Gestão da Saúde e Segurança do Trabalho

GESTÃO DA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO Leandro Cardoso da Silva 2 SUMÁRIO 1 SEGURANÇA DO TRABALHO 3 2 GESTÃO DA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO 21 3 ERGONOMIA 38 4 PCMSO NR07 56 5 PPRA NR09 70 6 CIPA NR05 85 3 1 SEGURANÇA DO TRABALHO O ambiente de trabalho aqui entendido como o local em que exercemos profissionalmente determinadas atividades é uma extensão de nossa casa Assim da mesma maneira como acontece em nosso lar esperase que este ambiente nos ofereça conforto segurança clima amistoso e expectativa de qualidade de vida aceitável Em função disso a segurança e a saúde no trabalho devem ser encaradas com uma necessidade normal e não como uma obrigatoriedade legal trazendo equilíbrio entre o bemestar pessoal e o ambiente de trabalho e principalmente ancorado pelo respeito mútuo entre empregado e empregador É o que veremos neste primeiro bloco Bons estudos 11 Introdução e Abordagem Histórica 111 Origem da Segurança e Saúde no Trabalho Visão Mundial Em épocas mais remotas os empregadores não se preocupavam em manter registros de seus colaboradores uma vez que os serviços pesados e manuais eram realizados por escravos ou por pessoas menos favorecidas da sociedade Alguns fatos históricos no entanto ilustram os primeiros registros relacionados à segurança e saúde no ambiente de trabalho O grego Hipócrates século 4 aC identificou e registrou a toxidade ocasionada pelo chumbo nas pessoas que trabalhavam em minas Plínio também se pronunciou com relação aos perigos durante a mineração de enxofre zinco mercúrio e poeira provenientes da operação Há registro do primeiro método preventivo contra esses males quando os escravos colocavam panos no rosto cobrindo nariz e boca a fim de evitar ou diminuir a inalação da poeira 4 Em meados de 1700 o médico italiano Bernardino Ramazzini publicou De Morbis Artificium Diatriba As Doenças do Trabalho Ramazzini é visto como o pai da medicina ocupacional pois sua publicação serviu como base para o desenvolvimento desta atividade O economista escocês Adam Smith 1776 publicou a obra A Riqueza das Nações em que a ideia de que o trabalhador deve preservar a sua liberdade e felicidade independentemente do que venha a ganhar com seu trabalho demonstrando um estado de saúde normal vigor e disposição Durante a Revolução Industrial o surgimento das primeiras máquinas e consequentemente de diversos avanços tecnológicos elevou os índices de produtividade das organizações aumentando a quantidade e a qualidade dos produtos manufaturados disponíveis além de diminuir o tempo para sua produção Em reação ao processo acelerado de produção em condições desumanas começaram a surgir diversas doenças ocupacionais aumentando as taxas de acidentes relacionados ao trabalho em níveis preocupantes não somente entre homens mas também idosos mulheres e crianças que eram recrutados para as mais diversas atividades em condições laborais e de vida muitas vezes deploráveis Figura 1 Trabalho infantil durante a Revolução Industrial Fonte httpsclionainternetfileswordpresscom201206childrenindustrialrevolutionjpg 5 Não existia controle sobre a segurança ou sobre a carga horária de trabalho Como consequência a essa situação deplorável vivida pelos trabalhadores aumentaram os índices de alcoolismo prostituição e criminalidade Os trabalhadores que passaram a reivindicar seus direitos começaram a se associar aos sindicatos recusandose a desempenhar suas atividades laborais e não aceitando as ordens funcionais de seus gerentes Essa revolta forçou os empresários a pensarem em novas propostas de organizar o trabalho Vários movimentos sociais e trabalhistas correram pressionando legisladores e políticos a criarem legislações e proteções aos trabalhadores que legalizavam atividades regulamentandoas Devido às primeiras ações de regulação jurídica dos direitos trabalhistas surgiu o Direito do Trabalho que protegia os trabalhadores da fadiga máxima colocando limites para as horas laborais e de possíveis demissões por razões puramente econômicas As condições de higiene e segurança foram exigidas das empresas e foram criadas soluções como de pensões de reforma e de seguro contra acidentes ou desemprego Legislações de proteção mais rigorosas para mulheres e crianças também foram criadas A Organização Internacional do Trabalho OIT fundada em 1919 colaborou para o desenvolvimento de estudos e acordos internacionais em segurança saúde ocupacional e para a divulgação dos valores de proteção e respeito aos trabalhadores 112 Origem da Segurança e Saúde no Trabalho Visão Brasileira No Brasil seguindo a tendência do cenário mundial os trabalhos pesados e manuais eram voltados exclusivamente aos escravos e em função disso recebiam pouca importância por parte dos senhores 6 Entre 1907 e 1912 o doutor Oswaldo Cruz registrou os primeiros casos de doenças infecciosas relacionadas ao trabalho principalmente em ferrovias A partir de 1920 foi revelada a relação direta entre as más condições de trabalho e os vários ocorridos envolvendo doenças e acidentes no trabalho Assim como ocorreu na Europa as pressões dos movimentos sociais e trabalhistas associadas às denúncias de trabalhadores levaram ao surgimento de legislações voltadas à proteção do trabalhador Seguem abaixo alguns acontecimentos relevantes relacionados ao trabalho e ao trabalhador inclusive algumas legislações ou eventos internacionais que influenciaram a legislação brasileira segundo Chirmici e Oliveira 2016 1918 Decreto nº 3550 cria o Departamento Nacional do Trabalho regulamentando a organização do trabalho 1919 Decreto Legislativo nº 3724 caracteriza a primeira lei sobre acidentes de trabalho visando uma compensação no caso de alguma doença ser contraída durante o trabalho 1920 reforma Carlos Chagas incorpora a Higiene do Trabalho ao âmbito da saúde pública por meio do Departamento Nacional de Saúde Pública DNSP órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores Higiene do Trabalho ou Higiene Ocupacional é um termo relacionado à área de Segurança e Saúde no Trabalho mais especificamente ao combate das doenças ocupacionais 1923 Decreto nº 16027 cria o Conselho Nacional do Trabalho e a Inspetoria de Higiene Industrial e Profissional junto ao Departamento Nacional de Saúde no Ministério da Justiça e Negócios Interiores 1930 Decreto nº 19433 cria o Ministério do Trabalho Indústria e Comércio desenvolvendo dispositivos regulamentadores das condições de trabalho da organização sindical e da previdência social 1934 Decreto Legislativo nº 24637 cria a Inspetoria de Higiene e Segurança do Trabalho tornandose conhecido como a segunda lei sobre acidentes de trabalho 7 1938 O Serviço de Higiene do Trabalho passa em 1942 a chamarse Divisão de Higiene e Segurança do Trabalho 1938 fundação da American Conference of Governmental Industrial Hygienists ACGIH denominada na ocasião de National Conference of Governmental Industrial Hygienists 1943 pelo Decretolei nº 5452 de 1º de maio começa a vigorar a CLT Consolidação das Leis do Trabalho com capítulo específico dedicado à Higiene e Segurança do Trabalho 1944 Decreto nº 7036 estabelece a CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes 1953 Estabelece a recomendação nº 97 da OIT sobre Proteção da Saúde dos Trabalhadores 1953 As ações da CIPA são regulamentadas pela Portaria nº 155 1956 Decreto Legislativo aprova a Convenção nº 81 Fiscalização do Trabalho da OIT 1959 Conferência Internacional do Trabalho aprova a Recomendação nº 112 que trata dos Serviços de Medicina do Trabalho 1966 A Fundacentro Fundação Centro Nacional de Segurança Higiene e Medicina do Trabalho é criada pela Lei nº 5161 sendo posteriormente denominada Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho 1978 As NRs Normas Regulamentadoras do Capítulo V Título II da CLT são aprovadas pela Portaria nº 3 referentes à segurança e medicina do trabalho após a aprovação provida pela referida Portaria foram viabilizadas legalmente e editadas 28 Normas Regulamentadoras as quais sofreram diversas alterações ao longo do tempo até os dias atuais inclusive com a inclusão das demais NRs Legislação de Segurança e Saúde no Trabalho 1988 Através da promulgação da Constituição Federal do Brasil são criadas as Normas Regulamentadoras Rurais NRRs 8 Com a criação da Fundacentro foram desenvolvidas diversas publicações técnicas de excelência relacionadas à higiene segurança e saúde ocupacional destacando as Normas de Higiene Ocupacional NHO que estabelecem parâmetros limites de tolerância e metodologias de avaliação para diversos riscos ocupacionais A OIT em 1999 oficializou o conceito de trabalho decente fundamentado no respeito aos direitos do trabalhador definidos pela Declaração Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho Esta declaração possui quatro objetivos estratégicos O trabalhador tem direito à liberdade sindical e de negociação coletiva Anulação de todas as formas de trabalho forçado Nenhum tipo de trabalho infantil Nenhuma discriminação no emprego melhoria do emprego produtivo e de qualidade e fortalecimento do diálogo social 12 A Legislação direcionada à Segurança do Trabalho As conhecidas NRs Normas Regulamentadoras são largamente utilizadas pela área de segurança e saúde no trabalho e são obrigatórias para as empresas sejam elas públicas ou privadas para órgãos públicos para órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e para todas as empresas que possuam empregados vinculados a empresas através da Consolidação das Leis do Trabalho CLT sendo previstas na legislação a aplicação de penalidades como multas embargo e interdição caso não haja o cumprimento dessas regulamentações Em 1977 essas normas surgiram através da Lei nº 6514 que indicou os artigos 154 a 201 da CLT relacionados com segurança e saúde no trabalho Por exemplo o artigo nº 200 da CLT menciona que é de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego MTE estabelecer as disposições complementares às normas relativas à segurança e medicina do trabalho Através disso o Ministério do Trabalho aprovou a portaria nº 3214 que regulamentou as NRs específicas na área 9 A função de desenvolver atualizar alterar ou excluir NRs é de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego por meio da CTPP Comissão Tripartite Paritária Permanente constituída por integrantes que representam do governo órgãos empregadores e empregados Cada uma das três partes é assim composta Representantes do Governo são indicados representantes do MET Ministério do Trabalho e Emprego e da Fundacentro Representantes dos Empregadores Confederação Nacional da Indústria CNI Confederação Nacional do Transporte CNT Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo CNC Confederação Nacional das Instituições Financeiras CNF Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CNA e Confederação Nacional de Saúde CNS Representantes dos trabalhadores Força Sindical União Geral dos Trabalhadores UGT Nova Central Sindical dos Trabalhadores NCST Central Geral dos Trabalhadores do Brasil CGTB Central Única dos Trabalhadores CUT e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil CTB O processo de desenvolvimento de uma NR é demorado podendo chegar a anos até que todos os seus aspectos sejam definidos e publicados Segundo Chirmici e Oliveira 2016 esse processo é constituído pelas seguintes fases Estabelecer de prioridades Comissão Tripartite Paritária Permanente CTPP Composição de texto técnico básico GT Grupo de Trabalho ou GET Grupo de Estudos Tripartite Consulta pública publicação no Diário Oficial da União DOU pela Secretaria de Inspeção do Trabalho SIT Discussão tripartite GTT Grupo Tripartite de Trabalho Conclusão final feita pela CTPP e revisada pela SIT Publicação pela SIT Acompanhamento Comissão Nacional Temática Tripartite CNTT A figura 2 expõe algumas NRs vigentes atualmente 10 Figura 2 Normas Regulamentadoras NRs do Ministério do Trabalho e Emprego MTE Fonte Barsano e Barbosa 2012 13 Segurança e Prevenção de Acidentes nas Empresas A relação entre trabalho e preocupações com saúdedoença dos colaboradores teve início já na Antiguidade baseada no que foi encontrado em papiros egípcios no Império Babilônico e em textos da civilização grecoromana 11 Em 1750 aC foi criado o Código de Hamurabi durante o Império Babilônico e dele foram extraídos e traduzidos 281 artigos com aderência as relações de trabalho família propriedade e escravidão Trazendo a discussão para a atualidade a segurança do trabalho é a ciência que analisa as possíveis causas dos incidentes e acidentes ocasionados durante a atividade operacional do trabalhador Vale a pena abrir aqui um parêntese e explicar de maneira lúdica a diferença entre acidente e incidente Imaginemos que um funcionário deva trocar os atuais soquetes de iluminação de um galpão por soquetes maiores para lâmpadas industriais Fazendo uso de uma escada o funcionário vai substituindo os soquetes um a um mas durante o processo acontece o seguinte com o soquete na mão o funcionário escorrega quando está no meio da escada Ele cai quebra o soquete mas não sofre nenhum tipo de ferimento Isso é tratado como um acidente pois ocorreu um dano material No mesmo cenário imaginemos agora que o funcionário caia mas não quebre o soquete Porém com a queda ele sofre alguns arranhões nas pernas Isso também é considerado um acidente já que o funcionário sofreu um ferimento direto Agora vamos considerar que mesmo com a queda o soquete continue inteiro e o funcionário não sofra nenhum tipo de ferimento Rotulamos essa situação como um incidente embora nada tenha ocorrido de grave a situação poderia ter tido consequências mais danosas O principal ob e vo da segurança do trabalho se concentra na prevenção de acidentes doenças ocupacionais e outras situações agressivas sa de do pro ssional Ela consegue atingir seu objetivo quando empregado e empregador pertencem a um mesmo ambiente seguro e saudável Nesse contexto existem situações que possuem aderência junto a segurança do trabalho como a proteção contra incêndios e explosões a higiene do trabalho doenças ocupacionais medicina do trabalho ergonomia meio ambiente primeiros 12 socorros qualidade de vida psicologia do trabalho higiene industrial segurança patrimonial e legislação trabalhista Os riscos de acidentes são todos os pontos que podem colocar em perigo o trabalhador ou afetar sua integridade física e mental Acidentes de trânsito e de trabalho são os tipos de acidentes mais lembrados devido ao nosso contato intenso e contínuo a esses meios durante a maior parte do dia Tais acidentes são consequência das condições ambientais ou pessoais como dentre outros fatores ausência de proteção de um determinado equipamento falta de treinamento ou conhecimento do trabalhador excesso de confiança e na maioria das vezes desatenção Em condições ótimas se o risco existente é neutralizado a probabilidade de acidente é reduzida em função de o perigo existente cair proporcionalmente a sua exposição O ideal sempre que houver a possibilidade é eliminar o risco existente Deste modo o colaborador estará completamente seguro e não haverá necessidade de adicionar custos com a implantação de Equipamento de Proteção Individual EPI proteção de máquinas e equipamentos treinamentos