Mercado Livre de Energia - Análise e Expansão para Baixa Tensão

2023 DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA MERCADO LIVRE DE ENERGIA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA MERCADO LIVRE DE ENERGIA Projeto apresentado ao Curso de Engenharia Elétrica da Instituição Faculdade Anhanguera Orientador 2023 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO4 11 O PROBLEMA4 2 OBJETIVOS5 21 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO5 22 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS5 3 JUSTIFICATIVA6 4 METODOLOGIA7 4 METODOLOGIA7 1 INTRODUÇÃO O setor elétrico brasileiro é composto de grande infraestrutura e bem estruturada para que possa entregar o seu produto ao final de toda a cadeia Diferente de outros setores que englobam os serviços essenciais saneamento básico telefonia etc o setor elétrico é um dos mais tradicionalistas do país o que dificulta a expansão na sua estrutura Este cenário faz que a eficiência de todo mercado atrelado a este modelo de negócio seja prejudicada pois alterações bem sucedidas em outros países não sejam levadas em consideração no mercado nacional Uma alteração que poderia trazer eficiência e melhorar a competividade neste setor seria o acesso ao mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão clientes residenciais onde os consumidores poderiam escolher qual seria a sua fonte geradora de energia O mercado livre é uma realidade no Brasil porém restrita para os consumidores de alta tensão com carga igual ou superior a 500 kW movimentando cerca de 25 da energia comercializada pela CCEE Câmara de Comercio de Energia Elétrica Em 2021 foi criada a proposta do projeto de lei 41421 que visa alterar as regras vigentes do funcionamento do setor elétrico aumentando e promulgando acesso de todos os consumidores em território nacional Com esta nova medida os consumidores de energia que são abastecidos pelas distribuidoras conseguirão contratar energia de qualquer fornecedor através de contratos sinalagmáticos Através desta proposta a migração do atual cenário para o novo deverá ser implementada em 42 meses após a lei 41421 entrar em vigor 11 O PROBLEMA Com a entrada do mercado livre para os consumidores de baixa tensão qual será a nova realidade das geradoras transmissoras e distribuidoras em um cenário de alta competividade 5 2 OBJETIVOS 21 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO Demonstrar informações sobre o estudo do mercado livre de energia no Brasil e no mundo bem como detalhes sobre o seu funcionamento e com isso expor também sobre a viabilidade desse sistema para consumidores e corporações envolvidas neste modelo 22 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS Descrever sobre as vantagens e desvantagens desse sistema tanto para o consumidor final quanto para as distribuidoras de energia elétrica Demonstrar comparações de crescimento desse sistema e expectativas para o futuro 6 3 JUSTIFICATIVA A expansão de geração de energia de fontes renováveis energia solar eólica biomassa geotérmica e oceânica contribui no fortalecimento do SIN amentando a oferta de energia e proporcionando menores impactos ambientais e econômicos em relação a energia gerada pelas usinas termoelétricas estas acionadas como maiores incidências em momentos de crise hídrica A ONS estima que em 2023 haverá um aumento de 39 na carga de energia elétrica no Brasil Com o aumento de carga consumida e o aumento de fontes geradoras a abertura do mercado livre para todos os tipos de consumidores é de extrema importância visto que traz grandes impactos para todas as áreas e o maior beneficiado será o consumidor final que poderá contratar a oferta que melhor atender os seus requisitos Pelos detalhes de funcionamento viabilidade e perspectivas de crescimento desse mercado apresentados nesse trabalho será possível que os consumidores ao lerem se sintam confortáveis e confiantes para poderem usufruir desse modelo 7 4 METODOLOGIA Essa pesquisa será separada em dois métodos o primeiro terá como base as pesquisas e consultas aos órgãos responsáveis pela regulamentação no país com base na REN 2902000 publicada pela ANEEL e desde então permite que consumidores com carga igual ou superior a 500 kW possam contratar energia de qualquer fornecedor O outro método consiste em uma revisão bibliográfica através de uma pesquisa descritiva e qualitativa sendo que a mesma foi elaborada a fim de identificar as vantagens e desvantagens da contratação de energia elétrica a partir do mercado livre Os instrumentos usados deste estudo sugerido para tal evidência será a análise de documentos como livros artigos monografias e dissertações encontradas via online em sites de busca e bibliotecas eletrônicas Sendo que os itens pesquisados devem ter sido publicados nos últimos 25 anos As palavras chaves a serem utilizadas nessa busca serão mercado livre de energia consumidor livre e liberalização do setor elétrico energia ORIENTAÇÃO PARA REALIZAÇAO DO TCC ARTIGO Todo o texto com fundo amarelo é explicativo assim como as orientações em vermelho e deve ser apagado depois de lidas as considerações de cada item ou caso opte por escrever a partir da formatação do texto deve ser retirado o grifo amarelo de todos os textos no decorrer do modelo Encaminhe um trabalho limpo enviando apenas o que a atividade solicita MUITO IMPORTANTE A qualquer momento o seu trabalho poderá ser submetido às ferramentas de varredura para a detecção de similaridade Assim caso sejam detectadas similaridades seu trabalho poderá ser invalidado em qualquer uma das atividades Antes de começar leia o Manual do Aluno e Manual do Plágio para compreender todos os itens obrigatórios e os critérios utilizados na correção Diferença entre projeto de pesquisa e artigo Projeto de pesquisa compreende toda a etapa de planejamento que se pretende seguir durante a pesquisa É descrito por GIL 2002 p19 como o documento que deve especificar os objetivos da pesquisa apresentar a justificativa de sua realização definir a modalidade de pesquisa e determinar os procedimentos de coleta e análise de dados Deve ainda esclarecer acerca do cronograma a ser seguido no desenvolvimento da pesquisa e proporcionar a indicação dos recursos humanos financeiros e materiais necessários para assegurar o êxito da pesquisa Na verdade a diferença é que o projeto é o planejamento do artigo científico Artigo de revisão São elaborados a partir da análise de referenciais teóricos ou fontes bibliográficas Sua função principal é partindose da síntese e da estruturação conceitual ampliar o entendimento sobre o tema O artigo de revisão apresenta um estudo sobre determinado tema por meio de pesquisa bibliográfica com o propósito de estabelecer um debate entre as ideias dos autores pesquisados e destas com as doa autora do artigo Nos artigos de revisão deverão ser observados o estado da arte de como estão as pesquisas nos últimos 5 anos e como estão as pesquisas no mundo É uma síntese crítica de conhecimentos disponíveis sobre determinado tema mediante a análise e interpretação de dados bibliográficos pertinentes Devem ser descritos os métodos e procedimentos adotados para a revisão O texto do artigo incluindo a página de apresentação resumo e as referências deverá totalizar no mínimo 10 e no máximo 15 páginas O TCC Artigo será desenvolvido em 3 atividades estabelecidas de acordo com o cronograma disponibilizado no AVA Todas as atividades devem ser encaminhadas nos padrões da ABNT de acordo com o modelo Trabalhos enviados em com qualquer outro formato ou em modelo diferentes SERÃO INVALIDADOS O tema obrigatoriamente deve estar relacionado aos Macrotemas já propostos e estabelecidos no manual do aluno Macrotemas associados a área distintas ou afins não serão aceitos Título do Artigo Subtítulo se houver Primeira letra de cada palavra em maiúsculo Fonte Arial 12 centralizado negrito espaçamento simples Deixar um espaço entre o título e o nome dos autores Nome do Primeiro Autor1 Nome do Segundo Autor orientador2 Fonte Arial 12 alinhado à esquerda espaçamento simples Indicar o nome completo dos envolvidos no artigo Dados de vínculo devem vir em nota de rodapé Deixar um espaço entre o título e o nome dos autores RESUMO Elemento obrigatório Consiste em texto condensado do trabalho de forma clara e precisa enfatizando os pontos mais relevantes como natureza do problema estudado objetivo geral metodologia utilizada principais considerações finais sobre a pesquisa de forma que o leitor tenha ideia de todo o trabalho Deverá conter entre 150 e 250 palavras é escrito em parágrafo único sem citações ilustrações ou símbolos espaçamento simples e sem recuo na primeira linha Palavraschave Palavra 1 Palavra 2 Palavra 3 Palavra 4 Palavra 5 São palavras ou termos que identificam o conteúdo do trabalho Deixe um espaço simples entre o resumo e as palavraschave Escreva de três a cinco palavraschave com a primeira letra em maiúscula e separadas entre si por ponto final Não deve repetir as palavras do título Deixar dois espaços entre as palavraschave e a Introdução 1 INTRODUÇÃO Fonte Arial 12 negrito alinhado à esquerda Deixar um espaço entre o título e início do texto Todo o texto com fundo amarelo é explicativo e ele deve ser apagado depois de lidas as considerações de cada item O corpo do texto tanto da introdução quanto dos demais tópicos deve seguir a formatação definida pelas diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT para textos acadêmicos Após o título deixe uma linha em branco e inicie o corpo do texto sendo que a formatação desse deve ser estilo de fonte Arial tamanho 12 pts espaçamento entrelinhas de 15 cm padronizar parágrafos com 0 pts antes e 0 pts depois e na primeira linha de cada parágrafo inserir o recuo de 125 cm além disso o alinhamento do texto deve 1 Acadêmicoa do curso de Nome do curso da Nome da instituição de vínculo Universidade Centro Universitário ou Faculdade 2 Orientadora Docente do curso de Nome do curso da Nome da instituição de vínculo Universidade Centro Universitário ou Faculdade estar em justificado O tamanho do papel será A4 As margens do documento devem ser superior 4 cm inferior 2 cm lateral esquerda 3 cm lateral direita 2 cm A introdução deve explicitar com clareza ao leitor qual será o tema discutido no artigo Uma boa introdução deve trazer os elementos desenvolvidos no seu Projeto de Pesquisa como a contextualização do tema a introdução alterando os verbos de futuro do indicativo tempo verbal utilizado no Projeto de Pesquisa para presente do indicativo tempo verbal utilizado na introdução do Artigo de Revisão de Literatura a Justificativa bem como o objetivo geral e ao menos 1 objetivo específico Lembrese que você está redigindo um artigo e portanto deve primar pela exposição de um texto dissertativo coeso que vincule as ideias desenvolvidas em cada parágrafo em uma linha de pensamento racional e lógico a leitura de artigos científicos poderá auxiliar a compreensão da forma como o texto acadêmico deve ser desenvolvido Lembrese os objetivos serão o centro do seu artigo A Introdução conduz ao objetivo Os Métodos são adequados para o objetivo proposto Os Resultados guardam relação com o objetivo A Discussão analisa achados relevantes para o objetivo As Conclusões respondem ao objetivo O texto deve ser redigido de forma impessoal e formal ou seja a pessoa dos verbos conjugados deve ser em terceira pessoa e o tempo verbal no passado uma vez que indicam que a pesquisa já foi realizada Sugerese evitar citações na introdução a menos que sejam essenciais para o desenvolvimento da pesquisa como dados estatísticos ou leis específicas Não utilize quadros tabelas e figuras 2 DESENVOLVIMENTO Fonte Arial 12 negrito alinhado à esquerda Deixar um espaço entre o título e o próximo item O desenvolvimento é a parte principal e mais extensa do trabalho deve apresentar a metodologia os resultados e a discussão com base na fundamentação teórica Dividese em seções e subseções conforme a NBR 6024 2003 Todas as seções e subseções devem conter texto relacionado a elas 21 Metodologia Fonte Arial 12 negrito alinhado à esquerda Neste item devese explicar como o trabalho foi conduzido permitindo ao leitor avaliar como o trabalho foi feito Deve descrever claramente o procedimento utilizado para se chegar aos resultados ou seja qual foi metodologia utilizada na pesquisa as Bases de Dados consultadas período de delimitação da pesquisa etc No presente modelo as pesquisas devem ser restritas à Revisão Bibliográfica É importante que fique claro que o método de Revisão Bibliográfica é uma pesquisa qualitativa e descritiva Assim não é exploratória não é quantitativa não é experimental não é estudo de caso não utiliza hipóteses não permite a proposição de nenhuma intervenção A metodologia deve ser na forma de texto corrido não em tópicos e deve conter os seguintes itens A definição do tipo de pesquisa que irá fazer no caso revisão da bibliográfica período dos artigos pesquisados Ex trabalhos publicados nos últimos dez anos locais da busca livros sites de banco de dados etc descritoresPalavras chave que foram utilizadas para fazer a busca Exemplo O tipo de pesquisa a ser realizada será uma Revisão de Literatura onde serão pesquisados livros dissertações e artigos científicos selecionados através de busca nas seguintes bases de dados livros sites de banco de dados etc base 1 base 2 e base 3 etc O período dos artigos pesquisados serão os trabalhos publicados nos últimos X anos As palavraschave utilizadas na busca serão palavra 1 palavra 2 e palavra 3 etc O tempo verbal deve estar no passado uma vez em que a pesquisa já foi realizada 21 Resultados e Discussão Fonte Arial 12 negrito alinhado à esquerda Os dados devem ser organizados em ordem cronológica de acordo com os métodos ou na ordem decrescente de importância e apresentados da maneira mais clara possível em forma de texto figuras gráficos ou tabelas Os resultados deverão ser apresentados de forma concisa e objetiva iniciandose as interpretações pelos dados mais importantes O que foi encontrado Quais são os fatos revelados pela investigação A discussão deverá ser de acordo com os resultados mais importantes com relação as pesquisas encontradas na literatura e nas teorias no campo de outros autores fazendo comparações e novos entendimento sobre o assunto Como discussão comentar interpretações opiniões e implicações das descobertas Deverá responder às questões colocadas na introdução explicar como os resultados apoiam as respostas e como as respostas se encaixam no conhecimento existente referencial teórico Discutir qualquer resultado não esperado e avaliar explicações conflitantes dos resultados Identificar limitações potenciais e pontos fracos comentar sobre a importância relativa na sua interpretação e como afetam a validade dos resultados Utilize fontes científicas e confiáveis como livros artigos e trabalhos acadêmicos Não serão aceitos como fontes fidedignas sites de baixa credibilidade como blogs repositórios de trabalhos prontos Wikipédia Slideshared entre outros mesmo se o conteúdo estiver devidamente referenciado MANUAL DO PLÁGIO 2018 p 10 uma vez que não têm comprometimento acadêmico MUITO IMPORTANTE A qualquer momento o seu trabalho poderá ser submetido às ferramentas de varredura para a detecção de similaridade Assim caso sejam detectadas similaridades seu trabalho poderá ser invalidado em qualquer uma das atividades Antes de começar o trabalho leia o Manual do Aluno e Manual do Plágio para compreender todos os itens obrigatórios e os critérios utilizados na correção Para o levantamento bibliográfico virtual são indicados os seguintes sites de pesquisa httpwwwscielobr httpscatalogodetesescapesgovbrcatalogoteses httpsscholargooglecombr Quando necessário é possível utilizar recursos gráficos tais como tabelas eou quadros gráficos ilustrações imagens figuras fotografias para apresentar dados de publicações desde que referenciadas de acordo com as normas da ABNT O uso desses recursos gráficos enriquece o texto porém devese ressaltar que o recurso necessita fazer parte da escrita ou seja o autor deve inserilo em sua argumentação Assim quando a figura pertencer a um determinado autor apresentea explicando do que se trata insiraa de acordo com as normas da ABNT e em seguida elucide a importância da imagem para a discussão que está sendo realizada pois caso não seja feita análise da imagem ela é supérflua para o trabalho pois prejudica a continuidade do texto Outra consideração importante quanto ao uso destes recursos é que nunca se deve finalizar um assunto com uma figura É preciso um parágrafo que finalize ou conclua o assunto abordado sempre após inserir a figura coloque um parágrafo explicando o que mostra a figura Estas orientações também são para Quadros Tabelas e Gráficos Figura 1 Normas de formatação para o corpo da citação longa Centralizado na figura Fonte Arial Tamanho 10 Fonte Associação Brasileira de Normas Técnicas Alinhado à esquerda do Quadro Fonte Arial Tamanho 10 DICA Nunca termine uma página com figuras tabelas quadros ou citações diretas sem que tenha feito nenhum comentário após Lembrese sempre de inserir título e referência fonte como o exemplo que segue abaixo Existem nas relações humanas estabelecidas entre os indivíduos e a própria natureza um conjunto de necessidades básicas as quais seguem um nível hierárquico que pode ser observado na Figura 2 Figura 2 com negrito Hierarquia das necessidades humanas Sem negrito Centralizado na figura Fonte Arial Tamanho 12 e espaçamento simples Fonte Arial 10 com negrito Chiavenato 1994 p 170 Arial 10 sem Alinhado à esquerda da figura Fonte Arial Tamanho 10 e espaçamento simples No caso da Figura 2 temos o exemplo sobre a Hierarquia das necessidades humanas a partir disso é importante analisar o conteúdo da figura de forma a relacionálo com a discussão que está sendo desenvolvida Note então que ao utilizar um elemento gráfico em seu trabalho é essencial que se faça uma introdução antes de apresentálo e uma análise de seu conteúdo em seguida As figuras não podem ficar soltas no texto devem estar ligadas pelos parágrafos escritos para que façam algum sentido Isso vale também para os exemplos de quadros e tabelas De acordo com as normas de apresentação de textos científicos da apostila da ABNT os elementos gráficos quando utilizados devem ser configurados da seguinte maneira a o tipo e número do elemento gráfico Figura Gráfico Tabela Quadro entre outros deve estar em negrito b o título do elemento deve ser apresentado sem o destaque negrito estando com fonte Arial tamanho 12 alinhado de forma centralizada e com espaçamento simples com recuo rente ao elemento c o elemento gráfico deve estar alinhado de forma centralizada d os dados da fonte de onde foram recolhidos os dados do elemento gráfico devem ser apresentados logo após o elemento com fonte Arial tamanho 10 com recuo rente ao elemento gráfico alinhado à esquerda da figura Abaixo você poderá visualizar outros tipos de elementos gráficos que exemplificam as formas como cada um destes deve ser apresentado em trabalhos científicos para que esteja em concordância com as normas da ABNT Tabela 1 negrito Atitudes perante os direitos civis sem negrito Centralizado na tabela Fonte Arial Tamanho 10 RESULTADOS FAVORÁVEIS AOS DIREITOS CIVIS CLASSE MÉDIA CLASSE TRABALHADORA N N ALTO 11 55 15 75 MÉDIO 6 30 3 15 BAIXO 3 15 2 10 TOTAL 20 100 20 100 Fonte Arial 10 com negrito Mazzini 2006 p 75 Arial 10 sem negrito Alinhado à esquerda da tabela Fonte Arial Tamanho 10 Quadro 1 negrito Normas de formatação para Elaboração do TCC Sem negrito Centralizado no Quadro Fonte Arial Tamanho 12 ÍTEM OBSERVAÇÃO Tamanho do papel A4 210x297mm Margem Superior 3 cm Margem Inferior 2 cm Margem Esquerda 3 cm Margem Direita 2 cm Fonte Arial ou Times New Roman Tamanho da Letra 12 pontos texto corrido Espaçamento entre linhas 15 linha Espaçamento entre parágrafos 15 linha Alinhamento Texto justificado Título com indicativo numérico alinhado à esquerda ex 1 INTRODUÇÃO Parágrafo A primeira linha de cada parágrafo deve ter recuo de 125 cm Páginas numeração As páginas deverão ser contadas para numeração no canto superior e a direita em algarismos arábicos ex 1 2 3 e fonte 10 Numeração dos Capítulos Os capítulos devem ser numerados a partir da Introdução As Considerações Finais Referências Apêndice e Anexo não são numerados Fonte negrito Adaptado de Lima 2017 sem negrito Alinhado à esquerda do Quadro Fonte Arial Tamanho 10 Quando for apresentar informações nas quais o dado numérico é parte principal utilizase a forma de Tabela e para as demais informações utilizase a forma de Quadro Lembrese caso ainda tenha dúvidas a respeito do modo correto de apresentação dos tipos de elementos gráficos você poderá entrar em contato com o seu tutor via AVA ou acessar a apostila de normas da ABNT O tempo verbal também deve estar no passado 3 CONCLUSÃO Fonte Arial 12 negrito alinhado à esquerda Deixar um espaço entre o título e o próximo item A conclusão deve levar a reflexão dos leitores quanto aos objetivos propostos para o seu trabalho se eles foram alcançados e caso não o tenha sido explique o porquê de não ter sido possível Verifique se o objetivo foi cumprido apresente a resposta para o problema de pesquisa relate as limitações e as recomendações do estudo Escreva de forma sintética clara e ordenada os principais pontos abordados ao longo do trabalho Fique atento para não apresentar dados quantitativos muito menos dados novos que não foram discutidos ao longo dos outros itens Você pode indicar propostas de trabalhos futuros Faça parágrafos bem elaborados não faça parágrafos com menos de 4 linhas Não coloque referências ou citações de outros autores neste item REFERÊNCIAS Fonte Arial 12 negrito alinhado à esquerda Deixar um espaço entre o título e a primeira referência A lista de referências deve incluir apenas obras citadas no texto As referências devem ser ordenadas alfabeticamente pelos nomes de todos os autores separados por vírgula e ponto e vírgula sem numeração São indicados ao menos 5 autores diferentes As referências aqui exemplificadas já estão de acordo com a norma atualizada da ABNT NBR 60232018 logo atentese a todas as mudanças Nas Referências devem constar obrigatoriamente todas e somente as obras que foram citadas no trabalho Não referenciar obras consultadas documentos utilizados como suporte para a elaboração como dicionários normas para apresentação entre outros As referências devem ser reunidas no final do artigo em ordem alfabética de seus elementos As referências ordenadas em uma única lista devem ser padronizadas quanto ao recurso tipográfico e à adoção dos elementos complementares O recurso tipográfico negrito ou Itálico utilizado para destacar o elemento título deve ser uniforme em todas as referências A pontuação deve ser uniforme para todas as referências As referências devem ser elaboradas em espaço simples com Fonte Arial letra tamanho 12 alinhadas à margem esquerda do texto e separadas entre si por uma linha em branco de espaço simples Atentese para as formas corretas de apresentar cada tipo de obra Abaixo estão algumas exemplificações das formas de referência mais utilizadas em trabalhos acadêmicos Livro com um autor SOBRENOME CAIXA ALTA nome do autor Título negrito subtítulo se houver sem realce de negrito Cidade editora ano de publicação FAZENDA Ivani Catarina Arantes Interdisciplinaridade um projeto em parceria São Paulo Loyola 2007 Livro com até três autores Quando houver até três autores todos devem ser indicados SOBRENOME CAIXA ALTA nome do autor SOBRENOME CAIXA ALTA nome do autor Título negrito subtítulo se houver sem realce de negrito Cidade editora ano de publicação AMARAL Emília SEVERINO Antônio PATROCÍNIO Mauro Ferreira do Novo manual de redação gramática literatura interpretação de texto São Paulo Círculo do Livro 1995 Livro com quatro ou mais autores Pela nova atualização quando houver quatro ou mais autores convém indicar todos Permitese que se indique apenas o primeiro seguido da expressão et al SOBRENOME CAIXA ALTA nome do autor et al itálico Título negrito subtítulo se houver sem realce de negrito Cidade editora ano de publicação URANI André et al Constituição de uma matriz de contabilidade social para o Brasil Brasília IPEA 1994 Documentos online Para documentos online além dos elementos essenciais e complementares deve se registrar o endereço eletrônico precedido da expressão Disponível em e a data de acesso precedida da expressão Acesso em CONSOLI R A G B OLIVEIRA R L Principais mosquitos de importância sanitária no Brasil Rio de Janeiro Editora Fiocruz 1994 Disponível em httpwwwfiocruzbreditoramedia05PMISBpdf Acesso em 4 set 2019 ACTA CIRÚRGICA BRASILEIRA São Paulo Sociedade Brasileira para o Desenvolvimento da Pesquisa em Cirurgia 1997 ISSN 16782674 versão online Disponível em httpwwwscielobrscielophpscriptsciserialpid0102 8650lngptnrmiso Acesso em 22 ago 2019 ALVES Castro Navio negreiro S l Virtual Books 2000 Disponível em httpwwwterracombrvirtualbooksfreebookportLport2navionegreirohtm Acesso em 10 jan 2002 Livros eou folhetos e trabalhos acadêmicos em meio digital ou eletrônico COELHO Ana Cláudia Fatores determinantes de qualidade de vida física e mental em pacientes com doença pulmonar intersticial uma análise multifatorial 2009 Dissertação Mestrado em Ciências Médicas Faculdade de Medicina Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre 2009 Disponível em httpwwwlumeufrgsbrbitstreamhandle16359000695147pdfsequence 1 Acesso em 4 set 2009 CONSOLI R A G B OLIVEIRA R L Principais mosquitos de importância sanitária no Brasil Rio de Janeiro Editora Fiocruz 1994 Disponível em httpwwwfiocruzbreditoramediaPMISBpdf Acesso em 4 set 2019 Coleção de publicação periódica em meio eletrônico CADERNO BRASILEIRO DE ENSINO DE FÍSICA Florianópolis Universidade Federal de Santa Catarina 2008 ISSN 21757941 DOI 10500721757941 Disponível em httpsperiodicosufscbrindexphpfisicaindex Acesso em 20 maio 2014 Artigo seção eou matéria de publicação periódica em meio eletrônico WINDOWS 98 o melhor caminho para atualização PC World São Paulo n 75 set 1998 Disponível em httpwwwidgcombrabrehtm Acesso em 10 set 1998 Legislação Inclui Constituição Decreto DecretoLei Emenda Constitucional Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Delegada Lei Ordinária Lei Orgânica e Medida Provisória entre outros em epígrafes e ementas demasiadamente longas podese suprimir parte do texto desde que não seja alterado o sentido A supressão deve ser indicada por reticências entre colchetes BRASIL Lei nº 10406 de 10 de janeiro de 2002 Institui o Código Civil Diário Oficial da União seção 1 Brasília DF ano 139 n 8 p 174 11 jan 2002 PL 6341975 RIO GRANDE DO SUL Constituição 1989 Constituição do Estado do Rio Grande do Sul 4 ed atual Porto Alegre Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul 1995 BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil Organizado por Cláudio Brandão Oliveira Rio de Janeiro Roma Victor 2002 320 p BRASIL Lei nº 10406 de 10 de janeiro de 2002 Institui o Código Civil Diário Oficial da União seção 1 Brasília DF ano 139 n 8 p 174 11 jan 2002 PL 6341975 BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Presidência da República 2016 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ConstituicaoConstituiçaohtm Acesso em 1 jan 2017 CURITIBA Lei nº 12092 de 21 de dezembro de 2006 Estima a receita e fixa a despesa do município de Curitiba para o exercício financeiro de 2007 Curitiba Câmara Municipal 2007 Disponível em httpdominocmcprgovbrcontleinsf98454e416897038b052568fc004fc180 e5df879ac6353e7f032572800061df72 Acesso em 22 mar 2017 RIO DE JANEIRO Estado Corregedoria Geral de Justiça Aviso nº 309 de 28 de junho de 2005 Dispõe sobre a suspensão do expediente na 6 Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital nos dias 01 08 15 22 e 29 de julho de 2005 Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro parte 3 seção 2 Poder Judiciário Rio de Janeiro ano 31 n 19 p 71 30 jun 2005 BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Presidência da República 2016 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ConstituicaoConstituiçaohtm Acesso em 1 jan 2017 CURITIBA Lei nº 12092 de 21 de dezembro de 2006 Estima a receita e fixa a despesa do município de Curitiba para o exercício financeiro de 2007 Curitiba Câmara Municipal 2007 Disponível em httpdominocmcprgovbrcontleinsf98 454e416897038b052568fc004fc180e5df879ac6353e7f032572800061df72 Acesso em 22 mar 2007 Atos administrativos normativos em meio eletrônico BRASIL Ministério da Fazenda Secretaria de Acompanhamento Econômico Parecer técnico nº 063702006RJ Rio de Janeiro Ministério da Fazenda 13 set 2006 Disponível em httpwwwcadegovbrPlenarioSessao386PareceresParecerSeaeAC2006 08012008423InternationalBusInesMachInePDF Acesso em 4 out 2010 Pessoa jurídica Convém que se padronizem os nomes para o mesmo autor quando aparecem de formas diferentes em documentos distintos ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS ABNT NBR 14724 informação e documentação trabalhos acadêmicos apresentação Rio de Janeiro ABNT 2011 PETROBRAS Biocombustíveis 50 perguntas e respostas sobre este novo mercado Rio de Janeiro PETROBRAS 2007 SÃO PAULO Estado Secretaria do Meio Ambiente Diretrizes para a política ambiental do Estado de São Paulo São Paulo Secretaria do Meio Ambiente 1993 35 p BRASIL Ministério da Justiça Relatório de atividades Brasília DF Ministério da Justiça 1993 28 p SÃO PAULO Estado Secretaria do Meio Ambiente Tratados e organizações ambientais em matéria de meio ambiente In SÃO PAULO Estado Secretaria do Meio Ambiente Entendendo o meio ambiente São Paulo Secretaria do Meio Ambiente 1999 v 1 Disponível em httpwwwbdtorgbrsmaentendendoatualhtm Acesso em 8 mar 2019 Pessoa jurídica com mais de um autor AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUA Brasil COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Guia nacional de coleta de preservação de amostras água sedimento comunidades aquáticas e efluentes líquidas Brasília DF ANA São Paulo CETESB 2011 327 p Disponível em httpwwwcetesbspgpvbruserfiles filelaboratórios publicaçõesguianacionalcoleta2012pdf Acesso em 26 fev 2015 Instituição governamental da administração direta Quando for uma instituição governamental da administração direta seu nome deve ser precedido pelo nome do órgão superior ou da jurisdição à qual pertence SÃO PAULO Estado Secretaria do Meio Ambiente Diretrizes para a política ambiental do Estado de São Paulo São Paulo Secretaria do Meio Ambiente 1993 35 p Capítulo de coletânea livro organizado que contém contribuições de vários autores SOBRENOME CAIXA ALTA nome do autor do capítulo Título do capítulo In SOBRENOME DO ORGANIZADOR DO LIVRO CAIXA ALTA nome do organizador do livro org Título da obra em negrito Local Editora ano página inicial página final do capítulo CELLARD A A análise documental In POUPART Jean et al Orgs A Pesquisa Qualitativa Enfoques epistemológicos e metodológicos 3 ed Rio de Janeiro Petrópolis Editora Vozes 2012 pp 295316 Trabalhos acadêmicos dissertações e teses SOBRENOME Nome Título do trabalho com destaque em negrito Ano Número de folhas Natureza do Trabalho Nível Mestrado Doutorado ou Livre Docência e área do curso Unidade de Ensino Instituição Local Ano de defesa NIEL Marcelo Anestesiologistas e uso de drogas um estudo qualitativo 2006 149 f Dissertação Mestrado em Ciências Escola Paulista de Medicina Universidade Federal de São Paulo São Paulo 2006 Relatório do Software Antiplágio CopySpider Para mais detalhes sobre o CopySpider acesse httpscopyspidercombr Instruções Este relatório apresenta na próxima página uma tabela na qual cada linha associa o conteúdo do arquivo de entrada com um documento encontrado na internet para Busca em arquivos da internet ou do arquivo de entrada com outro arquivo em seu computador para Pesquisa em arquivos locais A quantidade de termos comuns representa um fator utilizado no cálculo de Similaridade dos arquivos sendo comparados Quanto maior a quantidade de termos comuns maior a similaridade entre os arquivos É importante destacar que o limite de 3 representa uma estatística de semelhança e não um índice de plágio Por exemplo documentos que citam de forma direta transcrição outros documentos podem ter uma similaridade maior do que 3 e ainda assim não podem ser caracterizados como plágio Há sempre a necessidade do avaliador fazer uma análise para decidir se as semelhanças encontradas caracterizam ou não o problema de plágio ou mesmo de erro de formatação ou adequação às normas de referências bibliográficas Para cada par de arquivos apresentase uma comparação dos termos semelhantes os quais aparecem em vermelho Veja também Analisando o resultado do CopySpider Qual o percentual aceitável para ser considerado plágio CopySpider httpscopyspidercombr Página 1 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163006 Versão do CopySpider 220 Relatório gerado por jgmailcom Modo web normal Arquivos Termos comuns Similaridade 1679953356853ModeloTCCArtigo 1 1docx X httpsclarkecombrmercadolivredeenergianobrasiloque ecomoentraremais 120 232 1679953356853ModeloTCCArtigo 1 1docx X httpswwwenelenergialivrecombrconteudosobeabado mercadolivredeenergia 105 215 1679953356853ModeloTCCArtigo 1 1docx X httpsabraceelcombrmercadolivre 64 198 1679953356853ModeloTCCArtigo 1 1docx X httpswwwmercadolivredeenergiacombr 67 173 