anos A primeira sessão foi realizada no dia 19 de junho do mesmo ano marcando a instauração e início dos julgamentos da Corte de Apelação atualmente Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul 3 Raízes da Aviação na Brigada Militar No contexto de instabilidade da década de 1920 a Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas adquiriu dois aviões Breguet 14 dando início ao Serviço de Aviação da Brigada Militar em 31 de março de 1923 O campo de aviação foi sediado na várzea do Gravataí e sua primeira missão foi observar a movimentação das tropas fazer o reconhecimento do terreno e prestar informações durante a Revolução de 1923 O primeiro voo foi realizado no dia 30 de maio de 1923 entretanto esse serviço teve duração efêmera e em agosto ao retornar de um voo de reconhecimento na região de Cachoeira do Sul São Sepé e Caçapava do Sul o avião BM1 sofreu uma pane incendiou no ar e caiu O piloto alferes Noêmio Ferraz com sérios ferimentos e queimaduras foi projetado da aeronave e sobreviveu e o observador alferes Osório de Oliveira Antunes ficou totalmente carbonizado Pouco mais tarde o BM2 apresentou defeitos e por falta de recursos para os reparos o Serviço de Aviação foi suspenso em janeiro de 1924 BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 40 de 71 4 Polícia Rodoviária Em 1934 foi criada a 1ª Companhia Rodoviária em Santa Cruz do Sul oriunda do extinto 8º Batalhão de Infantaria da Reserva Inicialmente seu efetivo foi empregado na supervisão do trabalho realizado pelos detentos durante a construção da estrada Rio PardoEncruzilhada Porém somente em 1967 a Brigada Militar recebeu a incumbência de realizar policiamento ostensivo patrulhamento e fiscalização nas rodovias estaduais No mesmo ano foi criada a Companhia de Policiamento Rodoviário em Viamão que mais tarde daria lugar ao Batalhão de Polícia Rodoviária Após a reorganização do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens DNER ocorreu a reestruturação do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens DAER no Estado e no final de 1953 foi criada a Polícia Rodoviária do DAER integrada por funcionários daquele Departamento que faziam o policiamento rodoviário das estradas estaduais do Rio Grande do Sul Em 02 de maio de 1967 o policiamento rodoviário do Estado foi incorporado à Brigada Militar que passou a ter a competência de executar com exclusividade o policiamento rodoviário nas rodovias estaduais sendo responsável por cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito impor e arrecadar multas decorrentes de infrações de trânsito e fazer estatísticas Na ocasião os funcionários do DAER puderam optar em permanecer no Departamento ou se incorporar ao Batalhão Rodoviário da Brigada Militar Atualmente o Comando Rodoviário da Brigada Militar subordinado ao Comando Geral da Corporação possui 3 Batalhões com área de atuação nas rodovias estaduais do Rio Grande do Sul 5 Corpo de Bombeiros O Corpo de Bombeiros de Porto Alegre foi criado em março de 1895 com o efetivo de 17 funcionários A estação contava com um carro equipado com bomba manual e puxado por parelhas de cavalos BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 41 de 71 Ao longo dos anos as Companhias Seguradoras fizeram o possível para equipar o Corpo de Bombeiros com os materiais e acessórios Porém em 1935 admitiram que o crescimento da cidade exigia uma instituição ampliada e dotada de equipamentos mais modernos propondo que o serviço fosse administrado e custeado pelo estado ou pelo município Assim em 27 de junho de 1935 o Corpo de Bombeiros tornouse integrante da Brigada Militar A Brigada Militar ao acolher o Corpo de Bombeiros à sua estrutura organizacional deu excelentes condições para o desenvolvimento de suas atividades Em 08 de julho de 2017 foi aprovada a desvinculação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar tornandose Corporação autônoma 6 Polícia Montada O coronel Walter Peracchi Barcellos comandantegeral da Brigada Militar encaminhou uma proposta de transformação do 1º Regimento de Cavalaria em Regimento de Polícia Rural Montada em 1948 destacando que a distância entre vilas e povoados fazendas e ranchos facilitava a incidência de crimes principalmente o abigeato e o contrabando No entanto inicialmente verificouse apenas a criação de um Esquadrão de Polícia Rural para atuar principalmente na região da fronteira onde o contrabando e o abigeato eram intensos Algum tempo depois em 29 de novembro de 1955 a proposta foi acolhida e em janeiro do ano seguinte foi efetivada a transformação do 1º RC em Regimento de Polícia Rural Montada RPRM com esquadrões em Santa Maria Alegrete Tupanciretã Farroupilha e Pelotas Dentre as missões do RPRM destacavamse a vigilância preventiva e as primeiras providências de caráter repressivo no interior dos municípios em colaboração com a autoridade policial visitas periódicas a lugares remotos para entrega de correspondência e prestação de serviços assistenciais auxílio a moradores de regiões mais isoladas em caso de acidente ou moléstia solicitação de médicos ou medicamentos pelo rádio ou BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 42 de 71 outros meios de comunicação condução dos médicos enfermeiros parteiras veterinários ou medicamentos para regiões de difícil acesso em caso de necessidade aviso às autoridades sanitárias em caso de epidemia colaborando quando requisitado assistência e auxílio à população flagelada em caso de calamidade pública medidas preventivas contra o fogo e combate a incêndios em matas e auxílio nos serviços florestal caça e pesca de estatística e de proteção aos índios Em 30 de setembro de 1956 ocorreu a instalação solene do Regimento de Polícia Rural Montada em Santa Maria que ficou conhecido como Abas Largas em decorrência do chapéu utilizado por seus integrantes aos moldes da Polícia Real Montada do Canadá 7 Companhia Pedro e Paulo Em 12 de agosto de 1955 foi criada a Companhia Pedro e Paulo embrião do 9º BPM em caráter experimental adida ao 1º Batalhão de Caçadores atual 1º BPM Seu nome foi uma homenagem aos padroeiros do Rio Grande do Sul São Pedro e São Paulo Para integrar a Companhia Pedro e Paulo foi realizado um rigoroso processo de seleção entre o contingente da BM com base no biotipo grau de escolaridade conduta e apresentação pessoal Depois os candidatos escolhidos foram submetidos a uma rígida avaliação física médica e psicotécnica esta realizada na Faculdade de Medicina de Porto Alegre Concluído o processo de seleção os policiais foram submetidos a um programa de treinamento para aperfeiçoamento e melhor desempenho da função policial com duração de quatro meses com aulas