específicos monitoramentos entre outros 14 Acidente de Trabalho A palavra acidente tem origem latina accidens e significa acaso ou se a tratase de um fato inesperado e indesejado para o andamento normal de um acontecimento ocasionando um determinado dano à integridade daquele que sofre o acidente seja ele físico patrimonial etc A segurança do trabalho trata o tema acidente do trabalho sob dois enfoques conceito legal e conceito prevencionista 141 Conceito legal A Lei 8213 de 24071991 baseiase nos Planos de Benefícios da Previdência Social e o mostra em seu art 19 segundo Barsano e Barbosa 2012 que acidente do trabalho é 13 o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte perdaredução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho Segundo a Lei 8213 em seu art 21 nas palavras de Barsano e Barbosa 2012 acidente do trabalho pode ser I o acidente ligado ao trabalho que embora não tenha sido a causa única haja contribuído diretamente para a morte do segurado para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação Figura 3 Acidente do Trabalho I II o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho em consequência de a ato de agressão sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho 14 Figura 4 Acidente de trabalho II b Ofensa física intencional inclusive de terceiro por motivo de disputa relacionada ao trabalho c Ato de imprudência negligência ou imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho Figura 5 Acidente de trabalho II B Figura 6 Acidente de trabalho II C d Ato de pessoa privada do uso da razão e Desabamento inundação incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior 15 Figura 7 Acidente de trabalho II D III A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade Figura 6 Acidente de trabalho III IV O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho f durante a execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa g durante a prestação espontânea de qualquer serviço empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito h durante viagem a serviço da empresa inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra independentemente do meio de locomoção utilizado inclusive veículo de propriedade do segurado 16 i acidente de trajeto o acidente sofrido no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela qualquer que seja o meio de locomoção inclusive veículo de propriedade do segurado 142 Conceito Prevencionista O conceito prevencionista gira em torno da previsão isto é uma antecipação de algum evento que possa causar um dano real ao colaborador operando na prevenção através de profissionais que estão envolvidos com a segurança do trabalho SESMT e CIPA na empresa Por exemplo em um piso escorregadio um trabalhador pode escorregar e não sofrer nenhuma escoriaçãodano houve um incidente enquanto outro funcionário pode escorregar no mesmo piso e sofrer graves lesões Figura 7 Conceito Prevencionista Fonte Barsano e Barbosa 2012 Em empresas menores dentro de um escritório por exemplo as ações prevencionistas são mais raras já que pessoas que não são da área de segurança do trabalho têm mais dificuldade em fazer a prevenção de forma correta e eficaz 17 Um exemplo comum é o caso da ergonomia a postura do corpo em relação à cadeira à mesa de trabalho e ao computador na maior parte do tempo é incorreta Em condições de distração muitos profissionais se sentam em cadeiras desajustadas na maioria dos casos por não saberem regular a altura da cadeira e do encosto de forma a manter as pernas em uma posição adequada a coluna ereta e os braços apoiados sobre a mesa Ainda a regulagem de altura dos monitores e acessórios para manter os pés apoiados no chão são simples atitudes prevencionistas que podem evitar danos à saúde do trabalhador e desconforto durante o expediente Figura 8 Postura correta do corpo durante as atividades administrativas Fonte Chirmici e Oliveira 2016 15 Ambiente e Higiene no Trabalho A higiene empresarial e industrial abarca um conjunto de conhecimentos que têm por objetivo a identificação a avaliação e o controle de fatores ambientais nos locais de trabalho que possam provocar doenças male cios sa de ou ao bemestar desconforto e ineficácia dos colaboradores ou entre as pessoas da comunidade Os principais riscos físicos são ruídos calor e frio vibrações pressões anormais radiações e umidade Ruídos podem ser contínuos ou intermitentes e para fins de aplicação de limites de tolerância considerase o ruído que não seja de impacto 18 Altas temperaturas podem provocar desidratação erupção de pele câimbras fadiga física distúrbios psiconeuróticos insolação etc Baixas temperaturas existe a grande probabilidade de aparições de feridas necrose da pele enregelamento ficar congelado rachaduras agravamento de doenças reumáticas predisposição para acidentes possibilidade para que as vias respiratórias sejam afetadas etc Vibrações podem ser classificadas como o Localizadas em algumas partes do corpo consequência do uso de ferramentas elétrica pneumáticas e manuais gerando alterações neurovasculares nas mãos e braços osteoporose perda da substância óssea o Generalizadas do corpo inteiro decorrentes da operação de grandes máquinas como a condução de caminhões ônibus e tratores consequências contusão na região lombar coluna vertebral etc Pressões anormais analisando os ambientes de trabalho e istem dois pos de pressões anormais nocivas sa de dos colaboradores sendo elas a pressão hiperb rica e a pressão hipob rica o ressão hiperb rica quando o ser humano est su eito a pressões maiores que a atmosférica Por exemplo profissionais que trabalham nas plataformas de petróleo nas tubulações submersas do oceano e também os mergulhadores o ressão hipob rica quando o ser humano est su eito a pressões menores que a atmosférica Essas situações ocorrem quando o profissional est trabalhando em altitudes elevadas a exemplo dos que fazem manutenção em algum arranhacéu Radiações constituídas por dois grupos o Não ionizantes não produzem ionização ou seja sem condições de geração de energia suficiente para emissão de elétrons de átomos ou moléculas durante as interações Essas radiações podem ser subdivididas em eletromagnéticas e sônicas vibrações ultrassom etc 19 o Ionizantes se caracterizam pela capacidade de ionizar retirar elétrons átomos da matéria com que interagem Umidade operações executadas em locais encharcados com umidades excessivas capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores acarretando doenças do aparelho respiratório quedas doenças de pele doenças circulatórias entre outras Como medida protetiva ao trabalhador podem ser tomadas medidas de proteção coletiva como colocação de estrados de madeira ralos para escoamento e uso do EPIs como luvas de borracha botas avental para trabalhadores em galvanoplastia cozinha limpeza etc Os riscos químicos são constituídos por substancias compostos ou produtos que penetram no organismo por uma exposição contínua ou acidental Quando as pessoas entram em contato com esses produtos são gerados diversos efeitos tais como câncer mutações doenças sistêmicas entre outros Quando se trata de alguns setores como a indústria química petroquímica e petrolífera clorosoda amianto produção de baterias metalurgia e siderurgia agrotóxicos entre outros a situação tornase mais relevante devido ao contato intenso do trabalhador à exposição química Os riscos biol gicos estão onde h agentes biol gicos como é o caso de hospitais serviços de esgoto etc Os agentes biol gicos bactérias fungos bacilos parasitas protozo rios v rus que afetam o ser humano a fauna e a flora são divididos em classes de Classe de risco 1 bai o risco individual e para a comunidade composta por agentes biol gicos conhecidos por não causarem doenças ao homem ou aos animais adultos sadios Exemplos Lactobacillus Bacillus subtillis Classe de risco 2 moderado risco individual e limitado risco para a comunidade composta por agentes biol gicos que provocam infecções no homem ou nos animais 20 cu o potencial de propagação na comunidade e de disseminação no meio ambiente é limitado Exemplos Schistosoma mansoni e v rus da rubéola Classe de risco alto risco individual e moderado risco para a comunidade composta por agentes biol gicos que possuem capacidade de transmissão por via respirat ria e que causam patologias humanas ou animais potencialmente letais para as quais e istem usualmente medidas de tratamento e ou de prevenção Representam riscos que podem se propagar de pessoa a pessoa E emplos Bacillus anthracis e v rus da imunode ciência humana HI na sigla em inglês Conclusão Neste bloco abordamos o cenário geral relacionado à segurança higiene e saúde no trabalho cujo objetivo principal é zelar pela integridade física e mental do trabalhador trazendo benefícios diretos a ele e indiretos ao empregador quando se trata de estabilidade nas atividades na empresa Esta estabilidade traz toda uma harmonia de trabalho envolvendo empregado e empregador principalmente quando ambos estão amparados pelas normas regulamentadoras NRs e por programas de prevenção de acidentes através de EPIS e principalmente por uma conscientização de todos os envolvidos no processo do trabalho Referências BARSANO P R BARBOSA R P Segurança do trabalho guia prático e didático 1 ed São Paulo Érica 2012 CHIRMICI E OLIVEIRA A R Introdução à segurança e saúde no trabalho 1 ed Rio de Janeiro Guanabara Koogan 2016 21 2 GESTÃO DA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO Uma boa gestão da saúde e da segurança do trabalho envolve uma série de responsabilidades e um planejamento previsto por meio de um programa de prevenção de riscos Para que isso aconteça com um nível aceitável de sucesso são necessários os EPIs equipamentos de proteção coletiva e individual após o devido mapeamento dos riscos em todas as áreas de operação da empresa Esse processo busca identificar e prevenir as doenças ocupacionais e também seguir as normas regulamentadoras As doenças ocupacionais ou doenças profissionais como definem muitos profissionais da área de segurança e medicina do trabalho são um tema bastante relevante para a segurança do trabalho porém na prática sua prevenção se torna muitas vezes grande embaraço para os membros do SESMT Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho pois muitos trabalhadores fazem pouco caso dos sintomas dessas doenças que costumam aparecer somente após anos e anos de trabalho Veremos estes aspectos em mais detalhes a longo do bloco Bons estudos 21 Responsabilidade Jurídica Criminal e Civil de Empresários Prepostos e Gestores Segundo Chirmici e Oliveira 2016 a legislação trabalhista é bastante vasta e em conjunto com as normas dos códigos civil e penal possui uma cobertura sobre a proteção ao trabalhador visando responsabilizar aqueles que não preservarem a saúde e a integridade física de seus colaboradores 22 211 Responsabilidade Civil Conforme a regra que consta junto ao Art Nº 189 do Código Civil a responsabilidade civil surge quando o gestor viola o direito do trabalhador nascendo para seu titular a possibilidade de requerer indenização Dessa maneira o trabalhador que julgar que foi lesado em sua saúde ou integridade física por motivo relacionado à atividade laborativa terá o direito de ser indenizado proporcionalmente ao dano sofrido Os custos com indenizações crescem proporcionalmente à gravidade do dano causado ao trabalhador A maior parte das indenizações é dispendiosa para as empresas podendo inclusive comprometer a atividade empresarial daquelas de menor porte A responsabilidade civil gera indenização pecuniária ou seja o pagamento em dinheiro para a vítima com objetivo de amenizar seu sofrimento Vale também como medida repressiva prevenindo assim que fatos similares voltem a ocorrer no futuro Concluise que se fossem adotadas todas as medidas de segurança controle e fiscalização das atividades por parte do empregador o trabalhador não sofreria acidentes nem contrairia doenças ocupacionais Segundo Chermici e Oliveira 2016 a Lei nº 82131991 da Previdência Social temos Art Nº 19 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da sa de do trabalhador 3º É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular Segundo Chermici e Oliveira 2016 na Norma Regulamentadora nº 1 encontramos Cabe ao empregador a Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho 23 b Elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho dando ciência aos empregados por comunicados cartazes ou meios eletrônicos c Informar aos trabalhadores I Os riscos profissionais que possam originarse nos locais de trabalho II Os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa III Os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos IV Os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho d Permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho e Determinar procedimentos que devem ser adotados 212 Responsabilidade Criminal A responsabilidade criminal surge quando se comete um fato típico denominado na lei como crime Portanto aquele que cometer atos descritos na lei como crime responderá criminalmente por tal conduta Em uma situação diferente da civil havendo responsabilidade criminal poderá ocorrer como penalização a restrição da liberdade do autor do fato Entretanto para alguns 24 crimes é possível que o juiz criminal estabeleça em conjunto com a pena de restrição de liberdade uma pena de multa pecuniária Nas relações trabalhistas os crimes mais comumente imputados aos gestores são os de homicídio culposo lesão corporal culposa e perigo para a vida ou saúde de outrem Em primeiro lugar cabe diferenciar crimes dolosos de crimes culposos Os crimes dolosos são aqueles em que o agente que comete a conduta age com ânimo de forma consciente No crime culposo o agente pratica a conduta mas sem sua vontade ou seja sem a intenção de atingir determinado desdobramento Sob essa ótica a culpa pelo resultado não desejado pelo agente pode ocorrer por três razões Negligência é o tipo de culpa em que o crime resulta da falta de cuidado do agente ou seja de sua desatenção desídia ou falta de zelo Exemplo o dono de um carro que não confere ou não revisa regularmente os freios do veículo vindo a envolverse em um acidente por conta de falha no sistema de freios Imprudência é o tipo de culpa em que o crime ocorre pela conduta ativa do agente que assume determinado comportamento sem cautela de forma precipitada extrapolando os limites de segurança Exemplo quem dirige um veículo acima dos limites de velocidade em uma rua por onde transitam diversos pedestres Imperícia é o tipo de culpa na qual o resultado acontece pela falta de habilidade específica para praticar o ato Está relacionada à capacitação do agente Exemplo o médico clínico geral que realiza uma cirurgia plástica sem ter especialização em tal área e acaba durante o procedimento causando mal ao 25 paciente Neste caso ele responderia por crime culposo com aumento de pena por ter agido com imperícia Conforme previsto no Art 132 o risco de vida ou de saúde de outrem se refere à exposição da vida ou da saúde de outrem a um risco direto e iminente pena detenção de 3 meses a 1 ano se o fato não constituir crime mais grave 22 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais O PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é