Saneamento Básico

ATIVIDADE AVALIATIVA 1ª ETAPA 1 Pesquisa bibliográfica 1 ponto Pesquisar um artigo científico que retrate sobre a importância da Engenharia Civil no Saneamento Básico 2 Parte escrita 7 pontos texto 2 pontos formatação Elaborar uma síntese explicando o desenvolvimento do trabalho escolhido Será avaliada a clareza na escrita do objetivo do trabalho a metodologia e os resultados do autor O trabalho deve ser todo formatado As figuras somente do trabalho escolhido devem conter legenda e fonte obrigatório incluir Devese inserir sumário e lista de figuras obrigatório Atenção Síntese não é cópia e nem resumo Entrega Artigo escolhido Anexar o artigo em formato PDF Parte escrita Anexar o trabalho desenvolvido em formato PDF Prazo 11102024 sextafeira até às 23h59 no link aberto na pasta Atividades Avaliativas Síntese do Artigo Silva e Moraes DIREITO AO SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS ESTUDO NO OESTE DO ESTADO DA BAHIA 1 Objetivo O artigo de Silva e Moraes 2022 tem como objetivo investigar as condições de acesso ao saneamento básico em comunidades rurais destacando os desafios enfrentados por essas populações e as oportunidades para a promoção do direito ao saneamento Os autores buscam compreender como a falta de infraestrutura adequada impacta a saúde e a qualidade de vida das comunidades rurais além de discutir a importância de políticas públicas que garantam o acesso universal ao saneamento 2 Metodologia A metodologia utilizada pelos autores foi de natureza qualitativa baseada em um estudo de caso realizado em comunidades rurais específicas As etapas da pesquisa incluíram Coleta de Dados Os pesquisadores realizaram entrevistas semiestruturadas com moradores das comunidades além de observações diretas das condições de saneamento Essa abordagem permitiu captar as experiências e percepções dos moradores sobre o acesso ao saneamento básico Análise Documental Os autores também revisaram documentos oficiais como planos de saneamento e políticas públicas para entender o contexto institucional e as diretrizes que afetam o acesso ao saneamento nas áreas rurais Triangulação de Dados A análise dos dados coletados foi realizada de forma a integrar as informações obtidas nas entrevistas e na análise documental proporcionando uma visão abrangente das condições de saneamento nas comunidades estudadas 3 Resultados e Discussão Os resultados do estudo revelaram que as comunidades rurais enfrentam sérios desafios no acesso ao saneamento básico Os principais achados incluem Infraestrutura Inadequada A pesquisa identificou que muitas comunidades dependem de soluções improvisadas para o saneamento como fossas sépticas mal construídas e falta de abastecimento de água potável Essa situação gera riscos significativos à saúde pública contribuindo para a disseminação de doenças Falta de Políticas Públicas Eficazes Os autores destacam que a ausência de políticas públicas adequadas e a falta de investimento em infraestrutura de saneamento são fatores que perpetuam a desigualdade no acesso a esses serviços essenciais As comunidades rurais frequentemente são negligenciadas em comparação com as áreas urbanas Oportunidades para Melhoria Apesar dos desafios o estudo aponta para oportunidades de melhoria como a implementação de programas de educação e conscientização sobre a importância do saneamento bem como a promoção da participação comunitária na elaboração e execução de políticas de saneamento Importância da Engenharia Civil Os autores enfatizam que a atuação da Engenharia Civil é fundamental para desenvolver soluções de saneamento que sejam adequadas às realidades locais promovendo a inclusão social e a melhoria das condições de vida nas comunidades rurais 4 Conclusão O artigo de Silva e Moraes 2022 fornece uma análise crítica sobre o direito ao saneamento básico em comunidades rurais destacando os desafios enfrentados e as oportunidades para a promoção desse direito A pesquisa evidencia a necessidade urgente de políticas públicas que garantam o acesso ao saneamento básico bem como a importância da atuação da Engenharia Civil na construção de soluções sustentáveis e adaptadas às realidades locais O estudo conclui que a promoção do direito ao saneamento é essencial para a saúde pública e o desenvolvimento social das comunidades rurais 5 Referência SILVA Amanda dos Santos Carteado MORAES Luiz Roberto Santos DIREITO AO SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS ESTUDO NO OESTE DO ESTADO DA BAHIA RIGHT TO BASIC SANITATION IN RURAL LOCALITIES STUDY IN THE WEST OF THE STATE OF BAHIA Revista Eletrônica de Gestão e Tecnologias Ambientais p 523 2022 Revista Eletrônica de Gestão e Tecnologias Ambientais GESTA Gesta v 10 n 1 Silva e Moraes p 5 23 2022 ISSN 2317563X 5 DIREITO AO SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS ESTUDO NO OESTE DO ESTADO DA BAHIA RIGHT TO BASIC SANITATION IN RURAL LOCALITIES STUDY IN THE WEST OF THE STATE OF BAHIA Amanda dos Santos Carteado Silvaa Luiz Roberto Santos Moraesa aUniversidade Federal da Bahia amandaesahotmailcom moraesufbabr Submissão 15 de maio de 2021 Aceitação 26 de janeiro de 2022 Resumo As desigualdades acerca do acesso aos serviços públicos existentes entre o meio rural e meio urbano e o direcionamento da atenção dos profissionais governos e empresas aos núcleos urbanos em detrimento do rural são fenômenos intrigantes e sugere estudos aprofundados que reflitam criticamente suas causas e consequências O presente artigo é parte de uma dissertação que objetivou estudar as contradições relacionadas à promoção do direito ao saneamento básico em localidades rurais por meio de estudo nas localidades Derocal e Penedo no município de São DesidérioOeste da Bahia considerando o recente processo de acumulação capitalista na região Foi utilizada metodologia qualitativa com triangulação dos métodos questionário Observação participante Grupo Focal e Análise documental O artigo prioriza a análise da percepção de mordores das localidades e da gestão pública local sobre saneamento básico como direito para possibilitar uma compreensão sobre a dificuldade na promoção deste e as contradições que o permeia As contradições das relações capitalistas e seus efeitos nos espaços rurais são bem caracterizadas no estudo das localidades rurais que por um lado não têm acesso adequado aos serviços públicos de saneamento básico essenciais à uma vida digna Por outro lado vivenciam um conflito de uso da água fruto de interesses globais que fogem às capacidades locais de enfrentamento pelo menos nas relações de forças Palavraschave direito ao saneamento básico percepção sobre saneamento básico no meio rural contradições na promoção do saneamento básico Abstract The inequalities in access to public services between rural and urban areas and the focus of attention of professionals governments and companies to urban centers to the detriment of the rural are intriguing phenomena and suggests indepth studies that critically reflect their causes and consequences This article is part of a master dissertation that aimed to study the contradictions related to the promotion of the right to basic sanitation in rural locations by studying the localities Derocal and Penedo in São DesidérioState of BahiaBrazil considering the recent process of capitalist accumulation in the region A qualitative methodology was used with triangulation of the methods questionnaire Participant observation Focus group and document analysis This article prioritizes the analysis of the perception of localities and local public management on basic sanitation as a right to enable an understanding of the difficulty in promoting it and the contradictions that permeate it The contradictions of capitalist relations and their effects on rural spaces are well characterized in the study of rural localities that on the one hand do not have adequate access to public basic sanitation services essential for a decent life On the other hand they experience a water use conflict the result of global interests that are beyond local coping capacities at least in power relations Keywords right to basic sanitation perception of basic sanitation in rural areas contradictions in the promotion of basic sanitation Revista Eletrônica de Gestão e Tecnologias Ambientais GESTA Gesta v 10 n 1 Silva e Moraes p 5 23 2022 ISSN 2317563X 6 INTRODUÇÃO A compreensão das contradições presentes na promoção ou violação de direitos tanto no meio urbano quanto no rural necessita de uma precedida análise da estrutura da sociedade em que se sustentam tais relações e do papel do Estado enquanto reguladormantenedor das mesmas É uma tentativa de agregar elementos que permitam compreender o lugar da promoção do direito ao saneamento básico rural no funcionamento da sociedade capitalista e se é possível a universalidade de direitos básicos dentro da lógica de acumulação e regulação As desigualdades acerca do acesso aos serviços públicos existentes entre o meio rural e meio urbano e o direcionamento da atenção dos profissionais governos e empresas aos núcleos urbanos em detrimento do rural são fenômenos intrigantes