Análise da Base Nacional Comum Curricular e suas Implicações na Educação Pública

16 Endereço Eletrônico egirottouspbr httpsdoiorg1024933horizontesv36i1603 Entre o abstracionismo pedagógico e os territórios de luta a base nacional comum curricular e a defesa da escola pública Eduardo Donizeti Girotto Resumo Neste texto analisamos a Base Nacional Comum Curricular BNCC aprovada em dezembro de 2017 pelo Conselho Nacional de Educação Argumentamos que o documento pouco reconhece a relação entre escola espaço e sociedade tomando as unidades escolares como indiferenciadas alvo de políticas unitárias contribuindo para a reprodução das desigualdades educacionais Apontamos também os possíveis impactos da BNCC sobre o processo de precarização do trabalho e da formação docente com o avanço de uma lógica empresarial que centrada na produção de materiais didáticos difunde a concepção de um professor como mero transmissor de conhecimentos Além disso discutimos como o documento difunde uma subjetividade neoliberal nos termos propostos por Dardot Laval Em nossa perspectiva a resistência a este projeto de currículo que amplia as desigualdades e a precarização da educação pública no Brasil pressupõe reconhecer a escola como território de luta no qual os currículos são produzidos nas práticas socioespaciais de alunos professores e demais sujeitos da educação Palavraschaves Currículo Desigualdades Educacionais Território Between pedagogical abstracticism and fighting territories the common curricular national basis and the defense of the public sense of education Abstract In this text we analyze the National Curricular Common Base BNCC approved in December 2017 by the National Education Council We argue that the document scarcely recognizes the relationship between school space and society taking the school units as undifferentiated the target of unitary policies contributing to the reproduction of educational inequalities We also point out the possible impacts of BNCC on the process of precarious work and teacher training with the advancement of a business logic that focused on the production of teaching materials diffuses the conception of a teacher as a mere transmitter of knowledge In addition we discuss how the document diffuses a neoliberal subjectivity in the terms proposed by Dardot Laval In our perspective the resistance to this curriculum project that amplifies the inequalities and the precariousness of public education in Brazil presupposes recognizing the school as a territory of struggle in which curricula are produced in the sociospatial practices of students teachers and other subjects of education Keywords Curriculum Educational Inequalites Territory Introdução Aprovada pelo Conselho Nacional de Educação CNE em dezembro de 2017 a Base Nacional Comum Curricular BNCC tem sido marcada por inúmeras polêmicas desde o seu lançamento ainda no governo de Dilma Roussef Apontada pelos seus defensores como a principal ação para a garantia da igualdade do direito à educação para todos no país aos poucos em decorrência do seu próprio processo de construção foi se demonstrando como mais um instrumento de execução de uma lógica de política educacional subordinada à gestão neoliberal do Estado capitalista Tendo como principais sujeitos grupos vinculados ao empresariado nacional e transnacional a base em nossa perspectiva representa mais um momento de ampliação do controle do trabalho docente a partir principalmente das avaliações em larga escala pautadas em testes e dos currículos padronizados à prova de professores nos termos propostos por Apple 2002 Tais instrumentos em diferentes partes do mundo com especial destaque para os EUA têm se demonstrado eficazes no processo de responsabilização docente em relação ao fracasso do sistema escolar ao mesmo tempo em que contribuem para ampliar as desigualdades educacionais e ocultar a responsabilidades dos outros sujeitos do processo educativo em especial os governos Enquanto os grupos empresariais são unânimes na defesa da base difundindo o discurso da igualdade de oportunidades que a mesma pode proporcionar associações científicas profissionais movimentos sociais e de trabalhadores nas 17 Eduardo Donizeti Girotto Horizontes v 36 n 1 p 1630 janabr 2018 diferentes audiências públicas organizadas pelo CNE nas cinco regiões do país durante o ano de 2017 foram enfáticas na crítica ao documento e na denúncia de uma base que tem como principal objetivo ocultar um dos principais problemas da educação pública brasileira a desigualdade das condições de ensino e aprendizagem as quais estão submetidos milhares de professores e alunos em todo o país Em nossa perspectiva tal desigualdade precisa ser compreendida à luz do processo de formação socioterritorial brasileiro Não é possível compreender a desigualdade da educação brasileira sem o entendimento dos processos de constituição desta sociedade diretamente vinculada ao desenvolvimento desigual e combinado do capitalismo em todo mundo Se de fato quisermos construir uma educação equitativa baseada na igualdade de condições de acesso permanência ensino e aprendizagem é fundamental problematizar a profunda desigualdade que marca a história e a geografia em nosso país fazendo da educação e de tantos outros direitos privilégios e fatores de diferenciação social No entanto para que possamos avançar nesta problematização é fundamental entendermos a relação intrínseca entre escola espaço e sociedade que não pode ser tomada a partir de uma lógica simplista que reduz à escola ora a lugar de reprodução dos interesses da classe dominante ora como lugar de redenção de toda a sociedade É na relação contraditória e sempre aberta entre reprodução e crítica que a escola e os seus sujeitos precisam ser localizados De forma geral como demostramos em artigo anterior GIROTTO 2017 as políticas educacionais sob a ótica do neoliberalismo têm reforçado a concepção da escola como instituição simples capaz de ser controlada e gerenciada a partir de uma lógica de gestão por e para resultados Nesta concepção professores e alunos são definidos como indiferenciados sujeitos às ações que pouco compreendem porque pouco participaram de sua construção Elaboradas a partir do discurso e da ação dos especialistas competentes CHAUÍ 2010 tais políticas contribuem para reproduzir o abstracionismo pedagógico AZANHA 2011 negando assim a importância do contexto socioespacial da escola da educação e dos diferentes sujeitos Na Nova Gestão Pública as políticas de currículos padronizados e de avaliação em larga escala tais como PISA Programa Internacional de Avaliação Estudantil o SAEB1 o SARESP2 ganham centralidade e repõem em termos semelhantes a ideia do abstracionismo pedagógico Tais políticas como veremos têm sido utilizadas com o intuito de ampliar o controle sobre as unidades escolares e o trabalho docente bem como estratégia para ocultar as diferentes responsabilidades pelo fracasso verificado em diferentes redes e sistemas educacionais no país e as desigualdades inerentes ao modelo econômico hegemônico Há que se ressaltar que a crítica a estas políticas tem sido realizada por pesquisadores e pesquisadoras de diferentes partes do mundo com posições teóricometodológicas distintas o que revela a importância de compreender as intencionalidades políticoeconômicas que estão na base das mesmas Argumentamos ainda que a BNCC não pode enfrentar as desigualdades educacionais brasileira uma vez que entre seus objetivos não explícitos está o reforço das mesmas que são sobretudo de base espacial Os agentes da BNCC não temem o fracasso da proposta No limite o desejam uma vez que já têm nos professores os culpados pelo mesmo reafirmado a lógica de responsabilização unidimensional que tem marcado as políticas educacionais sob o neoliberalismo e que são a todo momento utilizados como argumento