Historia Politico Social Mundo Brasil 2001-2019: Panorama Politico Mundial e Brasileiro

PARTE B HISTÓRIA POLÍTICOSOCIAL NO MUNDO E NO BRASIL DE 20012019 Maria Itayra Padilha Jaime Alonso Caravaca Morera Stefany Petry Amanda Nicácio Vieira Ana Paula Senna Bousfield Soraia Schoeler Dornelles Alicerçado nas considerações tratadas na primeira parte do capítulo esta segunda parte tem como objetivos conhecer o panorama históricopolítico social mundial e em particular do Brasil da década de 2001 até o ano 2019 e explanar acerca do panorama político mundial e brasileiro os avanços científicos e tecnológicos as populações vulneráveis o desenvolvimento da enfermagem nesse contexto no âmbito da produção da assistência e de cuidados à saúde educação e pesquisa PANORAMA POLÍTICO MUNDIAL A análise dos problemas de saúde com o denominado enfoque dos determinantes sociais e econômicos têm sido em um tema central da agenda da Organização Mundial da Saúde OMS e dos Ministérios da Saúde de vários países a partir do início do século 21 No entanto esta análise adquire maior força a partir da segunda década deste século convertendose também em um marco de referência para a pesquisa em diferentes áreas da enfermagem da saúde pública e da epidemiologia Deste modo embora seja considerado um marco epistemológico complexo é evidente que se trata de um campo de estudo em construção que para alguns não tem sido suficientemente delimitado e cuja pesquisa apresenta enormes desafios metodológicos de implementação Contudo com o intuito de operacionalizar esta construção e fortalecer a discussão no ano de 2012 com a aprovação do Informe O futuro que queremos na última Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável Rio20 renovouse o compromisso internacional por materializar o desenvolvimento sustentável diante da promoção de um crescimento estável inclusivo e equitativo criando melhores oportunidades para todas as pessoas reduzindo as inequidades melhorando os níveis de vida básicos fomentando o desenvolvimento social equitativo e a inclusão e promovendo a organização integrada e sustentável dos recursos naturais e dos ecossistemas que contribui ao desenvolvimento econômico social e humano e facilita a conservação regeneração reestabelecimento e resiliência dos ecossistemas frente aos problemas novos e emergentes SENA et al 2016 Posteriormente no dia 25 de setembro de 2015 a Assembleia Geral das Nações Unidas com a aprovação de 193 dos seus EstadosMembros autorizou a Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável integrado por 17 objetivos conhecidos como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS deles derivamse 169 metas que deveriam ser alcançadas pelos países signatários durante os seguintes 15 anos Essa agenda programática constitui de alguma forma uma linha de continuidade com os compromissos adotados pela comunidade internacional ao começar o século com a Declaração do Milênio e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio ODM contidos nesta Declaração BORQUEZPOLLONI LOPICICHCATALAN 2017 Conexo a essas concepções com a Declaração do Milênio e seus oito objetivos gerouse a tarefa de passar do discurso à ação para corrigir as arbitrariedades que na distribuição dos efeitos positivos provenientes do desenvolvimento se produziam e que implicava que os benefícios fossem aproveitados pelas economias desenvolvidas enquanto aquelas em transição e menos desenvolvidas assumiam maioritariamente os custos O fim último era alcançar uma distribuição mais equitativa tentando reduzir quantitativamente a fome a pobreza extrema e a mortalidade infantil mas mantendo uma lógica de participação uniforme e ativa por parte dos países Como visto temse tornado então prioritário nesta época incidir sobre os determinantes sociais da saúde e promover a qualidade de vida nas etapas chaves da vida tendo em consideração a necessidade de abordar as condições sociais sobre as quais as pessoas nascem crescem vivem trabalham e envelhecem aplicando enfoques baseados na igualdade de gênero equidade direitos humanos e etnicidade compreendendo que a cobertura universal da saúde é o conceito mais valioso que a saúde pública e enfermagem podem oferecer para o desenvolvimento das nações Desta forma tornase claro que o século 21 começou marcado pela meta de alcançar mediante ações concretas e definidas a prosperidade de todas as nações e pessoas através de um desenvolvimento que não só viesse contemplar a dimensão econômica mas também o âmbito social e meio ambiental incorporando na expressão desenvolvimento sustentável conceitos antes observados com indiferença como são a equidade não discriminação equidade gênero e colaboração Substancialmente a perspectiva do cenário mundial para as próximas décadas é tão incerta quanto incerto é o quadro diário que se estabelece a cada hora diante das oscilações econômicas e dos arroubos políticos que ecoam velozmente em todo o planeta Corrobora essa instabilidade o fator ecológico que vem se fixando como campo de disputa de interesses nesses dois principais palcos de gestão mundial o político e o econômico pela projeção muitas vezes ideológica que a natureza ocupa nessas esferas e pelas suas repercussões no meio social A devastação do ambiente por exemplo ao alterar o clima e propiciar calamidades produz interferências em todo o panorama mundial Movimentos de preservação do ecossistema vêm se formando e tornaramse nos últimos tempos grandes alavancas no rumo de uma reestruturação ecológica da Terra Entretanto ainda que se salientem os fatores econômicos e políticos como os principais determinantes da história da Humanidade mesclados evidentemente ao social Samuel Huntington em 1993 escreveu que as principais fontes de conflito global não seriam mais econômicas ou ideológicas e sim culturais Em 1996 em seu livro intitulado The clash of civilization and remaking of world order ³ ele profetizou que haveria um gigantesco choque de civilizações no qual cada uma delas representaria uma identidade cultural que seria primordial Para o autor as diferenças entre as civilizações seja do ponto de vista econômico ou político têm sua origem em suas culturas distintas e estas estão moldando os padrões de coesão desintegração e conflito no mundo pósguerra Fria Nesse novo mundo a política local é a política da etnicidade e a política global é a política de civilizações sendo que a rivalidade das superpotências será substituída pelo choque de civilizações HUNTINGTON 1996 Todos esses fenômenos acirram a incerteza daquilo que se avizinha nomeadamente a maneira como o ser humano encontrará formas de sobreviver com qualidade e tranquilidade nos próximos tempos PANORAMA POLÍTICO DO BRASIL Em 27 de outubro de 2002 após três tentativas em chegar à presidência da República e oposição aos governos de direita durante vinte anos foi eleito no segundo turno das eleições com 613 dos votos Luiz Inácio Lula da Silva governando o país por dois mandatos consecutivos 20032006 20072010 A ascensão de Lula foi intensamente comemorada por pessoas de diferentes estratos sociais demonstrando a esperança em um novo momento do Brasil visto que se tratava de um exsindicalista um cidadão originário da classe trabalhadora Até 2010 houve um crescimento econômico considerável tendo em vista alguns cenários internacionais e reformas realizadas a partir da década de 1990 BALASSIANO 2018 Na área social o Brasil tem aumento de investimentos nas áreas sociais BRASIL 2015 e da participação popular nos mais diversos setores incluindo saúde e educação forma de consolidar a Assembleia Constituinte de 1988 Ressaltese que a partir do ano de 2008 há uma crise econômica mundial No entanto comprovadamente há uma melhor distribuição de renda evidenciada por diversos indicadores sociais BRASIL 2015 BALASSIANO 2018 Em 2011 Dilma Roussef sucessora de Lula é eleita Presidente do Brasil governando de 20112014 sendo reeleita em 2014 para exercer o segundo mandato entre 20152018 A partir de 2008 a crise econômica mundial afeta sobremaneira o Brasil gerando desemprego e recessão devido à instabilidade internacional e à alta do dolar CURADO 2011 BRESSERPEREIRA 2009 O ano de 2014 foi marcado por vários acontecimentos além de completar 50 