e sugere estudos aprofundados que reflitam criticamente suas causas e consequências A reflexão sobre a negação do direito ao saneamento básico no meio rural é na maioria das vezes simplista e apegase à ausência de recursos dos governos municipais eou à ausência de tecnologias adequadas à tal realidade Contudo a partir da década de 1970 territórios rurais foram incorporados no sistema econômico global como fonte principal de matéria prima para alimentar os processos produtivos globais e consolidaram paisagens contrastantes com tecnologia de ponta nos latifúndios onde se produz grãos para exportação de um lado e paisagens arcaicas sem qualquer tecnologia que garanta melhoria da qualidade de vida do outro Os povos nativos quando não conduzidos ao êxodo para as periferias das cidades ficam relegados à própria sorte sem acesso adequado à serviços básicos essenciais As populações rurais e de pequenos núcleos urbanos isolados são consideradas prioritárias pela Política Federal de Saneamento Básico Lei n 114452007 conforme objetivos constantes em seu atrigo 49 no acesso aos planos programas investimentos em saneamento básico utilizando soluções compatíveis com suas características socioculturais com ações que promovam a equidade social e territorial no acesso ao saneamento básico com vistas à redução das desigualdades regionais e promoção da saúde pública BRASIL 2009 BRASIL 2007 Com base no fundamento da matriz tecnológica a Lei n 114452007 estabelece a garantia de meios adequados para o atendimento da população rural dispersa mediante a utilização de soluções compatíveis com suas características econômicas e sociais peculiares BRASIL 2007 No entanto a promoção do saneamento básico como um direito social e por isso por meio do Poder Público passa pela compreensão dos limites que permeiam as políticas públicas suas contradições e as tensões necessárias para que o Estado as promova efetivamente O presente artigo constituise um dos produtos de uma dissertação de mestrado que teve como objetivo estudar as contradições relacionadas à promoção do direito ao saneamento básico em áreas rurais por meio de estudo nas localidades Derocal e Penedo no município de São DesidérioBA considerando o recente processo de acumulação capitalista na região Especificamente aqui pretendese discutir as contradições relacionadas à promoção do direito ao saneamento básico em áreas rurais do Oeste baiano e analisar as condições sanitárias e percepção dos moradores das referidas localidades rurais A ACUMULAÇÃO CAPITALISTA NO OESTE DA BAHIA E OS SERVIÇOS PÚBLICOS O processo de acumulação capitalista no Brasil se desenvolveu com características profundamente diferentes das relações desenvolvidas nas sociedades organicamente capitalistas que romperam com os modos de produção feudal Mas as repercussões foram intensas principalmente a partir de 1929 com a crise do capitalismo global e a paralisia do mercado mundial as oligarquias agroexportadoras cafeeiras ficaram vulneráveis econômica e politicamente possibilitando uma alteração das correlações de forças com as outras oligarquias e diversificação da economia brasileira BEHRING BOSCHETTI 2010 As autoras consideram que esse processo não foi uma revolução burguesa no Brasil mas foi sem dúvida um momento de inflexão no longo processo de constituição de relações sociais tipicamente capitalistas no País consolidando um poder político entre diversificadas oligarquias agrárias e um setor industrialista com uma agenda modernizadora Sposati 2002 ao avaliar as características das políticas sociais latinoamericanas e Barboza 2007 ao fazer um breve histórico da evolução das instituições políticojurídicas no Brasil Revista Eletrônica de Gestão e Tecnologias Ambientais GESTA Gesta v 10 n 1 Silva e Moraes p 5 23 2022 ISSN 2317563X 7 contribuem com importantes elementos para compreensão da consolidação do Estado nacional e a construção da estrutura jurídico política Sposati 2002 p1 contextualiza bem as sociedades latinoamericanas nesse processo enquanto subalternas à regulação econômica dominante exercida pelo mercado financeiro Barboza 2007 acrescenta ainda que o Brasil assim como outros países da América Latina por ter sido colonizado por países caracterizados pela contrarreforma e pelo militarismo parasitário teve como categorias intelectuais os intelectuais rurais ligados ao latifúndio e ao clero o que também refletiu significativamente nos moldes do desenvolvimento do capitalismo e das correlações de forças no País O meio rural brasileiro contexto no qual o Oeste baiano se insere se urbanizou nas duas últimas décadas do século XX como resultado do processo de industrialização da agricultura de um lado e de outro do transbordamento do mundo urbano naquele espaço que tradicionalmente era definido como rural SILVA 1997 Santos 2000 ao analisar a modernização da agricultura no Brasil chama a atenção para as áreas agrícolas como lugares da vulnerabilidade pois o campo se tornou mais aberto à expansão das formas atuais do capitalismo que as cidades Essa abertura destaca Santos 2000 é demonstrada pela obediência às determinações distantes globais que escapam a regulações locais ou nacionais e que ao mesmo tempo rapidamente impõem diferentes sistemas de vida reflexo da nova relação com aquele meio O meio rural foi submetido a mudanças profundas devido ao fortalecimento da concentração da terra à manutenção e expansão da economia de mercado da monocultura corroborada por tecnologias agrícolas modernas e sob a liderança do agronegócio focado na exportação TEIXEIRA 2011 p 221 Tais transformações diversificaram as relações de trocas segundo Campanhola e Silva 2000 e o enfoque passou a ser nos territórios que dão suporte físico aos fluxos econômicos e sociais secundarizando a preocupação com os seus limites geográficos o que incide negativamente na definição de políticas públicas Outro agravante foi o consequente aumento da dependência do Estado em relação a agentes privados econômicos onde o setor privado é o principal responsável pela modernização da agricultura nas últimas décadas e onde por outro lado a presença do Estado por meio da prestação dos serviços públicos básicos à população rural é bastante limitada FREY 2010 p264 O modelo de desenvolvimento instituído a partir de políticas econômicas priorizado pelo Estado para reposicionar a Bahia no mercado mundial promoveu um grande descompasso entre crescimento econômico e desenvolvimento social posicionando o estado entre os melhores economicamente mas o mantendo entre os últimos no ranking brasileiro de diversos indicadores sociais GUERRA GONZALEZ 2013 Rigonato 2015 critica a insustentabilidade socioambiental vivenciada pelas populações nativas evidenciadas no êxodo rural na ausência de incentivo para formação de técnicos agrícolas comunitários conhecedores do modo de vida da cultura das tradições e das singularidades geoecológicas das paisagens diminuição dos bens naturais e na implementação de políticas públicas burocráticas e descontextualizadas A lógica de atuação do Estado no Oeste da Bahia sempre priorizou políticas de ocupação do Oeste baiano desconsiderando as populações nativas referidas acima Um marco importante para a região segundo Brandão 2010 foi a criação da Companhia para o Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba CODEVASF que em 1973 instalou o Projeto São Desidério e a criação de projetos de colonização pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA atraindo diversos pequenos agricultores de outras regiões A incorporação da região ao processo de modernização agrícola foi experimentada em finais da década de 1970 OLIVEIRA 2015 com duas ações fundamentais destacadas por Brandão 2010 para seu desenvolvimento O lançamento pela Secretaria de Planejamento Ciência e Tecnologia do Governo do Estado em parceria com uma entidade japonesa do PRODECER II segunda etapa do Programa de Desenvolvimento dos Cerrados que foi o documentobase para a iniciativa de produzir soja voltada à exportação BAHIA 1985 e a implantação da Estação Experimental Agrícola da Cooperativa Cotia nas proximidades de Mimoso do Oeste onde foram plantadas as primeiras mudas do grão BRANDÃO 2010 p 36 Ações que mostram o papel do Estado como principal facilitador do processo de modernização da agricultura na região com tendências de Revista Eletrônica de Gestão e Tecnologias Ambientais GESTA Gesta v 10 n 1 Silva e Moraes p 5 23 2022 ISSN 2317563X 8 concentração espacial de recursos e investimentos que priorizaram uma restrita parcela da população e impôs novos costumes àquele território a partir da chegada de agricultores de outras regiões brasileiras principalmente da região Sul OLIVEIRA 2015 significando transformações abruptas na economia e sociedade locais aprofundando a diferenciação social e a rápida expansão da agricultura capitalista KRAYCHETE COMERFORD 2012 Os autores destacam que além do apoio financeiro implantando infraestrutura física e institucional o Estado viabilizou tal processo sendo omisso às apropriações de terras por vezes ilegais e empreendendo o movimento de ocupação do Oeste Consolidouse assim uma