um documento que formaliza todas as ações desenvolvidas pela empresa relacionadas a riscos ambientais no trabalho Este documento deve ser revisto ano a ano ou sempre que ocorrerem alterações nos ambientes de trabalho e em suas atividades A responsabilidade por manter arquivados os dados referentes ao PPRA por um período mínimo de 20 vinte anos é da empresa O PPRA abrange o reconhecimento dos riscos desde a concepção do projeto de uma nova atividade até a totalidade dos processos de prestação de serviços e produção Fases bem definidas compõem este programa iniciando pelo reconhecimento dos riscos e se encerrando com o registro e divulgação dos resultados de avaliação quanto à nocividade de determinado agente para o trabalhador Através deste programa os riscos ambientais ou ocupacionais ou seja aqueles relacionados ao trabalho após serem identificados e analisados serão criteriosamente avaliados 26 221 Avaliação dos Riscos Após um longo processo de identificação de perigos e determinação dos riscos existentes nos diversos processos produtivos e nos locais de trabalho tidos como administrativos da organização vem a etapa de avaliação dos riscos ambientais O sucesso da etapa de avaliação depende proporcionalmente da qualidade com que foi realizado o processo de identificação de perigos e determinação dos riscos ambientais a que estão expostos os trabalhadores Segundo Chermici e Oliveira 2016 o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais PPRA é obrigatório para todas as empresas independentemente do número de funcionários Nesse sentido o Ministério do Trabalho e Emprego dita através da NR9 que a avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores é uma das etapas do PPRA como veremos abaixo 931 O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá incluir as seguintes etapas a antecipação e reconhecimentos dos riscos b estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle c avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores d implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia e monitoramento da exposição aos riscos f registro e divulgação dos dados 27 A norma OHSAS 18002 normativa internacional que trata de assuntos pertinentes e relacionados ao PPRA funciona como norma ou padrão internacional da gestão de riscos ocupacionais Segundo ela a avaliação dos riscos é definida como um processo que pretende estimarcalcular o risco proveniente de perigo considerando a adequação de qualquer controle existente e decidindo se o risco é ou não aceitável Esta norma define que um risco se torna aceitável ao ser reduzido ao nível em que a empresa está disposta a assumir obrigações legais e sua própria política e objetivos de segurança e saúde no trabalho Considerase que as avaliações de riscos devem obedecer a uma regularidade definida que abrange uma periodicidade de revisão da avaliação de cada risco levando em conta as especificidades de cada um Segundo Chirmici e Oliveira 2016 o processo de revisão deve seguir uma periodicidade mínima de 1 ano conforme o que estabelece a NR9 do MET 9211 Deverá ser efetuada sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades 222 Avaliação Quantitativa e Qualitativa Uma situação de avaliação qualitativa se dá quando o risco avaliado não exigir uma quantificação Vamos detalhar este ponto por meio do exemplo de um trabalhador exposto à umidade Nesta atividade apenas identificamse o perigo e o risco de forma qualitativa uma vez que não se tem uma cobrança legal ou necessidade de se quantificar a exposição Portanto a exposição excessiva à umidade por si só já enseja a aplicação de um controle efetivo de proteção do trabalhador NR15 Anexo 10 28 Temos aqui duas possibilidades de tornar inexistente o risco pela eliminação ou neutralização da umidade Vamos supor que uma operação de lavagem de veículos realizada com água seja alterada para o método de lavagem a seco neste caso eliminase o risco Se não for possível eliminar o risco uma segunda possibilidade seria manter o processo de lavagem com água aplicando como controle a utilização de Equipamento de Proteção Individual EPI é o que chamamos de controle de neutralização do risco pela utilização de EPI A avaliação quantitativa do risco se refere aos riscos passíveis de quantificação ou seja riscos para os quais já existam métodos e técnicas capazes de analisálos cientificamente e comparálos a valores toleráveis de exposição dos trabalhadores Estes valores são chamados de níveis ou limites de tolerância e foram incorporados à literatura técnica internacional referente à Segurança e Saúde no Trabalho e também à legislação trabalhista através da Portaria nº 32141978 do MTE e de normas de referência da ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas e pela Fundacentro Como exemplo temos a exposição ao ruído risco caracterizado como qualitativo Primeiramente identificase que há ruído no local de trabalho perigo e que o trabalhador permanece por determinado tempo ou proximidade à fonte de ruído sendo exposto a esse perigo risco sem a aplicação de controles Em um segundo momento devese fazer uma análise quantitativa do ruído procurando os métodos de avaliação e os equipamentos necessários para essa quantificação Para este exemplo utilizase de decibelímetros e dosímetros para a avaliação quantitativa dos níveis de ruído Por fim comparase o valor obtido a um limite de exposição estabelecido na legislação no caso do ruído o que consta da NR15 do MTE 29 Segundo Chirmici e Oliveira 2016 na NR9 as análises quantitativas se estabelecem da seguinte maneira 934 A avaliação quantitativa deverá ser realizada sempre que necessário a Comprovar o controle da exposição ou a inexistência de riscos identificados na etapa de reconhecimento b Dimensionar a exposição dos trabalhadores c Subsidiar o equacionamento das medidas de controle 223 Mapeamento do Risco A execução de mapa de riscos em uma empresa que está prevista na NR5 é o resultado do levantamento dos riscos inerentes ou decorrentes do processo fabril de serviços ou atividades desenvolvidas pelos trabalhadores Para confecção do mapa a Segurança e Saúde no Trabalho dividem os riscos em cores diferentes Cada cor é utilizada para representar no mapa o risco existente em cada setor da empresa conforme Tabela 1 Portanto ao realizar o levantamento dos riscos em um setor a CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem a responsabilidade de fazer o mapa de riscos junto ao SESMT Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho Podemos documentar o mapa de riscos de duas maneiras escrita por meio de planilhas ou da maneira mais comum que é a gráfica 30 Tabela 1 Classificação de cores para confecção de mapa de riscos Fonte Hökeberg et al 2006 Através da representação gráfica utilizamse formas geométricas de tamanhos diferentes preenchidas com a cor do respectivo risco A intensidade do risco é em função do tamanho das formas A Figura 1 mostra de forma exemplificada a representação de forma gráfica É muito comum encontrar nas empresas os mapas de riscos fixados em quadros nos locais de trabalho porém a legislação não obriga a fixação dos mapas de riscos Tal procedimento é facultativo 31 Figura 1 Exemplo gráfico de mapa de risco Fonte Chirmici e Oliveira 2016 23 Equipamentos de Proteção Coletiva e Individual Os equipamentos utilizados no ambiente de trabalho para proteção dos trabalhadores expostos aos riscos existentes nos processos de trabalho são chamados de Equipamentos de Proteção Coletiva EPC Podemos citar como exemplo o enclausuramento acústico de fontes de ruído de uma máquina sistema de ventilação proteção de partes móveis de máquinas e equipamentos sistemas de bloqueio de energia paralisação automática de máquinas e sinalização de segurança Figura 3 32 Figura 3 Exemplos de equipamentos de proteção coletiva Fonte Chirmici e Oliveira 2016 Quando se trata de uso individual o dispositivo ou produto a ser utilizado é o Equipamento de Proteção Individual EPI O EPI direcionado ao trabalhador é destinado à sua proteção contra os riscos que são capazes de ameaçar sua segurança e saúde Figura 4 O EPI deverá ser utilizado somente quando não for possível a eliminação dos riscos do ambiente em que se desenvolve a atividade ou quando não houver uma viabilidade dos EPCs eficientes e suficientes para a neutralização ou atenuação dos riscos e não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho eou de doenças do trabalho 33 Figura 4 Atividade executada com equipamentos de proteção individual Fonte Chirmici e Oliveira 2016 O EPI é de caráter obrigatório quando for comprovada a ausência do EPC ou quando o EPC vigente não consegue eliminar neutralizar ou atenuar os riscos existentes de modo a garantir a segurança e integridade física dos trabalhadores 24 Doenças Ocupacionais e a Norma Regulamentadora De nese como doença ocupacional toda molés a causada pelo trabalho ou pelas condições do ambiente em que ele é e ecutado 241 Medicina do Trabalho A medicina do trabalho surgiu no século XIX como prática da relação saúde versus trabalho e não como uma especialidade médica Segundo Waissmann 2000 a intenção era melhorar a produtividade por atos médicos dirigidos as patologias dos trabalhadores 34 Ainda de acordo com os ensinamentos de Mendes e Dias 1991 a medicina do trabalho pode ser conceituada como especialidade médica voltada primordialmente para o tratamento da doença a recuperação da saúde e tratamento dos efeitos ou diminuição de sequelas causadas por acidentes e doenças Ela pode ser caracterizada como o espaço de atuação empírica restrita ao médico o atendimento clínico individual como função primordial e dissociação dos agravos gerados saúde em relação ao trabalho 242 Saúde Ocupacional A sa de ocupacional surge como uma resposta a este ambiente insalubre com um clamor multidisciplinar aliando médicos e engenheiros a um pensamento que enfatiza a higiene industrial SIL A 2000 p 2 Segundo Barsano e Barbosa 2012 em reunião realizada em Genebra em 1949 o comitê misto da OIT e da OMS ILO WHO 1950 procurou definir como saúde ocupacional aquela que visa promoção e manutenção no mais alto grau do bem estar sico mental e social dos trabalhadores em todas as ocupações prevenção entre os trabalhadores de doenças ocupacionais causadas por suas condições de trabalho proteção dos trabalhadores em seus labores dos riscos resultantes de fatores adversos sa de colocação e conservação dos trabalhadores nos ambientes ocupacionais adaptados as suas aptidões fisiológicas e psicológicas resumidamente aa adaptação do trabalho ao homem e de cada homem ao seu próprio trabalho 243 Principais Doenças Ocupacionais Asbestose fibrose pulmonar intensa e muito grave causada por longo período sem proteção adequada junto ao amianto ou asbesto em pequenas par culas em forma de fibra 35 Silicose doença causada por longo período sem proteção adequada unto a poeiras de s lica livre e cristalina em pequenas par culas geradas em processos industriais como em jateamento de areia lixamento de peças de cerâmica britagem de pedras trabalho com tijolos refrat rios corte e polimento de granito na mineração etc Saturnismo doença causada por longo período sem proteção adequada junto ao chumbo Hidrargirismo doença causada por longo per odo sem proteção adequada unto ao merc rio O hidrargirismo desencadeia lesão renal e grave alteração no sistema nervoso central Elaioconiose doença causada por longo período sem proteção adequada unto ao merc rio graxas e óleos podendo causar câncer de pele Pulmão Negro doença causada por longo período sem proteção adequada junto ao minério de carvão provocando doenças pulmonares 25 SESMT O SESMT Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho reconhecido como rofissionais da Segurança do Trabalho traduz os profissionais com conhecimentos técnicos na área de SST Segurança e Saúde no Trabalho que prestam assessoria ao empregador aos empregados e CI A nos assuntos relacionados sua rea de atuação O dimensionamento e composição desta atividade são definidos através do risco da atividade principal e do número total de colaboradores na empresa Considerase o dimensionamento do previsto no Quadro II da NR 4 do Ministério do Trabalho e Emprego MTE Tabela 2 36 Dentre v rios pro ssionais o SES T é composto por Medico do Trabalho Enfermeiro do Trabalho Auxiliar de Enfermagem Engenheiro de Segurança do Trabalho e Técnico de Segurança do Trabalho com atribuições carga horária de acordo com a Norma Regulamentadora NR4 conforme a Portaria nº 3214 do Ministério do Trabalho e Emprego Tabela 2 Quadro II da NR 4 Dimensionamento do SESMT Fonte Barsano e Barbosa 2012 37 Conclusão Neste bloco abordamos a necessidade e importância das leis que responsabilizam os empregadores ou gestores que condicionam suas operações sem seguir as normas de segurança através de métodos preventivos como os EPCs e EPIs que diminuirão em grande escala as doenças ocupacionais no trabalho Vimos que o SESMT foi criado para proteger o trabalhador de doenças que podem lesionar sua saúde e seu desempenho dentro do mercado de trabalho Referências BARSANO P R BARBOSA R P Segurança do trabalho guia prático e didático 1 ed São Paulo Érica 2012 CHIRMICI E OLIVEIRA A R Introdução à segurança e saúde no trabalho 1 ed Rio de Janeiro Guanabara Koogan 2016 HÖKERBERG Yara Hahr Marques et al O processo de construção de mapas de risco em um hospital público Ciência Saúde Coletiva v 11 p 503513 2006 MENDES R DIAS EC São aulo Revista de Sa de blica n 25 1991 pp 341349 SILVA C T Saúde do trabalhador um desafio para a qualidade total no Hemorio Dissertação de mestrado em saúde pública Rio de Janeiro CESTEHENSPFIOCRUZ 2000 WAISSMANN W Paradigmas tecnológicos e métodos de avaliação da relação saúde e trabalho coerências inconsistências e premências Rio de Janeiro 2000 A cultura de limites e a desconstruçäo médica das relaçöes entre saúde e trabalho Tese de doutorado Rio de Janeiro 2000 38 3 ERGONOMIA Neste bloco abordaremos a questão da ergonomia uma ciência do trabalho que tem como principal nalidade analisar a adequação do trabalho ao ser humano o que envolve principalmente observar o ambiente em que esse trabalho é e ecutado compreendendo as ações efetuadas com o uso de equipamentos bem como as diversas conjunturas que transcorrem na relação entre o ser humano e a produção Para isto é necessário conhecer quais são os fundamentos da disciplina que promove e sustenta as possibilidades de melhor adequação de um ambienteproduto ao seu usuário Bons estudos 31 Introdução à Ergonomia Oriundo da união das palavras gregas ergon trabalho e nomos leis preceitos surge a ergonomia como ciência do trabalho uma disciplina orientada para uma abordagem sistêmica de todos os aspectos da atividade humana A depender das condições em que as tarefas são desempenhadas e do tempo em que o indivíduo permanece na mesma posição realizando determinadas atividades podem surgir problemas como desconforto e fadiga Esforços repetitivos e postura inadequada por e emplo podem causar lesões para evit las é necess rio analisar a adequação do trabalho ao ser humano Essa verificação é o coração da ergonomia disciplina que essencialmente integrava as ciências biológicas Antropologia Psicologia Fisiologia Medicina etc e a Engenharia Nos dias de ho