Questoes de Concurso Publico Direito Constitucional - TDE2 2022

Graduacao 20224 TDE2 QUESTOES DE CONCURSO PUBLICO SOBRE TEMAS DE DIREITO CONSTITUCIO NAL I Vencimento Sem prazo de entrega Pontos 3 Enviando um upload de arquivo TDE2 QUESTOES DE CONCURSO PUBLICO SOBRE TEMAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL I 1 Faa um levantamento e selecione 7 questoes de multipla escolha objeto em concursos publicos de carreiras de Estado magistratura ministerio publico AdvocaciaGeral da Uniao procuradorias de Estado e defensoria publica Informe a origem concurso de cada questao Realce em amarelo a alternativa que foi considerada a correta 2 Faca um levantamento e selecione 3 questoes discursivas objeto em concurso publico de carreiras de Estado magistratura ministerio publico AdvocaciaGeral da Uniao procuradorias de Estado e defensoria publica Informe a origem concurso de cada questao Nao e necessario responder a questao 3 Carregue o arquivo pdf arquivo unico no AVA em Tarefas QUESTÕES OBJETIVAS 1 Órgão DPESE Prova CESPE CEBRASPE 2022 DPESE Defensor Público De acordo com a mais recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da atuação das defensorias públicas junto ao STJ é correto afirmar que Alternativas A a Defensoria Pública Estadual para receber intimações das decisões proferidas pelo STJ deve ter aderido ao Portal de Intimações Eletrônicas do Tribunal ou manter representação em Brasília B a atuação junto ao STJ é exclusiva da Defensoria Pública da União C a Defensoria Pública Estadual para receber intimações das decisões proferidas pelo STJ deve necessariamente manter representação em Brasília caso em que poderá atuar nesse tribunal sem restrições D a Defensoria Pública Estadual para receber intimações das decisões proferidas pelo STJ deve necessariamente manter representação em Brasília e ter aderido ao Portal de Intimações Eletrônicas do Tribunal E a Defensoria Pública da União deve acompanhar o julgamento dos recursos interpostos por defensores públicos estaduais mas as defensorias estaduais é que devem ser intimadas das decisões e acórdãos naquela proferidos 2 Órgão DPESE Prova CESPE CEBRASPE 2022 DPESE Defensor Público O fato de o Poder Judiciário contribuir com os outros poderes do Estado para a melhoria do acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade disposta nas 100 Regras de Brasília atende Alternativas A à garantia de celeridade e eficácia das decisões judiciais B ao princípio do acesso à justiça C à forma alternativa de atendimento das pessoas em condição de vulnerabilidade D à garantia de segurança das vítimas em condição de vulnerabilidade E ao princípio geral de colaboração 3 Órgão MPECE Prova CESPE CEBRASPE 2020 MPECE Promotor de Justiça de Entrância Inicial Acerca de regras e princípios consoante Robert Alexy assinale a opção correta Alternativas A Entre regras há colisão entre princípios conflito B O sopesamento pode solucionar a colisão entre princípios C A colisão entre princípios ocorre na dimensão da validade D Quando há colisão entre princípios um deles será invalidado E Quando há conflito entre regras uma delas deverá necessariamente ser invalidada 4 Órgão MPECE Prova CESPE CEBRASPE 2020 MPECE Promotor de Justiça de Entrância Inicial Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança pública em especial sua estrutura e organização admitese que Alternativas A lei estadual crie órgãos diversos de segurança pública de forma diferente da estabelecida constitucionalmente para os órgãos federais B lei municipal constitua guardas municipais destinadas à proteção dos bens dos serviços e das instalações do município C lei municipal subordine excepcionalmente as polícias militares e a reserva do Exército aos prefeitos em caso de calamidade pública D lei estadual atribua às polícias civis funções de apuração de infrações penais militares E lei federal transfira temporariamente aos corpos de bombeiros militares a execução de atividades de defesa civil 5 Órgão PGECE Prova CESPE CEBRASPE 2021 PGECE Procurador do Estado De acordo com a Constituição Federal quanto aos créditos oriundos das relações de trabalho o direito de ação dos trabalhadores urbanos e rurais após a extinção do contrato de trabalho decai em Alternativas A 1 ano B 2 anos C 3 anos D 5 anos 6 Órgão PGECE Prova CESPE CEBRASPE 2021 PGECE Procurador do Estado A denominada regra de ouro das finanças públicas Alternativas A determina o equilíbrio entre receitas e despesas B impõe que a administração pública realize suas atividades de acordo com as previsões das leis orçamentárias C veda a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta D estabelece que a lei orçamentária contenha todas as receitas e despesas do Estado em um só documento 7 Órgão PGECE Prova CESPE CEBRASPE 2021 PGECE Procurador do Estado Com relação ao sistema constitucional de crises e à defesa do Estado e das instituições democráticas assinale opção correta Alternativas A O controle político exercido pelo Congresso Nacional sobre