anos do golpe militar o Brasil sediou a 20ª Copa do mundo de futebol masculino evento esportivo de grande impacto da mídia nacional e internacional O país também foi sede de outro evento esportivo em 2016 as olimpíadas e paraolimpíadas O Brasil viveu um momento de grande paradoxo concentrando investimentos em novos estádios estes inseridos em territorialidades excludentes com difícil condição de deslocamento intrametropolitano prevalecendo o foco para a mobilidade do turista e do consumidor esportivo SANTOS JUNIOR GAFFNEY RIBEIRO 2015 Concomitante a organização e planejamento do país para os eventos esportivos em 17 de março de 2014 a operação Lava Jato conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público deflagrou desvios em licitações da Petrobrás maior empresa do Brasil A operação identificou o beneficiamento de algumas empresas em contratos com supervalorização de custos e com repasse de verba para políticos e funcionários estatais de diversos partidos políticos Desencadeia se assim a crise internacional do Petróleo com queda de mais de 50 do preço do barril diminuição das atividades petrolíferas queda da receita e atraso da extração do présal brasileiro BASTOS ROSA PIMENTA 2016 As investigações da operação denominada de Lava Jato trazem à tona a maior investigação de corrupção da história do Brasil e a segunda maior do mundo EBELING 2016 Junto com a operação Lava Jato são envolvidos políticos e funcionários estatais de alto poder social causando um verdadeiro escândalo nacional com repercussão mundial Os números da operação evidenciam sua importância Mandados de busca e apreensão Brasil e exterior 844 Mandados de condução coercitiva 210 Mandados de prisão preventiva Brasil e exterior 97 Mandados de prisão temporária 104 BRASIL 2017 Após esse acontecimento parte da população brasileira se mobilizou com inúmeras manifestações nas ruas a favor e contra o impeachment da presidenta com enfoque na crise política brasileira Argumentos políticos jurídicos e econômicos foram apresentados de forma expressiva sobre a governabilidade de Dilma O processo de impeachment foi encaminhado ao Senado após a sua aprovação na Câmara Federal com 367 votos a favor e 137 votos contra no dia 17 de abril de 2016 com afastamento da presidenta por 180 dias Em 31 de agosto do mesmo ano o impeachment foi definitivo após aprovação dos senadores destituindo a Presidenta Dilma Roussef do cargo e assumindo a Presidência da República o seu vicepresidente Michel Temer BECKER et al 2016 Várias são as críticas ao processo de impeachment destacandose a do ex Ministro Joaquim Barbosa do Supremo Tribunal Federal que o considera uma encenação para justificar a tomada do poder BARBOSA 2017 Sobre as acusações de corrupção há avaliação de que uma série de Leis e emendas constitucionais ampliaram a transparência das informações e estimularam o combate à corrupção ressaltando o aumento da liberdade de atuação dos órgãos de fiscalização do governo na última década QUEIROZ 2018 Diante dos fatos podemos destacar a importância influência e responsabilidade do jornalismo e da imprensa enquanto instituição social e formadora de opinião BECKER et al 2016 Além de protagonista do debate público também realiza a mediação simbólica com atribuição de voz e visibilidade que contribuem ou não para o tensionamento dos limites entre interesses públicos relativos à vontade coletiva e privados mobilizados por questões de mercado e particulares BECKER et al 2016 p 100 Com o impeachment diversos setores empresariais passaram a defender com maior ênfase uma pauta de flexibilização das relações de trabalho entre eles as privatizações uma política econômica mais ortodoxa a reforma da previdência e a reforma trabalhista Um verdadeiro caos político e econômico refletindo socialmente no coletivo Este último aconteceu de forma acelerada e se constituiu de uma estratégia do governo para suporte empresarial e de mercado no qual o presidente Temer passou por um momento de caos de corrupção e não conseguiu resolver os problemas econômicos do país KREIN 2018 A Reforma Trabalhista é formada por duas principais mudanças aprovadas em 2017 pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presidência da República São elas a Lei n 134672017 que altera 201 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho CLT e a Lei n 134292017 que libera a terceirização e a ampliação do contrato temporário Ela gera uma descentralização do processo de definição de regras para o empregado inclusive de individualização da negociação para segmentos com melhor remuneração Por outro há uma tentativa de esvaziamento da organização sindical dos trabalhadores entendida como classe pois tende a predominar uma organização mais descentralizada e articulada com os interesses da empresa É a constituição de um padrão de regulação social mais afeita com as características do capitalismo contemporâneo que proporcionou uma situação desfavorável aos trabalhadores KREIN 2018 p 78 Outra situação de caos no país foi a Greve dos caminhoneiros em maio de 2018 a qual foi um manifesto contra as altas dos preços dos combustíveis de forma frequente em virtude da nova política de preço da Petrobras Este não foi o primeiro manifesto dos caminhoneiros com a situação em 2015 eles já expressavam sua insatisfação devido à insegurança falta de confiança em seus governantes e clima de instabilidade política e econômica No período de greve podese observar aumento abusivo dos preços dos combustíveis que restavam nos postos diminuições das frotas dos transportes públicos adiamentos e cancelamentos de voos setores de produção paralisada falta ou insuficiência de alimentos óbito de animais pela falta de alimentação entre outros A greve foi encerrada em torno de 10 dias com algumas reivindicações atendidas como o congelamento do valor do combustível por 60 dias com seu reajuste a cada 30 dias e isenção de taxas de pedágios em rodovias ALVES et al 2018 Desta forma a partir do conhecimento do passado estudo do comportamento de classes e grupos sociais e seus desdobramentos conseguese ter uma visão panorâmica do país sua construção e formação social política e econômica As novas tendências e ações futuras devem ser planejadas de acordo com esses acontecimentos AVANÇOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS MUNDIAIS Os avanços científicos e tecnológicos aumentaram exponencialmente desde o final do século 20 de modo a tornar inverossímil a prestação de um cuidado de qualidade sem o recurso das tecnologias De fato a possibilidade de globalizar a informação que oferece o ciberespaço e a tecnologia junto com a filosofia do funcionamento em redes trabalhos colaborativos e inteligência artificial converteramse em marca registrada do início do século 21 Adicionalmente o uso das redes sociais FacebookTwitter Instagram e Youtube como plataformas de coesão e capital social mundial apresentam neste período um crescimento superlativo Esses fatos conduzem a ideia de considerar o ciberespaço como um elemento determinante da saúde da população Seus usos são multivariados e incluem a aplicação de suas ferramentas em contextos de atenção da saúde Dito de outro modo os meios sociais começam a oferecer oportunidades para que pacientes profissionais da saúde ou organizações de saúde internacionais e nacionais gerem compartilhem recebam e comentem sobre o conteúdo social diante um processo de comunicação multissensorial Por essa razão as redes sociais convertemse em um estandarte para a comunicação direta e multidirecional que inclui a troca de informações entre diferentes partes principalmente a partir da segunda década do século 21 SOUZA 2016 Em consonância com a ideia anterior fica evidente o reconhecimento dos novos espaços de interação entre os profissionais da saúde os usuários e comunidade Espaços onde se acessa uma série de recursos interativos e ferramentas digitais dentre deles conteúdos vídeos jogos páginas web animações softwares plataformas de discussão emails aplicativos de telefones ou tablets e os prontuários eletrônicos Estes impactos tecnológicos sobre os entornos de saúde têm se convertido em áreas de interesse para a edificação do ser humano e seu bemestar Diante deste cenário