Direito Processual Penal Ii-v2-2017

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA\nCAMPUS RECIFE\nCurso: Direito\nDisciplina: Direito Processual Penal II\nProfessor: Wilton Freitas\nAvaliação: V2 Turna: N2 Data: /12/2017\nNome do Aluno: ____________ Matrícula: ____________\nATENÇÃO SERIA ALUNOS: POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTAS ORIENTAÇÕES ANTES DE INICIAR A AVALIAÇÃO.\n\n - VI, V2 e VS - a prova deve ser individual, não podendo ser realizada em grupo, sendo a mesma ser feita a caneta com tinta esferográfica azul ou preta. As questões objetivas devem ser respondidas SOMENTE nesta folha. Será acolhidas apenas nas questões objetivas UMA indicação a sua resposta.\n - O direito e a QUESTÕES OBJETIVAS: Conforme o gabarito, b) QUESTÃO SUBJETIVA: resolvê-lo conforme o requerido fundamentalmente, legal, jurisprudência e doutrina.\n - Proibido uso: corretivo líquido (liquid paper), além de notebook, tablet, aparelho de telefonia móvel (celular) e outros aparatos eletrônicos, inclusive religiosos de pulso como cordões e a internet.\n - Qualquer conduta desabonadora que se realize no decorrer do exercício avaliativo será considerada como insista deste e o posterior encaminhamento do fato para a Coordenação do Curso para que sejam tomadas as devidas providências conforme o prescrito no MIA.\n\nQuestões Objetivas: Assinale C para CERTO e E para ERRADO, conforme as propostas a seguir, onde cada uma corresponderá – quando corretas as indicações – a 1,0 (UM ponto).\n\n1. (Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: MPE-ES Prova: Promotor de Justiça, com alterações):\n\n2. Caberá prisão temporária, também, nos delitos de genocídio e na Lei de Terrorismo.\n3. Durante a Audiência de Custódia o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuação de prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura de maus-tratos, entre outras irregularidades.\n4. (Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: Assessor Jurídico) será permitido o uso de alegações no acusado durante o período em que permanecer em plenário do Tribunal do Júri se ele for imputada à prática de crime equiparado a hediondo.\n5. (TRE/MG Analista judiciário - Área Judiciária - Abril/2013) Tício, maior de 80 anos de idade, comete um crime e tem prisão preventiva decretada contra si. Pode o juiz substituí-lo por prisão domiciliar.\n6. No Procedimento do Tribunal do Júri, o juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Nesta resposta, o acusado poderá alegar preliminares e alegar tudo que interessar a sua defesa, oferecer documentos e justificativas, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA\nCAMPUS RECIFE\nCurso: Direito\nDisciplina: Direito Processual Penal II\nProfessor: Wilton Freitas\nAvaliação: V2 Turna: N2 Data: /12/2017\nNome do Aluno: ____________ Matrícula: ____________\n\nQuestões Subjetivas: responda corretamente o que é pedido em cada questão, de forma fundamentada conforme lei, súmula, jurisprudência e doutrina. Cada uma vale 2,0 (dois) pontos, perfazendo 4,0 (quatro) pontos.\n\na) (FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase (Reaplicação - Salvador/BA). André foi denunciado pela prática de um crime de homicídio doloso consumado contra sua ex-esposa Livia, famosa na cidade de Maricá, Rio de Janeiro, pela contribuição em serviços sociais com crianças humildes. A população local ficou revoltada com o fato, razão pela qual o magistrado avaliou que os jurados não teriam isenção suficiente para o julgamento. Diante da situação narrada:\n1) O acusado poderá requerer o desaforamento?\n2) Tal requerimento é decidido pelo magistrado de primeira instância?\n\nb) (XXXIII Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 23/07/2017)): Paulo foi preso em flagrante pela prática do crime de corrupção, sendo encaminhado para a Delegacia. Ao tomar conhecimento dos fatos, a mãe de Paulo entra, de imediato, em contato com o advogado, solicitando esclarecimentos e pediu auxílio para seu filho. De acordo com a situação apresentada, com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, deverá o advogado esclarecer que dentro do caráter inquisitivo do inquérito policial, Paulo não poderá ser assistido pelo advogado na delegacia.\n\nNota: Paulo poderá dispor da assistência técnica do seu advogado, pois o advogado poderá necessitar livrar monte nas salas de sessões dos tribunais, sendo além dos cancelos que separa a parte.