Importância das Escolas Econômicas de Chicago e Austríaca

1 REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO Escola econômica de Chicago e Austríaca Chicago and austrian economic school Sandro Mansur Gibran1 Augustus Bonner Cochran III2 Paulo Cesar Gradella Filho3 1 Doutor em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná 2009 e Pós Doutorando em Direito junto ao Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná iniciado em 2015 Atualmente é professor do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Curitiba UniCuritiba Brasil Email sandrorochaadvogadoscom ORCID httpsorcidorg0000000327387199 2 Professor of Political Science at Agnes Scott College in Atlanta Georgia USA ORCID httpsorcidorg0000000333024992 3 Advogado e professor universitário especialista em Processo Civil pelo IBEJ e Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pela UNICURITIBA 2021 Brasil ORCID httpsorcidorg0000000208444015 Como citar este artigo How to cite item clique aquiclick here Revista Brasileira de Direito Passo Fundo vol 17 n 3 e4551 setembrodezembro 2021 ISSN 22380604 ReceivedRecebido junho 4 2021 AcceptedAceito maio 5 2022 PublicadoPublished maio 23 2022 DOI httpsdoiorg1018256223806042021v17i34551 2 Revista Brasileira de Direito Passo Fundo vol 17 n 3 e4551 setembrodezembro 2021 ISSN 22380604 Resumo O presente artigo destaca a importância dos estudos sobre as teorias econômicas congregadas nas linhas de pensamentos respectivos está ligada à compreensão da própria ciência da economia e ao entendimento complementar das ciências sociais aplicadas Temos a evolução das referidas teorias que fornece uma base de conhecimento que permite a análise das características e comportamentos mercadológicos ligados às necessidades humanas e aos conjuntos sistêmicos da microeconomia e da macroeconomia Especialmente com ênfase nas Escolas Econômicas de Chicago e Austríaca Palavraschaves Escola Economia Chicago Austríaca Mercado Abstract This article highlights the importance of studies on economic theories gathered in the respective lines of thought is linked to the understanding of the science of economics itself and to the complementary understanding of applied social sciences We have the evolution of these theories which provides a knowledge base that allows the analysis of market characteristics and behaviors linked to human needs and the systemic sets of microeconomics and macroeconomics Especially with an emphasis on the Chicago and Austrian Economic Schools Keywords School Economy Chicago Austrian Market 3 Revista Brasileira de Direito Passo Fundo vol 17 n 3 e4551 setembrodezembro 2021 ISSN 22380604 1 Introdução A importância dos estudos sobre as teorias econômicas congregadas nas linhas de pensamentos respectivos está ligada à compreensão da própria ciência da economia e ao entendimento complementar das ciências sociais aplicadas especialmente as que correspondem ao Direito e à Administração O estudo da evolução das respectivas teorias fornece cabedal de conhecimento que permite a análise das características e comportamentos mercadológicos ligados às necessidades humanas e aos conjuntos sistêmicos da microeconomia e da macroeconomia Com o desdobramento analítico de cada linha é possível perceber as influências que obtiveram do contexto histórico que estão inseridas bem como nas influências que concretizaram em face da aplicação pragmática de cada uma delas em determinada comunidade ou sociedade em certo lapso de tempo O estudo das Escolas Econômicas ao menos no ramo acadêmico do Direito não é realizado com a devida profundidade no Brasil havendo certo espaço no conhecimento dessas abordagens Deixase de observar a influência da correlata ciência nas abordagens interdisciplinares que explicam determinados fenômenos sociais especialmente no ramo do setor público e privado com destaque na esfera empresarial Assim impera a necessidade de maior aprofundamento das linhas de pensamentos mais importantes da economia com destaque para a Escola Econômica de Chicago e a Austríaca em razão das influências significativas que forneceram na contemporaneidade e em especial na própria compreensão do direito e de sua intervenção recíproca com o referido ramo da ciência econômica 2 Escolas econômicas e principais pensamentos Inicialmente temos na Antiguidade Clássica1 4000 ac 