Fichamento sobre 'O Estado e Capitalismo' de Florestan Fernandes

1 OBSERVAÇÃO nesse exemplo de fichamento feito por mim iniciei como sempre início com a referência bibliográfica completa nome do autor nome da obra cidade e editora bem como o ano da publicação Como esse livro não era minha autoria logo após a referência bibliográfica havia a indicação da localização do livro na Coleção Especial da Biblioteca Comunitária da Universidade Federal de São Carlos Lá na biblioteca encontrase o acervo de Florestan Fernandes e os números indicam o seguinte sala 03 estante 02 prateleira 06 posição do livro na prateleira da esquerda para a direita 22 O acervo mantem as obras na posição que se encontravam na biblioteca de Florestan Fernandes quando vivo IANNI O Estado e capitalismo estrutura social e industrialização no Brasil Rio de Janeiro Editora Civilização Brasileira 1965 AFF 030206022 INTRODUÇÃO p 3 Um dos acontecimentos mais notáveis das últimas décadas no plano da vida econômica das nações é o desdobramento e a crescente importância das atividades estatais Tanto em nações do mundo subdesenvolvido como naquelas já industrializadas o Estado enfeixa controles cada vez mais numerosos e decisivos Hoje as principais correntes de economistas e políticos da mesma forma que os sindicatos empresariais e proletários não discutem se o poder público deve ou não ingressar na vida econômica o que se discute é como o Estado deve atuar As tendências reais dos processos econômicos tornaram obsoleta a concepção liberal sobre as relações do governo com o mundo da produção p4 Uma nação luta para generalizar e desenvolver as formas capitalistas de organização da produção ao passo que a outra empenhase em consolidar e ampliar a 2 sua hegemonia nos mercados mundiais Nos dois casos no entanto o Estado está envolvido na formulação e realização da política econômica nacional No Brasil também desdobramse as atividades estatais A história econômica brasileira nas últimas décadas revela a crescente participação do poder público nas diferentes esferas da economia Para romper internamente o círculo vicioso da estagnação econômica ou melhor para quebrar as relações de dependência tradicionais e reorientar os fluxos do excedente econômico o Estado foi levado a assumir e ampliar as suas funções tomando decisões que o colocaram no centro da política econômica nacional p5 Nesta obra nossa intenção é verificar quais as configurações sociais e políticas nacionais vistas em suas determinações internas e externas que explicam o caráter assumido pela atividade estatal p6 os economistas e sociólogos que se colocam nesta orientação não reconhecem que o próprio Estado é um componente e produto daquelas relações sociais do mundo da produção p67 Enquanto que a empresa privada organiza e funciona com vistas à rentabilidade do capital como objetivo imediato o poder público se orienta de modo a criar os estímulos à reprodução capitalista A atividade privada tende a organizarse a curto e médio prazo enquanto que a governamental voltase para o médio e o longo prazo Uma se funda na consciência individual está presa à biografia do capitalista ao 3 passo que a outra tende a fundarse na consciência de classe numa compreensão mais ampla da integração do sistema social global p8 Não se pode mais rejeitar a presença do Estado no mundo da produção É a manipulação das técnicas governamentais que permite ampliar a poupança forçada e orientar os investimentos produtivos reduzindose os desperdícios p 9 Alguns economistas tais como Dobb Baran Sweezy compreendem o Estado como fulcro de convergências entre as relações de apropriação e as de dominação À medida que analisamos os empreendimentos do poder público estrategicamente selecionados surgem as fisionomias fundamentais do sistema incluindose as suas relações significativas com o capitalismo mundial p10 É que os fenômenos investigados no Brasil foram sempre encarados como momentos da história universal Em outras palavras há significações dos acontecimentos examinados nesta obra que somente são descobertos quando verificamos as vinculações do sistema nacional com os outros sistemas aos quais aquele se encontra ligado ou referido 4 Desenvolvendo a pesquisa nessa orientação estaremos em condições de verificar também em que escala os países industrialmente mais adiantados colocam diante dos menos desenvolvidos a imagem do seu próprio futuro CAP I DESENVOLVIMENTO PLANIFICADO p 15 1 Expansão controlada das forças produtivas A política econômica governamental