os governos das diferentes latitudes têm se preocupado por aumentar o investimento na infraestrutura do ciberespaço com a finalidade de elevar os indicadores de esperança de vida saudável qualidade de vida assim como diminuir os índices de doenças De fato existem países que já incluem os índices de analfabetismo digital para além da pobreza extrema desnutrição violências insegurança água potável dentre outros marcadores como um dos vários indicadores de inequidade entre as populações Neste sentido tornase necessário esclarecer que sem ser uma imposição aos povos e culturas do mundo os diferentes governos têm adaptado as estratégias tecnológicas de informação e comunicação de acordo com as necessidades da população em seus diferentes contextos desde a primeira década do século 21 SANTANA LUPATINI LEITE 2017 Isto desenha o papel que tem a tecnologia na garantia do direito à saúde das populações considerando que poderia ser considerado um elemento facilitador dos processos de atenção cuidado tratamento e acompanhamento das necessidades que têm as pessoas Este fato pode ser evidenciado claramente desde o final da década de 1990 até os dias atuais onde estão sendo registrados outros avanços tecnológicos nas áreas de genética humana e biologia molecular como a expansão do conhecimento sobre as célulastronco já referidas e suas aplicações clínicas inaugurando a chamada era da medicina regenerativa que nem sempre conta com o beneplácito da população em geral CABELLO 2008 Nessa lógica o uso de célulastronco embrionárias tem estabelecido um dilema acirrando diversos embates principalmente entre grupos religiosos especialistas em ética e cientistas No Brasil foi aprovada em 29 de maio de 2008 pelo Supremo Tribunal Federal a utilização de célulastronco produzidas a partir de embriões humanos para fins de pesquisa e terapia desde que sejam embriões inviáveis ou congelados há mais de três anos Em todos os casos é necessário o consentimento dos pais a comercialização desse material é proibida e constitui crime CHEM 2008 CUCOLO 2008 Por outro lado em matéria pedagógica têm se instaurado metodologias e tecnologias que colaboraram com a formação de profissionais de enfermagem e saúde O anterior vêse refletido através do marco lógico da simulação clínica A este respeito tornase importante salientar que a aprendizagem experiencial tem estado presente na formação de profissionais de saúde por décadas talvez não identificado com esta nomenclatura porém registros do século 19 apresentam o uso de dispositivos diferentes que eram utilizados para imitar estruturas do corpo humano e facilitar os procedimentos de aprendizagem com segurança OLIVEIRA et al 2018 Contudo a partir da década de 2000 o avanço tecnológico na área de simulação como estratégia de educação em saúde temse exponenciado significativamente e com isso têm se fortalecido os fundamentos pedagógicos que sustentam essa prática Além de sua eficácia comprovada em programas educacionais o avanço tecnológico da simulação responde principalmente a um componente associado à tecnologia e à bioética em relação à segurança de pacientes e estudantes nos espaços de saúde Adicionalmente tornase importante mencionar que a enfermagem tem sido pioneira no uso de simulação clínica tanto em situações clínicas com simulações in situ porém também incorporando nos projetos curriculares de formação na graduação e pósgraduação desde 2010 com o intuito de proporcionar melhores oportunidades de aprendizagem para os alunos Portanto atualmente fica difícil pensar em um programa de formação de Enfermagem que não tenha algum elemento de simulação clínica prévia a sua exposição com o paciente ou entorno real Principalmente porque esta ferramenta tecnológica e pedagógica permite o fortalecimento não só de habilidades técnicas mas também permite o desenvolvimento de competências psicossociais como a liderança julgamento crítico e comunicação em crise PROGRAMAS DE SAÚDE NO BRASIL No início do século 21 algumas ações importantes foram realizadas no campo da saúde como a 11ª Conferência Nacional de Saúde no ano 2000 a implantação da Norma Operacional de Assistência à Saúde NOAS 2001 revisada em 2002 a criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU e a Farmácia Popular em 2003 Esta última introduziu no SUS o copagamento de medicamentos adquiridos em farmácias estatais ou privadas BRASIL 2008a MACHADO LIMA BAPTISTA 2017 Ainda em 2003 ano foi instituída pelo Ministério da Saúde a Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS HumanizaSUS formulada com o intuito do efetivar os princípios do Sistema Único de Saúde no cotidiano das práticas de atenção e de gestão bem como estimular trocas solidárias entre gestores trabalhadores e usuários BRASIL 2008a Na esfera da política social a estratégia foi o Fome Zero a qual agregava uma série de iniciativas para a erradicação da fome nos âmbitos rural e urbano MACHADO LIMA BAPTISTA 2017 Uma política que merece destaque foi o Pacto pela Saúde lançado em 2006 com a proposta de ser revisado anualmente o qual se apresenta como um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão União estados e municípios redefinindo as responsabilidades de cada gestor de acordo com as necessidades de saúde da população As ações propostas visam alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do SUS BRASIL 2008a O Sistema Único de Saúde SUS completou trinta anos em 2018 trazendo em seu bojo experiências bemsucedidas e que marcaram importante progresso na saúde pública brasileira com visibilidade tanto nacional quanto internacional Apresentamos como exemplos dessas políticas a Reforma Psiquiátrica Brasileira e o Programa Nacional DSTAids os quais detalharemos a seguir No ano de 2009 aconteceu o lançamento da Campanha Nacional de Prevenção à Influenza H1N1 Essa pandemia teve início mais expressivo no México mas logo atingiu outros países como Estados Unidos e Canadá Diante desse cenário em 25 de abril de 2009 a OMS declarou estado internacional de emergência sendo os primeiros casos registrados no Brasil entre abril e junho do mesmo ano BRASIL 2011 LIMA et al 2015 Nesse mesmo ano o governou lançou a Política Nacional de Saúde do Homem e foi inaugurado o centro de estudo para produção de célulastronco BRASIL 2011 A Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde UNASUS foi criada em 2010 pelo Ministério da Saúde com o enfoque na capacitação e educação permanente dos profissionais de Saúde BRASIL 2019 Já em 2011 foi lançada a estratégia Rede Cegonha que tem a finalidade de estruturar e organizar a atenção à saúde maternoinfantil no País sendo implantada gradativamente em todo o território nacional de acordo com critérios epidemiológicos BRASIL 2019 Outras estratégias também foram lançadas neste mesmo ano como o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Viver sem limite PNPD o Plano Nacional de Enfrentamento de Doenças Crônicas Não Transmissíveis PNEDC a Regulamentação do Cartão Nacional de Saúde e o Programa Saúde Não Têm Preço BRASIL 2011 Em 2014 foi dada continuidade das políticas prioritárias do governo de Lula como o Brasil Sorridente Farmácia Popular e o SAMU com modificações pontuais Expansão expressiva de serviços das Unidades de Pronto Atendimento UPA Lançamento e ampliação do Programa Mais Médicos em 4 vertentes provimento de médicos em locais remotos e com escassez inclusive de médicos estrangeiros sem reconhecimento de diploma destacandose os médicos cubanos contratados por meio de convênio ampliação de cursos e vagas de Medicina no país ampliação de vagas de residência médica incentivo a mudanças curriculares na formação em Medicina Este programa previa a incorporação de médicos em áreas de vulnerabilidade social e dificuldade de manutenção do profissional nessas áreas entretanto a contratação de médicos estrangeiros gerou repercussões negativas na classe médica brasileira MACHADO LIMA BAPTISTA 2017 No ponto de vista epidemiológico o ano de 2015 ficou registrado como ano do início da epidemia do Zika vírus e a sua associação com microcefalia e distúrbios neurológicos em bebês como uma infecção contraída no período gestacional sendo considerada uma nova emergência em saúde pública O Zika vírus é transmitido