Tratamento Contábil das Subvenções e Assistência Governamentais segundo CPC 07

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE CCSA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE SOCIETÁRIA II CPC 07 Subvenção e Assistência Governamentais IAS 20 Profa Dra Kelly Teixeira Rodrigues Farias 1158004mackenziebr SÃO PAULO 20232 Apresentar e discutir o tratamento contábil das subvenção governamental e na divulgação de outras formas de assistência governamental conforme CPC 07 Subvenção e Assistência Governamentais Objetivo ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAL é a ação de um governo destinada a fornecer benefício econômico específico a uma entidade ou a um grupo de entidades que atendam a critérios estabelecidos Não inclui os benefícios proporcionados única e indiretamente por meio de ações que afetam as condições comerciais gerais tais como o fornecimento de infraestruturas em áreas em desenvolvimento ou a imposição de restrições comerciais sobre concorrentes CPC 07 par 3 Exemplos Assistências técnicas e de comercialização gratuitas a concessão de garantias Caracterização da Subvenção e Assistência Governamentais Caracterização da Subvenção e Assistência Governamentais SUBVENÇÃO GOVERNAMENTAL é uma assistência governamental geralmente na forma de contribuição de natureza pecuniária mas não só restrita a ela concedida a uma entidade normalmente em troca do cumprimento passado ou futuro de certas condições relacionadas às atividades operacionais da entidade Não são subvenções governamentais aquelas que não podem ser razoavelmente quantificadas em dinheiro e as transações com o governo que não podem ser distinguidas das transações comerciais normais da entidade CPC 07 par 3 Exemplos Subsídio juro financiamento incentivo fiscal fundo de investimento regional área incentivada doação etc SUBVENÇÃO E ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAIS Exemplo 1 Uma entidade decidiu construir uma fábrica de carros no Estado de Pernambuco e o governo federal concedeu um incentivo de redução de 40 do imposto de renda devido sobre o lucro durante o período de 10 anos Em outras palavras se o imposto de renda devido de um ano fosse de R 1000 a entidade somente recolheria R 600 ao governo federal já que os R 400 representaria o incentivo de redução do imposto de renda Qual seria o tratamento contábil dessa operação SUBVENÇÃO GOVERNAMENTAL Exemplo 1 Uma entidade decidiu construir uma fábrica de carros no Estado de Pernambuco e o governo federal concedeu um incentivo de redução de 40 do imposto de renda devido sobre o lucro durante o período de 10 anos Em outras palavras se o imposto de renda devido de um ano fosse de R 1000 a entidade somente recolheria R 600 ao governo federal já que os R 400 representaria o incentivo de redução do imposto de renda Qual seria o tratamento contábil dessa operação Débito Crédito Despesa de imposto de renda Demonstração do resultado 1000 Receita de Incentivo Fiscal Demonstração do resultado 400 Imposto de renda a pagar passivo circulante 600 Reconhecimento Subvenção governamental inclusive subvenção não monetária a valor justo não deve ser reconhecida até que exista razoável segurança de que a a entidade cumprirá todas as condições estabelecidas e relacionadas à subvenção e b a subvenção será recebida 7 O simples recebimento da subvenção não é prova conclusiva de que as condições a ela vinculadas tenham sido ou serão cumpridas Caracterização da Subvenção Governamental 8 Exemplo 2 Governo concede subvenção a determinada entidade reduzindo o IPI a pagar de 3000 em 80 mas como contrapartida para que a entidade tenha direito a este subsídio a entidade deve se comprometer com o crescimento de seu parque industrial de 15 por ano nos próximos 3 anos e com o aumento da oferta de emprego em pelo menos 8 por ano nos próximos 3 anos Caracterização da Subvenção Governamental 9 Exemplo 2 Governo concede subvenção a determinada entidade reduzindo o IPI a pagar de 3000 em 80 mas como contrapartida para que a entidade tenha direito a este subsídio a entidade deve se comprometer com o crescimento de seu parque industrial de 15 por ano nos próximos 3 anos e com o aumento da oferta de emprego em pelo menos 