de instrução geral e moral instrução policial trânsito educação física ordem unida armamento e maneabilidade O treinamento técnico profissional era voltado para a legislação específica principalmente trânsito além da grande preocupação com o atendimento ao público Concluído o período de treinamento os integrantes da Companhia Pedro e Paulo foram lançados oficialmente no serviço de policiamento de Porto Alegre em 27 de janeiro de 1956 Inicialmente desenvolviam suas atividades no aeroporto rodoviária e estação BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 43 de 71 férrea ampliando mais tarde seus locais de atuação Essa companhia desenvolvia suas atividades de policiamento em duplas aos moldes do que já vinha sendo desenvolvido nas grandes metrópoles como Londres Paris Rio de Janeiro São Paulo entre outras No ano de 1958 em decorrência de uma proposta encaminhada pelo Comando Geral da Brigada Militar o governador fortaleceu o serviço de policiamento do Estado criando o Batalhão Pedro e Paulo que manteve o mesmo sistema de policiamento em duplas O Batalhão Pedro e Paulo teve suas atividades ampliadas e passou a realizar o policiamento parcial de Porto Alegre no porto na Secretaria da Fazenda em presídios e cadeias civis serviços judiciários e outros encargos correlatos Na década de 1960 os Pedro e Paulo iniciaram suas atividades no interior do Estado Assim a Brigada Militar deixou de ser empregada como força bélica e passou a realizar atividades de polícia ostensiva 8 Companhia de Segurança da Brigada Militar Para fiscalizar o contingente que atuava em Porto Alegre e organizar guardas de honra a Corporação criou em março de 1964 a Companhia de Segurança subordinada ao 3º Batalhão Policial Seis meses depois a unidade tornouse independente e passou a ser denominada de Companhia de Policiamento Militar subordinada ao EstadoMaior da Corporação Em 13 de agosto de 1974 recebeu a denominação de Companhia de Polícia de Choque Entretanto diante do crescimento populacional do Estado a Corporação realizou uma significativa adequação estrutural Assim sendo em 20 de novembro de 1981 foi criado o Batalhão de Polícia de Choque BPChq que realizava contraguerrilha urbana e rural e policiamento ostensivo geral Em 23 de janeiro de 1998 Batalhão de Polícia de Choque passou a denominarse Batalhão de Operações Especiais BOE Em agosto de 2000 foi instalado o 2º BOE em Santa Maria e em abril de 2005 ocorreu a instalação do 3º BOE em Passo Fundo BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 44 de 71 Em 20 de dezembro de 2018 os Batalhões de Operações Especiais passaram a ser chamados de Batalhões de Polícia de Choque Em 2019 foram criados os 4º e 5º Batalhões de Polícia de Choque em Caxias do Sul e Pelotas e em 2021 o 6º BPChq com sede em Uruguaiana BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 45 de 71 HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR UD VI Fase Policial Objetivos Ao finalizar esta unidade o participante deverá ser capaz de 1 Ter conhecimento sobre o DecretoLei nº 31767 2 Conhecer a criação da Companhia de Policiamento Radiomotorizado 1967 3 Ter onhecimentos sobre a InspetoriaGeral das Polícias Militares IGPM 4 Compreender a importância do DecretoLei nº 66769 5 Conhecer o surgimento da doutrina policialmilitar 6 Conhecer a história e evolução da atuação da Brigada Militar na Operação Golfinho BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 46 de 71 1 Contextualização Uma vez imbuída na missão policial militar a Brigada Militar seguiu evoluindo e se consolidando na missão Neste capítulo vamos estudar alguns eventos que consolidaram a fase policial da Brigada Militar 2 O decretoLei 31767 O DecretoLei nº 317 de 18 de março de 1967 definiu que cabia às polícias militares executar o policiamento ostensivo fardado atuar como força de dissuasão ou repressivamente em caso de perturbação da ordem atender à convocação do governo federal em caso de guerra externa ou para prevenir grave subversão da ordem ou ameaça de sua irrupção Em decorrência os batalhões policiais e de guardas que existiam passaram a denominarse Batalhão de Polícia Militar As Guardas Civis e de Trânsito foram extintas 3 A Companhia de Policiamento RadioMotorizado Em virtude da extinção da Guarda Civil e da Divisão de Radiopatrulha a Corporação assumiu todo o policiamento do Estado Em maio de 1967 foi criada uma Companhia de Policiamento Radiomotorizado Cia PRM da Brigada Militar embrião do atual 11º BPM O serviço iniciou em Porto Alegre com 11 viaturas Rural Willis equipadas com rádio transmissorreceptor com uma estação de comando localizada no Quartel do ComandoGeral Em seguida a Companhia recebeu 11 caminhonetes e 10 veículos Jeep com capota de aço e xadrez oriundas da extinta DRP para a realização de suas atividades Era executado por 70 alunossargento até que os 100 homens recém incluídos na Corporação concluíssem seu treinamento Em seguida foram entregues 11 caminhonetes Chevrolet com xadrez e equipamentos de rádio transmissorreceptor e dez Jeep com capota de aço e xadrez oriundos da extinta DRP BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 47 de 71 4 IGPM Com os governos militares foi criada em março de 1967 a InspetoriaGeral das Polícias Militares IGPM subordinada ao DepartamentoGeral de Pessoal destinada a controlar e fiscalizar as polícias militares e os corpos de bombeiros dos Estados seus efetivos e material bélico e definir suas atribuições 5 DecretoLei 66769 Conforme o DecretoLei nº 667 promulgado em 02 de julho de 1969 que revogou o DecretoLei nº 317 a competência das polícias militares continuou a mesma porém com exclusividade nas missões de policiamento Seus policiais ou frações de tropa deveriam ser identificados de relance pela farda equipamento armamento ou viatura A partir daí a Brigada Militar criou nove batalhões de polícia militar dois regimentos de polícia montada e quatro grupamentos de incêndio 6 Doutrina de Polícia Militar A década de 1970 representou uma nova fase na evolução da doutrina policial militar marcada pela publicação de um manual de policiamento denominado O patrulheiro urbano 1972 Verificamos ainda o surgimento das diretrizes de policiamento ostensivo DPOs que definiam os princípios norteadores da atividade de policiamento ostensivo táticas e técnicas visando à padronização de conduta e à racionalização de esforços 7 Operação Golfinho Aos poucos a população gaúcha foi criando o hábito de ir para o Litoral durante o verão No início os banhos de mar tinham a finalidade terapêutica e eram indicados na profilaxia de certas doenças por recomendação médica A partir da década de 1920 surgiu uma cultura ligada à