1679953356853ModeloTCCArtigo 1 1docx X httpswwwalemdaenergiaengiecombrvocesabecomo funcionaosetoreletriconobrasil 54 166 1679953356853ModeloTCCArtigo 1 1docx X httpswwwjoserobertoafonsocombrcontextualizacaodo setoreletricobrasileirosilva 44 137 1679953356853ModeloTCCArtigo 1 1docx X httpswwwgovbrptbrnoticiasenergiamineraise combustiveis202202setoreletricobrasileiroalcanca recordeshistoricoseconquistasem2021 28 088 1679953356853ModeloTCCArtigo 1 1docx X httpsrepositoriounbbrbitstream104822243112016Leandr oCaixetaMoreirapdf 347 072 1679953356853ModeloTCCArtigo 1 1docx X httpswwwprojuriscombrblogcontratosdireitocivil 50 056 1679953356853ModeloTCCArtigo 1 1docx X httpswwwgovbrmmeptbrassuntossecretariasenergia eletrica 16 047 Arquivos com problema de download httpsportalantigoipeagovbrportalindexphp3Foption3Dc omcontent26view3Darticle26id3D35883 Não foi possível baixar o arquivo É recomendável baixar o arquivo manualmente e realizar a análise em conluio Um contra todos Erro Parece que o documento foi removido do site ou nunca existiu HTTP response code 404 httpsportalantigoipeagovbrportalinde xphp3Foption3Dcomcontent26vie w3Darticle26id3D35883 CopySpider httpscopyspidercombr Página 2 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163006 Arquivo 1 1679953356853ModeloTCCArtigo 1 1docx 2379 termos Arquivo 2 httpsclarkecombrmercadolivredeenergianobrasiloqueecomoentraremais 2904 termos Termos comuns 120 Similaridade 232 O texto abaixo é o conteúdo do documento 1679953356853ModeloTCCArtigo 1 1docx 2379 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpsclarkecombrmercadolivrede energianobrasiloqueecomoentraremais 2904 termos Mercado Livre de Energia Elétrica Nome do Primeiro Autor 0 Acadêmicoa do curso de Nome do curso da Nome da instituição de vínculo Universidade Centro Universitário ou Faculdade Nome do Segundo Autor orientador 1 Orientadora Docente do curso de Nome do curso da Nome da instituição de vínculo Universidade Centro Universitário ou Faculdade RESUMO A sociedade moderna é tão dependente do uso da energia elétrica que ela se tornou parte de nossa vida A energia pode ser necessária como calor como luz e em muitas outras formas A tecnologia atual tornou possível converter a energia elétrica em qualquer forma desejada Na verdade o avanço de qualquer país é medido em termos de consumo de energia elétrica A distribuição de energia elétrica é um dos principais pilares do setor elétrico brasileiro Essa atividade tem como objetivo levar a energia produzida pelas usinas geradoras até o consumidor final por meio de redes de distribuição e transmissão A distribuição de energia elétrica é regulada no Brasil pela Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL que estabelece as regras e normas para a prestação desse serviço O objetivo geral desta pesquisa é levantar informações sobre o estudo do mercado livre de energia no Brasil e no mundo e seu funcionamento através de uma pesquisa bibliográfica Palavraschave Eletricidade Energia Elétrica Fornecedores de Energia Mercado Livre Regulação 1 INTRODUÇÃO A eletricidade é um elemento de grande importância na vida moderna e importante para a economia de todos os países As pessoas fazem uso da eletricidade para diversas atividades tais como iluminação aquecimento refrigeração e refrigeração e para operação de aparelhos computadores eletrônicos máquinas etc CopySpider httpscopyspidercombr Página 3 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163006 A eletricidade é um risco para as pessoas pelo que o fornecimento de energia elétrica deve respeitar as normas de segurança para garantir a segurança e integridade dos utilizadores e dos seus materiais Portanto cada componente do equipamento elétrico deve estar localizado em um local estratégico com absoluta segurança A distribuição de energia elétrica é realizada por concessionárias de energia que são empresas responsáveis por operar manter e expandir as redes de distribuição e transmissão de energia elétrica em determinadas regiões do país No Brasil existem diversas concessionárias de energia elétrica que são responsáveis por atender milhões de consumidores em todo o país Além das concessionárias de energia elétrica existe também o mercado livre de energia que é um ambiente de negociação de energia elétrica no qual os consumidores podem escolher livremente seus fornecedores de energia bem como negociar preços e condições contratuais diretamente com os geradores e comercializadores de energia Essa modalidade de mercado é uma opção para consumidores que demandam grande quantidade de energia e desejam reduzir seus custos com energia elétrica O mercado livre de energia elétrica tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil principalmente após a abertura para consumidores de baixa tensão Esse mercado permite que os consumidores escolham seus fornecedores de energia elétrica negociem preços e contratos mais adequados às suas necessidades e assim reduzam seus custos com energia elétrica Diante desse cenário é importante entender como funciona o mercado livre de energia elétrica quais são as vantagens e desvantagens para os consumidores e para as empresas geradoras transmissoras e distribuidoras de energia elétrica Além disso é fundamental analisar as perspectivas e desafios para o desenvolvimento do mercado livre de energia elétrica no Brasil considerando as tendências e mudanças no setor elétrico Diante da relevância da temática em questão essa pesquisa visa responder a seguinte questão com a entrada do mercado livre para os consumidores de baixa tensão qual será a nova realidade das geradoras transmissoras e distribuidoras em um cenário de alta competitividade 2 DESENVOLVIMENTO 21 Metodologia A pesquisa será dividida em dois métodos distintos O primeiro método consistirá em pesquisas e consultas aos órgãos reguladores responsáveis no país Será utilizada a REN 2902000 publicada pela ANEEL como referência já que essa regulamentação permite que consumidores com carga igual ou superior a 500 kW possam contratar energia de qualquer fornecedor O outro método consiste em uma revisão bibliográfica através de uma pesquisa descritiva e qualitativa sendo que a mesma foi elaborada a fim de identificar as vantagens e desvantagens da contratação de energia elétrica a partir do mercado livre Os instrumentos usados deste estudo sugerido para tal evidência será a análise de documentos como livros artigos monografias e dissertações encontradas via online em sites de busca e bibliotecas eletrônicas Sendo que os itens pesquisados devem ter sido publicados nos últimos 25 anos As palavras chaves a serem utilizadas nessa busca serão mercado livre de energia consumidor livre e liberalização do setor elétrico energia Este tipo de pesquisa tratase de um método teórico focado em analisar os ângulos distintos que um mesmo problema pode ter e onde são consultados autores com diferentes pontos de vista sobre um mesmo assunto MUNIZ2022 com isto além da apresentação das informações encontradas sobre a CopySpider httpscopyspidercombr Página 4 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163006 temática também serão expostas análises e interpretações sobre a temática em questão visando realizar uma contribuição de informações sobre o assunto 21 Resultados e Discussão A distribuição de energia elétrica é um setor fundamental para o fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais As empresas de distribuição de energia elétrica têm um papel importante na garantia da qualidade e segurança do serwviço prestado além de investir em infraestrutura modernização das redes de distribuição expansão do sistema elétrico e promoção da eficiência energética A rede elétrica básica brasileira é denominada como Sistema Interligado Nacional SIN composto por uma matriz elétrica com 16676 GW de capacidade instalada sendo que 85 são de fontes renováveis SILVA 2020 É de grande importância saber a demanda energética como afirmado por Silva 2020 fundamental para o planejamento energético de qualquer país é o conhecimento da dinâmica e da caracterização do comportamento da sua demanda Silva 2020 destaca que devese ressaltar o aumento rápido e expressivo da geração distribuída no Brasil Figura 1 Evolução da potência instalada de geração distribuída no Brasil 20172020 Fonte Silva 2020 É um grande desafio o fornecimento de energia elétrica de qualidade com confiabilidade falhas mesmo que sejam pequenas ou momentâneas podem causar grandes prejuízos Devido a isso é necessário que haja responsabilidade pelo controle da qualidade do serviço na distribuição sendo dentro do território brasileiro esta responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL a qual possui como uma de suas atribuições segundo o art 2º da Lei nº 94271996 regular e fiscalizar a produção transmissão distribuição e comercialização de energia elétrica em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal BRASIL 1996 O setor elétrico brasileiro conta com dois ambientes de comercialização de energia o Ambiente de Contratação Regulada ACR e o Ambiente de Contratação Livre ACL CAMPOS BRAGA 2020 A Resolução Normativa nº 2902000 REN 2902000 é uma das principais normas emitidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL que regula o Ambiente de Contratação Livre ACL de energia elétrica no Brasil Ela foi publicada em 2000 e desde então passou por algumas atualizações sendo considerada uma das principais referências para o mercado livre de energia elétrica no país A REN 2902000 estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica no mercado livre definindo as obrigações e direitos das partes envolvidas na contratação de energia elétrica incluindo consumidores comercializadores geradores e distribuidoras Ela é uma norma extensa e detalhada que aborda diversos aspectos do mercado livre de energia elétrica Um dos principais objetivos da REN 2902000 é estabelecer regras claras e transparentes para o mercado livre de energia elétrica garantindo a segurança e a confiabilidade do fornecimento de energia elétrica para os consumidores que optam por essa modalidade de contratação Para isso a norma define as condições e requisitos para a adesão ao mercado livre de energia elétrica especificando prazos e procedimentos que devem ser seguidos pelos consumidores e pelos agentes envolvidos na contratação de CopySpider httpscopyspidercombr Página 5 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163006 energia elétrica A REN 2902000 também regula os contratos de compra de energia elétrica no mercado livre estabelecendo as condições comerciais técnicas e operacionais que devem ser respeitadas pelas partes envolvidas Entre as principais cláusulas que devem constar nos contratos de compra de energia elétrica no mercado livre estão a definição da quantidade de energia elétrica contratada a especificação dos preços e das condições de pagamento e as penalidades em caso de descumprimento das obrigações contratuais Além disso a REN 2902000 define os procedimentos para a medição e faturamento da energia elétrica no mercado livre estabelecendo as responsabilidades das partes envolvidas na medição e na verificação da qualidade da energia elétrica fornecida A norma também estabelece as penalidades que podem ser aplicadas em caso de descumprimento das obrigações relacionadas à medição e faturamento da energia elétrica Outro aspecto importante abordado pela REN 2902000 é a regulamentação dos preços de energia elétrica no mercado livre A norma estabelece as regras para a formação dos preços de energia elétrica no mercado livre incluindo a definição dos preços de referência as regras para a negociação dos preços entre as partes envolvidas e as condições para a aplicação de descontos e outros benefícios comerciais Por fim a REN 2902000 estabelece as penalidades que podem ser aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais no mercado livre de energia elétrica O mercado livre de energia tratase do ambiente em que os consumidores podem escolher livremente seus fornecedores de energia o que se costuma dizer que têm direito à portabilidade da conta de luz ABRACEEL 2019 O mercado livre de energia oferece diversas vantagens aos consumidores como a possibilidade de escolher seu fornecedor de energia elétrica e negociar preços e condições contratuais Além disso o mercado livre de energia permite que os consumidores reduzam seus custos com energia elétrica uma vez que os preços praticados nesse mercado são em geral mais competitivos do que os praticados no mercado cativo A abertura do mercado livre de energia no Brasil é uma oportunidade para as empresas reduzirem custos e se tornarem mais competitivas REUTERS 2019 A comercialização de energia é firmada em dois ambientes de contratação sendo eles o ACR e o ACL CAMPOS BRAGA 2020 Os consumidores sob o regime de contratação livre também são classificados em dois grupos livres e especiais FIESP 2016 Figura 2 Regras para cada tipo de consumidor de energia elétrica Fonte FIESP 2016 O mercado livre de energia elétrica é uma opção que tem atraído cada vez mais consumidores brasileiros principalmente devido à possibilidade de redução de custos com energia elétrica No entanto apesar de seus benefícios há ainda muitas dúvidas e desafios a serem enfrentados nesse mercado como a falta de informação adequada e a complexidade da contratação de energia Com a entrada do mercado livre para os consumidores de baixa tensão a nova realidade das geradoras transmissoras e distribuidoras será a de alta competitividade exigindo delas maior eficiência e qualidade na prestação de serviços CopySpider httpscopyspidercombr Página 6 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163006 Com a possibilidade de escolha do fornecedor de energia elétrica os consumidores passam a ter um maior poder de negociação o que pode pressionar os preços para baixo e exigir das geradoras transmissoras e distribuidoras uma maior eficiência e qualidade na prestação de serviços O mercado livre de energia no Brasil oferece maior liberdade de escolha aos consumidores e incentiva a busca por fontes renováveis de energia AGÊNCIA BRASIL 2020 Nesse cenário de maior competitividade as empresas terão que buscar formas de reduzir seus custos e melhorar a qualidade dos serviços prestados a fim de se manterem competitivas no mercado Isso pode incluir a adoção de tecnologias mais eficientes a redução de perdas de energia a melhoria da qualidade da energia elétrica fornecida entre outras medidas O mercado livre de energia no Brasil é uma das principais medidas adotadas pelo governo para incentivar a competitividade no setor elétrico MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 2021 As geradoras por sua vez terão que buscar novas fontes de energia mais limpas e renováveis a fim de atender a demanda crescente por energia elétrica com menor impacto ambiental Já as transmissoras e distribuidoras terão que investir em infraestrutura para garantir o fornecimento de energia elétrica de qualidade e evitar interrupções no serviço O mercado livre de energia no Brasil é uma alternativa interessante para as empresas que desejam gerir melhor seus custos com energia elétrica CANAL ENERGIA 2021 Além disso as empresas também terão que se adaptar às mudanças regulatórias e às novas regras do mercado livre de energia elétrica a fim de se manterem em conformidade com as normas e aproveitarem as oportunidades oferecidas por esse mercado O mercado livre de energia no Brasil apresenta desafios como a necessidade de investimentos em infraestrutura e a falta de informação por parte dos consumidores mas também traz oportunidades para o setor elétrico BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 2022 No quadro a seguir se tem a comparação entre os ambientes de contratação regulada e livre Quadro 1 Comparação entre os ambientes de contratação regulada e livre Fonte FIESP 2016 De acordo com FIESP 2016 existem 6 passos para a migração para o mercado livre 1º Estudo de viabilidade da migração 2º Denúncia do contrato no mercado cativo 3º Contrato de conexão ao sistema de transmissão CCT 4º Contrato de uso do sistema de transmissão Cust ou de distribuição Cusd 5º Adesão e modelagem junto à CCEE 6º Contratação de energia elétrica no mercado livre Contudo apesar das vantagens do mercado livre de energia verificase que a adesão ao mercado livre de energia no Brasil ainda é baixa mas vem crescendo nos últimos anos impulsionada pela busca por eficiência energética e redução de custos VALOR ECONÔMICO 2021 Em resumo a entrada do mercado livre para os consumidores de baixa tensão trará uma nova realidade para as geradoras transmissoras e distribuidoras exigindo delas uma maior eficiência e qualidade na prestação de serviços bem como a adoção de novas tecnologias e fontes de energia mais limpas e renováveis Será um cenário de alta competitividade em que as empresas terão que buscar formas de se destacar no mercado e atender às demandas dos consumidores CopySpider httpscopyspidercombr Página 7 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163006 3 CONCLUSÃO Em conclusão a distribuição de energia elétrica é um dos pilares do setor elétrico brasileiro sendo realizada pelas concessionárias de energia elétrica que têm a responsabilidade de levar a energia produzida pelas usinas geradoras até o consumidor final por meio de redes de distribuição e transmissão Além disso existe o mercado livre de energia que é uma modalidade de contratação de energia elétrica na qual os consumidores podem escolher livremente seus fornecedores de energia e negociar preços e condições contratuais diretamente com os geradores e comercializadores de energia O mercado livre de energia oferece diversas vantagens aos consumidores como a possibilidade de escolher seu fornecedor de energia elétrica e reduzir seus custos com energia elétrica No entanto essa modalidade de contratação de energia também apresenta riscos aos consumidores como variações de preços e riscos contratuais Por isso é importante que os consumidores façam uma análise detalhada antes de optar pelo mercado livre de energia e tenham uma gestão eficiente de seu consumo de energia elétrica Portanto a distribuição de energia elétrica e o mercado livre de energia são temas fundamentais para o setor elétrico brasileiro e merecem atenção por parte de consumidores concessionárias de energia elétrica e agentes do mercado livre de energia É importante que os consumidores conheçam suas opções de contratação de energia elétrica e saibam como gerenciar seu consumo de energia para maximizar os benefícios dessa modalidade de contratação de energia Além disso é fundamental que as concessionárias de energia elétrica e os agentes do mercado livre de energia cumpram as normas e regulamentações estabelecidas pela ANEEL garantindo a qualidade do serviço prestado aos consumidores e a estabilidade do sistema elétrico brasileiro Para pesquisas futuras sugerese avaliação dos impactos socioambientais do mercado livre de energia elétrica considerando a participação de fontes de energia renovável e a redução da emissão de gases de efeito estufa e a análise do papel das cooperativas de eletrificação rural na expansão do mercado livre de energia elétrica em áreas rurais REFERÊNCIAS ABRACEEL CARTILHA MERCADO LIVRE DE ENERGIA ELÉTRICA Um guia básico para quem deseja comprar sua energia elétrica no mercado livre 2019 AGÊNCIA BRASIL Consumidor livre de energia já representa quase um terço do mercado Disponível em lthttpsagenciabrasilebccombreconomianoticia202007consumidorlivredeenergiajarepresenta quaseumtercodomercadogt Acesso em 30 de março de 2023 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Mercado livre de energia elétrica desafios e oportunidades Disponível em lthttpswwwbndesgovbrwpswcmconnectsite50f2d4f4 4d4f4c3bbbc33c27028184d1TextosparaDiscussao214pdfMODAJPERESgt Acesso em 29 de março de 2023 BRASIL 1996 Lei nº 9427 de 26 de dezembro de 1996 Disponível em lthttpswwwplanaltogovbr ccivil03LeisL9427conshtmgt Acesso em 28 de março de 2023 CAMPOS Mateus Mautone BRAGA Luis Gustavo Schröder O Futuro do Mercado Livre de Energia no Brasil Rede de Ensino Doctum Unidade Juiz de Fora 2020 CANAL ENERGIA O que é mercado livre de energia Entenda suas vantagens e desafios Disponível em lthttpswwwcanalenergiacombrnoticias53172788oqueemercadolivredeenergiaentendasuas CopySpider httpscopyspidercombr Página 8 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163006 vantagensedesafiosgt Acesso em 29 de março de 2023 FIESP MERCADO LIVRE DE ENERGIA ELÉTRICA 2016 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Mercado livre de energia Disponível em lthttpswwwgovbr mmeptbrassuntosenergiaeletricamercadolivredeenergiagt Acesso em 29 de março de 2023 MUNIZ Carla Tipos de pesquisa Significados Disponível em httpswwwsignificadoscombrtiposde pesquisa Acesso em 28 de março de 2023 REUTERS Novas regras para mercado livre de energia no Brasil devem atrair mais empresas Disponível em lthttpswwwreuterscomarticlebrasilenergiamercadolivreidBRKBN1XT2RZgt Acesso em 29 de março de 2023 SILVA Rogério Diogne de Souza CONTEXTUALIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO E O PLANEJAMENTO DA INFRAESTRUTURA NO LONGO PRAZO Nota Técnica Nº 69 2020 VALOR ECONÔMICO Adesão ao mercado livre de energia no Brasil ainda é baixa Disponível em lthttpsvalorglobocomempresasnoticia20210611adesaoaomercadolivredeenergianobrasil aindaebaixaghtmlgt Acesso em 29 de março de 2023 Ambiente ReguladoAmbiente Livre Contratos de EnergiaFeitos pelas distribuidoras com as geradoras por meio de leilõesFeitos com consumidoresdiretamente com geradoras eoucomercializadoras Preço da EnergiaDefinido em leilão e repassado ao consumidor na tarifaLivremente negociado entre compradores e vendedores Quantidade de EnergiaConsumo medidoConsumo medido considerandocondições e montantes definidos emcontrato Tarifa de Uso da DistribuiçãoTusd de acordo com o grupo tarifárioTusd ou Tust com desconto para compra de energia especial Contratação de DemandaContrato com a distribuidoraContrato com a distribuidora Reajuste PeriódicoAnual de acordo com metodologia aprovada pela AneelIndexador pactuado no contrato Bandeira TarifáriaVaria em função do risco de geraçãoNão se aplica Encargos SetoriaisCompõe a tarifa da distribuidoraDebitado pela CCEE na liquidação Garantias FinanceirasNão se aplicaContratos podem exigir garantia CopySpider httpscopyspidercombr Página 9 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163006 Arquivo 1 1679953356853ModeloTCCArtigo 1 1docx 2379 termos Arquivo 2 httpswwwenelenergialivrecombrconteudosobeabadomercadolivredeenergia 2594 termos Termos comuns 105 Similaridade 215 O texto abaixo é o conteúdo do documento 1679953356853ModeloTCCArtigo 1 1docx 2379 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwenelenergialivrecombrconteudosobeabadomercadolivredeenergia 2594 termos Mercado Livre de Energia Elétrica Nome do Primeiro Autor 0 Acadêmicoa do curso de Nome do curso da Nome da instituição de vínculo Universidade Centro Universitário ou Faculdade Nome do Segundo Autor orientador 1 Orientadora Docente do curso de Nome do curso da Nome da instituição de vínculo Universidade Centro Universitário ou Faculdade RESUMO A sociedade moderna é tão dependente do uso da energia elétrica que ela se tornou parte de nossa vida A energia pode ser necessária como calor como luz e em muitas outras formas A tecnologia atual tornou possível converter a energia elétrica em qualquer forma desejada Na verdade o avanço de qualquer país é medido em termos de consumo de energia elétrica A distribuição de energia elétrica é um dos principais pilares do setor elétrico brasileiro Essa atividade tem como objetivo levar a energia produzida pelas usinas geradoras até o consumidor final por meio de redes de distribuição e transmissão A distribuição de energia elétrica é regulada no Brasil pela Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL que estabelece as regras e normas para a prestação desse serviço O objetivo geral desta pesquisa é levantar informações sobre o estudo do mercado livre de energia no Brasil e no mundo e seu funcionamento através de uma pesquisa bibliográfica Palavraschave Eletricidade Energia Elétrica Fornecedores de Energia Mercado Livre Regulação 1 INTRODUÇÃO A eletricidade é um elemento de grande importância na vida moderna e importante para a economia de todos os países As pessoas fazem uso da eletricidade para diversas atividades tais como iluminação aquecimento refrigeração e refrigeração e para operação de aparelhos computadores eletrônicos máquinas etc CopySpider httpscopyspidercombr Página 10 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163006 A eletricidade é um risco para as pessoas pelo que o fornecimento de energia elétrica deve respeitar as normas de segurança para garantir a segurança e integridade dos utilizadores e dos seus materiais Portanto cada componente do equipamento elétrico deve estar localizado em um local estratégico com absoluta segurança A distribuição de energia elétrica é realizada por concessionárias de energia que são empresas responsáveis por operar manter e expandir as redes de distribuição e transmissão de energia elétrica em determinadas regiões do país No Brasil existem diversas concessionárias de energia elétrica que são responsáveis por atender milhões de consumidores em todo o país Além das concessionárias de energia elétrica existe também o mercado livre de energia que é um ambiente de negociação de energia elétrica no qual os consumidores podem escolher livremente seus fornecedores de energia bem como negociar preços e condições contratuais diretamente com os geradores e comercializadores de energia Essa modalidade de mercado é uma opção para consumidores que demandam grande quantidade de energia e desejam reduzir seus custos com energia elétrica O mercado livre de energia elétrica tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil principalmente após a abertura para consumidores de baixa tensão Esse mercado permite que os consumidores escolham seus fornecedores de energia elétrica negociem preços e contratos mais adequados às suas necessidades e assim reduzam seus custos com energia elétrica Diante desse cenário é importante entender como funciona o mercado livre de energia elétrica quais são as vantagens e desvantagens para os consumidores e para as empresas geradoras transmissoras e distribuidoras de energia elétrica Além disso é fundamental analisar as perspectivas e desafios para o desenvolvimento do mercado livre de energia elétrica no Brasil considerando as tendências e mudanças no setor elétrico Diante da relevância da temática em questão essa pesquisa visa responder a seguinte questão com a entrada do mercado livre para os consumidores de baixa tensão qual será a nova realidade das geradoras transmissoras e distribuidoras em um cenário de alta competitividade 2 DESENVOLVIMENTO 21 Metodologia A pesquisa será dividida em dois métodos distintos O primeiro método consistirá em pesquisas e consultas aos órgãos reguladores responsáveis no país Será utilizada a REN 2902000 publicada pela ANEEL como referência já que essa regulamentação permite que consumidores com carga igual ou superior a 500 kW possam contratar energia de qualquer fornecedor O outro método consiste em uma revisão bibliográfica através de uma pesquisa descritiva e qualitativa sendo que a mesma foi elaborada a fim de identificar as vantagens e desvantagens da contratação de energia elétrica a partir do mercado livre Os instrumentos usados deste estudo sugerido para tal evidência será a análise de documentos como livros artigos monografias e dissertações encontradas via online em sites de busca e bibliotecas eletrônicas Sendo que os itens pesquisados devem ter sido publicados nos últimos 25 anos As palavras chaves a serem utilizadas nessa busca serão mercado livre de energia consumidor livre e liberalização do setor elétrico energia Este tipo de pesquisa tratase de um método teórico focado em analisar os ângulos distintos que um mesmo problema pode ter e onde são consultados autores com diferentes pontos de vista sobre um mesmo assunto MUNIZ2022 com isto além da apresentação das informações encontradas sobre a CopySpider httpscopyspidercombr Página 11 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163006 temática também serão expostas análises e interpretações sobre a temática em questão visando realizar uma contribuição de informações sobre o assunto 21 Resultados e Discussão A distribuição de energia elétrica é um setor fundamental para o fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais As empresas de distribuição de energia elétrica têm um papel importante na garantia da qualidade e segurança do serwviço prestado além de investir em infraestrutura modernização das redes de distribuição expansão do sistema elétrico e promoção da eficiência energética A rede elétrica básica brasileira é denominada como Sistema Interligado Nacional SIN composto por uma matriz elétrica com 16676 GW de capacidade instalada sendo que 85 são de fontes renováveis SILVA 2020 É de grande importância saber a demanda energética como afirmado por Silva 2020 fundamental para o planejamento energético de qualquer país é o conhecimento da dinâmica e da caracterização do comportamento da sua demanda Silva 2020 destaca que devese ressaltar o aumento rápido e expressivo da geração distribuída no Brasil Figura 1 Evolução da potência instalada de geração distribuída no Brasil 20172020 Fonte Silva 2020 É um grande desafio o fornecimento de energia elétrica de qualidade com confiabilidade falhas mesmo que sejam pequenas ou momentâneas podem causar grandes prejuízos Devido a isso é necessário que haja responsabilidade pelo controle da qualidade do serviço na distribuição sendo dentro do território brasileiro esta responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL a qual possui como uma de suas atribuições segundo o art 2º da Lei nº 94271996 regular e fiscalizar a produção transmissão distribuição e comercialização de energia elétrica em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal BRASIL 1996 O setor elétrico brasileiro conta com dois ambientes de comercialização de energia o Ambiente de Contratação Regulada ACR e o Ambiente de Contratação Livre ACL CAMPOS BRAGA 2020 A Resolução Normativa nº 2902000 REN 2902000 é uma das principais normas emitidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL que regula o Ambiente de Contratação Livre ACL de energia elétrica no Brasil Ela foi publicada em 2000 e desde então passou por algumas atualizações sendo considerada uma das principais referências para o mercado livre de energia elétrica no país A REN 2902000 estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica no mercado livre definindo as obrigações e direitos das partes envolvidas na contratação de energia elétrica incluindo consumidores comercializadores geradores e distribuidoras Ela é uma norma extensa e detalhada que aborda diversos aspectos do mercado livre de energia elétrica Um dos principais objetivos da REN 2902000 é estabelecer regras claras e transparentes para o mercado livre de energia elétrica garantindo a segurança e a confiabilidade do fornecimento de energia elétrica para os consumidores que optam por essa modalidade de contratação Para isso a norma define as condições e requisitos para a adesão ao mercado livre de energia elétrica especificando prazos e procedimentos que devem ser seguidos pelos consumidores e pelos agentes envolvidos na contratação de CopySpider httpscopyspidercombr Página 12 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163006 energia elétrica A REN 2902000 também regula os contratos de compra de energia elétrica no mercado livre estabelecendo as condições comerciais técnicas e operacionais que devem ser respeitadas pelas partes envolvidas Entre as principais cláusulas que devem constar nos contratos de compra de energia elétrica no mercado livre estão a definição da quantidade de energia elétrica contratada a especificação dos preços e das condições de pagamento e as penalidades em caso de descumprimento das obrigações contratuais Além disso a REN 2902000 define os procedimentos para a medição e faturamento da energia elétrica no mercado livre estabelecendo as responsabilidades das partes envolvidas na medição e na verificação da qualidade da energia elétrica fornecida A norma também estabelece as penalidades que podem ser aplicadas em caso de descumprimento das obrigações relacionadas à medição e faturamento da energia elétrica Outro aspecto importante abordado pela REN 2902000 é a regulamentação dos preços de energia elétrica no mercado livre A norma estabelece as regras para a formação dos preços de energia elétrica no mercado livre incluindo a definição dos preços de referência as regras para a negociação dos preços entre as partes envolvidas e as condições para a aplicação de descontos e outros benefícios comerciais Por fim a REN 2902000 estabelece as penalidades que podem ser aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais no mercado livre de energia elétrica O mercado livre de energia tratase do ambiente em que os consumidores podem escolher livremente seus fornecedores de energia o que se costuma dizer que têm direito à portabilidade da conta de luz ABRACEEL 2019 O mercado livre de energia oferece diversas vantagens aos consumidores como a possibilidade de escolher