e a ergonomia é mais abrangente contando com inúmeras áreas do conhecimento e sendo aplicada não somente no ambiente de trabalho mas em qualquer produto que o homem possa utilizar 39 Os principais ob e vos da ergonomia são a sa sfação e o conforto dos indiv duos além da garan a de que a pr ca laboral e o uso do equipamento produto não irão causar problemas sa de do usu rio Para isso não se restringe a analisar a interação entre o operador e o produtoequipamento a atividade e o ambiente laborais mas também engloba o contexto organizacional psicossocial e político de um sistema A ergonomia preocupase em garantir que o projeto do produto equipamento sistema etc complemente as forças e habilidades do indivíduo minimizando os efeitos de suas limitações em vez de forç lo a se adaptar ortanto surge como contraponto ao método Ta lorista que propõe a definição do método de trabalho mais eficiente exigindo a adaptação do homem Segundo Lida 2005 para que atinja seu objetivo a ergonomia deve considerar a O homem e as diversidades inerentes a ele abarcando atributos como idade tamanho força habilidade cognitiva experiência cultura e objetivos b A máquina ou seja todas as ferramentas c O mobiliário os equipamentos e as instalações d O ambiente que contempla temperatura ruídos vibrações luzes cores etc e A informação que se refere ao sistema de transmissão das informações f A organização que constitui todos os elementos do sistema produtivo horários turnos e equipes g As consequências do trabalho que abarcam todas as questões relacionadas com erros e acidentes além de fadiga e estresse 311 Evolução histórica da Ergonomia A época renascentista marcou o início dos estudos na área com destaque para Leonardo da Vinci 14521519 autor da figura do homem vitruviano Figura 1 Bernardino Ramazzini 16331714 que fez a primeira sistematização de doenças do 40 trabalho em sua obra De morbis Artificum Diatriba marco hist rico no estudo de doenças ocupacionais e Wojciech Jastrzebowski 17991882 naturalista polonês e autor de A Ciência do trabalho em que o termo ergonomia apareceu pela primeira vez na história O principal realce do trabalho de Leonardo para a ergonomia foi a combinação em um mesmo desenho do homem inserido em um círculo e em um quadrado considerando o movimento natural de seus membros os ao tronco isto é a relação entre o movimento do corpo humano e o espaço circundante Ho e o conhecimento das formas e medidas do corpo humano aplicado em pro etos é denominado antropometria No final do século XVIII durante a Revolução Industrial com o Taylorismo os pesquisadores norteamericanos iniciaram estudos relacionados ao homem no trabalho No mesmo período na Europa eram realizadas pesquisas sobre a fisiologia do trabalho Com a Primeira Guerra Mundial entre 1914 e 1917 foram aplicados na Inglaterra estudos de fisiologistas e psicólogos no aprimoramento da indústria de armamento 41 Figura 1 O homem Vitruviano de Da Vinci Fonte httpsuploadwikimediaorg Em 1949 em um encontro de psicólogos e fisiologistas renomados o termo ergonomia foi cunhado Mais tarde naquele ano o mesmo grupo de cientistas formou a Ergonomics Research Society ERS que se tornou a primeira sociedade mundial de ergonomia 312 Fases da evolução da Ergonomia Segundo Hendric 199 a evolução da ergonomia a par r da Segunda uerra Mundial pode ser organizada em quatro fases 1ª fase Ergonomia de Hardware ou Tradicional 42 Iniciouse durante a 2ª Guerra Mundial e concentravase no estudo das caracter s cas sicas do ser humano capacidades e limites primeiramente na rea militar e em seguida na rea civil com ênfase nas questões siol gicas e biomecânicas do ambiente de trabalho e na interação dos sistemas homemm quina 2ª fase Ergonomia do Meio Ambiente Foca nas questões ambientais naturais e artificiais ruído vibrações temperatura iluminação que interferem no trabalho Fortaleceuse em função do interesse em compreender melhor a relação do ser humano com o meio ambiente atualmente muito em voga em função do conceito de sustentabilidade 3ª fase Ergonomia de Software ou Cognitiva oca no processamento de informações que se destacou com o advento da inform ca a par r da década de 19 0 Essa modalidade é focada na interface da interação entre o homem e a máquina que deixa de ser como na fase tradicional antropométrica biomecânica e fisiológica o operador não manuseia mais o produto mas comanda uma máquina que opera sobre o produto A tecnologia da informação passa a ser uma extensão do cérebro e as interfaces para a operação devem levar em conta fatores cognitivos para facilitar o comando 4ª fase Macro ergonomia Desenvolveuse uma visão mais ampla da ergonomia que não mais se restringe ao operador e sua interação com a máquina atividade e ambiente mas também avalia o contexto organizacional psicossocial e político de um sistema Diferenciase das anteriores por priorizar o processo participativo envolvendo administração de recursos trabalho em equipe jornada e projeto de trabalho cooperação e rompimento de paradigmas o que garante intervenções ergonômicas com melhores resultados reduzindo o índice de erros e gerando maior aceitação e colaboração por parte dos envolvidos 43 No Brasil as pesquisas na área são relativamente recentes pois o primeiro trabalho acadêmico data de 197 Ergonomia notas de classe escrito por Itiro Lida e Henry A J Wierzbicki Em 19 surge a Associação Brasileira de Ergonomia ABER O uma en dade sem ns lucra vos cu o ob e vo é o estudo a prática e a divulgação das interações das pessoas com a tecnologia a organização e o ambiente considerando as suas necessidades habilidades e limitações Ho e nosso pa s conta com in meros pro ssionais diretamente relacionados sa de dos trabalhadores organização do trabalho e aos projetos de equipamentos e produtos 32 Condições Ergonômicas nos Locais de Trabalho O Ministério do Trabalho e Emprego MTE na Portaria 3214 de 8 junho de 1978 criou duas Normas Regulamentadoras NRs a NR17 que trata da Ergonomia e a NR 24 que aborda as Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho ambas de suma importância para a segurança do trabalho A NR17 relacionada à ergonomia estabelece parâmetros para adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores com o intuito de proporcionar conforto segurança e eficiência no desempenho Trata de temas como levantamento transporte e descarga individual de materiais mobiliários dos postos de trabalho equipamentos dos postos de trabalho condições ambientais de trabalho e organização do trabalho 321 Levantamento Transporte e Descarga Individual de Materiais O transporte manual de cargas designa todo transporte no qual o peso da carga é suportado inteiramente por um nico trabalhador compreendendo o levantamento e a deposição da carga Não deve ser e igido nem admi do o transporte manual de cargas por um trabalhador cu o peso se a susce vel de comprometer sua sa de ou sua segurança 44 Todo trabalhador designado para o transporte manual regular de cargas que não as leves deve receber treinamento ou instruções sa sfat rias quanto aos métodos de trabalho que deve u lizar com vistas a salvaguardar sua sa de e prevenir acidentes uando mulheres e trabalhadores ovens forem designados para o transporte manual de cargas o peso m imo dessas cargas deve ser ni damente inferior quele admi do para os homens para não comprometer a sua sa de ou a sua segurança O transporte e a descarga de materiais feitos por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos carros de mão ou qualquer outro aparelho mecânico deverão ser executados de forma que o esforço sico realizado pelo trabalhador se a compa vel com sua capacidade de força e não comprometa a sua sa de ou segurança 322 Todas as vezes que o trabalho puder ser e ecutado na posição sentado o posto de trabalho deve ser plane ado ou adaptado para essa posição A par r da an lise ergon mica do trabalho pode ser e igido suporte para os pés que se adapte ao comprimento da perna do trabalhador Para atividades em que os trabalhos devam ser realizados de pé devem ser colocados assentos para descanso em locais em que possam ser u lizados por todos os trabalhadores durante as pausas Além disso as bancadas mesas escrivaninhas e os painéis devem proporcionar ao trabalhador condições de boa postura visualização e operação e devem atender aos seguintes requisitos m nimos ossuir altura e caracter s cas da super cie de trabalho compa veis com o po de a vidade com a distância requerida dos olhos ao campo de trabalho e com a altura do assento ossuir rea de trabalho com f cil alcance e visualização ossuir caracter s cas dimensionais que possibilitem posicionamento e movimentação adequados dos segmentos corporais 45 uando o trabalho necessita também da u lização dos pés além dos requisitos estabelecidos anteriormente os pedais e demais comandos para acionamento pelos pés devem ter posicionamento e dimensões que possibilitem f cil alcance bem como ângulos adequados entre as diversas partes do corpo do trabalhador em função das caracter s cas e peculiaridades do trabalho a ser e ecutado Os assentos u lizados nos postos de trabalho devem atender aos seguintes requisitos m nimos de conforto Altura regul vel estatura do trabalhador e natureza da função e ercida Caracter s cas de pouca ou nenhuma conformação na base do assento Borda frontal arredondada Encosto com forma levemente adaptada ao corpo para proteção da região lombar 323 Equipamentos dos Postos de Trabalho Os equipamentos que na íntegra compõem um posto de trabalho devem estar adequados s caracter s cas psico siol gicas dos trabalhadores e natureza do trabalho a ser executado Nas a vidades que envolvam leitura de documentos para digitação deve Ser fornecido suporte adequado para documentos que possa ser a ustado proporcionando boa postura visualização e operação evitando movimentação frequente do pescoço e fadiga visual Ser u lizado documento de f cil legibilidade sempre que poss vel sendo vedada a u lização do papel brilhante ou de qualquer outro po que provoque ofuscamento Os equipamentos u lizados no processamento eletr nico de dados com terminais de v deo devem observar o seguinte 46 Condições de mobilidade su cientes para permi r o a uste da tela do equipamento iluminação do ambiente protegendoa contra re e os e proporcionar corretos ângulos de visibilidade ao trabalhador O teclado deve ser independente e ter mobilidade permitindo ao trabalhador a us t lo de acordo com as tarefas a serem executadas A tela o teclado e o suporte para documentos devem ser colocados de maneira que as distâncias olhotela olhoteclado e olhodocumento sejam aproximadamente iguais Serem posicionados em super cies de trabalho com altura a ust vel uando os equipamentos de processamento eletr nico de dados com terminais de v deo forem u lizados eventualmente podem ser dispensadas as e igências previstas no subitem anterior observada a natureza das tarefas e ecutadas e levandose em conta a an lise ergon mica do trabalho 324 As condições ambientais de trabalho devem estar adequadas s caracter s cas psico siol gicas dos trabalhadores e natureza do trabalho a ser e ecutado Nos locais de trabalho onde são e ecutadas a vidades que e i am solicitação intelectual e atenção constantes tais como salas de controle laborat rios escrit rios salas de desenvolvimento ou an lise de pro etos dentre outros são recomendadas as seguintes condições de conforto N veis de ru do de acordo com o estabelecido na NBR 10152 norma brasileira registrada no INMETRO ndice de temperatura efetiva entre 20C vinte e 23C vinte e três graus cen grados Velocidade do ar não superior a 075 ms midade rela va do ar não inferior a 40 quarenta por cento 47 Em todos os locais de trabalho deve haver iluminação adequada natural ou ar cial geral ou suplementar apropriada natureza da a vidade A iluminação geral deve ser uniformemente distribu da e difusa uando se trata da iluminação geral ou suplementar deve ser pro etada e instalada de forma a evitar ofuscamento re e os inc modos sombras e contrastes excessivos Os n veis m nimos de Iluminação a serem analisados nos locais de trabalho são os valores de iluminâncias estabelecidos na NBR 5413 norma brasileira registrada no INMETRO 325 A organização do trabalho tem que ter aderência s caracter s cas psico siol gicas dos trabalhadores e natureza do trabalho a ser e ecutado A organização do trabalho para efeito da NR17 deve levar em consideração em situação mínima As normas de produção O modo operat rio A e igência de tempo A determinação do conte do de tempo O ritmo de trabalho O conte do das tarefas uando h a vidades que e i am sobrecarga muscular est ca ou dinâmica do pescoço ombro dorso e membros superiores e inferiores e a par r da an lise ergon mica do trabalho deve ser observado o seguinte Todo e qualquer sistema de avaliação de desempenho para efeito de remuneração e vantagens de qualquer espécie deve levar em consideração as repercussões sobre a sa de dos trabalhadores Devem ser inclu das pausas para descanso 48 uando do retorno do trabalho ap s qualquer po de afastamento igual ou superior a 1 quinze dias a e igência de produção deve permi r um retorno grada vo aos n veis de produção vigentes na época anterior ao afastamento uando se tem a vidades de processamento eletr nico de dados devese salvo o disposto em convenções e acordos cole vos de trabalho observar o seguinte O empregador não deve promover qualquer sistema de avaliação dos trabalhadores envolvidos nas a vidades de digitação baseado no n mero individual de toques sobre o teclado inclusive o automa zado para efeito de remuneração e vantagens de qualquer espécie O n mero m imo de toques reais e igidos pelo empregador não deve ser superior a 000 por hora trabalhada sendo considerado toque real para efeito desta NR cada movimento de pressão sobre o teclado O tempo efe vo de trabalho de entrada de dados não deve e ceder o limite m imo de cinco horas sendo que no per odo de tempo restante da ornada o trabalhador poder e ercer outras a vidades observado o disposto no art 6 da Consolidação das Leis do Trabalho desde que não e i am movimentos repe vos nem esforço visual Nas atividades de entrada de dados deve haver no m nimo uma pausa de 10 minutos para cada 0 minutos trabalhados não reduzidos da jornada normal de trabalho uando do retorno ao trabalho ap s qualquer po de afastamento igual ou superior a 1 quinze dias a produção em relação ao n mero de toques dever ser iniciada em n veis inferiores ao m imo estabelecido na al nea b e ser ampliada progressivamente 33 Condições Sanitárias e de Conforto no Trabalho A Norma Regulamentadora NR2 do inistério do Trabalho é a norma que regulamenta as condições sanit rias e de conforto nos locais de trabalho abordando assuntos diversos como alo amentos adequados a condições dos trabalhadores 49 refeit rios e ves rios limpos e asseados etc Sempre com a finalidade de garantir um ambiente saud vel para o trabalhador considerada sa sfat ria a metragem de 1 metro quadrado para cada sanit rio por 20 vinte oper rios em operação As instalações sanit rias deverão ser separadas por se o apesar que por exemplo algumas empresas já testam instalações únicas para ambos os sexos Os lavat rios poderão ser formados por calhas reves das com materiais imperme veis e lav veis possuindo