8 por ano nos próximos 3 anos Débito Crédito Despesa de IPI Demonstração do resultado 3000 Receita Diferida de Incentivo Fiscal Passivo Não Circulante 2400 IPI a pagar Passivo Circulante 600 Caracterização da Subvenção Governamental 10 Exemplo 2 Ao final do ano 1 observouse que a entidade cumpriu com o crescimento de seu parque industrial em 15 e com o aumento da oferta de emprego em pelo menos 8 Então ela pode reconhecer a Receita de Incentivo Fiscal Débito Crédito Receita Diferida de Incentivo Fiscal Passivo Não Circulante 800 Receita de Incentivo Fiscal Demonstração do resultado 800 Reconhecimento Deve ser reconhecida como receita ao longo do período confrontada com as despesas que pretende compensar em base sistemática Não pode ser creditada diretamente no patrimônio líquido Enquanto não atendidos os requisitos para reconhecimento no resultado a contrapartida do ativo deve ser em conta específica do passivo Na situação em que o valor da subvenção governamental não seja distribuído ou de qualquer forma repassado aos sócios tal valor após ter sido reconhecido no resultado pode ser creditado à reserva própria Reserva de Incentivos Fiscais a partir da conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados 11 Reconhecimento Exemplo 3 de Subvenção de Imposto de Renda lucro da exploração representa a redução ou isenção de imposto de renda a partir de determinada quantidade fabricada de produtos Demonstrativo do imposto devido Contabilização do imposto de renda 12 Imposto de renda corrente antes do incentivo o lucro de exploração 10000 Incentivo do lucro da exploração 7500 Imposto a ser pago 2500 Débito Crédito Despesa de imposto de renda Demonstração do resultado 10000 Receita de Incentivo Fiscal Demonstração do resultado 7500 Imposto de renda a pagar passivo circulante 2500 Reconhecimento Apresentação na demonstração do resultado A Legislação Tributária permite que o valor Registrado como Receita de Incentivo Fiscal seja excluído de base de cálculo de outros tributos e a Legislação Societária também a exclui da base de cálculo do dividendo mínimo obrigatório Para tanto a Receita de Incentivo Fiscal deve ser reconhecida como Reserva de Incentivos Fiscais 13 Despesa bruta de Imposto de renda 10000 Receita de Incentivo Fiscal 7500 Total da despesa com imposto de renda 2500 Débito Crédito Lucros Acumulados R 7500 Reserva de incentivo fiscal R 7500 Registo da Reserva de Incentivos Fiscais Apresentação A subvenção governamental relacionada a ativos incluindo aqueles ativos não monetários mensurados ao valor justo deve ser apresentada no balanço patrimonial em conta de passivo como receita diferida ou deduzindo o valor contábil do ativo relacionado Receita diferida no passivo deve ser reconhecida como receita em base sistemática e racional durante a vida útil do ativo Redução da subvenção governamental do valor contábil do ativo relacionado devese chegar ao valor escriturado líquido do ativo que pode ser nulo A subvenção deve ser reconhecida como receita durante a vida do ativo depreciável por meio de crédito à depreciação registrada como despesa no resultado 14 Apresentação A subvenção é algumas vezes apresentada como crédito na demonstração do resultado quer separadamente sob um título geral tal como outras receitas quer alternativamente como dedução da despesa relacionada Na demonstração do resultado a subvenção deve compor o grupo de contas de acordo com a sua natureza 15 Caso PME Manufatureira 16 Cardoso e Alves 2014 A PME Manufatureira fabrica calças jeans e tem sua sede fabril localizada na divisa entre dois municípios Tico e Teco Em dezembro de X1 mediante Projeto de Desenvolvimento e Emprego promovido pela Prefeitura Municipal de Tico a entidade recebeu da cidade de Tico um conjunto de máquinas de costura avaliadas em 48000 para utilizar normalmente em seu processo produtivo As máquinas foram imediatamente transferidas para a PME Manufatureira que se comprometeu a contratar 50 novas costureiras naturais deresidentes em Tico Caso a PME Manufatureira não contratasse as 50 costureiras no prazo de dois meses precisaria devolver as máquinas para a Prefeitura Municipal de Tico Caso PME Manufatureira 17 Em janeiro de X2 a PME Manufatureira