seu fornecedor de energia elétrica e negociar preços e condições contratuais Além disso o mercado livre de energia permite que os consumidores reduzam seus custos com energia elétrica uma vez que os preços praticados nesse mercado são em geral mais competitivos do que os praticados no mercado cativo A abertura do mercado livre de energia no Brasil é uma oportunidade para as empresas reduzirem custos e se tornarem mais competitivas REUTERS 2019 A comercialização de energia é firmada em dois ambientes de contratação sendo eles o ACR e o ACL CAMPOS BRAGA 2020 Os consumidores sob o regime de contratação livre também são classificados em dois grupos livres e especiais FIESP 2016 Figura 2 Regras para cada tipo de consumidor de energia elétrica Fonte FIESP 2016 O mercado livre de energia elétrica é uma opção que tem atraído cada vez mais consumidores brasileiros principalmente devido à possibilidade de redução de custos com energia elétrica No entanto apesar de seus benefícios há ainda muitas dúvidas e desafios a serem enfrentados nesse mercado como a falta de informação adequada e a complexidade da contratação de energia Com a entrada do mercado livre para os consumidores de baixa tensão a nova realidade das geradoras transmissoras e distribuidoras será a de alta competitividade exigindo delas maior eficiência e qualidade na prestação de serviços CopySpider httpscopyspidercombr Página 13 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163006 Com a possibilidade de escolha do fornecedor de energia elétrica os consumidores passam a ter um maior poder de negociação o que pode pressionar os preços para baixo e exigir das geradoras transmissoras e distribuidoras uma maior eficiência e qualidade na prestação de serviços O mercado livre de energia no Brasil oferece maior liberdade de escolha aos consumidores e incentiva a busca por fontes renováveis de energia AGÊNCIA BRASIL 2020 Nesse cenário de maior competitividade as empresas terão que buscar formas de reduzir seus custos e melhorar a qualidade dos serviços prestados a fim de se manterem competitivas no mercado Isso pode incluir a adoção de tecnologias mais eficientes a redução de perdas de energia a melhoria da qualidade da energia elétrica fornecida entre outras medidas O mercado livre de energia no Brasil é uma das principais medidas adotadas pelo governo para incentivar a competitividade no setor elétrico MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 2021 As geradoras por sua vez terão que buscar novas fontes de energia mais limpas e renováveis a fim de atender a demanda crescente por energia elétrica com menor impacto ambiental Já as transmissoras e distribuidoras terão que investir em infraestrutura para garantir o fornecimento de energia elétrica de qualidade e evitar interrupções no serviço O mercado livre de energia no Brasil é uma alternativa interessante para as empresas que desejam gerir melhor seus custos com energia elétrica CANAL ENERGIA 2021 Além disso as empresas também terão que se adaptar às mudanças regulatórias e às novas regras do mercado livre de energia elétrica a fim de se manterem em conformidade com as normas e aproveitarem as oportunidades oferecidas por esse mercado O mercado livre de energia no Brasil apresenta desafios como a necessidade de investimentos em infraestrutura e a falta de informação por parte dos consumidores mas também traz oportunidades para o setor elétrico BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 2022 No quadro a seguir se tem a comparação entre os ambientes de contratação regulada e livre Quadro 1 Comparação entre os ambientes de contratação regulada e livre Fonte FIESP 2016 De acordo com FIESP 2016 existem 6 passos para a migração para o mercado livre 1º Estudo de viabilidade da migração 2º Denúncia do contrato no mercado cativo 3º Contrato de conexão ao sistema de transmissão CCT 4º Contrato de uso do sistema de transmissão Cust ou de distribuição Cusd 5º Adesão e modelagem junto à CCEE 6º Contratação de energia elétrica no mercado livre Contudo apesar das vantagens do mercado livre de energia verificase que a adesão ao mercado livre de energia no Brasil ainda é baixa mas vem crescendo nos últimos anos impulsionada pela busca por eficiência energética e redução de custos VALOR ECONÔMICO 2021 Em resumo a entrada do mercado livre para os consumidores de baixa tensão trará uma nova realidade para as geradoras transmissoras e distribuidoras exigindo delas uma maior eficiência e qualidade na prestação de serviços bem como a adoção de novas tecnologias e fontes de energia mais limpas e renováveis Será um cenário de alta competitividade em que as empresas terão que buscar formas de se destacar no mercado e atender às demandas dos consumidores CopySpider httpscopyspidercombr Página 14 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163006 3 CONCLUSÃO Em conclusão a distribuição de energia elétrica é um dos pilares do setor elétrico brasileiro sendo realizada pelas concessionárias de energia elétrica que têm a responsabilidade de levar a energia produzida pelas usinas geradoras até o consumidor final por meio de redes de distribuição e transmissão Além disso existe o mercado livre de energia que é uma modalidade de contratação de energia elétrica na qual os consumidores podem escolher livremente seus fornecedores de energia e negociar preços e condições contratuais diretamente com os geradores e comercializadores de energia O mercado livre de energia oferece diversas vantagens aos consumidores como a possibilidade de escolher seu fornecedor de energia elétrica e reduzir seus custos com energia elétrica No entanto essa modalidade de contratação de energia também apresenta riscos aos consumidores como variações de preços e riscos contratuais Por isso é importante que os consumidores façam uma análise detalhada antes de optar pelo mercado livre de energia e tenham uma gestão eficiente de seu consumo de energia elétrica Portanto a distribuição de energia elétrica e o mercado livre de energia são temas fundamentais para o setor elétrico brasileiro e merecem atenção por parte de consumidores concessionárias de energia elétrica e agentes do mercado livre de energia É importante que os consumidores conheçam suas opções de contratação de energia elétrica e saibam como gerenciar seu consumo de energia para maximizar os benefícios dessa modalidade de contratação de energia Além disso é fundamental que as concessionárias de energia elétrica e os agentes do mercado livre de energia cumpram as normas e regulamentações estabelecidas pela ANEEL garantindo a qualidade do serviço prestado aos consumidores e a estabilidade do sistema elétrico brasileiro Para pesquisas futuras sugerese avaliação dos impactos socioambientais do mercado livre de energia elétrica considerando a participação de fontes de energia renovável e a redução da emissão de gases de efeito estufa e a análise do papel das cooperativas de eletrificação rural na expansão do mercado livre de energia elétrica em áreas rurais REFERÊNCIAS ABRACEEL CARTILHA MERCADO LIVRE DE ENERGIA ELÉTRICA Um guia básico para quem deseja comprar sua energia elétrica no mercado livre 2019 AGÊNCIA BRASIL Consumidor livre de energia já representa quase um terço do mercado Disponível em lthttpsagenciabrasilebccombreconomianoticia202007consumidorlivredeenergiajarepresenta quaseumtercodomercadogt Acesso em 30 de março de 2023 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Mercado livre de energia elétrica desafios e oportunidades Disponível em lthttpswwwbndesgovbrwpswcmconnectsite50f2d4f4 4d4f4c3bbbc33c27028184d1TextosparaDiscussao214pdfMODAJPERESgt Acesso em 29 de março de 2023 BRASIL 1996 Lei nº 9427 de 26 de dezembro de 1996 Disponível em lthttpswwwplanaltogovbr ccivil03LeisL9427conshtmgt Acesso em 28 de março de 2023 CAMPOS Mateus Mautone BRAGA Luis Gustavo Schröder O Futuro do Mercado Livre de Energia no Brasil Rede de Ensino Doctum Unidade Juiz de Fora 2020 CANAL ENERGIA O que é mercado livre de energia Entenda suas vantagens e desafios Disponível em lthttpswwwcanalenergiacombrnoticias53172788oqueemercadolivredeenergiaentendasuas CopySpider httpscopyspidercombr Página 15 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163006 vantagensedesafiosgt Acesso em 29 de março de 2023 FIESP MERCADO LIVRE DE ENERGIA ELÉTRICA 2016 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Mercado livre de energia Disponível em lthttpswwwgovbr mmeptbrassuntosenergiaeletricamercadolivredeenergiagt Acesso em 29 de março de 2023 MUNIZ Carla Tipos de pesquisa Significados Disponível em httpswwwsignificadoscombrtiposde pesquisa Acesso em 28 de março de 2023 REUTERS Novas regras para mercado livre de energia no Brasil devem atrair mais empresas Disponível em lthttpswwwreuterscomarticlebrasilenergiamercadolivreidBRKBN1XT2RZgt Acesso em 29 de março de 2023 SILVA Rogério Diogne de Souza CONTEXTUALIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO E O PLANEJAMENTO DA INFRAESTRUTURA NO LONGO PRAZO Nota Técnica Nº 69 2020 VALOR ECONÔMICO Adesão ao mercado livre de energia no Brasil ainda é baixa Disponível em lthttpsvalorglobocomempresasnoticia20210611adesaoaomercadolivredeenergianobrasil aindaebaixaghtmlgt Acesso em 29 de março de 2023 Ambiente ReguladoAmbiente Livre Contratos de EnergiaFeitos pelas distribuidoras com as geradoras por meio de leilõesFeitos com consumidoresdiretamente com geradoras eoucomercializadoras Preço da EnergiaDefinido em leilão e repassado ao consumidor na tarifaLivremente negociado entre compradores e vendedores Quantidade de EnergiaConsumo medidoConsumo medido considerandocondições e montantes definidos emcontrato Tarifa de Uso da DistribuiçãoTusd de acordo com o grupo tarifárioTusd ou Tust com desconto para compra de energia especial Contratação de DemandaContrato com a distribuidoraContrato com a distribuidora Reajuste PeriódicoAnual de acordo com metodologia aprovada pela AneelIndexador pactuado no contrato Bandeira TarifáriaVaria em função do risco de geraçãoNão se aplica Encargos SetoriaisCompõe a tarifa da distribuidoraDebitado pela CCEE na liquidação Garantias FinanceirasNão se aplicaContratos podem exigir garantia CopySpider httpscopyspidercombr Página 16 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163006 Arquivo 1 1679953356853ModeloTCCArtigo 1 1docx 2379 termos Arquivo 2 httpsabraceelcombrmercadolivre 905 termos Termos comuns 64 Similaridade 198 O texto abaixo é o conteúdo do documento 1679953356853ModeloTCCArtigo 1 1docx 2379 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpsabraceelcombrmercadolivre 905 termos Mercado Livre de Energia Elétrica Nome do Primeiro Autor 0 Acadêmicoa do curso de Nome do curso da Nome da instituição de vínculo Universidade Centro Universitário ou Faculdade Nome do Segundo Autor orientador 1 Orientadora Docente do curso de Nome do curso da Nome da instituição de vínculo Universidade Centro Universitário ou Faculdade RESUMO A sociedade moderna é tão dependente do uso da energia elétrica que ela se tornou parte de nossa vida A energia pode ser necessária como calor como luz e em muitas outras formas A tecnologia atual tornou possível converter a energia elétrica em qualquer forma desejada Na verdade o avanço de qualquer país é medido em termos de consumo de energia elétrica A distribuição de energia elétrica é um dos principais pilares do setor elétrico brasileiro Essa atividade tem como objetivo levar a energia produzida pelas usinas geradoras até o consumidor final por meio de redes de distribuição e transmissão A distribuição de energia elétrica é regulada no Brasil pela Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL que estabelece as regras e normas para a prestação desse serviço O objetivo geral desta pesquisa é levantar informações sobre o estudo do mercado livre de energia no Brasil e no mundo e seu funcionamento através de uma pesquisa bibliográfica Palavraschave Eletricidade Energia Elétrica Fornecedores de Energia Mercado Livre Regulação 1 INTRODUÇÃO A eletricidade é um elemento de grande importância na vida moderna e importante para a economia de todos os países As pessoas fazem uso da eletricidade para diversas atividades tais como iluminação aquecimento refrigeração e refrigeração e para operação de aparelhos computadores eletrônicos máquinas etc A eletricidade é um risco para as pessoas pelo que o fornecimento de energia elétrica deve respeitar as CopySpider httpscopyspidercombr Página 17 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163006 normas de segurança para garantir a segurança e integridade dos utilizadores e dos seus materiais Portanto cada componente do equipamento elétrico deve estar localizado em um local estratégico com absoluta segurança A distribuição de energia elétrica é realizada por concessionárias de energia que são empresas responsáveis por operar manter e expandir as redes de distribuição e transmissão de energia elétrica em determinadas regiões do país No Brasil existem diversas concessionárias de energia elétrica que são responsáveis por atender milhões de consumidores em todo o país Além das concessionárias de energia elétrica existe também o mercado livre de energia que é um ambiente de negociação de energia elétrica no qual os consumidores podem escolher livremente seus fornecedores de energia bem como negociar preços e condições contratuais diretamente com os geradores e comercializadores de energia Essa modalidade de mercado é uma opção para consumidores que demandam grande quantidade de energia e desejam reduzir seus custos com energia elétrica O mercado livre de energia elétrica tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil principalmente após a abertura para consumidores de baixa tensão Esse mercado permite que os consumidores escolham seus fornecedores de energia elétrica negociem preços e contratos mais adequados às suas necessidades e assim reduzam seus custos com energia elétrica Diante desse cenário é importante entender como funciona o mercado livre de energia elétrica quais são as vantagens e desvantagens para os consumidores e para as empresas geradoras transmissoras e distribuidoras de energia elétrica Além disso é fundamental analisar as perspectivas e desafios para o desenvolvimento do mercado livre de energia elétrica no Brasil considerando as tendências e mudanças no setor elétrico Diante da relevância da temática em questão essa pesquisa visa responder a seguinte questão com a entrada do mercado livre para os consumidores de baixa tensão qual será a nova realidade das geradoras transmissoras e distribuidoras em um cenário de alta competitividade 2 DESENVOLVIMENTO 21 Metodologia A pesquisa será dividida em dois métodos distintos O primeiro método consistirá em pesquisas e consultas aos órgãos reguladores responsáveis no país Será utilizada a REN 2902000 publicada pela ANEEL como referência já que essa regulamentação permite que consumidores com carga igual ou superior a 500 kW possam contratar energia de qualquer fornecedor O outro método consiste em uma revisão bibliográfica através de uma pesquisa descritiva e qualitativa sendo que a mesma foi elaborada a fim de identificar as vantagens e desvantagens da contratação de energia elétrica a partir do mercado livre Os instrumentos usados deste estudo sugerido para tal evidência será a análise de documentos como livros artigos monografias e dissertações encontradas via online em sites de busca e bibliotecas eletrônicas Sendo que os itens pesquisados devem ter sido publicados nos últimos 25 anos As palavras chaves a serem utilizadas nessa busca serão mercado livre de energia consumidor livre e liberalização do setor elétrico energia Este tipo de pesquisa tratase de um método teórico focado em analisar os ângulos distintos que um mesmo problema pode ter e onde são consultados autores com diferentes pontos de vista sobre um mesmo assunto MUNIZ2022 com isto além da apresentação das informações encontradas sobre a temática também serão expostas análises e interpretações sobre a temática em questão visando realizar CopySpider httpscopyspidercombr Página 18 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163006 uma contribuição de informações sobre o assunto 21 Resultados e Discussão A distribuição de energia elétrica é um setor fundamental para o fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais As empresas de distribuição de energia elétrica têm um papel importante na garantia da qualidade e segurança do serwviço prestado além de investir em infraestrutura modernização das redes de distribuição expansão do sistema elétrico e promoção da eficiência energética A rede elétrica básica brasileira é denominada como Sistema Interligado Nacional SIN composto por uma matriz elétrica com 16676 GW de capacidade instalada sendo que 85 são de fontes renováveis SILVA 2020 É de grande importância saber a demanda energética como afirmado por Silva 2020 fundamental para o planejamento energético de qualquer país é o conhecimento da dinâmica e da caracterização do comportamento da sua demanda Silva 2020 destaca que devese ressaltar o aumento rápido e expressivo da geração distribuída no Brasil Figura 1 Evolução da potência instalada de geração distribuída no Brasil 20172020 Fonte Silva 2020 É um grande desafio o fornecimento de energia elétrica de qualidade com confiabilidade falhas mesmo que sejam pequenas ou momentâneas podem causar grandes prejuízos Devido a isso é necessário que haja responsabilidade pelo controle da qualidade do serviço na distribuição sendo dentro do território brasileiro esta responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL a qual possui como uma de suas atribuições segundo o art 2º da Lei nº 94271996 regular e fiscalizar a produção transmissão distribuição e comercialização de energia elétrica em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal BRASIL 1996 O setor elétrico brasileiro conta com dois ambientes de comercialização de energia o Ambiente de Contratação Regulada ACR e o Ambiente de Contratação Livre ACL CAMPOS BRAGA 2020 A Resolução Normativa nº 2902000 REN 2902000 é uma das principais normas emitidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL que regula o Ambiente de Contratação Livre ACL de energia elétrica no Brasil Ela foi publicada em 2000 e desde então passou por algumas atualizações sendo considerada uma das principais referências para o mercado livre de energia elétrica no país A REN 2902000 estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica no mercado livre definindo as obrigações e direitos das partes envolvidas na contratação de energia elétrica incluindo consumidores comercializadores geradores e distribuidoras Ela é uma norma extensa e detalhada que aborda diversos aspectos do mercado livre de energia elétrica Um dos principais objetivos da REN 2902000 é estabelecer regras claras e transparentes para o mercado livre de energia elétrica garantindo a segurança e a confiabilidade do fornecimento de energia elétrica para os consumidores que optam por essa modalidade de contratação Para isso a norma define as condições e requisitos para a adesão ao mercado livre de energia elétrica especificando prazos e procedimentos que devem ser seguidos pelos consumidores e pelos agentes envolvidos na contratação de energia elétrica CopySpider httpscopyspidercombr Página 19 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163006 A REN 2902000 também regula os contratos de compra de energia elétrica no mercado livre estabelecendo as condições comerciais técnicas e operacionais que devem ser respeitadas pelas partes envolvidas Entre as principais cláusulas que devem constar nos contratos de compra de energia elétrica no mercado livre estão a definição da quantidade de energia elétrica contratada a especificação dos preços e das condições de pagamento e as penalidades em caso de descumprimento das obrigações contratuais Além disso a REN 2902000 define os procedimentos para a medição e faturamento da energia elétrica no mercado livre estabelecendo as responsabilidades das partes envolvidas na medição e na verificação da qualidade da energia elétrica fornecida A norma também estabelece as penalidades que podem ser aplicadas em caso de descumprimento das obrigações relacionadas à medição e faturamento da energia elétrica Outro aspecto importante abordado pela REN 2902000 é a regulamentação dos preços de energia elétrica no mercado livre A norma estabelece as regras para a formação dos preços de energia elétrica no mercado livre incluindo a definição dos preços de referência as regras para a negociação dos preços entre as partes envolvidas e as condições para a aplicação de descontos e outros benefícios comerciais Por fim a REN 2902000 estabelece as penalidades que podem ser aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais no mercado livre de energia elétrica O mercado livre de energia tratase do ambiente em que os consumidores podem escolher livremente seus fornecedores de energia o que se costuma dizer que têm direito à portabilidade da conta de luz ABRACEEL 2019 O mercado livre de energia oferece diversas vantagens aos consumidores como a possibilidade de escolher seu fornecedor de energia elétrica e negociar preços e condições contratuais Além disso o mercado livre de energia permite que os consumidores reduzam seus custos com energia elétrica uma vez que os preços praticados nesse mercado são em geral mais competitivos do que os praticados no mercado cativo A abertura do mercado livre de energia no Brasil é uma oportunidade para as empresas reduzirem custos e se tornarem mais competitivas REUTERS 2019 A comercialização de energia é firmada em dois ambientes de contratação sendo eles o ACR e o ACL CAMPOS BRAGA 2020 Os consumidores sob o regime de contratação livre também são classificados em dois grupos livres e especiais FIESP 2016 Figura 2 Regras para cada tipo de consumidor de energia elétrica Fonte FIESP 2016 O mercado livre de energia elétrica é uma opção que tem atraído cada vez mais consumidores brasileiros principalmente devido à possibilidade de redução de custos com energia elétrica No entanto apesar de seus benefícios há ainda muitas dúvidas e desafios a serem enfrentados nesse mercado como a falta de informação adequada e a complexidade da contratação de energia Com a entrada do mercado livre para os consumidores de baixa tensão a nova realidade das geradoras transmissoras e distribuidoras será a de alta competitividade exigindo delas maior eficiência e qualidade na prestação de serviços Com a possibilidade de escolha do fornecedor de energia elétrica os consumidores passam a ter um CopySpider httpscopyspidercombr Página 20 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163006 maior poder de negociação o que pode pressionar os preços para baixo e exigir das geradoras transmissoras e distribuidoras uma maior eficiência e qualidade na prestação de serviços O mercado livre de energia no Brasil oferece maior liberdade de escolha aos consumidores e incentiva a busca por fontes renováveis de energia AGÊNCIA BRASIL 2020 Nesse cenário de maior competitividade as empresas terão que buscar formas de reduzir seus custos e melhorar a qualidade dos serviços prestados a fim de se manterem competitivas no mercado Isso pode incluir a adoção de tecnologias mais eficientes a redução de perdas de energia a melhoria da qualidade da energia elétrica fornecida entre outras medidas O mercado livre de energia no Brasil é uma das principais medidas adotadas pelo governo para incentivar a competitividade no setor elétrico MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 2021 As geradoras por sua vez terão que buscar novas fontes de energia mais limpas e renováveis a fim de atender a demanda crescente por energia elétrica com menor impacto ambiental Já as transmissoras e distribuidoras terão que investir em infraestrutura para garantir o fornecimento de energia elétrica de qualidade e evitar interrupções no serviço O mercado livre de energia no Brasil é uma alternativa interessante para as empresas que desejam gerir melhor seus custos com energia elétrica CANAL ENERGIA 2021 Além disso as empresas também terão que se adaptar às mudanças regulatórias e às novas regras do mercado livre de energia elétrica a fim de se manterem em conformidade com as normas e aproveitarem as oportunidades oferecidas por esse mercado O mercado livre de energia no Brasil apresenta desafios como a necessidade de investimentos em infraestrutura e a falta de informação por parte dos consumidores mas também traz oportunidades para o setor elétrico BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 2022 No quadro a seguir se tem a comparação entre os ambientes de contratação regulada e livre Quadro 1 Comparação entre os ambientes de contratação regulada e livre Fonte FIESP 2016 De acordo com FIESP 2016 existem 6 passos para a migração para o mercado livre 1º Estudo de viabilidade da migração 2º Denúncia do contrato no mercado cativo 3º Contrato de conexão ao sistema de transmissão CCT 4º Contrato de uso do sistema de transmissão Cust ou de distribuição Cusd 5º Adesão e modelagem junto à CCEE 6º Contratação de energia elétrica no mercado livre Contudo apesar das vantagens do mercado livre de energia verificase que a adesão ao mercado livre de energia no Brasil ainda é baixa mas vem crescendo nos últimos anos impulsionada pela busca por eficiência energética e redução de custos VALOR ECONÔMICO 2021 Em resumo a entrada do mercado livre para os consumidores de baixa tensão trará uma nova realidade para as geradoras transmissoras e distribuidoras exigindo delas uma maior eficiência e qualidade na prestação de serviços bem como a adoção de novas tecnologias e fontes de energia mais limpas e renováveis Será um cenário de alta competitividade em que as empresas terão que buscar formas de se destacar no mercado e atender às demandas dos consumidores 3 CONCLUSÃO CopySpider httpscopyspidercombr Página 21 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163006 Em conclusão a distribuição de energia elétrica é um dos pilares do setor elétrico brasileiro sendo realizada pelas concessionárias de energia elétrica que têm a responsabilidade de levar a energia produzida pelas usinas geradoras até o consumidor final por meio de redes de distribuição e transmissão Além disso existe o mercado livre de energia que é uma modalidade de contratação de energia elétrica na qual os consumidores podem escolher livremente seus fornecedores de energia e negociar preços e condições contratuais diretamente com os geradores e comercializadores de energia O mercado livre de energia oferece diversas vantagens aos consumidores como a possibilidade de escolher seu fornecedor de energia elétrica e reduzir seus custos com energia elétrica No entanto essa modalidade de contratação de energia também apresenta riscos aos consumidores como variações de preços e riscos contratuais Por isso é importante que os consumidores façam uma análise detalhada antes de optar pelo mercado livre de energia e tenham uma gestão eficiente de seu consumo de energia elétrica Portanto a distribuição de energia elétrica e o mercado livre de energia são temas fundamentais para o setor elétrico brasileiro e merecem atenção por parte de consumidores concessionárias de energia elétrica e agentes do mercado livre de energia É importante que os consumidores conheçam suas opções de contratação de energia elétrica e saibam como gerenciar seu consumo de energia para maximizar os benefícios dessa modalidade de contratação de energia Além disso é fundamental que as concessionárias de energia elétrica e os agentes do mercado livre de energia cumpram as normas e regulamentações estabelecidas pela ANEEL garantindo a qualidade do serviço prestado aos consumidores e a estabilidade do sistema elétrico brasileiro Para pesquisas futuras sugerese avaliação dos impactos socioambientais do mercado livre de energia elétrica considerando a participação de fontes de energia renovável e a redução da emissão de gases de efeito estufa e a análise do papel das cooperativas de eletrificação rural na expansão do mercado livre de energia elétrica em áreas rurais REFERÊNCIAS ABRACEEL CARTILHA MERCADO LIVRE DE ENERGIA ELÉTRICA Um guia básico para quem deseja comprar sua energia elétrica no mercado livre 2019 AGÊNCIA BRASIL Consumidor livre de energia já representa quase um terço do mercado Disponível em lthttpsagenciabrasilebccombreconomianoticia202007consumidorlivredeenergiajarepresenta quaseumtercodomercadogt Acesso em 30 de março de 2023 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Mercado livre de energia elétrica desafios e oportunidades Disponível em lthttpswwwbndesgovbrwpswcmconnectsite50f2d4f4 4d4f4c3bbbc33c27028184d1TextosparaDiscussao214pdfMODAJPERESgt Acesso em 29 de março de 2023 BRASIL 1996 Lei nº 9427 de 26 de dezembro de 1996 Disponível em lthttpswwwplanaltogovbr ccivil03LeisL9427conshtmgt Acesso em 28 de março de 2023 CAMPOS Mateus Mautone BRAGA Luis Gustavo Schröder O Futuro do Mercado Livre de Energia no Brasil Rede de Ensino Doctum Unidade Juiz de Fora 2020 CANAL ENERGIA O que é mercado livre de energia Entenda suas vantagens e desafios Disponível em lthttpswwwcanalenergiacombrnoticias53172788oqueemercadolivredeenergiaentendasuas vantagensedesafiosgt Acesso em 29 de março de 2023 CopySpider httpscopyspidercombr Página 22 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163006 FIESP MERCADO LIVRE DE ENERGIA ELÉTRICA 2016 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Mercado livre de energia Disponível em lthttpswwwgovbr mmeptbrassuntosenergiaeletricamercadolivredeenergiagt Acesso em 29 de março de 2023 MUNIZ Carla Tipos de pesquisa Significados Disponível em httpswwwsignificadoscombrtiposde pesquisa Acesso em 28 de março de 2023 REUTERS Novas regras para mercado livre de energia no Brasil devem atrair mais empresas Disponível em lthttpswwwreuterscomarticlebrasilenergiamercadolivreidBRKBN1XT2RZgt Acesso em 29 de março de 2023 SILVA Rogério Diogne de Souza CONTEXTUALIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO E O PLANEJAMENTO DA INFRAESTRUTURA NO LONGO PRAZO Nota Técnica Nº 69 2020 VALOR ECONÔMICO Adesão ao mercado livre de energia no Brasil ainda é baixa Disponível em lthttpsvalorglobocomempresasnoticia20210611adesaoaomercadolivredeenergianobrasil aindaebaixaghtmlgt Acesso em 29 de março de 2023 Ambiente ReguladoAmbiente Livre Contratos de EnergiaFeitos pelas distribuidoras com as geradoras por meio de leilõesFeitos com consumidoresdiretamente com geradoras eoucomercializadoras Preço da EnergiaDefinido em leilão e repassado ao consumidor na tarifaLivremente negociado entre compradores e vendedores Quantidade de EnergiaConsumo medidoConsumo medido considerandocondições e montantes definidos emcontrato Tarifa de Uso da DistribuiçãoTusd de acordo com o grupo tarifárioTusd ou Tust com desconto para compra de energia especial Contratação de DemandaContrato com a distribuidoraContrato com a distribuidora Reajuste PeriódicoAnual de acordo com metodologia aprovada pela AneelIndexador pactuado no contrato Bandeira TarifáriaVaria em função do risco de geraçãoNão se aplica Encargos SetoriaisCompõe a tarifa da distribuidoraDebitado pela CCEE na liquidação Garantias FinanceirasNão se aplicaContratos podem exigir garantia CopySpider httpscopyspidercombr Página 23 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163006 Arquivo 1 1679953356853ModeloTCCArtigo 1 1docx 2379 termos Arquivo 2 httpswwwmercadolivredeenergiacombr 1549 termos Termos comuns 67 Similaridade 173 O texto abaixo é o conteúdo do documento 1679953356853ModeloTCCArtigo 1 1docx 2379 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwmercadolivredeenergiacombr 1549 termos Mercado Livre de Energia Elétrica Nome do Primeiro Autor 0 Acadêmicoa do curso de Nome do curso da Nome da instituição de vínculo Universidade Centro Universitário ou Faculdade Nome do Segundo Autor orientador 1 Orientadora Docente do curso de Nome do curso da Nome da instituição de vínculo Universidade Centro Universitário ou Faculdade RESUMO A sociedade moderna é tão dependente do uso da energia elétrica que ela se tornou parte de nossa vida A energia pode ser necessária como calor como luz e em muitas outras formas A tecnologia atual tornou possível converter a energia elétrica em qualquer forma desejada Na verdade o avanço de qualquer país é medido em termos de consumo de energia elétrica A distribuição de energia elétrica é um dos principais pilares do setor elétrico brasileiro Essa atividade tem como objetivo levar a energia produzida pelas usinas geradoras até o consumidor final por meio de redes de distribuição e transmissão A distribuição de energia elétrica é regulada no Brasil pela Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL que estabelece as regras e normas para a prestação desse serviço O objetivo geral desta pesquisa é levantar informações sobre o estudo do mercado livre de energia no Brasil e no mundo e seu funcionamento através de uma pesquisa bibliográfica Palavraschave Eletricidade Energia Elétrica Fornecedores de Energia Mercado Livre Regulação 1 INTRODUÇÃO A eletricidade é um elemento de grande importância na vida moderna e importante para a economia de todos os países As pessoas fazem uso da eletricidade para diversas atividades tais como iluminação aquecimento refrigeração e refrigeração e para operação de aparelhos