estrutura fundiária concentradora de terras latifúndios sob o domínio de agricultores privados e empresas atraídas para a expansão agrícola nos Cerrados baianos pressionando diversos grupos sociais quilombolas camponês agricultores familiares extrativistas ribeirinhos e geraizeiros os quais desenvolvem em sua maioria suas atividades enquanto posseiros meeiros e trabalhadores do campo e ainda os assentados e acampados do campo todos compondo a agricultura familiar e desenvolvendo o extrativismo nas franjas de Cerrados enquanto complemento para subsistência RIGONATO 2015 DIREITO AO SANEAMENTO BÁSICO NO MEIO RURAL BAIANO As significativas transformações ocorridas no meio rural baiano chamadas de modernização do campo acompanha o aumento das desigualdades e da pobreza ROCHA 2010 p100 Os desafios que permeiam a promoção do saneamento básico no meio rural baiano são frutos do modelo de desenvolvimento predominante no campo brasileiro marcado historicamente pela desigual distribuição de terras com aumento da concentração fundiária promotora de graves injustiças sociais para milhões de trabalhadores rurais e impulsionadora de diversos conflitos VALE LOBÃO 2012 como já discutido anteriormente Heterogêneo constituído de diversos tipos de comunidades com especificidades próprias em cada região brasileira o meio rural exige formas particulares de intervenção em saneamento básico tanto no que diz respeito às questões ambientais tecnológicas e educativas como de gestão e sustentabilidade das ações FUNASA 2014 Em pequenas localidades no interior dos estados da região Nordeste os sistemas de saneamento básico quando existem na maioria das vezes não funcionam porque foram planejados projetados e implantados sem a participação da comunidade utilizando tecnologias inadequadas à realidade socioeconômica cultural e ambiental local eou porque não dispõem de organização que garanta a sustentabilidade administrativa financeira e operacional dos mesmos MORAES et al1999 Segundo Funasa 2006 os diversos meios de comunicação existentes não foram suficientes para superar o desafio nas áreas rurais a população ainda constrói suas casas sem incluir facilidades sanitárias indispensáveis E os serviços públicos de saneamento básico prestados a esta parcela da população ainda apresentam elevado deficit de cobertura bem como de qualidade Apesar dos avanços na construção de políticas e na implementação dos serviços públicos de saneamento básico o Brasil ainda está aquém de um modelo de sociedade com vistas a promover a universalização do acesso a tais serviços Na Bahia semelhante ao Brasil a história das escolhas políticas para o desenvolvimento econômico tem uma trajetória delineada para atender interesses de acumulação criando privilégios de investimentos em cidades estratégicas eou de força política E se por um lado consolida o estado em destaque entre as seis maiores economias do Brasil por outro não supera questões sociais nem elimina desigualdades subregionais paradoxo que alguns autores denominam de novo enigma baiano SANTANA 2012 p 8 Santos et al 2007 ao avaliarem uma estratégia de condução da ação governamental na evolução dos níveis de cobertura dos serviços públicos de saneamento básico no Estado analisando os principais programas realizados ao longo dos anos 90 retratam bem os equívocos que desafiam a universalização do acesso para a população baiana Os autores constatam que houve aumento considerável de investimentos no desenvolvimento de ações na área de saneamento básico mas estes foram realizados em áreas que despertam os interesses empresariais mais precisamente turísticos O desenvolvimento de políticas Revista Eletrônica de Gestão e Tecnologias Ambientais GESTA Gesta v 10 n 1 Silva e Moraes p 5 23 2022 ISSN 2317563X 9 fragmentadas de cunho neoliberal que não contemplam a realidade socioambiental do território e que apenas objetivam reproduzir as relações capitalistas foram anteriormente criticadas por Borja 2004 e Santos et al 2007 que ratificam a crítica quando afirmam A política de saneamento no estado esteve atrelada à criação de infraestrutura sanitária necessária aos interesses turísticos portanto desvinculada da preocupação de atender os grandes bolsões de pobreza da Bahia de reestruturar o quadro sanitário da zona rural de combater efetivamente os grandes agentes poluidores do meio ambiente e de possibilitar a efetiva participação da população nas definições e execução dos serviços realizados SANTOS et al 2007 p25 O histórico de atenção com o saneamento básico no meio rural se intensificou no estado da Bahia em 1992 quando por meio da então Companhia de Engenharia Rural da Bahia criada em 1971 como subsidiária da Empresa Baiana de Águas e Saneamento SA EMBASA atual Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia CERB com recursos do próprio governo do Estado e do banco alemão KfW iniciou um projeto de saneamento rural que tinha como prioridade a implantação de sistemas de abastecimento de água em comunidades da zona rural do Semiárido baiano mas sem assessoria técnica para operação e manutenção MAGALHÃES BARBOSA OLIVEIRA 2010 A ausência do Estado na operação e manutenção dos sistemas implantados e a dificuldade das associações comunitárias criadas em cada localidade para esse fim motivaram o surgimento das Centrais de Associações Comunitárias para Manutenção de Sistemas de Abastecimento de Água CENTRALBA primeiro em Seabra posteriormente em Jacobina e recentemente em Caetité Apesar de constituírem uma interessante alternativa de acesso aos serviços estes sistemas não são autossustentáveis LOUREIRO 2009 MAGALHÃES BARBOSA OLIVEIRA 2010 e enfrentam desafios que exigem uma atenção efetiva do Estado Abrese um parêntese para destacar que a Cerb tendo como missão Garantir a oferta de água para a melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável com ênfase no saneamento rural CERB 2016 sp deve ser fortalecida para ampliar sua atenção ao saneamento rural na Bahia atuando para além da construção da infraestrutura mas contribuindo com a gestão participativa dos serviços Sampaio 2013 destaca como principal programa estadual de saneamento básico em localidades rurais o Programa Água para Todos PAT instituído em 2007 por meio do Decreto n 10436 O autor resgata o objetivo deste que consistia em até 2010 implantar 100 mil cisternas 1800 poços tubulares e 1500 sistemas simplificados de abastecimento de água com prioridade para o Semiárido bacia do rio São Francisco e seus principais núcleos urbanos e rurais em todo o estado da Bahia e reforça que este foi inspiração para criação do Programa Nacional Água para Todos lançado em 2012 pelo Governo Federal por meio do Decreto n 75352011 Além desses programas outras experiências para promoção do acesso à água merecem ser valorizadas como os Programas Um Milhão de Cisternas P1MC e Uma Terra e Duas Águas P12 subsidiados pelo Governo Federal entre 2003 e 2018 mas frutos da luta pela formulação de políticas públicas e programas de Convivência com o Semiárido desenvolvida pela Articulação no Semiárido Brasileiro ASA que em 1999 paralelamente à 3º Conferência das Partes da Convenção de Combate à Desertificação e à Seca COP3 da Organização das Nações Unidas ONU realizada no RecifePE lançaram a Declaração do Semiárido Brasileiro1 onde encontrase as proposições embrionárias de tais programas ASA 2016 Registrase que até 2016 significativos avanços têm sido percebidos nas comunidades rurais como o aumento da frequência escolar a redução da incidência de doenças relacionadas ao consumo de água contaminada diminuição da sobrecarga de trabalho das mulheres nas atividades domésticas e fortalecimento de organizações locais ASA 2016 Contudo os deficits e desigualdades ainda persistem a ausência de água tratada e esgotamento sanitário ainda são os principais problemas destacados por moradores do meio rural principalmente as populações de baixa renda METODOLOGIA ÁREA DE ESTUDO 1Disponível em httpwwwasabrasilorgbrimagesUserFilesFileDECLARAC AODOSEMIARIDOpdf Revista Eletrônica de Gestão e Tecnologias Ambientais GESTA Gesta v 10 n 1 Silva e Moraes p 5 23 2022 ISSN 2317563X 10 A área de estudo consiste em duas localidades rurais ribeirinhas Rio das Fêmeas situadas em São Desidério município baiano que se localiza nos entroncamentos das BR020 e BR242 extremo Oeste da Bahia e abriga uma população estimada em 34764 habitantes IBGE 2021 tendo o Censo de 2010 contabilizado 27659 habitantes com uma população rural de 19026 habitantes 6879 do total resultando numa densidade demográfica de 182habkm² Segundo informações da Agência 10envolvimento entidade que assessorou comunidades ribeirinhas da Bacia do Rio Grande em 2015 as localidades Derocal e Penedo possuíam aproximadamente 60 e 40 famílias respectivamente que sobrevivem principalmente da agricultura de subsistência prestação de serviços fora das localidades e programas sociais As famílias têm acesso a um serviço deficitário de captação de água do Rio das Fêmeas e distribuição na sua forma bruta para as residências As localidades Derocal e Penedo ganharam um pouco de visibilidade quando se instaurou um