Trabalho Analogo a Escravidao no Brasil- Causas e Solucoes

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação redija texto dissertativoargumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema A persistência do trabalho análogo à escravidão no Brasil apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos Selecione organize e relacione de forma coerente e coesa argumentos e fatos para defesa do seu ponto de vista TEXTO I O artigo 149 do Código Penal Brasileiro traz a definição jurídica do que é trabalho análogo à escravidão É caracterizado pela submissão de alguém a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva quer sujeitandoo a condições degradantes de trabalho quer restringindo por qualquer meio sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou seu preposto A lei determina que é crime submeter alguém à condição de trabalho análogo à escravidão e que também é punível por lei qualquer pessoa que atue para impedir o direito de ir e vir do trabalhador que esteja nessa condição O Código Penal no entanto não é o único texto sobre o tema A Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência 1293 de 2017 define os termos utilizados pelo Código Penal e ajuda a entender melhor os traços que caracterizam o trabalho análogo à escravidão como trabalho forçado jornada exaustiva e condição degradante httpsg1globocomtrabalhoecarreiranoticia20230228oqueetrabalhoanalogoaescravidaosegundoaleibrasileiraghtml Acesso em 30 de out de 2023 TEXTO II MTE resgatou 1443 trabalhadores de condições análogas à escravidão em 2023 Quase R 7 milhões foram pagos em direitos trabalhistas aos trabalhadores resgatados durante as ações fiscais em 2023 Ministério do Trabalho e Emprego por meio da Fiscalização do Trabalho resgatou de janeiro a 14 de junho de 2023 um total de 1443 trabalhadores do trabalho análogo à escravidão no Brasil Desde o início do ano foram fiscalizados 174 estabelecimentos possibilitando que R 691535866 em verbas salarias e rescisórias fossem pagas aos trabalhadores resgatados No ano passado no mesmo período foram 61 ações tendo sido resgatados 500 trabalhadores pela Inspeção do Trabalho Dos 174 estabelecimentos fiscalizados neste ano 38 deles ocorreram em MG seguido de Goiás com 21 e Rio Grande do Sul com 14 Goiás ficou em primeiro lugar no número de resgates em 2023 com 390 pessoas resgatadas pela Inspeção do Trabalho em condições de escravidão moderna Em seguida vieram Rio Grande do Sul com 304 resgates Minas Gerais com 207 e São Paulo com 184 pessoas resgatadas O cultivo de canadeaçúcar foi o setor onde ocorreu o maior resgate de trabalhadores seguidos das atividades de apoio à pecuária cultivo de uva e a construção de estações elétricas O resultado se deve principalmente à atuação da fiscalização do ministério que coordena as ações do Grupo Móvel em parceria com outros órgãos ao longo dos anos como a Polícia Federal PF Polícia Rodoviária Federal PRF o Ministério Público do Trabalho MPT a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal MPF além de 1 outras instituições a aepenar do tipo de operação a ser realizada As unidades regionais de fiscalização também são inseridas em atividades permanentes de combate ao trabalho escravo atuando quando demandadas A intermediação de mãodeobra ilegal ocorre geralmente por intermédio dos gatos agenciadores que arregimentaram trabalhadores de outras regiões para atuarem de forma degradante colocados para laborar de forma extremamente precária sem as mínimas condições de trabalho decente Dados e denúncias Os dados oficiais das ações de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT no seguinte endereço httpssittrabalhogovbrradar e as denúncias podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê lançado em 2020 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho SIT em parceria com a Organização Internacional do Trabalho OIT O sistema é exclusivo para o recebimento de denúncias e tem versões em inglês espanhol e francês com o objetivo de melhor atender aos trabalhadores migrantes de outras nacionalidades httpswwwgovbrtrabalhoeempregoptbrnoticiaseconteudo2023junhomteresgatou1443trabalhadoresdecondicoesanalogasaescravidaoem2023 Acesso em 30 de out de 2023 TEXTO III A Mulher da Casa Abandonada pena para escravidão é menor que a de roubo Código Penal prevê 4 a 10 anos de prisão para quem rouba e 2 a 8 anos para quem reduz outra pessoa a condição análoga à escravidão O podcast A Mulher da Casa Abandonada topo da