apreciação do mar que se intensificou nas décadas de 1930 e BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 48 de 71 1940 e gaúchos passaram a ir à praia também para se divertir Em consequência ocorreu a urbanização dos balneários marítimos e a transformação da paisagem no litoral gaúcho Diante disso a Brigada Militar intensificou as atividades de policiamento ostensivo e a partir da década de 1950 foram destacadas frações operacionais para reforçar o policiamento nas principais praias do litoral incluindo o contingente da Companhia Pedro e Paulo Num período mais remoto a atividade de salvavidas era realizada por um grupo de pescadores que voluntariamente permaneciam à beira mar para resgatar os veranistas que corriam risco de afogamento Mais tarde as prefeituras das praias mantinham um corpo de salvamento integrado por moradores locais Com o aumento de turistas no litoral durante o verão o então Corpo Marítimo de Salvamento da Marinha desenvolveu um curso de guardavidas e em 1970 um contingente do 8º Batalhão de Polícia Militar assumiu o serviço de salvamento com o apoio de pescadores Com o desmendramento do Corpo de Bombeiros a atividade de salvamento ficou sob a responsabilidade daquela Corporação sendo que a Brigada Militar atua de forma complementar na cedência de efetivo capacitado Desde o veraneio de 19721973 a Brigada Militar realiza a Operação Golfinho que concentra ações de polícia ostensiva nas praias gaúchas BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 49 de 71 HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR UD VII BM Contemporânea Objetivos Ao finalizar esta unidade o participante deverá ser capaz de 1 Conhecer as origens e criação da presença feminina na tropa policiamento comunitário aéreo ambiental em áreas de fronteiras 2 Conhecer sobre o Museu da Brigada Militar 3 Ter conhecimento sobre a participação em forças de paz da ONU 4 Conhecer a participação da bm na administração de penitenciárias 5 Conhecer as origens do Ciclo Completo de Políca nos delitos de menor potencial ofensino JECRIM e Termo Circunstanciado 6 Conhecer o histórico do Proerd e da Patrulha Maria da Penha 7 Compreender a existência de aspectos da atualidade a construir a História da Brigada Militar BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 50 de 71 1 Contextualização A Brigada Militar como se apresenta nos dias atuais é fruto de todo o processo evolutivo experimentado ao longo dos seus quase dois séculos e existência Por outro lado estando a própria sociedade em evolução importante compreender que a froma como a conhecemos hoje pode sofrer alterações que ao longo dos anos passarão a fazer parte da sua história A seguir analisaremos alguns dos marcos contemporâneos da História da Brigada Militar 2 Presença feminina na tropa Até meados da déciada de 1980 a Corporação possuía apenas militares do sexo masculino e somente possuía mulheres como servidoras civis em atividades administrativas e serviços gerais Entretanto consta que Olmira Leal de Oliveira a Cabo Toco foi a primeira mulher a ostentar a farda brigadiana e lutar nas linhas de frente da Instituição o que ocorreu entre 1923 e 1927 Ela atuava no quadro de saúde e passou a atuar como combatente Consta no capítulo IV deste caderno Durante a Revolução Assisista Olmira Leal de Oliveira aos 21 anos alistou se como enfermeira no 2º Corpo Auxiliar da Brigada Militar de Caçapava do Sul após receber um convite do coronel Joã Vargas de Souza Conhecida como Cabo Toco em virtude de sua baixa estatura foi a primeira mulher a usar a farda da Corporação Mais tarde participou também dos movimentos revolucionários de 1924 e 1926 permanecendo na Brigada Militar até o ano de 1932 Em 08 de janeiro de 1985 houve a criação da Companhia de Polícia Militar Feminina Cia PM Fem com um efetivo de 135 policiais As primeiras dez mulheres ingressaram na Corporação em fevereiro de 1986 para frequentar o Curso de Habilitação de Oficiais Femininos CHOFem na Academia de Polícia Militar As primeiras oficiais concluíram o curso em julho de 1987 Em setembro de 1986 teve início o Curso de Formação de Sargentos Femininos BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 51 de 71 CFS Fem na Escola de Formação e Especialização de Cabos e Soldados em Porto Alegre As 16 alunas concluíram o curso em julho de 1987 O Curso de Formação de Soldados Femininos teve início em março de 1987 na Escola de Formação e Especialização de Cabos e Soldados em Porto Alegre sendo concluído em 25 de setembro do mesmo ano Na mesma data ocorreu a instalação da Cia PM Fem e a sua incorporação ao 9º BPM iniciando sua atividade sistemática de policiamento ostensivo em Porto Alegre em eventos especiais na capital e no interior do Estado e na Operação Golfinho Também realizava palestras educativas Nos anos seguintes outras turmas exclusivamente femininas foram incluídas e formadas Em consequência da Lei Complementar nº 10992 de 18 de agosto de 1997 houve a unificação dos quadros e a partir de então o ingresso a formação a ascensão funcional e a atuação de policiais masculinos e femininos é integrada e linear 3 Policiamento Comunitário Em 14 de abril de 1985 foi instalado um posto de policiamento comunitário no município de São Luiz GonzagaRS que seria realizado pela 1ª companhia do 14 BPM Definido o local do posto foi realizada uma reunião com a comunidade a fim de apresentar o plano de trabalho e os policiais militares que integrariam o projeto Posteriormente os policiais militares visitaram as residências e empresas instaladas no local conversando com os moradores e proprietários de empresas proporcionando um envolvimento e comprometimento tanto dos policiais como da comunidade A partir do ano 2000 a ideia de Polícia Comunitária passou a ser difundida em nível institucional tanto com a execução de programas específicos como na própria filosofia de trabalho de diálogo e integração com a comunidade BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 52 de 71 4 Museu da Brigada Militar No dia 14 de outubro de 1985 foi criado o Museu da Brigada Militar que se instalou dois anos depois no prédio da Linha de Tiro na Chácara das Bananeiras construído em 1910 e tombado como patrimônio histórico do Estado No ano de 2001 foi transferido para um antigo prédio do final do século XIX localizado ao lado do Quartel do ComandoGeral da Corporação no Centro Histórico de Porto Alegre Seu acervo reúne indumentárias insígnias armas material de campanha medalhas premiações esportivas equipamento de bombeiros mobiliário viaturas fotografias lanças do período farroupilha uma das escrivaninhas que pertenceu ao general Bento Gonçalves e um canhão Whitworth