concentrase sobre o processo de acumulação de capital que é selecionado como o fulcro do desenvolvimento Em todas as manifestações fundamentais na época da industrialização a interferência do Estado incide sobre esse processo permanecendo em segundo plano o progresso técnico e a política de mãodeobra Em plano ainda inferior ficam outras esferas da realidade enfeixadas sob a denominação genérica de condições instituicionais Nestas se incluem processos sociais políticos e culturais muitas vezes essenciais à interpretação dos processos econômicos Em síntese tanto em suas manifestações diretas o Estado concentra a sua atuação sobre uma esfera especial da realidade que é a acumulação de capital Mas essa tendência não implica na constituição de um capitalismo de Estado Como se revelam todas as manifestações do intervencionismo p16 este é sempre uma 5 necessidade do sistema de mercado resultado e condição da apropriação privada As medidas governamentais são inevitáveis para que as forças do mercado possam concretizarse da melhor forma possível em consonância com a preservação e progresso do sistema p 16 Por isso tudo o lucro é um objetivo que somente aparece na atuação estatal empresarial ou não como um alvo indireto a ser realizado pela empresa privada Toda intervenção na medida em que implica na expansão das forças produtivas orientase no sentido de propiciar ao sistema de mercado a produção de capital p 17 Ao focalizar a encampação de empresas privadas pelo Estado como tem ocorrido no Brasil nos últimos anos verificamos a mesma tendência geral de eliminar ou reduzir efeitos negativos delas no funcionamento do mercado Notese contudo que a encampação ocorre para que o sistema global continue p 18 em funcionamento Caso contrário a unidade poderia ser extinta p 18 Em síntese as atividades governamentais parecem estruturarse com uma lógica interna que é dada pelos próprios processos implicados na acumulação de capital Nas análises e projeções para programa de desenvolvimento formulado pelo Grupo Misto BNDECEPAL para o período de 195562 e que serviu de base ao Programa de Metas aplicado em 195660 encontramse reflexões que fundamentam 6 esta interpretação das diretrizes dominantes na atuação governamental na vida econômica Tratase em essência de manipular a poupança e o investimento tomados como duas variáveis básicas Em outros termos é importante examinar todas as possibilidades de realização de poupança e a sua transformação em investimento reais Depois de mostrar que o desenvolvimento econômico se funda na força de trabalho no p 19 progresso técnico e na acumulação de capital o referido documento põe de lado os dois fatores iniciais e propõe que a análise e as projeções a serem propostas se apóiem em especial controle do terceiro fator p 19 Nessa linha é que se situam as providências destinadas a restringir ou mesmo extinguir as importações não essenciais ou cujos similares eram fabricados no país e a favorecer sob controle as importações de mercadorias importantes para a consolidação e expansão do parque manufatureiro nacional p20 Haviamse constituídos pois as condições para o processo de reintegração da economia nacional interna e externamente Como se verá melhor adiante a industrialização do Brasil estava e está sendo feita em resultado de condições e decisões que operam ao mesmo tempo no exterior e no seio da nação É que essa industrialização é a expressão possível das metamorfoses do capital agrícola mediatizado pelo capital estrangeiro 7 Por isso é que quando a conjuntura política se torna mais favorável e a conjuntura econômica é propícia o capital estrangeiro começa a afluir em maior quantidade Então revelando a sua versatilidade essencial o capital nacional e estrangeiro caminham na mesma direção muitas vezes associados p 21 No quadro das ambigüidades e contradições que medram no seio da economia brasileira ao lado das medidas destinadas a aumentar a entrada de capitais externos o governo também age no sentido de proteger os capitais nacionais Ainda que o capital seja uma entidade extremamente versátil ele não realiza o seu caráter abstrato senão através dos homens Em suma no âmbito do processo de acumulação de capital originado com o desenvolvimento o Estado surge como uma mediação É o próprio capital nacional e estrangeiro que mediatiza o Estado para que se constitua a configuração indispensável à própria manifestação A despeito de aparecer p22 como autônomo livre em face das manifestações do capital o progresso da interpretação revela que ele