Instituiçôes de Direito 1 2pdf -unip - Corrigido

L) Monarquia e república. Questão 6: O site da Folha.com (http://www1.folha.uol.com.br/poder/820054-resultado-de-licitacao-do-metro- de-são-paulo-ja-era-conhecido-seis-meses-antes.shtml) veiculou a seguinte informação: “A Folha soube seis meses antes da divulgação do resultado quem seriam os vencedores da licitação para fornecimento dos trens de 8 a da linha 5 (Lilás) do metrô. O resultado só foi divulgado na última quinta-feira, mas o jornal já havia registrado o nome dos ganhadores em vídeo e em cartório nos dias 22 e 23 de abril deste ano, respectivamente.” Acerca do tema, são os requisitos de validade de um ato administrativo: A) Competência, motivação, finalidade, forma e objeto. B) Competência, soberania, ilegalidade, finalidade e forma. C) Legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. D) Legalidade, moralidade, soberania, privacidade e eficiência. E) Presunção de legitimidade, imprevialidade, pessoalidade e não-executoriedade. Questão 7: Uma empresa identificou um fornecedor de matéria-prima, firmando um contrato no qual obrigou- se a entregar os produtos e efetuar os pagamentos com periodicidade semanal. O contrato foi executado por quase dois a três meses. Ocorre que, diante de uma situação absolutamente imprevista, tornou-se impossível para o fornecedor de matéria-prima a continuidade do contrato. Sobre o caso relatado, assinale a alternativa correta: A) O fornecedor é obrigado a manter o contrato em face de normas internacionais. B) O fornecedor é obrigado a manter o contrato em face do Código de Defesa do Consumidor. C) A empresa terá direito à indenização. D) Somente terá direito à indenização se existir contrato escrito entre as partes. E) O fornecedor pode rescindir o contrato com fundamento na teoria da imprevisão. Questão 8: O Artigo 5º da Constituição Federal é a principal fonte de garantias individuais de nossa pátria. É ele que apresenta a maioria dos direitos e dos cuidados como pessoas e livres, Sobre estes direitos e deveres, assinale aquela opção que estiver contida em nossa legislação: A) Lei há somente para punir aqueles que ferirem a dignidade humana dos exercícios dos cultos religiosos e da forma da lei, e a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. B) Há a asseguramento, no art. 5º, do direito à busca aos refúgios religiosos núe e imunes de culpa ou condena. C) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, mesmo que venha a se invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta. D) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependendo de censura ou licença. E) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia ou a noite, por determinação judicial. Questões discursivas Questão 1: Todas as relações contratuais estão sob a égide do Código de Defesa do Consumidor? Questão 2: Cite e explique as gerações dos direitos fundamentais.