computadores eletrônicos máquinas etc A eletricidade é um risco para as pessoas pelo que o fornecimento de energia elétrica deve respeitar as CopySpider httpscopyspidercombr Página 24 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163006 normas de segurança para garantir a segurança e integridade dos utilizadores e dos seus materiais Portanto cada componente do equipamento elétrico deve estar localizado em um local estratégico com absoluta segurança A distribuição de energia elétrica é realizada por concessionárias de energia que são empresas responsáveis por operar manter e expandir as redes de distribuição e transmissão de energia elétrica em determinadas regiões do país No Brasil existem diversas concessionárias de energia elétrica que são responsáveis por atender milhões de consumidores em todo o país Além das concessionárias de energia elétrica existe também o mercado livre de energia que é um ambiente de negociação de energia elétrica no qual os consumidores podem escolher livremente seus fornecedores de energia bem como negociar preços e condições contratuais diretamente com os geradores e comercializadores de energia Essa modalidade de mercado é uma opção para consumidores que demandam grande quantidade de energia e desejam reduzir seus custos com energia elétrica O mercado livre de energia elétrica tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil principalmente após a abertura para consumidores de baixa tensão Esse mercado permite que os consumidores escolham seus fornecedores de energia elétrica negociem preços e contratos mais adequados às suas necessidades e assim reduzam seus custos com energia elétrica Diante desse cenário é importante entender como funciona o mercado livre de energia elétrica quais são as vantagens e desvantagens para os consumidores e para as empresas geradoras transmissoras e distribuidoras de energia elétrica Além disso é fundamental analisar as perspectivas e desafios para o desenvolvimento do mercado livre de energia elétrica no Brasil considerando as tendências e mudanças no setor elétrico Diante da relevância da temática em questão essa pesquisa visa responder a seguinte questão com a entrada do mercado livre para os consumidores de baixa tensão qual será a nova realidade das geradoras transmissoras e distribuidoras em um cenário de alta competitividade 2 DESENVOLVIMENTO 21 Metodologia A pesquisa será dividida em dois métodos distintos O primeiro método consistirá em pesquisas e consultas aos órgãos reguladores responsáveis no país Será utilizada a REN 2902000 publicada pela ANEEL como referência já que essa regulamentação permite que consumidores com carga igual ou superior a 500 kW possam contratar energia de qualquer fornecedor O outro método consiste em uma revisão bibliográfica através de uma pesquisa descritiva e qualitativa sendo que a mesma foi elaborada a fim de identificar as vantagens e desvantagens da contratação de energia elétrica a partir do mercado livre Os instrumentos usados deste estudo sugerido para tal evidência será a análise de documentos como livros artigos monografias e dissertações encontradas via online em sites de busca e bibliotecas eletrônicas Sendo que os itens pesquisados devem ter sido publicados nos últimos 25 anos As palavras chaves a serem utilizadas nessa busca serão mercado livre de energia consumidor livre e liberalização do setor elétrico energia Este tipo de pesquisa tratase de um método teórico focado em analisar os ângulos distintos que um mesmo problema pode ter e onde são consultados autores com diferentes pontos de vista sobre um mesmo assunto MUNIZ2022 com isto além da apresentação das informações encontradas sobre a temática também serão expostas análises e interpretações sobre a temática em questão visando realizar CopySpider httpscopyspidercombr Página 25 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163006 uma contribuição de informações sobre o assunto 21 Resultados e Discussão A distribuição de energia elétrica é um setor fundamental para o fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais As empresas de distribuição de energia elétrica têm um papel importante na garantia da qualidade e segurança do serwviço prestado além de investir em infraestrutura modernização das redes de distribuição expansão do sistema elétrico e promoção da eficiência energética A rede elétrica básica brasileira é denominada como Sistema Interligado Nacional SIN composto por uma matriz elétrica com 16676 GW de capacidade instalada sendo que 85 são de fontes renováveis SILVA 2020 É de grande importância saber a demanda energética como afirmado por Silva 2020 fundamental para o planejamento energético de qualquer país é o conhecimento da dinâmica e da caracterização do comportamento da sua demanda Silva 2020 destaca que devese ressaltar o aumento rápido e expressivo da geração distribuída no Brasil Figura 1 Evolução da potência instalada de geração distribuída no Brasil 20172020 Fonte Silva 2020 É um grande desafio o fornecimento de energia elétrica de qualidade com confiabilidade falhas mesmo que sejam pequenas ou momentâneas podem causar grandes prejuízos Devido a isso é necessário que haja responsabilidade pelo controle da qualidade do serviço na distribuição sendo dentro do território brasileiro esta responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL a qual possui como uma de suas atribuições segundo o art 2º da Lei nº 94271996 regular e fiscalizar a produção transmissão distribuição e comercialização de energia elétrica em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal BRASIL 1996 O setor elétrico brasileiro conta com dois ambientes de comercialização de energia o Ambiente de Contratação Regulada ACR e o Ambiente de Contratação Livre ACL CAMPOS BRAGA 2020 A Resolução Normativa nº 2902000 REN 2902000 é uma das principais normas emitidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL que regula o Ambiente de Contratação Livre ACL de energia elétrica no Brasil Ela foi publicada em 2000 e desde então passou por algumas atualizações sendo considerada uma das principais referências para o mercado livre de energia elétrica no país A REN 2902000 estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica no mercado livre definindo as obrigações e direitos das partes envolvidas na contratação de energia elétrica incluindo consumidores comercializadores geradores e distribuidoras Ela é uma norma extensa e detalhada que aborda diversos aspectos do mercado livre de energia elétrica Um dos principais objetivos da REN 2902000 é estabelecer regras claras e transparentes para o mercado livre de energia elétrica garantindo a segurança e a confiabilidade do fornecimento de energia elétrica para os consumidores que optam por essa modalidade de contratação Para isso a norma define as condições e requisitos para a adesão ao mercado livre de energia elétrica especificando prazos e procedimentos que devem ser seguidos pelos consumidores e pelos agentes envolvidos na contratação de energia elétrica CopySpider httpscopyspidercombr Página 26 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163006 A REN 2902000 também regula os contratos de compra de energia elétrica no mercado livre estabelecendo as condições comerciais técnicas e operacionais que devem ser respeitadas pelas partes envolvidas Entre as principais cláusulas que devem constar nos contratos de compra de energia elétrica no mercado livre estão a definição da quantidade de energia elétrica contratada a especificação dos preços e das condições de pagamento e as penalidades em caso de descumprimento das obrigações contratuais Além disso a REN 2902000 define os procedimentos para a medição e faturamento da energia elétrica no mercado livre estabelecendo as responsabilidades das partes envolvidas na medição e na verificação da qualidade da energia elétrica fornecida A norma também estabelece as penalidades que podem ser aplicadas em caso de descumprimento das obrigações relacionadas à medição e faturamento da energia elétrica Outro aspecto importante abordado pela REN 2902000 é a regulamentação dos preços de energia elétrica no mercado livre A norma estabelece as regras para a formação dos preços de energia elétrica no mercado livre incluindo a definição dos preços de referência as regras para a negociação dos preços entre as partes envolvidas e as condições para a aplicação de descontos e outros benefícios comerciais Por fim a REN 2902000 estabelece as penalidades que podem ser aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais no mercado livre de energia elétrica O mercado livre de energia tratase do ambiente em que os consumidores podem escolher livremente seus fornecedores de energia o que se costuma dizer que têm direito à portabilidade da conta de luz ABRACEEL 2019 O mercado livre de energia oferece diversas vantagens aos consumidores como a possibilidade de escolher seu fornecedor de energia elétrica e negociar preços e condições contratuais Além disso o mercado livre de energia permite que os consumidores reduzam seus custos com energia elétrica uma vez que os preços praticados nesse mercado são em geral mais competitivos do que os praticados no mercado cativo A abertura do mercado livre de energia no Brasil é uma oportunidade para as empresas reduzirem custos e se tornarem mais competitivas REUTERS 2019 A comercialização de energia é firmada em dois ambientes de contratação sendo eles o ACR e o ACL CAMPOS BRAGA 2020 Os consumidores sob o regime de contratação livre também são classificados em dois grupos livres e especiais FIESP 2016 Figura 2 Regras para cada tipo de consumidor de energia elétrica Fonte FIESP 2016 O mercado livre de energia elétrica é uma opção que tem atraído cada vez mais consumidores brasileiros principalmente devido à possibilidade de redução de custos com energia elétrica No entanto apesar de seus benefícios há ainda muitas dúvidas e desafios a serem enfrentados nesse mercado como a falta de informação adequada e a complexidade da contratação de energia Com a entrada do mercado livre para os consumidores de baixa tensão a nova realidade das geradoras transmissoras e distribuidoras será a de alta competitividade exigindo delas maior eficiência e qualidade na prestação de serviços Com a possibilidade de escolha do fornecedor de energia elétrica os consumidores passam a ter um CopySpider httpscopyspidercombr Página 27 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163006 maior poder de negociação o que pode pressionar os preços para baixo e exigir das geradoras transmissoras e distribuidoras uma maior eficiência e qualidade na prestação de serviços O mercado livre de energia no Brasil oferece maior liberdade de escolha aos consumidores e incentiva a busca por fontes renováveis de energia AGÊNCIA BRASIL 2020 Nesse cenário de maior competitividade as empresas terão que buscar formas de reduzir seus custos e melhorar a qualidade dos serviços prestados a fim de se manterem competitivas no mercado Isso pode incluir a adoção de tecnologias mais eficientes a redução de perdas de energia a melhoria da qualidade da energia elétrica fornecida entre outras medidas O mercado livre de energia no Brasil é uma das principais medidas adotadas pelo governo para incentivar a competitividade no setor elétrico MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 2021 As geradoras por sua vez terão que buscar novas fontes de energia mais limpas e renováveis a fim de atender a demanda crescente por energia elétrica com menor impacto ambiental Já as transmissoras e distribuidoras terão que investir em infraestrutura para garantir o fornecimento de energia elétrica de qualidade e evitar interrupções no serviço O mercado livre de energia no Brasil é uma alternativa interessante para as empresas que desejam gerir melhor seus custos com energia elétrica CANAL ENERGIA 2021 Além disso as empresas também terão que se adaptar às mudanças regulatórias e às novas regras do mercado livre de energia elétrica a fim de se manterem em conformidade com as normas e aproveitarem as oportunidades oferecidas por esse mercado O mercado livre de energia no Brasil apresenta desafios como a necessidade de investimentos em infraestrutura e a falta de informação por parte dos consumidores mas também traz oportunidades para o setor elétrico BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 2022 No quadro a seguir se tem a comparação entre os ambientes de contratação regulada e livre Quadro 1 Comparação entre os ambientes de contratação regulada e livre Fonte FIESP 2016 De acordo com FIESP 2016 existem 6 passos para a migração para o mercado livre 1º Estudo de viabilidade da migração 2º Denúncia do contrato no mercado cativo 3º Contrato de conexão ao sistema de transmissão CCT 4º Contrato de uso do sistema de transmissão Cust ou de distribuição Cusd 5º Adesão e modelagem junto à CCEE 6º Contratação de energia elétrica no mercado livre Contudo apesar das vantagens do mercado livre de energia verificase que a adesão ao mercado livre de energia no Brasil ainda é baixa mas vem crescendo nos últimos anos impulsionada pela busca por eficiência energética e redução de custos VALOR ECONÔMICO 2021 Em resumo a entrada do mercado livre para os consumidores de baixa tensão trará uma nova realidade para as geradoras transmissoras e distribuidoras exigindo delas uma maior eficiência e qualidade na prestação de serviços bem como a adoção de novas tecnologias e fontes de energia mais limpas e renováveis Será um cenário de alta competitividade em que as empresas terão que buscar formas de se destacar no mercado e atender às demandas dos consumidores 3 CONCLUSÃO CopySpider httpscopyspidercombr Página 28 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163006 Em conclusão a distribuição de energia elétrica é um dos pilares do setor elétrico brasileiro sendo realizada pelas concessionárias de energia elétrica que têm a responsabilidade de levar a energia produzida pelas usinas geradoras até o consumidor final por meio de redes de distribuição e transmissão Além disso existe o mercado livre de energia que é uma modalidade de contratação de energia elétrica na qual os consumidores podem escolher livremente seus fornecedores de energia e negociar preços e condições contratuais diretamente com os geradores e comercializadores de energia O mercado livre de energia oferece diversas vantagens aos consumidores como a possibilidade de escolher seu fornecedor de energia elétrica e reduzir seus custos com energia elétrica No entanto essa modalidade de contratação de energia também apresenta riscos aos consumidores como variações de preços e riscos contratuais Por isso é importante que os consumidores façam uma análise detalhada antes de optar pelo mercado livre de energia e tenham uma gestão eficiente de seu consumo de energia elétrica Portanto a distribuição de energia elétrica e o mercado livre de energia são temas fundamentais para o setor elétrico brasileiro e merecem atenção por parte de consumidores concessionárias de energia elétrica e agentes do mercado livre de energia É importante que os consumidores conheçam suas opções de contratação de energia elétrica e saibam como gerenciar seu consumo de energia para maximizar os benefícios dessa modalidade de contratação de energia Além disso é fundamental que as concessionárias de energia elétrica e os agentes do mercado livre de energia cumpram as normas e regulamentações estabelecidas pela ANEEL garantindo a qualidade do serviço prestado aos consumidores e a estabilidade do sistema elétrico brasileiro Para pesquisas futuras sugerese avaliação dos impactos socioambientais do mercado livre de energia elétrica considerando a participação de fontes de energia renovável e a redução da emissão de gases de efeito estufa e a análise do papel das cooperativas de eletrificação rural na expansão do mercado livre de energia elétrica em áreas rurais REFERÊNCIAS ABRACEEL CARTILHA MERCADO LIVRE DE ENERGIA ELÉTRICA Um guia básico para quem deseja comprar sua energia elétrica no mercado livre 2019 AGÊNCIA BRASIL Consumidor livre de energia já representa quase um terço do mercado Disponível em lthttpsagenciabrasilebccombreconomianoticia202007consumidorlivredeenergiajarepresenta quaseumtercodomercadogt Acesso em 30 de março de 2023 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Mercado livre de energia elétrica desafios e oportunidades Disponível em lthttpswwwbndesgovbrwpswcmconnectsite50f2d4f4 4d4f4c3bbbc33c27028184d1TextosparaDiscussao214pdfMODAJPERESgt Acesso em 29 de março de 2023 BRASIL 1996 Lei nº 9427 de 26 de dezembro de 1996 Disponível em lthttpswwwplanaltogovbr ccivil03LeisL9427conshtmgt Acesso em 28 de março de 2023 CAMPOS Mateus Mautone BRAGA Luis Gustavo Schröder O Futuro do Mercado Livre de Energia no Brasil Rede de Ensino Doctum Unidade Juiz de Fora 2020 CANAL ENERGIA O que é mercado livre de energia Entenda suas vantagens e desafios Disponível em lthttpswwwcanalenergiacombrnoticias53172788oqueemercadolivredeenergiaentendasuas vantagensedesafiosgt Acesso em 29 de março de 2023 CopySpider httpscopyspidercombr Página 29 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163006 FIESP MERCADO LIVRE DE ENERGIA ELÉTRICA 2016 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Mercado livre de energia Disponível em lthttpswwwgovbr mmeptbrassuntosenergiaeletricamercadolivredeenergiagt Acesso em 29 de março de 2023 MUNIZ Carla Tipos de pesquisa Significados Disponível em httpswwwsignificadoscombrtiposde pesquisa Acesso em 28 de março de 2023 REUTERS Novas regras para mercado livre de energia no Brasil devem atrair mais empresas Disponível em lthttpswwwreuterscomarticlebrasilenergiamercadolivreidBRKBN1XT2RZgt Acesso em 29 de março de 2023 SILVA Rogério Diogne de Souza CONTEXTUALIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO E O PLANEJAMENTO DA INFRAESTRUTURA NO LONGO PRAZO Nota Técnica Nº 69 2020 VALOR ECONÔMICO Adesão ao mercado livre de energia no Brasil ainda é baixa Disponível em lthttpsvalorglobocomempresasnoticia20210611adesaoaomercadolivredeenergianobrasil aindaebaixaghtmlgt Acesso em 29 de março de 2023 Ambiente ReguladoAmbiente Livre Contratos de EnergiaFeitos pelas distribuidoras com as geradoras por meio de leilõesFeitos com consumidoresdiretamente com geradoras eoucomercializadoras Preço da EnergiaDefinido em leilão e repassado ao consumidor na tarifaLivremente negociado entre compradores e vendedores Quantidade de EnergiaConsumo medidoConsumo medido considerandocondições e montantes definidos emcontrato Tarifa de Uso da DistribuiçãoTusd de acordo com o grupo tarifárioTusd ou Tust com desconto para compra de energia especial Contratação de DemandaContrato com a distribuidoraContrato com a distribuidora Reajuste PeriódicoAnual de acordo com metodologia aprovada pela AneelIndexador pactuado no contrato Bandeira TarifáriaVaria em função do risco de geraçãoNão se aplica Encargos SetoriaisCompõe a tarifa da distribuidoraDebitado pela CCEE na liquidação Garantias FinanceirasNão se aplicaContratos podem exigir garantia CopySpider httpscopyspidercombr Página 30 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163006 Arquivo 1 1679953356853ModeloTCCArtigo 1 1docx 2379 termos Arquivo 2 httpswwwalemdaenergiaengiecombrvocesabecomofuncionaosetoreletriconobrasil 926 termos Termos comuns 54 Similaridade 166 O texto abaixo é o conteúdo do documento 1679953356853ModeloTCCArtigo 1 1docx 2379 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwalemdaenergiaengiecombrvocesabecomofuncionaosetoreletriconobrasil 926 termos Mercado Livre de Energia Elétrica Nome do Primeiro Autor 0 Acadêmicoa do curso de Nome do curso da Nome da instituição de vínculo Universidade Centro Universitário ou Faculdade Nome do Segundo Autor orientador 1 Orientadora Docente do curso de Nome do curso da Nome da instituição de vínculo Universidade Centro Universitário ou Faculdade RESUMO A sociedade moderna é tão dependente do uso da energia elétrica que ela se tornou parte de nossa vida A energia pode ser necessária como calor como luz e em muitas outras formas A tecnologia atual tornou possível converter a energia elétrica em qualquer forma desejada Na verdade o avanço de qualquer país é medido em termos de consumo de energia elétrica A distribuição de energia elétrica é um dos principais pilares do setor elétrico brasileiro Essa atividade tem como objetivo levar a energia produzida pelas usinas geradoras até o consumidor final por meio de redes de distribuição e transmissão A distribuição de energia elétrica é regulada no Brasil pela Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL que estabelece as regras e normas para a prestação desse serviço O objetivo geral desta pesquisa é levantar informações sobre o estudo do mercado livre de energia no Brasil e no mundo e seu funcionamento através de uma pesquisa bibliográfica Palavraschave Eletricidade Energia Elétrica Fornecedores de Energia Mercado Livre Regulação 1 INTRODUÇÃO A eletricidade é um elemento de grande importância na vida moderna e importante para a economia de todos os países As pessoas fazem uso da eletricidade para diversas atividades tais como iluminação aquecimento refrigeração e refrigeração e para operação de aparelhos computadores eletrônicos máquinas etc CopySpider httpscopyspidercombr Página 31 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163006 A eletricidade é um risco para as pessoas pelo que o fornecimento de energia elétrica deve respeitar as normas de segurança para garantir a segurança e integridade dos utilizadores e dos seus materiais Portanto cada componente do equipamento elétrico deve estar localizado em um local estratégico com absoluta segurança A distribuição de energia elétrica é realizada por concessionárias de energia que são empresas responsáveis por operar manter e expandir as redes de distribuição e transmissão de energia elétrica em determinadas regiões do país No Brasil existem diversas concessionárias de energia elétrica que são responsáveis por atender milhões de consumidores em todo o país Além das concessionárias de energia elétrica existe também o mercado livre de energia que é um ambiente de negociação de energia elétrica no qual os consumidores podem escolher livremente seus fornecedores de energia bem como negociar preços e condições contratuais diretamente com os geradores e comercializadores de energia Essa modalidade de mercado é uma opção para consumidores que demandam grande quantidade de energia e desejam reduzir seus custos com energia elétrica O mercado livre de energia elétrica tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil principalmente após a abertura para consumidores de baixa tensão Esse mercado permite que os consumidores escolham seus fornecedores de energia elétrica negociem preços e contratos mais adequados às suas necessidades e assim reduzam seus custos com energia elétrica Diante desse cenário é importante entender como funciona o mercado livre de energia elétrica quais são as vantagens e desvantagens para os consumidores e para as empresas geradoras transmissoras e distribuidoras de energia elétrica Além disso é fundamental analisar as perspectivas e desafios para o desenvolvimento do mercado livre de energia elétrica no Brasil considerando as tendências e mudanças no setor elétrico Diante da relevância da temática em questão essa pesquisa visa responder a seguinte questão com a entrada do mercado livre para os consumidores de baixa tensão qual será a nova realidade das geradoras transmissoras e distribuidoras em um cenário de alta competitividade 2 DESENVOLVIMENTO 21 Metodologia A pesquisa será dividida em dois métodos distintos O primeiro método consistirá em pesquisas e consultas aos órgãos reguladores responsáveis no país Será utilizada a REN 2902000 publicada pela ANEEL como referência já que essa regulamentação permite que consumidores com carga igual ou superior a 500 kW possam contratar energia de qualquer fornecedor O outro método consiste em uma revisão bibliográfica através de uma pesquisa descritiva e qualitativa sendo que a mesma foi elaborada a fim de identificar as vantagens e desvantagens da contratação de energia elétrica a partir do mercado livre Os instrumentos usados deste estudo sugerido para tal evidência será a análise de documentos como livros artigos monografias e dissertações encontradas via online em sites de busca e bibliotecas eletrônicas Sendo que os itens pesquisados devem ter sido publicados nos últimos 25 anos As palavras chaves a serem utilizadas nessa busca serão mercado livre de energia consumidor livre e liberalização do setor elétrico energia Este tipo de pesquisa tratase de um método teórico focado em analisar os ângulos distintos que um mesmo problema pode ter e onde são consultados autores com diferentes pontos de vista sobre um mesmo assunto MUNIZ2022 com isto além da apresentação das informações encontradas sobre a CopySpider httpscopyspidercombr Página 32 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163006 temática também serão expostas análises e interpretações sobre a temática em questão visando realizar uma contribuição de informações sobre o assunto 21 Resultados e Discussão A distribuição de energia elétrica é um setor fundamental para o fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais As empresas de distribuição de energia elétrica têm um papel importante na garantia da qualidade e segurança do serwviço prestado além de investir em infraestrutura modernização das redes de distribuição expansão do sistema elétrico e promoção da eficiência energética A rede elétrica básica brasileira é denominada como Sistema Interligado Nacional SIN composto por uma matriz elétrica com 16676 GW de capacidade instalada sendo que 85 são de fontes renováveis SILVA 2020 É de grande importância saber a demanda energética como afirmado por Silva 2020 fundamental para o planejamento energético de qualquer país é o conhecimento da dinâmica e da caracterização do comportamento da sua demanda Silva 2020 destaca que devese ressaltar o aumento rápido e expressivo da geração distribuída no Brasil Figura 1 Evolução da potência instalada de geração distribuída no Brasil 20172020 Fonte Silva 2020 É um grande desafio o fornecimento de energia elétrica de qualidade com confiabilidade falhas mesmo que sejam pequenas ou momentâneas podem causar grandes prejuízos Devido a isso é necessário que haja responsabilidade pelo controle da qualidade do serviço na distribuição sendo dentro do território brasileiro esta responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL a qual possui como uma de suas atribuições segundo o art 2º da Lei nº 94271996 regular e fiscalizar a produção transmissão distribuição e comercialização de energia elétrica em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal BRASIL 1996 O setor elétrico brasileiro conta com dois ambientes de comercialização de energia o Ambiente de Contratação Regulada ACR e o Ambiente de Contratação Livre ACL CAMPOS BRAGA 2020 A Resolução Normativa nº 2902000 REN 2902000 é uma das principais normas emitidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL que regula o Ambiente de Contratação Livre ACL de energia elétrica no Brasil Ela foi publicada em 2000 e desde então passou por algumas atualizações sendo considerada uma das principais referências para o mercado livre de energia elétrica no país A REN 2902000 estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica no mercado livre definindo as obrigações e direitos das partes envolvidas na contratação de energia elétrica incluindo consumidores comercializadores geradores e distribuidoras Ela é uma norma extensa e detalhada que aborda diversos aspectos do mercado livre de energia elétrica Um dos principais objetivos da REN 2902000 é estabelecer regras claras e transparentes para o mercado livre de energia elétrica garantindo a segurança e a confiabilidade do fornecimento de energia elétrica para os consumidores que optam por essa modalidade de contratação Para isso a norma define as condições e requisitos para a adesão ao mercado livre de energia elétrica especificando prazos e procedimentos que devem ser seguidos pelos consumidores e pelos agentes envolvidos na contratação de CopySpider httpscopyspidercombr Página 33 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163006 energia elétrica A REN 2902000 também regula os contratos de compra de energia elétrica no mercado livre estabelecendo as condições comerciais técnicas e operacionais que devem ser respeitadas pelas partes envolvidas Entre as principais cláusulas que devem constar nos contratos de compra de energia elétrica no mercado livre estão a definição da quantidade de energia elétrica contratada a especificação dos preços e das condições de pagamento e as penalidades em caso de descumprimento das obrigações contratuais Além disso a REN 2902000 define os procedimentos para a medição e faturamento da energia elétrica no mercado livre estabelecendo as responsabilidades das partes envolvidas na medição e na verificação da qualidade da energia elétrica fornecida A norma também estabelece as penalidades que podem ser aplicadas em caso de descumprimento das obrigações relacionadas à medição e faturamento da energia elétrica Outro aspecto importante abordado pela REN 2902000 é a regulamentação dos preços de energia elétrica no mercado livre A norma estabelece as regras para a formação dos preços de energia elétrica no mercado livre incluindo a definição dos preços de referência as regras para a negociação dos preços entre as partes envolvidas e as condições para a aplicação de descontos e outros benefícios comerciais Por fim a REN 2902000 estabelece as penalidades que podem ser aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais no mercado livre de energia elétrica O mercado livre de energia tratase do ambiente em que os consumidores podem escolher livremente seus fornecedores de energia o que se costuma dizer que têm direito à portabilidade da conta de luz ABRACEEL 2019 O mercado livre de energia oferece diversas vantagens aos consumidores como a possibilidade de escolher seu fornecedor de energia elétrica e negociar preços e condições contratuais Além disso o mercado livre de energia permite que os consumidores reduzam seus custos com energia elétrica uma vez que os preços praticados nesse mercado são em geral mais competitivos do que os praticados no mercado cativo A abertura do mercado livre de energia no Brasil é uma oportunidade para as empresas reduzirem custos e se tornarem mais competitivas REUTERS 2019 A comercialização de energia é firmada em dois ambientes de contratação sendo eles o ACR e o ACL CAMPOS BRAGA 2020 Os consumidores sob o regime de contratação livre também são classificados em dois grupos livres e especiais FIESP 2016 Figura 2 Regras para cada tipo de consumidor de energia elétrica Fonte FIESP 2016 O mercado livre de energia elétrica é uma opção que tem atraído cada vez mais consumidores brasileiros principalmente devido à possibilidade de redução de custos com energia elétrica No entanto apesar de seus benefícios há ainda muitas dúvidas e desafios a serem enfrentados nesse mercado como a falta de informação adequada e a complexidade da contratação de energia Com a entrada do mercado livre para os consumidores de baixa tensão a nova realidade das geradoras transmissoras e distribuidoras será a de alta competitividade exigindo delas maior eficiência e qualidade na prestação de serviços CopySpider httpscopyspidercombr Página 34 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163006 Com a possibilidade de escolha do fornecedor de energia elétrica os consumidores passam a ter um maior poder de negociação o que pode pressionar os preços para baixo e exigir das geradoras transmissoras e distribuidoras uma maior eficiência e qualidade na prestação de serviços O mercado livre de energia no Brasil oferece maior liberdade de escolha aos consumidores e incentiva a busca por fontes renováveis de energia AGÊNCIA BRASIL 2020 Nesse cenário de maior competitividade as empresas terão que buscar formas de reduzir seus custos e melhorar a qualidade dos serviços prestados a fim de se manterem competitivas no mercado Isso pode incluir a adoção de tecnologias mais eficientes a redução de perdas de energia a melhoria da qualidade da energia elétrica fornecida entre outras medidas O mercado livre de energia no Brasil é uma das principais medidas adotadas pelo governo para incentivar a competitividade no setor elétrico MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 2021 As geradoras por sua vez terão que buscar novas fontes de energia mais limpas e renováveis a fim de atender a demanda crescente por energia elétrica com menor impacto ambiental Já as transmissoras e distribuidoras terão que investir em infraestrutura para garantir o fornecimento de energia elétrica de qualidade e evitar interrupções no serviço O mercado livre de energia no Brasil é uma alternativa interessante para as empresas que desejam gerir melhor seus custos com energia elétrica CANAL ENERGIA 2021 Além disso as empresas também terão que se adaptar às mudanças regulatórias e às novas regras do mercado livre de energia elétrica a fim de se manterem em conformidade com as normas e aproveitarem as oportunidades oferecidas por esse mercado O mercado livre de energia no Brasil apresenta desafios como a necessidade de investimentos