contratou todas as 50 costureiras com o perfil estabelecido pela Prefeitura de Tico fato que foi atestado pelo Secretário Municipal de Emprego e Renda Caso PME Manufatureira 18 Em dezembro de X1 no recebimento da máquina pela PME Manufatureira contabilizouse D Máquina de Costura Ativo Imobilizado Ativo Não Circulante R 48000 C Subvenção Governamental Receita Diferida Passivo Circulante Máquinas de costura recebidas mediante projeto de desenvolvimento e emprego da Prefeitura Municipal de Tico Obrigação de contratar mão deobra natural e residente em Tico de 50 costureiras no prazo de dois meses Caso PME Manufatureira 19 Divulgação em Nota Explicativa PME Manufatureira Notas Explicativas em 3112X1 Subvenções Governamentais Em X1 a PME Manufatureira recebeu da prefeitura municipal de Tico mediante o projeto Desenvolvimento e Emprego um conjunto de máquinas de costura que serão utilizadas na fabricação de calças jeans A administração da entidade avalia as máquinas pelo valor justo de R 48000 Em contrapartida a PME manufatureira comprometeuse a contratar 50 costureiras nascidasresidentes na cidade de Tico Caso a entidade não honre seu compromisso até 28 de fevereiro de X2 deverá devolver as máquinas à Prefeitura Municipal de Tico A administração da entidade julga que conseguirá contratar todas as costureiras com tal perfil no prazo estipulado Caso PME Manufatureira 20 Em janeiro de X2 após contratação das costureiras foi reconhecida a receita como segue D Subvenção Governamental Receita Diferida Passivo Circulante R 48000 C Receita de Subvenção Governamental Outras Receitas e Despesas Operacionais Cumprimento da obrigação relativa à condição assumida com a Prefeitura de Tico pelo recebimento de máquinas de costura em dezembro de X1 Caso PME Manufatureira 21 Divulgação em Nota Explicativa PME Manufatureira Notas Explicativas em 3101X2 Subvenções Governamentais Em X2 a PME Manufatureira honrou de forma integral e tempestiva todas as obrigações assumidas como condição da subvenção governamental recebida da Prefeitura Municipal de Tico mediante o projeto Desenvolvimento e Emprego Tal subvenção consistiu no recebimento de um conjunto de máquinas de costura utilizadas na fabricação de calças jeans avaliadas em dezembro de X1 pelo valor justo de R 48000 Em contrapartida a PME manufatureira comprometeuse a contratar 50 costureiras nascidas e residentes na Cidade de Tico compromisso esse honrado em Janeiro de X2 conforme atestado emitido pelo Secretário Municipal de Renda e Emprego da cidade de Tico Perda Devolução deve ser contabilizada como revisão de estimativa contábil conforme CPC 23 Reembolso Baixado contra o crédito diferido ainda não amortizado Quando exceder ou não existir crédito diferido reconhecido como despesa Em relação ao Ativo deve ser registrado aumentando o seu valor ou reduzindo o saldo da receita diferida A respectiva depreciação deve ser reconhecida como despesa imediatamente Reconhecer a Perda se necessário conforme CPC 01 22 Divulgação A entidade deve divulgar a a política contábil adotada para as subvenções governamentais incluindo os métodos de apresentação adotados nas demonstrações contábeis b a natureza e os montantes reconhecidos das subvenções governamentais ou das assistências governamentais bem como a indicação de outras formas de assistência governamental de que a entidade tenha diretamente se beneficiado c condições a serem regularmente satisfeitas ligadas à assistência governamental que tenha sido reconhecida d descumprimento de condições relativas às subvenções ou existência de outras contingências 23 Divulgação A entidade deve divulgar e eventuais subvenções a reconhecer contabilmente após cumpridas as condições contratuais f premissas utilizadas para o cálculo do valor justo exigido por este Pronunciamento g informações relativas às parcelas aplicadas em fundos de investimentos regionais e às reduções ou isenções de tributos em áreas incentivadas 24 PRÁTICA Exercícios Prática Empresarial 25 SUBVENÇÃO E ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAIS 26 Almeida 2018 Assinale com X a resposta mais correta Uma subvenção para investimento ganha deve ser contabilizada da seguinte forma a Reserva de