concretiza determinações do capital p 22 Neste sentido é que o Estado é um órgão de capitalização do excedente econômico Mais do que excedente potencial que do efetivo já que a sua atividade na etapa em que o estamos examinando se insere no âmbito da dinamização das virtualidades do sistema de mercado Grande parte da atuação estatal pois está organizada segundo as determinações implicadas na acumulação capitalista São a concentração e a centralização do capital 8 que governam parcela dos instrumentos e medidas postos em prática pelo Estado na ordenação e incentivo das atividades econômicas p23 2 O Estado e a empresa privada Com o evoluir desse processo econômicosocial e político de amplas proporções o Estado se configura como um instrumento decisivo de coordenação e ação em todas as esferas da economia p 24 No ápice desse esforço geral de ordenação e orientação dos processo econômicos encontrase o Plano Trienal Ele é a síntese mais completa de todas as ambições da política econômica do Estado no Brasil ele resume o máximo de objetividade científica no sentido de completar a revolução burguesa ou ao menos fazêla avançar bastante é o máximo jamais alcançado no empenho para a implantação definitiva do sistema capitalista de produção no país esse Plano visou completar a conversão da economia colonial em uma economia nacional p 25 O insucesso do Estado na execução do Plano além de exprimir os desencontros entre o poder político e poder econômico entre a racionalidade abstrata concebida no projeto e a possível no real etc põe em evidência que as forças políticas interessadas positiva e negativamente nas modificações em curso no setor industrial não aceitam qualquer solução modificadora do modo capitalista de produção 9 A passagem de uma economia capitalista em formação como é o caso do Brasil para um estágio e modo puramente estatal é um fenômeno que não corresponde aos interesses das forças burguesas dominantes E é isto também que elas receavam Num momento de instabilidade e crise do poder político momento em que se enfraqueceram ou mesmo se romperam momentaneamente as vinculações do Estado com os grupos dominantes da burguesia formulouse um projeto que propunha uma racionalidade que ultrapassava os limites da consciência que a burguesia formulara da situação É que essa classe atribuiu ao Plano a virtualidade de tornar o mercado que é uma das categorias fundamentais do sistema de produção numa entidade vazia Ela temeu que a economia de mercado se transformasse numa economia de consumo p 25 Nesse incidente evidenciouse a distância que separa a consciência burguesa deixandose de parte as nuanças significativas de suas facções da consciência que muitas vezes se configura ao nível do Estado Entretanto um acontecimento como este não é comum Em geral os governantes caminham mais próximos das possibilidades da consciência dos governados A experiência dos p26 últimos anos em sua maior parte demonstra que ocorre Como o processo político da revolução burguesa no Brasil é um fenômeno que se tem desenrolado sem convulsões muito violentas salvo a revolução de 30 a ação 10 estatal tem se manifestado com grande margem de viabilidade É que as ambições dos projetos não pretenderam nunca subverter as possibilidades da situação Ao contrário os projetos sempre estiveram rentes às condições e tendências reais do sistema Independentemente de suas ambições os planos e os órgãos mencionados bem como os seus instrumentos de execução via de regra constituíramse para propiciar a constituição do modo capitalista de produção Destinaramse em graus variáveis a reintegrar interna e externamente as forças produtivas e os quadros institucionais p 28 De fato a incessante intervenção governamental na vida econômica é o resultado de uma configuração estrutural específica das nações que ingressam decidida e aceleradamente na etapa da industrialização De um lado a necessidade de romper ou ao menos redefinir determinadas vinculações coloniais que impedem a capitalização no interior do país De outro e para que essa reintegração se verifique efetivamente é indispensável criar um sistema infra estrutural inexistente ou precário p29 Muitas vezes são grandes unidades de produção que envolvem elevados investimentos e longos períodos de construção e maturação o que a iniciativa privada nem sempre tem condições de realizar Além do mais as reduzidas dimensões do mercado na fase pioneira afastam as perspectivas de lucros elevados desde o princípio Por isso tudo é que a iniciativa privada não pode