em infraestrutura e a falta de informação por parte dos consumidores mas também traz oportunidades para o setor elétrico BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 2022 No quadro a seguir se tem a comparação entre os ambientes de contratação regulada e livre Quadro 1 Comparação entre os ambientes de contratação regulada e livre Fonte FIESP 2016 De acordo com FIESP 2016 existem 6 passos para a migração para o mercado livre 1º Estudo de viabilidade da migração 2º Denúncia do contrato no mercado cativo 3º Contrato de conexão ao sistema de transmissão CCT 4º Contrato de uso do sistema de transmissão Cust ou de distribuição Cusd 5º Adesão e modelagem junto à CCEE 6º Contratação de energia elétrica no mercado livre Contudo apesar das vantagens do mercado livre de energia verificase que a adesão ao mercado livre de energia no Brasil ainda é baixa mas vem crescendo nos últimos anos impulsionada pela busca por eficiência energética e redução de custos VALOR ECONÔMICO 2021 Em resumo a entrada do mercado livre para os consumidores de baixa tensão trará uma nova realidade para as geradoras transmissoras e distribuidoras exigindo delas uma maior eficiência e qualidade na prestação de serviços bem como a adoção de novas tecnologias e fontes de energia mais limpas e renováveis Será um cenário de alta competitividade em que as empresas terão que buscar formas de se destacar no mercado e atender às demandas dos consumidores CopySpider httpscopyspidercombr Página 35 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163006 3 CONCLUSÃO Em conclusão a distribuição de energia elétrica é um dos pilares do setor elétrico brasileiro sendo realizada pelas concessionárias de energia elétrica que têm a responsabilidade de levar a energia produzida pelas usinas geradoras até o consumidor final por meio de redes de distribuição e transmissão Além disso existe o mercado livre de energia que é uma modalidade de contratação de energia elétrica na qual os consumidores podem escolher livremente seus fornecedores de energia e negociar preços e condições contratuais diretamente com os geradores e comercializadores de energia O mercado livre de energia oferece diversas vantagens aos consumidores como a possibilidade de escolher seu fornecedor de energia elétrica e reduzir seus custos com energia elétrica No entanto essa modalidade de contratação de energia também apresenta riscos aos consumidores como variações de preços e riscos contratuais Por isso é importante que os consumidores façam uma análise detalhada antes de optar pelo mercado livre de energia e tenham uma gestão eficiente de seu consumo de energia elétrica Portanto a distribuição de energia elétrica e o mercado livre de energia são temas fundamentais para o setor elétrico brasileiro e merecem atenção por parte de consumidores concessionárias de energia elétrica e agentes do mercado livre de energia É importante que os consumidores conheçam suas opções de contratação de energia elétrica e saibam como gerenciar seu consumo de energia para maximizar os benefícios dessa modalidade de contratação de energia Além disso é fundamental que as concessionárias de energia elétrica e os agentes do mercado livre de energia cumpram as normas e regulamentações estabelecidas pela ANEEL garantindo a qualidade do serviço prestado aos consumidores e a estabilidade do sistema elétrico brasileiro Para pesquisas futuras sugerese avaliação dos impactos socioambientais do mercado livre de energia elétrica considerando a participação de fontes de energia renovável e a redução da emissão de gases de efeito estufa e a análise do papel das cooperativas de eletrificação rural na expansão do mercado livre de energia elétrica em áreas rurais REFERÊNCIAS ABRACEEL CARTILHA MERCADO LIVRE DE ENERGIA ELÉTRICA Um guia básico para quem deseja comprar sua energia elétrica no mercado livre 2019 AGÊNCIA BRASIL Consumidor livre de energia já representa quase um terço do mercado Disponível em lthttpsagenciabrasilebccombreconomianoticia202007consumidorlivredeenergiajarepresenta quaseumtercodomercadogt Acesso em 30 de março de 2023 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Mercado livre de energia elétrica desafios e oportunidades Disponível em lthttpswwwbndesgovbrwpswcmconnectsite50f2d4f4 4d4f4c3bbbc33c27028184d1TextosparaDiscussao214pdfMODAJPERESgt Acesso em 29 de março de 2023 BRASIL 1996 Lei nº 9427 de 26 de dezembro de 1996 Disponível em lthttpswwwplanaltogovbr ccivil03LeisL9427conshtmgt Acesso em 28 de março de 2023 CAMPOS Mateus Mautone BRAGA Luis Gustavo Schröder O Futuro do Mercado Livre de Energia no Brasil Rede de Ensino Doctum Unidade Juiz de Fora 2020 CANAL ENERGIA O que é mercado livre de energia Entenda suas vantagens e desafios Disponível em lthttpswwwcanalenergiacombrnoticias53172788oqueemercadolivredeenergiaentendasuas CopySpider httpscopyspidercombr Página 36 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163007 vantagensedesafiosgt Acesso em 29 de março de 2023 FIESP MERCADO LIVRE DE ENERGIA ELÉTRICA 2016 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Mercado livre de energia Disponível em lthttpswwwgovbr mmeptbrassuntosenergiaeletricamercadolivredeenergiagt Acesso em 29 de março de 2023 MUNIZ Carla Tipos de pesquisa Significados Disponível em httpswwwsignificadoscombrtiposde pesquisa Acesso em 28 de março de 2023 REUTERS Novas regras para mercado livre de energia no Brasil devem atrair mais empresas Disponível em lthttpswwwreuterscomarticlebrasilenergiamercadolivreidBRKBN1XT2RZgt Acesso em 29 de março de 2023 SILVA Rogério Diogne de Souza CONTEXTUALIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO E O PLANEJAMENTO DA INFRAESTRUTURA NO LONGO PRAZO Nota Técnica Nº 69 2020 VALOR ECONÔMICO Adesão ao mercado livre de energia no Brasil ainda é baixa Disponível em lthttpsvalorglobocomempresasnoticia20210611adesaoaomercadolivredeenergianobrasil aindaebaixaghtmlgt Acesso em 29 de março de 2023 Ambiente ReguladoAmbiente Livre Contratos de EnergiaFeitos pelas distribuidoras com as geradoras por meio de leilõesFeitos com consumidoresdiretamente com geradoras eoucomercializadoras Preço da EnergiaDefinido em leilão e repassado ao consumidor na tarifaLivremente negociado entre compradores e vendedores Quantidade de EnergiaConsumo medidoConsumo medido considerandocondições e montantes definidos emcontrato Tarifa de Uso da DistribuiçãoTusd de acordo com o grupo tarifárioTusd ou Tust com desconto para compra de energia especial Contratação de DemandaContrato com a distribuidoraContrato com a distribuidora Reajuste PeriódicoAnual de acordo com metodologia aprovada pela AneelIndexador pactuado no contrato Bandeira TarifáriaVaria em função do risco de geraçãoNão se aplica Encargos SetoriaisCompõe a tarifa da distribuidoraDebitado pela CCEE na liquidação Garantias FinanceirasNão se aplicaContratos podem exigir garantia CopySpider httpscopyspidercombr Página 37 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163007 Arquivo 1 1679953356853ModeloTCCArtigo 1 1docx 2379 termos Arquivo 2 httpswwwjoserobertoafonsocombrcontextualizacaodosetoreletricobrasileirosilva 873 termos Termos comuns 44 Similaridade 137 O texto abaixo é o conteúdo do documento 1679953356853ModeloTCCArtigo 1 1docx 2379 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwjoserobertoafonsocombrcontextualizacaodosetoreletricobrasileirosilva 873 termos Mercado Livre de Energia Elétrica Nome do Primeiro Autor 0 Acadêmicoa do curso de Nome do curso da Nome da instituição de vínculo Universidade Centro Universitário ou Faculdade Nome do Segundo Autor orientador 1 Orientadora Docente do curso de Nome do curso da Nome da instituição de vínculo Universidade Centro Universitário ou Faculdade RESUMO A sociedade moderna é tão dependente do uso da energia elétrica que ela se tornou parte de nossa vida A energia pode ser necessária como calor como luz e em muitas outras formas A tecnologia atual tornou possível converter a energia elétrica em qualquer forma desejada Na verdade o avanço de qualquer país é medido em termos de consumo de energia elétrica A distribuição de energia elétrica é um dos principais pilares do setor elétrico brasileiro Essa atividade tem como objetivo levar a energia produzida pelas usinas geradoras até o consumidor final por meio de redes de distribuição e transmissão A distribuição de energia elétrica é regulada no Brasil pela Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL que estabelece as regras e normas para a prestação desse serviço O objetivo geral desta pesquisa é levantar informações sobre o estudo do mercado livre de energia no Brasil e no mundo e seu funcionamento através de uma pesquisa bibliográfica Palavraschave Eletricidade Energia Elétrica Fornecedores de Energia Mercado Livre Regulação 1 INTRODUÇÃO A eletricidade é um elemento de grande importância na vida moderna e importante para a economia de todos os países As pessoas fazem uso da eletricidade para diversas atividades tais como iluminação aquecimento refrigeração e refrigeração e para operação de aparelhos computadores eletrônicos máquinas etc CopySpider httpscopyspidercombr Página 38 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163007 A eletricidade é um risco para as pessoas pelo que o fornecimento de energia elétrica deve respeitar as normas de segurança para garantir a segurança e integridade dos utilizadores e dos seus materiais Portanto cada componente do equipamento elétrico deve estar localizado em um local estratégico com absoluta segurança A distribuição de energia elétrica é realizada por concessionárias de energia que são empresas responsáveis por operar manter e expandir as redes de distribuição e transmissão de energia elétrica em determinadas regiões do país No Brasil existem diversas concessionárias de energia elétrica que são responsáveis por atender milhões de consumidores em todo o país Além das concessionárias de energia elétrica existe também o mercado livre de energia que é um ambiente de negociação de energia elétrica no qual os consumidores podem escolher livremente seus fornecedores de energia bem como negociar preços e condições contratuais diretamente com os geradores e comercializadores de energia Essa modalidade de mercado é uma opção para consumidores que demandam grande quantidade de energia e desejam reduzir seus custos com energia elétrica O mercado livre de energia elétrica tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil principalmente após a abertura para consumidores de baixa tensão Esse mercado permite que os consumidores escolham seus fornecedores de energia elétrica negociem preços e contratos mais adequados às suas necessidades e assim reduzam seus custos com energia elétrica Diante desse cenário é importante entender como funciona o mercado livre de energia elétrica quais são as vantagens e desvantagens para os consumidores e para as empresas geradoras transmissoras e distribuidoras de energia elétrica Além disso é fundamental analisar as perspectivas e desafios para o desenvolvimento do mercado livre de energia elétrica no Brasil considerando as tendências e mudanças no setor elétrico Diante da relevância da temática em questão essa pesquisa visa responder a seguinte questão com a entrada do mercado livre para os consumidores de baixa tensão qual será a nova realidade das geradoras transmissoras e distribuidoras em um cenário de alta competitividade 2 DESENVOLVIMENTO 21 Metodologia A pesquisa será dividida em dois métodos distintos O primeiro método consistirá em pesquisas e consultas aos órgãos reguladores responsáveis no país Será utilizada a REN 2902000 publicada pela ANEEL como referência já que essa regulamentação permite que consumidores com carga igual ou superior a 500 kW possam contratar energia de qualquer fornecedor O outro método consiste em uma revisão bibliográfica através de uma pesquisa descritiva e qualitativa sendo que a mesma foi elaborada a fim de identificar as vantagens e desvantagens da contratação de energia elétrica a partir do mercado livre Os instrumentos usados deste estudo sugerido para tal evidência será a análise de documentos como livros artigos monografias e dissertações encontradas via online em sites de busca e bibliotecas eletrônicas Sendo que os itens pesquisados devem ter sido publicados nos últimos 25 anos As palavras chaves a serem utilizadas nessa busca serão mercado livre de energia consumidor livre e liberalização do setor elétrico energia Este tipo de pesquisa tratase de um método teórico focado em analisar os ângulos distintos que um mesmo problema pode ter e onde são consultados autores com diferentes pontos de vista sobre um mesmo assunto MUNIZ2022 com isto além da apresentação das informações encontradas sobre a CopySpider httpscopyspidercombr Página 39 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163007 temática também serão expostas análises e interpretações sobre a temática em questão visando realizar uma contribuição de informações sobre o assunto 21 Resultados e Discussão A distribuição de energia elétrica é um setor fundamental para o fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais As empresas de distribuição de energia elétrica têm um papel importante na garantia da qualidade e segurança do serwviço prestado além de investir em infraestrutura modernização das redes de distribuição expansão do sistema elétrico e promoção da eficiência energética A rede elétrica básica brasileira é denominada como Sistema Interligado Nacional SIN composto por uma matriz elétrica com 16676 GW de capacidade instalada sendo que 85 são de fontes renováveis SILVA 2020 É de grande importância saber a demanda energética como afirmado por Silva 2020 fundamental para o planejamento energético de qualquer país é o conhecimento da dinâmica e da caracterização do comportamento da sua demanda Silva 2020 destaca que devese ressaltar o aumento rápido e expressivo da geração distribuída no Brasil Figura 1 Evolução da potência instalada de geração distribuída no Brasil 20172020 Fonte Silva 2020 É um grande desafio o fornecimento de energia elétrica de qualidade com confiabilidade falhas mesmo que sejam pequenas ou momentâneas podem causar grandes prejuízos Devido a isso é necessário que haja responsabilidade pelo controle da qualidade do serviço na distribuição sendo dentro do território brasileiro esta responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL a qual possui como uma de suas atribuições segundo o art 2º da Lei nº 94271996 regular e fiscalizar a produção transmissão distribuição e comercialização de energia elétrica em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal BRASIL 1996 O setor elétrico brasileiro conta com dois ambientes de comercialização de energia o Ambiente de Contratação Regulada ACR e o Ambiente de Contratação Livre ACL CAMPOS BRAGA 2020 A Resolução Normativa nº 2902000 REN 2902000 é uma das principais normas emitidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL que regula o Ambiente de Contratação Livre ACL de energia elétrica no Brasil Ela foi publicada em 2000 e desde então passou por algumas atualizações sendo considerada uma das principais referências para o mercado livre de energia elétrica no país A REN 2902000 estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica no mercado livre definindo as obrigações e direitos das partes envolvidas na contratação de energia elétrica incluindo consumidores comercializadores geradores e distribuidoras Ela é uma norma extensa e detalhada que aborda diversos aspectos do mercado livre de energia elétrica Um dos principais objetivos da REN 2902000 é estabelecer regras claras e transparentes para o mercado livre de energia elétrica garantindo a segurança e a confiabilidade do fornecimento de energia elétrica para os consumidores que optam por essa modalidade de contratação Para isso a norma define as condições e requisitos para a adesão ao mercado livre de energia elétrica especificando prazos e procedimentos que devem ser seguidos pelos consumidores e pelos agentes envolvidos na contratação de CopySpider httpscopyspidercombr Página 40 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163007 energia elétrica A REN 2902000 também regula os contratos de compra de energia elétrica no mercado livre estabelecendo as condições comerciais técnicas e operacionais que devem ser respeitadas pelas partes envolvidas Entre as principais cláusulas que devem constar nos contratos de compra de energia elétrica no mercado livre estão a definição da quantidade de energia elétrica contratada a especificação dos preços e das condições de pagamento e as penalidades em caso de descumprimento das obrigações contratuais Além disso a REN 2902000 define os procedimentos para a medição e faturamento da energia elétrica no mercado livre estabelecendo as responsabilidades das partes envolvidas na medição e na verificação da qualidade da energia elétrica fornecida A norma também estabelece as penalidades que podem ser aplicadas em caso de descumprimento das obrigações relacionadas à medição e faturamento da energia elétrica Outro aspecto importante abordado pela REN 2902000 é a regulamentação dos preços de energia elétrica no mercado livre A norma estabelece as regras para a formação dos preços de energia elétrica no mercado livre incluindo a definição dos preços de referência as regras para a negociação dos preços entre as partes envolvidas e as condições para a aplicação de descontos e outros benefícios comerciais Por fim a REN 2902000 estabelece as penalidades que podem ser aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais no mercado livre de energia elétrica O mercado livre de energia tratase do ambiente em que os consumidores podem escolher livremente seus fornecedores de energia o que se costuma dizer que têm direito à portabilidade da conta de luz ABRACEEL 2019 O mercado livre de energia oferece diversas vantagens aos consumidores como a possibilidade de escolher seu fornecedor de energia elétrica e negociar preços e condições contratuais Além disso o mercado livre de energia permite que os consumidores reduzam seus custos com energia elétrica uma vez que os preços praticados nesse mercado são em geral mais competitivos do que os praticados no mercado cativo A abertura do mercado livre de energia no Brasil é uma oportunidade para as empresas reduzirem custos e se tornarem mais competitivas REUTERS 2019 A comercialização de energia é firmada em dois ambientes de contratação sendo eles o ACR e o ACL CAMPOS BRAGA 2020 Os consumidores sob o regime de contratação livre também são classificados em dois grupos livres e especiais FIESP 2016 Figura 2 Regras para cada tipo de consumidor de energia elétrica Fonte FIESP 2016 O mercado livre de energia elétrica é uma opção que tem atraído cada vez mais consumidores brasileiros principalmente devido à possibilidade de redução de custos com energia elétrica No entanto apesar de seus benefícios há ainda muitas dúvidas e desafios a serem enfrentados nesse mercado como a falta de informação adequada e a complexidade da contratação de energia Com a entrada do mercado livre para os consumidores de baixa tensão a nova realidade das geradoras transmissoras e distribuidoras será a de alta competitividade exigindo delas maior eficiência e qualidade na prestação de serviços CopySpider httpscopyspidercombr Página 41 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163007 Com a possibilidade de escolha do fornecedor de energia elétrica os consumidores passam a ter um maior poder de negociação o que pode pressionar os preços para baixo e exigir das geradoras transmissoras e distribuidoras uma maior eficiência e qualidade na prestação de serviços O mercado livre de energia no Brasil oferece maior liberdade de escolha aos consumidores e incentiva a busca por fontes renováveis de energia AGÊNCIA BRASIL 2020 Nesse cenário de maior competitividade as empresas terão que buscar formas de reduzir seus custos e melhorar a qualidade dos serviços prestados a fim de se manterem competitivas no mercado Isso pode incluir a adoção de tecnologias mais eficientes a redução de perdas de energia a melhoria da qualidade da energia elétrica fornecida entre outras medidas O mercado livre de energia no Brasil é uma das principais medidas adotadas pelo governo para incentivar a competitividade no setor elétrico MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 2021 As geradoras por sua vez terão que buscar novas fontes de energia mais limpas e renováveis a fim de atender a demanda crescente por energia elétrica com menor impacto ambiental Já as transmissoras e distribuidoras terão que investir em infraestrutura para garantir o fornecimento de energia elétrica de qualidade e evitar interrupções no serviço O mercado livre de energia no Brasil é uma alternativa interessante para as empresas que desejam gerir melhor seus custos com energia elétrica CANAL ENERGIA 2021 Além disso as empresas também terão que se adaptar às mudanças regulatórias e às novas regras do mercado livre de energia elétrica a fim de se manterem em conformidade com as normas e aproveitarem as oportunidades oferecidas por esse mercado O mercado livre de energia no Brasil apresenta desafios como a necessidade de investimentos em infraestrutura e a falta de informação por parte dos consumidores mas também traz oportunidades para o setor elétrico BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 2022 No quadro a seguir se tem a comparação entre os ambientes de contratação regulada e livre Quadro 1 Comparação entre os ambientes de contratação regulada e livre Fonte FIESP 2016 De acordo com FIESP 2016 existem 6 passos para a migração para o mercado livre 1º Estudo de viabilidade da migração 2º Denúncia do contrato no mercado cativo 3º Contrato de conexão ao sistema de transmissão CCT 4º Contrato de uso do sistema de transmissão Cust ou de distribuição Cusd 5º Adesão e modelagem junto à CCEE 6º Contratação de energia elétrica no mercado livre Contudo apesar das vantagens do mercado livre de energia verificase que a adesão ao mercado livre de energia no Brasil ainda é baixa mas vem crescendo nos últimos anos impulsionada pela busca por eficiência energética e redução de custos VALOR ECONÔMICO 2021 Em resumo a entrada do mercado livre para os consumidores de baixa tensão trará uma nova realidade para as geradoras transmissoras e distribuidoras exigindo delas uma maior eficiência e qualidade na prestação de serviços bem como a adoção de novas tecnologias e fontes de energia mais limpas e renováveis Será um cenário de alta competitividade em que as empresas terão que buscar formas de se destacar no mercado e atender às demandas dos consumidores CopySpider httpscopyspidercombr Página 42 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163007 3 CONCLUSÃO Em conclusão a distribuição de energia elétrica é um dos pilares do setor elétrico brasileiro sendo realizada pelas concessionárias de energia elétrica que têm a responsabilidade de levar a energia produzida pelas usinas geradoras até o consumidor final por meio de redes de distribuição e transmissão Além disso existe o mercado livre de energia que é uma modalidade de contratação de energia elétrica na qual os consumidores podem escolher livremente seus fornecedores de energia e negociar preços e condições contratuais diretamente com os geradores e comercializadores de energia O mercado livre de energia oferece diversas vantagens aos consumidores como a possibilidade de escolher seu fornecedor de energia elétrica e reduzir seus custos com energia elétrica No entanto essa modalidade de contratação de energia também apresenta riscos aos consumidores como variações de preços e riscos contratuais Por isso é importante que os consumidores façam uma análise detalhada antes de optar pelo mercado livre de energia e tenham uma gestão eficiente de seu consumo de energia elétrica Portanto a distribuição de energia elétrica e o mercado livre de energia são temas fundamentais para o setor elétrico brasileiro e merecem atenção por parte de consumidores concessionárias de energia elétrica e agentes do mercado livre de energia É importante que os consumidores conheçam suas opções de contratação de energia elétrica e saibam como gerenciar seu consumo de energia para maximizar os benefícios dessa modalidade de contratação de energia Além disso é fundamental que as concessionárias de energia elétrica e os agentes do mercado livre de energia cumpram as normas e regulamentações estabelecidas pela ANEEL garantindo a qualidade do serviço prestado aos consumidores e a estabilidade do sistema elétrico brasileiro Para pesquisas futuras sugerese avaliação dos impactos socioambientais do mercado livre de energia elétrica considerando a participação de fontes de energia renovável e a redução da emissão de gases de efeito estufa e a análise do papel das cooperativas de eletrificação rural na expansão do mercado livre de energia elétrica em áreas rurais REFERÊNCIAS ABRACEEL CARTILHA MERCADO LIVRE DE ENERGIA ELÉTRICA Um guia básico para quem deseja comprar sua energia elétrica no mercado livre 2019 AGÊNCIA BRASIL Consumidor livre de energia já representa quase um terço do mercado Disponível em lthttpsagenciabrasilebccombreconomianoticia202007consumidorlivredeenergiajarepresenta quaseumtercodomercadogt Acesso em 30 de março de 2023 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Mercado livre de energia elétrica desafios e oportunidades Disponível em lthttpswwwbndesgovbrwpswcmconnectsite50f2d4f4 4d4f4c3bbbc33c27028184d1TextosparaDiscussao214pdfMODAJPERESgt Acesso em 29 de março de 2023 BRASIL 1996 Lei nº 9427 de 26 de dezembro de 1996 Disponível em lthttpswwwplanaltogovbr ccivil03LeisL9427conshtmgt Acesso em 28 de março de 2023 CAMPOS Mateus Mautone BRAGA Luis Gustavo Schröder O Futuro do Mercado Livre de Energia no Brasil Rede de Ensino Doctum Unidade Juiz de Fora 2020 CANAL ENERGIA O que é mercado livre de energia Entenda suas vantagens e desafios Disponível em lthttpswwwcanalenergiacombrnoticias53172788oqueemercadolivredeenergiaentendasuas CopySpider httpscopyspidercombr Página 43 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163007 vantagensedesafiosgt Acesso em 29 de março de 2023 FIESP MERCADO LIVRE DE ENERGIA ELÉTRICA 2016 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Mercado livre de energia Disponível em lthttpswwwgovbr mmeptbrassuntosenergiaeletricamercadolivredeenergiagt Acesso em 29 de março de 2023 MUNIZ Carla Tipos de pesquisa Significados Disponível em httpswwwsignificadoscombrtiposde pesquisa Acesso em 28 de março de 2023 REUTERS Novas regras para mercado livre de energia no Brasil devem atrair mais empresas Disponível em lthttpswwwreuterscomarticlebrasilenergiamercadolivreidBRKBN1XT2RZgt Acesso em 29 de março de 2023 SILVA Rogério Diogne de Souza CONTEXTUALIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO E O PLANEJAMENTO DA INFRAESTRUTURA NO LONGO PRAZO Nota Técnica Nº 69 2020 VALOR ECONÔMICO Adesão ao mercado livre de energia no Brasil ainda é baixa Disponível em lthttpsvalorglobocomempresasnoticia20210611adesaoaomercadolivredeenergianobrasil aindaebaixaghtmlgt Acesso em 29 de março de 2023 Ambiente ReguladoAmbiente Livre Contratos de EnergiaFeitos pelas distribuidoras com as geradoras por meio de leilõesFeitos com consumidoresdiretamente com geradoras eoucomercializadoras Preço da EnergiaDefinido em leilão e repassado ao consumidor na tarifaLivremente negociado entre compradores e vendedores Quantidade de EnergiaConsumo medidoConsumo medido considerandocondições e montantes definidos emcontrato Tarifa de Uso da DistribuiçãoTusd de acordo com o grupo tarifárioTusd ou Tust com desconto para compra de energia especial Contratação de DemandaContrato com a distribuidoraContrato com a distribuidora Reajuste PeriódicoAnual de acordo com metodologia aprovada pela AneelIndexador pactuado no contrato Bandeira TarifáriaVaria em função do risco de geraçãoNão se aplica Encargos SetoriaisCompõe a tarifa da distribuidoraDebitado pela CCEE na liquidação Garantias FinanceirasNão se aplicaContratos podem exigir garantia CopySpider httpscopyspidercombr Página 44 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163007 Arquivo 1 1679953356853ModeloTCCArtigo 1 1docx 2379 termos Arquivo 2 httpswwwgovbrptbrnoticiasenergiamineraisecombustiveis202202setoreletrico brasileiroalcancarecordeshistoricoseconquistasem2021 830 termos Termos comuns 28 Similaridade 088 O texto abaixo é o conteúdo do documento 1679953356853ModeloTCCArtigo 1 1docx 2379 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwgovbrptbrnoticiasenergia mineraisecombustiveis202202setoreletricobrasileiroalcancarecordeshistoricoseconquistasem 2021 830 termos Mercado Livre de Energia Elétrica Nome do Primeiro Autor 0 Acadêmicoa do curso de Nome do curso da Nome da instituição de vínculo Universidade Centro Universitário ou Faculdade Nome do Segundo Autor orientador 1 Orientadora Docente do curso de Nome do curso da Nome da instituição de vínculo Universidade Centro Universitário ou Faculdade RESUMO A sociedade moderna é tão dependente do uso da energia elétrica que ela se tornou parte de nossa vida A energia pode ser necessária como calor como luz e em muitas outras formas A tecnologia atual tornou possível converter a energia elétrica em qualquer forma desejada Na verdade o avanço de qualquer país é medido em termos de consumo de energia elétrica A distribuição de energia elétrica é um dos principais pilares do setor elétrico brasileiro Essa atividade tem como objetivo levar a energia produzida pelas usinas geradoras até o consumidor final por meio de redes de distribuição e transmissão A distribuição de energia elétrica é regulada no Brasil pela Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL que estabelece as regras e normas para a prestação desse serviço O objetivo geral desta pesquisa é levantar informações sobre o estudo do mercado livre de energia no Brasil e no mundo e seu funcionamento através de uma pesquisa bibliográfica Palavraschave Eletricidade Energia Elétrica Fornecedores de Energia Mercado Livre Regulação 1 INTRODUÇÃO A eletricidade é um elemento de grande importância na vida moderna e importante para a economia de todos os países As pessoas fazem uso da eletricidade para diversas atividades tais como iluminação aquecimento refrigeração e refrigeração e para operação de aparelhos computadores eletrônicos CopySpider httpscopyspidercombr Página 45 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163007 máquinas etc A eletricidade é um risco para as pessoas pelo que o fornecimento de energia elétrica deve respeitar as normas de segurança para garantir a segurança e integridade dos utilizadores e dos seus materiais Portanto cada componente do equipamento elétrico deve estar localizado em um local estratégico com absoluta segurança A distribuição de energia elétrica é realizada por concessionárias de energia que são empresas responsáveis por operar manter e expandir as redes de distribuição e transmissão de energia elétrica em determinadas regiões do país No Brasil existem diversas concessionárias de energia elétrica que são responsáveis por atender milhões de consumidores em todo o país Além das concessionárias de energia elétrica existe também o mercado livre de energia que é um ambiente de negociação de energia elétrica no qual os consumidores podem escolher livremente seus fornecedores de energia bem como negociar preços e condições contratuais diretamente com os geradores e comercializadores de energia Essa modalidade de mercado é uma opção para consumidores que demandam grande quantidade de energia e desejam reduzir seus custos com energia elétrica O mercado livre de energia elétrica tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil principalmente após a abertura para consumidores de baixa tensão Esse mercado permite que os consumidores escolham seus fornecedores de energia elétrica negociem preços e contratos mais adequados às suas necessidades e assim reduzam seus custos com energia elétrica Diante desse cenário é importante entender como funciona o mercado livre de energia elétrica quais são as vantagens e desvantagens para os consumidores e para as empresas geradoras transmissoras e distribuidoras de energia elétrica Além disso é fundamental analisar as perspectivas e desafios para o desenvolvimento do mercado livre de energia elétrica no Brasil considerando as tendências e mudanças no setor elétrico Diante da relevância da temática em questão essa pesquisa visa responder a seguinte questão com a entrada do mercado livre para os consumidores de baixa tensão qual será a nova realidade das geradoras transmissoras e distribuidoras em um cenário de alta competitividade 2 DESENVOLVIMENTO 21 Metodologia A pesquisa será dividida em dois métodos distintos O primeiro método consistirá em pesquisas e consultas aos órgãos reguladores responsáveis no país Será utilizada a REN 2902000 publicada pela ANEEL como referência já que essa regulamentação permite que consumidores com carga igual ou superior a 500 kW possam contratar energia de qualquer fornecedor O outro método consiste em uma revisão bibliográfica através de uma pesquisa descritiva e qualitativa sendo que a mesma foi elaborada a fim de identificar as vantagens e desvantagens da contratação de energia elétrica a partir do mercado livre Os instrumentos usados deste estudo sugerido para tal evidência