para a adoção da lógica empresarial na gestão das unidades escolares Discutimos também como a BNCC pode significar a ampliação da precarização do trabalho e da formação docente em processo bastante semelhante com o que vem ocorrendo no Estado de São Paulo desde a adoção do currículo padronizado em 2008 Analisamos em outro momento do texto como o documento aprovado pelo Conselho Nacional de Educação difunde a narrativa societária neoliberal reafirmando valores como competição meritocracia entre outros distante portanto da compreensão das contradições que marcam o atual momento do capitalismo no Brasil e no mundo Por fim apresentamos uma alternativa à BNCC reafirmando a escola como território de disputa de narrativas e práticas sociais que explicitem as contradições do projeto social ainda hegemônico Partimos para a elaboração deste texto da concepção de currículo expressa por Goodson 1997 p 8 Uma história do currículo também não pode cair na armadilha de olhar para o processo de seleção e de organização do conhecimento escolar como um processo natural e inocente através do qual acadêmicos Entre o abstracionismo pedagógico e os territórios de luta a base nacional comum curricular 18 e a defesa da escola pública Horizontes v 36 n 1 p 1630 janabr 2018 cientistas e educadores desinteressados e imparciais determinam por dedução lógica e filosófica aquilo que é mais convincente ensinar as crianças e aos jovens Nesse sentido é importante desconstruir o processo de fabricação do currículo de forma a mostrar as opções e os interesses que estão subjacentes a uma determinada configuração do plano de estudos e das disciplinas escolares No processo de elaboração da BNCC estão expressas diferentes concepções de educação sociedade conhecimento etc Tais concepções revelam a relação intrínseca entre sociedade e educação que está na origem dos debates curriculares e que a todo momento busca ser ocultado pela lógica técnicoinstrumental que visa reduzir o currículo a um conjunto de conteúdos e objetivos organizados de forma sequencial Em nossa perspectiva é preciso fugir desta concepção refirmando que o processo de construção da BNCC revela a disputa de um projeto de sociedade que no limite pressupõe disputas sobre a escola a educação e a sociedade que queremos Repondo o abstracionismo pedagógico a Nova Gestão Pública e as Políticas Educacionais O abstracionismo pedagógico tem cumprido papel fundamental na orientação das políticas educacionais brasileiras com maior intensidade a partir da década de 1990 quando os princípios da Nova Gestão Pública foram assumidos em diferentes instâncias de governo como diretrizes para a elaboração das referidas políticas com apontaram Frigotto e Ciavatta 2003 Apesar da ocorrência de algumas rupturas verificadas durante o período de permanência do Partido dos Trabalhadores na presidência da República esta lógica tem sido hegemônica na condução das políticas educacionais expressandose principalmente nos mecanismos de avaliação responsabilização docente e nas reformas curriculares apresentadas no período Tal predominância precisa ser entendida também a partir da relação que o governo brasileiro vem estabelecendo com diferentes organismos internacionais em especial com o Banco Mundial que difundem tal lógica como diretriz das políticas educacionais que defendem Para que possamos compreender de que forma a Nova Gestão Pública repõe o abstracionismo pedagógico no centro das políticas educacionais atuais no Brasil é preciso situar o debate discutindo o sentido da educação no atual momento do capitalismo mundial Estamos diante de contexto no qual as crises de acumulação do capital se acentuam produzindo uma situação social na qual se tem nas análises construídas por Antunes 2010 p30 a necessidade cada vez menor do trabalho estável e cada vez maior das diversificadas formas de trabalho parcial Segundo o autor a redução do proletariado estável herdeiro do taylorismo fordismo a ampliação generalizada das formas de trabalho precarizado parttime terceirizado desenvolvidas intensamente na era da empresa flexível e da desverticalização produtiva são fortes exemplos da vigência da lei do valor uma vez que é a própria forma assumida pela centralidade do trabalho abstrato que produz formas de descentramento do trabalho presentes na expansão monumental do desemprego estrutural ANTUNES 2010 p 30 31 Enquanto de um lado avançam as taxas de desemprego tanto estrutural quanto conjuntural principalmente entre os mais jovens acentuase as desigualdades intra e inter países como demonstram os trabalhos de Piketty 2014 No caso brasileiro relatório recente da Oxfam apontou que apenas 5 bilionários detinham a mesma renda da metade mais pobre da população3 Como apontam Mclaren e Farahmandpur 2002 p 23 O capitalismo tornouse tão intenso que ele reprime nossa habilidade de conhecer o processo de repressão em si Ele naturaliza a repressão tão completamente que o horror econômico é visto como parte da perversão e da distorção diárias das coisas que temos casualmente nomeado de rotina diária e consequentemente falhamos em tratar as implicações predeterminadas das capacidades destruidoras do capitalismo Além disso o capital é mais do que violência sublimada afunilada em parques temáticos de fantasias e da segurança de paradis artificiels suburbano É o horror vivo daqueles daquelas que devem suportar a força bruta da opressão Estas mudanças na relação entre capital x trabalho com a ampliação de funções produtivas cada vez mais precarizadas vem acompanhado principalmente a partir da crise de 2008 que iniciada nos EUA se espalhou para diferentes partes do mundo de novas estratégias de acumulação de capital com o objetivo de recompor as taxas de lucro ao patamar précrise dos principais agentes da economia mundial Neste processo destacase o fenômeno da acumulação por espoliação BRAGA 2017 que consiste no avanço da mercantilização de direitos sociais como 19 Eduardo Donizeti Girotto Horizontes v 36 n 1 p 1630 janabr 2018 educação saúde previdência entre outros Como isso ampliase a exploração do trabalho seja de forma direta com a precarização das condições e dos salários seja pela mercantilização dos direitos sociais e no limite da própria vida Assim diante destas contradições cada vez mais profundas decorrentes da crise da reprodução ampliada do capital qual o sentido da escola Em uma sociedade que nega trabalho a uma quantidade cada vez maior de pessoas e que precariza as condições de existência como pensar a escola fundada na lógica do trabalho abstrato por excelência Este é o contexto no qual se assenta a nova Gestão Pública enquanto resposta dos principais agentes do capital à crise de acumulação capitalista Diante da crise é preciso construir uma narrativa que a interprete como diretamente vinculada às escolhas individuais Deslocase assim o foco das relações sociais de produção para o indivíduo que passa a ser o principal responsável pelo sucesso ou fracasso diante do ambiente de crise tomado como natural no interior desta narrativa É neste contexto que buscamos compreender a BNCC Como dissemos na introdução deste artigo os principais defensores da BNCC são fundações vinculadas e financiadas por grupos empresariais Entre elas destacamse o grupo Todos pela Educação a Fundação Leman e o Instituto Airton Senna Em diversas ocasiões os representantes de tais fundações utilizaram veículos de comunicação impressos e digitais para apresentar argumentos favoráveis à BNCC Entre tais argumentos um se destaca a relação entre a aprovação da BNCC e a garantia da igualdade de oportunidades educacionais No site do Movimento pela Base Nacional Comum wwwmovimentopelabaseorgbr que reúne os diferentes grupos a favor da BNCC está expressa esta ideia Ao deixar claro o que os alunos brasileiros devem aprender e considerando altas expectativas de