Legislação em Biossegurança- Resumo das Leis 8974 1995 e 11105 2005 e RN 01 2006

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO As citações utilizadas no texto devem ser apresentadas corretamente com base na ABNT Ver site httpswwwnormasabntorg O conteúdo precisa estar coerente com a contextualização e a proposta da atividade informada acima A formatação do texto deverá seguir os seguintes critérios I Construir o texto em parágrafos Recuo do início do Parágrafo 125 cm II Atentar para a escrita correta das palavras acentuação e sinais de pontuação III Formatação fonte Arial ou Times New Roman tamanho 12 IV Espaçamento entre linhas 15cm V Margens esquerda e superior 3cm direita e inferior 2cm VI Texto com alinhamento justificado A atividade precisa ser postada em PDF PROPOSTA DA ATIVIDADE Após explorar os conteúdos de referência elabore um texto dissertativo Introdução desenvolvimento e conclusão apresentando em resumo as principais legislações sobre a Biossegurança Lei 8974 de 5 de janeiro 1995 Lei 11105 de 24 de março de 2005 regulamentada pelo Decreto 5591 de 24 de dezembro de 2005 Resolução Normativa Nº 01 de 20 de jun de 2006 O texto deverá conter cabeçalho informando o nome do curso disciplina tutor e o nome do aluno Deverá ter no mínimo 25 linhas e no máximo uma lauda 1 página CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO As citações utilizadas no texto devem ser apresentadas corretamente com base na ABNT Ver httpswwwnormasabntorg O conteúdo precisa estar coerente co A Biossegurança é hoje em nosso país tema de permanente debate no meio científico de polêmicos artigos na mídia O homem atual resulta de um processo evolutivo longo e não totalmente esclarecido mas na condição de mamífero diferenciado não deve ter adquirido a capacidade de ajuda a enfermos apenas com a aquisição da consciência Não se pode assim precisar com exatidão o momento histórico em que o homem em sua constituição atual inicia o cuidar de doentes ou a busca por métodos de prevenção de acidentes e doenças Provavelmente os momentos iniciais instintivos acompanharamno em sua evolução Novos e antigos riscos num mundo pleno de diferenças Que se assentam num planeta em profundas transformações climáticas que podem fazer com que se agraven ou eclodam de modo diferenciado novas e antigas mazelas da humanidade A senda de progresso no controle de riscos passou a começar a sofrer reveses profundos já a partir do início do século XXI UNIVERSIDADE XXXXXXXXXXXXXXX CAMPUS XXXXXXXXXXXXXXX Professor XXXXXXXXXXX Disciplina XXXXXX Turma XX NOME DO ALUNO NOME DA ATIVIDADE CIDADE ESTADO 2023 A biossegurança tornouse particularmente importante nas últimas décadas à medida que a biotecnologia e a manipulação de organismos geneticamente modificados OGMs se tornaram mais comuns A capacidade de alterar geneticamente os organismos desenvolver novos medicamentos modificar culturas agrícolas e criar terapias avançadas oferece benefícios significativos para a sociedade mas também traz riscos que precisam ser gerenciados especificamente Nesse contexto que surgiram as leis de biossegurança dentre as quais destacamos as lei 8974 de 5 de janeiro de 1995 lei 11105 de 24 de março de 2005 regulamentada pelo decreto 5591 de 24 de dezembro de 2005 e a Resolução Normativa nº 1 de 20 de Junho de 2006 A lei 8974 de 5 de janeiro de 1995 estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização na utilização de técnicas de engenharia genética na construção cultivo manuseio transporte comercialização consumo liberação e descarte de organismos geneticamente modificados As atividades e projetos incluindo ensino pesquisa científica desenvolvimento tecnológico e produção industrial envolvendo OGM em território brasileiro ficam restritos ao âmbito de entidades de direito público ou privado A lei 11105 de 24 de março de 2005 regulamentada pelo decreto 5591 de 24 de dezembro de 2005 cria o Conselho Nacional de Biossegurança CNBS bem como revoga a Lei nº 8 974 de 5 de janeiro de 1995 Estabelece ainda normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre construção cultivo produção manuseio transporte transferência importação exportação armazenamento pesquisa comercialização consumo liberação no meio ambiente e descarte de organismos geneticamente modificados A Resolução Normativa nº 1 de 20 de Junho de 2006 determina sobre a instalação e o funcionamento das Comissões Internas de Biossegurança CIBios e sobre os critérios e procedimentos para requerimento emissão revisão extensão suspensão e cancelamento do Certificado de Qualidade em Biossegurança CQB Tal Certificado é o credenciamento que a CTNBio concede a instituições para desenvolverem projetos e atividades com Organismos Geneticamente Modificados e