primariamente às pessoas por meio da picada de um mosquito Aedes infectado podendo transmitir Chikungunya dengue e febre amarela Pode ser transmitido também por meio da relação sexual e sangue urina líquido amniótico e saliva bem como em fluidos corporais encontrados no cérebro e medula espinhal MACHADO LIMA BAPTISTA 2017 De acordo com o último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde das principais arboviroses que circulam no Brasil a zika tem sido a com menor número de casos em 2020 foram notificados 3692 casos prováveis taxa de incidência 18 casos por 100 mil habitantes em detrimento de 47105 casos prováveis de chikungunya taxa de incidência de 224 casos por 100 mil habitantes e 823738 casos prováveis taxa de incidência de 3920 casos por 100 mil habitantes de dengue BRASIL 2019 O PROGRAMA NACIONAL ISTAIDS O início do século 21 consolidou o reconhecimento do programa brasileiro de controle do HIV e da Aids o qual foi transformado em exemplo internacional Como características mais marcantes o programa integrou a prevenção e a assistência e incorporou a perspectiva de direitos civis à prevenção e à universalidade como um reflexo dos princípios legais do próprio Sistema Único de Saúde e principalmente como a evolução dinâmica da resposta de uma sociedade ao desafio representado por uma epidemia CHEQUER 2005 Em 2005 o Ministério da Saúde adotou o licenciamento compulsório de um dos antirretrovirais de segunda linha efetuando a quebra de patentes devido à falta de acordo com laboratórios fabricantes em razão do alto custo desse medicamento Tal medida tornouse necessária para garantir a sustentabilidade do programa de combate à Aids permitindo que ainda nesse ano cerca de 170 mil pacientes fossem beneficiados por essa política NASCIMENTO 2005 CHEQUER 2005 O Brasil adotou o licenciamento compulsório efetuando quebra de acordo com laboratórios fabricantes diante dos elevados custos desses medicamentos Tal medida foi tomada na tentativa de adquirir o medicamento a um custo razoável levando em consideração os preços abusivos da empresa farmacêutica e a importância do medicamento para o programa de tratamento de pacientes com HIVAids NOGUEIRA 2013 No Brasil em 2018 foram diagnosticados 43941 novos casos de HIV e 37161 casos de Aids notificados no Sinan declarados no SIM e registrados no Siscel Siclom com uma taxa de detecção de 178100000 habitantes 2018 totalizando no período de 1980 a junho de 2019 966058 casos de Aids detectados no país Desde o ano de 2012 observase uma diminuição na taxa de detecção de Aids no Brasil que passou de 214100000 habitantes 2012 para 178100000 habitantes em 2018 configurando um decréscimo de 168 essa redução na taxa de detecção tem sido mais acentuada desde a recomendação do tratamento para todos implementada em dezembro de 2013 No país no período de 2000 até junho de 2019 foram notificadas 125144 gestantes infectadas com HIV das quais 8621 no ano de 2018 com uma taxa de detecção de 291000 nascidos vivos BRASIL 2019 No Brasil o diagnóstico dessa infecção é regulamentado pela Portaria n 29 de 14 de dezembro de 2013 que aprovou o Manual Técnico para o Diagnóstico da Infecção pelo HIV em Adultos e Crianças Esse manual considera uma diversidade de cenários de infecção pelo vírus uma vez que não é possível a utilização de apenas um fluxograma para cobrir todas as situações que se apresentam para o diagnóstico da infecção pelo HIV Após ser diagnosticado como portador da infecção pelo HIV o indivíduo deve ser encaminhado prontamente para atendimento em uma Unidade Básica de Saúde do SUS ou para um Serviço de Assistência Especializada para que seja iniciado o tratamento BRASIL 2013 É importante apontar que o Brasil é referência ao acesso a tratamento do HIVAids sendo este assegurado pelo SUS de forma integral e universal De forma geral a epidemia encontrase estável em alguns subgrupos populacionais INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA 2015 Já em relação à doença em si a ciência em muito avançou em relação a prevenção diagnóstico e tratamento da doença fazendo com que a Aids de doença antes letal seja considerada atualmente uma doença de caráter evolutivo crônico e potencialmente controlável NEMES et al 2000 Estes novos direcionamentos da epidemia têm repercutido diretamente sobre a assistência especialmente no Brasil buscandose a perspectiva da descentralização das ações voltadas à Aids nos serviços de saúde do SUS inclusive no atendimento aos portadores assintomáticos do HIV na Atenção Primária de Saúde MALISKA 2012 O Brasil deu um passo à frente com relação à Política de Prevenção do HIV ao adotar a Profilaxia préexposição PrEp desde dezembro de 2017 e está presente em 36 centros de tratamento de 11 estados brasileiros É indicada pela OMS desde 2012 como uma estratégia adicional ao conjunto de ações preventivas do HIV para populações soronegativas sob maior risco de adquirir o vírus estando voltada para pessoas que tenham práticas sexual de maior risco como homens que fazem sexo com homens população trans e trabalhadores do sexo A PrEP consiste no uso do medicamento antirretroviral a Truvada sozinho ou associada a outros por pessoas não infectadas que façam parte do grupo mencionado SILVA CUETO 2018 BRASIL 2019 Com relação às metas 909090 cujo objetivo é contribuir com o fim da epidemia o Brasil segundo dados de 2016 das 830 mil pessoas com HIV 84 694 mil estavam diagnosticadas 79 655 mil haviam sido vinculadas a algum serviço de saúde e 68 563 mil estavam retidas nesse serviço Observase cobertura antirretroviral de 60 498 mil e supressão viral de 54 452 mil entre todos os indivíduos infectados pelo HIV UNAIDS 2017 AVANÇOS POLÍTICOS EM MATÉRIA DE INCLUSÃO DA POPULAÇÃO LGBTQ NO CONTEXTO MUNDIAL A questão da luta pelo reconhecimento da cidadania e igualdade de direitos considerase o principal eixo em torno do qual as políticas promovidas pelos movimentos de dissidênciaininteligibilidade sexual e de gênero são baseadas Em geral o problema da invisibilização sofrida com anterioridade conduziu a necessidade de contemplar novas formas de integração e participação de grupos militantes e dissidentes sexuais em processos democráticos adquirindo assim formas renovadas de visibilidade e de compromissos políticos Essa também é uma discussão renovada sobre as questões da política de identidade do movimento Lésbico Gay Bissexual TravestiTranssexuais Intersexuais Queer e aliados LGBTIQ que incluiu conceituar e considerar a identidade não apenas como um problema hermenêutico mas em relação à hegemonia de vários pontos de vista ontológico e de cosmovisão AGUIAO 2016 Na perspectiva histórica desde a década de 1960 que se criam condições de visibilidade do movimento LGBTIQ principalmente para o claustro Gay Porém o movimento fortalecese e cresce a partir da década de 2000 paralelamente com os movimentos feministas de afrodescendentes e de povos originários em alguns países América Latina POPADIUK OLIVEIRA SIGNORELLI 2017 De fato o movimento homossexual começou a estabelecer como prioridades a aparição de algumas de suas necessidades na agenda política tais como a questão da visibilidade pública e consequentemente da autoafirmação como pessoas diversas na sociedade Este último aspecto envolveu uma reversão na interpelação da categoria identitária que definia a pessoa diversa sob uma perspectiva nosológica para tornarse uma categoria política afirmativa da diferença Eventualmente surgiram e têm se fortalecido as ONGs que visam apoiar capacitar e acompanhar a comunidade LGBTIQ em um contexto no qual ainda existem práticas de punição simbólica e material das práticas associadas à não heteroscisnormatividade Em nossa região por exemplo o Caribe representa ser o foco mais repressivo em questões legais para a população LGBTIQ Nesse sentido as penalidades variam de 5 a 25 anos de prisão em algumas ilhas do Caribe tais como Antigua e Barbuda Bahamas Barbados Dominica Granada Belize Guiana Jamaica São Cristóvão e Nevis Santa Lúcia São Vicente e Granadinas e Trinidad e Tobago Adicionalmente em Belize e Trinidad e Tobago as leis de imigração proíbem a entrada de homossexuais no país BARRIENTOS 2016 Em consonância com o anterior graças a lutas gestadas pela