aprendizagem a BNCC pode ajudar a diminuir as desigualdades educacionais e a melhorar a qualidade da Educação Este mesmo argumento está presente no texto da BNCC aprovada em dezembro de 2017 A BNCC expressa o compromisso do Estado brasileiro com a promoção de uma educação integral voltada para o acolhimento reconhecimento e desenvolvimento pleno de todos os estudantes com respeito às diferenças e enfrentamento à discriminação e preconceito Assim para cada uma das redes de ensino e das instituições escolares este será um documento valioso tanto para adequar ou construir seus currículos como para reafirmar o compromisso de todos com a redução das desigualdades educacionais no Brasil e a promoção da equidade e da qualidade das aprendizagens dos estudantes brasileiros BRASIL 2017 p 5 No entanto apesar deste discurso atrelando a BNCC a ampliação da igualdade educacional no país é interessante notar que em nenhum dos documentos apresentados durante o processo de discussão da base houve a apresentação por parte dos formuladores de um amplo diagnóstico acerca das condições objetivas das escolas públicas o que permitiria uma melhor problematização da desigualdade educacional e a construção de uma base curricular que pudesse dialogar de forma mais objetiva com a realidade das unidades escolares em todo o país É importante ressaltar que tal diagnóstico existe e pode ser consultado por exemplo no relatório de acompanhamento do Plano Nacional de Educação Tratase de documento produzido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira INEP e publicado em novembro de 2016 no qual é apresentada a situação atual do cumprimento das metas do PNE 20142024 No relatório fica evidente que estamos ainda bastante distantes de alcançarmos a equidade na educação pública brasileira É importante destacar que as desigualdades no Brasil precisam ser lidas a partir de diferentes recortes destacando se a importância do debate étnicoracial acerca desta questão Desconsiderar tais recortes é contribuir para a reprodução de uma lógica de sociedade baseada no racismo que amplia os genocídios que estão na base no nosso processo de formação No caso do direito à educação esta desigualdade continua latente conforme os dados apresentados no relatório e sistematizados na Tabela 1 TABELA 1 Escolaridade da população branca e preta no Brasil em 2014 Brancos Pretos População com até 16 anos com pelo menos o Ensino Fundamental 837 68 Entre o abstracionismo pedagógico e os territórios de luta a base nacional comum curricular 20 e a defesa da escola pública Horizontes v 36 n 1 p 1630 janabr 2018 População com até 17 anos que frequentava o Ensino Médio ou possuía Educação Básica Completa 749 594 Fonte Organizado pelo autor a partir dos dados do INEP 2016 Os dados acima demonstram que estamos ainda muito distantes de alcançarmos a equidade entre brancos e pretos no direito à educação básica o que vale também para outros direitos básicos e garantidos pela Constituição Federal de 1988 Portanto uma política educacional que visa ampliar o direito à educação das populações que mais sofrem a desigualdade no país deveria no mínimo ampliar as condições de atendimento a estas populações e não silenciar sobre a negação dos direitos que continua a reproduzir Além disso também não houve um diagnóstico acerca dos limites e possibilidades de outras políticas educacionais postas em prática pelo governo federal nos últimos anos em especial os Parâmetros Curriculares Nacionais PCNs É importante destacar que os PCNs têm norteado a educação pública nacional nos últimos 20 anos sendo a base de importantes políticas educacionais como o Exame Nacional do Ensino Médio ENEM e o Programa Nacional do Livro Didático PNLD Por isso estranhanos a ausência deste diagnóstico o que poderia inclusive ter qualificado o processo de elaboração da BNCC Da mesma forma não houve preocupação de construir análises a partir dos resultados de experiências curriculares postas em prática em estados e municípios para subsidiar o debate na construção da BNCC Muitas destas experiências como o caso de São Paulo que se aproximam da proposta final da base não têm apresentado resultados como veremos no que se refere à diminuição das desigualdades educacionais Todas estas ausências de diagnóstico revelam uma lógica de compreensão da escola e da educação que tem sido predominante na política educacional brasileira nas últimas décadas e que vem sendo reforçado pela lógica neoliberal de gestão da educação e do estado o abstracionismo pedagógico Nesta lógica a escola é concebida como instituição invariável simples e controlável a partir de uma ordem hierárquica de poder Vale ressaltar que a escola enquanto uma das instituições surgidas na modernidade em decorrência também das transformações vinculadas à dupla revolução analisada por Hobsbawn 2003 vem sendo objeto de debate e investigação há mais de um século no Brasil São inúmeras as interpretações construídas que vão desde o entendimento de seu papel como reprodutora das ideologias e comportamentos necessários a manutenção da sociedade burguesa até a ideia de que a escola seria responsável pelo sucesso fracasso econômico da sociedade Entre estes dois extremos existem inúmeras outras interpretações acerca da escola seus sentidos significados e funções na dinâmica social Em nossa perspectiva a existência destas múltiplas narrativas e interpretações sobre a escola é em si reveladora de sua complexidade e portanto reforça a incapacidade da captura completa dos seus sentidos por qualquer pesquisador e campo de pesquisa No entanto esta complexidade não tem sido levada em consideração na elaboração das principais políticas educacionais no Brasil sob a ótica do abstracionismo pedagógico Ao contrário continua a se reproduzir uma compreensão da escola como entidade descontextualizada facilmente explicável a partir de leis gerais de funcionamento O próprio uso dos termos a escola é revela uma perspectiva ahistórica e ageográfica que não compreende os movimentos contraditórios de constituição deste espaço enquanto lugar de conflito e diálogos dos diferentes sujeitos sociais Como exemplo podemos mencionar o trabalho realizado pela Coordenadoria de Informação Monitoramento e Avaliação CIMA da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo SEESP que foi determinante na fundamentação da proposta de Reorganização Escolar divulgada em 2015 pelo governo estadual e que pressupunha o fechamento de 94 unidades escolares e o remanejamento de mais de 300 mil alunos em todo o estado Ao verificar que as escolas públicas estaduais não vinham alcançando a meta no IDESP4 estipulada pelo próprio governo a Coordenadoria propôs um rearranjo na disposição das séries nas unidades escolares a fim de provocar uma melhoria nesses resultados Como aponta o documento esse relatório visa elucidar que os dados do IDESP para o ano de 2014 confirmam que tanto no Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais como no Ensino Médio as escolas que oferecem exclusivamente apenas uma das etapas do ensino apresentaram resultados mais satisfatórios CIMA 2015 p 03 21 Eduardo Donizeti Girotto Horizontes v 36 n 1 p 1630 janabr 2018 Não há no documento preocupação em discutir as possíveis causas dos resultados apontados na avaliação nem mesmo a pertinência e capacidade deste modelo avaliativo em compreender a dinâmica do processo de ensino aprendizagem escolar A leitura construída pelo órgão da SEESP reforça a lógica do abstracionismo pedagógico propondo que a mudança em uma variável apontada sem maiores esclarecimentos como a responsável pelos resultados verificados é ação suficiente para a superação do problema A situação se torna ainda mais grave uma vez que se trata de ação já realizada na década de 1990 pela mesma Secretaria e que como pode ser verificado pelos dados do CIMA não produziu