Direito Constitucional Neoconstitucionalismo

1. Retrato constitucional é um documento a ser publicado na categoria de \"Citações e repertórios\" da Lei 12.965/14.\n2. De acordo com a Lei 12.965/14, o Retrato constitucional visa garantir o exercício da liberdade de expressão e a disseminação da informação.\n3. A Lei 12.965/14 estabelece regras que regem a utilização de dados pessoais e o funcionamento de serviços de internet.\n4. O Retrato constitucional deve ser respeitado por todos os serviços de internet e prestadores de serviços que operam no Brasil.\n5. Em caso de violação do Retrato constitucional, as penalidades incluem advertência, multa, e, em casos extremos, a suspensão do serviço.\n\nTabela:\n\n| Item | Descrição |\n|-------|----------------------------------|\n| 1 | Retrato Constitucional |\n| 2 | Lei 12.965/14 |\n| 3 | Função de liberdade de expressão |\n| 4 | Proteção de dados pessoais |