V1 Pratica Juridica 3

30/05/2022 12:35 R1: Revisão da tentativa Painel Meus cursos 19526M Tópico 4 R1 Iniciado em quarta, 4 mai 2022, 07:00 Estado Finalizada Concluída em quarta, 4 mai 2022, 07:07 Tempo 6 minutos 41 segundos empregado Avaliar 10,00 de um máximo de 10,00 (100%) Questão 1 Correto Atingiu 1,00 de 1,00 Sobre os Recursos no Processo Penal temos o Recurso em Sentido Estrito (RESE) art 581 do CPP, utilizado para reformar: a. Acórdão condenatório b. Sentença de pronuncia c. Sentença Absolutória d. Sentença acusatória e. Sentença transitado em Julgado Sua resposta está correta. A resposta correta é: Sentença de pronuncia https://ead.universo.edu.br/mod/quiz/review.php?attempt=15400353&cmid=390869 1/10 30/05/2022 12:35 R1: Revisão da tentativa Questão 2 Correto Atingiu 1,00 de 1,00 Tício foi condenado definitivamente perante a 4ª, 5ª, 6ª e a 7ª Varas Criminais da Comarca X, respectivamente, por ter subtraído, em cada um dos dias 01/07/2011, 02/07/2011, 03/07/2011 e 04/07/2011, aparelho de som automotivo do interior de veículo estacionado, mediante arrombamento do vidro traseiro, estando incurso nas penas do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa, nos termos do Art. 155, § 4º, do Código Penal. O réu começou a cumprir todas as penas privativas de liberdade, tendo requerido ao juízo da execução penal da Comarca X a unificação das penas, pedido este que foi negado. Na qualidade de advogado constituído por Tício, apresente a medida judicial privativa de liberdade cabível para beneficiar o condenado: a. Recurso em Sentido Estrito b. Revisão Criminal c. Embargos de Declaração d. Agravo em Execução e. Apelação Sua resposta está correta. A resposta correta é: Agravo em Execução https://ead.universo.edu.br/mod/quiz/review.php?attempt=15400353&cmid=390869 2/10 30/05/2022 12:35 R1: Revisão da tentativa Questão 3 Correto Atingiu 1,00 de 1,00 No ordenamento jurídico brasileiro, existem algumas peças processuais facultativas ,que o processo não depende delas para ter continuidade , entre elas temos: a. Liberdade Provisória b. Resposta à acusação do art 396 e 396-A do CPP c. Defesa Preliminar d. Resposta à acusação do art 406 do CPP e. Defesa Prévia Sua resposta está correta. A resposta correta é: Liberdade Provisória https://ead.universo.edu.br/mod/quiz/review.php?attempt=15400353&cmid=390869 3/10 30/05/2022 12:35 R1: Revisão da tentativa Questão 4 Correto Atingiu 1,00 de 1,00 Sigismundo, encontrava-se dentro de um supermercado com o objetivo de comprar uma garrafa de Vinho, porém já se encontrava um pouco embriagado, momento em que bate a fraqueza e ele aproveitando uma bolsa que portava, resolve subtrair mais duas garrafas e um energético, ao se deslocar do referido supermercado, foi abordado pelos seguranças, que lhe deu voz de prisão, e conduziu para uma sala de segurança dentro do supermercado, ao chegar na referida sala dois seguranças começaram a agredir o Sr Sigismundo acerca de suas agressões, neste momento por conta do grito entre eles, houve a danificação de um monitor do computador do supermercado, ao ser conduzido, para delegacia o Delegado de plantão autuando-o por crime da ftr 155 caput c/c 163 (Dano) ambos do CPB, deixando de arbitrar fiança com alegação que as penas somadas ultrapassam 4 (quatro) anos, entregou-lhe nota de culpa, encaminhando o MP, comunicação ao juiz, de saber o policial comunicado sua prisão a família e orientado esta que a comunicação poderia arbitrar fiança neste caso caso já juiz, sem qualquer revolta Sr. Sigismundo para o complexo de custódia, ficando a disposição da Justiça. Você como Advogado contratado para o caso, elabore o pedido cabível com seus fundamentos de defesa e seus argumentos. a. Habeas Corpus b. Liberdade Provisória c. Recurso Ordinário Constitucional (ROC) d. Revogação de Prisão e. Relaxamento de Prisão Sua resposta está correta. A resposta correta é: Liberdade Provisória https://ead.universo.edu.br/mod/quiz/review.php?attempt=15400353&cmid=390869 4/10 30/05/2022 12:35 R1: Revisão da tentativa Questão 5 Correto Atingiu 1,00 de 1,00 O art. 197 da Lei de Execução Penal (LEP), contempla o Agravo em Execução qual o prazo para interpor o referido recurso? a. 05 dias b. 03 dias c. 15 dias d. 02 dias e. 10 dias Sua resposta está correta. A resposta correta é: 05 dias https://ead.universo.edu.br/mod/quiz/review.php?attempt=15400353&cmid=390869 5/10 30/05/2022 12:35 R1: Revisão da tentativa Questão 6 Correto Atingiu 1,00 de 1,00 O Código de Processo Penal, contempla a possibilidade do Advogado requerer a reforma da sentença por meio de Recurso de Apelação para o Tribunal, neste caso o Advogado tem o prazo de : a. 03 dias b. 15 dias c. 05 dias d. 02 dias e. 10 dias