será a análise de documentos como livros artigos monografias e dissertações encontradas via online em sites de busca e bibliotecas eletrônicas Sendo que os itens pesquisados devem ter sido publicados nos últimos 25 anos As palavras chaves a serem utilizadas nessa busca serão mercado livre de energia consumidor livre e liberalização do setor elétrico energia Este tipo de pesquisa tratase de um método teórico focado em analisar os ângulos distintos que um mesmo problema pode ter e onde são consultados autores com diferentes pontos de vista sobre um CopySpider httpscopyspidercombr Página 46 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163007 mesmo assunto MUNIZ2022 com isto além da apresentação das informações encontradas sobre a temática também serão expostas análises e interpretações sobre a temática em questão visando realizar uma contribuição de informações sobre o assunto 21 Resultados e Discussão A distribuição de energia elétrica é um setor fundamental para o fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais As empresas de distribuição de energia elétrica têm um papel importante na garantia da qualidade e segurança do serwviço prestado além de investir em infraestrutura modernização das redes de distribuição expansão do sistema elétrico e promoção da eficiência energética A rede elétrica básica brasileira é denominada como Sistema Interligado Nacional SIN composto por uma matriz elétrica com 16676 GW de capacidade instalada sendo que 85 são de fontes renováveis SILVA 2020 É de grande importância saber a demanda energética como afirmado por Silva 2020 fundamental para o planejamento energético de qualquer país é o conhecimento da dinâmica e da caracterização do comportamento da sua demanda Silva 2020 destaca que devese ressaltar o aumento rápido e expressivo da geração distribuída no Brasil Figura 1 Evolução da potência instalada de geração distribuída no Brasil 20172020 Fonte Silva 2020 É um grande desafio o fornecimento de energia elétrica de qualidade com confiabilidade falhas mesmo que sejam pequenas ou momentâneas podem causar grandes prejuízos Devido a isso é necessário que haja responsabilidade pelo controle da qualidade do serviço na distribuição sendo dentro do território brasileiro esta responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL a qual possui como uma de suas atribuições segundo o art 2º da Lei nº 94271996 regular e fiscalizar a produção transmissão distribuição e comercialização de energia elétrica em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal BRASIL 1996 O setor elétrico brasileiro conta com dois ambientes de comercialização de energia o Ambiente de Contratação Regulada ACR e o Ambiente de Contratação Livre ACL CAMPOS BRAGA 2020 A Resolução Normativa nº 2902000 REN 2902000 é uma das principais normas emitidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL que regula o Ambiente de Contratação Livre ACL de energia elétrica no Brasil Ela foi publicada em 2000 e desde então passou por algumas atualizações sendo considerada uma das principais referências para o mercado livre de energia elétrica no país A REN 2902000 estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica no mercado livre definindo as obrigações e direitos das partes envolvidas na contratação de energia elétrica incluindo consumidores comercializadores geradores e distribuidoras Ela é uma norma extensa e detalhada que aborda diversos aspectos do mercado livre de energia elétrica Um dos principais objetivos da REN 2902000 é estabelecer regras claras e transparentes para o mercado livre de energia elétrica garantindo a segurança e a confiabilidade do fornecimento de energia elétrica para os consumidores que optam por essa modalidade de contratação Para isso a norma define as condições e requisitos para a adesão ao mercado livre de energia elétrica especificando prazos e CopySpider httpscopyspidercombr Página 47 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163007 procedimentos que devem ser seguidos pelos consumidores e pelos agentes envolvidos na contratação de energia elétrica A REN 2902000 também regula os contratos de compra de energia elétrica no mercado livre estabelecendo as condições comerciais técnicas e operacionais que devem ser respeitadas pelas partes envolvidas Entre as principais cláusulas que devem constar nos contratos de compra de energia elétrica no mercado livre estão a definição da quantidade de energia elétrica contratada a especificação dos preços e das condições de pagamento e as penalidades em caso de descumprimento das obrigações contratuais Além disso a REN 2902000 define os procedimentos para a medição e faturamento da energia elétrica no mercado livre estabelecendo as responsabilidades das partes envolvidas na medição e na verificação da qualidade da energia elétrica fornecida A norma também estabelece as penalidades que podem ser aplicadas em caso de descumprimento das obrigações relacionadas à medição e faturamento da energia elétrica Outro aspecto importante abordado pela REN 2902000 é a regulamentação dos preços de energia elétrica no mercado livre A norma estabelece as regras para a formação dos preços de energia elétrica no mercado livre incluindo a definição dos preços de referência as regras para a negociação dos preços entre as partes envolvidas e as condições para a aplicação de descontos e outros benefícios comerciais Por fim a REN 2902000 estabelece as penalidades que podem ser aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais no mercado livre de energia elétrica O mercado livre de energia tratase do ambiente em que os consumidores podem escolher livremente seus fornecedores de energia o que se costuma dizer que têm direito à portabilidade da conta de luz ABRACEEL 2019 O mercado livre de energia oferece diversas vantagens aos consumidores como a possibilidade de escolher seu fornecedor de energia elétrica e negociar preços e condições contratuais Além disso o mercado livre de energia permite que os consumidores reduzam seus custos com energia elétrica uma vez que os preços praticados nesse mercado são em geral mais competitivos do que os praticados no mercado cativo A abertura do mercado livre de energia no Brasil é uma oportunidade para as empresas reduzirem custos e se tornarem mais competitivas REUTERS 2019 A comercialização de energia é firmada em dois ambientes de contratação sendo eles o ACR e o ACL CAMPOS BRAGA 2020 Os consumidores sob o regime de contratação livre também são classificados em dois grupos livres e especiais FIESP 2016 Figura 2 Regras para cada tipo de consumidor de energia elétrica Fonte FIESP 2016 O mercado livre de energia elétrica é uma opção que tem atraído cada vez mais consumidores brasileiros principalmente devido à possibilidade de redução de custos com energia elétrica No entanto apesar de seus benefícios há ainda muitas dúvidas e desafios a serem enfrentados nesse mercado como a falta de informação adequada e a complexidade da contratação de energia Com a entrada do mercado livre para os consumidores de baixa tensão a nova realidade das geradoras transmissoras e distribuidoras será a de alta competitividade exigindo delas maior eficiência e qualidade CopySpider httpscopyspidercombr Página 48 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163007 na prestação de serviços Com a possibilidade de escolha do fornecedor de energia elétrica os consumidores passam a ter um maior poder de negociação o que pode pressionar os preços para baixo e exigir das geradoras transmissoras e distribuidoras uma maior eficiência e qualidade na prestação de serviços O mercado livre de energia no Brasil oferece maior liberdade de escolha aos consumidores e incentiva a busca por fontes renováveis de energia AGÊNCIA BRASIL 2020 Nesse cenário de maior competitividade as empresas terão que buscar formas de reduzir seus custos e melhorar a qualidade dos serviços prestados a fim de se manterem competitivas no mercado Isso pode incluir a adoção de tecnologias mais eficientes a redução de perdas de energia a melhoria da qualidade da energia elétrica fornecida entre outras medidas O mercado livre de energia no Brasil é uma das principais medidas adotadas pelo governo para incentivar a competitividade no setor elétrico MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 2021 As geradoras por sua vez terão que buscar novas fontes de energia mais limpas e renováveis a fim de atender a demanda crescente por energia elétrica com menor impacto ambiental Já as transmissoras e distribuidoras terão que investir em infraestrutura para garantir o fornecimento de energia elétrica de qualidade e evitar interrupções no serviço O mercado livre de energia no Brasil é uma alternativa interessante para as empresas que desejam gerir melhor seus custos com energia elétrica CANAL ENERGIA 2021 Além disso as empresas também terão que se adaptar às mudanças regulatórias e às novas regras do mercado livre de energia elétrica a fim de se manterem em conformidade com as normas e aproveitarem as oportunidades oferecidas por esse mercado O mercado livre de energia no Brasil apresenta desafios como a necessidade de investimentos em infraestrutura e a falta de informação por parte dos consumidores mas também traz oportunidades para o setor elétrico BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 2022 No quadro a seguir se tem a comparação entre os ambientes de contratação regulada e livre Quadro 1 Comparação entre os ambientes de contratação regulada e livre Fonte FIESP 2016 De acordo com FIESP 2016 existem 6 passos para a migração para o mercado livre 1º Estudo de viabilidade da migração 2º Denúncia do contrato no mercado cativo 3º Contrato de conexão ao sistema de transmissão CCT 4º Contrato de uso do sistema de transmissão Cust ou de distribuição Cusd 5º Adesão e modelagem junto à CCEE 6º Contratação de energia elétrica no mercado livre Contudo apesar das vantagens do mercado livre de energia verificase que a adesão ao mercado livre de energia no Brasil ainda é baixa mas vem crescendo nos últimos anos impulsionada pela busca por eficiência energética e redução de custos VALOR ECONÔMICO 2021 Em resumo a entrada do mercado livre para os consumidores de baixa tensão trará uma nova realidade para as geradoras transmissoras e distribuidoras exigindo delas uma maior eficiência e qualidade na prestação de serviços bem como a adoção de novas tecnologias e fontes de energia mais limpas e renováveis Será um cenário de alta competitividade em que as empresas terão que buscar formas de se destacar no mercado e atender às demandas dos consumidores CopySpider httpscopyspidercombr Página 49 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163007 3 CONCLUSÃO Em conclusão a distribuição de energia elétrica é um dos pilares do setor elétrico brasileiro sendo realizada pelas concessionárias de energia elétrica que têm a responsabilidade de levar a energia produzida pelas usinas geradoras até o consumidor final por meio de redes de distribuição e transmissão Além disso existe o mercado livre de energia que é uma modalidade de contratação de energia elétrica na qual os consumidores podem escolher livremente seus fornecedores de energia e negociar preços e condições contratuais diretamente com os geradores e comercializadores de energia O mercado livre de energia oferece diversas vantagens aos consumidores como a possibilidade de escolher seu fornecedor de energia elétrica e reduzir seus custos com energia elétrica No entanto essa modalidade de contratação de energia também apresenta riscos aos consumidores como variações de preços e riscos contratuais Por isso é importante que os consumidores façam uma análise detalhada antes de optar pelo mercado livre de energia e tenham uma gestão eficiente de seu consumo de energia elétrica Portanto a distribuição de energia elétrica e o mercado livre de energia são temas fundamentais para o setor elétrico brasileiro e merecem atenção por parte de consumidores concessionárias de energia elétrica e agentes do mercado livre de energia É importante que os consumidores conheçam suas opções de contratação de energia elétrica e saibam como gerenciar seu consumo de energia para maximizar os benefícios dessa modalidade de contratação de energia Além disso é fundamental que as concessionárias de energia elétrica e os agentes do mercado livre de energia cumpram as normas e regulamentações estabelecidas pela ANEEL garantindo a qualidade do serviço prestado aos consumidores e a estabilidade do sistema elétrico brasileiro Para pesquisas futuras sugerese avaliação dos impactos socioambientais do mercado livre de energia elétrica considerando a participação de fontes de energia renovável e a redução da emissão de gases de efeito estufa e a análise do papel das cooperativas de eletrificação rural na expansão do mercado livre de energia elétrica em áreas rurais REFERÊNCIAS ABRACEEL CARTILHA MERCADO LIVRE DE ENERGIA ELÉTRICA Um guia básico para quem deseja comprar sua energia elétrica no mercado livre 2019 AGÊNCIA BRASIL Consumidor livre de energia já representa quase um terço do mercado Disponível em lthttpsagenciabrasilebccombreconomianoticia202007consumidorlivredeenergiajarepresenta quaseumtercodomercadogt Acesso em 30 de março de 2023 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Mercado livre de energia elétrica desafios e oportunidades Disponível em lthttpswwwbndesgovbrwpswcmconnectsite50f2d4f4 4d4f4c3bbbc33c27028184d1TextosparaDiscussao214pdfMODAJPERESgt Acesso em 29 de março de 2023 BRASIL 1996 Lei nº 9427 de 26 de dezembro de 1996 Disponível em lthttpswwwplanaltogovbr ccivil03LeisL9427conshtmgt Acesso em 28 de março de 2023 CAMPOS Mateus Mautone BRAGA Luis Gustavo Schröder O Futuro do Mercado Livre de Energia no Brasil Rede de Ensino Doctum Unidade Juiz de Fora 2020 CANAL ENERGIA O que é mercado livre de energia Entenda suas vantagens e desafios Disponível em CopySpider httpscopyspidercombr Página 50 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163007 lthttpswwwcanalenergiacombrnoticias53172788oqueemercadolivredeenergiaentendasuas vantagensedesafiosgt Acesso em 29 de março de 2023 FIESP MERCADO LIVRE DE ENERGIA ELÉTRICA 2016 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Mercado livre de energia Disponível em lthttpswwwgovbr mmeptbrassuntosenergiaeletricamercadolivredeenergiagt Acesso em 29 de março de 2023 MUNIZ Carla Tipos de pesquisa Significados Disponível em httpswwwsignificadoscombrtiposde pesquisa Acesso em 28 de março de 2023 REUTERS Novas regras para mercado livre de energia no Brasil devem atrair mais empresas Disponível em lthttpswwwreuterscomarticlebrasilenergiamercadolivreidBRKBN1XT2RZgt Acesso em 29 de março de 2023 SILVA Rogério Diogne de Souza CONTEXTUALIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO E O PLANEJAMENTO DA INFRAESTRUTURA NO LONGO PRAZO Nota Técnica Nº 69 2020 VALOR ECONÔMICO Adesão ao mercado livre de energia no Brasil ainda é baixa Disponível em lthttpsvalorglobocomempresasnoticia20210611adesaoaomercadolivredeenergianobrasil aindaebaixaghtmlgt Acesso em 29 de março de 2023 Ambiente ReguladoAmbiente Livre Contratos de EnergiaFeitos pelas distribuidoras com as geradoras por meio de leilõesFeitos com consumidoresdiretamente com geradoras eoucomercializadoras Preço da EnergiaDefinido em leilão e repassado ao consumidor na tarifaLivremente negociado entre compradores e vendedores Quantidade de EnergiaConsumo medidoConsumo medido considerandocondições e montantes definidos emcontrato Tarifa de Uso da DistribuiçãoTusd de acordo com o grupo tarifárioTusd ou Tust com desconto para compra de energia especial Contratação de DemandaContrato com a distribuidoraContrato com a distribuidora Reajuste PeriódicoAnual de acordo com metodologia aprovada pela AneelIndexador pactuado no contrato Bandeira TarifáriaVaria em função do risco de geraçãoNão se aplica Encargos SetoriaisCompõe a tarifa da distribuidoraDebitado pela CCEE na liquidação Garantias FinanceirasNão se aplicaContratos podem exigir garantia CopySpider httpscopyspidercombr Página 51 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163007 Arquivo 1 1679953356853ModeloTCCArtigo 1 1docx 2379 termos Arquivo 2 httpsrepositoriounbbrbitstream104822243112016LeandroCaixetaMoreirapdf 45647 termos Termos comuns 347 Similaridade 072 O texto abaixo é o conteúdo do documento 1679953356853ModeloTCCArtigo 1 1docx 2379 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpsrepositoriounbbrbitstream104822243112016LeandroCaixetaMoreirapdf 45647 termos Mercado Livre de Energia Elétrica Nome do Primeiro Autor 0 Acadêmicoa do curso de Nome do curso da Nome da instituição de vínculo Universidade Centro Universitário ou Faculdade Nome do Segundo Autor orientador 1 Orientadora Docente do curso de Nome do curso da Nome da instituição de vínculo Universidade Centro Universitário ou Faculdade RESUMO A sociedade moderna é tão dependente do uso da energia elétrica que ela se tornou parte de nossa vida A energia pode ser necessária como calor como luz e em muitas outras formas A tecnologia atual tornou possível converter a energia elétrica em qualquer forma desejada Na verdade o avanço de qualquer país é medido em termos de consumo de energia elétrica A distribuição de energia elétrica é um dos principais pilares do setor elétrico brasileiro Essa atividade tem como objetivo levar a energia produzida pelas usinas geradoras até o consumidor final por meio de redes de distribuição e transmissão A distribuição de energia elétrica é regulada no Brasil pela Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL que estabelece as regras e normas para a prestação desse serviço O objetivo geral desta pesquisa é levantar informações sobre o estudo do mercado livre de energia no Brasil e no mundo e seu funcionamento através de uma pesquisa bibliográfica Palavraschave Eletricidade Energia Elétrica Fornecedores de Energia Mercado Livre Regulação 1 INTRODUÇÃO A eletricidade é um elemento de grande importância na vida moderna e importante para a economia de todos os países As pessoas fazem uso da eletricidade para diversas atividades tais como iluminação aquecimento refrigeração e refrigeração e para operação de aparelhos computadores eletrônicos máquinas etc CopySpider httpscopyspidercombr Página 52 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163007 A eletricidade é um risco para as pessoas pelo que o fornecimento de energia elétrica deve respeitar as normas de segurança para garantir a segurança e integridade dos utilizadores e dos seus materiais Portanto cada componente do equipamento elétrico deve estar localizado em um local estratégico com absoluta segurança A distribuição de energia elétrica é realizada por concessionárias de energia que são empresas responsáveis por operar manter e expandir as redes de distribuição e transmissão de energia elétrica em determinadas regiões do país No Brasil existem diversas concessionárias de energia elétrica que são responsáveis por atender milhões de consumidores em todo o país Além das concessionárias de energia elétrica existe também o mercado livre de energia que é um ambiente de negociação de energia elétrica no qual os consumidores podem escolher livremente seus fornecedores de energia bem como negociar preços e condições contratuais diretamente com os geradores e comercializadores de energia Essa modalidade de mercado é uma opção para consumidores que demandam grande quantidade de energia e desejam reduzir seus custos com energia elétrica O mercado livre de energia elétrica tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil principalmente após a abertura para consumidores de baixa tensão Esse mercado permite que os consumidores escolham seus fornecedores de energia elétrica negociem preços e contratos mais adequados às suas necessidades e assim reduzam seus custos com energia elétrica Diante desse cenário é importante entender como funciona o mercado livre de energia elétrica quais são as vantagens e desvantagens para os consumidores e para as empresas geradoras transmissoras e distribuidoras de energia elétrica Além disso é fundamental analisar as perspectivas e desafios para o desenvolvimento do mercado livre de energia elétrica no Brasil considerando as tendências e mudanças no setor elétrico Diante da relevância da temática em questão essa pesquisa visa responder a seguinte questão com a entrada do mercado livre para os consumidores de baixa tensão qual será a nova realidade das geradoras transmissoras e distribuidoras em um cenário de alta competitividade 2 DESENVOLVIMENTO 21 Metodologia A pesquisa será dividida em dois métodos distintos O primeiro método consistirá em pesquisas e consultas aos órgãos reguladores responsáveis no país Será utilizada a REN 2902000 publicada pela ANEEL como referência já que essa regulamentação permite que consumidores com carga igual ou superior a 500 kW possam contratar energia de qualquer fornecedor O outro método consiste em uma revisão bibliográfica através de uma pesquisa descritiva e qualitativa sendo que a mesma foi elaborada a fim de identificar as vantagens e desvantagens da contratação de energia elétrica a partir do mercado livre Os instrumentos usados deste estudo sugerido para tal evidência será a análise de documentos como livros artigos monografias e dissertações encontradas via online em sites de busca e bibliotecas eletrônicas Sendo que os itens pesquisados devem ter sido publicados nos últimos 25 anos As palavras chaves a serem utilizadas nessa busca serão mercado livre de energia consumidor livre e liberalização do setor elétrico energia Este tipo de pesquisa tratase de um método teórico focado em analisar os ângulos distintos que um mesmo problema pode ter e onde são consultados autores com diferentes pontos de vista sobre um mesmo assunto MUNIZ2022 com isto além da apresentação das informações encontradas sobre a CopySpider httpscopyspidercombr Página 53 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163007 temática também serão expostas análises e interpretações sobre a temática em questão visando realizar uma contribuição de informações sobre o assunto 21 Resultados e Discussão A distribuição de energia elétrica é um setor fundamental para o fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais As empresas de distribuição de energia elétrica têm um papel importante na garantia da qualidade e segurança do serwviço prestado além de investir em infraestrutura modernização das redes de distribuição expansão do sistema elétrico e promoção da eficiência energética A rede elétrica básica brasileira é denominada como Sistema Interligado Nacional SIN composto por uma matriz elétrica com 16676 GW de capacidade instalada sendo que 85 são de fontes renováveis SILVA 2020 É de grande importância saber a demanda energética como afirmado por Silva 2020 fundamental para o planejamento energético de qualquer país é o conhecimento da dinâmica e da caracterização do comportamento da sua demanda Silva 2020 destaca que devese ressaltar o aumento rápido e expressivo da geração distribuída no Brasil Figura 1 Evolução da potência instalada de geração distribuída no Brasil 20172020 Fonte Silva 2020 É um grande desafio o fornecimento de energia elétrica de qualidade com confiabilidade falhas mesmo que sejam pequenas ou momentâneas podem causar grandes prejuízos Devido a isso é necessário que haja responsabilidade pelo controle da qualidade do serviço na distribuição sendo dentro do território brasileiro esta responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL a qual possui como uma de suas atribuições segundo o art 2º da Lei nº 94271996 regular e fiscalizar a produção transmissão distribuição e comercialização de energia elétrica em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal BRASIL 1996 O setor elétrico brasileiro conta com dois ambientes de comercialização de energia o Ambiente de Contratação Regulada ACR e o Ambiente de Contratação Livre ACL CAMPOS BRAGA 2020 A Resolução Normativa nº 2902000 REN 2902000 é uma das principais normas emitidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL que regula o Ambiente de Contratação Livre ACL de energia elétrica no Brasil Ela foi publicada em 2000 e desde então passou por algumas atualizações sendo considerada uma das principais referências para o mercado livre de energia elétrica no país A REN 2902000 estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica no mercado livre definindo as obrigações e direitos das partes envolvidas na contratação de energia elétrica incluindo consumidores comercializadores geradores e distribuidoras Ela é uma norma extensa e detalhada que aborda diversos aspectos do mercado livre de energia elétrica Um dos principais objetivos da REN 2902000 é estabelecer regras claras e transparentes para o mercado livre de energia elétrica garantindo a segurança e a confiabilidade do fornecimento de energia elétrica para os consumidores que optam por essa modalidade de contratação Para isso a norma define as condições e requisitos para a adesão ao mercado livre de energia elétrica especificando prazos e procedimentos que devem ser seguidos pelos consumidores e pelos agentes envolvidos na contratação de CopySpider httpscopyspidercombr Página 54 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163007 energia elétrica A REN 2902000 também regula os contratos de compra de energia elétrica no mercado livre estabelecendo as condições comerciais técnicas e operacionais que devem ser respeitadas pelas partes envolvidas Entre as principais cláusulas que devem constar nos contratos de compra de energia elétrica no mercado livre estão a definição da quantidade de energia elétrica contratada a especificação dos preços e das condições de pagamento e as penalidades em caso de descumprimento das obrigações contratuais Além disso a REN 2902000 define os procedimentos para a medição e faturamento da energia elétrica no mercado livre estabelecendo as responsabilidades das partes envolvidas na medição e na verificação da qualidade da energia elétrica fornecida A norma também estabelece as penalidades que podem ser aplicadas em caso de descumprimento das obrigações relacionadas à medição e faturamento da energia elétrica Outro aspecto importante abordado pela REN 2902000 é a regulamentação dos preços de energia elétrica no mercado livre A norma estabelece as regras para a formação dos preços de energia elétrica no mercado livre incluindo a definição dos preços de referência as regras para a negociação dos preços entre as partes envolvidas e as condições para a aplicação de descontos e outros benefícios comerciais Por fim a REN 2902000 estabelece as penalidades que podem ser aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais no mercado livre de energia elétrica O mercado livre de energia tratase do ambiente em que os consumidores podem escolher livremente seus fornecedores de energia o que se costuma dizer que têm direito à portabilidade da conta de luz ABRACEEL 2019 O mercado livre de energia oferece diversas vantagens aos consumidores como a possibilidade de escolher seu fornecedor de energia elétrica e negociar preços e condições contratuais Além disso o mercado livre de energia permite que os consumidores reduzam seus custos com energia elétrica uma vez que os preços praticados nesse mercado são em geral mais competitivos do que os praticados no mercado cativo A abertura do mercado livre de energia no Brasil é uma oportunidade para as empresas reduzirem custos e se tornarem mais competitivas REUTERS 2019 A comercialização de energia é firmada em dois ambientes de contratação sendo eles o ACR e o ACL CAMPOS BRAGA 2020 Os consumidores sob o regime de contratação livre também são classificados em dois grupos livres e especiais FIESP 2016 Figura 2 Regras para cada tipo de consumidor de energia elétrica Fonte FIESP 2016 O mercado livre de energia elétrica é uma opção que tem atraído cada vez mais consumidores brasileiros principalmente devido à possibilidade de redução de custos com energia elétrica No entanto apesar de seus benefícios há ainda muitas dúvidas e desafios a serem enfrentados nesse mercado como a falta de informação adequada e a complexidade da contratação de energia Com a entrada do mercado livre para os consumidores de baixa tensão a nova realidade das geradoras transmissoras e distribuidoras será a de alta competitividade exigindo delas maior eficiência e qualidade na prestação de serviços CopySpider httpscopyspidercombr Página 55 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163007 Com a possibilidade de escolha do fornecedor de energia elétrica os consumidores passam a ter um maior poder de negociação o que pode pressionar os preços para baixo e exigir das geradoras transmissoras e distribuidoras uma maior eficiência e qualidade na prestação de serviços O mercado livre de energia no Brasil oferece maior liberdade de escolha aos consumidores e incentiva a busca por fontes renováveis de energia AGÊNCIA BRASIL 2020 Nesse cenário de maior competitividade as empresas terão que buscar formas de reduzir seus custos e melhorar a qualidade dos serviços prestados a fim de se manterem competitivas no mercado Isso pode incluir a adoção de tecnologias mais eficientes a redução de perdas de energia a melhoria da qualidade da energia elétrica fornecida entre outras medidas O mercado livre de energia no Brasil é uma das principais medidas adotadas pelo governo para incentivar a competitividade no setor elétrico MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 2021 As geradoras por sua vez terão que buscar novas fontes de energia mais limpas e renováveis a fim de atender a demanda crescente por energia elétrica com menor impacto ambiental Já as transmissoras e distribuidoras terão que investir em infraestrutura para garantir o fornecimento de energia elétrica de qualidade e evitar interrupções no serviço O mercado livre de energia no Brasil é uma alternativa interessante para as empresas que desejam gerir melhor seus custos com energia elétrica CANAL ENERGIA 2021 Além disso as empresas também terão que se adaptar às mudanças regulatórias e às novas regras do mercado livre de energia elétrica a fim de se manterem em conformidade com as normas e aproveitarem as oportunidades oferecidas por esse mercado O mercado livre de energia no Brasil apresenta desafios como a necessidade de investimentos em infraestrutura e a falta de informação por parte dos consumidores mas também traz oportunidades para o setor elétrico BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 2022 No quadro a seguir se tem a comparação entre os ambientes de contratação regulada e livre Quadro 1 Comparação entre os ambientes de contratação regulada e livre Fonte FIESP 2016 De acordo com FIESP 2016 existem 6 passos para a migração para o mercado livre 1º Estudo de viabilidade da migração 2º Denúncia do contrato no mercado cativo 3º Contrato de conexão ao sistema de transmissão CCT 4º Contrato de uso do sistema de transmissão Cust ou de distribuição Cusd 5º Adesão e modelagem junto à CCEE 6º Contratação de energia elétrica no mercado livre Contudo apesar das vantagens do mercado livre de energia verificase que a adesão ao mercado livre de energia no Brasil ainda é baixa mas vem crescendo nos últimos anos impulsionada pela busca por eficiência energética e redução de custos VALOR ECONÔMICO 2021 Em resumo a entrada do mercado livre para os consumidores de baixa tensão trará uma nova realidade para as geradoras transmissoras e distribuidoras exigindo delas uma maior eficiência e qualidade na prestação de serviços bem como a adoção de novas tecnologias e fontes de energia mais limpas e renováveis Será um cenário de alta competitividade em que as empresas terão que buscar formas de se destacar no mercado e atender às demandas dos consumidores CopySpider httpscopyspidercombr Página 56 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163007 3 CONCLUSÃO Em conclusão a distribuição de energia elétrica é um dos pilares do setor elétrico brasileiro sendo realizada pelas concessionárias de energia elétrica que têm a responsabilidade de levar a energia produzida pelas usinas geradoras até o consumidor final por meio de redes de distribuição e transmissão Além disso existe o mercado livre de energia que é uma modalidade de contratação de energia elétrica na qual os consumidores podem escolher livremente seus fornecedores de energia e negociar preços e condições contratuais diretamente com os geradores e comercializadores de energia O mercado livre de energia oferece diversas vantagens aos consumidores como a possibilidade de escolher seu fornecedor de energia elétrica e reduzir seus custos com energia elétrica No entanto essa modalidade de contratação de energia também apresenta riscos aos consumidores como variações de preços e riscos contratuais Por isso é importante que os consumidores façam uma análise detalhada antes de optar pelo mercado livre de energia e tenham uma gestão eficiente de seu consumo de energia elétrica Portanto a distribuição de energia elétrica e o mercado livre de energia são temas fundamentais para o setor elétrico brasileiro e merecem atenção por parte de consumidores concessionárias de energia elétrica e agentes do mercado livre de energia É importante que os consumidores conheçam suas opções de contratação de energia elétrica e saibam como gerenciar seu consumo de energia para