Tcc Preciso que Seja Ampliado o Referido Tema para Atingir 60paginas

UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO Curso de Serviço Social Ivanilde Carvalho Ferreira RA 4975839 Mateus de Oliveira Gonçalves RA 4946600 Nathalia Sphepane Silva Migran RA 4950194 Rosana da Costa Alves Sousa RA 4926358 A FALTA DE LEITOS DE UTI EM LOCALIDADES RIBEIRINHAS E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NA SAÚDE CANAÃ DOS CARAJÁS PÁ 2025 Ivanilde Carvalho Ferreira RA 4975839 Mateus de Oliveira Gonçalves RA 4946600 Nathalia Sphepane Silva Migran RA 4950194 Rosana da Costa Alves RA 4926358 A FALTA DE LEITOS DE UTI EM LOCALIDADES RIBEIRINHAS E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NA SAÚDE Natureza Trabalho de Conclusão de Curso TCC apresentado ao Curso de Serviço Social da Universidade de Santo Amaro UNISA como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharela em Serviço Social Mestra profa Luana Euzebia CANAÃ DOS CARAJÁS PÁ 2025 AGRADECIMENTOS Agradecemos a Deus pela presença constante em nossas vidas e pela força que nos sustentou até a conclusão desta etapa À nossa orientadora Professora Luana Euzébia pela atenção paciência e valiosas orientações fundamentais para o desenvolvimento deste trabalho À nossas famílias por todo o amor apoio e incentivo especialmente nos momentos de dificuldade Aos colegas de turma e amigos que estiveram ao nosso lado compartilhando experiências e contribuindo para o nosso crescimento acadêmico e pessoal À UNISA Universidade Santo Amaro pelo espaço de aprendizado e à equipe docente do curso de Serviço Social por cada ensinamento que contribuiu para nossa formação crítica e humana A todos que direta ou indiretamente participaram desta jornada aqui nossa gratidão e reconhecimento RESUMO A presente pesquisa aborda a iniquidade no acesso aos serviços de saúde de alta complexidade especificamente a carência de leitos de Unidade de Terapia Intensiva UTI enfrentada pelas populações ribeirinhas da região Amazonas Situase o problema na intersecção entre a geografia de difícil acesso e a negligência na infraestrutura pública que vulnerabilizam social e sanitariamente esses grupos A pesquisa tem como objetivo analisar o impacto da escassez de leitos de UTI na garantia do direito à saúde e sobretudo o papel doa assistente social Este profissional fundamentado no projeto éticopolítico da profissão atua na mediação das demandas dos usuários junto ao Sistema Único de Saúde SUS articulando redes defendendo o acesso e lutando contra as barreiras institucionais e geográficas A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica embasada em autores que discutem a saúde como direito o Serviço Social na saúde coletiva e a realidade socioeconômica das populações tradicionais Concluise que a atuação do assistente social é crucial na mitigação da vulnerabilidade mas depende de políticas públicas estruturantes para a superação da iniquidade sanitária Palavraschave Serviço Social UTI Saúde Populações Ribeirinhas Iniquidade ABSTRACT The present research addresses the iniquity in accessing highly complex health services specifically the scarcity of Intensive Care Unit ICU beds faced by riverside populations in the cite region eg AmazonPará The problem lies at the intersection between the difficult geography and the neglect of public infrastructure which socially and sanitarily vulnerabilizes these groups The research aims to analyze the impact of the ICU bed shortage on guaranteeing the right to health and above all the role of the social worker This professional grounded in the ethicalpolitical project of the profession acts in the mediation of users demands within the Unified Health System SUS articulating networks defending access and fighting institutional and geographical barriers The adopted methodology is bibliographical research based on authors who discuss health as a right Social Work in collective health and the socioeconomic reality of traditional populations It is concluded that the social workers action is crucial in mitigating vulnerability but depends on structuring public policies to overcome sanitary iniquity Keywords Social Work ICU Health Riverside Populations Iniquity Sumário Nenhuma entrada de sumário foi encontrada 1 INTRODUÇÃO A saúde como um direito social de cidadania é o pilar da Seguridade Social estabelecida pela Constituição Federal de 1988 O Sistema Único de Saúde SUS materializa o ideal de um sistema universal integral e equitativo Contudo no vasto território brasileiro a concretização desses princípios enfrenta severos obstáculos sendo a iniquidade territorial um dos mais dramáticos O foco deste estudo reside na análise da carência estrutural de leitos de Unidade de Terapia Intensiva UTI em regiões de difícil acesso como as comunidades ribeirinhas da Amazônia Legal Essa ausência de