torneiras de metal po comum espaçadas de 060m devendo haver disposição de 1 uma torneira para cada grupo de 20 vinte trabalhadores No con unto de instalações sanit rias um lavat rio para cada 10 dez trabalhadores nas a vidades ou operações insalubres ou nos trabalhos com e posição a substâncias t icas irritantes infectantes alergizantes poeiras ou substâncias que provoquem acúmulo de sujeiras Ser solicitado 1 um chuveiro para cada 10 dez trabalhadores nas a vidades ou operações insalubres ou nos trabalhos com e posição a substâncias t icas irritantes infectantes alergizantes poeiras ou substâncias que provoquem ac mulo de su eiras e nos casos em que estejam expostos a calor intenso indispens vel que os funcion rios da cozinha encarregados de manipular gêneros refeições e utens lios disponham de sanit rio e ves rio pr prios cu o uso se a vedado aos comensais e que não tenha contato com a cozinha Nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 00 trezentos oper rios é obrigat ria a e istência de refeit rio não sendo permitido aos trabalhadores tomarem suas refeições em outro local do estabelecimento As reas designadas para cozinha e dep sito de gêneros alimen cios deverão ser de 35 trinta e cinco por cento e 20 vinte por cento respectivamente da rea do refeit rio 50 34 LERDORT Ao mesmo tempo em que propõe um ambiente nessas condições o empregador também tem a obrigação de preservar a integridade física e psíquica de seus funcionários melhorar seus postos de trabalho arranjar os maquinários e os móveis de tal forma que proporcionem comodidade de trabalho para todos os profissionais envolvidos na organização evitando as tão conhecidas LER Lesões por Esforços Repetitivos e DORT Doenças Osteoarticulares Relacionadas ao Trabalho No meio rural por e emplo os cortadores de cana são os trabalhadores mais a ngidos pelas LER DORT Nas cidades banc rios digitadores operadores de linha de montagem e de call center estão entre os pro ssionais mais afetados com essas doenças Por outro lado os oper rios das minas e re nações de n quel podem ser acome dos pelo câncer de traqueia De acordo com o Portal Repórter Brasil 2007 outras doenças ocupacionais afetam os pulmões ocasionando asma e asbestose geradas pela inalação de fragmentos névoas e gases nocivos Figura 2 Cortadores de cana e profissionais de corte e costura estão muito propensos a LERDORT Fonte Corrêa e Boletti 2015 51 Quando se trata de uma relação de DORT as mais comuns e conhecidas são síndrome do túnel do carpo canal formado anatomicamente pelos ossos localizados na região do punho síndrome do túnel cubital canal localizado no nível do cotovelo por onde passa o nervo ulnar e síndrome do canal de Guyon compressão do nervo ulnar na altura do punho Com o ob e vo de prevenir as LER DORT devem ser evitados movimentos rotacionais do tronco e ões para frente e para o lado movimentos de e tensão como estender a coluna para tr s permanecer muito tempo inerte sentado ou na posição est ca além do manuseio manual de transporte de cargas ma das grandes preocupações ergon micas no que se refere postura corporal durante a a vidade de trabalho est relacionada s implicações que a posição est ca durante v rias horas seguidas ao dia pode acarretar ma situação de m postura ou postura inadequada pode gerar diversos problemas que vão desde o aumento dos n veis de desconforto até o surgimento de danos na coluna vertebral as algias 35 Qualidade de Vida e NR17 351 Qualidade de Vida A an lise da qualidade de vida é bastante comple a A qualidade de vida possui diversos fatores que influenciam direta ou indiretamente no bemestar das pessoas or e emplo uma alimentação saud vel a questão dos v cios drogas tabagismo e alcoolismo o sedentarismo e a obesidade a pr ca de a vidades sicas e o relacionamento intrapessoal ma alimentação saud vel enriquece o organismo de nutrientes necess rios para alcançar uma performance muito dese ada um corpo sadio por dentro com curvas e formas por fora ou se a um corpo muito atraente a e emplo das modelos capas de 52 revista que passam uma sensação de alimentação perfeita complementada por muitos e erc cios sicos Pesquisas recentes provaram que apenas duas bananas fornecem energia o suficiente para e erc cio intenso de 90 minutos A banana é a fruta preferida dos atletas em todo o mundo devido a sua riqueza nutricional Além de fornecer energia também a uda a prevenir um n mero substancial de doenças entre elas a depressão a anemia e a pressão arterial ara garan as de uma alimentação saud vel é essencial seguir estas dez dicas recomendadas pelos mais nobres especialistas da rea de nutrição e qualidade de vida Consumir pelo menos de dois a três litros de gua por dia mesmo no frio Tomar l quidos somente uma hora antes e ou uma hora ap s as refeições Evite refrigerantes Engordam muito Dê preferência a sucos naturais Evite alimentarse em demasia ap s as 20h00 Alimentese bem no café da manhã e v diminuindo a comida conforme acaba o dia rocure alimentarse de três em três horas traz bons resultados em curto tempo Procure dormir pelo menos oito horas por dia Desfrute mais a vida aça e erc cios regularmente caminhada corrida bicicleta pela manhã assim que acordar em jejum por 30 a 40 minutos rocure sempre misturar refeição prote nas em maior quantidade e carboidratos em menor quantidade Consulte regularmente um nutricionista pois é o pro ssional mais indicado para au ili lo nas suas refeições dietas etc O alcoolismo é um dos problemas mais graves nas ind strias que buscam a qualidade de vida para seus funcion rios Ele é o con unto de problemas relacionados ao consumo e cessivo e prolongado do lcool entendido como o v cio de ingestão e cessiva e regular de bebidas alco licas e todas as consequências decorrentes uando o empregador souber de algum funcion rio que tem por h bito o uso de bebidas alco licas durante o serviço é e tremamente recomend vel o 53 encaminhamento para tratamento médico e psicol gico antes de qualquer outra providência Também é importante que durante a SIPAT seja abordado em forma de palestras ou teatro o tema do alcoolismo na empresa suas causas efeitos e acidentes etc uando se trata de tabagismo a Organização undial da Sa de O S de ne como o ato de consumir cigarros ou outros produtos que contenham tabaco cu a droga ou princ pio a vo se a a nico na Ela ainda afirma que o tabagismo deve ser considerado uma pandemia ou seja uma epidemia generalizada e como tal precisa ser combatido esquisas recentes mostram que o tabagismo passivo é es mado como a terceira maior causa de morte evit vel no mundo s perdendo para o tabagismo a vo e o consumo e cessivo de lcool Os não fumantes que respiram a fumaça do tabaco têm um risco maior de desenvolver doenças relacionadas ao tabagismo uanto maior o tempo em que o fumante passivo ca e posto poluição tabag s ca ambiental maior a chance de adoecer Ho e em dia a gin s ca laboral é uma das ferramentas u lizadas pelo empregador com a maior capacidade de reduzir o ndice de LER Lesões por Esforços Repe vos e DORT Dist rbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho Além de proporcionar redução de dist rbios essa gin s ca também es mula o bem estar entre os funcion rios e uma melhoria con nua de suas a vidades Existem dois tipos de gin s ca laboral preparat ria e compensat ria ma organização que contrata um pro ssional para ministrar treinos de gin s ca laboral a seus funcion rios s tem a ganhar Além de despertar um signi cado de qualidade de vida em quem a pra ca a gin s ca laboral também é respons vel pela redução de despesas por afastamento médico acidentes e lesões LER e DORT melhorando a imagem da ins tuição perante os funcion rios e a sociedade além de aumentar a produ vidade e a qualidade dos serviços prestados 54 A pr ca de gin s ca laboral nas empresas deve ser conduzida por um profissional de educação sica com registro no respec vo conselho de classe 352 NR17 Conforme visto nas condições ergonômicas nos locais de trabalho a NR17 Norma Regulamentadora estabelece os parâmetros para a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores de modo a proporcionar um máximo de conforto segurança e desempenho Tais condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento transporte e descarga de materiais ao mobiliário equipamentos condições ambientais do posto de trabalho nível de iluminação temperatura ruído a trabalhos repetitivos e à própria organização do trabalho Todos esses fatores são avaliados por meio de uma análise ergonômica detalhada com ferramentas adequadas a cada tipo de atividade e ambiente A avaliação ergonômica define como o posto de trabalho deverá se adaptar à antropometria e à fisiologia do trabalhador considerando aspectos psicofisiológicos e ambientais de conforto Esses parâmetros são definidos amplamente na literatura técnica e legalmente na NR 17 e seus anexos Os riscos ergonômicos estão presentes em diversos tipos de atividade Um exemplo claro é o dos profissionais que atuam em indústrias fazendo o mesmo movimento por horas em uma linha de produção Conclusão Neste bloco abordamos o cenário geral relacionado à ergonomia focada em sua evolução histórica até os dias de hoje justificando sua importância no cenário 55 profissional e de saúde dos colaboradores nas empresas tais como as condições ergonômicas e sanitárias A qualidade de vida dos colaboradores está diretamente aderente aos cuidados da minimização dos riscos ergonômicos principalmente no controle do LERDORT grande causador de produtividades negativas Para facilitar a prevenção e a monitoração dos aspectos ergonômicos apoiase na NR17 uma norma regulamentadora preocupada com condições de trabalho dos colaboradores nas empresas Referências BARSANO P R BARBOSA R P Segurança do trabalho guia prático e didático 1 ed São Paulo Érica 2012 CHIRMICI E OLIVEIRA A R Introdução à segurança e saúde no trabalho 1 ed Rio de Janeiro Guanabara Koogan 2016 CORR AV M BOLETTI R R Porto Alegre Bookman 2015 IIDA I 2ed São aulo Edgard Bl cher 2005 HENDRICK H W Macroergonomia a system approach to integrating human factors with organizational design and management In Annual Conference of the Human Factors Association of Canada Ottawa UFAC 1990 HENDRICK H W Macroergonomics a new approach for improving productivity safety and quality of work life In Congresso Latino Americano de Ergonomia 2 semin rio brasileiro de ergonomia 6 199 lorian polis 1993 p 3958 ORTAL RE RTER BRASIL ocupacionais Dispon vel em httpwwwreporterbrasilorgbr200708oquesaodoencasocupacionais Acesso em 27 set 2019 56 4 PCMSO NR07 Neste bloco veremos dentro do processo de gestão de saúde e segurança do trabalho como o amplo campo de atuação da Higiene e Segurança do Trabalho consegue atingir seus objetivos com a aplicação prática e eficaz de seus principais programas de prevenção o Programa de Controle Medico de Saúde Ocupacional PCMSO o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais PPRA O PCMSO e o PPRA são obrigatórios para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores regidos pela CLT Consolidação das Leis Trabalho Bons estudos 41 Relação entre o Programa de Gestão de Riscos e o PCMSO 411 O programa PCMSO Apresentase o PCMSO como um programa definido e regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 7 contida na Portaria 3214 de 8 junho de 1978 do Ministério do Trabalho e Emprego MTE Deve ser elaborado e implementado por todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados com o objetivo de promoção e preservação da saúde da equipe sendo parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde de seus colaboradores devendo ainda estar articulado com o disposto nas demais Normas Regulamentadoras NRs Nesse mesmo sentido Mattos et al 2011 ensina que C SO é um programa que especi ca procedimentos e condutas a serem adotadas pelas empresas em função dos riscos a que os empregados se e põem no ambiente de trabalho O ob e vo é prevenir detectar precocemente monitorar e controlar poss veis danos sa de do empregado 57 Entendese que o C SO além de ser um programa voltado sa de do trabalhador deve a Considerar as questões incidentes sobre o indiv duo e a cole vidade de trabalhadores privilegiando o instrumental cl nicoepidemiol gico na abordagem da relação entre sua sa de e o trabalho b Ter car ter de prevenção rastreamento e diagn s co precoce dos agravos sa de relacionados ao trabalho inclusive de natureza subcl nica além da constatação da e istência de casos de doenças pro ssionais ou danos irrevers veis sa de dos trabalhadores c Ser plane ado e implantado com base nos riscos sa de dos trabalhadores especialmente os iden cados nas avaliações previstas nas demais NRs d Obedecer a um planejamento em que este am previstas as ações de sa de a serem executadas durante o ano devendo ser ob eto de relat rio anual Por meio do PCMSO é possível realizar os controles de saúde dos empregados e monitorar os riscos ocupacionais a que estão expostos Desse modo mantémse um controle e se auxilia na prevenção contra eventuais doenças causadas ou agravadas pelo trabalho realizado Além disso também é possível monitorar outras doenças que não estão relacionadas diretamente com o trabalho mas que se não forem controladas podem ocasionar problemas à saúde do trabalhador e afetar diretamente a atividade desempenhada por exemplo diabetes e hipertensão arterial 412 O PCMSO e o programa de riscos O PPRA é um documento obrigatório para todas as empresas que mantêm colaboradores registrados e regidos pela CLT ou não É desenvolvido com o objetivo de prevenir danos à saúde e à integridade física dos trabalhadores por meio de antecipação reconhecimento avaliação e controle dos riscos ambientais existentes no ambiente de trabalho 58 Para efeito do PPRA consideramse riscos ambientais os agentes físicos ruído temperaturas extremas pressões anormais vibrações radiações ionizantes e não ionizantes os agentes químicos que possam penetrar no organismo por vias respiratórias pele ou ingestão poeiras neblinas névoas gases e vapores e os agentes biológicos fungos parasitas vírus protozoários entre outros todos existentes no ambiente de trabalho e que em função de sua natureza concentração ou intensidade e tempo de exposição podem provocar algum tipo de dano à saúde dos trabalhadores 42 Responsabilidade pela Elaboração e implementação do PCMSO 421 Responsabilidade do Empregador Compete ao empregador a aran r a elaboração e efe va implementação do C SO bem como zelar pela sua e c cia b Custear sem nus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO c Indicar dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e edicina do Trabalho SES T da empresa um coordenador respons vel pela e ecução do C SO d No caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho de acordo com a NR dever o empregador indicar médico do trabalho empregado ou não da empresa para coordenar o PCMSO e Ine is ndo médico do trabalho na localidade o empregador poder contratar médico de outra especialidade para coordenar o C SO icam desobrigadas de indicar médico coordenador as empresas de grau de risco 1 e 2 com até 2 vinte e cinto empregados e aquelas de grau de risco e com até 10 dez empregados 59 As empresas com mais de 2 vinte e cinco empregados e até 0 cinquenta empregados enquadradas no grau