Lista de Exercício

No dia 26 de agosto de 1789 a Assembleia Nacional Constituinte proclamou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão Leia abaixo alguns trechos desse documento A Assembleia Nacional reconhece e declara em presença e sob os auspícios do Ser Supremo os direitos seguintes do homem e do cidadão Art 1 Os homens nascem e permanecem livres e iguais perante a lei as distinções sociais só podem ser baseadas na utilidade comum Art 2 A finalidade de qualquer associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem esses direitos são a liberdade a propriedade a segurança e a resistência à opressão Art 3 O princípio da soberania reside essencialmente na nação nenhum corpo ou indivíduo pode exercer qualquer autoridade que dela declaradamente não decorra Art 4 A liberdade consiste em poder fazer tudo o que não prejudique aos outros Art 4 A liberdade consiste em poder fazer tudo o que não prejudique aos outros Assim o exercício dos direitos de cada homem tem como limite apenas aqueles que garantem aos demais membros da sociedade o gozo desses mesmos direitos esses limites são determinados somente pela lei Art 11 A livre comunicação das opiniões e dos pensamentos é um dos direitos mais preciosos do homem todo o cidadão pode então falar escrever imprimir livremente devendo responder pelos abusos desta liberdade em casos determinados pela lei Art 13 Para manutenção da força pública e para os gastos de administração uma contribuição comum é indispensável ela deve ser igualmente repartida entre todos os cidadãos na razão das suas faculdades 3 Escolha dois artigos explique e dê uma opinião sobre o seu conteúdo Escreva se concorda ou não com o texto dos artigos justificando a resposta 1 A Revolução Francesa ocorrida no período de 1789 a 1798 teve um grande significado histórico não só para a França mas para todo o mundo ocidental Explique as principais transformações políticas e sociais resultantes dessa Revolução 2 Interprete o texto a seguir e depois responda Em dezembro de 1792 o rei Luís XVI respondia desse modo à acusação de haver cometido vários crimes contra o povo francês Não havia leis que me impedissem Quais as características do Estado absolutista que explicam a resposta do rei Respostas 1 A Revolução Francesa e suas transformações A Revolução Francesa foi um marco histórico que abalou os alicerces do Antigo Regime na Europa As principais transformações políticas e sociais resultantes desse evento foram Declínio do Absolutismo O poder absoluto dos monarcas foi questionado e em seguida derrubado dando origem a um novo modelo de governo baseado na representação popular Surgimento da Democracia A ideia de que o poder emana do povo ganhou força com a criação de assembleias representativas e a elaboração de constituições que garantiam direitos e liberdades individuais Fim dos privilégios A sociedade estamental dividida em três ordens clero nobreza e povo foi abolida estabelecendo a igualdade jurídica entre todos os cidadãos Ideais iluministas Os princípios do Iluminismo como a razão a liberdade e a igualdade foram incorporados à nova ordem social influenciando a legislação e as instituições Nacionalismo A Revolução Francesa contribuiu para o fortalecimento do sentimento nacionalista unindo os franceses em torno de uma identidade comum 2 A resposta de Luís XVI e o Absolutismo A frase de Luís XVI Não havia leis que me impedissem revela a essência do Absolutismo monárquico No Antigo Regime o rei era considerado a expressão máxima do poder divino e portanto acima de qualquer lei As principais características do Estado Absolutista que explicam essa resposta são Poder absoluto do rei O monarca concentrava todos os poderes do Estado legislativo executivo e judiciário em suas mãos sem qualquer tipo de limitação Divindade do rei O rei era visto como o representante de Deus na Terra justificando seu poder absoluto e sua irresponsabilidade Ausência de limites Não existiam leis ou instituições capazes de controlar ou limitar o poder do monarca Interesses pessoais O rei agia de acordo com seus próprios interesses e caprichos sem se preocupar com as necessidades do povo A resposta de Luís XVI demonstra a arrogância e a falta de compreensão da realidade histórica do monarca que não conseguia perceber que seu poder estava sendo questionado e que a sociedade francesa exigia mudanças profundas 3 Análise dos Artigos 11 e 13 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão Artigo 11 Liberdade de Expressão Conteúdo O artigo 11 garante a liberdade de expressão um direito fundamental para a democracia e o desenvolvimento individual Ele assegura aos cidadãos o direito de se expressar livremente seja por meio da fala da escrita ou da imprensa No entanto ele também reconhece que essa liberdade não é absoluta e que os abusos devem ser punidos desde que previstos em lei Opinião Concordo plenamente com o artigo 11 A liberdade de expressão é um pilar essencial para uma sociedade livre e democrática Ela permite a troca de ideias a crítica construtiva a busca por conhecimento e a participação ativa na vida pública No entanto é fundamental que essa liberdade seja exercida com responsabilidade respeitando os direitos dos outros e evitando a disseminação de discursos de ódio ou informações falsas Artigo 13 Contribuição Comum Conteúdo O artigo 13 estabelece o princípio da tributação ou seja da contribuição financeira dos cidadãos para a manutenção do Estado e a prestação de serviços públicos Ele determina que essa contribuição deve ser repartida de forma justa e proporcional à capacidade financeira de cada indivíduo Opinião Concordo com o princípio da tributação estabelecido no artigo 13 É fundamental que os cidadãos contribuam para o financiamento dos serviços públicos que beneficiam a todos como educação saúde segurança e infraestrutura No entanto é importante que a tributação seja justa e eficiente evitando a carga excessiva sobre os mais pobres e garantindo que os recursos arrecadados sejam utilizados de forma transparente e eficaz Justificativa A tributação é um dos instrumentos mais importantes para garantir a igualdade de oportunidades e a coesão social Ao contribuir para o financiamento do Estado os cidadãos ajudam a construir uma sociedade mais justa e equitativa onde todos tenham acesso aos mesmos direitos e oportunidades Considerações finais Os artigos 11 e 13 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão são exemplos clássicos da luta por direitos e liberdades individuais Eles representam um avanço significativo em relação ao Antigo Regime e continuam a ser referência para a construção de sociedades mais justas e democráticas É importante ressaltar que a interpretação e a aplicação desses artigos podem variar ao longo do tempo e de acordo com o contexto histórico e social No entanto os princípios fundamentais que eles expressam liberdade de expressão e justiça tributária permanecem atuais e relevantes