sociedade civil organizada a violência homolesbitransfóbica a discriminação no mercado de trabalho as questões relativas ao direito de adoção herança e casamento têmse tratado com frequência incomum nos jornais revistas e programas de televisão a partir da década de 2000 Consequentemente atualmente alguns avanços podem ser reconhecidos tais como o direito de visitas íntimas a pessoas privadas de liberdade sem distinção de sua identidade sexual ou de gênero no Brasil Costa Rica e México Também a mudança de sexo e nome para pessoas autoidentificadas como transexuais é aceita em algumas nações como Argentina Brasil Chile Cuba e Costa Rica através de decisões judiciais e o matrimonio igualitário é uma realidade em alguns países da América Latina BARRIENTOS 2016 Com relação às políticas públicas inclusivas à população LGBTIQ no Brasil no ano de 2004 surge o Programa Brasil sem Homofobia que nasce articulado com o movimento LGBT e promove ações educativas juntamente com o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT Outra iniciativa que surge para incrementar os debates sobre gênero no país é a I Conferência Nacional de Gays Lésbicas Bissexuais Travestis e Transexuais convocada em novembro de 2007 pelo governo do Presidente Lula MELLO AVELAR 2012 FRANCO 2017 A visibilidade às questões ligadas à população LGBT no Brasil teve seu início juntamente com o avanço da epidemia do HIV na década de 1980 quando o Ministério da Saúde passou a adotar estratégias de enfrentamento juntamente com movimentos sociais em defesa dos direitos dessa população FRANCO 2017 Evidenciase assim que as situações dos coletivos de diversidade sexual no contexto latinoamericano são muito diferentes Nesse sentido tornase urgente pensar em até que ponto a globalização das agendas multilaterais em termos das demandas de discussão do grupo LGBTIQ tem impactado o progresso de reconhecimento das identidades de gênero e de dissidência sexual ou ininteligível no século 21 Além disso tornase necessário avançar na elaboração implementação e avaliação de políticas públicas realmente inclusivas e com um olhar interseccional A REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA A década de 1990 consolidou os processos que compõem hoje o cenário da reforma psiquiátrica brasileira Desde 1991 o financiamento público das ações em saúde mental foi redirecionado para a criação de uma rede extrahospitalar priorizando o atendimento alternativo à internação Em novembro de 1991 a Portaria n 189 do Ministério da Saúde instituiu os Núcleos de Atenção Psicossocial e Centros de Atenção Psicossocial NAPSCAPS Em janeiro de 1992 a Portaria n 224 aperfeiçoou a regulamentação dos Caps e Naps e tipificou as unidades fundamentais da rede como um todo HIRDES 2009 Como resultado da política de incentivo às unidades abertas e de imposição de regras e limites à internação hospitalar houve uma diminuição progressiva do número de leitos nos hospitais psiquiátricos e um aumento de serviços de atenção diária aos pacientes desospitalizados Outro aspecto importante foi a II Conferência Nacional de Saúde Mental realizada em 1992 considerada um marco histórico da reforma psiquiátrica brasileira No ano 2000 foram instituídos os Serviços Residenciais Terapêuticos Portarias n 106 e 12202000 os quais são casas destinadas a pacientes egressos de internações psiquiátricas de longa permanência que não possuem rede familiar eou social a fim de viabilizar sua reinserção social COELHO 2014 A reforma psiquiátrica brasileira prosseguiu nos primeiros anos da década de 2000 com a aprovação da Lei de Saúde Mental ou Lei Paulo Delgado Lei n 10216 em abril de 2001 A seguir foi criado o Programa De volta para casa que busca a reintegração social de pessoas acometidas de transtornos mentais egressas de longas internações segundo critérios definidos pela Lei n 107082003 Esse programa em conjunto com o Programa de Redução de Leitos Hospitalares de Longa Permanência e os Serviços Residenciais Terapêuticos constituise em um dos tripés do processo de desinstitucionalização e da Política Nacional de Saúde Mental BRASIL 2008b Ainda no ano de 2001 aconteceu a 3ª Conferência Nacional de Saúde Mental 2001 com propósito de extinção de todos os leitos em hospitais psiquiátricos no Brasil consolidando o projeto intitulado Por uma Sociedade sem Manicômios através da estruturação de uma rede substitutiva de saúde mental A reorientação do modelo assistencial em saúde mental demandaria inúmeros investimentos de ordem política técnica financeira e ética bem como a articulação com as instâncias de educação trabalho cultura habitação e habilitação profissional com o objetivo de crescimento da cidadania RAMMINGER NARDI 2007 Em 2002 através da PortariaGM n 336 de 1902 outros marcos importantes das políticas de saúde mental no SUS foram estabelecidos redefinindo os CAPS em relação à sua organização e à especificidade da clientela atendida Dando origem a CAPS I CAPS II CAPS III definidos por ordem crescente de portecomplexidade e abrangência populacional CAPSi infantil ou infanto juvenil e CAPSad álcool e drogas através da Portaria n 2002 BERNARDI KANAN 2015 Observouse ainda nestas últimas décadas na reforma psiquiátrica brasileira a intercalação de períodos de intensificação das discussões e de surgimento de novos serviços e programas com períodos em que ocorreu uma lentificação do processo HIRDES 2009 De acordo com o Relatório de Gestão da Coordenação Geral de Saúde Mental de janeiro de 2007 entre 2002 e 2006 o número de leitos psiquiátricos caiu de 51393 para 39567 e o percentual de internações psiquiátricas baixou de 7518 para 4867 Por outro lado a quantidade de centros de atenção psicossocial Caps subiu de 424 para 1 mil e o índice dos atendimentos extrahospitalares aumentou de 2482 para 5133 Desse modo nas últimas duas décadas tem se percebido uma nova direção do modelo assistencial psiquiátrico fundada em uma maneira de tratar a doença mental para além do universo psiquiátrico COELHO 2014 BRASIL 2008b Em 2005 foi recuperada a Declaração de Caracas Conferência Regional para a Reestruturação da Assistência Psiquiátrica realizada em Caracas na Venezuela em 1990 sob a forma de um documento intitulado Princípios Orientadores para o Desenvolvimento da Atenção em Saúde Mental nas Américas a Carta de Brasília com o objetivo de avaliar os resultados obtidos desde 1990 ano que ocorreu a conferência HIRDES 2009 No ano de 2007 foi fundada a ABRASME Associação Brasileira de Saúde Mental é uma organização não governamental localizada em FlorianópolisSC e já possui filiais em mais de 10 estados do Brasil Entre suas principais finalidades estão o apoio na articulação entre centros de treinamento ensino pesquisa e serviços de saúde mental o fortalecimento das entidadesmembro e a ampliação do diálogo entre as comunidades técnica e científica e destas com serviços de saúde organizações governamentais e não governamentais e com a sociedade civil ABSM 2019 Outro marco histórico na reforma psiquiátrica veio através da Portaria n 154 no ano de 2008 que estabeleceu o NASF Núcleo de Apoio à Saúde da Família com o objetivo de assegurar apoio matricial às equipes de Saúde da Família dando suporte à atenção básica AMARANTE NUNES 2018 A 4ª Conferência Nacional de Saúde Mental ocorreu apenas em 2010 com a persuasiva participação do Movimento da Luta Antimanicomial MLA nas conferências audiências públicas e outros passando o mesmo a participar da Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Nacional de Saúde Foi estabelecido o dia 18 de maio como o Dia Nacional da Luta Antimanicomial esta data instaurada em 1987 na cidade de Bauru durante o Congresso de Trabalhadores de Serviços de Saúde Mental deu visibilidade ao Movimento da Luta Antimanicomial adotando o lema Por uma sociedade sem manicômios e inaugurando uma nova trajetória da proposta de Reforma Psiquiátrica BrasileiraBARROSO SILVA 2011 AMARANTE NUNES 2018 Em 2011 foi instituída a Rede de Atenção Psicossocial RAPS Portaria GM MS n 3088 de 2312 de 2011 que ocasiona uma nova extensão ao conjunto das ações em saúde mental no SUS cujos objetivos foram determinados com a ampliação do acesso à atenção psicossocial da população em seus diferentes níveis