Apostila Direito Administrativo 2 Antonio Flávio

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNVERSO\nDIREITO ADMINISTRATIVO II\nDIREITO\nProf. Antônio Flávio\nNOME: \nFONE: (62) 3922-5027\nLIGUE E PEÇA A SUA APOSTILA!!!\npaulim.copiadora@gmail.com MANDE SEU SERVIÇO PELO E-MAIL QUE IMPRIMIMOS!! UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA\nUNIVERSO - CAMPUS GOIÂNIA\nCurso: Direito\nPLANO DE ENSINO\n______ semestre de 20__\nCURSO: Direito\nDISCIPLINA: Direito Administrativo II\nTURMAS: \nCÓDIGO: 3697\nPERÍODO: 10\nPRÉ-REQUISITO: Direito Administrativo I\nCARGA HORÁRIA: 30 h\nCRÉDITOS: 02\nPROFESSOR(ES): \nOBJETIVOS:\nInstrumentalizar a compreensão das normas do Direito Administrativo, suas nuances como matéria de direito público e suas aplicações práticas.\nEMENTA:\nEstudo do Direito Administrativo no âmbito da Administração Pública e seus procedimentos administrativos, especialmente quanto a: organização, domínio público, serviços públicos; intervenções do Estado na propriedade privada e na ordem econômica e responsabilidade civil do Estado.\nCOMPETÊNCIAS: O acadêmico deverá ser capaz de compreender as normas do Direito Administrativo como matéria de Direito Público e aplicá-las adequadamente.\nPROGRAMA DE CURSO\nITEM\tTÓPICO\nUNIDADE I - DOMÍNIO PÚBLICO E SOCIAL. DIREITO DAS COISAS ADMINISTRATIVAS\n1.1\tDomínio Público\n1.1.1\tConceito\n1.2\tDomínio público eminente e jurídico\n1.3\tDomínio público terrestre, hídrico e aéreo\n1.3.1\tFauna e flora\n1.3.2\tRecursos minerais\n1.3.3\tPatrimônio histórico, artístico, paisagístico e turístico\nUNIDADE II - SERVIÇOS PÚBLICOS\nII.1\tConceitos e espécies\nII.2\tModos de prestação\nII.3\tAutorização, concessão e permissão\nII.4\tDireitos dos usuários UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA\nUNIVERSO - CAMPUS GOIÂNIA\nCurso: Direito\nUNIDADE III - SERVIDORES PÚBLICOS\nIII.1 Função pública\nIII.1.1 Conceito\nIII.1.2 Distinção entre cargo\nIII.1.3 Emprego e função pública\nIII.2 Agentes públicos\nIII.2.1 \"Espécies\"\nIII.2.1.1 Agentes políticos e administrativos\nIII.3 Regime jurídico\nIII.4 Contratação pela legislação trabalhista e regime constitucional\nIII.5 Acesso aos cargos públicos\nIII.5.1 Seleção\nIII.5.2 Provimento\nIII.5.3 Nomeação\nIII.5.4 Estágio probatório\nIII.5.5 Estabilize\nIII.5.6 Posse\nIII.5.8 Acumulação de cargos\nIII.5.9 Vacância\nIII.5.10 Exoneração\nIII.5.11 Demissão\nIII.5.12 Aposentadoria\nIII.6 Direitos e deveres\nIII.6.1 Vedações\nIII.7 Responsabilidade civil, penal e disciplinar dos servidores públicos\nUNIDADE IV - INTERVENÇÃO DO ESTADO\nIV.1 Na propriedade privada\nIV.1.1 A função social e o direito de propriedade\nIV.1.2 O direito como instrumento de políticas públicas\nIV.1.2.1 Direito Urbanístico e Agrário\nIV.1.3 Limitações, restrições, ingerências\nIV.1.3.1 Servidão Administrativa\nIV.1.3.2 Requisição e ocupação provisória\nIV.1.3.3 Tombamento\nIV.1.4 Desapropriação por utilidade pública e interesse social\nIV.1.4.1 Noções UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA\nUNIVERSO - CAMPUS GOIÂNIA\nCurso: Direito\nIV.1.4.2 Motivo e finalidade\nIV.1.4.3 Objeto\nIV.1.4.4 Retribuição financeira\nIV.1.4.5 Aspectos processuais\nIV.1.4.6 Ilegalidades\nIV.1.4.7 Retrocessão\nIV.1.4.8 Desapropriação indireta\nIV.2 Na ordem econômica\nIV.2.1 Ordem econômica e justiça social\nIV.2.2 Atividades concorrencial, monopolista e regulatória\nIV.3 O Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica\nIV.2.3.1 Planejamento\nIV.2.3.2 Fiscalização\nIV.2.3.3 Incentivo\nUNIDADE V - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DE SEUS AGENTES\nV.1 Responsabilidade Civil do Estado\nV.1.1 Noção\nV.1.2 Evolução histórica\nV.1.3 Culpa subjetiva\nV.1.4 Culpa administrativa\nV.2 Responsabilidade por causalidade\nV.2.1 Risco administrativo e risco integral\nV.3 Ação regressiva\nV.3.1 Denunciação da ide\nV.4 Responsabilidade por atos legislativos e jurisdicionais\nV.5 Responsabilidade da Administração Pública Indireta e dos prestadores de serviços públicos.