modelo 1863 utilizado na Revolução Federalista também fazem parte do acervo 5 Políciamento aéreo contemporâneo Após breve existência na década de 1920 sessenta anos depois a Brigada Militar retoma a aviação agora no contexto de polícia ostensiva Em 1985 foi criado o Grupamento Aéreo de Policiamento Ostensivo GUAPO cujos helicópteros eram comandados por pilotos civis contratados pelo Estado Cabia à Brigada Militar a função de patrulhar e atuar como observador a bordo Somente em 1989 a Corporação retomou o emprego de aeronaves no seu aparato de segurança ao criar o Grupo de Polícia Militar Aéreo GPMA Sua sede foi estabelecida junto ao aeroporto internacional Salgado Filho em um hangar próprio onde foi organizada a estrutura necessária para o seu funcionamento operacional Além da efetivação oficial como uma unidade militar foram adquiridas novas e modernas aeronaves e o Ximango passou a ser empregado nas atividades de policiamento aéreo A Corporação conta com o Centro de Formação Aeropolicial CFAER em Capão da Canoa O CFAER é uma das únicas escolas aeronáuticas na área de segurança pública homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil ANAC para ministrar todas as modalidades de cursos de pilotagem BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 53 de 71 Além das aeronaves que integram a frota do CEFAER há um simulador de voo fabricado nos Estados Unidos que é utilizado para instrução e treinamento de voo por instrumentos em missões noturnas e em condições meteorológicas adversas Em 2010 o GPMA foi transformado em Batalhão de Aviação da Brigada Militar BAvBM que atua de forma ostensiva e em apoio às demais modalidades de policiamento em diversos eventos atuando desde a localização de suspeitos até o salvamento de vidas nas estradas e no mar 6 Policiamento ambiental A preocupação com o meio ambiente já havia sido manifestada em dezembro de 1920 quando o comandantegeral da Brigada Militar apresentou sete praças ao engenheiro chefe da comissão organizadora da Estância das Águas de Irahy O contingente passou à disposição para realizar o serviço de policiamento durante a estação balneária com o intuito de evitar a destruição das matas e aves e o abuso das armas de fogo Mais tarde entre os anos de 1955 e 1974 a preocupação com o meio ambiente ficou evidente quando se estabeleceu que os policiais dos Regimentos de Polícia Rural Montada deveriam tomar medidas preventivas de combate ao fogo e combater os incêndios de matas colaborar com o serviço de caça e pesca e com o serviço florestal No dia 05 de maio de 1989 foi criado o Grupamento Florestal integrado por 53 policiais militares especializados para a proteção ao meio ambiente visando a atender um convênio do ComandoGeral da Brigada Militar e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA O Grupamento Florestal realizava fiscalizações no Estado em conjunto com técnicos do órgão federal O convênio com o IBAMA se extinguiu em 1993 e o Grupamento Florestal deu origem ao Esquadrão Ambiental vinculado ao 4º Regimento de Polícia Montada 4º RPMon em Porto Alegre A partir de 1994 foram formadas patrulhas ambientais Patrams em diversas cidades do Estado subordinadas às unidades operacionais que eram encarregadas da fiscalização ambiental O Batalhão de Polícia Ambiental BPA foi criado em 22 de janeiro de 1998 BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 54 de 71 quando foi extinto o Esquadrão Sua missão inicial era realizar o policiamento ambiental em Porto Alegre e região metropolitana preparando o caminho para incorporar as Patrams do interior do Estado Atualmente o Comando Anbiental da Brigada Militar subordinase ao Comando Geral e está dividido em três Batalhões com atuação em todo o Estado Atua na 7 Coudelaria da Serra Em 1989 deuse início a uma estrutura para a criação de equinos com a construção de cocheiras para garanhões baias para maternidade laboratório para reprodução e piquetes para manuseio dos animais Em 2002 foi estruturado o criatório de equinos do 1º Regimento de Polícia Montada 1º RPMon visando à reprodução gradual e sistemática do plantel equino inclusive com a possibilidade de instituir convênios com outras instituições para troca de experiências e informações bem como o financiamento das atividades O criatório deu origem cinco anos mais tarde à Coudelaria da Serra que integra o Centro de Estudos Treinamentos Reprodução Animal e Preservação Ambiental Cel Fabrício Batista de Oliveira Pillar CETRAPA O local é centro de referência na produção do cavalo da raça Brasileiro de Hipismo BH ideal para o emprego no Policiamento Montado O programa de produção de equinos distribui os animais para todos as unidades que executam o policiamento montado depois de passarem por um processo de urbanização e treinamento no 1º RPMon É desenvolvido por veterinários enfermeirosveterinários zootecnistas adestradores cavalariças casqueadores e ferrageadores que vêm se dedicando à criação de equinos ao longo de anos 8 Forças de Paz da ONU A Missão de Observadores das Nações Unidas em El Salvador ONUSAL foi estabelecida em 26 de julho de 1991 com as atribuições de verificar a observância dos direitos humanos em El Salvador observar o direito das pessoas circularem livremente BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 55 de 71 pelo país expressaremse e reuniremse livremente receber denúncias sobre as violações dos direitos humanos sequestros desaparecimentos detenções ilegais e intimidatórias visitar livremente qualquer lugar ou estabelecimento sem aviso prévio promover campanhas educativas e de divulgação sobre os direitos humanos O primeiro contingente policialmilitar brasileiro apresentouse no local da missão em junho de 1993 integrado por cinco oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal e dez oficiais da Brigada Militar do Rio Grande do Sul Em novembro de 1994 foi estabelecida a Minugua Verification Mission in Guatemala com o principal objetivo de monitoramento das questões atinentes aos direitos humanos A função de verificação incluía a observação do cessarfogo entre o governo da Guatemala e a Unidade Revolucionária Nacional Guatemalteca URNG a separação de forças e a desmobilização da guerrilha Dentre os 51 observadores policiais cedidos para a MINUGUA havia um capitão da BM que foi designado para uma cidade no norte do país onde realizava patrulhas terrestres e aéreas em conjunto com outros militares Mais tarde o oficial passou a integrar uma equipe multidisciplinar em uma missão sigilosa em contato com os guerrilheiros que possibilitou o início do processo de desarmamento desmobilização e reinserção DDR dos combatentes e suscitou a total desmobilização