a decretação do estado de sítio é sempre prévio B O texto constitucional prevê exemplificativamente entre as hipóteses para o estado de defesa a preservação da ordem pública ou da paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza C A decretação do estado de defesa pelo presidente da República dependerá de autorização do Congresso Nacional D Durante a vigência de estado de sítio ou de estado de defesa apenas os atos praticados durante a vigência daquele estado sujeitarseão ao controle judicial QUESTÕES DISCURSIVAS 1 Defensoria Pública Estadual DPEMA Ano 2019 Banca FCC Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Discorra sobre a competência por simetria do Defensor Público Geral para propor ao órgão legislativo projetos de lei que tratem sobre a organização administrativa da carreira no âmbito estadual e a previsão da Constituição do Estado do Maranhão que indica a competência da Assembleia Legislativacom a sanção do governador do Estadopara organizar administrativamente a Defensoria Pública do Estado enfrentenecessariamentea contradição expostaeventuais possibilidades de resolução desse conflitobem como indique a classificação da competência legislativa em ambos os casos Elabore sua resposta definitiva em até 30 linhas 2 Procurador do Trabalho MPT Ano 2020 Banca BANCA PRÓPRIA Direito Constitucional Direito Individuais e Coletivos Disserte sobre as afirmações abaixo partindo do pressuposto de que estão corretas 20 pontos a Os direitos dos trabalhadores previstos no artigo 7º da Constituição da República de 1988 são cláusulas pétreas na forma do artigo 60 parágrafo 4º IV da Constituição da República de 1988 10 pontos b O Ministério Público é cláusula pétrea na forma do artigo 60 parágrafo 4º III e IV da Constituição da República de 1988 3 Procurador do Estado PGEAM Ano 2017 Banca CESPE Disciplina Direito Constitucional Assunto Processo Legislativo Determinada Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei apresentado por deputado estadual que estende a empregados públicos de determinada empresa pública estadual exploradora de atividade econômica o direito de servidores públicos estatutários à percepção de gratificação de titulação a ser auferida mediante a conclusão de curso de pósgraduação em instituição de ensino reconhecida pelas leis brasileiras Tendo recebido a proposição para a análise com vistas à sua apreciação para efeitos de sanção ou veto o governador do estado solicitou manifestação prévia do respectivo órgão estadual de consultoria jurídica Analise a legitimidade da proposição legislativa em apreço considerando os termos da Constituição Federal de 1988 Em seu texto discorra sobre os seguintes aspectos 1 competência legislativa do estadomembro para legislar a respeito da matéria valor 475 pontos 2 apresentação do referido projeto de lei por parlamentar estadual valor 475 pontos 3 extensão aos referidos empregados públicos da gratificação conferida aos servidores estatutários estaduais valor 475 pontos 30 LINHAS QUESTÕES OBJETIVAS 1 Órgão DPESE Prova CESPE CEBRASPE 2022 DPESE Defensor Público De acordo com a mais recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da atuação das defensorias públicas junto ao STJ é correto afirmar que Alternativas A a Defensoria Pública Estadual para receber intimações das decisões proferidas pelo STJ deve ter aderido ao Portal de Intimações Eletrônicas do Tribunal ou manter representação em Brasília B a atuação junto ao STJ é exclusiva da Defensoria Pública da União C a Defensoria Pública Estadual para receber intimações das decisões proferidas pelo STJ deve necessariamente manter representação em Brasília caso em que poderá atuar nesse tribunal sem restrições D a Defensoria Pública Estadual para receber intimações das decisões proferidas pelo STJ deve necessariamente manter representação em Brasília e ter aderido ao Portal de Intimações Eletrônicas do Tribunal E a Defensoria Pública da União deve acompanhar o julgamento dos recursos interpostos por defensores públicos estaduais mas as defensorias estaduais é que devem ser intimadas das decisões e acórdãos naquela proferidos 2 Órgão DPESE Prova CESPE CEBRASPE 2022 DPESE Defensor Público O fato de o Poder Judiciário contribuir com os outros poderes do Estado para a melhoria do acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade disposta nas 100 Regras de Brasília atende Alternativas A à garantia de celeridade e eficácia das decisões judiciais B ao princípio do acesso à justiça C à forma alternativa de atendimento das pessoas em condição de vulnerabilidade D à garantia de segurança das vítimas em condição de vulnerabilidade E ao princípio geral de colaboração 3 Órgão MPECE Prova CESPE CEBRASPE 2020 MPECE Promotor de Justiça de Entrância Inicial Acerca de regras e princípios consoante Robert Alexy assinale a opção correta Alternativas A Entre regras há colisão entre princípios conflito B O sopesamento pode solucionar a colisão entre princípios C A colisão entre princípios ocorre na