de risco 1 ou 2 poderão estar desobrigadas de indicar médico coordenador em decorrência de negociação cole va As empresas com mais de 10 dez empregados e com até 20 vinte empregados enquadradas no grau de risco ou poderão estar desobrigadas de indicar médico do trabalho coordenador em decorrência de negociação cole va assis da por pro ssional do rgão regional competente em segurança e sa de no trabalho or determinação do Delegado Regional do Trabalho DRT com base no parecer técnico conclusivo da autoridade regional competente em matéria de segurança e sa de do trabalhador ou em decorrência de negociação cole va as empresas previstas nos subitens anteriores poderão ter a obrigatoriedade de indicação de médico coordenador quando suas condições representarem potencial de risco grave aos trabalhadores 422 Responsabilidade da Coordenação Médica Compete ao médico coordenador Realizar os e ames médicos ou encarreg los a pro ssional médico familiarizado com os princ pios da patologia ocupacional e suas causas bem como com o ambiente as condições de trabalho e os riscos a que est ou ser exposto cada trabalhador da empresa a ser examinado Encarregar dos exames complementares previstos nos itens quadros e anexos desta NR profissionais eou entidades devidamente capacitados equipados e qualificados 43 Exames Médicos Ocupacionais O programa C SO deve incluir entre outros a realização obrigat ria dos seguintes e ames médicos 60 Admissional deve ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades E ame admissional de menores o mesmo e ame realizado no trabalhador adulto considerando as recomendações da CLT Artigos 402 404 e 405 E ame admissional em funcion rios especiais uncion rios considerados especiais são os candidatos portadores de alguma de ciência sica ou ps quica não incapacitante A de ciência pode ser natural ou decorrente de algum acidente que limitou sua capacidade As empresas são obrigadas a ter em seus quadros funcionais o n mero de funcion rios com de ciência previsto no Ar go 217 da CLT Exame admissional da mulher Ao ser encaminhada ao exame admissional a mulher passar pelos e ames necess rios ao e erc cio da função a que se candidata e pela an lise e avaliação ginecol gica e obstétrica que integrarão seu prontu rio médico ap s a sua contratação Também podem ser solicitados desde que previstos no C SO e ames complementares constantes nos ane os da NR 7 e outros e ames de patologia cl nica a critério da empresa como hemograma e ame parasitol gico de fezes e ame qualita vo de urina colesterol triglicer deos e radiogra a de t ra E ame eri dico é realizado periodicamente e deve considerar os prazos es pulados pelo médico coordenador do C SO a an lise dos riscos por setor e função assim como a idade do colaborador E ame de Retorno ao trabalho realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho do trabalhador ausente por per odo igual ou superior a 30 trinta dias por motivo de doença ou acidente de natureza ocupacional ou não ou parto E ame de mudança de função realizado obrigatoriamente antes da data da mudança Devese entender por mudança de função toda e qualquer alteração de atividade posto de trabalho ou de setor que implique a e posição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava e posto antes da mudança 61 Demissional ser obrigatoriamente realizado até a data da homologação da dispensa desde que o l mo e ame médico ocupacional tenha sido realizado h mais de 135 dias para as empresas de grau de risco 1 e 2 e 90 dias para as empresas de grau de risco 3 e 4 Os exames de que trata esse item compreendem Avaliação cl nica abrangendo anamnese ocupacional e e ame sico e mental E ames complementares realizados de acordo com os termos espec cos da NR e seus anexos Outros e ames complementares usados normalmente em patologia cl nica para avaliar o funcionamento de rgãos e sistemas orgânicos podem ser realizados a critério do médico coordenador ou encarregado ou por no cação do médico agente da inspeção do trabalho ou ainda decorrente de negociação cole va de trabalho As empresas enquadradas no grau de risco 1 ou 2 poderão ampliar o prazo de dispensa da realização do e ame demissional em até mais 1 cento e trinta e cinco dias em decorrência de negociação cole va assis da por pro ssional indicado de comum acordo entre as partes ou por pro ssional do rgão regional competente em segurança e sa de no trabalho As empresas enquadradas no grau de risco ou poderão ampliar o prazo de dispensa da realização do exame demissional em mais 90 noventa dias em decorrência de negociação cole va assis da por pro ssional indicado de comum acordo entre as partes ou por pro ssional do rgão regional competente em segurança e sa de no trabalho 44 Atestado de saúde ocupacional Uma vez realizados os exames o médico emi r o Atestado de Sa de Ocupacional ASO em 2 vias A primeira é arquivada no local de trabalho do trabalhador inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras disposição da scalização do trabalho A segunda via é obrigatoriamente entregue ao trabalhador 62 Figura 1 Recebimento do recibo do Atestado de Saúde Ocupacional ASO Fonte Chirmici e Oliveira 2016 Figura 2 Modelo de ASO Fonte httpssegurancadotrabalhonwncommodelodeasoatestadodesaude ocupacionaldownload 63 45 Prontuário clínico e relatório anual Os dados ob dos nos e ames médicos incluindo avaliação cl nica e e ames complementares as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registrados em prontu rio cl nico individual igura e que car sob a responsabilidade do médicocoordenador do PCMSO E deverão ser man dos por um per odo m nimo de 20 vinte anos ap s o desligamento do trabalhador Havendo subs tuição do médico coordenador do C SO os arquivos deverão ser transferidos para seu sucessor O C SO dever obedecer a um plane amento em que este am previstas as ações de sa de a serem e ecutadas durante o ano devendo ser ob eto de relat rio anual O relat rio anual dever discriminar por setores da empresa o n mero e a natureza dos e ames médicos incluindo avaliações cl nicas e e ames complementares esta s cas de resultados considerados anormais assim como o plane amento para o pr imo ano O relat rio anual dever ser apresentado e discu do na CI A quando e istente na empresa de acordo com a NR sendo sua c pia ane ada ao livro de atas daquela comissão E poder ser armazenado na forma de arquivo informa zado desde que este se a man do de modo a proporcionar o imediato acesso por parte do agente da inspeção do trabalho As empresas desobrigadas de indicarem médico coordenador cam dispensadas de elaborar o relat rio anual Figura 5 64 Figura 5 Modelo de Relatório Anual do PCMSO Fonte httpwikiwebcgicombr49735indexphptitleRelatC3B3rioAnualdoPCMSO Sendo veri cada pela avaliação cl nica do trabalhador apenas e posição e cessiva ao risco mesmo sem qualquer sintomatologia ou sinal cl nico dever o trabalhador ser afastado do local de trabalho ou do risco até que este a normalizado o indicador biol gico de e posição e as medidas de controle nos ambientes de trabalho tenham sido adotadas Sendo constatada a ocorrência ou agravamento de doenças pro ssionais por meio de e ames médicos ou sendo veri cadas alterações que revelem qualquer po de disfunção de rgão ou sistema biol gico mesmo sem sintomatologia caber ao médico coordenador ou encarregado a Solicitar empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho CAT 65 b Indicar quando necess rio o afastamento do trabalhador da e posição ao risco ou do trabalho c Encaminhar o trabalhador revidência Social para estabelecimento de ne o causal avaliação de incapacidade e de nição da conduta previdenci ria em relação ao trabalho d Orientar o empregador quanto necessidade de adoção de medidas de controle no ambiente de trabalho Figura 3 Menu Módulo Prontuário Fonte httpwwwufrgsbriiwtiifestrabalhosTRAB10943CP42419Saude20do20Trabalhador20 20Modulo20Prontuariopdf 66 Figura 4 Exemplo de formulário de prontuário eletrônico Fonte httpwwwufrgsbriiwtiifestrabalhosTRAB10943CP42419Saude20do20Trabalhador20 20Modulo20Prontuariopdf Todo estabelecimento deve estar equipado com material necess rio para prestação dos primeiros socorros conforme a necessidade de cada ramo de atividade devendo ser guardado em local seguro sob os cuidados de uma pessoa capacitada para esse fim conforme ilustra a Figura 6 uitas empresas promovem treinamento em primeiros socorros para seus funcion rios para que todos saibam como agir em situações emergenciais ara tanto 67 a empresa deve estar equipada com o material necess rio prestação de primeiros socorros segundo as caracter s cas da a vidade desenvolvida O material precisa ser mantido em local adequado predeterminado de conhecimento de todos e sob a responsabilidade da pessoa treinada a prestar os primeiros socorros Figura 6 Local de primeiros socorros na empresa Fonte Chirmici e Oliveira 2016 O Quadro 1 a seguir apresenta os materiais recomendados para uma cai a de primeiro socorros Esses materiais são encontrados facilmente em farm cias e lo as de material cir rgico e hospitalar Quadro 1 Materiais da caixa de primeiros socorros Fonte Rojas 2015 68 Ap s o item sobre primeiros socorros aparecem na NR diversos quadros que completam ou fazem parte do C SO e são preenchidos pelo médico do trabalho respons vel pelo programa ara entendêlos é indicado que se a feita a leitura simultânea do te to deste cap tulo da NR e de um PCMSO Conclusão Neste bloco abordamos o cenário geral relacionado a PCMSO envolvendo a Norma Regulamentadora NR07 pois a PCMSO se evidencia além da sua obrigatoriedade legal pela tendência crescente da preocupação do empregador em geral em garantir o bem estar do seu quadro de colaboradores para sempre atingir melhores resultados frente o competitivo mercado moderno Nos dias atuais colaboradores não são mais vistos como um número na chapeira ou um meio de produção As empresas perceberam que o bemestar do colaborador está diretamente ligado ao sucesso das mesmas valendo a pena os investimentos Referências BARSANO P R BARBOSA R P Segurança do trabalho guia prático e didático 1 ed São Paulo Érica 2012 CHIRMICI E OLIVEIRA A R Introdução à segurança e saúde no trabalho 1 ed Rio de Janeiro Guanabara Koogan 2016 GSI SOFTWARE DE GESTÃO Relatório Anual do PCMSO Disponível em httpwikiwebcgicombr49735indexphptitleRelatC3B3rioAnualdoPCMSO Acesso em 27 set 2019 ROJAS P Porto Alegre Bookman 2015 69 SEGURANÇA DO TRABALHO NWM Modelo ASO Atestado Disponível em httpssegurancadotrabalhonwncommodelodeasoatestadodesaude ocupacionaldownload Acesso em 27 set 2019 VIEIRA R MACHADO J L Módulo Prontuário de Saúde do Sistema de Recursos Humanos da UFRGS 200 Dispon vel em httpwwwufrgsbriiwtiifestrabalhosTRAB10943CP42419Saude20do20Tra balhador2020Modulo20Prontuariopdf Acesso em 27 set 2019 70 5 PPRA NR09 Neste bloco veremos dentro do processo de gestão de saúde e segurança do trabalho o amplo campo de atuação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais PPRA sua consistência jurídica com total aderência a NR09 toda avaliação dos riscos ambientais o processo estrutural e desenvolvimento além das responsabilidades entre empregador e colaboradores Bons estudos 51 Existência Jurídica e Campo de Aplicação PPRA O rograma de revenção de Riscos Ambientais RA também teve suas origens na Convenção no 161 da OIT OR ANI A O INTERNACIONAL DO TRABALHO 1985 que estabeleceu sua obrigatoriedade O PPRA foi criado por meio da Portaria GM no 3214 de 8 de unho de 197 BRASIL 197 a do inistério do Trabalho que é regido pela NR 9 da Secretaria de Segurança e Sa de do Trabalho Seu te to passou por alterações e atualizações com a publicação da Portaria SSST em 29 de dezembro de 1994 BRASIL 1994b Podese nomear o PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais como parte integrante do con unto mais amplo das inicia vas da empresa no campo da preservação da sa de e da integridade dos trabalhadores devendo estar articulado com o disposto nas demais NR em especial com o rograma de Controle édico de Sa de Ocupacional PCMSO previsto na NR 7 A NR 9 estabelece os parâmetros m nimos e as diretrizes gerais a serem observados na e ecução do RA podendo ser ampliados mediante negociação cole va de trabalho Essa Norma Regulamentadora NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação por parte de todos os empregadores e ins tuições que admitam 71 trabalhadores como empregados do RA visando preservação da sa de e da integridade dos trabalhadores por meio de antecipação reconhecimento avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais e istentes ou que venham a e is r no ambiente de trabalho tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais As ações do RA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa sob a responsabilidade do empregador com a par cipação dos trabalhadores sendo sua abrangência e profundidade dependentes das caracter s cas dos riscos e das necessidades de controle uando não forem iden cados riscos ambientais nas fases de antecipação ou reconhecimento o RA poder resumirse s seguintes etapas a Antecipação e reconhecimento dos riscos b Registro e divulgação dos dados 52 Riscos ambientais A legislação brasileira sobre segurança do trabalho considera como riscos ambientais agentes sicos qu micos e biol gicos e istentes nos ambientes de trabalho No entanto para que sejam considerados fatores de riscos ambientais esses agentes precisam estar presentes no ambiente de trabalho em determinada concentração ou intensidade e o tempo m imo de e posição do trabalhador a eles é determinado por limites preestabelecidos Conforme ensina a NR09 igura 1 são considerados riscos ambientais os agentes sicos qu micos e biol gicos e istentes nos ambientes de trabalho que em função de sua natureza concentração intensidade e tempo de e posição são capazes de causar danos sa de do trabalhador Detalhamse os agentes como a Agentes sicos são as diversas formas de energia a que possam estar e postos os trabalhadores tais como ru do vibrações pressões anormais temperaturas 72 e tremas radiações ionizantes radiações não ionizantes bem como infrassom e o ultrassom b Agentes qu micos são substâncias compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respirat ria nas formas de poeiras fumos névoas neblinas gases ou vapores ou que pela natureza da a vidade de e posição possam ter contato com o organismo ou ser absorvidos por ele através da pele ou por ingestão c Agentes biol gicos são bactérias fungos bacilos parasitas protozo rios v rus entre outros Podemos enquadrar nesse grupo de agentes os insetos como mosquitos baratas vermes etc Figura 1 Check list da elaboração do PPRA até a implantação e avaliação de sua eficácia Fonte httpssegurancadotrabalhonwncomchecklistdeppranr9 73 53 Elaboração Implementação e Avaliação O PPRA deve conter no m nimo a seguinte estrutura a Planejamento anual com estabelecimento de metas prioridades e cronograma b Estratégia e metodologia de ação c orma do registro manutenção e divulgação dos dados d eriodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA 531 Planejamento anual com estabelecimento de metas prioridades e cronograma O foco do plane amento deve ser a eliminação e o controle dos riscos ambientais e deve incluir todas as atividades identificadas nas fases de reconhecimento