alta complexidade transforma emergências clínicas em crises sociais culminando na violação do direito à vida e à saúde para as populações mais vulneráveis O problema de pesquisa central é Qual o impacto da escassez crônica de leitos de UTI na garantia do direito à saúde da população ribeirinha e de que forma o assistente social ancorado em seu Projeto ÉticoPolítico atua na mediação e intervenção diante das iniquidades e vulnerabilidades sociais e sanitárias presentes nesse contexto A hipótese defendida é que a falta de leitos de UTI resulta da desigualdade regional e da crise crônica de financiamento e regionalização do SUS A atuação do assistente social é portanto indispensável como agente de mediação crítica articulando recursos Regulação TFD e contribuindo para o Controle Social e a defesa intransigente dos direitos Os objetivos do trabalho são aprofundar a análise históricocrítica da saúde no Brasil descrever a iniquidade territorial e a manifestação da Questão Social na Amazônia analisar a crise operacional da alta complexidade no SUS e detalhar a atuação profissional do Serviço Social fundamentada em seu Código de Ética e Instrumentalidade para o enfrentamento da vulnerabilidade extrema 2 FUNDAMENTOS CONCEITUAIS E JURÍDICOS DA CIDADANIA SANITÁRIA BRASILEIRA Este capítulo detalha o processo histórico conceitual e legal que levou à criação do SUS diferenciando seus princípios centrais 21 A Saúde na História do Brasil Do Excludente Modelo Previdenciário à Reforma Sanitária A Reforma Sanitária Brasileira RSB consolidada na VIII Conferência Nacional de Saúde 1986 representou uma ruptura paradigmática Ela questionou o modelo anterior que atrelava o acesso à assistência médica à condição de segurado da Previdência Social relegando os não contribuintes à caridade ou à saúde pública focada apenas em campanhas profiláticas Paiva Teixeira 2014 A RSB ressignificou o conceito de saúde entendida como um estado resultante das condições de trabalho renda moradia educação lazer e acesso a bens e serviços essenciais Buss Pellegrini Filho 2007 22 A Consagração Constitucional e os Princípios Fundamentais do SUS A Constituição Federal de 1988 elevou a saúde ao status de direito social fundamental Art 196 O SUS foi criado sob o tripé conceitual Universalidade Integralidade e Equidade 221 Universalidade e Integralidade O Desafio da Alta Complexidade A Universalidade garante o acesso a todos os cidadãos A Integralidade exige que o sistema ofereça o cuidado em todos os níveis incluindo a alta complexidade UTI O desafio na Amazônia é justamente a materialização da integralidade na alta complexidade devido à sua inobservância territorial 222 A Equidade como Princípio ÉticoPolítico A Equidade é o princípio ético mais importante na análise das disparidades regionais Conforme Paim 2015 ela implica o reconhecimento das diferenças e a necessidade de tratar desigualmente os desiguais para que todos tenham a mesma oportunidade A falta de UTI em áreas ribeirinhas é uma clara falência da Equidade pois penaliza desproporcionalmente quem já está em situação de vulnerabilidade geográfica 23 As Leis Orgânicas do SUS e o Controle Social As Leis nº 808090 e nº 814290 regulamentaram o sistema estabelecendo a descentralização e a Regionalização A Lei nº 814290 instituiu o Controle Social por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde ferramenta política essencial para denunciar a carência de UTIs e exigir a prioridade de investimentos em infraestrutura 3 A QUESTÃO SOCIAL E A GEOGRAFIA DA INIQUIDADE NA AMAZÔNIA LEGAL Este capítulo aprofunda a análise das condições socioeconômicas e geográficas que transformam a falta de UTI em uma expressão aguda da Questão Social na região Amazônica 31 A Questão Social e suas Manifestações no Acesso à Saúde Para Iamamoto 2012 a Questão Social é o conjunto de expressões da desigualdade de classes A falta de leitos de UTI para o ribeirinho é a manifestação da Questão Social pois revela como as condições históricas de exclusão e a lógica econômica que desinveste onde não há lucro fácil determinam o acesso aos bens sociais Netto 2011 32 O Perfil SocioTerritorial das Comunidades Ribeirinhas As comunidades ribeirinhas vivem em condições de multidesvantagens isolamento geográfico dependência de transporte fluvial lento baixa densidade demográfica dificultando investimentos de grande porte e vulnerabilidade socioeconômica instabilidade de renda 33 O Vazio Assistencial e a Concentração de Leitos de UTI A iniquidade territorial é comprovada pela concentração de recursos A maior parte dos leitos de UTI está concentrada nas capitais ou em poucas cidades polo deixando a vasta maioria dos municípios do interior desassistidos O Conceito de Vazio Assistencial Grandes áreas geográficas onde o acesso aos serviços de saúde de média e alta complexidade é nulo ou