os efeitos desejados de melhoria nos processos de ensino aprendizagem Ao contrário contribuiu para ampliação da desigualdade educacional como aponta o relatório analisado É importante ressaltar que a lógica do abstracionismo pedagógico presente nas políticas de educação no Brasil está diretamente vinculada a um conjunto de ações realizados por Organismos Transnacionais Banco Mundial Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico etc que há algumas décadas têm pautado o debate educacional no país Um dos exemplos é o documento Professores Excelentes como melhorar a aprendizagem dos estudantes na América Latina publicado pelo Banco Mundial em 2014 e que analisamos no artigo de 2017 Nos documentos feitos por tais organismos os currículos e as avaliações padronizadas instrumentos fundantes da gestão por e para resultados são apontados como políticas fundamentais para a garantia da qualidade da educação No entanto têm cumprido no cotidiano das unidades escolares uma importante função de controle técnico burocrático e gerencial como bem discutido por Apple 2002 a partir da realidade estadunidense Com a utilização crescente de sistemas curriculares préempacotados adotados como sendo a forma curricular básica não é exigida virtualmente nenhuma interação por parte do professor Se praticamente tudo é racionalizado e especificado previamente à execução então o contato entre os professores a respeito de assuntos curriculares reais é minimizado APPLE 2002 p 162 Nesta lógica de controle não se problematiza por exemplo a relação entre a escola e a comunidade do entorno Segundo informação do jornal O Correio do Povo de 16 de julho de 2017 as aulas em 25 das escolas municipais foram suspensas até a data da reportagem Dos 105 dias letivo previstos houve aulas sem interrupção em apenas 8 sendo que 382 das 1537 escolas tiveram que interromper as atividades por conta de tiroteio toque de recolher assaltos operações policiais etc Como isso afeta a aprendizagem dos estudantes e as condições de ensino dos professores Tais fatos afetam o desempenho dos estudantes nas avaliações Têm sido considerados nas comparações simplistas que são feitas entre unidades escolares bastantes diversas e desiguais O silêncio da BNCC sobre esta e outras questões tão presentes no cotidiano da escola pública no Brasil é um claro indicativo de que continua a ser uma política assentada na lógica do abstracionismo pedagógico Ampliando a responsabilização e o controle As políticas educacionais pautadas no abstracionismo pedagógico enfatizam a importância dos currículos e as avaliações padronizadas reforçando a ideia de uma escola pensada como organização simples fácil de ser gerida e controlada a partir de uma lógica focada na obtenção de resultados quantitativos que pouco ou nada expressam sobre a aprendizagem dos estudantes e as condições de ensino Com isso ocultamse as múltiplas variáveis que contribuem no entendimento da relação entre escola educação e sociedade resultando assim em interpretações simplistas sobre a educação que impedem que reconheçamos as diferentes problemáticas que envolvem o fenômeno educativo complexo por excelência No entanto poucos são os avanços pedagógicos que tais políticas têm produzido Este é o caso da rede estadual de São Paulo que adota este modelo há cerca de uma década sem com isso avanços na aprendizagem dos estudantes como podemos ver no Mapa 1 a seguir Entre o abstracionismo pedagógico e os territórios de luta a base nacional comum curricular 22 e a defesa da escola pública Horizontes v 36 n 1 p 1630 janabr 2018 MAPA 1 Municípios em que as escolas da rede estadual alcançaram a própria meta no IDEB5 Fonte Passos 2017 Pelo mapa anterior é possível perceber que a maior parte das escolas da rede estadual de São Paulo vem apresentando resultados insuficientes nas avaliações padronizadas tendo diminuído o número de escolas que têm atingindo as próprias metas Pelos dados expressos é possível perceber que desde a adoção do currículo padronizado o desempenho dos estudantes tem piorado Tal constatação contribui no entendimento dos limites das políticas educacionais unidimensionais uma vez que as mesmas não reconhecem a desigualdade educacional como um ponto de partida a ser problematizado a partir de diferentes ações No entanto aquilo que pode parecer em um primeiro momento um fracasso da política educacional precisa ser lida de forma ampliada uma vez que no discurso oficial o fracasso vem acompanhado da intensificação da responsabilização docente Em documento recente a UNESCO realizou uma ampla investigação sobre os resultados das políticas de responsabilização docente adotadas em diferentes partes do mundo Segundo o relatório de forma geral o aumento da responsabilização dos professores tem se apresentado como uma das formas de desviar o foco dos inúmeros problemas vinculados ao sistema educacional bem como a responsabilidade dos outros sujeitos do processo educativo em especial os governos Além disso a responsabilização unidimensional oculta a relação da escola com o contexto Segundo o relatório Não há indícios claros de que sancionar escolas em função dos resultados de testes melhore a aprendizagem as estatísticas tipicamente mostram nenhum ganho ou ganhos ligeiramente positivos A Lei Nenhuma Criança Deixada para Trás No Child Left Behind Act dos Estados Unidos ameaçou fechar escolas com baixo desempenho Isso teve efeitos positivos periféricos na atuação dos estudantes aumentou a lacuna de desempenho entre negros e brancos e expôs os estudantes a currículos mais restritos uma vez que as escolas priorizavam a matéria das provas sobretudo em escolas de baixa performance UNESCO 2017 p23 Segundo o relatório a responsabilização unidimensional tem contribuído para o aumento de mecanismos de burla do sistema avaliativo em 23 Eduardo Donizeti Girotto Horizontes v 36 n 1 p 1630 janabr 2018 diferentes países A responsabilização com base no desempenho pode resultar em um ajuste negativo das escolas que podem manipular o sistema e evitar sanções à exclusão de reformas de longo prazo A reformulação do conjunto de provas a restrição do currículo o ensino focado na matéria da prova e fraudes foram encontrados na Austrália no Chile na Coreia do Sul e em outros lugares que afetaram desproporcionalmente as escolas e os estudantes desfavorecidos UNESCO 2017 p 23 O documento também apresenta uma série de críticas à lógica de articulação do desempenho dos estudantes em avaliações padronizadas ao pagamento de bônus aos docentes Segundo o relatório a remuneração com base no desempenho produz um impacto desigual nos resultados da aprendizagem e pode ser prejudicial à equidade Além disso ela tende a promover um ambiente competitivo o que diminui a motivação dos professores contrariando sua intenção Alguns estudos sugerem que ela afeta as professoras mais negativamente do que os professores As avaliações de professores em sistemas de alta exigência nos países mais ricos têm limitado a possibilidade de melhorar o ensino A falta de retornos feedbacks funcionais bem como o foco no monitoramento em vez de ser no aperfeiçoamento pode reduzir a satisfação dos professores e fazer com que muitos deles considerem a avaliação como uma tarefa meramente administrativa UNESCO 2017 p 27 É importante ressaltar que esta relação entre BNCC e avaliação padronizada está expressa no discurso institucional do Ministério da Educação Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo em 15 de dezembro de 2017 a atual secretária Executiva do MEC Maria Helena Guimarães de Castro afirmou que as avaliações conduzidas pelo ministério já devem sofrer alterações em 2018 contribuindo assim para a implementação da base O mesmo deve ocorrer como os cursos de formação de professores que deverão seus currículos a partir dos conteúdos definidos na BNCC Vale frisar que