interessarse pelos investimentos na esfera da produção de meios de produção Devido 1 aos montantes de capitais 2 às dimensões do mercado consumidor do produto que se quer fabricar e Comentado P1 Numeração minha RAP 11 3 também ao tempo menor para a montagem e funcionamento das empresas de produção de meios de consumo a iniciativa privada interessouse muito mais por esta esfera de atividade E foi nesta efetivamente que se iniciou e progrediu rapidamente a substituição de importações Beneficiandose de medidas fiscais tarifárias e cambiais bem como do protecionismo ocasionado pelas crises ocorridas no seio do capitalismo mundial a iniciativa privada brasileira iniciou e ampliou grandemente a produção de meios de consumo Entretanto ao mesmo tempo que se expandiu a produção nesta esfera criaram se outros problemas que a iniciativa privada não pode enfrentar sozinha Há um momento do processo de desenvolvimento das forças produtivas em que o Estado se torna imprescindível para que o processo não se interrompa nem sofra distorções indesejáveis para amplos setores da população Portanto são configurações determinadas da estrutura econômicosocial que produzem uma reorientação da atuação governamental p 30 Mas essa possibilidade de atuação do aparelho estatal não foi nem aceita espontaneamente pelas diferentes classes sociais 3 Transformações da estrutura econômica 12 p 33 A análise do sistema industrial em seu funcionamento em suas distorções revela que o capital industrial nasceu do capital agrícola a passagem do capital agrícola ao industrial se realiza pela mediação do capital comercial e do capital financeiro p34 Esse processo encontrase em atividade no presente É através de sucessivas metamorfoses do capital agrícola que a industrialização se tornou possível em sua maior parte Por meio de controle e estímulos encadeados o Estado provoca a canalização de uma parte de excedente econômico agrícola para a esfera industrial p35 Em nível mais concreto a emergência da indústria no seio de uma economia predominantemente agrícola e exportadora se dá através de três tipos de empreendimentos que exprimem formas distintas de concretização do capital Em primeiro lugar surgem as empresas que resultam das aplicações de capitais de cafeicultores ou membros de sua parentela Como a dinâmica da economia cafeeira exigiu que o fazendeiro se tranferisse para a cidade e se transformasse em comerciante e em alguns casos também em banqueiro houve um momento em que se impusera mas sic novas possibilidades abertas à aplicação do capital Apoiado numa complexa experiência empresarial produção agrícola comercialização do café vivência bancária convívio com outros tipos de atividades e Comentado P2 Grifos meus 13 pessoas no meio urbano o cafeicultor percebeu outras possibilidades de investimento encaminhando parte de seus capitais para o comércio ou a indústria Algumas vezes eles se beneficiavam das ligações com o capital internacional com o qual se encontravam vinculados devido à exportação de café p 36 Em segundo lugar utilizando as próprias poupanças bem como a de seus familiares os imigrantes também fundam empresas fabris São empreendimentos de menor vulto e estão apoiados em capitais domésticos obtidos diretamente das poupanças de salários agrícolas na cafeicultura ou no pequeno comércio de gêneros comuns diários p 36 Em terceiro lugar fundaramse empresas com capitais externos Estimulados pelas condições do mercado brasileiro em expansão pelo baixo custo da força de trabalho e matéria prima pelas perspectivas de altos lucros devido também à influência do preço das congêneres estrangeiros pelas condições monopolísticas propiciadas por esse tipo de mercado empreendedores de outras nações também se interessaram por investimentos industriais no Brasil p 37 Depois de um período de intensa reelaboração da estrutura social conforme atestam todos os movimentos políticos e armados registrados desde 1922 a partir de 1939 a economia brasileira já se encontrava marcada pelo fenômeno da industrialização em marcha Comentado P3 Verificar ulteriormente essas idéias em RBB de FF imigrante como herói da industrialização 14 p39 A produção industrial por exemplo ganha um ritmo mais acentuado que cada um dos outros setores especialmente depois de 1955 p40 Como o processo de substituição das importações de meios de consumo já alcançara um nível satisfatório preenchendo as principais necessidades do mercado nacional nos últimos anos os capitais disponíveis foram encaminhados numa alta escala