500 dc a primeira fase onde temos os povos nômades e semisedentários se caracteriza pelo trabalho escravo prevalente ausência de moeda comércio de trocas regimes teocráticos e ausência de um pensamento econômico Na segunda fase temos o embrião das noções de riqueza valor econômico e moeda Há o início de um comércio internacional o Império Romano como um dos expoentes Surgem os pensadores como Platão Aristóteles Plínio Já na Idade Média 500 a 1500 dc com o sistema feudal temos a economia artesanal o nascimento do regime corporativo e do ofício trabalho e doutrina canônica Surge o sentido moral de justo preço juto lucro justo Destacamse como pensadores Santo Tomás de Aquino e Oresmo 1 GREMAUD A P et al Manual de Economia 6ºed São Paulo Saraiva 2011 p 28 4 Revista Brasileira de Direito Passo Fundo vol 17 n 3 e4551 setembrodezembro 2021 ISSN 22380604 Com o Mercantilismo sec XV a XVIII acreditavase que a riqueza consistia na quantidade de metais que as nações possuíam metalismo O saldo positivo de metais ouro prata e cobre seria oriundo do saldo positivo na balança comercial exportações maiores que importações Surge a Fisiocracia2 Economistas Fisiocratas em 1756 formam os percursores da Ciência Econômica Possui como expoentes os franceses François Quesnay e Jacques Turgot Defendiam que a riqueza das nações era determinada pela produtividade das suas terras poder agrícola e natural Influenciaram o liberalismo clássico e a criação da economia política Eram críticos da industrialização e do intervencionismo Já a Economia Política Economia Clássica em 1767 iniciase o estudo científico da Economia Temos como expoente Adam Smith3 com a obra A Riqueza das Nações e David Ricardo4 Se caracterizava pela defesa do liberalismo a abertura de mercado entre as nações substituição do protecionismo e do raciocínio mercantilista dos Estados Foi a primeira teoria do valor ou valortrabalho propriedade privada liberdade de contrato e liberdade de câmbio Influenciam o Estado Liberal e o individualismo capitalista Definem o papel da indústria e do empresário Indicadores da regulamentação do papelmoeda Contudo na Economia Neoclássica origem no utilitarismo com base hedonista Temos a A teoria da economia política Ressaltava a importância da matemática no estudo da economia Formulação da teoria do equilíbrio geral Outros economistas importantíssimos dessa escola que merecem ser citados são o italiano Vilfredo Pareto do conceito de Ótimo de Pareto o austríaco Carl Menger5 deu o ponto de partida da escola austríaca publicação da obra Princípios de Economia Política e o inglês Alfred Marshall professor e a grande influência de John Maynard Keynes Derivam escolas como a Austríaca o Keynesianismo e de certa forma a de Chicago A Economia Marxista tem como expoente o próprio Karl Marx culminou na conceituação da maisvalia de Marx que se divide em mais valia absoluta e mais valia relativa Vários outros conceitos importantes devem ser mencionados como a acumulação primitiva de capitais e o fetichismo da mercadoria além da sua análise única do capitalismo e do que é o capital um processo histórico e social de acumulação através do trabalho alheio diferente da interpretação vulgar que fazem alegando ser apenas um mero excedente Eram críticos dos neoclássicos 2 VASCONCELLOS M A S GARCIA M E Fundamentos da Economia 5 ed São Paulo Saraiva 2014 p 289 3 GREMAUD A P et al Manual de Economia 6ºed São Paulo Saraiva 2011 p 64 4 MATIASPEREIRA J Curso de economia política foco na política macroeconômica e nas estruturas de governança São Paulo Atlas 2015 p 21 5 DE SOTO J H A Escola Austríaca São Paulo Instituto Ludwig von Mises Brasil 2010 p 49 5 Revista Brasileira de Direito Passo Fundo vol 17 n 3 e4551 setembrodezembro 2021 ISSN 22380604 Temos o Keynesianismo cujo expoente era John Maynard Keynes6 Tem no seu principal livro A Teoria Geral do Emprego do Juro e da Moeda publicado em fevereiro de 1936 a sua estrutura Defende que o Estado é o principal condutor da atividade econômica é traçada a importância do intervencionismo público no sentido do Estado participar ativamente da conta de investimento em momentos de crise econômica visando reduzir a crise através de políticas fiscais expansionistas tem uma abordagem macroeconômica De tal abordagem macro de Keynes nascem os conceitos de PIB Produto Interno Bruto