de complexidade MACEDO et al 2017 Em 2014 em Niterói o Movimento da Luta Antimanicomial MLA realizou a 14ª edição do Encontro Nacional de Associações de Usuários de Serviços de Saúde Mental e Familiares o que propiciou o estímulo e a contribuição com a organização de encontros nacionais de associações de usuários de serviços de saúde mental e seus familiares BRASIL 2019 Os rumos na Reforma Psiquiátrica começaram verdadeiramente a mudar em 2015 com o Ministério da Saúde sendo objeto de negociação política e com ele os princípios do SUS Após a instalação do estado de exceção pelo qual o país passava no momento o SUS e a Reforma Psiquiátrica passaram a ser alvo de mudanças radicais e de importantes retrocessos No campo da saúde mental a Comissão Intergestores Tripartite aprovou a Resolução n 32 de 14 dezembro de 2017 que estabelece as diretrizes para o fortalecimento da rede de atenção psicossocial RAPS que praticamente resgata o modelo manicomial e dá início a um processo de desmontagem de todo o processo construído ao longo de décadas no âmbito da Reforma Psiquiátrica Psiquiátrica Brasileira AMARANTE NUNES 2018 Sobre os interesses manicomiais em jogo no cenário brasileiro atual é importante entender que se a atual política nacional de saúde mental não reinstaura necessariamente o mesmo modelo manicomial que preconizava o isolamento de longa duração das pessoas com transtornos mentais entretanto não abole seu retorno de todo Sobre isso a portaria GMMS 358817 ⁴ de modo assertivo afirma um lugar para o HP na RAPS contrariando todas decisões anteriormente tomadas no âmbito do planejamento e gestão da política brasileira de saúde mental A nova configuração congrega o supostamente mais avançado dos tratamentos neurobiológicos com o mais arcaico tratamento moral segregador e duradouro atualmente destinado de forma mais contundente aos usuários de drogas ilícitas conforme prevê a Lei 13840 de 2019 ⁵ que muda radicalmente a matriz da política nacional sobre drogas trazendo a abstinência como meta e a internação até mesmo involuntária como método Satisfazemse de um lado principalmente a indústria farmacêutica com o fortalecimento dos ambulatórios especializados em patologias sem nenhuma crítica à inflação nosológica das últimas décadas no seu aspecto de construção cultural afeita a interesses econômicos e a uma leitura descontextualizada do sofrimento humano e de outro as comunidades religiosas neopentecostais grandes beneficiárias do financiamento público das comunidades terapêuticas Os hospitais psiquiátricos repaginados agora como modernos e humanizados como descritos na Nota Técnica 112019 do MS fortalecem a categoria médica com o modelo hospitalocêntrico e centrado no psiquiatra e a utilização de tecnologias duras sejam elas os psicofármacos ou as intervenções cirúrgicas remotas ou recentes Não é demasiado lembrar que nos rincões brasileiros ou nas zonas remotas marginalizadas das cidades até essa ideia de moderno e humanizado será apenas mais uma pá de cal atirada em um espaço blindado ao olhar externo e portanto imune ao controle social característica maior dos espaços manicomiais que persistem em território nacional Nunes et al 2019 p 5 O TRABALHO EM SAÚDE E NA ENFERMAGEM NO BRASIL O trabalho é uma atividade fundamental na vida dos seres humanos engloba a relação homemnatureza e a relação dos homens entre si e consigo mesmo que se determina pela interação social A enfermagem nos últimos tempos é a profissão mais constante entre todas as que integram o mercado de trabalho do setor saúde no Brasil OLIVEIRA SILVA LIMA 2018 Segundo o Relatório Mundial da Saúde em 2006 existiam no mundo 59 milhões de trabalhadores de saúde distribuídos de forma desigual entre os países e dentro deles Esse número era insuficiente para atender às necessidades de saúde já que o déficit total estava na ordem dos 43 milhões de trabalhadores Nas Américas o total de trabalhadores da saúde era de 2174 milhões com uma densidade de 248 por 1 mil habitantes OMS 2006 No Brasil em 2002 havia 729742 trabalhadores do SUS ⁷ de nível superior 624324 de nível técnicoauxiliar 244791 de nível elementar e 581711 exercendo atividades administrativas BRASIL 2002 No Brasil houve um salto no número de empregos no setor de saúde entre os anos 1980 e 2002 passando de 573 mil para mais de 22 milhões Esse aumento foi atribuído à implantação do SUS visto que o número de empregos no setor público cresceu 45 vezes no período passando de 266 mil para 119 milhão enquanto no setor privado ele aumentou 32 vezes BRASIL 2007 Como exemplo de empregos criados a partir de políticas do SUS podese citar a Estratégia de Saúde da Família ESF implantada como programa em 1994 e que alcançou o ano 2007 com um total de 27324 equipes em 5125 municípios cobrindo 466 da população brasileira As equipes são constituídas por um médico um enfermeiro um ou dois técnicos de enfermagem e quatro a seis agentes comunitários Inicialmente cada ESF era responsável por até 4500 pessoas com o passar dos anos esse número foi diminuindo para 4000 e 3000 PINTO GIOVANELLA 2018 O crescimento do emprego no setor de saúde brasileiro tem sido caracterizado por sua feminização 70 dos empregados são mulheres elevada terceirização dos recursos humanos e ausência de uma política de valorização dos recursos humanos no SUS Ao estudar o trabalho da enfermagem nesse contexto destaca se a adoção de mecanismos de flexibilização do trabalho no SUS tendo os trabalhadores da saúde diversas formas de contrato variando a instituição empregadora entre cooperativas organizações governamentais e não governamentais fundações privadas ou públicas e instituições filantrópicas ALMEIDA FERRAZ 2008 Essa dinâmica tem sido associada à política neoliberal vigente que produz um extenso processo de precarização das relações de trabalho o qual expropria significativamente os direitos dos trabalhadores denominado informalização terceirização ou flexibilização Em decorrência na América Latina e no Brasil a maior parte dos trabalhadores deixou de ter contrato desorganizando a força de trabalho O potencial de força social e política do trabalho foi afetado tanto pela elevação do nível do desemprego quanto pelo enfraquecimento da identidade do trabalhador uma vez que as pessoas passaram a exercer diversas atividades simultaneamente perdendo a identidade profissional BARALDI CAR 2008 No setor da saúde mesmo ainda não havendo um desemprego maciço quando comparado aos demais setores da economia já se percebe a instalação de um processo de perdas salariais e da jornada de trabalho passando o múltiplo emprego a ser característica ARAUJO MORAIS 2017 AMARAL BORGES JUIZ 2017 Processo este reforçado através da Reforma Trabalhista de 2018 e PNAB 2017 Estas mudanças refletem o retrocesso político pelo qual o Brasil passa que reduziu drasticamente o financiamento e investimento em gastos públicos sociais e de saúde ao mesmo tempo que individualizou as relações trabalhistas e reformulou as equipes da Estratégia de Saúde da Família Estes apontam para caminhos desconhecidos a partir do ano de 2017 com a perda de direitos historicamente adquiridos NOGUEIRA 2018 Segundo Vieira e Silva 1992 em relação ao número de enfermeiros em 1991 o Brasil dispunha de apenas 036 enfermeiros por 1000 habitantes Para os técnicos e auxiliares esta relação era de 136 e para os atendentes de enfermagem de 201000 habitantes de acordo com dados do Cofen e do censo demográfico realizado no país naquele ano Ao comparar este quadro do Brasil com o dos países europeus observavase que os países que dispunham das menores relações eram Portugal com 25 enfermeiros1000 habitantes Grécia 26 Espanha 38 e Itália 39 As maiores relações encontravamse nos seguintes países Irlanda com 71 enfermeiros1000 habitantes Bélgica 62 Dinamarca 60 França 53 Alemanha 49 e Inglaterra com 42 enfermeiros1000 habitantes De acordo com o Ministério da Saúde 2005b a área da enfermagem em 2005 correspondia a 496 do setor da saúde e deste total 57 eram de técnicos e auxiliares de enfermagem Em 2007 existiam 1023984 trabalhadores da enfermagem sendo 14 enfermeiros 35 técnicos 54 auxiliares e 2 atendentes Esses dados mostram que na década estudada houve um aumento significativo da