para a produção de meios de produção Todavia dado o caráter dos investimentos nesta esfera o Estado dedicouse a incentiválos por diversos meios Diante desse capital a sociedade nacional tem reagido em diversas direções revelando de modo nítido o conteúdo político do capital p 41 Os grupos cujos interesses estavam ameaçados pela nova política logo se organizaram No fim do mesmo ano o Brasil era governado por outro presidente p 41 Tratase da desnacionalização da indústria nacional que envolve não apenas novas técnicas de evasão do excedente econômico como também a transformação do Brasil numa nação associada do capitalismo internacional P42 Em outras palavras ao mesmo tempo realizase e frustrase a revolução burguesa no Brasil p42 4 O Estado como centro de decisão Comentado P4 Outros setores agricultua comércio e transportes p 38 quadro II Comentado P5 Verificar o ano de 1960 e a sucessão presidencial Comentado P6 Ver também essa questão na RBB 15 p 43 Ao examinar as manifestações mais notáveis deste século verificamos que há épocas em que a atuação do governo é de natureza assistencial protetora enquanto que em outras oportunidades ele orienta incentiva e dinamiza as atividades produtivas Tomadas em conjunto as participações do aparelho estatal nas atividades econômicas podem ser divididas em duas orientações distintas Na primeira fase que corresponde a uma orientação perfeitamente configurada o Estado age em função da necessidade de preservar certos níveis de renda e emprego em setores determinados da produção Ele atua como regulador da produção e cria instrumentos de defesa de setores com nível de renda ameaçado por desajustes ou crises geradas interna ou externamente Ex institutos do café sal do pinho do cacau mate do açúcar e do álcool O caso mais notável pela sua importância no conjunto da economia nacional é o setor cafeeiro p 47 Próxima fase É a fase em que o Estado ingressa ativamente nas diversas esferas da vida econômica colaborando incentivando e realizando a criação de riqueza Nesta classe destacamse Companhia Siderúrgica Nacional Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia Companhia Hidroelétrica do Vale do São Francisco Comissão do Vale do São Francisco 16 Banco do Nordeste do Brasil Petrobrás Eletrobás Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Plano Salte Programa de Metas Plano Trienal Agora os governantes estão empenhados em programas setoriais regionais ou mesmo globais de desenvolvimento p 48 É nesta ocasião e a propósito dessas mesmas instruções do governo que se desenvolve a polêmica entre Roberto Simonsen e Eugênio Gudin em torno do desenvolvimento planificado ou espontâneo Em resumo são essas as duas orientações da política econômica estatal Naturalmente elas não se restringem a duas fases nítidas e sucessivas Em parte coexistem ainda na atualidade p 49 revelando flutuações e ambigüidades na orientação do aparelho governamental a legislação tarifária tornouse cada vez mais importante à proteção das atividades artesanais e fabris no país desde a segunda metade do século passado 17 p50 Haveria que se dedicar também alguma atenção à legislação tributária às orientações da política financeira e aos instrumentos cambiais p 51 Em suas linhas gerais conforme descrevemos nos parágrafos anteriores os sentidos básicos da política econômica estatal resumemse em duas orientações Neste ponto elas podem ser interpretadas melhor Uma delas se orienta no sentido da defesa setorial com a regularização da produção em face do consumo interno e externo É uma orientação que pode ser definida como específica de uma fase de crescimento econômico em que as forças produtivas não encontravam canais novos de manifestações nem recebiam estímulos institucionais No caso brasileiro essa orientação se funda num estilo patrimonial de ordenação econômicosocial e política dos homens resultam de uma manipulação discricionária do aparelho estatal sem que sejam levados em conta os interesses de outras classes sociais e sem que se cogite dos seus significados prospectivos a médio e longo prazo p 52 A outra orientação que ganha espaço nos último anos inclinase no sentido da dinamização e diversificação das atividades produtivas Ao responder a uma situação nova ela pode ser definida como específica de uma fase de desenvolvimento econômico em que as forças produtivas encontram novos canais de expressão e recebem impulsos às vezes de grande envergadura 18 Tratase de desenvolvimento porque a estrutura econômica se encontra em modificação e os