lista dos mais ouvidos no Spotify é um fenômeno de público e crítica Nele o jornalista Chico Felitti conta a história de Margarida Bonetti uma brasileira de família e fortuna tradicionais que se tornou fugitiva do FBI após manter uma empregada doméstica brasileira em regime análogo à escravidão por 20 anos enquanto vivia nos EUA O fato de Margarida ter escapado da Justiça depois de cometer um crime tão hediondo gerou revolta A frente da sua casa uma mansão em frangalhos no elegante bairro de Higienópolis em São Paulo virou ponto de encontro não só de fãs do podcast curiosos para ver ao vivo o cenário que dá nome à história mas também de pessoas dispostas a de alguma forma fazêla pagar pelo horror que impôs à vida de outra pessoa O defensor público federal Caio Paiva levantou alguns aspectos legais sobre o caso em uma publicação Caio explica que no Brasil a pena máxima para o crime de redução a condição análoga a de escravo é de 8 anos enquanto a pena máxima para roubo mediante ameaça por exemplo é de 10 anos e a pena máxima para venda de 100g de substâncias ilegais é de 15 Se a mulher da casa abandonada não tivesse escravizado a vítima por 20 anos mas sim subtraído a bolsa mediante ameaça a pena seria de 4 a 10 anos afirmou Caio A advogada Isis Kataoka especializada em Direito Penal confirma que o crime de redução a condição análoga à escravidão prevista no artigo 149 do Código Penal prevê reclusão de 2 a 8 anos e pagamento multa Já a pena para roubo simples prevista no Artigo 157 é de reclusão de 4 a 10 anos A pena mínima de roubo é maior do que a pena mínima do crime de redução à condição análoga à de escravo reforça Isis httpswwwterracombrnosamulherdacasaabandonadapenaparaescravidao Acesso em 30 de out de 2023 A Declaração Universal dos Direitos Humanos proclama a liberdade e dignidade inerentes a todos os seres humanos No entanto na contemporaneidade brasileira essa garantia enfrenta sérios desafios especialmente quando se observa a persistência do trabalho análogo à escravidão Essa problemática enraizada em questões estruturais e sociais demanda uma análise mais aprofundada para compreender as raízes desse fenômeno que atenta contra os princípios fundamentais da dignidade humana Ao se debruçar sobre o cenário atual percebese que a persistência do trabalho análogo à escravidão está intrinsecamente ligada à ineficácia das políticas públicas O Código Penal brasileiro define claramente esse tipo de exploração porém a fiscalização e aplicação das leis ainda enfrentam obstáculos O aumento do número de trabalhadores resgatados conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego indica uma dimensão alarmante dessa realidade É crucial compreender como essa realidade limita a cidadania do indivíduo conforme destaca Thomas Hobbes ao enfatizar a responsabilidade do Estado em garantir o bemestar social por meio de políticas governamentais Contudo observase que o governo federal por falta de prioridade não dispõe de mecanismos suficientes como programas sociais para superar essa forma de exploração A persistência desse problema acentuase com a naturalização das desigualdades sociais conforme alertado por Paulo Freire sobre a necessidade de uma atitude crítica permanente O pensamento crítico emerge como a alternativa necessária para enfrentar a persistência do trabalho análogo à escravidão no Brasil À medida que o indivíduo toma consciência de seus atos percebe a gravidade dos desafios de exclusão e discriminação vivenciados por esse seguimento A disparidade persiste impondo dificuldades à superação desse ciclo e à busca por uma vida de qualidade para milhares de brasileiros Portanto a superação da persistência do trabalho análogo à escravidão demanda ações mais incisivas do poder público É crucial fortalecer os mecanismos de fiscalização promovendo uma atuação conjunta de diversos órgãos como a Polícia Federal a Polícia Rodoviária Federal o Ministério Público do Trabalho entre outros Além disso é necessário rever as penas e garantir que sejam proporcionais à gravidade desse crime desestimulando assim a prática Educação e conscientização também desempenham um papel fundamental sendo essencial investir em campanhas e programas que sensibilizem a sociedade para a erradicação desse mal que persiste no tecido social brasileiro Dessa forma o país estará mais próximo de efetivar os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos assegurando a todos uma vida digna e livre de exploração desumana