força de trabalho da enfermagem predominantemente de enfermeiros e técnicos Observase também uma diminuição acentuada do número de atendentes devido possivelmente ao esforço da Associação Brasileira de Enfermagem ABEn que desde 1986 com a Lei do exercício profissional vem buscando profissionalizar os atendentes e com isso melhorar a qualidade da assistência de enfermagem prestada no país COFEN 2009 Dados mais atuais revelam que há 2365008 profissionais de enfermagem no Brasil sendo 575084 enfermeiros 1357079 técnicos de enfermagem 432545 auxiliares de enfermagem e 300 obstetrizes COFEN 2020 O Relatório de Emprego da Cadeia Produtiva da Saúde divulgado pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar IESS revela que os empregos formais na cadeia produtiva da saúde englobando os setores público e privado somaram 51 milhões no mês de agosto de 2019 o que constituiu uma marca inédita no país De acordo com o levantamento o número de postos de trabalho no setor aumentou 34 entre agosto de 2018 e igual mês de 2019 resultando em 36 milhões de trabalhadores com carteira assinada na iniciativa privada e 15 milhão de estatutários na saúde pública No mesmo período o total de postos de trabalho na economia avançou 11 Descontando os empregos da saúde o incremento foi de 08 IESS 2020 Um aspecto importante para a Enfermagem brasileira é a Resolução 3582009 que dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes públicos ou privados em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem resolve que o Processo de Enfermagem deve ser realizado de modo deliberado e sistemático em todos os ambientes públicos ou privados em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem COFEN 2009 Em 2013 a Fiocruz por iniciativa do Cofen com o objetivo de gerar dados amplos e confiáveis que permitissem avaliar a situação da profissão e propor mudanças realizaram uma pesquisa de perfil da enfermagem Foi realizado um diagnóstico detalhado da situação dos enfermeiros técnicos e auxiliares de Enfermagem em atuação no Brasil O resultado detalhado por Estado permite uma compreensão mais precisa das realidades locais A pesquisa traz o perfil da maior categoria profissional do campo da Saúde no Brasil presente em todos os municípios fortemente inserida no SUS e com atuação nos setores público privado filantrópico e de ensino COFEN 2013 Atualizando números e comparando o crescimento em 2018 no Brasil existiam 2141099 trabalhadores da enfermagem destes 520038 eram enfermeiros 1201831 técnicos em enfermagem 418966 auxiliares e 264 obstetrizes COFEN 2019 Com base em dados dos censos populacionais e dos conselhos profissionais mantida as tendências atuais de formação e mercado de trabalho a projeção é de crescimento da oferta e da densidade per capita de enfermeiros tendem a crescer dos atuais 07 para um valor entre 24 e 40 por 1000 habitantes FOC 2013 A transformação dos padrões de saúde dos movimentos de população dos fluxos financeiros dos avanços tecnológicos das telecomunicações da difusão do conhecimento em saúde e as inovações do sistema de saúde no Brasil e também globalmente envolvem uma força de trabalho em saúde mais aflautada com as necessidades de saúde e compatíveis com a organização de serviços de saúde ao longo do tempo Contudo as bases técnicas e sociais desenvolvidas no trabalho em saúde refletem para além de um conjunto de mudanças cotidianamente relacionadas com a história do trabalho em saúde e enfermagem num processo mais ampliado de mudanças da sociedade relativamente de acordo com a estrutura social a organização política e cultural FOC 2013 Em 2016 o CAS Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o PLS 5972015 nomeado de Descanso digno para Enfermagem que dispõe sobre condições dignas de repouso dos profissionais de Enfermagem durante o horário de trabalho A lei preserva a integridade física dos trabalhadores e das pessoas por eles atendidas Ainda em 2016 o PL 28912015 que proíbe a graduação de enfermeiros e formação de técnicos de Enfermagem por ensino a distância foi aprovado O que enfatiza a enfermagem com habilidade teóricopráticas adquirida diretamente com o contato com o paciente COFEN 2016 Para que isso aconteça fazse necessária a aproximação entre as áreas de Saúde e da Educação especificamente com universidades visando a expansão das estratégias de reestruturação dos currículos e de educação permanente tipificando assim uma atribuição estratégica da esfera federal em conjunto com estados e municípios Ainda que iniciativas consideráveis nesse sentido tenham sido amparadas na última década há ainda um extenso caminho a trilhar SENA et al 2017 A EDUCAÇÃO GERAL E DE ENFERMAGEM Em 1996 é aprovada a Lei n 939496 conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB que abre espaços para a flexibilização dos currículos de graduação e para a superação do modelo de currículo mínimo e da grade curricular traz autonomia para as Instituições de Ensino Superior IES no quesito didáticocientífico bem como criar cursos fixar currículos dos seus cursos e programas e a adotar de diretrizes curriculares específicas para cada curso BRASIL 1996 No ano de 2001 são instituídas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a área da Enfermagem DCNENF que descrevem as competências e habilidades do profissional enfermeiro são direcionadas à atenção à saúde de modo que norteia ações de prevenção promoção proteção e reabilitação da saúde BRASIL 2001 O Ministério da Educação e o Ministério da Saúde instituíram as Diretrizes Curriculares para os 14 cursos da área de saúde com o objetivo de evidenciar a necessidade de articulação entre o ensino superior e o sistema de saúde vigente buscando a formação desses profissionais enfatizada na promoção prevenção recuperação e reabilitação em saúde compactuando com o conceito de saúde e os princípios preconizados pelo Sistema Único de Saúde BRASIL 2008 COSTA et al 2018 Até 2006 os estabelecimentos educacionais destinados à formação de recursos humanos para a área da saúde no mundo voltaramse maciçamente para o ensino da medicina e do pessoal de enfermagem em um total de 1691 e 5492 instituições respectivamente contrastando com a existência de 914 faculdades de Farmácia 773 de Odontologia e 375 de Saúde Pública Nas Américas em 2006 havia 441 escolas de Educação Médica 947 de Enfermagem e Parto 252 de Odontologia 112 de Saúde Pública e 272 de Farmácia OMS 2006 Em relação ao currículo e ao tempo de duração do curso muitas discussões foram promovidas em torno do currículo mínimo visto que as diretrizes apontam para a formação do enfermeiro com caráter generalista humanista e qualificado para o exercício da enfermagem com condições de atuar em todos os níveis de atenção à saúde inclusive nas atividades de gerenciamento de equipes multidisciplinares Desse modo foram realizados diversos estudos da comissão da CESCNE sobre a carga horária mínima dos cursos de graduação da área de saúde com a participação de setores organizados da sociedade e entidades representativas especialmente aquelas relacionadas com a educação superior na área de saúde a fim de debater o tema em questão A partir dessas discussões foi aprovado em 9 de outubro de 2008 por meio do Parecer CNECES n 2132008 uma disposição sobre a carga horária mínima e a duração dos cursos de graduação na área da saúde Estabeleceuse que o curso de graduação em Enfermagem deve ter carga horária de 4 mil horas de efetivo trabalho discente e atividades acadêmicas respeitado o mínimo de duzentos dias letivos com limite mínimo para integralização de cinco anos CNECES 2008 Desse modo passamos a uma nova etapa na qual os cursos de graduação se adequaram para atender à nova norma BRASIL 2008 O panorama da enfermagem na realidade da América Latina e Caribe abrange aproximadamente 1283 escolas de enfermagem que ofertam o nível de bacharelado Dados obtidos em 2016 pela OPASOMS evidenciam um total de 796 desses programas de enfermagem no Brasil seguidos por 135 no México 46 na Colômbia 41 no Chile 39 no Peru entre outros países CASSIANI et al 2017 Conforme dados do INEP a realidade brasileira e o número total de instituições superiores referente ao ano de 2017 no âmbito público e privado era de 795 instituições