conflito pelo uso da água com a operação da Pequena Central Hidrelétrica Sítio Grande a montante das duas localidades que são as primeiras impactadas pelo empreendimento Este por sua vez iniciou suas operações em 2011 quando o então Instituto do Meio Ambiente IMA por meio da Portaria n 14205 concedeu Licença de Operação LO com 13 condicionantes à operação válida pelo prazo de 4 quatro anos à Bahia PCH I SA para geração de energia hidrelétrica no Rio das Fêmeas São Desidério INEMA 2015 TÉCNICAS UTILIZADAS Como técnica de coleta de dados primários realizada em 2016 aplicouse o questionário que consistiu num roteiro com 18 questões fechadas aplicados de porta em porta para uma das pessoas responsáveis pela família As questões referiamse às condições socioeconômicas condições sanitárias existência de luta pela água e a percepção quanto ao saneamento básico como um direito humano dos moradores das duas localidades Objetivavase aplicar 100 questionários no entanto só possível abranger 85 das 100 residências sendo 50 em Derocal e 35 em Penedo Essa etapa de campo ocorreu em agosto de 2016 pela primeira autora e por mais 4 discentes de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal do Oeste da Bahia amigosas colaboradores anteriormente mobilizados treinados e supervisionados pela pesquisadora entendendo que os investigadores de campo precisam compreender a pesquisa seu escopo seus objetivos e serem treinados para o adequado relacionamento com o ambiente e as pessoas para a aplicação dos instrumentos MINAYO 2005 Outra etapa da pesquisa consistiu na realização de dois grupos focais técnica de pesquisa qualitativa derivada das entrevistas grupais que coleta informações por meio das interações dos participantes MORGAN 1992 1997 1998 apud TRAD 2009 O planejamento dessa atividade considerou um conjunto de elementos para seu pleno desenvolvimento a saber recursos necessários com destaque especial para os moderadores do grupo a própria pesquisadora definição do número de participantes e de grupos a serem realizados 2 Grupos Focais com 8 pessoas participando em cada grupo perfil dos participantes um Grupo Focal com moradores da comunidade lideranças e pessoas mais engajadas nos processos de luta e o segundo Grupo Focal com gestores da Secretaria de Saúde Secretaria de Meio Ambiente Conselhos de Saúde e Meio Ambiente Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável e da Vigilância Sanitária do Município de São Desidério processo de seleção e tempo de duração Os Grupos Focais foram realizados em dois momentos o primeiro ocorreu em uma das localidades Derocal onde 10 pessoas participaram ativamente com mais alguns observadoresas Era um grupo heterogêneo com a presença de 2 jovens do sexo masculino 2 mulheres idosas 2 homens adultos 2 mulheres adultas e 2 homens idosos O segundo foi aplicado ao Poder Público Municipal representantes das secretarias municipais relacionadas à área Meio Ambiente Assistência Social e Educação que representou uma quantidade reduzida de pessoas necessária para realização do Grupo Focal mínimo 6 sendo analisado como um Grupo Triangular2 Os participantes foram selecionados pela disponibilidade no momento da aplicação do 2 2Segundo López e Pascal 2008 Grupo Triangular consiste numa técnica intermediária entre a entrevista individual e o Grupo Focal representado pelo trio de participantes e mediado pela pesquisadora Revista Eletrônica de Gestão e Tecnologias Ambientais GESTA Gesta v 10 n 1 Silva e Moraes p 5 23 2022 ISSN 2317563X 11 questionário na comunidade e em visitas prévias nas secretarias do Município Pelo fato de a comunidade ser pequena não houve a possibilidade de recrutar pessoas que não se conhecessem Os roteiros de questões a orientar os Grupos Focais foram adaptados do estudo feito por Costa 2007 e Rubinger 2008 que os aplicou a diferentes segmentos da população com o intuito de identificar a percepção do saneamento básico por parte da população A percepção é fruto do processo psíquico e sóciocultural vivenciados pelo indivíduo e pode ser expressada de diferentes formas individualmente ou coletivamente RUBINGER 2008 Partiu do pressuposto de que seus resultados são ilustrativos e fornecem um conjunto de ideias em relação ao tópico de interesse possibilitando a coleta de informações não facilmente obtidas por meio de técnicas quantitativas JOHNSON 1994 apud RUBINGER 2008 A análise dos resultados do Grupo Focal e do Grupo Triangular gravados em áudio se baseou em Minayo 2007 que para Análise do Discurso propõe a execução da ordenação transcrição das gravações escuta e releitura do material organização dos relatos em determinada ordem o que já supõe um início de classificação e organização dos dados de observação e da classificação leitura horizontal e exaustiva dos textos e uma leitura transversal A leitura levou em conta o contexto social no qual os discursos foram proferidos e buscouse a compreensão de seus processos de produção possibilitando a análise do discurso Na Tabela 1 há um resumo das variáveis analisadas e suas respectivas fontes de informações Devido à limitações de tempo decorrentes de questões imprevistas no desenvolvimento da pesquisa não foi possível analisar minuciosamente e de maneira mais aprofundada toda a riqueza de detalhes constantes na transcrição do texto mas dedicouse cuidadosamente a captar todas as respostas chaves às questões realizadas Vale destacar que a Observação participante se desenvolveu durante toda a pesquisa de maneira transversal para complementardesvendar as informações levantadas no processo de coleta de dados Para além das informações que foram coletadas pelos questionários e pelos grupos a observação da dinâmica das comunidades da organização social e do comportamento dosas participantes contribui para qualificar a compreensão de algumas respostas possíveis contradições nas respostas RESULTADOS E DISCUSSÃO Antes da apresentação dos resultados da pesquisa para os objetivos propostos fezse uma análise do perfil socioeconômico das localidades a partir também das técnicas utilizadas Considerando que é essencial à análise a incorporação do conhecimento das condições de vida da qualidade do saneamento básico e de como as atividades agrícolas são desenvolvidas no meio rural bem como o entendimento da interrelação entre tais aspectos LOPES et al 2012 O perfil socioeconômico das localidades foi caracterizado a partir dos obtidos de quatro questões do questionário elaborado e aplicado no campo A pirâmide etária apresentada na Figura 1 ilustra um perfil etário predominantemente com crianças adultos e jovens Considerouse os intervalos de idade oficialmente aceitos 0 a 14 crianças 15 a 29 jovens 30 a 59 adultos e mais que 60 idosos Constatase uma diferença radical com o número de idosos 11 nas localidades que pode ser associada a uma baixa expectativa de vida Em relação à proporção de homens e mulheres o perfil da localidade ainda que com valores bem próximos diferenciase do padrão nacional identificado pelo IBGE 2014 apresentando um percentual maior de homens 52 que de mulheres 48 No entanto assemelhase à proporção municipal de homens e mulheres apresentada pela fonte supracitada sendo aproximadamente cerca de 53 homens e 47 mulheres Tornase válido o desenvolvimento de um estudo na área de humanidades para identificar os fatores que influenciam na construção dessa pirâmide etária com foco na baixa expectativa de vida não sendo possível neste trabalho um aprofundamento dessa análise Quanto à cor da pele Figura 2 a opção morena apesar de não ser considerada pelo IBGE foi acrescentada pela experiência da primeira pesquisadora em perceber que as pessoas se sentem mais a vontade de se declararem de pele morena e fica mais nítida a aproximação afrodescendente daqueles que se declaram como tal Com isso percebese que a Revista Eletrônica de Gestão e Tecnologias Ambientais GESTA Gesta v 10 n 1 Silva e Moraes p 5 23 2022 ISSN 2317563X 12 localidade apresenta um perfil predominantemente parda com ascendência predominante de índio e negro Tal constatação é confirmada por dados históricos em que estudos revelam que a região Oeste na pré história era habitada por tribos indígenas desde a época das cavernas constatado pela descoberta de sítios arqueológicos urnas funerárias e pinturas rupestres que ainda hoje podem ser encontradas em grutas de São Desidério Os moradores de Derocal e Penedo portanto são descendentes dos sobreviventes de um dos maiores holocaustos da história da humanidade a escravidão indígena e negra LEAL FAGUNDES 2011 p122 Tabela 1 Categorias analíticas com suas respectivas variáveis e fonte de informação Categoria analítica Variável Fonte Condições socioeconômicas Escolaridade Etnia Sexo Faixa etária Fonte de Renda Questionário Observação participante Condições sanitárias das famílias Abastecimento de água Manuseio da água para consumo Acesso a banheiro Esgotamento sanitário Resíduos sólidos Doenças Questionário Observação participante Condições políticas Atribuição da responsabilidade de promover o saneamento pela comunidade Percepção da comunidade Percepção dos gestores Grupo Focal Observação