Sua resposta está correta. A resposta correta é: 05 dias https://ead.universo.edu.br/mod/quiz/review.php?attempt=15400353&cmid=390869 6/10 30/05/2022 12:35 R1: Revisão da tentativa Questão 7 Correção Atingiu 1,00 de 1,00 Caio apresentou queixa-crime contra Tício pelo crime de dano qualificado pelo fato de ter causado prejuízo considerável para a vítima, nos termos do Art. 163, parágrafo único, IV, do Código Penal. Foi marcada audiência de instrução e julgamento para o dia 11/02/2012, tendo o querelante, o querelado e seus respectivos patronos sido intimados regularmente, entretanto, não compareceram. O juiz, ao término da audiência de instrução, julgou a queixa procedente contra Tício e o condenou à pena de 8 meses de detenção, com direito a sursis. O advogado de Tício foi intimado extrajudicialmente para apresentar a peça processual cabível. a. Resposta à Acusação b. Revisão Criminal c. Alegações Finais por Memoriais d. Recurso em Sentido Estrito e. Apelação Sua resposta está correta. A resposta correta é: Apelação https://ead.universo.edu.br/mod/quiz/review.php?attempt=1540033&cmid=390869 7/10 30/05/2022 12:35 R1: Revisão da tentativa Questão 8 Correção Atingiu 1,00 de 1,00 Maria e Mévio são casados há mais de 20 anos e possuem uma conta conjunta, podendo ambos assinarem cheques e realizarem saques da conta corrente. Certa dia, Maria emite um cheque no valor de R$ 1.000 (mil) reais, desconhecendo que, na mesma dia, Mévio havia sacado quase a totalidade do saldo disponível na conta do casal. Em virtude tal conduta, o cheque foi recusado por falta de provisão de fundos, tendo o portador do cheque emitido por Maria procurado a autoridade policial competente e o causado do prática do crime. Maria foi denunciada pelo crime de estelionato praticado mediante a emissão sem provisão de fundos, Art. 171, parágrafo 2º, do Código Penal. O juiz recebeu a denúncia e mandou citar a ré, tendo esta apresentada defesa em sede de defesa preliminar movendo juiz. Na fase de instrução probatória, Maria alegou que desconhecia que seu marido tinha realizado um saque na conta conjunta do casal de quase todo o saldo disponível nela e que jamais percebeu, em vista disso, que a emissão do cheque retornaria por falta de provisão de fundos. Por isso processual previsto no Art. 402 do Código de Processo Penal, as partes nada requereram. Em manifestação escrita, o Ministério Público pugnou pela condenação da ré nos exatos termos da denúncia, tendo Maria, então, constituído advogado, o qual foi intimado, para apresentação da peça processual cabível. a. Revisão Criminal b. Apelação c. Alegações Finais por Memoriais d. Carta Testemunhável e. Recurso em Sentido Estrito Sua resposta está correta. A resposta correta é: Alegações Finais por Memoriais https://ead.universo.edu.br/mod/quiz/review.php?attempt=1540033&cmid=390869 8/10 30/05/2022 12:35 R1: Revisão da tentativa Questão 9 Correção Atingiu 1,00 de 1,00 Mévio foi ameaçado de morte por Tício, tendo em vista que os dois sempre discutiam publicamente e se odiavam há muitos anos. Mévio então passou a andar com uma faca, tendo em vista que morava no mesmo prédio de Tício e tinha uma grande receio de ser atacado a qualquer momento. Certo dia, por volta das 22h, quando Mévio estava chegando a sua residência, foi surpreendido por Tício, tendo este colocado uma das mãos em suas costa. Neste exato momento, Mévio, imaginando que Tício iria lhe agredir, desferiu 5 golpes no barriga de Tício assim com a intenção de mata-lo, vindo este a morrer. Após a morte de Tício, Mévio verificou que o que existia no bolso deste era uma carta de desculpas, querendo selar a paz entre eles. Mévio foi condenado perante a 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca do Município Delta. O advogado de Mévio foi intimado da decisão. a. Resposta à Acusação b. Recurso em Sentido Estrito c. Apelação d. Revisão Criminal e. Alegações Finais por Memoriais Sua resposta está correta. A resposta correta é: Recurso em Sentido Estrito https://ead.universo.edu.br/mod/quiz/review.php?attempt=1540033&cmid=390869 9/10 30/05/2022 12:35 R1: Revisão da tentativa Questão 10 Correio Atingiu 1,00 de 1,00 No ordenamento jurídico brasileiro, existem algumas peças processuais obrigatórias contemplando o Princípio da Ampla Defesa e o Contraditório, qual peça adequada após o oferecimento da denuncia no crime de tráfico de drogas? a. Recurso em Sentido Estrito (RESE) b. Resposta à acusação c. Alegações Finais por Memoriais d. Defesa Prévia Sua resposta está correta. A resposta correta é: Defesa Prévia Atividade anterior ◀VI Seguir para... Próxima atividade 2CHVI ▶ https://ead.universo.edu.br/mod/quiz/review.php?attempt=15400353&cmid=390869 10/10