PNB Produto Nacional Bruto Prefere terceirizar em lugar de privatizar Buscase o Estado do BemEstar Social As teorias da referida escola foram importantes em momentos históricos de 1929 e na reconstrução da economia pós segunda guerra Por fim observase que não se visa abarcar todas as linhas de pensamentos econômicos mas tão somente indicar panorama geral e destacar as diferenças daqueles que possuem conteúdo mais significativo e que servem de comparação e aparato para as principais escolas a serem abordadas Escola de Chicago e Escola Austríaca 3 Escola econômica de Chicago No contexto histórico surge em 1950 disseminada por alguns professores da Universidade de Chicago É resultado da forte relação em discussões acaloradas envolvendo os departamentos acadêmicos de Economia Administração e Direito da Universidade de Chicago Tem como seus principais expoentes com destaque mundial George Stigler e Milton Friedman7 ambos ganharam o prêmio Nobel de Economia Possui como principal conjunto de ideias a Teoria Neoclássica da Formação de Preços b Liberalismo Econômico total e sem intervenção c Favorável ao Monetarismo contraposição ao Keynesianismo forte correlação entre a oferta de moeda e o nível de atividade econômica d Rejeição da Regulamentação dos Negócios praticamente total laissezfaire e e Prevalência da Política Monetária e não Fiscal Cria o método intitulado Economia Positiva onde via estudos empíricos baseado na estatística prioridade aos dados Segundo Friedman8 a demanda por moeda era estável e a oferta de moeda historicamente instável 6 GREMAUD A P et al Manual de Economia 3ed São Paulo Saraiva 2002 p 51 7 HUNT EK História do Pensamento Econômico uma perspectiva crítica 2ed Rio de Janeiro Elsevier 2005 p 444 8 INSTITUTO MILLENIUM Disponível em https artigosmiltonfriedman2 Acesso em 14 de janeiro de 2020 6 Revista Brasileira de Direito Passo Fundo vol 17 n 3 e4551 setembrodezembro 2021 ISSN 22380604 Explicou que um dos motivos para a crise econômica de 1929 foi a incompetência da secretaria do tesouro norteamericano que não enxergou os sucessivos déficits de moeda na economia do país Friedman queria tirar a centralização das políticas econômicas do setor fiscal e levar para o setor monetário Friedman dizia que a renda era afetada no curto prazo com a oferta monetária quantidade de moeda em circulação mas no longo prazo apenas variáveis reais determinavam outras variáveis reais ou seja no longo prazo a quantidade de moeda não tinha importância sobre a renda afetava apenas o nível de preços de uma economia Concretizase críticas às políticas fiscais Na Teoria da Função do Consumo o economista ofereceu uma visão inovadora para a relação entre renda e consumo Até então se defendia que qualquer aumento no rendimento dos indivíduos resultaria em uma alta imediata do consumo e portanto da demanda como um todo Friedman no entanto tinha uma visão diferente segundo ele o rendimento é resultado de dois componentes um permanente como o salário ou renda de um imóvel que o indivíduo espera receber periodicamente e outro temporário relacionado a ganhos esporádicos como bônus Dessa forma entendia que o nível de consumo das pessoas se baseava apenas na parcela da renda que elas consideram como estável ou de longo prazo e assim elas gastariam um valor constante de sua renda permanente e poupariam a maior parte de sua renda transitória Nas teorias da Escola de Chicago a oferta monetária era o principal motor do crescimento econômico pois à medida que ela aumentava as pessoas exigiam mais as fábricas produziam mais e portanto novos empregos seriam criados Em resumo os chamados monetaristas grupo encabeçado por Friedman9 buscam regular a economia através da política monetária e não fiscal Em linhas gerais isso ocorreria da seguinte maneira os governos quando querem aumentar a oferta monetária imprimem mais dinheiro e compram títulos públicos em posse de bancos de modo a injetar essa quantidade nova dinheiro no sistema financeiro Estes bancos por sua vez acabam dispondo de mais dinheiro para emprestar e portanto estão dispostos a cobrar juros mais baixos o que leva a um crescimento da economia uma vez que as pessoas passam a ter acesso a quantias maiores de dinheiro para interagir no mercado Quando o governo deseja reduzir a oferta monetária ele faz a operação inversa vende