maximizar os benefícios dessa modalidade de contratação de energia Além disso é fundamental que as concessionárias de energia elétrica e os agentes do mercado livre de energia cumpram as normas e regulamentações estabelecidas pela ANEEL garantindo a qualidade do serviço prestado aos consumidores e a estabilidade do sistema elétrico brasileiro Para pesquisas futuras sugerese avaliação dos impactos socioambientais do mercado livre de energia elétrica considerando a participação de fontes de energia renovável e a redução da emissão de gases de efeito estufa e a análise do papel das cooperativas de eletrificação rural na expansão do mercado livre de energia elétrica em áreas rurais REFERÊNCIAS ABRACEEL CARTILHA MERCADO LIVRE DE ENERGIA ELÉTRICA Um guia básico para quem deseja comprar sua energia elétrica no mercado livre 2019 AGÊNCIA BRASIL Consumidor livre de energia já representa quase um terço do mercado Disponível em lthttpsagenciabrasilebccombreconomianoticia202007consumidorlivredeenergiajarepresenta quaseumtercodomercadogt Acesso em 30 de março de 2023 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Mercado livre de energia elétrica desafios e oportunidades Disponível em lthttpswwwbndesgovbrwpswcmconnectsite50f2d4f4 4d4f4c3bbbc33c27028184d1TextosparaDiscussao214pdfMODAJPERESgt Acesso em 29 de março de 2023 BRASIL 1996 Lei nº 9427 de 26 de dezembro de 1996 Disponível em lthttpswwwplanaltogovbr ccivil03LeisL9427conshtmgt Acesso em 28 de março de 2023 CAMPOS Mateus Mautone BRAGA Luis Gustavo Schröder O Futuro do Mercado Livre de Energia no Brasil Rede de Ensino Doctum Unidade Juiz de Fora 2020 CANAL ENERGIA O que é mercado livre de energia Entenda suas vantagens e desafios Disponível em lthttpswwwcanalenergiacombrnoticias53172788oqueemercadolivredeenergiaentendasuas CopySpider httpscopyspidercombr Página 57 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163007 vantagensedesafiosgt Acesso em 29 de março de 2023 FIESP MERCADO LIVRE DE ENERGIA ELÉTRICA 2016 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Mercado livre de energia Disponível em lthttpswwwgovbr mmeptbrassuntosenergiaeletricamercadolivredeenergiagt Acesso em 29 de março de 2023 MUNIZ Carla Tipos de pesquisa Significados Disponível em httpswwwsignificadoscombrtiposde pesquisa Acesso em 28 de março de 2023 REUTERS Novas regras para mercado livre de energia no Brasil devem atrair mais empresas Disponível em lthttpswwwreuterscomarticlebrasilenergiamercadolivreidBRKBN1XT2RZgt Acesso em 29 de março de 2023 SILVA Rogério Diogne de Souza CONTEXTUALIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO E O PLANEJAMENTO DA INFRAESTRUTURA NO LONGO PRAZO Nota Técnica Nº 69 2020 VALOR ECONÔMICO Adesão ao mercado livre de energia no Brasil ainda é baixa Disponível em lthttpsvalorglobocomempresasnoticia20210611adesaoaomercadolivredeenergianobrasil aindaebaixaghtmlgt Acesso em 29 de março de 2023 Ambiente ReguladoAmbiente Livre Contratos de EnergiaFeitos pelas distribuidoras com as geradoras por meio de leilõesFeitos com consumidoresdiretamente com geradoras eoucomercializadoras Preço da EnergiaDefinido em leilão e repassado ao consumidor na tarifaLivremente negociado entre compradores e vendedores Quantidade de EnergiaConsumo medidoConsumo medido considerandocondições e montantes definidos emcontrato Tarifa de Uso da DistribuiçãoTusd de acordo com o grupo tarifárioTusd ou Tust com desconto para compra de energia especial Contratação de DemandaContrato com a distribuidoraContrato com a distribuidora Reajuste PeriódicoAnual de acordo com metodologia aprovada pela AneelIndexador pactuado no contrato Bandeira TarifáriaVaria em função do risco de geraçãoNão se aplica Encargos SetoriaisCompõe a tarifa da distribuidoraDebitado pela CCEE na liquidação Garantias FinanceirasNão se aplicaContratos podem exigir garantia CopySpider httpscopyspidercombr Página 58 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163007 Arquivo 1 1679953356853ModeloTCCArtigo 1 1docx 2379 termos Arquivo 2 httpswwwprojuriscombrblogcontratosdireitocivil 6487 termos Termos comuns 50 Similaridade 056 O texto abaixo é o conteúdo do documento 1679953356853ModeloTCCArtigo 1 1docx 2379 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwprojuriscombrblogcontratos direitocivil 6487 termos Mercado Livre de Energia Elétrica Nome do Primeiro Autor 0 Acadêmicoa do curso de Nome do curso da Nome da instituição de vínculo Universidade Centro Universitário ou Faculdade Nome do Segundo Autor orientador 1 Orientadora Docente do curso de Nome do curso da Nome da instituição de vínculo Universidade Centro Universitário ou Faculdade RESUMO A sociedade moderna é tão dependente do uso da energia elétrica que ela se tornou parte de nossa vida A energia pode ser necessária como calor como luz e em muitas outras formas A tecnologia atual tornou possível converter a energia elétrica em qualquer forma desejada Na verdade o avanço de qualquer país é medido em termos de consumo de energia elétrica A distribuição de energia elétrica é um dos principais pilares do setor elétrico brasileiro Essa atividade tem como objetivo levar a energia produzida pelas usinas geradoras até o consumidor final por meio de redes de distribuição e transmissão A distribuição de energia elétrica é regulada no Brasil pela Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL que estabelece as regras e normas para a prestação desse serviço O objetivo geral desta pesquisa é levantar informações sobre o estudo do mercado livre de energia no Brasil e no mundo e seu funcionamento através de uma pesquisa bibliográfica Palavraschave Eletricidade Energia Elétrica Fornecedores de Energia Mercado Livre Regulação 1 INTRODUÇÃO A eletricidade é um elemento de grande importância na vida moderna e importante para a economia de todos os países As pessoas fazem uso da eletricidade para diversas atividades tais como iluminação aquecimento refrigeração e refrigeração e para operação de aparelhos computadores eletrônicos máquinas etc A eletricidade é um risco para as pessoas pelo que o fornecimento de energia elétrica deve respeitar as CopySpider httpscopyspidercombr Página 59 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163007 normas de segurança para garantir a segurança e integridade dos utilizadores e dos seus materiais Portanto cada componente do equipamento elétrico deve estar localizado em um local estratégico com absoluta segurança A distribuição de energia elétrica é realizada por concessionárias de energia que são empresas responsáveis por operar manter e expandir as redes de distribuição e transmissão de energia elétrica em determinadas regiões do país No Brasil existem diversas concessionárias de energia elétrica que são responsáveis por atender milhões de consumidores em todo o país Além das concessionárias de energia elétrica existe também o mercado livre de energia que é um ambiente de negociação de energia elétrica no qual os consumidores podem escolher livremente seus fornecedores de energia bem como negociar preços e condições contratuais diretamente com os geradores e comercializadores de energia Essa modalidade de mercado é uma opção para consumidores que demandam grande quantidade de energia e desejam reduzir seus custos com energia elétrica O mercado livre de energia elétrica tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil principalmente após a abertura para consumidores de baixa tensão Esse mercado permite que os consumidores escolham seus fornecedores de energia elétrica negociem preços e contratos mais adequados às suas necessidades e assim reduzam seus custos com energia elétrica Diante desse cenário é importante entender como funciona o mercado livre de energia elétrica quais são as vantagens e desvantagens para os consumidores e para as empresas geradoras transmissoras e distribuidoras de energia elétrica Além disso é fundamental analisar as perspectivas e desafios para o desenvolvimento do mercado livre de energia elétrica no Brasil considerando as tendências e mudanças no setor elétrico Diante da relevância da temática em questão essa pesquisa visa responder a seguinte questão com a entrada do mercado livre para os consumidores de baixa tensão qual será a nova realidade das geradoras transmissoras e distribuidoras em um cenário de alta competitividade 2 DESENVOLVIMENTO 21 Metodologia A pesquisa será dividida em dois métodos distintos O primeiro método consistirá em pesquisas e consultas aos órgãos reguladores responsáveis no país Será utilizada a REN 2902000 publicada pela ANEEL como referência já que essa regulamentação permite que consumidores com carga igual ou superior a 500 kW possam contratar energia de qualquer fornecedor O outro método consiste em uma revisão bibliográfica através de uma pesquisa descritiva e qualitativa sendo que a mesma foi elaborada a fim de identificar as vantagens e desvantagens da contratação de energia elétrica a partir do mercado livre Os instrumentos usados deste estudo sugerido para tal evidência será a análise de documentos como livros artigos monografias e dissertações encontradas via online em sites de busca e bibliotecas eletrônicas Sendo que os itens pesquisados devem ter sido publicados nos últimos 25 anos As palavras chaves a serem utilizadas nessa busca serão mercado livre de energia consumidor livre e liberalização do setor elétrico energia Este tipo de pesquisa tratase de um método teórico focado em analisar os ângulos distintos que um mesmo problema pode ter e onde são consultados autores com diferentes pontos de vista sobre um mesmo assunto MUNIZ2022 com isto além da apresentação das informações encontradas sobre a temática também serão expostas análises e interpretações sobre a temática em questão visando realizar CopySpider httpscopyspidercombr Página 60 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163007 uma contribuição de informações sobre o assunto 21 Resultados e Discussão A distribuição de energia elétrica é um setor fundamental para o fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais As empresas de distribuição de energia elétrica têm um papel importante na garantia da qualidade e segurança do serwviço prestado além de investir em infraestrutura modernização das redes de distribuição expansão do sistema elétrico e promoção da eficiência energética A rede elétrica básica brasileira é denominada como Sistema Interligado Nacional SIN composto por uma matriz elétrica com 16676 GW de capacidade instalada sendo que 85 são de fontes renováveis SILVA 2020 É de grande importância saber a demanda energética como afirmado por Silva 2020 fundamental para o planejamento energético de qualquer país é o conhecimento da dinâmica e da caracterização do comportamento da sua demanda Silva 2020 destaca que devese ressaltar o aumento rápido e expressivo da geração distribuída no Brasil Figura 1 Evolução da potência instalada de geração distribuída no Brasil 20172020 Fonte Silva 2020 É um grande desafio o fornecimento de energia elétrica de qualidade com confiabilidade falhas mesmo que sejam pequenas ou momentâneas podem causar grandes prejuízos Devido a isso é necessário que haja responsabilidade pelo controle da qualidade do serviço na distribuição sendo dentro do território brasileiro esta responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL a qual possui como uma de suas atribuições segundo o art 2º da Lei nº 94271996 regular e fiscalizar a produção transmissão distribuição e comercialização de energia elétrica em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal BRASIL 1996 O setor elétrico brasileiro conta com dois ambientes de comercialização de energia o Ambiente de Contratação Regulada ACR e o Ambiente de Contratação Livre ACL CAMPOS BRAGA 2020 A Resolução Normativa nº 2902000 REN 2902000 é uma das principais normas emitidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL que regula o Ambiente de Contratação Livre ACL de energia elétrica no Brasil Ela foi publicada em 2000 e desde então passou por algumas atualizações sendo considerada uma das principais referências para o mercado livre de energia elétrica no país A REN 2902000 estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica no mercado livre definindo as obrigações e direitos das partes envolvidas na contratação de energia elétrica incluindo consumidores comercializadores geradores e distribuidoras Ela é uma norma extensa e detalhada que aborda diversos aspectos do mercado livre de energia elétrica Um dos principais objetivos da REN 2902000 é estabelecer regras claras e transparentes para o mercado livre de energia elétrica garantindo a segurança e a confiabilidade do fornecimento de energia elétrica para os consumidores que optam por essa modalidade de contratação Para isso a norma define as condições e requisitos para a adesão ao mercado livre de energia elétrica especificando prazos e procedimentos que devem ser seguidos pelos consumidores e pelos agentes envolvidos na contratação de energia elétrica CopySpider httpscopyspidercombr Página 61 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163007 A REN 2902000 também regula os contratos de compra de energia elétrica no mercado livre estabelecendo as condições comerciais técnicas e operacionais que devem ser respeitadas pelas partes envolvidas Entre as principais cláusulas que devem constar nos contratos de compra de energia elétrica no mercado livre estão a definição da quantidade de energia elétrica contratada a especificação dos preços e das condições de pagamento e as penalidades em caso de descumprimento das obrigações contratuais Além disso a REN 2902000 define os procedimentos para a medição e faturamento da energia elétrica no mercado livre estabelecendo as responsabilidades das partes envolvidas na medição e na verificação da qualidade da energia elétrica fornecida A norma também estabelece as penalidades que podem ser aplicadas em caso de descumprimento das obrigações relacionadas à medição e faturamento da energia elétrica Outro aspecto importante abordado pela REN 2902000 é a regulamentação dos preços de energia elétrica no mercado livre A norma estabelece as regras para a formação dos preços de energia elétrica no mercado livre incluindo a definição dos preços de referência as regras para a negociação dos preços entre as partes envolvidas e as condições para a aplicação de descontos e outros benefícios comerciais Por fim a REN 2902000 estabelece as penalidades que podem ser aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais no mercado livre de energia elétrica O mercado livre de energia tratase do ambiente em que os consumidores podem escolher livremente seus fornecedores de energia o que se costuma dizer que têm direito à portabilidade da conta de luz ABRACEEL 2019 O mercado livre de energia oferece diversas vantagens aos consumidores como a possibilidade de escolher seu fornecedor de energia elétrica e negociar preços e condições contratuais Além disso o mercado livre de energia permite que os consumidores reduzam seus custos com energia elétrica uma vez que os preços praticados nesse mercado são em geral mais competitivos do que os praticados no mercado cativo A abertura do mercado livre de energia no Brasil é uma oportunidade para as empresas reduzirem custos e se tornarem mais competitivas REUTERS 2019 A comercialização de energia é firmada em dois ambientes de contratação sendo eles o ACR e o ACL CAMPOS BRAGA 2020 Os consumidores sob o regime de contratação livre também são classificados em dois grupos livres e especiais FIESP 2016 Figura 2 Regras para cada tipo de consumidor de energia elétrica Fonte FIESP 2016 O mercado livre de energia elétrica é uma opção que tem atraído cada vez mais consumidores brasileiros principalmente devido à possibilidade de redução de custos com energia elétrica No entanto apesar de seus benefícios há ainda muitas dúvidas e desafios a serem enfrentados nesse mercado como a falta de informação adequada e a complexidade da contratação de energia Com a entrada do mercado livre para os consumidores de baixa tensão a nova realidade das geradoras transmissoras e distribuidoras será a de alta competitividade exigindo delas maior eficiência e qualidade na prestação de serviços Com a possibilidade de escolha do fornecedor de energia elétrica os consumidores passam a ter um CopySpider httpscopyspidercombr Página 62 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163007 maior poder de negociação o que pode pressionar os preços para baixo e exigir das geradoras transmissoras e distribuidoras uma maior eficiência e qualidade na prestação de serviços O mercado livre de energia no Brasil oferece maior liberdade de escolha aos consumidores e incentiva a busca por fontes renováveis de energia AGÊNCIA BRASIL 2020 Nesse cenário de maior competitividade as empresas terão que buscar formas de reduzir seus custos e melhorar a qualidade dos serviços prestados a fim de se manterem competitivas no mercado Isso pode incluir a adoção de tecnologias mais eficientes a redução de perdas de energia a melhoria da qualidade da energia elétrica fornecida entre outras medidas O mercado livre de energia no Brasil é uma das principais medidas adotadas pelo governo para incentivar a competitividade no setor elétrico MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 2021 As geradoras por sua vez terão que buscar novas fontes de energia mais limpas e renováveis a fim de atender a demanda crescente por energia elétrica com menor impacto ambiental Já as transmissoras e distribuidoras terão que investir em infraestrutura para garantir o fornecimento de energia elétrica de qualidade e evitar interrupções no serviço O mercado livre de energia no Brasil é uma alternativa interessante para as empresas que desejam gerir melhor seus custos com energia elétrica CANAL ENERGIA 2021 Além disso as empresas também terão que se adaptar às mudanças regulatórias e às novas regras do mercado livre de energia elétrica a fim de se manterem em conformidade com as normas e aproveitarem as oportunidades oferecidas por esse mercado O mercado livre de energia no Brasil apresenta desafios como a necessidade de investimentos em infraestrutura e a falta de informação por parte dos consumidores mas também traz oportunidades para o setor elétrico BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 2022 No quadro a seguir se tem a comparação entre os ambientes de contratação regulada e livre Quadro 1 Comparação entre os ambientes de contratação regulada e livre Fonte FIESP 2016 De acordo com FIESP 2016 existem 6 passos para a migração para o mercado livre 1º Estudo de viabilidade da migração 2º Denúncia do contrato no mercado cativo 3º Contrato de conexão ao sistema de transmissão CCT 4º Contrato de uso do sistema de transmissão Cust ou de distribuição Cusd 5º Adesão e modelagem junto à CCEE 6º Contratação de energia elétrica no mercado livre Contudo apesar das vantagens do mercado livre de energia verificase que a adesão ao mercado livre de energia no Brasil ainda é baixa mas vem crescendo nos últimos anos impulsionada pela busca por eficiência energética e redução de custos VALOR ECONÔMICO 2021 Em resumo a entrada do mercado livre para os consumidores de baixa tensão trará uma nova realidade para as geradoras transmissoras e distribuidoras exigindo delas uma maior eficiência e qualidade na prestação de serviços bem como a adoção de novas tecnologias e fontes de energia mais limpas e renováveis Será um cenário de alta competitividade em que as empresas terão que buscar formas de se destacar no mercado e atender às demandas dos consumidores 3 CONCLUSÃO CopySpider httpscopyspidercombr Página 63 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163007 Em conclusão a distribuição de energia elétrica é um dos pilares do setor elétrico brasileiro sendo realizada pelas concessionárias de energia elétrica que têm a responsabilidade de levar a energia produzida pelas usinas geradoras até o consumidor final por meio de redes de distribuição e transmissão Além disso existe o mercado livre de energia que é uma modalidade de contratação de energia elétrica na qual os consumidores podem escolher livremente seus fornecedores de energia e negociar preços e condições contratuais diretamente com os geradores e comercializadores de energia O mercado livre de energia oferece diversas vantagens aos consumidores como a possibilidade de escolher seu fornecedor de energia elétrica e reduzir seus custos com energia elétrica No entanto essa modalidade de contratação de energia também apresenta riscos aos consumidores como variações de preços e riscos contratuais Por isso é importante que os consumidores façam uma análise detalhada antes de optar pelo mercado livre de energia e tenham uma gestão eficiente de seu consumo de energia elétrica Portanto a distribuição de energia elétrica e o mercado livre de energia são temas fundamentais para o setor elétrico brasileiro e merecem atenção por parte de consumidores concessionárias de energia elétrica e agentes do mercado livre de energia É importante que os consumidores conheçam suas opções de contratação de energia elétrica e saibam como gerenciar seu consumo de energia para maximizar os benefícios dessa modalidade de contratação de energia Além disso é fundamental que as concessionárias de energia elétrica e os agentes do mercado livre de energia cumpram as normas e regulamentações estabelecidas pela ANEEL garantindo a qualidade do serviço prestado aos consumidores e a estabilidade do sistema elétrico brasileiro Para pesquisas futuras sugerese avaliação dos impactos socioambientais do mercado livre de energia elétrica considerando a participação de fontes de energia renovável e a redução da emissão de gases de efeito estufa e a análise do papel das cooperativas de eletrificação rural na expansão do mercado livre de energia elétrica em áreas rurais REFERÊNCIAS ABRACEEL CARTILHA MERCADO LIVRE DE ENERGIA ELÉTRICA Um guia básico para quem deseja comprar sua energia elétrica no mercado livre 2019 AGÊNCIA BRASIL Consumidor livre de energia já representa quase um terço do mercado Disponível em lthttpsagenciabrasilebccombreconomianoticia202007consumidorlivredeenergiajarepresenta quaseumtercodomercadogt Acesso em 30 de março de 2023 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Mercado livre de energia elétrica desafios e oportunidades Disponível em lthttpswwwbndesgovbrwpswcmconnectsite50f2d4f4 4d4f4c3bbbc33c27028184d1TextosparaDiscussao214pdfMODAJPERESgt Acesso em 29 de março de 2023 BRASIL 1996 Lei nº 9427 de 26 de dezembro de 1996 Disponível em lthttpswwwplanaltogovbr ccivil03LeisL9427conshtmgt Acesso em 28 de março de 2023 CAMPOS Mateus Mautone BRAGA Luis Gustavo Schröder O Futuro do Mercado Livre de Energia no Brasil Rede de Ensino Doctum Unidade Juiz de Fora 2020 CANAL ENERGIA O que é mercado livre de energia Entenda suas vantagens e desafios Disponível em lthttpswwwcanalenergiacombrnoticias53172788oqueemercadolivredeenergiaentendasuas vantagensedesafiosgt Acesso em 29 de março de 2023 CopySpider httpscopyspidercombr Página 64 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163007 FIESP MERCADO LIVRE DE ENERGIA ELÉTRICA 2016 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Mercado livre de energia Disponível em lthttpswwwgovbr mmeptbrassuntosenergiaeletricamercadolivredeenergiagt Acesso em 29 de março de 2023 MUNIZ Carla Tipos de pesquisa Significados Disponível em httpswwwsignificadoscombrtiposde pesquisa Acesso em 28 de março de 2023 REUTERS Novas regras para mercado livre de energia no Brasil devem atrair mais empresas Disponível em lthttpswwwreuterscomarticlebrasilenergiamercadolivreidBRKBN1XT2RZgt Acesso em 29 de março de 2023 SILVA Rogério Diogne de Souza CONTEXTUALIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO E O PLANEJAMENTO DA INFRAESTRUTURA NO LONGO PRAZO Nota Técnica Nº 69 2020 VALOR ECONÔMICO Adesão ao mercado livre de energia no Brasil ainda é baixa Disponível em lthttpsvalorglobocomempresasnoticia20210611adesaoaomercadolivredeenergianobrasil aindaebaixaghtmlgt Acesso em 29 de março de 2023 Ambiente ReguladoAmbiente Livre Contratos de EnergiaFeitos pelas distribuidoras com as geradoras por meio de leilõesFeitos com consumidoresdiretamente com geradoras eoucomercializadoras Preço da EnergiaDefinido em leilão e repassado ao consumidor na tarifaLivremente negociado entre compradores e vendedores Quantidade de EnergiaConsumo medidoConsumo medido considerandocondições e montantes definidos emcontrato Tarifa de Uso da DistribuiçãoTusd de acordo com o grupo tarifárioTusd ou Tust com desconto para compra de energia especial Contratação de DemandaContrato com a distribuidoraContrato com a distribuidora Reajuste PeriódicoAnual de acordo com metodologia aprovada pela AneelIndexador pactuado no contrato Bandeira TarifáriaVaria em função do risco de geraçãoNão se aplica Encargos SetoriaisCompõe a tarifa da distribuidoraDebitado pela CCEE na liquidação Garantias FinanceirasNão se aplicaContratos podem exigir garantia CopySpider httpscopyspidercombr Página 65 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163007 Arquivo 1 1679953356853ModeloTCCArtigo 1 1docx 2379 termos Arquivo 2 httpswwwgovbrmmeptbrassuntossecretariasenergiaeletrica 998 termos Termos comuns 16 Similaridade 047 O texto abaixo é o conteúdo do documento 1679953356853ModeloTCCArtigo 1 1docx 2379 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwgovbrmmept brassuntossecretariasenergiaeletrica 998 termos Mercado Livre de Energia Elétrica Nome do Primeiro Autor 0 Acadêmicoa do curso de Nome do curso da Nome da instituição de vínculo Universidade Centro Universitário ou Faculdade Nome do Segundo Autor orientador 1 Orientadora Docente do curso de Nome do curso da Nome da instituição de vínculo Universidade Centro Universitário ou Faculdade RESUMO A sociedade moderna é tão dependente do uso da energia elétrica que ela se tornou parte de nossa vida A energia pode ser necessária como calor como luz e em muitas outras formas A tecnologia atual tornou possível converter a energia elétrica em qualquer forma desejada Na verdade o avanço de qualquer país é medido em termos de consumo de energia elétrica A distribuição de energia elétrica é um dos principais pilares do setor elétrico brasileiro Essa atividade tem como objetivo levar a energia produzida pelas usinas geradoras até o consumidor final por meio de redes de distribuição e transmissão A distribuição de energia elétrica é regulada no Brasil pela Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL que estabelece as regras e normas para a prestação desse serviço O objetivo geral desta pesquisa é levantar informações sobre o estudo do mercado livre de energia no Brasil e no mundo e seu funcionamento através de uma pesquisa bibliográfica Palavraschave Eletricidade Energia Elétrica Fornecedores de Energia Mercado Livre Regulação 1 INTRODUÇÃO A eletricidade é um elemento de grande importância na vida moderna e importante para a economia de todos os países As pessoas fazem uso da eletricidade para diversas atividades tais como iluminação aquecimento refrigeração e refrigeração e para operação de aparelhos computadores eletrônicos máquinas etc A eletricidade é um risco para as pessoas pelo que o fornecimento de energia elétrica deve respeitar as CopySpider httpscopyspidercombr Página 66 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163007 normas de segurança para garantir a segurança e integridade dos utilizadores e dos seus materiais Portanto cada componente do equipamento elétrico deve estar localizado em um local estratégico com absoluta segurança A distribuição de energia elétrica é realizada por concessionárias de energia que são empresas responsáveis por operar manter e expandir as redes de distribuição e transmissão de energia elétrica em determinadas regiões do país No Brasil existem diversas concessionárias de energia elétrica que são responsáveis por atender milhões de consumidores em todo o país Além das concessionárias de energia elétrica existe também o mercado livre de energia que é um ambiente de negociação de energia elétrica no qual os consumidores podem escolher livremente seus fornecedores de energia bem como negociar preços e condições contratuais diretamente com os geradores e comercializadores de energia Essa modalidade de mercado é uma opção para consumidores que demandam grande quantidade de energia e desejam reduzir seus custos com energia elétrica O mercado livre de energia elétrica tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil principalmente após a abertura para consumidores de baixa tensão Esse mercado permite que os consumidores escolham seus fornecedores de energia elétrica negociem preços e contratos mais adequados às suas necessidades e assim reduzam seus custos com energia elétrica Diante desse cenário é importante entender como funciona o mercado livre de energia elétrica quais são as vantagens e desvantagens para os consumidores e para as empresas geradoras transmissoras e distribuidoras de energia elétrica Além disso é fundamental analisar as perspectivas e desafios para o desenvolvimento do mercado livre de energia elétrica no Brasil considerando as tendências e mudanças no setor elétrico Diante da relevância da temática em questão essa pesquisa visa responder a seguinte questão com a entrada do mercado livre para os consumidores de baixa tensão qual será a nova realidade das geradoras transmissoras e distribuidoras em um cenário de alta competitividade 2 DESENVOLVIMENTO 21 Metodologia A pesquisa será dividida em dois métodos distintos O primeiro método consistirá em pesquisas e consultas aos órgãos reguladores responsáveis no país Será utilizada a REN 2902000 publicada pela ANEEL como referência já que essa regulamentação permite que consumidores com carga igual ou superior a 500 kW possam contratar energia de qualquer fornecedor O outro método consiste em uma revisão bibliográfica através de uma pesquisa descritiva e qualitativa sendo que a mesma foi elaborada a fim de identificar as vantagens e desvantagens da contratação de energia elétrica a partir do mercado livre Os instrumentos usados deste estudo sugerido para tal evidência será a análise de documentos como livros artigos monografias e dissertações encontradas via online em sites de busca e bibliotecas eletrônicas Sendo que os itens pesquisados devem ter sido publicados nos últimos 25 anos As palavras chaves a serem utilizadas nessa busca serão mercado livre de energia consumidor livre e liberalização do setor elétrico energia Este tipo de pesquisa tratase de um método teórico focado em analisar os ângulos distintos que um mesmo problema pode ter e onde são consultados autores com diferentes pontos de vista sobre um mesmo assunto MUNIZ2022 com isto além da apresentação das informações encontradas sobre a temática também serão expostas análises e interpretações sobre a temática em questão visando realizar CopySpider httpscopyspidercombr Página 67 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163007 uma contribuição de informações sobre o assunto 21 Resultados e Discussão A distribuição de energia elétrica é um setor fundamental para o fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais As empresas de distribuição de energia elétrica têm um papel importante na garantia da qualidade e segurança do serwviço prestado além de investir em infraestrutura modernização das redes de distribuição expansão do sistema elétrico e promoção da eficiência energética A rede elétrica básica brasileira é denominada como Sistema Interligado Nacional SIN composto por uma matriz elétrica com 16676 GW de capacidade instalada sendo que 85 são de fontes renováveis SILVA 2020 É de grande importância saber a demanda energética como afirmado por Silva 2020 fundamental para o planejamento energético de qualquer país é o conhecimento da dinâmica e da caracterização do comportamento da sua demanda Silva 2020 destaca que devese ressaltar o aumento rápido e expressivo da geração distribuída no Brasil Figura 1 Evolução da potência instalada de geração distribuída no Brasil 20172020 Fonte Silva 2020 É um grande desafio o fornecimento de energia elétrica de qualidade com confiabilidade falhas mesmo que sejam pequenas ou momentâneas podem causar grandes prejuízos Devido a isso é necessário que haja responsabilidade pelo controle da qualidade do serviço na distribuição sendo dentro do território brasileiro esta responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL a qual possui como uma de suas atribuições segundo o art 2º da Lei nº 94271996 regular e fiscalizar a produção transmissão distribuição e comercialização de energia elétrica em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal BRASIL 1996 O setor elétrico brasileiro conta com dois ambientes de comercialização de energia o Ambiente de Contratação Regulada ACR e o Ambiente de Contratação Livre ACL CAMPOS BRAGA 2020 A Resolução Normativa nº 2902000 REN 2902000 é uma das principais normas emitidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL que regula o Ambiente de Contratação Livre ACL de energia elétrica no Brasil Ela foi publicada em 2000 e desde então passou por algumas atualizações sendo considerada uma das principais referências para o mercado livre de energia elétrica no país A REN 2902000 estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica no mercado livre definindo as obrigações