Maria Helena Guimarães de Castro foi a responsável pela implementação da reforma curricular do Estado de São Paulo que resultou na articulação mais intensa entre currículo avaliação padronizada e responsabilização docente Toda esta lógica têm produzido amplos impactos no formação e no trabalho docente e tendem a ser reforçados a partir da BNCC Temos percebido nas últimas décadas um intenso processo de ampliação do controle sobre os diferentes momentos da ação docente que tem por objetivo diminuir a autonomia dos professores em relação ao processo de ensinoaprendizagem Esta diminuição da autonomia se dá por um lado pelo aumento dos mecanismos de controle da gestão pedagógica sendo o principal deles a articulação entre o desempenho dos estudantes em testes padronizados e o pagamento de bonificações aos professores Tal mecanismo vem sendo desde a década de 1990 defendido por organismos internacionais com maior ênfase pelo Banco Mundial para ampliar a eficiência do trabalho docente Foi uma das principais medidas adotadas pelo Governo de George W Bush expressa no documento Nenhuma criança deixada para trás a principal política educacional da referida administração Desde 2008 foi institucionalizada no Estado de São Paulo Em ambos os casos tais políticas se mostraram ineficazes no combate a desigualdade educacional sendo alvo de críticas inclusive de seus formuladores Do outro a diminuição da autonomia docente pressupõe um intenso processo de precarização da formação inicial e continuada principalmente com a dissociação entre ensino e pesquisa Tal precarização se assenta na concepção do professor como um mero transmissor de conhecimentos como executor dos currículos Tratase de uma lógica que repõe a dinâmica da separação entre planejamento e execução um dos fundamentos da divisão do trabalho proposto por Taylor ainda no século XIX e que está na base da administração capitalista da escola Esta concepção do professor transmissor é difundida na formação inicial através do discurso de que é preciso que a mesma seja cada vez mais prática Este elogio da prática como um fim em si mesmo que também sustenta o Programa de Residência Pedagógica apresentada pelo Ministério da Educação em março de 2018 oculta um dos elementos centrais do processo de precarização do trabalho docente que é o não reconhecimento do trabalho intelectual do professor que pressupõe o domínio de uma série de conhecimentos e a tomada de decisões pautadas nos contextos fins e no diálogo com os múltiplos sujeitos do processo educativo Há pouco ou nenhum espaço para a reflexão seja no processo formativo seja na dinâmica do trabalho o que explica em certa Entre o abstracionismo pedagógico e os territórios de luta a base nacional comum curricular 24 e a defesa da escola pública Horizontes v 36 n 1 p 1630 janabr 2018 medida a resistência de muitos estados e municípios de adotar o inciso da lei do piso do magistério que estabelece a destinação de 13 da jornada docente para atividades fora da sala de aula Este pouco espaçotempo para a reflexão é justificado pelo fato de que os principais processos educativos definição dos conteúdos dos procedimentos metodológicos da dinâmica de avaliação já estão definidos de princípio Dessa maneira a formação docente densa e complexa vai sendo substituída pelo treinamento rápido vinculado ao desenvolvimento de habilidades e competências para a execução do currículo Formado para executar currículos construído por especialistas competentes vinculadas a grupos empresariais que atuam em diferentes partes do mundo o docente se torna alvo principal da indústria dos materiais didáticos que oferece pacotes completos com apostilas livros listas de exercícios roteiros de aulas modelos de avaliação portais e sites Em um mercado cada vez mais concentrado o grupo Santillana controla mais de 50 do mercado de produção de materiais didáticos na América Latina temos o avanço de mais uma frente de valorização do capital que necessita para tanto da transformação e regulamentação da educação como mercadoria Esta concentração foi analisada por Britto 2011 Segundo a autora Os programas governamentais de aquisição de livros didáticos têm enorme importância para o mercado editorial brasileiro Estimativas apontam que a indústria dos didáticos representa cerca de 54 da indústria nacional de livros No que tange à concentração do segmento temse do lado da demanda um quase monopsônio no ensino fundamental por exemplo o Estado responde pela aquisição de aproximadamente 90 dos livros publicados do lado da oferta configurase um oligopólio poucas editoras vêm concentrando o maior volume de compras do FNDE ao longo do tempo BRITTO 2011 p 12 Pelos dados é possível perceber que a concentração do mercado editorial do livro didático tem sido induzido pelas políticas educacionais em especial o Programa Nacional do Livro Didático PNLD uma vez que é o setor público o principal comprador dos materiais produzidos em transações financeiras que movimentam bilhões de reais todos os anos O estudo também aponta que mais recentemente tem avançado a produção de materiais apostilados oferecidos principalmente aos governos municipais Tais materiais são vendidos acompanhados de sistemas de avaliação e também de cursos de formação continuada para professores e gestores educacionais A autora aponta três principais razões para o avanço dos sistemas apostilados o fortalecimento da cultura de avaliação e a produção de rankings o avanço da municipalização o esgotamento da capacidade de crescimentos dos sistemas apostilados no setor privado Na análise apresentada a autor demonstra preocupação com o crescimento do poder dos grupos vinculados a produção de material didático uma vez que o interesse mercadológico de poderosos grupos privados na disseminação de seus produtos educacionais não deve ser desprezado como fator de persuasão junto aos gestores locais e autoridades nacionais envolvidas com a educação básica pública BRITTO 2011 p 17 De certa forma este poder de persuasão vem sendo demonstrado no processo de elaboração da BNCC Para que estas alterações na formação e no trabalho docente descritas anteriormente se consolidem a BNCC é fundamental uma vez que cria as condições jurídicas para a legitimação dos mecanismos de controle a serem desenhados também no nível municipal e estadual com o intuito de minar as resistências e os projetos alternativos de educação Diante destas condições o professor tende a se tornar um consumidor de material didático inclusive como forma de sobrevivência frente à precarização da formação e das condições de trabalho Não é raro encontrar relatos de professores no Estado de São Paulo que defendem o currículo padronizado inclusive apoiando as apostilas oferecidas aos docentes argumentando que com isso podem ir para a sala de aula sabendo o que vão fazer mesmo não tendo tempo para planejar as atividades a serem desenvolvidas Nesta lógica perversa evidente está que a precarização do trabalho e da formação docente é o projeto essencial para criar a demanda e justificar a BNCC que interessa apenas aqueles que com ela lucrarão Formando o indivíduo neoliberal Dardot e Laval 2015 buscam atualizar o debate sobre o neoliberalismo e apontam que vivemos um novo momento desta lógica de gestão Não se trata mais apenas de um projeto de gestão do Estado capitalista senão um projeto de gestão da subjetividade em que os principais valores que fundamentam o neoliberalismo passam a ser 25 Eduardo Donizeti Girotto Horizontes v 36 n 1 p 1630 janabr 2018 também fundantes da relação dos sujeitos entre si e com o mundo Valores como individualismo competitividade meritocracia empreendedorismo protagonismo passam ser os principais referentes deste novo sujeito social sendo que o projeto neoliberal é alçado à condição de destino coletivo irreversível da humanidade Para os