mais títulos públicos aos bancos e captando dinheiro 9 INSTITUTO LIBERAL Disponível em wwwinstitutoliberalorgbrbibliotecagaleriadeautores miltonfriedman Acesso em 14 de janeiro de 2020 7 Revista Brasileira de Direito Passo Fundo vol 17 n 3 e4551 setembrodezembro 2021 ISSN 22380604 Ao aumentar essa venda de títulos o governo força a sua desvalorização subindo a taxa de juros básica e por consequência reduzindo a quantidade de dinheiro circulante na economia Dessa forma controlase a tão temida inflação Podemos indicar as principais influências históricas da Escola de Chicago a na Ditadura no Chile em 1970 Chicago Boys b em 1980 na Inglaterra com Margaret Thatcher e nos Estados Unidos com Ronald Regan Por fim as principais influências em Instituições a base na doutrina do fundamentalismo de Livre Mercado b Banco Mundial c FMI e d privatizações em geral 4 Escola econômica Austríaca O início da escola se dá com Carl Menger10 no ano de 1871 A escola teve basicamente três fases A primeira é a da fundação onde havia um grande debate com a escola histórica alemã nos anos 80 do século XIX Desenvolveu a Teoria do Valor Marginal O valor das coisas é atribuído pela avaliação subjetiva do produto ou do item e não pelo custo da matéria prima e o trabalho empregado na produção como queriam os marxistas A segunda fase foi nos anos 20 e 30 do século XX onde a discussão passou a ser fora dos bancos universitários este período o expoente foi Ludwig Von Mises11 O grande debate era se o socialismo tinha viabilidade teórica e se o estado deve ou não intervir na economia O grande adversário teórico de Mises foi Enrico Barone tentava demonstrar a viabilidade teórica do socialismo Ludwig Von Mises demonstrou que o socialismo não possui viabilidade teórica e que o Estado não deve interferir na economia Defendia a propriedade privada Uma das suas grandes contribuições foi a praxeologia12 Sustenta que toda a economia depende da ação humana das atitudes dos indivíduos Somente uma sociedade livre é que pode proporcionar mobilidade social O empreendedorismo é essencial à economia O terceiro fase se dá por meio do ganhador do prêmio Nobel Friedrich August von Hayek 10 DE SOTO J H A Escola Austríaca São Paulo Instituto Ludwig von Mises Brasil 2010 p 49 11 HUNT EK História do Pensamento Econômico uma perspectiva crítica 2ed Rio de Janeiro Elsevier 2005 p 442 12 HOPPE H H A Ciência Econômica e o Método Austríaco São Paulo Instituto Ludwig von Mises Brasil 2010 p 10 8 Revista Brasileira de Direito Passo Fundo vol 17 n 3 e4551 setembrodezembro 2021 ISSN 22380604 Ele defendeu num dos mais influentes artigos do século XX uso do conhecimento na sociedade que o conhecimento está disperso em cada mente humana e nenhuma delas ou nenhum grupo de pessoas detém ou pode deter o conhecimento total daí a inviabilidade de qualquer planejamento ou interferência na economia Por isso qualquer planejamento sempre é menos eficaz do que a ordem baseada na livre competição Esta livre competição cria o sistema de preços Cada indivíduo toma decisões baseada no sistema de preços que funciona como um sistema de telecomunicações Cria um método que leva em conta a Praxeologia homem age sempre com a intenção de aumentar o seu conforto ou reduzir seu desconforto respeitando sempre uma escala ordinal de necessidades o individualismo ações do indivíduo e negam a modelagem matemática e o historicismo conforme Marx Importante destacar que a Escola Austríaca foi disseminada por pensadores concentrados em Viena entre os principais expoentes de destaque mundial podemos citar Carl Menger Ludwig Von Mises e Friedrich Von Hayek13 A Escola Austríaca tinha como principias ideias a liberalismo econômico total e sem intervenção laissezfaire b defendem o free banking sistema bancário sem regulamentação e com emissão de moeda privada c crítica às Políticas Monetárias e Fiscais d crítica ao EstadoEmpreendedor e e defendem a volta do PadrãoOuro O liberalismo da Escola Austríaca e o liberalismo clássico em geral enfatizam a importância da liberdade consciente não apenas como valor ético fundamental mas e isto é extremamente importante como précondição para a geração e distribuição de riqueza É conveniente frisar que tal ênfase na liberdade que caracteriza a postura liberal nos campos do direito da política da economia da ética e da cultura