do movimento guerrilheiro realizava também atividades de observador realizando inspeções nos presídios e cadeias públicas visitas aos quartéis da polícia nacional e aos quartéis do Exército Guatemalteco e ações atinentes à repatriação de refugiados entre outras A United Nations Interim Administration Mission in Kosovo UNMIK teve início em 1999 após o bombardeio da Organização do Tratado do Atlântico Norte OTAN na região de Kosovo Um capitão da BM passou a integrar a missão em 2004 na Unidade de Investigação de Crime de Guerra com a atribuição de localizar desaparecidos de guerra Ainda em 2004 foi criada a United Nations Stabilization Mission in Haiti MINUSTAH As tropas brasileiras tinham a missão de contribuir para a manutenção do ambiente seguro e estável no Haiti cooperar com as atividades de assistência humanitária e de fortalecimento das instituições nacionais e realizar operações militares de manutenção da paz na sua área de responsabilidade Nesse cenário a Brigada Militar foi representada por um capitão que chegou ao Haiti em 2005 e foi designado para atuar na BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 56 de 71 Diretoria de Operações da MINUSTAH auxiliando na coordenação e participando de operações conjuntas que resultaram na prisão dos principais líderes das facções criminosas haitianas Outros três capitães foram designados para a Missão trabalhando no planejamento preparação e execução das operações policiais conjuntas em todo o país no treinamento e monitoramento dos policiais de trânsito e em atividades na Academia de Polícia Nacional Haitiana retornando no final de 2008 A United Nations Integrated Peacebuilding Office in GuineaBissau UNIOGBIS recebeu entre fevereiro de 2010 e fevereiro de 2011 um capitão da BM que atuava na reestruturação do sistema policial do país A Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul UNMISS que teve início em 2011 também contou com a participação de um capitão da BM que desenvolveu atividades de treinamento dos policiais da South Sudan National Police Service SSNPS lotados em Akobo e em distritos próximos de verificação da condição dos presos existentes no local trabalhou no Quartel do Comando Estadual da UNPOL em Torit e posto de Coordenação Estadual de Operações além de exercer as funções de comandantegeral da UNPOL em Eastern Equatoria entre outras Em 17 de fevereiro de 2016 mais um capitão da Corporação iniciou sua participação na United Nations Integrated Peacebulding Office in GuineaBissau UNIOGBIS desenvolvendo atividades de patrulhamento planejamento e instrução aos policiais locais sobre assuntos técnico profissionais voltados às ações de segurança pública no país destacando se a implantação do modelo de polícia comunitária e palestras em escolas para os alunos e seus pais sobre o Programa de Resistências às Drogas e à Violência PROERD Posteriormente passou a atuar nas investigações de crimes como tráfico de crianças violência doméstica e violações dos direitos humanos 9 Administração Penitenciária A Brigada Militar tornouse a única força policial militar do País a administrar penitenciárias em 1995 quando depois de uma grave crise assumiu uma massa carcerária em torno de 6760 detentos abrigados no Presídio Central de Porto Alegre PCPA o maior do Estado e nos regimes fechado e semiaberto da Penitenciária Estadual do Jacuí PEJ localizada em Charqueadas a 57 quilômetros da capital BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 57 de 71 O trabalho é dividido com a Superintendência dos Serviços Penitenciários SUSEPE responsável pela coordenação técnica do trabalho de agentes penitenciários assistentes sociais psicólogos advogados e profissionais da área médica Além da administração do Presídio Central e da PEJ a BM faz a guarda externa dos outros 94 presídios do Estado 10 Ciclo Completo de Polícia JECRIM e Termo Circunstanciado A Lei Federal 90991995 criou os juizados especiais cíveis e criminais que se constituem em formas mais ágeis da prestação jurisdicional No âmbito criminal para os delitos de menor potencial ofensivo os JECRIM instituíram o Termo Circunstanciado substitutivo ao Inquérito Policial por meio do qual a autoridade policial atendente da ocorrência leva o fato criminoso e todas as suas características ao conhecimento judicial de forma simples e rápida Atualmente os delitos que permitem a lavratura de TC são todos as contravenções penais e os delitos de pena restritiva de liberdade não superior a dois anos O policial atendente realiza a qualificação das partes a coleta da prova encaminhamento para exames periciais marca a audiência pauta previamente ajustada com Poder Judiciário e Ministério Público e intima as partes tudo em ato contínuo ao atendimento policial e encaminha diretamente ao MP e PJ ou seja realiza o ciclo completo de polícia no tocante aos referidos crimes Em 1996 o Termo Circunstanciado TC começou a ser lavrado pela BM como projetopiloto nas cidades de Rio Grande e Uruguaiana e a partir de 2001 passou a ser aplicado em todo o Estado A atuação da Brigada Militar na lavratura do TC é pioneira no Brasil e desde então várias Polícias Militares vem aderindo à tal prática chancelada pelos demais órgãos envolvidos sendo reconhecida a confiabilidade no serviço caracterizada pela agilidade profissionalismo e competência que levam à comunidade a agilidade na prestação jurisdicional em especial contribuindo para a minimização da impunidade que permeava o processamento dos delitos de menor potencial ofensivo BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 58 de 71 11 PROERD A Brigada Militar instituiu em 1998 o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência Proerd nas escolas do Estado por intermédio de policiais militares voluntários e com capacitação específica O Proerd é baseado no programa DARE Drug Abuse Resistance Education criado pela Professora Rutty Hellen em parceria com o Departamento de Polícia da cidade de Los Angeles Califórnia em 1983 No Brasil o programa foi implantado pioneiramente pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro em 1992 e difundido para outros estados brasileiros posteriormente O programa consiste na ação conjunta entre o policial militar professores especialistas estudantes pais e comunidade para prevenir e reduzir o uso de drogas e a violência na comunidade escolar a partir de aulas semanais desenvolvidas por policiais militares capacitados com a presença do professor em sala e de reuniões com professores e pais de alunos O PROERD segue diretrizes originais americanas e tem o objetivo de desenvolver nos alunos competências que envolvem a capacitação em tomar boas decisões e optar