Avaliando Aprendizado - 03 - Direito Administrativo 1 2019

1ª Questão (Ref.:201503249831) Pontos: 0,1 / 0,1 Atena, servidora pública federal e chefe de determinada repartição, aplicou penalidade de suspensão ao servidor Dionísio em razão de falta cometida. Antes do cumprimento da sanção, Atena descobriu que Dionísio não cometeu a infração, vez que praticada por outro servidor. Nesse caso, o ato administrativo será anulado pode ser revogado, competindo à própria Administração pública assim o fazer X deve permanecer no mundo jurídico, vez que Dionísio ainda não havia cumprido a penalidade, bastando mera correção no próprio ato de suspensão será revogado obrigatoriamente pelo Poder Judiciário comporta convalidação, no entanto, deverá ser alterado o sujeito passivo da penalidade. Compare com a sua resposta: 2ª Questão (Ref.:201502363485) Pontos: 0,1 / 0,1 A ação ou omissão do Poder Público que, incindindo direta e especificamente sobre o contrato, retarda ou impede sua execução, como por exemplo, quando a Administração dei¬xa de entregar o local da obra or serviço, denomina-se caso fortuito. fato do príncipe. força maior. X fato da Administração. estado de perigo. 3ª Questão (Ref.:201502368186) Pontos: 0,1 / 0,1 Foi concedida uma permissão de uso não condicionada e por prazo indeterminado. A Administração decide, após seis meses, revogar a permissão interrompendo lucrativo negócio. O permissionário tem direito à manutenção da permissão por mais 30 (trinta) dias; tem direito a uma autorização por mais 6 (seis) meses tem direito a uma concessão por mais 6 (seis) meses; X tem direito a Perdas e Danos; não tem qualquer direito. Compare com a sua resposta: 4ª Questão (Ref.:201502364609) Pontos: 0,1 / 0,1 V Exame de Ordem Unificado A revogação representa uma das formas de extinção de um ato administrativo. Quanto a esse instituto, é correto afirmar que X apenas pode se dar em relação aos atos válidos, praticados dentro de uma competência discricionária, produzindo efeitos ex nunc. produz efeitos retroativos, retirando-o do ato mundo, de forma a nunca ter existido. pode se dar tanto em relação a atos viciados de ilegalidade ou não, desde que praticados dentro de uma competência discricionária. pode se dar em relação aos atos vinculados ou discricionários, produzindo ora efeito ex tunc, ora efeito ex nunc. 5ª Questão (Ref.:201502257667) Pontos: 0,1 / 0,1 (OAB/RJ) Sobre a rescisão do contrato administrativo, marque a opção correta: ocorrendo a inexecução parcial do contrato, o Poder Público deverá rescindir o contrato, sempre via judicial; a rescisão amigável, em razão da supremacia do interesse públi¬co, não se aplica aos contratos administrativos; X o particular poderá optar pela suspensão do contrato nos casos de inadimplemento nos pagamentos que deveriam ser realiza¬dos pelo Poder Público (contratante), após o prazo fixado na lei de licitações. a rescisão unilateral do contrato poderá ser realizada tanto pelo Poder Público (contratante) quanto pelo particular (con¬tratado); Respondido em 24/05/2019 14:37:47