participante Fonte Autores 2017 Figura 1 Pirâmide etária das localidades de Derocal e Penedo São Desidério 2016 Fonte Pesquisa de campo 2016 Revista Eletrônica de Gestão e Tecnologias Ambientais GESTA Gesta v 10 n 1 Silva e Moraes p 5 23 2022 ISSN 2317563X 13 Figura 2 Cor da pele declarada pelos moradores entrevistados de Derocal e Penedo São Desidério 2016 Fonte Pesquisa de campo 2016 O processo histórico desigual no acesso à direitos básicos reflete também no acesso à escola que ainda é bastante restrito e se apresenta como uma recente conquista das localidades sendo que cada uma possui um prédio escolar com duas salas de aula onde funcionam apenas a educação infantil As outras séries são cursadas pelas crianças e jovens no distrito de Sítio Grande necessitando do deslocamento por meio do transporte escolar Essa situação resulta em 62 da população dos domicílios entrevistados com baixa escolaridade ou nunca frequentaram a escola 20 ou frequentaram apenas até a 4ª série 23 ou até a 8ª série 19 como pode ser observado na Figura 3 A maioria das famílias entrevistadas disse ter duas fontes de renda geralmente informaram agriculturapecuária e programa social ou serviços e programa social Figura 4 Os serviços a que se referem é a prestação de serviço em diferentes áreas como padeiro eletricista outros Os idosos e algumas pessoas com deficiência sobrevivem de aposentadoria mas alguns destes também praticam a agricultura de subsistência Pelas respostas é possível inferir que a maioria das famílias são de baixa renda pré requisito para ser contemplado com programas sociais como o Bolsa Família atual Auxílio Brasil ou sobrevivem da agricultura Tais resultados convergem com os dados do IBGE 2010 que demonstram que 50 da população do município tinham rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa valor muito abaixo da renda per capita do Município calculada a partir do Produto Interno Bruto PIB de R 7694979 IBGE 2019 A Observação participante possibilitou verificar outros indicadores de renda como a diferença das condições de moradia dentro da comunidade sendo algumas casas construídas de alvenaria e outras ainda de adobe com precárias condições estruturais As famílias das localidades Derocal e Penedo vivem em condições similares de vulnerabilidade em relação ao acesso aos serviços públicos de saneamento básico Em relação à fonte de água para consumo como pode ser verificado na Figura 5 há apenas duas fontes naturais de água utilizadas pelas localidades As características do bioma Cerrado rico em águas e a localização distante de centros urbanos das mesmas antes de serem desvendadas pelo grande capital possibilitava o acesso dessas à rios e nascentes com água em quantidade suficiente para o desenvolvimento de suas atividades A parcela da população que tem como fonte de água as nascentes é moradora da localidade Penedo A outra parte moradora de Derocal 65 da população utiliza água do Rio das Fêmeas para consumo Tal informação ao ser confrontada com as respostas da questão Quais são as doenças que mais aparecem aqui na comunidade do questionário desperta uma curiosidade Revista Eletrônica de Gestão e Tecnologias Ambientais GESTA Gesta v 10 n 1 Silva e Moraes p 5 23 2022 ISSN 2317563X 14 Figura 3 Grau de escolaridade dos moradores de Derocal e Penedo São Desidério 2016 Fonte Pesquisa de campo 2016 Figura 4 Fonte de renda das famílias de Derocal e Penedo São Desidério 2016 Fonte Pesquisa de campo 2016 As famílias da comunidade Penedo que em sua maioria utilizam água das nascentes só responderam doenças relacionadas à gripe Já as famílias que utilizam a água bruta do Rio das Fêmeas relataram principalmente irritações e doenças de pele dor de barriga que podem estar relacionadas à qualidade da água para consumo humano Em relação ao esgotamento sanitário constatase que a maioria das casas possuem banheiro no entanto ainda há residências que não dispõe 14 tornandose inadequada a destinação das fezes por elas geradas As residências dispõem de alternativas rudimentares para destinação das águas residuais Conforme a Figura 6 não houve relato da construção de fossas sépticas nas casas entrevistadas e as fossas absorventessumidouros ou as fossas secas utilizadas pelas famílias consistem em soluções rudimentares que apesar de serem melhor que a destinação à céu aberto podem comprometer a qualidade das águas subterrâneas em comunidades ribeirinhas onde o lençol freático é raso Revista Eletrônica de Gestão e Tecnologias Ambientais GESTA Gesta v 10 n 1 Silva e Moraes p 5 23 2022 ISSN 2317563X 15 Figura 5 Fontes de água para consumo humano nas localidades de Derocal e Penedo São Desidério 2016 Fonte Pesquisa de campo 2016 Figura 6 Residências das localidades de Derocal e Penedo com banheiro segundo destinação de excretas humanas e águas servidas São Desidério 2016 Fonte Pesquisa de Campo 2016 Em relação ao manejo dos resíduos sólidos constatase a inexistência total de acesso aos serviços o que constitui mais um risco à saúde da população que utiliza a queima como prática para destinação dos resíduos gerados em 91 das residências como apresentado na Figura 7 A queima inadequada de lixo produz materiais particulados que poluem o ar que são potenciais geradores de doenças respiratórias de pele dentre outras Assim constatase que o direito aos serviços públicos de abastecimento de água esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos é violado pois a comunidade dispõe apenas de alternativas construídas pelas famílias sem qualquer orientação ou serviço disponibilizado pelo Poder Público O panorama de violação do direito ao saneamento básico constata uma realidade rural caracterizada por populações com menor acesso às medidas de saneamento básico ROCHA et al 2006 semelhante à realidade de Derocal e Penedo Os 14 da população sem sanitários a ausência de sistemas de abastecimento de água potável e a ausência de soluções para o manejo adequado dos resíduos sólidos sinalizavam no Revista Eletrônica de Gestão e Tecnologias Ambientais GESTA Gesta v 10 n 1 Silva e Moraes p 5 23 2022 ISSN 2317563X 16 ano de 2016 para a ausência de Estado na garantia de acesso ao saneamento básico No entanto falta ao presente trabalho melhor compreender a condição de acesso considerando as tecnologias já empregadas e o seu contexto aplicação e uso principalmente em relação à componente de esgotamento sanitário Como já discutido anteriormente tal ausência do Estado não ocorre apenas no âmbito do saneamento básico ela também é precária no atendimento à saúde e educação conforme informações do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia INEMA 2015 Figura 7 Destinação dos resíduos sólidos gerados nas residências localidades de Derocal e Penedo São Desidério 2016 Fonte Pesquisa de Campo 2016 Em relação à percepção os moradores das localidades Derocal e Penedo consideram a água tratada como a necessidade mais importante a ser suprida Recorrentemente as falas explicitam a preocupação com a água que consomem o que demonstra o reconhecimento da necessidade vital desta para as suas vidas Outras necessidades são expressadas como prioritárias como a saúde coleta de resíduos sólidos transporte e energia Algumas das prioridades identificadas consistem em direitos sociais reconhecidos constitucionalmente ainda que a palavra direito não tenha surgido nas falas das pessoas Quadro 1 O conceito de saneamento básico para os moradores das localidades abrange o conceito mais amplo sugerido por Souza et al 2015 pois considera o cuidado com a saúde com o meio ambiente além de abranger esgotamento sanitário drenagem coleta de resíduos sólidos e o controle de vetores Quadro 2 Contudo o abastecimento de água potável não é expressado dentro do conceito de saneamento básico Consideram a importância do acesso aos serviços mas em nenhum momento falam deste como um direito Constatase que há entre os moradores um saber genérico do conceito de saneamento básico e incertezas acerca da responsabilidade pelos serviços As respostas dos moradores das localidades à questão sobre esgotamento sanitário revela um saber genérico sobre o termo sabem que se relaciona a alguma medida de destinação das águas residuais e apontam a fossa como solução para tal A discussão revelou divergência na atribuição da responsabilidade do esgotamento sanitário Como a fossa consiste numa solução individual e que pode ser construída pelos próprios moradores alguns participantes do Grupo Focal atribuíram a responsabilidade do esgotamento sanitário a eles mesmos No entanto outros participantes colocaram como limite a ausência de recursos para construção da fossa e a possibilidade de a prefeitura contribuir com a construção dessas Quadro 3 As discussões dos moradores sobre as componentes de saneamento básico demonstraram a percepção de sua importância e da necessidade de acesso aos serviços a partir Revista Eletrônica de Gestão e Tecnologias Ambientais GESTA Gesta v 10 n 1 Silva e Moraes p 5 23 2022 ISSN 2317563X 17 de suas realidades e conflitos de convivência A incompreensão e a divergência de opinião quanto à responsabilidade pelos serviços públicos de