\nBIBLIOGRAFIA BÁSICA\n1 DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008.\n2 CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. RJ: ED. Lumens, 2008.\n3 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. SP: Malheiros, 2008. UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA\nUNIVERSO - CAMPUS GOIÂNIA\nCurso: Direito\n2 MELO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2000.\n3 RONZANI, Dywght Cerqueira. Direito Administrativo Concreto. Rio de Janeiro: Editora Impetos, 2003.\n4 ARAUJO NETTO, Edmir. Curso Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2010.\n5 MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 10 ed. São Paulo: RT, 2008.\n\nTRABALHO DISCENTE EFETIVO - TDE:\nESTUDOS INDEPENDENTES\nDISCRIMINAR ATIVIDADES, HORAS E RESPECTIVA NOTA A SER ATRIBUÍDA\nATIVIDADES ACADÊMICAS\nDISCRIMINAR ATIVIDADES, HORAS E RESPECTIVA NOTA A SER ATRIBUÍDA\nATIVIDADES DE PESQUISA\nDISCRIMINAR ATIVIDADES, HORAS E RESPECTIVA NOTA A SER ATRIBUÍDA\nATIVIDADES SOCIAIS\nDISCRIMINAR ATIVIDADES, HORAS E RESPECTIVA NOTA A SER ATRIBUÍDA\nObs.: Manter apenas aquelas atividades elencadas para o período ao qual a disciplina se refere.\nATIVIDADES DO UNIVERSO SOLIDÁRIO: (entregar o projeto na coordenação e o relatório após execução)\nSISTEMA DE AVALIAÇÃO\nV1 Avaliação Subjetiva e Objetiva (Prova individual, sem consulta, em sala de aula com valor de 10 pontos)\nV2 Avaliação Subjetiva e Objetiva (Prova individual, sem consulta, em sala de aula com valor de 0 a 10 pontos)\nVT Verificação de trabalhos individuais ou em grupo, seminários, debates, leitura de livros, etc. (valor de 0 a 10 pontos)\nVS Avaliação Subjetiva e Objetiva (Prova individual, sem consulta, em sala de aula com valor de 0 a 10 pontos) UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA\n\nAVERSO - CAMPUS GOIÂNIA -\n\nCurso: Direito\n\nATIVIDADES\n\n1. Domínio Público: conceito\n2. Financiamento do serviço público\n3. Início dos estudos: análises documentais\n4. Identificação dos documentos\n\nHABILIDADES\n\n1. Reestruturar texto \nElaborar e compartimentar\n2. Definir, fazer comparações etc.\n3. Complexidade das propostas\n\nMÉTODOS\n\nVisualizar a reflexão de ações\n\nDISCIPLINAS CORRELATAS\n\nCrítica política\nDireito Constitucional\nDireito Administrativo I\n\nCH\n UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA\n\nAVERSO - CAMPUS GOIÂNIA -\n\nCurso: Direito\n\nUNIDADE II - SERVIÇOS PÚBLICOS\n\n2.1 Conceito e expressão\n2.2 Modalidade e gestão\n2.3 Administração: competências e estruturação\n2.4 Executor de serviços\n\nAnalisar e comprometer-se com os serviços\n\nElaborar conceitos e opções de serviços públicos\n\nAnálise exigente\n\n(…) UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA\n\nAVERSO - CAMPUS GOIÂNIA -\n\nCurso: Direito\n\nUNIDADE III - SERVIÇOS PÚBLICOS\n\n3.1 Função pública: conceito, serviços e funções públicas\n3.2 Agente público: direitos e deveres\n3.3 Regime jurídico: conceito, princípios estruturantes e regime constitucional\n3.4 Poderes: executivo, legislativo, judiciário, autonomia, controle externo, servidor público, corrigedoria\n3.5 Direitos e deveres: direitos\n3.6 Recomendação: cri, geral e disciplina dos servidores públicos\n\nDefinição: função pública e serviço público\n\nSaber a diferença: função pública, serviço público e poder público\n\nAnálise e exigências \n\n(…) UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA\nUNIVERSO - CAMPUS GOIÂNIA\nCurso: Direito\n\nUNIDADE IV - INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA E A LIAÇÃO PRIVADA\n4.1. A fase como e o efeito dos princípios de 4.1.1. Levantar, restrições, regras e vantagens das relações impugnadas.\n4.1.2. Descrever que realmente possa e não ocorre como sendo restritivo a salvo. \n\nBEM NA ORDEM ECONÔMICA:\n4.1. Ordem econômica e gestão social\n4.5. Da restrição e recursos.\n\n4.10. Este conhecimento elucida a utilizade recursiva planejar e fiscalizar recursos.