Analise CIPA Estudo de Caso Sabores Maravilhosos

O estudo dos materiais didáticos da disciplina e as pesquisas desenvolvidas são fundamentais para o enriquecimento do seu trabalho Atenção Serão consideradas para avaliação somente as atividades entregues nesta página com o status enviado As atividades com status na forma de rascunho ou entregues por outras vias não serão corrigidas Atenção 2 A atividade deve ser postada obrigatoriamente no modelo de Folha de Respostas disponível abaixo para você realizar download de preferência em PDF Atenção 3 O desenvolvimento e entrega da AVC deve ocorrer dentro dos prazos definidos na agenda da disciplina Não serão aceitas entregas após o prazo final para envio Lembrando que todo o período de realização segue o horário oficial de Brasília Não deixe para a última hora Se você enviar a atividade até o prazo definido na agenda da disciplina como feedback intermediário o tutor fará uma análise de sua resposta e indicará melhorias a serem implementadas Após fazer as correções indicadas pelo tutor você deve reenviar a AVC até o prazo final definido na agenda da disciplina Caso você não envie no prazo para feedback intermediário mas entregue até a data final para envio receberá apenas a nota Enunciado A empresa de fabricação de sorvetes denominada Sabores Maravilhosos tem 150 empregados Essa empresa deve constituir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA composta por empregados eleitos e designados Antônio José T Jr foi eleito para integrar a CIPA no mandato de 1 de junho de 2021 a 31 de maio de 2022 O empregado foi contratado para trabalhar no setor de logística na entrega dos produtos aos clientes No processo de definição dos novos integrantes da CIPA para o período de 20222023 Antônio José não foi reeleito Quando integrou a CIPA ele cumpriu com as suas atribuições de membro da Comissão Em agosto de 2022 a empresa passou por reestruturação resolvendo reduzir seu quadro de funcionários Neste processo a empresa indicou Antônio José T Jr a ser desligado da empresa sem justa causa pois ela está terceirizando algumas de suas atividades incluindo o setor de logística Utilizandose os dados informados anteriormente responda a O desligamento de Antônio José sem justa causa considerando o contexto está em conformidade com a legislação Justifique b Apresente a fundamentação de sua resposta e as fontes consultadas Obs O uso devido da língua portuguesa será avaliado ortografia concordância coerência e coesão Importante Sempre desenvolva textos com sua própria argumentação Nunca copie e cole informações da Internet de outro colega ou qualquer outra fonte como sendo sua produção já que essas situações caracterizam plágio e invalidam sua atividade Folha de Resposta AVCdoc 6 maio 2022 1456 Nissan Internal A Primeira Consideramos que o empregado Antônio José T Jr não poderia ser dispensado pois não está em conformidade com a legislação vigente Os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA têm garantida a sua estabilidade no emprego exceto por justa causa pelo período de 1 ano após o fim do seu mandato Sendo assim o empregado não poderia ser dispensado até 31 de maio de 2023 nos termos do art 10 II alínea a do ADCT da CF1988 art 165 da CLT e Súmula 339 do TST B Segunda A estabilidade da CIPA não foi criada para ser um benefício pessoal ao cipeiro Ela é um meio para garantir que membro da CIPA possa desempenhar sua função com tempo hábil e sem interrupções Sendo assim pode haver cobrança do empregado ao empregador para melhorias e soluões de problemas que estão sendo analisados pelo membro da CIPA A Súmula do Tribunal Superior do Trabalho Enunciado nº 339 item II Nos mostra que A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal mas garantia para as atividades dos membros da CIPA que somente tem razão de ser quando em atividade a empresa Logo como vimos a garantia de emprego estabilidade tem a única função de proteger o cipeiro de possíveis represálias vindas do empregador