saneamento básico pode explicar parte dessa inconsciência de alguns quanto ao saneamento básico com um direito mas demonstra a consciência de outros Quadro 1 Respostas à pergunta sobre prioridades da localidade F1 Eu moro aqui nasci e me criei aqui mas a mais importante eu acho é nós tamo bebendo água eu não sei não digo com certeza ela tá poluída né então é o seguinte nós bebe uma água aqui água sem tratar não tem tratamento não tem um carro para puxar os lixos do lugar que tá precisando é isso uma água tratada pra nós usar F5 A coisa mais simples ai é tratar essa água e a prefeitura não faz isso pra gente É só colocar uns filtros lá na descida da caixa da água lá e trabalha igual A coisa mais simples é tratar essa água é só filtrar essa água colocasse um produto aí todo mundo tomava água despreocupado coisa simples e ele não faz nada disso F5 Água e energia F4 Água tratada F6 Depois é o lixo F8 Eu acho na minha opinião é que pra nós o que nós precisa assim é que o prefeito olhasse mais pra povoado olhasse a necessidade de cada um de nós que mora aqui que é obrigação daquele que tá no município a bem de cada um daqueles que colocarem eles lá pra nós olhasse primeiramente para área de lazer que não temos um higiene nosso povoado que não temo um esgoto como aqui precisa de algo melhor de esgoto precisa na área de saúde que falta muito eu acho duas coisa que precisa mais que precisa mais mesmo é nessa parte F1 O mais principal é a saúde e o carro F5 Olha o que está precisando pra nós aqui é água tratada e uma coisa de lazer pra gente aqui e esse carro de lixo Fonte Pesquisa de campo 2016 Quadro 2 Respostas dos moradores à questão sobre o que os faz lembrar a terminologia saneamento básico e seus componentes Fonte Pesquisa de campo 2016 F8 Saneamento é cuidado com a saúde cuidado com meio ambiente F5 Rede de esgoto despejando esgoto e lixo o que fazem é isso F4 Os lixos ser queimando aqui o lixo tá sendo queimado prejudicando a comunidade toda porque as pessoas colocam fogo no lixo ali entra na comunidade toda aquela fumaça muitas pessoas aquela fumaça não tem nem isso faz mal a qualquer pessoa aquela fumaça não faz bem pra ninguém F1 Drenar aquelas água que vem nas ruas porque aqui hoje já tá uma rua drenar aquela água ter o lugar dela acumular F5 As águas de torneira e dessas coisas o povo ter o lugar certo de alojar ela não jogar no meio da rua F6 Os bueiro também devia ser todos cobertos porque tem uns bueiros ai a céu aberto então aquilo ali tanto inseto essa muriçoca que tá trazendo tanta doença no mundo inclusive lugar que adoeceu desse negócio de zica F5 Chicungunha e zica F2 Já teve dengue aqui M Vocês acham que o saneamento é importante Por quê F6 A saúde F9 O bem estar para a comunidade Revista Eletrônica de Gestão e Tecnologias Ambientais GESTA Gesta v 10 n 1 Silva e Moraes p 5 23 2022 ISSN 2317563X 18 Quadro 3 Respostas dos participantes do Grupo Focal sobre a responsabilidade dos serviços públicos de saneamento básico Fonte Pesquisa de campo 2016 Os moradores das localidades atribuem a responsabilidade dos serviços públicos de saneamento básico à prefeitura em primeiro lugar a si mesmos depois aos vereadores deputados governo federal Mas percebese uma postura de impotência frente a dependência dos serviços da prefeitura Quadro 3 F6 aqui mesmo no Derocal depende de muita coisa da prefeitura fala de um participante do Grupo Focal Essa impotência pode ser devido à falta de informação sobre seus direitos garantidos em lei sobre tecnologias adequadas à baixa capacidade de organização da comunidade frente ao ente público o que limita o exercício do direito pois não permite que as pessoas se percebam com poder de decisão no âmbito das políticas planejamento e ações de saneamento básico e que consiga enxergar a realidade do saneamento básico em sua inteireza HELLER 2005 No Grupo Triangular com representantes do Poder Público predominou a concepção de saneamento básico apenas como destinação adequada dos esgotos sanitários Quadro 4 Diferenciase do Grupo o secretário de Meio Ambiente que havia participado de uma formação recentemente sobre saneamento básico nas Caravanas do Saneamento realizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia na Bacia do Rio São Francisco No entanto a fala dele também demonstra que antes desta sua compreensão em relação a saneamento básico era apenas como esgotamento sanitário Rubinger 2008 considera um dos motivos das reiteradas referências à água e ao esgotamento sanitário podem ser atribuídas a forte influência dos meios de comunicação uma vez que ao fazer menção ao saneamento básico aborda predominantemente estes dois componentes Ao se comparar a concepção de saneamento básico dos técnicos das secretarias com a da comunidade constatouse relativa similaridade entre as percepções Destacando aqui que curiosamente a percepção da comunidade mostrouse mais ampla que a dos técnicos Os técnicos participantes do Grupo Triangular desde a primeira pergunta reconheceram a importância e essencialidade do saneamento básico para a vida das pessoas mas inicialmente se limitarama conceituálo como esgotamento sanitário Percebese uma ampliação do conceito para as perguntas subsequentes que provavelmente teve influência da resposta do F3 que apresentou sua visão pregressa e atual sobre o conceito Afirmaram a urgência de ações que promovam o acesso da população à água de qualidade e à banheiros mas em nenhum momento trataram da questão como um direito a ser garantido ou promovido à população como pode ser observado no Quadro 5 Constatase na percepção dos técnicos a inexistência de qualquer debate nesse sentido F5 A prefeitura F4 Eu acredito que é a prefeitura e cada um de nós F1 A prefeitura e principalmente o maior é a prefeitura né mas o maior qual é o vereador que tem que corrigir os municípios né cadê o vereador que ganhou nunca pisou aqui o prefeito nunca veio e nem vereador foi o mais forte daqui de dentro dessa comunidade aqui foi cento quase duzentos e nem aqui vem e nem ousadia dar pra ninguém e aí F8 Nunca deram assistência pra nós aqui F4 Agora eu acredito assim que a gente deve fazer a parte da gente né F3 Mas saneamento básico ninguém tem condições de fazer só a prefeitura mesmo F1 Só a prefeitura mesmo mas a gente concluiu pede aí vem F8 A prefeitura no caso tem que ter o apoio do governo federal F1 Mas tem que aos vereadores reunir e puxar pra aquele lugar pra prefeitura e mais os deputados deputados vai pra frente e ai chega F6 Acredito que saneamento básico depende da prefeitura a gente da comunidade não tem condições de fazer então depende da prefeitura porque a prefeitura que tem todo o poder que tem a condições de fazer de beneficiar os lugar os povoado porque aqui mesmo no Derocal depende de muita coisa da prefeitura e o só é jogado ai é tudo metade aí tem muitas das coisas que depende e que não tem Revista Eletrônica de Gestão e Tecnologias Ambientais GESTA Gesta v 10 n 1 Silva e Moraes p 5 23 2022 ISSN 2317563X 19 Quadro 4 Conceito de saneamento básico na percepção dos técnicos representantes do Poder Público de São Desidério BA A primeira pergunta consiste em perguntar a vocês Qual entendimento sobre o que é saneamento básico o que vem à cabeça o que traz F1 Pra mim saneamento básico acho que é o destino que a pessoa dar pra água pra o banheiro né acho que está envolvido isso aí principalmente na zona rural que o pessoal geralmente usa o banheiro no mato acho que é mais é isso é o tratamento que se dá depois de utilizado F2 Na verdade mesmo na zona rural não tem tratamento básico de jeito nenhum porque você sabe na localidade nós temos tem localidade que o pessoal faz suas necessidades como ela falou ainda né não é adequado ainda mas eu tive numa localidade a um tempo atrás onde estão fazendo esse trabalho já de banheiros acho interessante né pra ver se muda essa concepção das pessoas né basicamente é isso aí F3 até o mês de março quando foi o curso até a primeira semana de março eu achava que saneamento básico era somente o esgoto os restos de água que sai da casa aí a partir do curso que eu fiz com o professor Moraes aí fui descobrir que o saneamento básico vem da captação da água distribuição da água e o esgoto gerado pelo uso água a destinação do lixo e a destinação da água da chuva na cidade então só a partir daí são quatro coisas que compõe o saneamento básico não só a questão do esgoto da casa Fonte Pesquisa de campo 2016 Quadro 5 Percepção dos técnicos do Poder Público municipal sobre saneamento como um direito A quarta pergunta O que vocês pensam quando se fala que saneamento básico é um direito social O que vocês pensam quando afirmo saneamento básico é um direito social F1 O que a falta dele causa na verdade né acho que a falta dele falta do saneamento básico causa muitas doenças né A água por exemplo dar um bucado de doenças nos meninos cresce barriga né então acho que é a falta mesmo Então no caso né o que vocês pensam quando chego pra vocês e digo saneamento básico é um direito social Vocês concordam F1 Eu concordo F3 Da forma que se falou saneamento básico é a falta de água tratada pra comunidade água