e avaliação ou definidas como medidas de controle Os riscos existentes e identificados no mapa de riscos devem ser base para o desenvolvimento do planejamento que pode ter o formato de um plano de ação que requer um cronograma de e ecução devendo indicar claramente os prazos para o desenvolvimento das etapas e cumprimento das metas do PPRA As recomendações e istentes no plano anual de ações do RA e no cronograma devem ser veri cadas durante a realização do RA e indicam um poss vel caminho a ser traçado não e cluindo a possibilidade da e istência de outras recomendações que não foram mencionadas 532 A estratégia deve ser desenvolvida por meio de reuniões de plane amento confrontação de relatos e dados de avaliações ambientais A metodologia de avaliação dos agentes ambientais deve ser feita considerando a NR 1 que trata de a vidades e operações insalubres e seus 14 anexos que apresentam as diretrizes para a comparação e a interpretação dos resultados das avaliações 74 uando esses resultados e cederem os valores limites previstos na NR 1 ou na ausência destes deverão servir como parâmetro BRASIL 1978a Os limites de e posição ocupacional adotados pela American Conference of Governmental Industrial Hygienists ACGIH As normas da Fundacentro e da ABNT usadas em higiene do trabalho Os valores que venham a ser estabelecidos em negociação cole va de trabalho desde que mais rigorosos do que os critérios técnicolegais estabelecidos pela NR 15 533 Forma do registro manute O documento base a avaliação global e as alterações do RA serão arquivados no estabelecimento por um per odo m nimo de 20 anos bem como aqueles documentos inerentes ao tema como laudos técnicos de avaliação de riscos ambientais A CI A ter acesso ao documento base avaliação global e alterações e vai analis los discutilos e valid los ma c pia deve ser ane ada ata da reunião O registro de dados tem de estar sempre dispon vel aos trabalhadores interessados ou seus representantes e s autoridades competentes conforme dita a NR09 A divulgação dos dados pode ser feita de diversas maneiras sendo as formas mais comuns Treinamentos espec cos Boletins e jornais internos Reuniões setoriais Mapa de riscos ia terminal de v deo para consulta dos usu rios rograma de integração de novos empregados Reuniões de CIPA e SIPAT 75 Palestras avulsas 534 O monitoramento ou reavaliação é necess rio para a veri cação da e c cia e da e ciência das medidas de controle implementadas Deve ser efetuada pelo menos uma vez ao ano uma an lise global do RA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos a ustes necess rios e estabelecimento de novas metas e prioridades Suas alterações e complementações devem ser apresentadas e discu das na CI A quando e istente na empresa de acordo com a NR sendo sua c pia ane ada ao livro de atas dessa comissão A elaboração implementação acompanhamento e avaliação do RA poderão ser feitos pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em edicina do Trabalho SESMT ou por pessoa ou equipe que a critério do empregador seja capaze de desenvolver o disposto nesta NR 54 Etapas do PPRA O PPRA deve ser desenvolvido exclusivamente para cada empresa assim se em um mesmo estabelecimento houver empresas com CNPJs diferentes cada CNPJ deverá ter um PPRA exclusivo Esse programa tem validade de 12 meses e deve ser renovado anualmente ou sempre que houver alguma alteração no processo de trabalho Figura 2 constante no PPRA O Programa de revenção de Riscos Ambientais deve incluir as seguintes etapas a Antecipação e reconhecimento dos riscos b Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle c Avaliação dos riscos e da e posição dos trabalhadores 76 d Implantação de medidas de controle e avaliação de sua e c cia e onitoramento da e posição aos riscos f Registro e divulgação dos dados Figura 2 Fluxo do processo do PPRA Fonte httpsdocumentacaoseniorcombrgestaodepessoashcm6234manual processosqualidadedevidasegurancadotrabalhopprahtm OBS Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho LTCAT 551 São procedimentos que permitem entender o funcionamento da empresa e iden car poss veis fatores de risco aos empregados colaboradores e parceiros durante as operações Antecipar riscos inclui an lise de pro etos de novas instalações métodos ou processos de trabalho ou de modi cações e istentes visando identificar riscos potenciais e introduzir medidas de proteção para sua redução ou eliminação BRASIL 1978a 77 A interpretação da avaliação e o estabelecimento de medidas de controle pode ser feito como exemplificado na Tabela 1 Tabela 1 Interpretação da avaliação e estabelecimento de medidas de controle Fonte Silveira 2011 O reconhecimento dos riscos ambientais dever conter os seguintes itens quando aplic veis a Iden cação b Determinação e localização das poss veis fontes geradoras c Iden cação das poss veis tra et rias e dos meios de propagação dos agentes no ambiente de trabalho d Iden cação das funções e determinação do n mero de trabalhadores e postos e Caracterização das a vidades e do po da e posição f Obtenção de dados e istentes na empresa indica vos de poss vel comprome mento da sa de decorrente do trabalho g Poss veis danos sa de relacionados aos riscos iden cados dispon veis na literatura técnica 78 h Descrição das medidas de controle e istentes A avaliação quan ta va dever ser realizada sempre que necess ria para a Comprovar o controle da e posição ou a ine istência de riscos identificados na etapa de reconhecimento b Dimensionar a e posição dos trabalhadores c Subsidiar o equacionamento das medidas de controle A priorização de avaliações quan ta vas para os contaminantes atmosféricos e os agentes sicos do ponto de vista do RA pode ser de nida a par r do grau de risco identificado Tabela 2 Tabela 2 Especificação de grau de risco Fonte Rojas 2015 Deverão ser adotadas as medidas necess rias su cientes para a eliminação minimização ou controle dos riscos ambientais sempre que forem veri cadas uma ou mais das seguintes situações a Iden cação na fase de antecipação de risco potencial sa de 79 b Constatação na fase de reconhecimento de risco evidente sa de c uando os resultados das avaliações quan ta vas da e posição dos trabalhadores excederem os valores dos limites previstos na NR 1 ou na ausência destes os valores limites de e posição ocupacional adotados pela AC IH American Conference of overnmental Industrial Hig enists ou aqueles que venham a ser estabelecidos em negociação cole va de trabalho desde que mais rigorosos do que os critérios técnicolegais estabelecidos d uando pelo controle médico da sa de car caracterizado o ne o causal entre danos observados na sa de dos trabalhadores e a situação de trabalho a que eles ficam expostos O estudo o desenvolvimento e a implantação de medidas de proteção cole va deverão obedecer seguinte hierarquia a Medidas que eliminem ou reduzam a u lização ou a formação de agentes pre udiciais sa de b edidas que previnam a liberação ou disseminação desses agentes no ambiente de trabalho c edidas que reduzam os n veis ou a concentração desses agentes no ambiente de trabalho A implantação de medidas de car ter cole vo deve ser acompanhada de treinamento dos trabalhadores quanto aos procedimentos que assegurem a sua e ciência e de informação sobre as eventuais limitações de proteção que ofereçam uando comprovado pelo empregador ou ins tuição a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção cole va quando estas não forem su cientes ou encontrarem se em fase de estudo plane amento ou implantação ou ainda em car ter complementar ou emergencial deverão ser adotadas outras medidas obedecendose seguinte hierarquia edidas de car ter administra vo ou de organização do trabalho lização de equipamento de proteção individual EPI 80 A u lização de E I no âmbito do programa dever considerar as Normas Legais e Administra vas em vigor e envolver no m nimo Seleção do E I adequado tecnicamente ao risco a que o trabalhador est e posto e a vidade e ercida considerandose a e ciência necess ria para o controle da e posição ao risco e o conforto oferecido segundo avaliação do trabalhador usu rio Programa de treinamento dos trabalhadores quanto sua correta u lização e orientação sobre as limitações de proteção que o E I oferece Estabelecimento de normas ou procedimento para promover o fornecimento o uso a guarda a higienização a conservação a manutenção e a reposição do E Is visando garan r as condições de proteção originalmente estabelecidas Caracterização das funções ou a vidades dos trabalhadores com a respec va iden cação dos E Is u lizados para os riscos ambientais necess rio adotar algumas de nições para a priorização das medidas de controle do PPRA O Quadro 1 apresenta alguns exemplos classi cados em quatro n veis Quadro 1 Priorização das medidas de controle Fonte Silveira 2011 81 55 Responsabilidades do Empregador e do Trabalhador 551 Responsabilidade do Empregador Segundo a NR09 todas as empresas que possuem empregados precisam elaborar e implementar o PPRA O empregador é o nico respons vel pelo desenvolvimento do programa mas ao implement lo tem de contar com a par cipação dos trabalhadores uma vez que eles conhecem os riscos ambientais existentes no local onde desenvolvem suas atividades Os parâmetros m nimos de segurança dessa norma desde que constatados e julgados insu cientes podem ser ampliados mas para isso é necess rio negociar com o sindicato da categoria e incluir as alterações na negociação cole va de trabalho As responsabilidades sobre o RA recaem sobre o empregador no tocante obrigatoriedade de estabelecer implementar e assegurar o cumprimento do RA como a vidade permanente da empresa ou ins tuição BRASIL 197 a ara o monitoramento da e posição dos trabalhadores e das medidas de controle deve ser realizada uma avaliação sistem ca e repe va da e posição a um dado risco visando introdução ou modi cação das medidas de controle sempre que necess rio Dever ser man do pelo empregador ou ins tuição um registro de dados estruturado de forma a constituir um hist rico técnico e administra vo do desenvolvimento do RA por um per odo m nimo de 20 vinte anos O empregador além de outras obrigações impostas pela legislação tem como principal incumbência estabelecer implementar e assegurar o cumprimento do PPRA como atividade permanente da empresa ou ins tuição 552 Responsabilidade do trabalhador As responsabilidades do trabalhador se concentram em Colaborar e par cipar na implantação e e ecução do RA 82 Seguir as orientações recebidas nos treinamentos oferecidos dentro do PPRA Informar ao seu superior hier rquico direto ocorrências que a seu ulgamento possam implicar riscos sa de dos trabalhadores Os trabalhadores interessados terão direito de apresentar propostas e receber informações e orientações a m de assegurar a proteção aos riscos ambientais iden cados na e ecução do RA Os empregadores deverão informar os trabalhadores de maneira apropriada e suficiente sobre os riscos ambientais que possam originarse nos locais de trabalho e sobre os meios dispon veis para prevenir ou limitar tais riscos e para protegerse deles Na ocorrência de algum desses riscos devem garantir ao trabalhador proteção adequada podendo este interromper de imediato as suas atividades enquanto permanecer em condições inseguras Sempre que v rios empregadores realizarem simultaneamente a vidades no mesmo local de trabalho terão dever de e ecutar ações integradas para aplicar as medidas previstas no PPRA visando a proteção de todos os trabalhadores e postos aos riscos ambientais gerados O conhecimento e a percepção que os trabalhadores têm do processo de trabalho e dos riscos ambientais presentes incluindo os dados consignados no mapa de riscos previsto na NR deverão ser considerados para ns de plane amento e e ecução do PPRA em todas as suas fases Conclusão Neste bloco abordamos o cen rio geral relacionado ao RA que é um documento que prevê o uso da e periência e da vivência dos trabalhadores no ambiente de trabalho envolvendo os riscos ambientais presentes incluindo os dados consignados no mapa de riscos previsto na NR A NR 9 também prevê que a ocorrência de qualquer 83 situação que gere risco ambiental aos trabalhadores durante a e ecução dos serviços possibilite através de um planejamento e implantação do PPRA Referências BARSANO P R BARBOSA R P Segurança do trabalho guia prático e didático 1 ed São Paulo Érica 2012 BRASIL ortaria no 21 de 0 de unho de 197 Aprova as normas regulamentadoras NR do cap tulo tulo II da Consolidação das Leis do Trabalho rela vas segurança e medicina do trabalho Di rio O cial da Rep blica edera va do Brasil Bras lia 06 jul 1978a Dispon vel em httpwwwctpconsultoriacombrpdfPortaria3214de08061978pdf Acesso em 30 set 2019 ortaria no 2 de 29 de dezembro de 199 Di rio O cial da Rep blica edera va do Brasil Bras lia 0 dez 199 b Dispon vel em httpswwwagenciacnptiaembrapabrRepositorioPortarian25SSSTMTb29 dezembro1994AprovaaNR9sobreoProgramadePrevencaoeriscosambie ntais000gvpl14yq02wx7ha0g934vgrnn5eroPDF Acesso em 30 set 2019 CHIRMICI E OLIVEIRA A R Introdução à segurança e saúde no trabalho 1 ed Rio de Janeiro Guanabara Koogan 2016 GUIA TRABALHISTA NR 9 Norma regulamentadora 9 Programa de prevenção de riscos ambientais Disponível em httpwwwguiatrabalhistacombrlegislacaonrnr9htm Acesso em 30 set 2019 ROJAS P Porto Alegre Bookman 2015 SEGURANÇA DO TRABALHO NWM Modelo PPRA Disponível em httpssegurancadotrabalhonwncomchecklistdeppranr9 Acesso 30 set 2019 84 SENIOR Portal de documentação Disponível em httpsdocumentacaoseniorcombrgestaodepessoashcm6234manual processosqualidadedevidasegurancadotrabalhopprahtm Acesso em 30 set 2019 85 6 CIPA NR05 Neste bloco veremos o processo chamado CIPA Comissão Interna de revenção de Acidentes A CIPA surgiu a par r de uma sugestão de trabalhadores de diversos pa ses que reunidos na Organização Internacional do Trabalho OIT fundada em 1919 organizaram em 1921 um comitê para estudos de assuntos de segurança e higiene do trabalho e de recomendações de medidas preven vas de doenças e acidentes de trabalho que passariam a ser adotadas pelos pa ses de acordo com o interesse de cada um em promover a melhoria nas condições de trabalho de seu povo BRASIL 2011 Bons estudos 61 Constituição e Organização da CIPA A CIPA está atualmente regulamentada pelos artigos 162 a 165 da CLT e pela Norma Regulamentadora NR 5 do MTE Conforme a NR0 devem cons tuir a CI A por estabelecimento e mantêla em regular funcionamento as empresas privadas p blicas sociedades de economia mista rgãos da administração direta e indireta ins tuições bene centes associações recrea vas coopera vas bem como outras ins tuições que admitam trabalhadores como empregados As disposições con das na NR CI A aplicamse no que couber aos trabalhadores avulsos e s en dades que lhes tomem serviços observadas as disposições estabelecidas em Normas Regulamentadoras de setores econ micos espec cos As empresas instaladas em centro comercial ou industrial estabelecerão por meio de membros da CI A ou designados mecanismos de integração com ob e vo de promover o desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes e doenças 86 decorrentes do ambiente e instalações de uso cole vo podendo contar com a par cipação da administração da empresa 611 Organização da