capital de subvenção para investimentos b Receita na Demonstração do Resultado c Capital Social d Reserva Legal SUBVENÇÃO E ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAIS 27 Almeida 2018 Assinale com X a resposta mais correta A entidade tem redução de imposto de renda com base no conceito fiscal de lucro na exploração Durante o exercício social de 20X3 a entidade apurou imposto de renda de R 20000 um incentivo de R 6000 tendo um valor líquido a recolher ao governo federal de R 14000 A despesa final de imposto de renda na demonstração do resultado será a R 14000 b R 20000 c R 6000 d R 26000 SUBVENÇÃO E ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAIS 28 Almeida 2018 Assinale com X a resposta mais correta Considerando os dados da questão anterior o valor que seria contabilizado no passivo da entidade seria a R 6000 b R 20000 c R 26000 d R 14000 SUBVENÇÃO E ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAIS 29 Almeida 2018 Assinale com X a resposta mais correta Considerando os dados da questão nº 2 a entidade contabilizou o incentivo como uma receita na demonstração do resultado destinou o valor do incentivo da conta de Lucros Acumulados para a conta de Reserva de Incentivos Fiscais e excluiu o valor do incentivo da base de cálculo do dividendo mínimo obrigatório Supondo que a taxa do dividendo seja 25 o montante de redução do dividendo pela exclusão do incentivo será a R 5000 b R 3500 c R 1500 d R 3000 SUBVENÇÃO E ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAIS 30 Almeida 2018 Assinale com X a resposta mais correta A entidade comprou um veículo por R 100000 e recebeu um incentivo do governo federal de R 40000 Considerando que o veículo é depreciado pelo método linear em 5 anos o valor do incentivo a ser computado na demonstração do resultado anualmente seria a R 20000 b R 12000 c R 10000 d R 8000 SUBVENÇÃO E ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAIS 31 PPGCCUFPB 2015 No caso de subvenções relacionadas com as receitas qual é o procedimento que deve ser adotado conforme o CPC 07 R1 Subvenção e Assistência Governamentais a Creditar a subvenção recebida como reserva de capital no patrimônio líquido b Reconhecer como receita financeira no próprio exercício social c Creditar diretamente a subvenção recebida como reserva de lucros no patrimônio líquido d Creditar a subvenção recebida como receitas de vendas das operações e Apresentar a subvenção recebida na demonstração de resultado como outras receitas item separado ou deduzindo a despesa correspondente SUBVENÇÃO E ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAIS 32 Exame de Suficiência CFC 2017 Questão 12 Uma Prefeitura Municipal doou um terreno para uma Sociedade Empresária o que foi enquadrado como uma subvenção governamental Para esse evento constam as seguintes informações Valor constante do termo de doação R180000000 e Valor Justo do terreno R200000000 Terreno com as mesmas dimensões já registrado na contabilidade da Sociedade Empresária R150000000 sobre o qual há estimativa de redução ao valor recuperável de 20000000 Os gestores da Sociedade Empresária têm razoável segurança de que cumprirão todas as condições estabelecidas e de que a Sociedade Empresária receberá a subvenção De acordo com o CPC 07 R1 SUBVENÇÃO E ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAIS o terreno recebido da Prefeitura deve ser reconhecido pela Sociedade Empresária pelo valor de a R130000000 b R150000000 c R180000000 d R200000000 SUBVENÇÃO E ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAIS 33 IUDICIBUS S De MARTINS E GELBCKE E R e SANTOS A Dos Manual de Contabilidade Societária aplicável a todas as sociedades São Paulo Atlas Fipecafi 2010 LEMES S CARVALHO L N Contabilidade internacional para graduação texto estudos de casos e questões de múltipla escolha São Paulo Atlas 2010 ALMEIDA M C Curso de Contabilidade Intermediária em IFRS e CPC 2 ed São Paulo Atlas 2018 Disponível em httpsintegradaminhabibliotecacombrbooks9788597016673 cfi6242200 COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS CPC Pronunciamento Técnico CPC 07 R1 Subvenção e Assistência Governamentais Brasília 05112010 Disponível em wwwcpcorgbr Principais fontes e referências