autores o momento neoliberal caracterizase por uma homogeneização do discurso do homem em torno da figura da empresa Essa nova figura do sujeito opera uma unificação sem precedentes das formas plurais da subjetividade que a democracia liberal permitiu que se conservassem e das quais sabia aproveitarse para perpetuar sua existência DARDOT LAVAL 2015 p326 Em um contexto de ampliação do medo social decorrente da precarização das condições e relações de trabalho constituise uma subjetividade neoliberal que invade todos os domínios da vida e que tem como objetivo a difusão da ideia do sujeito como empresário de si mesmos Segundo os autores transferindo os riscos para os assalariados produzindo o aumento da sensação de risco as empresas puderam exigir deles disponibilidade e comprometimento muito maiores DARDOT LAVAL 2015 p 329 É importante apontar que esta relação entre escola e lógica empresarial tem uma longa história no Brasil e já foi amplamente problematizada e discutida por autores como Frigotto 2000 Para que este discurso se difunda é fundamental mudar a escola suas práticas fundamentos e processos com o intuito de romper também subordinála a lógica empresarial Ao analisar esta relação Félix 1985 p191 aponta que para os gestores neoliberais Tornase necessário adequar o sistema escolar ao projeto de desenvolvimento econômico do país através do aperfeiçoamento e modernização da sua estrutura de modo que se torne mais eficiente e portanto possam ser racionalizados os recursos para a aplicação em setores privados Essa eficiência também se relaciona com a sua capacidade de disseminar uma ideologia educacional coerente com o processo de acumulação capitalista e exercer certo controle sobre as forças políticas antagônicas da sociedade Na consolidação desta lógica que busca ocultar a crise e seus agentes a escola irá desempenhar papel fundamental em especial a partir do desenvolvimento do conceito de Capital Humano Tal conceito cumpre uma função principal que é dissimular o acirramento da luta de classes pela própria dissolução da ideia de classe Assenta se na ideia de que o mundo não pode ser dividido entre os donos do meio de produção e aqueles que deles foram expropriados restando apenas força de trabalho para venderem Na narrativa do capital humano todos os indivíduos dispõem de algum tipo de capital e é com ele que devem concorrer no mercado de trabalho com vistas ao enfrentamento da crise Segundo Frigotto 2000 p129 Do ponto de vista da desigualdade social a teoria do capital humano vai permitir aos formuladores e executores do modelo concentrador de desenvolvimento justificar o processo de concentração do capital mediante o desenvolvimento da crença de que há dupla forma de ser proprietário proprietário dos meios e instrumentos de produção ou proprietário do capital humano Esta crença vai justificar as políticas que aceleram o processo de acumulação concentração e centralização do capital na medida em que passa a situar a democratização das oportunidades educacionais como o mecanismo mais eficiente e gradual da distribuição da renda substituto do processo de negociação entre patrões e assalariados entre as classes Diante desta possibilidade cabe a cada indivíduo fazer os investimentos necessários para ampliar o seu capital humano e com isso alcançar melhores condições de concorrência Tais investimentos são principalmente educacionais Assim a escola passa a ser tornar lugar de acúmulo de capital humano Não se trata apenas de aumentar os níveis de competência dos assalariados é necessário ainda que toda a educação recebida tenda a levar melhor em conta o destinatário do serviço a saber a empresa Em uma sociedade de mais em mais marcada pela instabilidade das posições sejam elas profissionais sociais ou familiares o sistema educativo deveria preparar para situações de incerteza crescente A nova pedagogia não diretiva e estruturada com leveza a utilização de novas tecnologias um mais extenso menu de opções oferecido aos alunos e aos estudantes o hábito adquirido de um controle contínuo são pensados como introdução na gestão das situações de incerteza nas quais o jovem trabalhador será mergulhado ao sair dos seus estudos LAVAL 2004 p 17 Entre o abstracionismo pedagógico e os territórios de luta a base nacional comum curricular 26 e a defesa da escola pública Horizontes v 36 n 1 p 1630 janabr 2018 Pela lógica do capital humano a escola como uma empresa entre outras LAVAL 2004 p 18 deve contribuir na difusão do discurso da empregabilidade pelo qual cabe a cada indivíduo criar as condições para se colocar o tempo todo no mercado de trabalho E isso pressupõe o desenvolvimento da capacidade de adaptação flexibilidade resiliência termos centrais nesta narrativa O discurso do capital humano vem acompanhado de outro que divide com ele a centralidade nas reformas educacionais desde a década de 1970 no mundo e 1990 no Brasil Surgido no âmbito das discussões educacionais travadas no campo empresarial ZABALA ARNAU 2010 o discurso das competências dão ao processo educativo um caráter cada vez mais utilitário sendo que a validade de um dado conhecimento não é mais encontrado em si mesmo mas na capacidade que tem de possibilitar aos indivíduos maior acúmulo de capital humano e consequentemente maior capacidade de competição e empregabilidade Baseado no par capital humano e competência as políticas educacionais sob a nova gestão pública buscam construir uma narrativa acerca da crise do modo de produção capitalista que possa concorrer com aquela difundida pelas perspectivas críticas de educação e sociedade Para que tais narrativas pudessem se consolidar tornouse imperativo a difusão de uma lógica de política pública que pouco dialogasse com as condições reais de ensinoaprendizagem presentes em muitas escolas públicas No caso brasileiro com acentuada desigualdade historicamente acumulada como demonstram os trabalhos de Teixeira 1968 Spósito 1993 Algebaile 2009 entre outros tal tarefa se tornou mais árdua e também mais perversa A centralidade dos currículos padronizados e das avaliações em larga escala pautadas principalmente em testes é fundamental para que pela política pública difundase a ideia de que todos têm as mesmas condições para aprender e ensinar O discurso da igualdade aparece desta forma no centro da narrativa daqueles que defendem tais políticas a partir do seguinte argumento a aplicação de uma mesma política para todos os sujeitos seria ação suficiente para garantir as condições de igualdade educacional No entanto tais políticas no caso brasileiro têm produzido a ampliação das desigualdades educacionais contribuindo para reforçar outras desigualdades sociais étnicoraciais de gênero geográfica como demonstram os trabalhos de Freitas 2007 e Libâneo 2012 Em nossa perspectiva não se trata de equívoco mas de um processo de gestão da desigualdade que tem na política educacional um dos seus lócus de realização A ênfase no discurso tecnicista com certa aparência de neutralidade visa redirecionar a responsabilidade sobre o fracasso educacional colocandoo ora nos docentes ora nos próprios alunos contribuindo assim para que uma crítica mais profunda da relação contraditória entre educação e sociedade seja posta de lado A crise passa a ser lida no interior desta lógica como individual o que acentua a percepção de que a solução da mesma também pressupõe ações individuais punição de professores distribuição de vouchers para que os pais possam matricular seus filhos em escolas particulares premiação a escolas consideradas modelos punição com o fechamento de unidades escolares consideradas fracassadas De todas as formas as políticas educacionais sob a Nova Gestão Pública postas em prática no Brasil nas últimas décadas têm reposto em termos ainda mais perversos o abstracionismo pedagógico esvaziando a prática educativa do contexto