fundamentase epistemologicamente em uma concepção clara acerca do que é e do que não é conhecimento 5 Principais entendimentos da escola de Chicago e austríaca em certas questões econômicas Quanto a importância econômica da propriedade privada a Escola de Chicago defende a propriedade é de importância central para a prosperidade e para o crescimento econômico Consequentemente é de suma importância que o estado ou mais abstratamente a lei mantenha e sempre que necessário modifique todo o conjunto de direitos de propriedade a fim de melhor alocar os custos de transação e com isso promover o máximo de crescimento e eficiência econômica A propriedade não é algo que surge naturalmente ela é o produto final do sistema legal 13 NOVAES R F A Escola de Chicago através de seus expoentes Instituto Ordem Livre 2014 Disponível em httpordemlivreorgpostsaescoladechicagoatravesdeseusexpoentes 9 Revista Brasileira de Direito Passo Fundo vol 17 n 3 e4551 setembrodezembro 2021 ISSN 22380604 Já a Escola Austríaca a propriedade é uma relação que surge naturalmente entre seres humanas e coisas materiais A propriedade e os direitos do proprietário sobre sua propriedade tornam possível o cálculo econômico permitem uma mais ampla e mais produtiva divisão do trabalho e consequentemente níveis crescentes de prosperidade Com efeito a civilização em si é inconcebível sem propriedade privada Qualquer transgressão à propriedade resulta em perda de liberdade e de prosperidade No tocante a origem do valor econômico de um bem a Escola de Chicago diz que o valor de um bem é determinado pela interdependência entre oferta e demanda ou por aquilo que pode ser chamado de interação do custo e da utilidade Contrariamente a algumas escolas de pensamento econômico que tentam explicar o valor com base apenas na utilidade a abordagem correta é aquela de Alfred Marshall que percebeu que o valor econômico se deve tanto às preferências subjetivas quanto às condições tecnológicas objetivas Para ver isso mais claramente considere que se os custos de produção de um determinado bem subirem seu preço final neste novo equilíbrio terá de ser maior na mesma proporção A Escola Austríaca diz que objetos físicos como uma banana ou um automóvel não possuem um valor econômico intrínseco Ao contrário somente uma mente humana pode atribuir valor a estes itens e somente então podem os economistas classificar estes itens como sendo bens Um objeto só é valioso se houver ao menos um ser humano que acredite que este objeto poderá ajudar a satisfazer seus desejos subjetivos Quanto ao motivo de existir uma taxa de juros e se deveria ela ser regulada a Escola de Chicago afirma que os juros são um retorno sobre o capital no equilíbrio a taxa de juros é igual ao produto marginal do capital A situação é perfeitamente análoga ao mercado de trabalho no qual os salários são iguais ao produto marginal do trabalho Há vários arranjos tecnológicos que irão gerar produtos em diferentes datas futuras e os consumidores têm preferências por consumir em diferentes datas futuras Na margem o consumo presente será preferível ao consumo futuro mas uma unidade extra de capital investido irá gerar um incremento na produção disponível no futuro de modo a fazer com que o consumidor seja indiferente entre consumir agora ou esperar uma unidade adicional de tempo para consumir a oferta futura maior possibilitada pela produtividade do capital O governo não deve interferir nas taxas de juros pelas mesmas razões pelas quais ele não deve interferir nos salários A Escola Austríaca diz que os juros são uma consequência de um fato apriorístico tudo o mais constante o indivíduo prefere usufruir um bem no presente a usufruir este mesmo bem no futuro Um bem presente possui um valor maior do que este mesmo bem no futuro Ceteris paribus o indivíduo prefere consumir hoje a deixar para depois Obviamente o governo não tem de interferir na taxa de juros de mercado 10 Revista Brasileira de Direito Passo Fundo vol 17 n 3 e4551 setembrodezembro 2021 ISSN 22380604 uma vez que ela meramente reflete o bônus subjetivo que os indivíduos atribuem a um bem presente em relação a um bem futuro Já quanto deve ser a função e o tamanho adequado do governo a Escola de Chicago diz que os mercados fornecem todos os bens de capital e de consumo de maneira relativamente eficiente No entanto