tratada água bruta por melhor que seja do rio ela pode estar contaminada igual o que aconteceu aqui na rua o cano da EMBASA deu problema caiu óleo no sistema e as ruas da prefeitura pra cima tudo estava com água contaminada com óleo é tipo assim isso é falta de saneamento básico a pessoa não tem uma água de qualidade para beber F1 É o mínimo né F3 A gente sempre pensa que saneamento básico é abastecimento de água de qualidade com potabilidade mas também não causando doença pra comunidade a retirada do resíduo na casa do lixo pra não ficar exposto na rua nem sujando a comunidade acarretando ratos doenças e outras coisas ai F3 É cuidar do rio pra não chegar a esse problema direito social e de saúde para a comunidade pro povo em geral F2 Verdade Isso ai é uma questão de falta de educação das pessoas né Porque a gente vai analisar bem assim a gente ver nessas capitais ai quando chove forte questão e vinte minutos já está alagando tudo e quando você vai olhar os bueiros estão todos entupidos falta de consciência das pessoas Fonte Pesquisa de campo 2016 Revista Eletrônica de Gestão e Tecnologias Ambientais GESTA Gesta v 10 n 1 Silva e Moraes p 5 23 2022 ISSN 2317563X 20 O técnico com maior apropriação do assunto que foi o secretário de Meio Ambiente atribuiu à EMBASA a responsabilidade pelos serviços públicos de água e esgoto e à própria Secretaria de Meio Ambiente a responsabilidade pelo manejo de resíduos sólidos relatando algumas ações que eles desenvolveram na sede municipal e em outros distritos do Município Os discursos representados no Quadro 6 expressam a necessidade de envolver as secretarias de saúde educação assistência social além de responsabilizar os moradores pela existência de lixo na rua reforçando a ideia de que é um comportamento cultural das pessoas À educação formal é atribuída a responsabilidade de instruir as pessoas sobre as práticas diárias como cuidados com o lixo consumo de água deixando a responsabilidade da inexistência ou ineficiência dos serviços na população Quadro 61 Percepção dos técnicos sobre os responsáveis pelos serviços de saneamento básico no município de São Desidério F3 Órgão é água e esgoto responsabilidade da Embasa o lixo é responsabilidade da prefeitura tanto a coleta tanto a destinação final dele aí ele já no caso a própria Secretaria a gente está terminando a triagem o setor de triagem lá perto do Coliseu pra separar esse lixo e está terminando a construção do aterro pra destinação de todo o lixo que não pode ser comercializado depois da triagem vai separar papel plástico vidro e tudo mais vai ser vendido pneu e o que não puder ser usado a destinação vai pro aterro sanitário esse vai ser função da prefeitura tomar conta ou quiser terceirizar pra evitar dor de cabeça ela pode deixar alguém tomando conta e o aterro vai se sustentar tratando o lixo de fazendas e da própria prefeitura municipal e de outras prefeituras E a água pluvial a prefeitura já fez é só fazer com que o povo pare de jogar esgoto na rua pra evitar sujar o rio mas não é uma coisa é um choque o problema principal dessa água pluvial é porque é choque cultural com a folga que a comunidade tem F1 Eu acho também que tem que envolver a educação as pessoas têm que ter informação tem que ter o conhecimento né a comunidade jogar lixo na rua desde jogar lixo na rua até o consumo da água então eu acho que tem que envolver educação também assistência social pode dar um apoio né F2 Mas o problema é esse aí que as pessoas não têm educação né porque se você o carro do lixo passa inclusive na minha rua o carro do lixo passa 7 730 da manhã quando é 730 a pessoa coloca lixo lá na porta sendo que o carro só vai passar dois dias depois que passa segunda terça e quarta né e aí fica complicado as pessoas e as pessoas já sabem o que é o bom o que é o ruim não é pessoas mal informadas assim as pessoas né e aí é complicado Qual a pergunta mesmo que você falou Qual é o órgão responsável F3 Pra se envolver educação saúde assistência social também tem que ver o meio ambiente pra disseminar essa informação pra ver como vai fazer Fonte Pesquisa de campo 2016 O diálogo entre os técnicos não evidencia a existência de ações articuladas entre as secretarias do Município isso ratifica que A construção e a implementação da integralidade representam um dos maiores desafios no Brasil PAIM 2014 p42 desafio esse que necessita ser superado para que se torne possível a universalização dos serviços públicos e modifique assim a realidade de deficit vivenciada pelos moradores do meio rural Outro agravante é o fato de o poder público municipal não se apresentar como principal responsável pela promoção do saneamento básico à população Constatase nos discursos dos representantes das secretarias municipais uma fragilidade na gestão em relação à promoção do saneamento básico como um direito da população e ausência de clareza nas responsabilidades Tal fragilidade unida à postura das esferas federal e estadual que atuam no Município apenas no sentido de fomentar a implantação de grandes empreendimentos dificulta a universalização do acesso ao saneamento básico Revista Eletrônica de Gestão e Tecnologias Ambientais GESTA Gesta v 10 n 1 Silva e Moraes p 5 23 2022 ISSN 2317563X 21 CONCLUSÃO Constatase que os moradores das localidades rurais Derocal e Penedo compreendem o saneamento básico como algo complexo que promove a saúde e o bemestar da comunidade e referese principalmente aos serviços públicos de esgotamento sanitário coleta de resíduos sólidos drenagem de água pluviais que como consequência controlará os vetores transmissores de doenças Em relação à responsabilidade pelos serviços os moradores responsabilizam principalmente a prefeitura e a si mesmo Demonstram uma certa incerteza quanto à responsabilidade talvez por isso não reivindicam o acesso aos serviços como um direito a ser garantido A água potável e a coleta de resíduos sólidos apesar de não serem associados de maneira direta ao termo saneamento básico SB emerge como prioridades da comunidade Concluise que SB não é um termo usual para as pessoas das duas localidades mas duas de suas componentes são destacadas como de alta importância para elas Os moradores de Derocal e Penedo têm relativa consciência de que é responsabilidade da prefeitura a prestação de tais serviços e ainda relacionam a ausência de alguns deles com a limitação de recursos das famílias Contudo a postura de impotência frente a ausência do Poder Público e a incerteza em relação à responsabilidade dos serviços demonstra um sentimento de inferioridade e de incapacidade de reivindicar a solução de problemas coletivos dos quais eles têm consciência quanto aos impactos negativos Em contraponto no Grupo Triangular os representantes do Poder Público não assumiram a responsabilidade pela prestação dos serviços A baixa escolaridade da população aprofunda as relações de dependência e dificulta o acesso a instrumentos jurídicos reivindicatórios e à própria informação Isso revela a necessidade urgente de o Poder Público Municipal adotar as medidas necessárias para alcançar a plena realização do direito COHRE 2008 Necessita se da implementação de medidas estruturais implantação e expansão de ativos e estruturantes gestão de ativos direcionadas ao meio rural que possibilitem a superação do deficit de informação e de serviços públicos de saneamento básico A universalização do saneamento básico depende de medidas estruturais que correspondem aos tradicionais investimentos em obras com intervenções físicas relevantes nos territórios para a conformação das infraestruturas físicas e de medidas estruturantes que consistem em medidas de assistência técnica e capacitação e ações de desenvolvimento científico e tecnológico em saneamento e que fornecem suporte político e gerencial para a sustentabilidade da prestação dos serviços PLANSAB 2013 Estas podem contribuir para a mudança de atitude dos moradores que ao se reconhecerem sujeitos de direitos e ao compreenderem o saneamento básico como tal terão mais força em suas reivindicações Em relação a percepção do Poder Público Municipal quanto ao saneamento básico como um direito constatouse que a visão dos técnicos representantes da gestão municipal encontrase em fase de amadurecimento pois estava inicialmente limitada à visão predominante da era do Plano Nacional de Saneamento PLANASA ou seja saneamento básico tratado apenas como esgotamento sanitário e abastecimento de água Essa visão pode ser fruto da influência do Planasa nas gestões municipais ou mesmo pela hegemonização dessa informação na mídia Constatase nos discursos dos técnicos pouca profundidade ao se tratar da problemática do saneamento básico o não reconhecimento desse como um direito da população e a responsabilização da própria população pela ausência ou ineficiência dos serviços Por outro lado é positivo o processo mesmo que recente de sensibilizaçãoconscientização da gestão municipal sobre as questões de saneamento básico A percepção do Poder Público Municipal também é avaliada na ausência de uma política municipal de saneamento básico pois fragiliza o arcabouço legal para implementação