e direitos das partes envolvidas na contratação de energia elétrica incluindo consumidores comercializadores geradores e distribuidoras Ela é uma norma extensa e detalhada que aborda diversos aspectos do mercado livre de energia elétrica Um dos principais objetivos da REN 2902000 é estabelecer regras claras e transparentes para o mercado livre de energia elétrica garantindo a segurança e a confiabilidade do fornecimento de energia elétrica para os consumidores que optam por essa modalidade de contratação Para isso a norma define as condições e requisitos para a adesão ao mercado livre de energia elétrica especificando prazos e procedimentos que devem ser seguidos pelos consumidores e pelos agentes envolvidos na contratação de energia elétrica CopySpider httpscopyspidercombr Página 68 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163007 A REN 2902000 também regula os contratos de compra de energia elétrica no mercado livre estabelecendo as condições comerciais técnicas e operacionais que devem ser respeitadas pelas partes envolvidas Entre as principais cláusulas que devem constar nos contratos de compra de energia elétrica no mercado livre estão a definição da quantidade de energia elétrica contratada a especificação dos preços e das condições de pagamento e as penalidades em caso de descumprimento das obrigações contratuais Além disso a REN 2902000 define os procedimentos para a medição e faturamento da energia elétrica no mercado livre estabelecendo as responsabilidades das partes envolvidas na medição e na verificação da qualidade da energia elétrica fornecida A norma também estabelece as penalidades que podem ser aplicadas em caso de descumprimento das obrigações relacionadas à medição e faturamento da energia elétrica Outro aspecto importante abordado pela REN 2902000 é a regulamentação dos preços de energia elétrica no mercado livre A norma estabelece as regras para a formação dos preços de energia elétrica no mercado livre incluindo a definição dos preços de referência as regras para a negociação dos preços entre as partes envolvidas e as condições para a aplicação de descontos e outros benefícios comerciais Por fim a REN 2902000 estabelece as penalidades que podem ser aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais no mercado livre de energia elétrica O mercado livre de energia tratase do ambiente em que os consumidores podem escolher livremente seus fornecedores de energia o que se costuma dizer que têm direito à portabilidade da conta de luz ABRACEEL 2019 O mercado livre de energia oferece diversas vantagens aos consumidores como a possibilidade de escolher seu fornecedor de energia elétrica e negociar preços e condições contratuais Além disso o mercado livre de energia permite que os consumidores reduzam seus custos com energia elétrica uma vez que os preços praticados nesse mercado são em geral mais competitivos do que os praticados no mercado cativo A abertura do mercado livre de energia no Brasil é uma oportunidade para as empresas reduzirem custos e se tornarem mais competitivas REUTERS 2019 A comercialização de energia é firmada em dois ambientes de contratação sendo eles o ACR e o ACL CAMPOS BRAGA 2020 Os consumidores sob o regime de contratação livre também são classificados em dois grupos livres e especiais FIESP 2016 Figura 2 Regras para cada tipo de consumidor de energia elétrica Fonte FIESP 2016 O mercado livre de energia elétrica é uma opção que tem atraído cada vez mais consumidores brasileiros principalmente devido à possibilidade de redução de custos com energia elétrica No entanto apesar de seus benefícios há ainda muitas dúvidas e desafios a serem enfrentados nesse mercado como a falta de informação adequada e a complexidade da contratação de energia Com a entrada do mercado livre para os consumidores de baixa tensão a nova realidade das geradoras transmissoras e distribuidoras será a de alta competitividade exigindo delas maior eficiência e qualidade na prestação de serviços Com a possibilidade de escolha do fornecedor de energia elétrica os consumidores passam a ter um CopySpider httpscopyspidercombr Página 69 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163007 maior poder de negociação o que pode pressionar os preços para baixo e exigir das geradoras transmissoras e distribuidoras uma maior eficiência e qualidade na prestação de serviços O mercado livre de energia no Brasil oferece maior liberdade de escolha aos consumidores e incentiva a busca por fontes renováveis de energia AGÊNCIA BRASIL 2020 Nesse cenário de maior competitividade as empresas terão que buscar formas de reduzir seus custos e melhorar a qualidade dos serviços prestados a fim de se manterem competitivas no mercado Isso pode incluir a adoção de tecnologias mais eficientes a redução de perdas de energia a melhoria da qualidade da energia elétrica fornecida entre outras medidas O mercado livre de energia no Brasil é uma das principais medidas adotadas pelo governo para incentivar a competitividade no setor elétrico MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 2021 As geradoras por sua vez terão que buscar novas fontes de energia mais limpas e renováveis a fim de atender a demanda crescente por energia elétrica com menor impacto ambiental Já as transmissoras e distribuidoras terão que investir em infraestrutura para garantir o fornecimento de energia elétrica de qualidade e evitar interrupções no serviço O mercado livre de energia no Brasil é uma alternativa interessante para as empresas que desejam gerir melhor seus custos com energia elétrica CANAL ENERGIA 2021 Além disso as empresas também terão que se adaptar às mudanças regulatórias e às novas regras do mercado livre de energia elétrica a fim de se manterem em conformidade com as normas e aproveitarem as oportunidades oferecidas por esse mercado O mercado livre de energia no Brasil apresenta desafios como a necessidade de investimentos em infraestrutura e a falta de informação por parte dos consumidores mas também traz oportunidades para o setor elétrico BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 2022 No quadro a seguir se tem a comparação entre os ambientes de contratação regulada e livre Quadro 1 Comparação entre os ambientes de contratação regulada e livre Fonte FIESP 2016 De acordo com FIESP 2016 existem 6 passos para a migração para o mercado livre 1º Estudo de viabilidade da migração 2º Denúncia do contrato no mercado cativo 3º Contrato de conexão ao sistema de transmissão CCT 4º Contrato de uso do sistema de transmissão Cust ou de distribuição Cusd 5º Adesão e modelagem junto à CCEE 6º Contratação de energia elétrica no mercado livre Contudo apesar das vantagens do mercado livre de energia verificase que a adesão ao mercado livre de energia no Brasil ainda é baixa mas vem crescendo nos últimos anos impulsionada pela busca por eficiência energética e redução de custos VALOR ECONÔMICO 2021 Em resumo a entrada do mercado livre para os consumidores de baixa tensão trará uma nova realidade para as geradoras transmissoras e distribuidoras exigindo delas uma maior eficiência e qualidade na prestação de serviços bem como a adoção de novas tecnologias e fontes de energia mais limpas e renováveis Será um cenário de alta competitividade em que as empresas terão que buscar formas de se destacar no mercado e atender às demandas dos consumidores 3 CONCLUSÃO CopySpider httpscopyspidercombr Página 70 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163007 Em conclusão a distribuição de energia elétrica é um dos pilares do setor elétrico brasileiro sendo realizada pelas concessionárias de energia elétrica que têm a responsabilidade de levar a energia produzida pelas usinas geradoras até o consumidor final por meio de redes de distribuição e transmissão Além disso existe o mercado livre de energia que é uma modalidade de contratação de energia elétrica na qual os consumidores podem escolher livremente seus fornecedores de energia e negociar preços e condições contratuais diretamente com os geradores e comercializadores de energia O mercado livre de energia oferece diversas vantagens aos consumidores como a possibilidade de escolher seu fornecedor de energia elétrica e reduzir seus custos com energia elétrica No entanto essa modalidade de contratação de energia também apresenta riscos aos consumidores como variações de preços e riscos contratuais Por isso é importante que os consumidores façam uma análise detalhada antes de optar pelo mercado livre de energia e tenham uma gestão eficiente de seu consumo de energia elétrica Portanto a distribuição de energia elétrica e o mercado livre de energia são temas fundamentais para o setor elétrico brasileiro e merecem atenção por parte de consumidores concessionárias de energia elétrica e agentes do mercado livre de energia É importante que os consumidores conheçam suas opções de contratação de energia elétrica e saibam como gerenciar seu consumo de energia para maximizar os benefícios dessa modalidade de contratação de energia Além disso é fundamental que as concessionárias de energia elétrica e os agentes do mercado livre de energia cumpram as normas e regulamentações estabelecidas pela ANEEL garantindo a qualidade do serviço prestado aos consumidores e a estabilidade do sistema elétrico brasileiro Para pesquisas futuras sugerese avaliação dos impactos socioambientais do mercado livre de energia elétrica considerando a participação de fontes de energia renovável e a redução da emissão de gases de efeito estufa e a análise do papel das cooperativas de eletrificação rural na expansão do mercado livre de energia elétrica em áreas rurais REFERÊNCIAS ABRACEEL CARTILHA MERCADO LIVRE DE ENERGIA ELÉTRICA Um guia básico para quem deseja comprar sua energia elétrica no mercado livre 2019 AGÊNCIA BRASIL Consumidor livre de energia já representa quase um terço do mercado Disponível em lthttpsagenciabrasilebccombreconomianoticia202007consumidorlivredeenergiajarepresenta quaseumtercodomercadogt Acesso em 30 de março de 2023 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Mercado livre de energia elétrica desafios e oportunidades Disponível em lthttpswwwbndesgovbrwpswcmconnectsite50f2d4f4 4d4f4c3bbbc33c27028184d1TextosparaDiscussao214pdfMODAJPERESgt Acesso em 29 de março de 2023 BRASIL 1996 Lei nº 9427 de 26 de dezembro de 1996 Disponível em lthttpswwwplanaltogovbr ccivil03LeisL9427conshtmgt Acesso em 28 de março de 2023 CAMPOS Mateus Mautone BRAGA Luis Gustavo Schröder O Futuro do Mercado Livre de Energia no Brasil Rede de Ensino Doctum Unidade Juiz de Fora 2020 CANAL ENERGIA O que é mercado livre de energia Entenda suas vantagens e desafios Disponível em lthttpswwwcanalenergiacombrnoticias53172788oqueemercadolivredeenergiaentendasuas vantagensedesafiosgt Acesso em 29 de março de 2023 CopySpider httpscopyspidercombr Página 71 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163007 FIESP MERCADO LIVRE DE ENERGIA ELÉTRICA 2016 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Mercado livre de energia Disponível em lthttpswwwgovbr mmeptbrassuntosenergiaeletricamercadolivredeenergiagt Acesso em 29 de março de 2023 MUNIZ Carla Tipos de pesquisa Significados Disponível em httpswwwsignificadoscombrtiposde pesquisa Acesso em 28 de março de 2023 REUTERS Novas regras para mercado livre de energia no Brasil devem atrair mais empresas Disponível em lthttpswwwreuterscomarticlebrasilenergiamercadolivreidBRKBN1XT2RZgt Acesso em 29 de março de 2023 SILVA Rogério Diogne de Souza CONTEXTUALIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO E O PLANEJAMENTO DA INFRAESTRUTURA NO LONGO PRAZO Nota Técnica Nº 69 2020 VALOR ECONÔMICO Adesão ao mercado livre de energia no Brasil ainda é baixa Disponível em lthttpsvalorglobocomempresasnoticia20210611adesaoaomercadolivredeenergianobrasil aindaebaixaghtmlgt Acesso em 29 de março de 2023 Ambiente ReguladoAmbiente Livre Contratos de EnergiaFeitos pelas distribuidoras com as geradoras por meio de leilõesFeitos com consumidoresdiretamente com geradoras eoucomercializadoras Preço da EnergiaDefinido em leilão e repassado ao consumidor na tarifaLivremente negociado entre compradores e vendedores Quantidade de EnergiaConsumo medidoConsumo medido considerandocondições e montantes definidos emcontrato Tarifa de Uso da DistribuiçãoTusd de acordo com o grupo tarifárioTusd ou Tust com desconto para compra de energia especial Contratação de DemandaContrato com a distribuidoraContrato com a distribuidora Reajuste PeriódicoAnual de acordo com metodologia aprovada pela AneelIndexador pactuado no contrato Bandeira TarifáriaVaria em função do risco de geraçãoNão se aplica Encargos SetoriaisCompõe a tarifa da distribuidoraDebitado pela CCEE na liquidação Garantias FinanceirasNão se aplicaContratos podem exigir garantia CopySpider httpscopyspidercombr Página 72 de 72 Relatório gerado por CopySpider Software 20230411 163007 Qualquer necessidade de modificação ou problema estarei à disposição só comunicar a plataforma que irão me encaminhar sua mensagem Se gostou me avalie positivamente com 5 estrelas sua avaliação é muito importante O relatório acusou menos de 3 logo não tem plágio peço perdão novamente pelo atraso mas se quiser que modifique só avisar a plataforma que entram em contato comigo 1 Mercado Livre de Energia Elétrica Nome do Primeiro Autor1 Nome do Segundo Autor orientador2 RESUMO A sociedade moderna é tão dependente do uso da energia elétrica que ela se tornou parte de nossa vida A energia pode ser necessária como calor como luz e em muitas outras formas A tecnologia atual tornou possível converter a energia elétrica em qualquer forma desejada Na verdade o avanço de qualquer país é medido em termos de consumo de energia elétrica A distribuição de energia elétrica é um dos principais pilares do setor elétrico brasileiro Essa atividade tem como objetivo levar a energia produzida pelas usinas geradoras até o consumidor final por meio de redes de distribuição e transmissão A distribuição de energia elétrica é regulada no Brasil pela Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL que estabelece as regras e normas para a prestação desse serviço O objetivo geral desta pesquisa é levantar informações sobre o estudo do mercado livre de energia no Brasil e no mundo e seu funcionamento através de uma pesquisa bibliográfica Palavraschave Eletricidade Energia Elétrica Fornecedores de Energia Mercado Livre Regulação 1 INTRODUÇÃO A eletricidade é um elemento de grande importância na vida moderna e importante para a economia de todos os países As pessoas fazem uso da eletricidade para diversas atividades tais como iluminação aquecimento refrigeração e refrigeração e para operação de aparelhos computadores eletrônicos máquinas etc A eletricidade é um risco para as pessoas pelo que o fornecimento de energia elétrica deve respeitar as normas de segurança para garantir a segurança e integridade dos utilizadores e dos seus materiais Portanto cada componente do equipamento elétrico deve estar localizado em um local estratégico com absoluta segurança A distribuição de energia elétrica é realizada por concessionárias de energia que são empresas responsáveis por operar manter e expandir as redes de distribuição e transmissão de energia elétrica em determinadas regiões do país No 1 Acadêmicoa do curso de Nome do curso da Nome da instituição de vínculo Universidade Centro Universitário ou Faculdade 2 Orientadora Docente do curso de Nome do curso da Nome da instituição de vínculo Universidade Centro Universitário ou Faculdade 2 Brasil existem diversas concessionárias de energia elétrica que são responsáveis por atender milhões de consumidores em todo o país Além das concessionárias de energia elétrica existe também o mercado livre de energia que é um ambiente de negociação de energia elétrica no qual os consumidores podem escolher livremente seus fornecedores de energia bem como negociar preços e condições contratuais diretamente com os geradores e comercializadores de energia Essa modalidade de mercado é uma opção para consumidores que demandam grande quantidade de energia e desejam reduzir seus custos com energia elétrica O mercado livre de energia elétrica tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil principalmente após a abertura para consumidores de baixa tensão Esse mercado permite que os consumidores escolham seus fornecedores de energia elétrica negociem preços e contratos mais adequados às suas necessidades e assim reduzam seus custos com energia elétrica Diante desse cenário é importante entender como funciona o mercado livre de energia elétrica quais são as vantagens e desvantagens para os consumidores e para as empresas geradoras transmissoras e distribuidoras de energia elétrica Além disso é fundamental analisar as perspectivas e desafios para o desenvolvimento do mercado livre de energia elétrica no Brasil considerando as tendências e mudanças no setor elétrico Diante da relevância da temática em questão essa pesquisa visa responder a seguinte questão com a entrada do mercado livre para os consumidores de baixa tensão qual será a nova realidade das geradoras transmissoras e distribuidoras em um cenário de alta competitividade 2 DESENVOLVIMENTO 21 Metodologia A pesquisa será dividida em dois métodos distintos O primeiro método consistirá em pesquisas e consultas aos órgãos reguladores responsáveis no país Será utilizada a REN 2902000 publicada pela ANEEL como referência já que essa regulamentação permite que consumidores com carga igual ou superior a 500 kW possam contratar energia de qualquer fornecedor 3 O outro método consiste em uma revisão bibliográfica através de uma pesquisa descritiva e qualitativa sendo que a mesma foi elaborada a fim de identificar as vantagens e desvantagens da contratação de energia elétrica a partir do mercado livre Os instrumentos usados deste estudo sugerido para tal evidência será a análise de documentos como livros artigos monografias e dissertações encontradas via online em sites de busca e bibliotecas eletrônicas Sendo que os itens pesquisados devem ter sido publicados nos últimos 25 anos As palavras chaves a serem utilizadas nessa busca serão mercado livre de energia consumidor livre e liberalização do setor elétrico energia Este tipo de pesquisa tratase de um método teórico focado em analisar os ângulos distintos que um mesmo problema pode ter e onde são consultados autores com diferentes pontos de vista sobre um mesmo assunto MUNIZ2022 com isto além da apresentação das informações encontradas sobre a temática também serão expostas análises e interpretações sobre a temática em questão visando realizar uma contribuição de informações sobre o assunto 21 Resultados e Discussão A distribuição de energia elétrica é um setor fundamental para o fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais As empresas de distribuição de energia elétrica têm um papel importante na garantia da qualidade e segurança do serwviço prestado além de investir em infraestrutura modernização das redes de distribuição expansão do sistema elétrico e promoção da eficiência energética A rede elétrica básica brasileira é denominada como Sistema Interligado Nacional SIN composto por uma matriz elétrica com 16676 GW de capacidade instalada sendo que 85 são de fontes renováveis SILVA 2020 É de grande importância saber a demanda energética como afirmado por Silva 2020 fundamental para o planejamento energético de qualquer país é o conhecimento da dinâmica e da caracterização do comportamento da sua demanda Silva 2020 destaca que devese ressaltar o aumento rápido e expressivo da geração distribuída no Brasil 4 Figura 1 Evolução da potência instalada de geração distribuída no Brasil 2017 2020 Fonte Silva 2020 É um grande desafio o fornecimento de energia elétrica de qualidade com confiabilidade falhas mesmo que sejam pequenas ou momentâneas podem causar grandes prejuízos Devido a isso é necessário que haja responsabilidade pelo controle da qualidade do serviço na distribuição sendo dentro do território brasileiro esta responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL a qual possui como uma de suas atribuições segundo o art 2º da Lei nº 94271996 regular e fiscalizar a produção transmissão distribuição e comercialização de energia elétrica em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal BRASIL 1996 O setor elétrico brasileiro conta com dois ambientes de comercialização de energia o Ambiente de Contratação Regulada ACR e o Ambiente de Contratação Livre ACL CAMPOS BRAGA 2020 A Resolução Normativa nº 2902000 REN 2902000 é uma das principais normas emitidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL que regula o Ambiente de Contratação Livre ACL de energia elétrica no Brasil Ela foi publicada em 2000 e desde então passou por algumas atualizações sendo considerada uma das principais referências para o mercado livre de energia elétrica no país A REN 2902000 estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica no mercado livre definindo as obrigações e direitos das partes envolvidas na contratação de energia elétrica incluindo consumidores comercializadores 5 geradores e distribuidoras Ela é uma norma extensa e detalhada que aborda diversos aspectos do mercado livre de energia elétrica Um dos principais objetivos da REN 2902000 é estabelecer regras claras e transparentes para o mercado livre de energia elétrica garantindo a segurança e a confiabilidade do fornecimento de energia elétrica para os consumidores que optam por essa modalidade de contratação Para isso a norma define as condições e requisitos para a adesão ao mercado livre de energia elétrica especificando prazos e procedimentos que devem ser seguidos pelos consumidores e pelos agentes envolvidos na contratação de energia elétrica A REN 2902000 também regula os contratos de compra de energia elétrica no mercado livre estabelecendo as condições comerciais técnicas e operacionais que devem ser respeitadas pelas partes envolvidas Entre as principais cláusulas que devem constar nos contratos de compra de energia elétrica no mercado livre estão a definição da quantidade de energia elétrica contratada a especificação dos preços e das condições de pagamento e as penalidades em caso de descumprimento das obrigações contratuais Além disso a REN 2902000 define os procedimentos para a medição e faturamento da energia elétrica no mercado livre estabelecendo as responsabilidades das partes envolvidas na medição e na verificação da qualidade da energia elétrica fornecida A norma também estabelece as penalidades que podem ser aplicadas em caso de descumprimento das obrigações relacionadas à medição e faturamento da energia elétrica Outro aspecto importante abordado pela REN 2902000 é a regulamentação dos preços de energia elétrica no mercado livre A norma estabelece as regras para a formação dos preços de energia elétrica no mercado livre incluindo a definição dos preços de referência as regras para a negociação dos preços entre as partes envolvidas e as condições para a aplicação de descontos e outros benefícios comerciais Por fim a REN 2902000 estabelece as penalidades que podem ser aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais no mercado livre de energia elétrica O mercado livre de energia tratase do ambiente em que os consumidores podem escolher livremente seus fornecedores de energia o que se costuma dizer que têm direito à portabilidade da conta de luz ABRACEEL 2019 6 O mercado livre de energia oferece diversas vantagens aos consumidores como a possibilidade de escolher seu fornecedor de energia elétrica e negociar preços e condições contratuais Além disso o mercado livre de energia permite que os consumidores reduzam seus custos com energia elétrica uma vez que os preços praticados nesse mercado são em geral mais competitivos do que os praticados no mercado cativo A abertura do mercado livre de energia no Brasil é uma oportunidade para as empresas reduzirem custos e se tornarem mais competitivas REUTERS 2019 A comercialização de energia é firmada em dois ambientes de contratação sendo eles o ACR e o ACL CAMPOS BRAGA 2020 Os consumidores sob o regime de contratação livre também são classificados em dois grupos livres e especiais FIESP 2016 Figura 2 Regras para cada tipo de consumidor de energia elétrica Fonte FIESP 2016 O mercado livre de energia elétrica é uma opção que tem atraído cada vez mais consumidores brasileiros principalmente devido à possibilidade de redução de custos com energia elétrica No entanto apesar de seus benefícios há ainda muitas dúvidas e desafios a serem enfrentados nesse mercado como a falta de informação adequada e a complexidade da contratação de energia Com a entrada do mercado livre para os consumidores de baixa tensão a nova realidade das geradoras transmissoras e distribuidoras será a de alta 7 competitividade exigindo delas maior eficiência e qualidade na prestação de serviços Com a possibilidade de escolha do fornecedor de energia elétrica os consumidores passam a ter um maior poder de negociação o que pode pressionar os preços para baixo e exigir das geradoras transmissoras e distribuidoras uma maior eficiência e qualidade na prestação de serviços O mercado livre de energia no Brasil oferece maior liberdade de escolha aos consumidores e incentiva a busca por fontes renováveis de energia AGÊNCIA BRASIL 2020 Nesse cenário de maior competitividade as empresas terão que buscar formas de reduzir seus custos e melhorar a qualidade dos serviços prestados a fim de se manterem competitivas no mercado Isso pode incluir a adoção de tecnologias mais eficientes a redução de perdas de energia a melhoria da qualidade da energia elétrica fornecida entre outras medidas O mercado livre de energia no Brasil é uma das principais medidas adotadas pelo governo para incentivar a competitividade no setor elétrico MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 2021 As geradoras por sua vez terão que buscar novas fontes de energia mais limpas e renováveis a fim de atender a demanda crescente por energia elétrica com menor impacto ambiental Já as transmissoras e distribuidoras terão que investir em infraestrutura para garantir o fornecimento de energia elétrica de qualidade e evitar interrupções no serviço O mercado livre de energia no Brasil é uma alternativa interessante para as empresas que desejam gerir melhor seus custos com energia elétrica CANAL ENERGIA 2021 Além disso as empresas também terão que se adaptar às mudanças regulatórias e às novas regras do mercado livre de energia elétrica a fim de se manterem em conformidade com as normas e aproveitarem as oportunidades oferecidas por esse mercado O mercado livre de energia no Brasil apresenta desafios como a necessidade de investimentos em infraestrutura e a falta de informação por parte dos consumidores mas também traz oportunidades para o setor elétrico BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 2022 8 No quadro a seguir se tem a comparação entre os ambientes de contratação regulada e livre Quadro 1 Comparação entre os ambientes de contratação regulada e livre Ambiente Regulado Ambiente Livre Contratos de Energia Feitos pelas distribuidoras com as geradoras por meio de leilões Feitos com consumidores diretamente com geradoras eou comercializadoras Preço da Energia Definido em leilão e repassado ao consumidor na tarifa Livremente negociado entre compradores e vendedores Quantidade de Energia Consumo medido Consumo medido considerando condições e montantes definidos em contrato Tarifa de Uso da Distribuição Tusd de acordo com o grupo tarifário Tusd ou Tust com desconto para compra de energia especial Contratação de Demanda Contrato com a distribuidora Contrato com a distribuidora Reajuste Periódico Anual de acordo com metodologia aprovada pela Aneel Indexador pactuado no contrato Bandeira Tarifária Varia em função do risco de geração Não se aplica Encargos Setoriais Compõe a tarifa da Debitado pela CCEE na 9 distribuidora liquidação Garantias Financeiras Não se aplica Contratos podem exigir garantia Fonte FIESP 2016 De acordo com FIESP 2016 existem 6 passos para a migração para o mercado livre 1º Estudo de viabilidade da migração 2º Denúncia do contrato no mercado cativo 3º Contrato de conexão ao sistema de transmissão CCT 4º Contrato de uso do sistema de transmissão Cust ou de distribuição Cusd 5º Adesão e modelagem junto à CCEE 6º Contratação de energia elétrica no mercado livre Contudo apesar das vantagens do mercado livre de energia verificase que a adesão ao mercado livre de energia no Brasil ainda é baixa mas vem crescendo nos últimos anos impulsionada pela busca por eficiência energética e redução de custos VALOR ECONÔMICO 2021 Em resumo a entrada do mercado livre para os consumidores de baixa tensão trará uma nova realidade para as geradoras transmissoras e distribuidoras exigindo delas uma maior eficiência e qualidade na prestação de serviços bem como a adoção de novas tecnologias e fontes de energia mais limpas e renováveis Será um cenário de alta competitividade em que as empresas terão que buscar formas de se destacar no mercado e atender às demandas dos consumidores 3 CONCLUSÃO Em conclusão a distribuição de energia elétrica é um dos pilares do setor elétrico brasileiro sendo realizada pelas concessionárias de energia elétrica que têm a responsabilidade de levar a energia produzida pelas usinas geradoras até o consumidor final por meio de redes de distribuição e transmissão Além disso existe o mercado livre de energia que é uma modalidade de contratação de energia elétrica na qual os consumidores podem escolher livremente 10 seus fornecedores de energia e negociar preços e condições contratuais diretamente com os geradores e comercializadores de energia O mercado livre de energia oferece diversas vantagens aos consumidores como a possibilidade de escolher seu fornecedor de energia elétrica e reduzir seus custos com energia elétrica No entanto essa modalidade de contratação de energia também apresenta riscos aos consumidores como variações de preços e riscos contratuais Por isso é importante que os consumidores façam uma análise detalhada antes de optar pelo mercado livre de energia e tenham uma gestão eficiente de seu consumo de energia elétrica Portanto a distribuição de energia elétrica e o mercado livre de energia são temas fundamentais para o setor elétrico brasileiro e merecem atenção por parte de consumidores concessionárias de energia elétrica e agentes do mercado livre de energia É importante que os consumidores conheçam suas opções de contratação de energia elétrica e saibam como gerenciar seu consumo de energia para maximizar os benefícios dessa modalidade de contratação de energia Além disso é fundamental que as concessionárias de energia elétrica e os agentes do mercado livre de energia cumpram as normas e regulamentações estabelecidas pela ANEEL garantindo a qualidade do serviço prestado aos consumidores e a estabilidade do sistema elétrico brasileiro Para pesquisas futuras sugerese avaliação dos impactos socioambientais do mercado livre de energia elétrica considerando a participação de fontes de energia renovável e a redução da emissão de gases de efeito estufa e a análise do papel das cooperativas de eletrificação rural na expansão do mercado livre de energia elétrica em áreas rurais REFERÊNCIAS ABRACEEL CARTILHA MERCADO LIVRE DE ENERGIA ELÉTRICA Um guia básico para quem deseja comprar sua energia elétrica no mercado livre 2019 AGÊNCIA BRASIL Consumidor livre de energia já representa quase um terço do mercado Disponível em httpsagenciabrasilebccombreconomianoticia202007consumidorlivrede energiajarepresentaquaseumtercodomercado Acesso em 30 de março de 2023 11 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Mercado livre de energia elétrica desafios e oportunidades Disponível em httpswwwbndesgovbrwpswcmconnectsite50f2d4f44d4f4c3bbbc3 3c27028184d1TextosparaDiscussao214pdfMODAJPERES Acesso em 29 de março de 2023 BRASIL 1996 Lei nº 9427 de 26 de dezembro de 1996 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03LeisL9427conshtm Acesso em 28 de março de 2023 CAMPOS Mateus Mautone BRAGA Luis Gustavo Schröder O Futuro do Mercado Livre de Energia no Brasil Rede de Ensino Doctum Unidade Juiz de Fora 2020 CANAL ENERGIA O que é mercado livre de energia Entenda suas vantagens e desafios Disponível em httpswwwcanalenergiacombrnoticias53172788o queemercadolivredeenergiaentendasuasvantagensedesafios Acesso em 29 de março de 2023 FIESP MERCADO LIVRE DE ENERGIA ELÉTRICA 2016 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Mercado livre de energia Disponível em httpswwwgovbrmmeptbrassuntosenergiaeletricamercadolivredeenergia Acesso em 29 de março de 2023 MUNIZ Carla Tipos de pesquisa Significados Disponível em httpswwwsignificadoscombrtiposdepesquisa Acesso em 28 de março de 2023 REUTERS Novas regras para mercado livre de energia no Brasil devem atrair mais empresas Disponível em httpswwwreuterscomarticlebrasilenergia mercadolivreidBRKBN1XT2RZ Acesso em 29 de março de 2023 SILVA Rogério Diogne de Souza CONTEXTUALIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO E O PLANEJAMENTO DA INFRAESTRUTURA NO LONGO PRAZO Nota Técnica Nº 69 2020 VALOR ECONÔMICO Adesão ao mercado livre de energia no Brasil ainda é baixa Disponível em httpsvalorglobocomempresasnoticia20210611adesao aomercadolivredeenergianobrasilaindaebaixaghtml Acesso em 29 de março de 2023