instrumentos criados se destinam exatamente a acelerar e ampliar a transformação estrutural CAP II ESTRUTURA SOCIAL E SUBDESENVOLVIMENTO 1 Desenvolvimento equilibrado p 55 Em face das flutuações das atividades econômicas em especial das flutuações mais violentas o Estado surge como o órgão todo poderoso em condições de jogar com os elementos principais da situação e restabelecer a eunomia do sistema Isto não significa que o Estado seja um órgão exterior e superior ao sistema Ou que ele guarde uma distância privilegiada em face das relações e tensões entre os setores de produção as classes sociais a economia nacional e a externa O que ocorre é que o Estado como instituição fundamental do sistema social global está na base e na cúpula do sistema de apropriação e dominação Na ordenação das relações entre os homens ele toma a iniciativa das reordenações controles estímulos e assim por diante p 56 o Estado assumiu encargos crescentes para preservar o status quo e favorecer transformações equilibradas ou relativamente equilibradas Não se trata de um funcionalismo em que o todo determina necessariamente as partes Na interpretação que estamos desenvolvendo a totalidade não só não é indiferenciada como se houve equivalência entre os seus elementos como também é 19 produzida por determinados componentes essenciais do todo O que interessa neste ponto é que o Estado em face das situações críticas é levado a exercer atividades destinadas a eliminar focos de crise ou leválas a desenvolvimentos ordenados O status quo não suporta comoções violentas Por isso o desenvolvimento equilibrado se impõe como um alvo permanente no jogo das forças políticas em luta pelo excedente e as formas mais produtivas do capital p 57 A preocupação com a realização do desenvolvimento ordenado está presente na política econômica adotada na fase da aceleração da expansão industrial do Brasil Em 1955 quando apresentou o seu programa nacional de desenvolvimento Juscelino Kubitschek de Oliveira aspirava que o Estado se tornasse o instrumento fundamental na ruptura do que alguns economistas denominavam de equilíbrio estagnado no subdesenvolvimento Como se o Estado não fosse também mediação nas relações entre os homens ele é reificado pelos próprios homens que dele se utilizam É preciso romper o círculo vicioso da estagnação econômica e colocar a economia nacional em marcha por isso se dão novos atributos a ele Concebendo a realidade econômica como um circuito fechado e mecânico essa interpretação revela o limite máximo do entendimento possível aos governantes empenhados na industrialização sem convulsões 20 p 57 De acordo com essa concepção o sistema de livre concorrência abandonado a si mesmo não propicia a distribuição ótima dos recursos produtivos disponíveis p 58 Em outros termos o desenvolvimento no Brasil ocorre sempre com a eliminação e criação simultânea de distorções e desequilíbrios p59 Todavia nos limites das possibilidades abertas pelo regime o Estado no Brasil tem caminhado bastante Antes de 1930 quando a produção dominante era a cafeicultura exportadora ele esteve orientado em outra direção no sentido de preservar a economia de tipo colonial Depois o Estado iniciou novas atividades alargando sua área de atuação a refinando os seus instrumentos Em 1944 já se pensava em planejar o desenvolvimento econômico nacional para que se concretizasse a racionalidade possível ou presumida Em face do pauperismo da pobreza de recursos das deficiências da técnica das disparidades regionais das fraquezas do protecionismo da inflação dos problemas gerados com a guerra e da consciência empresarial inexperiente o Estado se propõe talvez pela primeira vez o planejamento nacional p 62 Em síntese ao examinar a tendência da política econômica estatal no sentido de enfrentar os desequilíbrios verificamos que a estrutura econômica começa a exprimir as suas dimensões históricas 21 Em outros termos quando observamos a intervenção estatal assumindo característicos especiais nos momentos críticos verificamos que a estrutura do objeto desta análise não se reduz nem se esgota em sua dimensão econômica Nos momentos críticos ela revela todo o seu conteúdo social e político p62 2 Industrialização p62 Todo o esforço de desenvolvimento nacional tem por objetivo fundamental a expansão das atividades industriais A substituição das importações para dar autonomia e autosustentação ao desenvolvimento do país concentrase na produção p63 de meios de consumo e de produção industriais Anteriormente quando a economia