dos serviços no Município e limita o controle social princípio estabelecido nas legislações federal e estadual Contudo vale ressaltar que essa é uma via de mão dupla e a inexistência do arcabouço legal pode ser consequência da baixa incidência política reivindicação de direitos da população e sua existência também não garante a sua implementação As contradições das relações capitalistas e seus efeitos nos espaços rurais mesmo que estes estejam a margem dos benefícios da modernidade são bem caracterizadas no estudo Revista Eletrônica de Gestão e Tecnologias Ambientais GESTA Gesta v 10 n 1 Silva e Moraes p 5 23 2022 ISSN 2317563X 22 das localidades rurais que se por um lado não têm acesso adequado aos serviços públicos de saneamento básico essenciais à uma vida digna por outro vivenciam um conflito de uso da água fruto de interesses globais que fogem às capacidades locais de enfrentamento pelo menos nas relações de forças REFERÊNCIAS 1 ALBUQUERQUE Catarina de O direito à água como política pública na América Latina uma exploração teórica e empírica In O direito à água como política pública na América Latina uma exploração teórica e empírica CASTRO José Esteban HELLER Léo MORAIS Maria da Piedade Brasília IPEA 2015 p 1112 2 BARBOZA Paulo César Neves Estado direito e hegemonia contribuições de Gramsci para a crítica jurídica 2007 167p Dissertação Mestrado em Direito Centro de Ciências Jurídicas Universidade Federal de Santa Catarina Florianópolis 2007 3 BEHRING Elaine Rossetti BOSCHETTI Ivanete Política Social Fundamentos e história São Paulo Cortez 2010 4 BRASIL Lei n 11445 de 05 de janeiro de 2007 Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03Ato2007 20102007LeiL11445htm Acesso em 17 dez 2017 5 BRASIL Plano Nacional de Saneamento Básico PLANSAB Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Brasília 2013 Disponível em httpsurbanismompprmpbrarquivosFileplansa btextoaprovadopdf Acesso em 20 jan 2022 6 BRASIL Transversal saneamento básico integrado às comunidades rurais e populações Tradicionais guia do profissional em treinamento nível 2 Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental org Brasília Ministério das Cidades 2009 88p 7 CARVALHO Vinícius Marques de O direito do saneamento básico São Paulo Quartier Latin 2010 Coleção Direito Econômico e Desenvolvimento Volume 1 8 COHRE A Efetivação do Direito à Água e ao Saneamento no Brasil Brasília 2008 9 FREY Klaus Governança pública e sustentabilidade socioambiental no campo Estud Soc e Agric Rio de Janeiro v 18 n 2 p 261 287 2010 10 FUNASA Programa nacional de saneamento rural atuação da FUNASA e perspectivas Departamento de Engenharia de Saúde Pública DENSP Novembro de 2014 Disponível em httpwwwabes esorgbrsitesdefaultfilesarquivosnacionaldes aneamentoruralatuacao dafunasaeperspectivaspdf Acesso em 14 mai 2015 11 HELLER Léo Política pública e gestão dos serviços de saneamento a partir de uma visão de saúde pública In ENCUENTRO POR UNA NUEVA CULTURA DEL AGUA EN AMERICA LATINA 2005 Fortaleza Anais Fortaleza FNCA 2005 12 IBGE INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA IBGE Cidades Disponível em httpwwwibgegovbr Acesso em 15 jan 2022 13 Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos INEMA Parecer técnico de renovação de licença PTRL Salvador 2015 Não publicado 14 MINAYO Maria Cecília de Souza Pesquisa avaliativa por triangulação de métodos In MINAYO MSC ASSIS SG SOUZA ER Avaliação por Triangulação de Métodos Rio de Janeiro Editora Fiocruz 2005 244p 15 ROCHA Christiane MBM RODRIGUES Luciano S COSTA Claudionor C OLIVEIRA Paulo R SILVA Israel J JESUS Éder FM ROLIM Renta G Avaliação da qualidade da água e percepção higiênicosanitária na área rural de Lavras Minas Gerais Brasil 19992000 Cad Saúde Pública Rio de Janeiro v22 n9 p1967 1978 2006 16 PAIM Jairnilson Silva Universalidade integralidade e equidade In Panorama do Saneamento Básico no Brasil V 7 Cadernos temáticos para o panorama do saneamento básico no Brasil Brasília MCidades 2014 Cap5 p 29 66 17 RUBINGER Sabrina Dionísio Desvendando o conceito de saneamento no Brasil uma análise da percepção da população e do discurso técnico contemporâneo 2008 197p Dissertação Mestrado em Saneamento Meio Ambiente e Recursos Hídricos Escola de Engenharia Revista Eletrônica de Gestão e Tecnologias Ambientais GESTA Gesta v 10 n 1 Silva e Moraes p 5 23 2022 ISSN 2317563X 23 Universidade Federal de Minas Gerais Belo Horizonte 2008 18 SANTOS Milton Por uma outra globalização do pensamento único à consciência universal 3 ed Rio de Janeiro Record 2000 174p 19 SOUZA Cezarina Maria Nobre COSTA André Monteiro MORAES Luiz Roberto Santos FREITAS Carlos Machado de Saneamento promoção da saúde qualidade de vida e sustentabilidade ambiental Rio de Janeiro Editora Fiocruz 2015139p Coleção Temas em Saúde 20 SPOSATI Aldaísa Regulação social tardia característica das políticas sociais latino americanas na passagem entre o segundo e terceiro milênio In CONGRESO INTERNACIONAL DEL CLAD SOBRE LA REFORMA DEL ESTADO Y DE LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA VII 2002 Lisboa Anais Lisboa CLAD 2002 21 TEIXEIRA José Boaventura Saneamento rural no Brasil In Panorama do Saneamento Básico no Brasil Vol 7 Cadernos temáticos para o panorama do saneamento básico no Brasil Brasília MCidades 2011 Cap6 p 237292 Síntese do Artigo Silva e Moraes DIREITO AO SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS ESTUDO NO OESTE DO ESTADO DA BAHIA 1 Objetivo O artigo de Silva e Moraes 2022 tem como objetivo investigar as condições de acesso ao saneamento básico em comunidades rurais destacando os desafios enfrentados por essas populações e as oportunidades para a promoção do direito ao saneamento Os autores buscam compreender como a falta de infraestrutura adequada impacta a saúde e a qualidade de vida das comunidades rurais além de discutir a importância de políticas públicas que garantam o acesso universal ao saneamento 2 Metodologia A metodologia utilizada pelos autores foi de natureza qualitativa baseada em um estudo de caso realizado em comunidades rurais específicas As etapas da pesquisa incluíram Coleta de Dados Os pesquisadores realizaram entrevistas semiestruturadas com moradores das comunidades além de observações diretas das condições de saneamento Essa abordagem permitiu captar as experiências e percepções dos moradores sobre o acesso ao saneamento básico Análise Documental Os autores também revisaram documentos oficiais como planos de saneamento e políticas públicas para entender o contexto institucional e as diretrizes que afetam o acesso ao saneamento nas áreas rurais Triangulação de Dados A análise dos dados coletados foi realizada de forma a integrar as informações obtidas nas entrevistas e na análise documental proporcionando uma visão abrangente das condições de saneamento nas comunidades estudadas 3 Resultados e Discussão Os resultados do estudo revelaram que as comunidades rurais enfrentam sérios desafios no acesso ao saneamento básico Os principais achados incluem Infraestrutura Inadequada A pesquisa identificou que muitas comunidades dependem de soluções improvisadas para o saneamento como fossas sépticas mal construídas e falta de abastecimento de água potável Essa situação gera riscos significativos à saúde pública contribuindo para a disseminação de doenças Falta de Políticas Públicas Eficazes Os autores destacam que a ausência de políticas públicas adequadas e a falta de investimento em infraestrutura de saneamento são fatores que perpetuam a desigualdade no acesso a esses serviços essenciais As comunidades rurais frequentemente são negligenciadas em comparação com as áreas urbanas Oportunidades para Melhoria Apesar dos desafios o estudo aponta para oportunidades de melhoria como a implementação de programas de educação e conscientização sobre a importância do saneamento bem como a promoção da participação comunitária na elaboração e execução de políticas de saneamento Importância da Engenharia Civil Os autores enfatizam que a atuação da Engenharia Civil é fundamental para desenvolver soluções de saneamento que sejam adequadas às realidades locais promovendo a inclusão social e a melhoria das condições de vida nas comunidades rurais 4 Conclusão O artigo de Silva e Moraes 2022 fornece uma análise crítica sobre o direito ao saneamento básico em comunidades rurais destacando os desafios enfrentados e as oportunidades para a promoção desse direito A pesquisa evidencia a necessidade urgente de políticas públicas que garantam o acesso ao saneamento básico bem como a importância da atuação da Engenharia Civil na construção de soluções sustentáveis e adaptadas às realidades locais O estudo conclui que a promoção do direito ao saneamento é essencial para a saúde pública e o desenvolvimento social das comunidades rurais 5 Referência SILVA Amanda dos Santos Carteado MORAES Luiz Roberto Santos DIREITO AO SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS ESTUDO NO OESTE DO ESTADO DA BAHIA RIGHT TO BASIC SANITATION IN RURAL LOCALITIES STUDY IN THE WEST OF THE STATE OF BAHIA Revista Eletrônica de Gestão e Tecnologias Ambientais p 523 2022