superiores de Enfermagem 468 de Farmácia 244 de Medicina 299 de Odontologia 546 de Fisioterapia e 77 de Fonoaudiologia INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA 2018 A graduação foi entendida como um processo de formação contínua para enfrentar a permanente mudança de produção de conhecimentos e que busque acompanhar as demandas da sociedade Um currículo compreendido como inovador é aquele que compõe uma proposta educacional que busca superar as fragmentações da teoria e da prática que busca combater o predomínio do uso de metodologias passivas no ensinoaprendizagem assim como combata a memorização e estimule o raciocínio O processo de ensinoaprendizagem conforme a visão das DCNs para os cursos da saúde buscam na medida do possível formar profissionais com uma visão crítica reflexiva e criativa colocando o aluno como sujeito principal do seu processo de ensino aprendizagem COSTA et al 2018 AS PÓSGRADUAÇÕES EM ENFERMAGEM NO BRASIL E OS GRUPOS DE PESQUISA Desde seu início e nas décadas seguintes houve um aumento gradativo do número de PPG em Enfermagem em diferentes regiões do país estimuladas pela necessidade de formação de mestres e doutores assim como ampliação e valorização dos grupos de pesquisa do aumento do número de periódicos de enfermagem da intensificação dos critérios de avaliação da Capes sobre os programas e da intensa produção de conhecimentos na área Este avanço pode ser destacado em números Em 2002 contávamos com 21 PPG e 30 cursos sendo 18 mestrados acadêmicos MA 10 doutorados DO e apenas 1 mestrado profissional MP Já em 2007 subimos para 32 PPG e 42 cursos 27 MA 13 DO e apenas 2 MP e em junho de 2011 chegamos a 51 PPG e 75 cursos 42MA 24DO e 9MP Ou seja um aumento de 593 e 785 em número de programas e cursos respectivamente E nos dados disponíveis da avaliação de 2016 chegamos a 96 PPG e 49MA 34DO e 19 MP Neste conjunto destacamse os mestrados profissionais que se expandiram fortemente nos últimos anos com um crescimento relativo de 156 representando 205 dos cursos aprovados da Área de Enfermagem em dezembro de 2016 atendendo à formação de profissionais para os serviços de saúde em atendimento ao Programa Nacional de Pósdoutorado PNPD 20112020 e consolidação do Sistema Único de Saúde SCOCHI FERREIRA GELBCKE 2017 COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR 2017 Já em julho de 2019 6935 cursos 3652 mestrados 2401 doutorados 851 mestrados profissionais e 31 doutorados profissionais Até 2017 foram titulados 61158 mestres 50316 acadêmicos e 10842 profissionais e 21591 doutores de forma que neste ano foi parcialmente atingida a meta 14 do Plano Nacional de Pós graduação 20112020 relativa à formação de mestres e doutores PARADA KANTORSKI NISHIATA 2020 p 1 As discussões acerca do mestrado profissional iniciam nos anos 1995 com a política de flexibilização da pósgraduação brasileira formalizada pela Capes pela Portaria n 47 dando a materialização legal para os mestrados profissionais que já vinham sendo criados no Brasil muitas vezes de forma não explícita ao longo dos últimos anos A Normativa foi revogada com a publicação de uma nova Portaria a de n 80 de 16 de dezembro de 1998 que dispõe sobre o reconhecimento dos mestrados profissionais e outras providências como estabelecimento de requisitos e condições para a criação dos cursos bem como seu credenciamento A partir deste momento cursos de MP vêm sendo implantados nas mais diversas instituições e áreas profissionais BARROS VALENTIM MELO 2005 Contudo existe grande diversidade de perfis e entendimentos sobre como deve ser estruturado um curso desta natureza ainda hoje uma vez que isso depende das vivências concretas expectativas e interesses do coletivo responsável pela criação do programa MAMEDE ABBAD 2018 SCOCHI et al 2015 FIGUEIREDO et al 2017 O mestrado profissional em Enfermagem tem como objetivo a formação de enfermeiros altamente qualificados e inseridos no mundo de trabalho com vistas à produção de conhecimento científicotecnológico e inovação gerando produtos e processos que possam ser aplicados na prática profissional com o intuito de transformála SCOCHI et al 2013 O primeiro mestrado profissional em Enfermagem teve início em 2001 na Universidade Federal de São Paulo UNIFESP e tinha enfoque na área de Obstetrícia Ofertou uma única turma que titulou quatro mestres e encerrou suas atividades em 2004 Em 2002 a Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa da Universidade Federal Fluminense UFF propôs o segundo programa de mestrado profissional assistencial porém consistindo no primeiro programa que efetivamente se consolidou Em 2006 foi criado o mestrado profissional em Enfermagem da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho UNESP e somente em 2009 surgiu o terceiro programa no país proposto pelo Programa de PósGraduação em Enfermagem da Universidade Federal de Santa Catarina UFSC denominado mestrado profissional Gestão do Cuidado de Enfermagem Nos últimos dezoito anos a produção de conhecimento científico gerada nos cursos de pósgraduação aplicada às necessidades de saúde da população brasileira possibilitou uma efetiva articulação dos centros de formação de doutores e mestres com a sociedade em uma prática que contemplou os mais variados contextos de saúde e de doença Esse novo conhecimento igualmente quando utilizado no ensino de graduação renovao e atualizao bem como o lança à melhoria da assistência de enfermagem num ciclo que constrói e alimenta o trabalho da profissão O desenvolvimento de grupos de pesquisa representa o locus de produção do conhecimento e formação de recursos humanos em pesquisa No Brasil houve um crescimento significativo dos grupos de pesquisa da área da enfermagem e com isso evidentemente ocorreu um aumento da produção científica maior qualificação dos integrantes bem como o fortalecimento das bases de investigação e maior visibilidade e reconhecimento da inovação profissional ERDMANN MARCELINO 2008 Os grupos de pesquisa são os espaços nos quais surgem e se desenvolvem as grandes ideias que irão se projetar na construção de teses e dissertações e se constituem em ambientes democráticos de troca e aquisição de experiência com e na pesquisa A vivência em grupos de pesquisa provoca em todos os participantes um sentimento de pertença e a produção científica conjunta além de reforçar esse sentimento estabelece um celeiro de conhecimento que se torna referência local nacional e internacional por meio das publicações em periódicos O site do CNPq revela que em 2006 havia 331 grupos de pesquisa registrados na área de enfermagem indicando um crescimento de 25 em relação aos anos 20002001 Esses 331 grupos possuíam 927 linhas de pesquisa e reuniam 2558 pesquisadores CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 2009 Atualmente estão registrados no diretório de grupos de pesquisa do CNPq 753 grupos de pesquisa com interface na área de enfermagem Esses 753 grupos possuem 1314 linhas de pesquisa CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 2019 O crescimento dos Grupos de Pesquisa está aderente ao próprio desenvolvimento da pósgraduação no país considerando que a maioria dos grupos fazem parte dos programas de pósgraduação stricto sensu Este crescimento é considerado reflexo da política de incentivo liderada pelos representantes de área no CNPq e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Capes dos esforços de doutores em Enfermagem na demanda de fomento em pesquisa e de avanços na estrutura dos programas de pósgraduação da área ERDMANN PEITER LANZONI 2017 93 O choque das civilizações e a reconstrução da ordem mundial Tradução das autoras 94 Brasil Portaria n 3588 de 21 de dezembro de 2017 Dispõe sobre a Rede de Atenção Psicossocial e dá outras providências DOU 2017 95 Brasil Lei n 13840 de 5 de junho de 2019 Dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas DOU 2019 96 Brasil Nota técnica n 112019 de 4 de fevereiro de 2019 Esclarecimentos sobre as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas Internet Brasília CGMAD DAPESSASMS 2019 97 Os trabalhadores do SUS são todos aqueles que exercem as suas atividades ou funções em serviços de saúde públicos ou privados conveniados e contratados pelo SUS MS 2005a