por várias razões econômicas e políticas as transações privadas para serviços e instituições fundamentais como justiça dinheiro e defesa não podem ser feitas pelo mercado que fracassaria fragorosamente nestas tarefas Não faz nenhum sentido discutir mercados sem antes conceder a necessidade da existência do estado O governo tem de existir para fiscalizar e impingir as regras do jogo Sem isso a sociedade desanda para o caos O governo tem de estabelecer e impor regras básicas para a sociedade mas sempre evitando intervenções arbitrárias ou desestabilizadoras nos mercados A Escola Austríaca defende a ordem em uma sociedade pode emergir das transações voluntárias entre os indivíduos As pessoas podem voluntariamente incorrer em transações privadas para obter qualquer coisa que valorizem inclusive justiça e segurança Dado que todas as escolhas voluntárias envolvem o julgamento subjetivo de situações futuras cada indivíduo tem a capacidade de saber quais bens e serviços são os mais adequados para ele inclusive serviços como proteção e resolução de disputas Idealmente o governo estaria limitado apenas à proteção dos direitos básicos de cada cidadão mas o governo como o conhecemos protege apenas seus favoritos e viola os mais básicos direitos de propriedade do cidadão comum Todos os esforços para se limitar os poderes do estado tendem a fracassar Instituições privadas de segurança e arbitramento são mais eficientes e morais do que suas congêneres estatais Outro tema é o que gera os ciclos econômicos para a Escola de Chicago são as variações na oferta monetária fazem com que o crescimento do PIB se desvie de sua tendência geral de longo prazo Sem estas variações a economia se mantém relativamente estável Estas variações na oferta monetária geram expansões econômicas inflacionárias e recessões Defasagens no ajuste do nível dos salários dentro destes ciclos fazem com que estas flutuações econômicas gerem mudanças significativas nas taxas de desemprego A Escola Austríaca diz que a expansão da oferta monetária reduz artificialmente as taxas de juros Isto provoca uma acentuada elevação nos investimentos e nos gastos em consumo A redução artificial dos juros faz com que os empreendedores incorram em investimentos de longo prazo pois estes agora se tornaram mais lucrativos ao mesmo tempo em que estimula os consumidores a se endividarem mais e a se 11 Revista Brasileira de Direito Passo Fundo vol 17 n 3 e4551 setembrodezembro 2021 ISSN 22380604 tornarem mais imediatistas mais voltados para o consumo imediato Disso surge uma descoordenação na economia A relação temporal entre poupança e investimento produção e consumo torna se desarranjada e descompassada Os preços sobem A receita futura esperada pelos investidores não se concretiza pois nunca houve um aumento na poupança que possibilitasse uma maior renda futura dos consumidores Os processos de mercado revelam que vários investimentos não apenas não são lucrativos como na realidade representam capital investido de maneira errônea e insustentável Recursos escassos foram desperdiçados em projetos cujos retornos foram sobrestimados Estes investimentos são então liquidados o que dá início à recessão No tocante de qual seria a política correta para se combater recessões a Escola de Chicago diz que o Banco Central pode estimular a economia reduzindo as taxas de juros e o governo pode aumentar a demanda agregada por meio de um aumento temporário dos gastos mesmo que para isso tenha de incorrer em déficits orçamentários Assim que a economia voltar ao normal o Banco Central pode permitir que os juros subam e o governo pode restringir seus gastos A Escola Austríaca afirma que a recessão é apenas a revelação de que havia um conjunto de descoordenações e investimentos errôneos e insustentáveis em toda a economia em decorrência de uma política monetária expansionista Tratase de uma etapa essencial do ciclo econômico que irá liquidar os investimentos ruins e liberar recursos até então imobilizados nestes investimentos permitindo que eles agora possam ser utilizados por outros setores da economia Não apenas o governo não deve combater a recessão como deve permitir que ela siga seu curso até o fim limpando os investimentos ruins de toda a economia Políticas contracíclicas são contraproducentes e logram apenas prolongar a recessão Recessões