agrária exportadora era hegemônica toda a atividade estatal se restringia a medidas destinadas a preservar ou favorecer o crescimento da produção sem que se pusesse em jogo a modificação estrutural p 63 A ordem sócioeconômica estava apoiada numa estrutura econômica que não podia sofrer alterações senão restritas Eram um todo integrado Nas décadas recentes ao modificarse a configuração do sistema devido à conjugação dinâmica de processos internos e externos forças políticas novas se organizaram para diversificálos aceleradamente a fim de que houvesse uma utilização 22 melhor das forças produtivas e se resolvesse sem crises profundas o antagonismo crescente com o setor externo Em outros termos tratavase de explorar ao máximo as possibilidades de reprodução do capital fenômeno para o qual estava sendo despertada ampla parcela das populações urbanas Para isto a criação e dinamização do setor industrial se impôs como solução p66 Para que essa reorientação se verifique no entanto é necessário modificar se o sistema de relações constituído no regime anterior É preciso que toda a trama das instituições e sistemas de relações política cambial monetária fiscal tarifária etc bem como o próprio estilo de dominação se transforme É preciso reestruturar o sistema em seus segmentos dominantes para que o destino do excedente econômico seja outro Por isso que as relações da nação com o imperialismo se colocam em outros termos Como a revolução burguesa em andamento não se havia apoiado numa ruptura com o imperialismo a luta contra este foi conduzida por meio de ambigüidades que parecem contraditórias à análise apressada Nesse processo de redefinição das relações do país no seio do sistema mundial reestruturase também o aparelho estatal Ressurge modificado o Estado que estivera organizado de conformidade com um regime de produção voltado para fora p 71 Em face do desenvolvimento industrial que é o fulcro da questão essas relações adquirem uma importância excepcional Como a sociedade nacional não podia ou não quisera optar por um desenvolvimento autônomo a industrialização farseá em colaboração cada vez mais estreita com os capitais externos a 23 p 73 A industrialização estava sendo encaminhada de maneira a apoiarse na associação de capitais Essa tendência se torna dominante no Programa de Metas O capitalismo é um só Quando a industrialização se impõe no Brasil esta se faz em conjugação e no âmbito do capitalismo internacional p 73 As falsas dualidades Em termos abstratos como a industrialização se constitui com uma racionalidade diversa da vigente no sistema criado com base na economia agrário exportadora para que ela se instaure e se expanda é indispensável que se expanda e se instaure em segmentos cada vez mais amplos do sistema global a sua racionalidade Esta é a base última das lutas pelas reformas de base Modificar determinadas instituições como por exemplo o regime de uso da terra e o sistema bancário grandemente determinados pelo setor externo é um imperativo do sistema econômico social dominante para que se realize efetivamente a sua dominância e se criem as condições nas quais ele se expandirá ainda mais p 74 Nessa linha de raciocínio a reintegração global impõe a interpretação das descontinuidades e desequilíbrios da economia nacional Ou melhor ela impõe a reordenação de economias locais e regionais em função das determinações da produção dominante que é industrial Assim a fisionomia singular do Nordeste ou da Amazônia em face do Centro Sul em avançado estágio de industrialização é tomada por algumas correntes de 24 cientista sociais como uma manifestação das dualidades que permeiam fatalmente a realidade nacional assim como de toda a nação do terceiro mundo e que precisam ser superadas como tais p74 Falase em dois brasis atraso cultural sociedade arcaica e sociedade moderna sociedade aberta e sociedade fechada e assim por diante Economistas sociólogos e antropólogos ao interpretar a realidade p 75 nacional para encontrar as vias de superação das descontinuidades e obstáculos à incorporação de segmentos pré capitalistas dedicamse à descrição e explicação das dualidades básicas da realidade brasileira p77 Nossa interpretação é diversa Essas descontinuidades são do mesmo tipo e revelam níveis diferentes de integração São subsistemas que fazem parte intrínseca do todo e representam elementos necessários ou virtuais das expansões do todo As economias de subsistência não são muitas vezes senão subsistemas que já estiveram integrados de outro modo ao mercado