seus derivados A biossegurança abrange um conjunto de medidas e procedimentos destinados a garantir a segurança das atividades que envolvem materiais biológicos substâncias perigosas e agentes patogênicos Ela é crucial para proteger a saúde humana animal e o meio ambiente enquanto se busca aproveitar os benefícios das descobertas científicas e avanços tecnológicos Nesse sentido as leis de biossegurança visam incentivar o avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia Referências BRASIL Decreto nº 5591 de 22 de nov de 2005 Diário Oficial da União Brasília 23 nov 2005 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ato2004 20062005decretod5591htm Acesso em 08 set 2023 BRASIL lei nº 8974 de 5 de janeiro de 1995 Brasília DF 1995 Disponível em httpswwwcamaralegbr Acesso em 08 set 2023 BRASIL Lei nº 11105 de 24 de março de 2005 Lei de Biossegurança Brasília DF 2005 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ato200420062005leil11105htm Acesso em 08 set de 2023 BRASIL Comissão Técnica Nacional de Biossegurança Resolução Normativa CTNBio nº 1 20 de junho de 2006 Disponível em httpswwwrondoniafiocruzbrwpcontentuploads201904LegislaC3A7C3A3o RESOLUC387C383ONORMATIVANC2BA1pdf Acesso em 08 set 2023 UNIVERSIDADE XXXXXXXXXXXXXXX CAMPUS XXXXXXXXXXXXXXX Professor XXXXXXXXXXX Disciplina XXXXXX Turma XX NOME DO ALUNO NOME DA ATIVIDADE CIDADE ESTADO 2023 A biossegurança tornouse particularmente importante nas últimas décadas à medida que a biotecnologia e a manipulação de organismos geneticamente modificados OGMs se tornaram mais comuns A capacidade de alterar geneticamente os organismos desenvolver novos medicamentos modificar culturas agrícolas e criar terapias avançadas oferece benefícios significativos para a sociedade mas também traz riscos que precisam ser gerenciados especificamente Nesse contexto que surgiram as leis de biossegurança dentre as quais destacamos as lei 8974 de 5 de janeiro de 1995 lei 11105 de 24 de março de 2005 regulamentada pelo decreto 5591 de 24 de dezembro de 2005 e a Resolução Normativa nº 1 de 20 de Junho de 2006 A lei 8974 de 5 de janeiro de 1995 estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização na utilização de técnicas de engenharia genética na construção cultivo manuseio transporte comercialização consumo liberação e descarte de organismos geneticamente modificados As atividades e projetos incluindo ensino pesquisa científica desenvolvimento tecnológico e produção industrial envolvendo OGM em território brasileiro ficam restritos ao âmbito de entidades de direito público ou privado A lei 11105 de 24 de março de 2005 regulamentada pelo decreto 5591 de 24 de dezembro de 2005 cria o Conselho Nacional de Biossegurança CNBS bem como revoga a Lei nº 8 974 de 5 de janeiro de 1995 Estabelece ainda normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre construção cultivo produção manuseio transporte transferência importação exportação armazenamento pesquisa comercialização consumo liberação no meio ambiente e descarte de organismos geneticamente modificados A Resolução Normativa nº 1 de 20 de Junho de 2006 determina sobre a instalação e o funcionamento das Comissões Internas de Biossegurança CIBios e sobre os critérios e procedimentos para requerimento emissão revisão extensão suspensão e cancelamento do Certificado de Qualidade em Biossegurança CQB Tal Certificado é o credenciamento que a CTNBio concede a instituições para desenvolverem projetos e atividades com Organismos Geneticamente Modificados e seus derivados A biossegurança abrange um conjunto de medidas e procedimentos destinados a garantir a segurança das atividades que envolvem materiais biológicos substâncias perigosas e agentes patogênicos Ela é crucial para proteger a saúde humana animal e o meio ambiente enquanto se busca aproveitar os benefícios das descobertas científicas e avanços tecnológicos Nesse sentido as leis de biossegurança visam incentivar o avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia Referências BRASIL Decreto nº 5591 de 22 de nov de 2005 Diário Oficial da União Brasília 23 nov 2005 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ato2004 20062005decretod5591htm Acesso em 08 set 2023 BRASIL lei nº 8974 de 5 de janeiro de 1995 Brasília DF 1995 Disponível em httpswwwcamaralegbr Acesso em 08 set 2023 BRASIL Lei nº 11105 de 24 de março de 2005 Lei de Biossegurança Brasília DF 2005 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ato200420062005leil11105htm Acesso em 08 set de 2023 BRASIL Comissão Técnica Nacional de Biossegurança Resolução Normativa CTNBio nº 1 20 de junho de 2006 Disponível em httpswwwrondoniafiocruzbrwp contentuploads201904LegislaC3A7C3A3oRESOLUC387C383O NORMATIVANC2BA1pdf Acesso em 08 set 2023