de sua ação visto como pouco importante nas análises Na narrativa assentada nos resultados quantitativos a retórica dos números parece convencer dissimulando a profunda desigualdade que está na origem dos problemas educacionais brasileiros E tal retórica tem sido constantemente apresentada como justificativa para as ações desenvolvidas por diversas instâncias de governo no Brasil Neste sentido a BNCC representa mais um momento deste sequestro da escola pública pelo discurso empresarial com o intuito de reproduzir o discurso da subjetividade neoliberal apontado por Dardot e Laval 2015 ao colocar o acento no indivíduo e pensar a educação em termos de sucesso e vantagens pessoais Tal concepção se espraia no decorrer do documento influenciando também na escolha de conteúdos e conceitos das diferentes áreas do conhecimento Podemos citar como exemplo o caso da geografia o texto enfatiza o discurso de valorização da identidade individual e das diferenças sem problematizar as questões vinculadas às desigualdades Enquanto as palavras identidade e diferenças se repetem mais de 11 vezes no decorrer do documento o texto traz apenas uma referência às palavras crítica e classe social e 27 Eduardo Donizeti Girotto Horizontes v 36 n 1 p 1630 janabr 2018 nenhuma referência ao termo contradição Em nossa perspectiva negar as contradições do mundo atual diretamente vinculadas ao processo de desenvolvimento desigual e combinado do capitalismo não contribui para a formação de um sujeito social capaz de ler o mundo em suas diferentes escalas problematizando e construindo ações individuais e coletivas com vistas à superação tais situações A aceitação da narrativa do mercado e dos seus agentes como a única possível é ação que reduz os sentidos da escola e da educação no mundo contemporâneo Um dos elementos que mais nos provocou estranhamento na análise da parte do documento que se refere à geografia é a ausência do conceito de sociedade como um dos principais na construção do conhecimento geográfico Tratase da afirmação de que não cabe mais a geografia a problematização da sociedade Concebese assim a mesma como um dado da realidade conhecimento factual Como pensar a leitura da espacialidade decorrente da relação sociedade x natureza sem levar em consideração o aprofundamento teórico sobre cada um dos elementos que compõem este par dialético Qual a justificativa dada pelos autores para a exclusão deste conceito E para a inclusão dos outros Em nossa perspectiva esvaziar a análise da sociedade ocultando sua dimensão de classe e as contradições próprias da mesma é uma das ações que demonstram a difusão desta subjetividade neoliberal reforçando a concepção de um sujeito neoliberal absolutamente livre para realizar as decisões que poderão ser responsáveis pelo seu próprio sucesso e fracasso em uma lógica de empresariamento de si Além disso o documento refirma uma geografia que hegemoniza a visão ocidental de mundo ocultando as outras geografias produzidas e ressignificadas a partir do debate descolonial que tem ganhado destaque neste campo de pesquisa e ensino nas últimas décadas Por isso os debates sobre América Latina e África continuam sendo tratados como adendos das discussões acerca da formação territorial da Europa e dos Estados Unidos As abordagens sobre os povos originários e as comunidades quilombolas remetem a ideia de uma geografia do passado como se tais grupos não estivessem nesse momento produzindo lutas territoriais fundamentais para compreender a formação socioespacial do Brasil contemporâneo Não há no documento as palavras racismo machismo xenofobia periferia contradição Portanto no caso específico deste componente curricular é possível encontrar um discurso curricular que contribui para difundir uma visão de mundo pautado nos valores próprios da subjetividade neoliberal reforçando uma abordagem conceitual que pouco provoca alunos e professores a pensarem sobre temas fundamentais para a compreensão do mundo contemporâneo em duas diferentes escalas de apropriação e vivência O que a BNCC tem feito é o sequestro da narrativa da importância do afeto no processo educativo em favor de uma lógica de sociedade baseada na violência inerente ao capital Por isso é preciso denunciar o todo momento a total incompatibilidade entre escola e empresa retomando a importância do sentido pública da educação como uma das ações necessárias para se romper que a hegemonia da subjetividade neoliberal que busca como vimos invadir todas as dimensões da vida Reafirmar a dimensão pública da escola do conhecimento e da educação é fundamental no processo de disputa da subjetividade no mundo contemporâneo Considerações Finais a escola como território de luta Não é mais segredo que atravessamos um dos momentos mais problemáticos da história da humanidade Em um momento no qual as contradições inerentes ao modo de produção capitalista se ampliam assentadas na necessidade cada vez menor de trabalho vivo decorrente de um intenso processo de racionalização burocrática e tecnológica de produção que eliminou milhares de postos de trabalho em todo o mundo a escola pública não pode se tornar mais um lugar de administração da pobreza Se assim o fizer correrá o risco de implodir de ver seu esfacelamento diante da incapacidade de administrar uma crise que não é apenas sua mas de um projeto de sociedade cada vez mais desigual Como aponta Kurz 2004 p98 por toda parte inclusive nos próprios centros ocidentais uma parcela vertiginosamente crescente da população se vê excluída de toda a reprodução humanamente digna Tal perspectiva ganha contornos mais terríveis quando pensamos no processo de formação socioespacial brasileiro profundamente marcado por desigualdades Somos o território dos genocídios passados e presentes Configuramonos como lugar dos privilégios da não realização dos direitos o que levou Milton Santos 1987 a questionar se existiriam de fato cidadãos neste país No rastro das provocações feitas por Milton Entre o abstracionismo pedagógico e os territórios de luta a base nacional comum curricular 28 e a defesa da escola pública Horizontes v 36 n 1 p 1630 janabr 2018 continuamos a indagar é possível pensar na cidadania sem uma distribuição equitativa dos direitos sem a crítica a Geografia dos privilégios sem o debate amplo sobre a produção do uso desigual dos territórios Tais questões são cada vez mais urgentes em um momento histórico em que uma nova concertação política amplia o processo de precarização dos direitos reproduzindo a desigualdade territorial e produzindo novos genocídios cotidianos Diante desta situação o que resta à escola e aos sujeitos Na era em que uma parcela cada vez maior de homens e mulheres se tornou desnecessária qual o sentido da escola pública Em nossa perspectiva estas perguntas deveriam estar no centro de um projeto alternativo de escola e educação frente à hipocrisia da BNCC e de seus formuladores As respostas a estas perguntas precisam ser construídas reconhecendo que a potência da escola continua a residir em sua dimensão de território lugar do encontro da reunião da partilha presencial de sonhos ideias e conflitos Esta potência da escola como território que se materializou de forma mais intensa nos processos de ocupação feitas pelos estudantes sem 2015 e 2016 está presente também no trabalho cotidiano de muitos docentes em salas de aulas espalhadas por aí Está no sonho do projeto coletivo de tantas escolas que leram a si mesmas como lugares de produção de outro projeto de sociedade menos desigual violenta racista e por isso passaram a disputar o currículo não como documento apenas mas como prática social Quando se compreende como território a escola por meio dos seus sujeitos se entende como inacabada como condição e não produto Como projeto desejo pulsão Seus sujeitos passam a compreender aquilo que os une o espaçotempo