futuras podem ser impedidas por meio de uma reforma do sistema monetário que é a real causa dos ciclos econômicos Outro tema se refere se os mercados criam e sustentam monopólios e o que fazer quanto a isso A Escola de Chicago defende a regulação dos monopólios gerou mais malefícios do que benefícios pois sempre acaba protegendo determinados concorrentes e não a concorrência em si Alguns tipos de regulação contra cartéis se baseiam em modelos falhos incapazes de entender que algumas empresas ganham fatias de mercado simplesmente porque seus produtos são desejados pelos consumidores O que cabe aos reguladores fazer como disse Adam Smith eles deveriam impedir a conspiração empresarial o comportamento ostensivamente predatório de algumas empresas e de resto assegurar um equilíbrio que leve à genuína concorrência 12 Revista Brasileira de Direito Passo Fundo vol 17 n 3 e4551 setembrodezembro 2021 ISSN 22380604 Por fim vale ressaltar que alguns bens são de melhor qualidade quando fornecidos por monopólios como justiça e defesa A Escola Austríaca diz que os economistas da escola clássica estavam corretos ao definirem um monopólio como sendo um privilégio concedido pelo governo Afinal adquirir o privilégio legal de ser um produtor defendido pelo estado é a única maneira de se sustentar um monopólio em um mercado com total liberdade de entrada Quando não há este privilégio a precificação predatória não é uma prática que possa ser mantida por muito tempo e nem mesmo sua tentativa deve ser lamentada dado que se trata de um grande benefício para os consumidores Comportamentos típicos de cartel sempre se esfacelam e quando isso não ocorre eles servem a uma função de mercado O termo preços monopolistas não possui nenhum significado efetivo em um arranjo de mercado pois o mercado não é uma simples fotografia instantânea mas sim vários processos contínuos de mudança Uma economia de mercado não necessita de nenhuma política antitruste com efeito o estado é a própria fonte dos monopólios e oligopólios que testemunhamos atualmente como os setores judiciário e de segurança além de todo o setor de utilidades públicas Outro ponto importante referese de qual é o papel da igualdade e da desigualdade a Escola de Chicago aduz que é um grande erro fazer com que a igualdade de resultados seja um objetivo político pois legislações igualitaristas podem destruir os incentivos para o aprimoramento Punir os ricos é uma medida autodestrutiva mesmo para os pobres que estão batalhando para se manter A igualdade de oportunidades no entanto já é diferente É algo que todos merecem em decorrência de sua própria dignidade como ser humano Por isso uma nação deve se esforçar para ter instituições educacionais de qualidade instituir um limitado imposto sobre heranças e de resto auxiliar a todos aqueles que sem nenhuma culpa própria não possuem os meios de entrada na divisão do trabalho Tão logo estas instituições estiverem criadas iremos descobrir que as forças da concorrência do mercado alcançarão os objetivos igualitários através de meios predominantemente voluntários A Escola Austríaca diz que a igualdade é um termo que se relaciona adequadamente à matemática e não às ciências sociais Os seres humanos são desiguais em seus dotes oportunidades ambições e vontade de conquista Desigual não significa inferior ou superior significa apenas diferente Diferenças são a exata origem da divisão do trabalho e dentro de um arranjo de mercado não levam a nenhum conflito mas sim à cooperação Embora as diferenças devam ser celebradas proprietários de estabelecimentos têm todo o direito de tratar as pessoas desigualmente escolhendo quem irão contratar e quem pode e quem não pode frequentar seu estabelecimento 13 Revista Brasileira de Direito Passo Fundo vol 17 n 3 e4551 setembrodezembro 2021 ISSN 22380604 São os proprietários que devem arcar com as consequências de seus atos Legisladores não deveriam ter qualquer preocupação em tentar criar nem igualdade de resultados e nem igualdade de oportunidades seja entre indivíduos ou entre grupos de indivíduos classificados de acordo com qualquer critério O único lugar em que cabe a igualdade é na aplicação da lei a qual deveria tratar todos os indivíduos da mesma maneira sem qualquer consideração com seu gênero cor preferência sexual ou classe social Por fim um outro tema