tendo regredido por causa da dinâmica interna própria desse mesmo mercado Nesse sentido são reservas com as quais conta o mercado em suas expansões necessárias Não se trata de uma integração visível nas relações entre os núcleos dominantes e os bolsões de subsistência mas de uma integração estrutural que escapa às relações de trocas ou comunicações visíveis É uma integração que possui muito de virtualidade e como tal necessária Teoricamente ela é concreta Comentado P7 Puro Marx unidade do diverso 25 p 80 O conceito de dualidade retira a historicidade da história tomando o objeto presente em sua existência manifesta A industrialização e a urbanização muitas vezes simultâneos são processos que estão na base das modificações demográficas nacionais p 81 Quando observamos a conversão das populações caboclas que se encontravam vivendo em economia de subsistência em populações urbanas proletarizadas como o revelam estudos sociológicos e antropológicos recentes verificamos que o abismo que separa campo e cidade resulta necessariamente das contradições geradas pela divisão do trabalho no nível nacional Em geral esse caboclo representa força de trabalho virtual que se efetiva de conformidade com as necessidades da produção fabril ou terciária Nesta interpretação o cangaço e o fanatismo são manifestações críticas das relações antagônicas criadas com a dominação do campo pela cidade Tanto assim que as diferenciações da estrutura econômica do Brasil dependem de capitais e tecnologias externos mas não de força de trabalho Em suma nenhuma economia capitalista subdesenvolvida ou não é perfeitamente integrada 26 p 82 Além do mais a visão dualista da realidade é abstrata e apenas descritiva Ela não se apóia na análise das continuidades ou articulações do sistema mas ao contrário na afirmação de suas desigualdades Ela se apóia na exploração descritiva de apenas uma face da realidade em sua superfície E toma as desigualdades como significativas em si deixando de apanhar o seu significado integrativo Finalmente é uma concepção mecânica da realidade que está na base da teoria das dualidades p 83 4 O capital externo A industrialização impõe esforços excepcionais ao país que a intenta nas condições em que o faz o Brasil Mas depende também de condições sócioculturais e políticas em cujo ambiente aqueles fatores se encadeiam e realizam Enfim é a conjugação excepcional de forças produtivas e condições não econômicas que possibilita a transição estrutural p 84 é indispensável examinar mais de perto a trama das relações entre a economia nacional e o sistema econômico capitalista mundial no qual se insere o país p 85 Assim como o subdesenvolvimento é o resultado das relações entre uma economia colonial ou semicolonial com a metrópole a superação ou apenas 27 modificação da situação de subdesenvolvimento depende da transformação daquelas relações E essas relações como é óbvio são em grande parte determinadas a partir do núcleo dominante aonde sic são gerados ou ao menos controlados os processos fundamentais p86 o capital externo foi considerado pelo governo como essencial à expansão das atividades produtivas Para esse fim o Estado pôs em ação todas as técnicas disponíveis e formulou novas para atrair o capital externo p 90 De conformidade com as tendências da concentração e centralização do capital que rege a sua movimentação tanto no âmbito do mercado interno como do mundial mais de 70 desse capital foi investido em São Paulo A descrição das relações do capital externo com a industrialização será incompleta se não a ampliarmos com os elementos relativos às saídas de capitais e remuneração de serviços p 93 É que o capital produzido no Brasil não está se convertendo em aplicações produtivas O ritmo e o sentido da industrialização dependem do controle dos fluxos do capital externo Por isso é que não se pode afirmar que o Brasil ganhou a autonomia em seu desenvolvimento econômico 28 p 94 A versatilidade do imperialismo acompanha a do capital do qual é conteúdo Como a economia do país semicolonial é um complemento inserido neste aonde se localizam os centros de decisão a industrialização iniciouse em oposição ao imperialismo Dependeu de uma rearticulação interna deste Entretanto como p 95 essa oposição não evoluiu até à ruptura total em que o modo de produção seria necessariamente alterado a aceleração e diversificação posterior da própria industrialização passa a depender de reintegração no âmbito do capitalismo mundial CAP III ECONOMIA E POLÍTICA p 99 1 O empresário e o Estado