que os atravessa os desafios que se colocam na labuta diária de ser homem e mulher em um mundo que se quer cada vez mais desumano Lendo a si mesmos professores e alunos vão construindo a dialogia que se aprende e ensina conectando e articulando a potência do conhecimento como condição de reapropriação da vida expropriada pelo capital Nesta nova lógica não há espaço para os currículos padronizados para avaliação em larga escala para a gestão para e por resultados para o gerencialismo enfim para todos os processos que buscam introjetar nos sujeitos as subjetividades necessárias para a reprodução do capital ou pelo menos para a não compreensão da inerente crise Apropriados do conhecimento em diálogo crítica e criativo com a vida cotidiana aos poucos docentes e discentes podem produzir outra escola outra cidade outro mundo permeados por experiências de solidariedade pela igualdade de direitos pela diversidade de ser e sentir E em cada uma destas experiências produzida no território outras formas de ser escola expressão sincera dos sujeitos sonho coletivo e resistência contínua A luta pelo direito à educação pressupõe a defesa intransigente de que cada homem e mulher possa apropriandose da escola como território construir outros territórios de outro mundo mais justo e solidário São nestes princípios que em nossa perspectiva devem se assentar a resistência a esta BNCC e a todo projeto perverso que ela representa Notas 1 O Sistema de Avaliação da Educação Básica Saeb instituído em 1990 é composto por um conjunto de avaliações externas em larga escala e tem como principal objetivo realizar um diagnóstico da educação básica brasileira e de alguns fatores que possam interferir no desempenho do estudante fornecendo um indicativo sobre a qualidade do ensino ofertado O levantamento produz informações que subsidiam a formulação reformulação e o monitoramento das políticas públicas nas esferas municipal estadual e federal visando a contribuir para a melhoria da qualidade equidade e eficiência do ensino Além disso procura também oferecer dados e indicadores sobre fatores de influência do desempenho dos alunos nas áreas e anos avaliados Em 2005 o Saeb foi reestruturado e passou a ser composto por duas avaliações a Avaliação Nacional da Educação Básica Aneb que manteve as características os objetivos e os procedimentos da avaliação efetuada até aquele momento pelo Saeb e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar Anresc conhecida como Prova Brasil criada com o objetivo de avaliar a qualidade do ensino ministrado nas escolas das redes públicas Em 2013 a Avaliação Nacional da Alfabetização ANA foi incorporada ao Saeb para melhor aferir os níveis de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa leitura e escrita e Matemática Informações disponíveis em httpportalinepgovbreducacaobasicasaeb 2 O Sistema de Avaliação de Rendimentos Escolar do Estado de São Paulo é uma avaliação externa realizada anualmente pelo governo estadual aos 29 Eduardo Donizeti Girotto Horizontes v 36 n 1 p 1630 janabr 2018 alunos do Ensino Fundamental 3º 5º 7º e 9º anos e 3º ano do Ensino Médio Os resultados do SARESP relacionados com fluxo escolar compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo IDESP utilizado pela rede estadual de São Paulo como indicador de qualidade educacional 3 httpepocanegociosglobocomMundonoticia20 18015bilionariosbrasileirostemmaisdinheiro quemetademaispobredopaishtml 4 Cf Índice de educação em SP melhora mas ainda está longe da meta Disponível em httpwww1folhauolcombreducacao201602 1736866indicedeeducacaoemspmelhora masaindaestalongedametashtml 5 Os mapas que compõem este comparativo têm em seu fundo uma anamorfose cuja métrica é o número matriculas na rede estadual por município Na análise de fenômenos cuja natureza é social e portanto pouco relativizada pela área física do território dos distritos com a modificação da métrica do fundo de mapa damos representatividade espacial à quantidade de pessoas Essa alternativa equilibra por exemplo o impacto visual entre os municípios com grandes áreas e poucas matrículas e os municípios fisicamente menores e com maior quantidade de matriculas apresentando uma espacialidade condizente aos temas investigados Referências ALGEBAILE E Escola Pública e pobreza no Brasil 1ª edição Rio de Janeiro Lamparina 2009 ANTUNES R Produção liofilizada e a precarização estrutural do trabalho In LOURENCO E et al O avesso do trabalho II trabalho precarização e saúde do trabalhador São Paulo Expressão Popular 2010 APPLE M Educação e Poder 1ª edição Porto Alegre Artmed 2002 AZANHA J M P Uma ideia de pesquisa educacional 1ª edição São Paulo Edusp 2011 Braga R A Rebeldia do Precariado 1ª edição São Paulo Boitempo 2017 BRASIL Base Nacional Comum Curricular Brasília MEC 2017 BRITTO T F de O livro didático o mercado editorial e os sistemas apostilados 1ª edição Brasília Senado Federal 2011 CIMA Estudo sobre a reorganização escolar em São Paulo São Paulo SEE 2015 CHAUÍ M Cultura e Democracia 3ª edição São Paulo Cortez 2010 DARDOT P LAVAL C A nova razão do mundo 1ª edição São Paulo Boitempo 2015 FÉLIX M de F C Administração Escolar um problema educativo ou empresarial 2ª edição São Paulo Cortez 1985 FREITAS L C Qualidade negociadas avaliação e contraregulação na escola pública In Educação e Sociedade Campinas vol 26 n 92 2005 911933 Eliminação Adiada o ocaso das classes populares no interior da escola e a ocultação da má qualidade do ensino Educação e Sociedade Campinas vol 20 n 100 2007 965987 FRIGOTTO G A produtividade da escola improdutiva 17ª edição São Paulo Cortez 2000 FRIGOTTO G CIAVATTA M Educação Básica no Brasil na década de 1990 subordinação ativa e consentida à logica do mercado Educação e Sociedade Campinas vol 24 2003 93130 GIROTTO E D O novo ciclo de reformas educacionais no Brasil concepções agentes e processos Paulo Freire Revista de Pedagogía Crítica Año 15 n 18 Julio Diciembre 2017 177201 GOODSON Y A construção social do currículo Inserir edição Lisboa EDUCA 1997 HOBSBAWN E A Era das Revoluções 17ª edição São Paulo Paz e Terra 2002 INEP 1º Relatório de Acompanhamento do Plano Nacional de Educação 20142024 Brasília INEP 2016 KURZ R Com todo vapor ao colapso 1ª edição Entre o abstracionismo pedagógico e os territórios de luta a base nacional comum curricular 30 e a defesa da escola pública Horizontes v 36 n 1 p 1630 janabr 2018 Juiz de Fora MG Pazulin 2004 LAVAL C A escola não é uma empresa 1ª edição Londrina Editora Planta 2004 LIBÂNEO J C O dualismo perverso da escola pública brasileira escola do conhecimento para os riscos escola de acolhimento social para os pobres Educação e Pesquisa São Paulo v 38 2012 p 13 28 MCLAREN P FARAHMANDPUR R Pedagogia revolucionário na Globalização 1ª edição Rio de Janeiro DPA 2002 OCDE Estudos da OCDE sobre competências Competências para o progresso social o poder das competências socioemocionais São Paulo Fundação Santillana 2015 PIKETTY T O capital no século XXI 1ª edição São Paulo Intrínseca 2014 SANTOS M O espaço do cidadão 2ª edição São Paulo Nobel 1987 SPÓSITO MP A ilusão fecunda 1ª edição São Paulo Hucitec 1993 TEIXEIRA A Educação não é privilégio 1ª edição São Paulo Nacional 1968 UNESCO Relatório de Monitoramento Global da Educação Paris UNESCO 2017 ZABALA A ARNAU L Como aprender e ensinar competências 1ª edição Porto Alegre RS Artmed 2010 Sobre o autor Eduardo Donizeti Girotto Professor Doutor do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo com pesquisas na área de Ensino de Geografia e Formação Docente Foi professor de Ensino Fundamental e Médio nas redes municipais de São Paulo e São Caetano do Sul Atualmente é coordenador do Laboratório de Ensino e Material Didático LEMADIUSP onde desenvolve pesquisa sobre a relação entre escola desigualdade e território Recebido em janeiro de 2018 Aprovado em março de 2018