seria quem melhor serve à sociedade A Escola de Chicago defende que os políticos buscam seus próprios interesses mas a competição política e o processo de políticas públicas fazem com que eles de certa forma acabem também servindo ao público Empreendedores também servem ao público de certa forma pois é assim que obtêm lucros A questão sobre se são os líderes cívicos ou os empreendedores quem melhor serve ao público ainda está em aberto Tudo depende das circunstâncias específicas da época e do local A sociedade democrática já se mostrou capaz de resolver questões de gestão social ao longo do tempo A Escola Austríaca afirma que empreendedores possuem um papel indispensável para uma sociedade eles estão sempre alertas para as oportunidades de lucro e estão sempre fazendo julgamentos acerca das demandas futuras A concorrência em relação a estas oportunidades resulta em um sistema de lucros e prejuízos que gera preços para a mãodeobra e para o capital Esta concorrência direciona recursos para a satisfação das mais urgentes necessidades dos consumidores Os políticos bemsucedidos são aqueles que possuem maior capacidade para conservar e exercer poder político Estes são tipicamente os elementos mais inescrupulosos da nossa sociedade 6 Considerações finais Talvez o ensinamento mais importante sob o ponto de vista prático que podemos tirar da teoria do conhecimento da Escola Austríaca de Economia seja o de que a pretensão do conhecimento e a arrogância que se manifestam sob todas as formas de intervenção do estado na economia são equivocados mas não têm limites tanto no imaginário das pessoas quanto no oportunismo dos políticos e ideólogos de esquerda Com efeito os austríacos adotam uma postura humilde quando comparada com as escolas de pensamento sociais influenciadas pelo positivismo desde aquelas mais radicais como o socialismo até as mais brandas como a social democracia A humildade reside no fato empírico de que o nosso conjunto de informações ou de conhecimentos jamais pode ser considerado completo e que além disso cada agente possui um nível peculiar de conhecimento e o interpreta de maneira também peculiar 14 Revista Brasileira de Direito Passo Fundo vol 17 n 3 e4551 setembrodezembro 2021 ISSN 22380604 bem como dos fatos de que o conhecimento está sempre disperso que muitas vezes parece estar escondido à espera de ser descoberto que não é articulável e que tem natureza essencialmente subjetiva A economia do mundo real é formada por um conjunto de decisões tão complexas quanto imprevisíveis São bilhões de agentes em todo o planeta tomando diariamente decisões movidos por planos de natureza essencialmente subjetiva Evidentemente ninguém é capaz de conhecer com perfeição o presente e portanto de prever o futuro Apenas o processo de mercado movido pela ação humana de milhões e milhões de indivíduos e pela ação empresarial dos empreendedores é capaz no decorrer do tempo subjetivo e sempre sob condições de incerteza genuína de promover a coordenação social e econômica e portanto o desenvolvimento econômico cultural político e tecnológico ao mesmo tempo em que sob leis gerais prospectivas e baseadas em usos e costumes consagrados pela tradição estimula virtudes e desencoraja vícios 15 Revista Brasileira de Direito Passo Fundo vol 17 n 3 e4551 setembrodezembro 2021 ISSN 22380604 Bibliografia DE SOTO J H A Escola Austríaca São Paulo Instituto Ludwig von Mises Brasil 2010 GREMAUD A P et al Manual de Economia 3ed São Paulo Saraiva 2002 GREMAUD A P et al Manual de Economia 6ed São Paulo Saraiva 2011 HOPPE H A Ciência Econômica e o Método Austríaco São Paulo Instituto Ludwig von Mises Brasil 2010 HUNT EK História do Pensamento Econômico uma perspectiva crítica 2ed Rio de Janeiro Elsevier 2005 INSTITUTO LIBERAL Disponível em httpswwwinstitutoliberalorgbrbibliotecagaleria deautoresmiltonfriedman INSTITUTO MILLENIUM Disponível em httpsartigosmiltonfriedman2 MATIASPEREIRA J Curso de economia política foco na política macroeconômica e nas estruturas de governança São Paulo Atlas 2015 MISES Disponível em httpwwwmisesorgbrArticleaspxid1349 NOVAES R F A Escola de Chicago através de seus expoentes Instituto Ordem Livre 2014 Disponível em httpsordemlivreorgpostsaescoladechicagoatravesdeseusexpoentes VASCONCELLOS M A S GARCIA M E Fundamentos da Economia 5 ed São Paulo Saraiva 2014