por uma vida saudável e segura Em 2010 através da Lei 134682010 o PROERD foi reconhecido como programa de Estado a ser executado e regulamentado pela Brigada Militar para toda a comunidade escolar gaúcha 12 Polícia de Fronteira Nas últimas décadas a evolução das relações humanas potencializada pela globalização da economia e principalmente das comunicações simplificou a interação entre os povos de diferentes Nações chegando até mesmo a ser considerado que os marcos fronteiriços passaram a ser apenas pro forma Para as regiões fronteiriças entretranto a permeablidade da fronteira é uma realidade conhecida há muito tempo tanto pela facilidade das relações formais quanto pelo oportunismo criminoso que contempla desde o descaminho de produtos de uso BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 59 de 71 cotidiano até o contrabando de produtos falsificados ou mesmo tráfico de drogas armas e pessoas todos no bojo de delitos de ordem tributária e financeira A Brigada Militar vem realizando ações conjuntas com as polícias militares de Santa Catarina e do Paraná e com as instituições de segurança do Uruguai Argentina e Paraguai com o intuito de aprimorar a prestação de serviços nas áreas de fronteira Nos anos finais da primeira década deste Século a Brigada Militar passou a executar e formalizar ações específiccas de Fronteira atuando de forma integrada com os demais órgãos brasileiros e internacionais bem como com a comunidade Em março de 2011 uma reunião entre as autoridades internacionais realizada em Misiones Argentina foi debatida a atuação partilhada dessas forças de segurança a fim de buscar a redução da incidência de ilícitos em todas as suas formas Na ocasião foi assinado um protocolo de intenções estabelecendo o Tratado de Fronteiras O acordo prevê operações conjuntas em áreas de fronteiras a padronização de procedimentos nessas regiões de acordo com as esferas de competência de cada instituição participante e a criação de canais de comunicação para o atendimento de ocorrências que envolvam estrangeiros O documento estabelece ainda a atuação comum de forma preventiva e repressiva ao tráfico de entorpecentes de pessoas e de armas e a crimes ambientais O protocolo também visa a estreitar canais de comunicação na área de inteligência criminal compartilhar conhecimentos e trocar experiências entre as polícias 13 Patrulha Maria da Penha Com o advento da Lei Maria da Penha Lei 113402006 o Brasil passou a enfrentar de forma firme a violência contra a mulher um fenômeno crescente em sua quantidade e gravidade A Lei originou outros dispositivos posteriores e atualmente temos uma ampla legislação de apoio às vítimas Um dos principais institutos é o das medidas protetivas de urgência MPU cuja solicitação e concessão restaram amplaente facilitadas Diante dos expressivos índices de violência contra mulheres em especial os feminicídios a Brigada Militar articulouse para atender às demandas de proteção dessas vítimas nas regiões onde os resultados eram mais elevados BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 60 de 71 Assim em 20 de outubro de 2012 a Brigada Militar criou as Patrulhas Maria da Penha para atuar inicialmente nos bairros que apresentavam altas taxas de violência contra a mulher e de feminicídios na área do Comando de Policiamento da Capital CPC A atuação do então projeto piloto foi apenas nos bairros Lomba do Pinheiro Rubem Berta Restinga e Santa Tereza Com efetivo capacitado para atuar com mais sensibilidade e conhecimento sobre a realidade das vítimas e para compreender a enorme dificuldade que elas têm em denunciar seus agressores em viaturas identificadas com a logomarca do programa as Patrulhas Maria da Penha atuam preventivamente realizando visitas periódicas às mulheres que possuem Medidas Protetivas de Urgência para verificar se estão sendo cumpridas Na prática muito além da fiscalização as vítimas recebem esclarecimentos informações orientações e muita solidariedade para enfrentar o difícil momento Os resultados foram muito positivos e o programa passou a ser instalado em outras cidades do Estado e também em outros Estados Gradativamente estão sendo instaladas m a i s patrulhas e anualmente mais policiais são capacitados Em 2022 o Rio Grande do Sul chegou a 114 Municípios atendidos pela PMP Entretanto a presença de policiais capacitados a um atendimento mais humanizado e sensibilizado é bem maior objetivandose chegar a todas as cidades gaúchas A Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar serviu de referência para outros Estados do Brasil e por seu pioneirismo e pela excelência de sua atuação recebeu em julho de 2017 o prêmio Destaque no Fórum Brasileiro de Segurança Pública em São Paulo na modalidade Práticas Inovadoras no Enfrentamento da Violência contra a Mulher no Brasil 14 Aspectos da atualidade Atualmente a Brigada Militar segue construindo a sua história honrando os feitos do passado e evoluindo juntamente com a sociedade Nos últimos anos os aspectos que envolvem a prevenção primária o policiamento voltado ao problema o treinamento e especialização da tropa o uso crescente de BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 61 de 71 equipamentos tecnológicos a interação com a comunidade dentre outros vem ganhando cada vez mais espaço Estamos saindo de uma Pandemia Covid19 e mesmo nesse difícil período da história da humanidade a Brigada Militar segue firme e está escrevendo mais um capítulo a constar dos próximos manuais desta disciplina BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 62 de 71 HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR UD VIII Patronos símbolos e brasões Objetivos Ao finalizar esta unidade o participante deverá ser capaz de 1 Conhecer os patronos das polícias militar e civil Tiradentes 2 Conhecer a história do patrono da BM Affonso Emílio Massot 3 Conhecer os patronos das unidades da BM 4 Identificar o símbolo das polícias militares pistolas Harpers Ferry 5 Conhecer a heráldica do brasão da BM e do logotipo da BM BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 63 de 71 1 Patrono das Polícias Joaquim José da Silva Xavier Tiradentes foi alferes da Polícia Militar de Minas Gerais Foi o principal líder da Inconfidência Mineira movimento que eclodiu em 1789 na cidade de Vila Rica em Minas Gerais que teve por objetivo organizar um governo republicano no Brasil e consequentemente proclamar a independência do Reino de Portugal Tiradentes foi delatado preso julgado e condenado Foi enforcado e esquartejado em 21 de abril de 1792 cuja data é feriado nacional Tiradentes é considerado patrono das polícias militares e civis do Brasil Ilustração de Tiradentes