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Gestão Financeira ·
Direito Tributário
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RELATÓRIO DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR\nNome do aluno (a): Estefano Pires\nRA: KNT1457\nCurso: Ciências Contábeis\nTítulo do Relatório: Substituição Tributária do ICMS\nDisciplina vinculada: Planejamento Tributário Data: \n\nSubstituição Tributária do ICMS\n\nA substituição tributária é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido na receita das operações passa a ser atribuída a outro contribuinte.\n\nTemos duas modalidades de substituição: aquela em que o contribuinte substituído é o não-licenciado ao ICMS; e a chamada substituição por apuração, onde os beneficiários finais são responsáveis pelo ICMS.\nA atribuição de responsabilidade é em relação a mercadorias suas ou serviços prestados, incluindo cada etapa.\nA prática do regime de substituição tributária em gestão inflexivelmente demanda de acordo específicos abordados pelos todos interessados.
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