dimensão da validade D Quando há colisão entre princípios um deles será invalidado E Quando há conflito entre regras uma delas deverá necessariamente ser invalidada 4 Órgão MPECE Prova CESPE CEBRASPE 2020 MPECE Promotor de Justiça de Entrância Inicial Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança pública em especial sua estrutura e organização admitese que Alternativas A lei estadual crie órgãos diversos de segurança pública de forma diferente da estabelecida constitucionalmente para os órgãos federais B lei municipal constitua guardas municipais destinadas à proteção dos bens dos serviços e das instalações do município C lei municipal subordine excepcionalmente as polícias militares e a reserva do Exército aos prefeitos em caso de calamidade pública D lei estadual atribua às polícias civis funções de apuração de infrações penais militares E lei federal transfira temporariamente aos corpos de bombeiros militares a execução de atividades de defesa civil 5 Órgão PGECE Prova CESPE CEBRASPE 2021 PGECE Procurador do Estado De acordo com a Constituição Federal quanto aos créditos oriundos das relações de trabalho o direito de ação dos trabalhadores urbanos e rurais após a extinção do contrato de trabalho decai em Alternativas A 1 ano B 2 anos C 3 anos D 5 anos 6 Órgão PGECE Prova CESPE CEBRASPE 2021 PGECE Procurador do Estado A denominada regra de ouro das finanças públicas Alternativas A determina o equilíbrio entre receitas e despesas B impõe que a administração pública realize suas atividades de acordo com as previsões das leis orçamentárias C veda a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta D estabelece que a lei orçamentária contenha todas as receitas e despesas do Estado em um só documento 7 Órgão PGECE Prova CESPE CEBRASPE 2021 PGECE Procurador do Estado Com relação ao sistema constitucional de crises e à defesa do Estado e das instituições democráticas assinale opção correta Alternativas A O controle político exercido pelo Congresso Nacional sobre a decretação do estado de sítio é sempre prévio B O texto constitucional prevê exemplificativamente entre as hipóteses para o estado de defesa a preservação da ordem pública ou da paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza C A decretação do estado de defesa pelo presidente da República dependerá de autorização do Congresso Nacional D Durante a vigência de estado de sítio ou de estado de defesa apenas os atos praticados durante a vigência daquele estado sujeitarseão ao controle judicial QUESTÕES DISCURSIVAS 1 Defensoria Pública Estadual DPEMA Ano 2019 Banca FCC Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Discorra sobre a competência por simetria do Defensor Público Geral para propor ao órgão legislativo projetos de lei que tratem sobre a organização administrativa da carreira no âmbito estadual e a previsão da Constituição do Estado do Maranhão que indica a competência da Assembleia Legislativacom a sanção do governador do Estadopara organizar administrativamente a Defensoria Pública do Estado enfrentenecessariamentea contradição expostaeventuais possibilidades de resolução desse conflitobem como indique a classificação da competência legislativa em ambos os casos Elabore sua resposta definitiva em até 30 linhas 2 Procurador do Trabalho MPT Ano 2020 Banca BANCA PRÓPRIA Direito Constitucional Direito Individuais e Coletivos Disserte sobre as afirmações abaixo partindo do pressuposto de que estão corretas 20 pontos a Os direitos dos trabalhadores previstos no artigo 7º da Constituição da República de 1988 são cláusulas pétreas na forma do artigo 60 parágrafo 4º IV da Constituição da República de 1988 10 pontos b O Ministério Público é cláusula pétrea na forma do artigo 60 parágrafo 4º III e IV da Constituição da República de 1988 3 Procurador do Estado PGEAM Ano 2017 Banca CESPE Disciplina Direito Constitucional Assunto Processo Legislativo Determinada Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei apresentado por deputado estadual que estende a empregados públicos de determinada empresa pública estadual exploradora de atividade econômica o direito de servidores públicos estatutários à percepção de gratificação de titulação a ser auferida mediante a conclusão de curso de pósgraduação em instituição de ensino reconhecida pelas leis brasileiras Tendo recebido a proposição para a análise com vistas à sua apreciação para efeitos de sanção ou veto o governador do estado solicitou manifestação prévia do respectivo órgão estadual de consultoria jurídica Analise a legitimidade da proposição legislativa em apreço considerando os termos da Constituição Federal de 1988 Em seu texto discorra sobre os seguintes aspectos 1 competência legislativa do estadomembro para legislar a respeito da matéria valor 475 pontos 2 apresentação do referido projeto de lei por parlamentar estadual valor 475 pontos 3 extensão aos referidos empregados públicos da gratificação conferida aos servidores estatutários estaduais valor 475 pontos 30 LINHAS