httpsexporvisoescom20200421miradassobreimagensdetiradentes BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 64 de 71 2 Patrono da Brigada Militar Durante a Revolução Federalista 18931895 Affonso Emílio Massot assumiu o comando do 2º Batalhão de Reserva subordinado à 2ª Brigada no posto de capitão sendo promovido logo em seguida ao posto de major Em virtude de seus feitos heroicos o governo federal concedeulhe honras de tenentecoronel do Exército por decreto em agosto de 1894 Assim ainda em 1894 o tenentecoronel Affonso Emílio Massot foi incluído nos quadros efetivos da Brigada Militar e no ano seguinte assumiu o comando do 2º Batalhão de Infantaria do serviço ativo da Corporação Durante a Campanha do Contestado comandou uma coluna expedicionária da Brigada até a divisa com Santa Catarina em uma missão que teve a duração de cinco meses Em 31 de março de 1915 recebeu interinamente das mãos do coronel Cypriano da Costa Ferreira as funções de comandantegeral da Brigada Militar Nessa situação conservouse até 18 de maio de 1917 quando por ato do presidente do Estado Dr Antônio Augusto Borges de Medeiros foi promovido ao posto de coronel e efetivado na função Foi o primeiro oficial dos quadros da força a exercer efetivamente a função Participou ainda das Revoluções Assisista e de 1924 São Paulo Seus 33 anos de serviço à milícia gaúcha foram marcados por sua bravura correção de atitudes e lealdade consciente à ordem e à lei Em 20 de outubro de 1953 pelo Decreto nº 4221 o coronel Affonso Emílio Massot foi instituído patrono da Brigada Militar BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 65 de 71 Ilustração do Coronel Massot httpsdiariodamanhapelotascombrsitepatronodabrigadamilitarehomenageadono4bpm 3 Patronos de Unidades da Brigada Militar 1º BPM Coronel APARÍCIO GONÇALVES BORGES 2º BPM General SALVADOR AYRES PINHEIRO MACHADO 3º BPM Coronel ARTHUR OCTAVIANO TRAVASSOS ALVES 4º BPM Coronel CAMILO DIOGO DUARTE 5º BPM Coronel AUGUSTO JANUÁRIO CORRÊA 6º BPM Coronel CLAUDINO NUNES PEREIRA 7º BPM Coronel ANIBAL GARCIA BARÃO 8º BPM General EMÍLIO LÚCIO ESTEVES 9º BPM Voluntários da Pátria 10º BPM Coronel JOSÉ RODRIGUES SOBRAL 11º BPM Coronel PEDRO PAULO LEMOS DE MORAES FARRAPOS 13º BPM Tenentecoronel CECÍLIO DOS SANTOS 14º BPM Coronel JUSTINO MARQUES DE OLIVEIRA 15º BPM Tenentecoronel SADY LOPES BANDEIRA 16º BPM Tenentecoronel RUBINEI RICARDO DA SILVA BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 66 de 71 17º BPM Tenentecoronel JOE GILBERTO MOTTA DE ALMEIDA 18º BPM BATALHÃO SETEMBRINA DOS FARRAPOS 19º BPM Coronel ODILON ALVES CHAVES 20º BPM Major CARLOS AUGUSTO CABRAL VIEIRA 27º BPM Coronel SUMERVAL SILVEIRA 31º BPM Coronel FRANCISCO DE PAULA FERNANDES 34º BPM Cabo CÍCERO GABARRUS 1º RPMon Coronel FABRÍCIO BATISTA DE OLIVEIRA PILLAR 2º RPMon Coronel JUVÊNCIO MAXIMILIANO DE LEMOS 3º RPMon Coronel JORGE CASTIGLIONE PELLEGRINO 4º RPMon General BENTO GONÇALVES DA SILVA 5º RPMon Coronel WALTER PERACCHI DE BARCELLOS 6º RPMon Tenentecoronel EMERENCIANO LUIZ BRAGA Herói de Traíras 7º RPMon SEPÉ TIARAJU 3º BPAT GIUSEPPE MARIA GARIBALDI 1º BOE Capitão ANDRÉ LAGO PARIS 2º BOE Coronel IRIOVALDO MACIEL DE VARGAS Batalhão de Polícia Rodoviária Coronel RICARDO LEAL KELLETER APM Coronel HÉLIO MORO MARIANTE IPBM Major MIGUEL JOSÉ PEREIRA HBMPA Coronel OCTÁVIO FROTA HBMSM Coronel Médico IZIDRO AGOSTINHO GAI Centro de Manutenção Tecnológica Padre ROBERTO LANDELL DE MOURA CRPO Sul Coronel MIRANDOLINO MACHADO BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 67 de 71 4 Símbolos das Polícias Militares Quando ocorreu a especialização das armas em cavalaria infantaria artilharia intendência corpo de saúde e por fim das polícias militares houve a necessidade de distinguir umas das outras Assim a cavalaria adotou duas lanças cruzadas a infantaria dois fuzis cruzados com uma granada no centro artilharia com a bomba armada a intendência a folha de acanto e assim por diante As polícias militares adotaram duas pistolas amarelas cruzadas Os primeiros a adotar as pistolas cruzadas como insígnia de polícia militar foram os norteamericanos em 1923 São duas pistolas Harpers Ferry modelo 1806 calibre 54 de pederneira fabricadas no Arsenal do Exército dos EUA que representaram um avanço em termos de tecnologia e foram a arma de porte padrão do Exército norteamericano por muitos anos No Brasil a origem das pistolas está nos campos de batalha da Itália durante a II Guerra Mundial Em 1942 quando o Brasil declarou guerra ao eixo e decidiu enviar tropas para a Itália sentiuse a necessidade da criação de um corpo de polícia a fim de manter a ordem das tropas fazer a escolta e a guarda de prisioneiros e o serviço de polícia nas áreas ocupadas Como levaria muito tempo para se criar uma força assim o general Mascarenhas de Morais que havia servido em São Paulo teve a ideia de convocar um contingente de policiais paulistas e incorporálos à Força Expedicionária Brasileira FEB Foi assim que 78 policiais militares paulistas foram para a II Guerra Mundial tornandose o primeiro núcleo do que viria a ser mais tarde a atual Polícia do Exército Brasileiro Porém nossas forças careciam de equipamento e táticas mais adequadas para enfrentar o inimigo nas condições diferentes do que se havia encontrado até aquele momento em termos de confronto bélico na Itália então os EUA forneceram armamento equipamento e treinamento A fim de serem identificados como um exército aliado o uniforme e insígnias eram os mesmos dos americanos razão pela qual a polícia militar passou a usar o símbolo das pistolas cruzadas que foi mantido após o seu retorno e adotado por todas as polícias militares BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 68 de 71 Réplicas das Pistolas Harpers Ferry httpabriosacombrosimbolodaspoliciasmilitares Símbolo Pistolas Harpers Ferry httpsptbrfacebookcom269236449846361photospistolasharpersferrycruzadasemaspa sC3ADmbolodepolC3ADciamilitarnobrasilee1570588139711179 5 Brasão da Brigada Militar Em 4 do novembro de 1987 foram criados o Brasão de Armas e o Estandarte Histórico da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul A heráldica do Brasão da Brigada Militar é assim descrita BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 69 de 71 Heráldica do Brasão da Brigada Militar httpsantigobmrsgovbrInstitucionalBrasao BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 70 de 71 Pelo Decreto 54256 de 2 de outubro de 2018 foi instituída a identidade visual da Brigada Militar sendo criado o logotipo da Brigada Militar constituído do Brasão sobreposto em uma forma circular com destaque para o nome e a data de fundação da Brigada Militar Popularmente connhecido como