CIPA Conforme a NR05 a CIPA ser composta de representantes do empregador e dos empregados de modo que a Os representantes dos empregadores tulares e suplentes serão por eles designados b Os representantes dos empregados tulares e suplentes serão eleitos em escru nio secreto do qual participem independentemente de liação sindical exclusivamente os empregados interessados A NR 0 dita que o n mero de membros tulares e suplentes da CI A considerando a ordem decrescente de votos recebidos observar o dimensionamento previsto no uadro I desta NR Item Dimensionamento da CI A ressalvadas as alterações disciplinadas em atos norma vos de setores econ micos espec cos uando o estabelecimento não se enquadrar no uadro I ou se a não precisar constituir CI A a empresa designar um respons vel chamado de designado pelo cumprimento dos ob e vos desta NR podendo ser adotados mecanismos de par cipação dos empregados através de negociação cole va O mandato dos membros eleitos da CIPA ter a duração de 01 um ano permi da uma reeleição Serão garan das aos membros da CI A condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa O empregador dever garan r que seus indicados tenham a representação necess ria para a discussão e encaminhamento das soluções de questões de segurança e sa de no trabalho analisadas na CIPA 87 O empregador designar entre seus representantes o presidente da CI A e os representantes dos empregados escolherão entre os tulares o vicepresidente Os membros da CI A eleitos e designados serão empossados no primeiro dia l ap s o término do mandato anterior Ser indicado de comum acordo com os membros da CI A um secret rio e seu subs tuto entre os componentes ou não da comissão sendo necess ria neste caso a concordância do empregador A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA incluindo atas de eleição e de posse e o calend rio anual das reuniões ordin rias deve car no estabelecimento disposição da scalização do inistério do Trabalho e Emprego A documentação indicada anteriormente deve ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria quando solicitada O empregador deve fornecer c pias das atas de eleição e posse aos membros titulares e suplentes da CIPA mediante recibo A CI A não poder ter seu n mero de representantes reduzido bem como não poder ser desa vada pelo empregador antes do término do mandato de seus membros ainda que ha a redução do n mero de empregados da empresa exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento 612 Atribuições na CIPA Conforme a NR0 são atribuições da CI A Identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos com a participação do maior n mero de trabalhadores com assessoria do SESMT onde houver Elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preven va na solução de problemas de segurança e sa de no trabalho 88 Par cipar da implementação e controle de qualidade das medidas de prevenção necess rias bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho Realizar periodicamente veri cações nos ambientes e condições de trabalho visando a iden cação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e sa de dos trabalhadores Realizar a cada reunião avaliação do cumprimento das metas adas em seu plano de trabalho e discu r as situações de risco que foram iden cadas Figura 1 Figura 1 Reunião do cumprimento de metas na CIPA Barsano 2012 Divulgar aos trabalhadores informações rela vas segurança e sa de no trabalho ar cipar com o SES T onde houver das discussões promovidas pelo empregador para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados a segurança e sa de dos trabalhadores Requerer ao SES T quando houver ou ao empregador a paralisação de m quina ou setor onde considere haver risco grave e iminente segurança e sa de dos trabalhadores 89 Colaborar no desenvolvimento e na implementação do C SO e RA e de outros programas relacionados segurança e sa de no trabalho Divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras bem como cl usulas de acordos e convenções cole vas de trabalho rela vas segurança e sa de no trabalho Participar em conjunto com o SESMT onde houver ou com o empregador da an lise das causas de doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados Requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e sa de dos trabalhadores Requisitar empresa as c pias das CAT emi das Promover anualmente em conjunto com o SESMT onde houver a Semana Interna de revenção de Acidentes do Trabalho SIPAT conforme Figura 2 Figura 2 Estabelecimento da SIPAT Fonte Barsano 2012 ar cipar anualmente em con unto com a empresa de Campanhas de revenção da AIDS conforme a Figura 3 90 Figura 3 Campanha de Prevenção da AIDS Fonte Barsano 2012 Conforme a NR05 são responsabilidades dos empregados ar cipar da eleição de seus representantes Colaborar com a gestão da CI A Indicar CI A ao SES T e ao empregador situações de riscos e apresentar sugestões para melhoria das condições de trabalho Observar e aplicar no ambiente de trabalho as recomendações quanto prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho Conforme a NR05 são responsabilidades do presidente da CIPA Convocar os membros para reuniões da CI A Coordenar as reuniões da CI A encaminhando ao empregador e ao SES T quando houver as decisões da comissão Manter o empregador informado sobre os trabalhos da CIPA Coordenar e supervisionar as atividades da secretaria Delegar atribuições ao vicepresidente Conforme a NR05 são responsabilidades do vicepresidente E ecutar atribuições que lhe forem delegadas 91 Substituir o presidente nos seus impedimentos eventuais ou afastamentos tempor rios Conforme a NR05 são responsabilidades em conjunto do presidente e do vice presidente da CIPA Cuidar para que a CI A disponha de condições necess rias para o desenvolvimento de seus trabalhos Coordenar e supervisionar as atividades da CIPA zelando para que os ob e vos propostos se am alcançados Delegar atribuições aos membros da CI A Promover o relacionamento da CIPA com o SESMT quando houver Divulgar as decisões da CI A a todos os trabalhadores do estabelecimento Encaminhar os pedidos de reconsideração das decisões da CI A Cons tuir a comissão eleitoral Conforme a NR05 são responsabilidades do secret rio da CI A Acompanhar as reuniões da CI A e redigir as atas apresentandoas para aprovação e assinatura dos membros presentes Preparar as correspondências Realizar outras tarefas que lhe forem conferidas 62 Funcionamento e Treinamento da CIPA 621 Reuniões Ordinárias A NR0 declara que a CI A ter reuniões ordin rias mensais de acordo com o calend rio preestabelecido As suas reuniões ordin rias serão realizadas durante o e pediente normal da empresa e em local apropriado 92 Suas atas serão assinadas pelos presentes com encaminhamento de c pias para todos os membros e carão no estabelecimento disposição da scalização do inistério do Trabalho e Emprego O membro tular da CI A perder o mandato sendo subs tu do por suplente quando faltar a mais de quatro reuniões ordin rias sem us ca va 622 Reuniões Extraordinárias A NR0 declara que as reuniões e traordin rias da CI A devem ser realizadas quando a Houver den ncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corre vas de emergência conforme a Figura 4 Figura 4 Medidas corretivas de emergência Fonte Barsano 2012 93 b Ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal conforme a Figura 5 Figura 5 Acidente grave ou fatal Fonte Barsano 2012 c Houver solicitação e pressa de uma das representações 623 Decisões da CIPA Em seu te to a NR0 e põe que as decisões da CI A serão preferencialmente por consenso Não havendo consenso e frustradas as tenta vas de negociação direta ou com mediação ser instalado processo de votação registrandose a ocorrência na ata da reunião Das decisões da CI A caber pedido de reconsideração mediante requerimento justificado O pedido de reconsideração ser apresentado CI A até a pr ima reunião ordin ria quando ser analisado devendo o presidente e o vicepresidente efetivar os encaminhamentos necess rios 94 A vacância de ni va de cargo ocorrida durante o mandato ser suprida por suplente obedecida a ordem de colocação decrescente que consta na ata de eleição devendo os motivos serem registrados em ata de reunião No caso de afastamento de ni vo do presidente o empregador indicar o subs tuto em dois dias teis preferencialmente entre os membros da CIPA E no caso de afastamento de ni vo do vicepresidente os membros tulares da representação dos empregados escolherão o subs tuto entre seus tulares em dois dias teis Caso não e istam suplentes para ocupar o cargo vago o empregador deve realizar eleição e traordin ria cumprindo todas as e igências estabelecidas para o processo eleitoral exceto quanto aos prazos que devem ser reduzidos pela metade O mandato do membro eleito em processo eleitoral e traordin rio deve ser compatibilizado com o mandato dos demais membros da comissão 624 Treinamento da CIPA Pra a NR05 a empresa deve promover treinamento para os membros da CI A tulares e suplentes antes da posse E quando for o primeiro mandato de CI A o treinamento ser realizado no prazo m imo de trinta dias contados a partir da data da posse As empresas que não se enquadrem no uadro I item 5 Dimensionamento da CI A promoverão anualmente treinamento para o designado respons vel pelo cumprimento do objetivo desta NR O treinamento ter carga hor ria de 20 vinte horas distribu das em no m imo oito horas di rias e ser realizado durante o e pediente normal da empresa conforme a Figura 6 95 Figura 6 Período de treinamento da CIPA Fonte Barsano 2012 O treinamento poder ser ministrado pelo SES T da empresa entidade patronal entidade de trabalhadores ou por profissional que possua conhecimentos sobre os temas ministrados 63 Processo Eleitoral da CIPA e a Garantia de Emprego dos Cipistas Conforme relatado na NR0 compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CI A no prazo m nimo de 60 sessenta dias antes do término do mandato em curso conforme a Figura7 Figura 7 Período de mandato da CIPA Fonte Barsano 2012 96 A empresa estabelecer mecanismos para comunicar o in cio do processo eleitoral ao sindicato da categoria profissional O presidente e o vicepresidente da CI A cons tuirão dentre seus membros no prazo m nimo de quarenta e cinco dias antes do término do mandato em curso a Comissão Eleitoral CE que ser respons vel pela organização e acompanhamento do processo eleitoral Nos estabelecimentos onde não houver CI A a Comissão Eleitoral ser cons tu da pela empresa O processo eleitoral observar as seguintes condições a ublicação e divulgação de edital em locais de f cil acesso e visualização no prazo m nimo de quarenta e cinco dias antes do término do mandato em curso b Inscrição e eleição individual sendo que o per odo m nimo para inscrição ser de quinze dias c Liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento independentemente de setores ou locais de trabalho com fornecimento de comprovante d aran a de emprego para todos os inscritos até a eleição e Realização da eleição no prazo m nimo de 0 trinta dias antes do término do mandato da CIPA quando houver f Realização de eleição em dia normal de trabalho respeitando os hor rios de turnos e em hor rio que possibilite a par cipação da maioria dos empregados g Apuração de votos em hor rio normal de trabalho com acompanhamento de representante do empregador e dos empregados em n mero a ser de nido pela comissão eleitoral h aculdade de eleição por meios eletr nicos i uarda pelo empregador de todos os documentos rela vos eleição por um per odo m nimo de cinco anos 97 A NR05 ainda declara que havendo par cipação inferior a 0 cinquenta por cento dos empregados na votação não haver a apuração dos votos e a comissão eleitoral dever organizar outra votação que ocorrer no prazo m imo de 10 dez dias As den ncias sobre o processo eleitoral deverão ser protocolizadas na unidade descentralizada do TE até trinta dias ap s a data da posse dos novos membros da CIPA Compete unidade descentralizada do inistério do Trabalho e Emprego confirmadas irregularidades no processo eleitoral determinar a sua correção ou proceder a anulação quando for o caso Em caso de anulação a empresa convocar nova eleição no prazo de cinco dias a contar da data de ciência garan das as inscrições anteriores uando a anulação se der antes da posse dos membros da CI A car assegurada a prorrogação do mandato anterior quando houver até a complementação do processo eleitoral Assumirão a condição de membros tulares e suplentes os candidatos mais votados Em caso de empate assumir aquele que ver maior tempo de serviço no estabelecimento Os candidatos votados e não eleitos serão relacionados na ata de eleição e apuração em ordem decrescente de votos possibilitando nomeação posterior em caso de vacância de suplentes 64 Das Contratantes e Contratadas Conforme a NR0 quando tratarse de empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços é considerado estabelecimento o local em que seus empregados es verem exercendo suas atividades Sempre que duas ou mais empresas atuarem em um mesmo estabelecimento a CI A ou o designado da empresa contratante dever em con unto com as contratadas ou 98 com os designados de nir mecanismos de integração e de par cipação de todos os trabalhadores em relação s decisões das CI As e istentes no estabelecimento Também quando essas atuarem num mesmo estabelecimento deverão implementar de forma integrada medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho de forma a garantir o mesmo n vel de proteção em matéria de segurança e sa de a todos os colaboradores do estabelecimento A empresa contratante adotar medidas necess rias para que as empresas contratadas suas CIPAs os designados e os demais trabalhadores lotados naquele estabelecimento recebam informações sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho bem como sobre as medidas de proteção adequadas Ela ainda adotar as providências necess rias para acompanhar o cumprimento pelas empresas contratadas que atuam no seu estabelecimento das medidas de segurança e sa de no trabalho 65 Dimensionamento da CIPA O Quadro 1 traduz uma parte do dimensionamento da CIPA citando alguns grupos 99 Quadro 1 Dimensionamento da CIPA Fonte Barsano 2012 Conclusão Neste bloco abordamos o cenário geral relacionado à CIPA um comitê formado pelos empregados e empregadores no sentido de garantir estabilidade e integridade física e mental daqueles que compõe a empresa Através da Norma Regulamentadora NR05 estabeleceuse uma estrutura organizada para a composição da CIPA e a garantia de seu funcionamento e renovação dando assim oportunidade de todos os envolvidos na 100 empresa participarem da prevenção de acidentes pois uma das obrigações da CIPA é identificar riscos inerentes ao processo de trabalho e criar meios para evitálos ou neutralizálos Referências BARSANO P R BARBOSA R P Segurança do trabalho guia prático e didático 1 ed São Paulo Érica 2012 CHIRMICI E OLIVEIRA A R Introdução à segurança e saúde no trabalho 1 ed Rio de Janeiro Guanabara Koogan 2016 ROJAS P Porto Alegre Bookman 2015 BRASIL Ministério do Trabalho e Emprego LegislaçãoNormas Regulamentadoras NR Comissão Interna de revenção de Acidentes CIPA Disponível em httptrabalhogovbrimagesDocumentosSSTNRNR5pdf Acesso em 30 set 2019