Brasão o logotipo é utilizado em documentos e equipamentos oficiais e apresentase da seguinte forma Logotipo da Brigada Militar httpswwwbrigadamilitarrsgovbrbrasao BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 71 de 71 Referências AMARAL Anselmo F Brizola e a Legalidade 2ª edição Porto Alegre Riegel 2009 BORGES Geraldo Coimbra Histórico e evolução do ensino na Brigada Militar Porto Alegre Editorial Presença 1990 BRASIL Constituição do Brasil Coleção Lex Nº 34 1º Vol Ed Aurora Ltda BRIGADA MILITAR 180 anos 180 olhares Porto Alegre Brigada Militar 2018 Revista da Brigada Militar ano II nº 2 março de 2012 Revista Brigada Militar na Legalidade Corporação resgata bravura do efetivo no Movimento Edição especial agosto de 2011 Revista da Brigada Militar Publicação comemorativa dos 174 anos da Corporação Dezembro de 2011 Revista da Brigada Militar Publicação especial para o Seminário Internacional Mulheres e a segurança pública Ano II nº 2 março de 2012 Revista da Brigada Militar Publicação comemorativa dos 175 anos da Corporação Ano II nº 3 Novembro de 2012 BRILHANTE Ismael No ápice da glória heróis da Brigada Militar Porto Alegre 1979 CARRION Raul Revolução Farroupilha Mais longa revolta republicana enfrentada pelo Império centralizador e escravocrata 1ª edição 2005 CESAR Guilhermino A história do RS Período Colonial Porto Alegre Globo 1970 CHAGAS Juarez de Oliveira Brigada Militar evolução e rumo Porto Alegre Editorial Presença 1987 CORONEL Audixford Almeida VIEIRA JR Nicomedes Barros ÁLVARES Pércio Brasil A Brigada Militar no policiamento ostensivo 1967 1987 Porto Alegre Editorial Presença 1987 CORONEL Audixford Almeida Sumário da vida e obra do coronel Affonso Emílio Massot Patrono da Brigada Militar Porto Alegre Editorial Presença 1990 DÁVILA Ney Eduardo Possap Um olhar sobre a Legalidade 1961 13 dias que abalaram o Brasil Passo Fundo Berthier 2011 DOURADO Ângelo Voluntários do martírio Narrativa da Revolução de 1923 facsímile da edição de 1896 Porto Alegre Martins Livreiro 1979 DUARTE Paulo de Queiroz Os Voluntários da Pátria na Guerra do Paraguai O comando de Osório Tomo I Volume 2 Biblioteca do Exército Rio de Janeiro 1981 FAGUNDES Antônio Augusto Combate da ponte do Ibirapuitã Revolução de 1923 Porto Alegre Martins Livreiro 1982 FAGUNDES Morivalde Calvet História da Revolução Farroupilha Caxias do Sul EDUCS 1989 FELIZARDO Joaquim A Legalidade O último levante gaúcho 3ª edição Porto Alegre UFRGS 1991 FIGUEIREDO Osório Santana As revoluções da República 1889 1932 São Gabriel Pallotti 1995 FILHO Arthur Ferreira História Geral do Estado do Rio Grande do Sul 15041974 4ª edição Porto Alegre Globo 1974 Legendas do Rio Grande Porto Alegre Imprensa Oficial do Estado 1980 FIRMBACH Theodor Santa Clara o combate federalista Porto Alegre Nova Dimensão 1995 FLORES Hilda Agnes Hübner Organizadora Revolução Federalista Antologia do Círculo de Pesquisas Literárias Porto Alegre Martins Livreiro 1993 BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 72 de 71 FRANCO Sérgio da Costa Caderno de História Memorial do Rio Grande do Sul Maragatos O Partido Federalista RioGrandense 1892 1928 KEFFER William Doze dias que abalaram o Rio Grande Levante e informação Guaíba a rádio da Legalidade Porto Alegre 2011 LOVE Joseph O regionalismo gaúcho São Paulo Perspectiva 1975 LOPES Luiz Roberto Tenentismo Revolução e crise na República Velha Jornal do Unificado Porto Alegre 1990 MACHADO César Pires O Combate do Passo da Juliana Revolução de 1923 Santa Maria Pallotti 1999 MARIANTE Hélio Moro BM Um Século de Sacrifícios Lealdade e Tradição in Revista Unidade nº 15 novembro de 1992 Porto Alegre Farrapos Guerra a Gaúcha Porto Alegre Martins Livreiro Editor 1985 Crônica da Brigada Militar Gaúcha Porto Alegre Imprensa Oficial 1972 O Rio Grande do Sul em aulinhas Porto Alegre Edições Est 1993 MEIRA Antônio Gonçalves e CABEDA Corálio Nossas guerras Considerações históricas dos seus recursos Porto Alegre Edigal 2009 MENDES Nicolau O pé no chão Canoas Editora La Salle 1958 MORAIS Marco Antonio dos Santos ONU operações de paz a evolução histórica da ONU da Polícia das Nações Unidas UNPOL e a participação da Brigada Militar Porto Alegre Imprensa Livre 2015 MORITZ Gustavo Acontecimentos políticos do Rio Grande do Sul Partes I e II Porto Alegre ProcuradoriaGeral de Justiça Projeto Memória 2005 PEREIRA Major Miguel José Esboço Histórico da Brigada Militar do Rio Grande do Sul 1890 1918 Vol I 2ª edição Porto Alegre Oficinas Gráficas da Brigada Militar 1950 PESAVENTO Sandra Jatahy História do Rio Grande do Sul 2ª edição Porto Alegre Mercado Aberto 1982 República Velha Gaúcha Porto Alegre MovimentoIEL 1980 RS a economia e o poder nos anos 30 Porto Alegre Mercado Aberto 1980 A Revolução Farroupilha São Paulo Editora Brasiliense 1985 PICCOLO Helga A República RioGrandense no II Império Porto Alegre IFCHUFRGS 1974 RÉQUIA João Amado Peracchi de Barcellos O coronel do século Porto Alegre Pol Ost 2000 RETAMOZO José Hilário Organizador Brigada Militar 150 anos Porto Alegre Editorial Presença 1988 Seis combates uma invasão Porto Alegre Presença 1987 RIBEIRO Aldo Ladeira Brigada Militar do Rio Grande do Sul Um monumento de tradições Porto Alegre 1987 Esboço Histórico da Brigada Militar do Rio Grande do Sul 1918 1930 Vol II Porto Alegre Oficinas Gráficas da Brigada Militar 1953 Esboço Histórico da Brigada Militar do Rio Grande do Sul 1930 1961 Vol III 1ª edição Porto Alegre Brigada Militar 1987 ROCHA Roberto Santos Militar e a luta pela sobrevivência Porto Alegre Ed Presença 1987 SAVARIZ Manoelito Carlos Breve Histórico da Academia de Polícia da Brigada Militar Porto Alegre Editorial Presença 1990 BRIGADA MILITAR CBFPM CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR HISTÓRIA DA BRIGADA MILITAR Brigada Militar CBFPM 20222023 História da Brigada Militar pág 73 de 71 SKREBSKY Maria Candida da Silveira Catálogo seletivo de fotografias Filme Os Abas Largas um tributo aos heróis dos pampas Santa Maria Centro Histórico Coronel Pillar PPG em História Curso de História PARFORUFSM 2016 SILVA Antônio Silveira da A Brigada Militar pelos caminhos do Rio Grande Porto Alegre Brigada Militar 1982 A história de um vanguardeiro Porto Alegre Editora Evangraf Ltda 2007 SILVA Juremir Machado da Vozes da Legalidade Política e imaginário na era do rádio Porto Alegre Sulina 2011 SILVEIRA José Luiz Notícias Históricas Porto Alegre Edigal 1987 SILVEIRA Norberto da Reportagem da Legalidade 19611991 Porto Alegre NS Ltda 1991 SIMÕES Moacir Almeida Brigada Militar trajetória e evolução na Constituição Porto Alegre EDIPUCRS 2014 História da Brigada Militar para fins didáticos e palestras Porto Alegre Polost 2002