extremamente dificultado pela distância e logística Esse vazio anula a Integralidade do SUS na prática IEPS 2020 34 O Impacto Socioeconômico e Psicossocial nas Famílias A SaúdeMigração imposta pela falta de UTI gera a dupla penalização o risco à vida pela demora no translado e o agravamento da pobreza do familiar acompanhante que precisa arcar com custos indiretos hospedagem alimentação na capital desfazendo a rede de apoio e gerando alto estresse psicossocial 4 A FRAGILIDADE OPERACIONAL DA ALTA COMPLEXIDADE NO SUS Este capítulo analisa os fatores operacionais e políticos que mantêm a crise da alta complexidade focando no financiamento e na Regulação de Leitos 41 A Crise Crônica de Financiamento do SUS e o Teto de Gastos O subfinanciamento é a causaraiz da falta de infraestrutura A Emenda Constitucional 95 Teto de Gastos limitou severamente a capacidade do Estado de ampliar o parque tecnológico e o número de UTIs Paim 2015 impossibilitando a construção e custeio de hospitais de referência nas regiões de difícil acesso 42 O Desafio da Regionalização Efetiva e a Hierarquização de Serviços A Regionalização falha devido à assimetria de capacidade entre os municípios e à concentração de poder forçando a Regulação de Leitos a operar em um sistema de sobrecarga onde não há leitos de retaguarda regionais 43 A Regulação de Leitos SISREG e o Fator TempoResposta A Regulação é a ferramenta para garantir o acesso equitativo No entanto o fator temporesposta é letal na Amazônia A dificuldade em conseguir UTI Aérea ou Fluvial equipada atrasa o transporte mesmo após a vaga ser liberada O Assistente Social inserese neste ponto para cobrar a agilidade e a articulação interinstitucional 5 O SERVIÇO SOCIAL NO CAMPO DA SAÚDE BASES TEÓRICO METODOLÓGICAS Este capítulo estabelece a base teórica e ética que legitima a intervenção do Assistente Social neste cenário de iniquidade 51 O Projeto ÉticoPolítico Profissional e a Opção de Classe O Projeto ÉticoPolítico PEP do Serviço Social consolidado a partir do Movimento de Reconceituação confere a dimensão crítica e o compromisso com a classe trabalhadora Ele se alicerça na defesa da liberdade e na luta pela emancipação humana Netto 2011 Iamamoto 2012 O Assistente Social atua na saúde como um espaço de defesa de direitos resistindo à lógica que tenta transformar o direito constitucional em mercadoria ou favor 52 O Código de Ética 2012 e a Exigência da Defesa Intransigente dos Direitos Humanos O Código de Ética Profissional CFESS 2012 é o balizador da atuação No cenário da falta de UTI o profissional é obrigado a lutar pela vida do paciente acionando todos os meios legais disponíveis Princípio II e a se posicionar contra a opressão geográfica e social Princípio V 53 A Instrumentalidade do Serviço Social na Práxis A Instrumentalidade Guerra 2011 é o conjunto de instrumentos entrevista laudo parecer que permitem a tradução da teoria em intervenção prática O Parecer Social é fundamental para transformar o sofrimento individual a falta de leito em uma evidência técnica da violação do direito crucial para subsidiar a judicialização da saúde 6 ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO PROFISSIONAL E A LUTA PELA EQUIDADE Este capítulo detalha as ações do Assistente Social articulando a teoria com as ferramentas operacionais 61 A Intervenção Imediata A Mediação na UrgênciaEmergência O Assistente Social é o elo entre o paciente ribeirinho deslocado e desinformado e o complexo sistema de saúde realizando o acolhimento social e a triagem para identificação dos fatores de vulnerabilidade Atuação na Regulação Monitoramento ativo da busca por vagas no SISREG garantindo prioridade e classificações de risco corretas Gestão da Logística Articulação com a Central de Regulação e órgãos responsáveis para garantir que o transporte aéreo ou fluvial seja realizado com o suporte clínico adequado e no menor tempo possível 62 O Tratamento Fora de Domicílio TFD como Ferramenta de Equidade O TFD é uma política essencial O Assistente Social atua para garantir que o auxílio financeiro para o acompanhante seja suficiente promovendo a desburocratização do processo e evitando que o tratamento da doença gere a miséria da família 63 A Judicialização da Saúde Subsídio Técnico e Defesa do Direito A judicialização é o último recurso O papel do Assistente Social é decisivo ao elaborar Pareceres e Laudos Sociais que documentam a condição de dependência exclusiva do SUS a inviabilidade de transporte e a vulnerabilidade socioeconômica fornecendo a prova social que embasa a decisão judicial de obrigar o Estado a providenciar o leito 64 A Luta Estrutural Controle Social e Mobilização pela Regionalização A intervenção não é completa sem a dimensão coletiva O profissional deve utilizar a experiência na ponta para influenciar a política Atuação nos Conselhos de Saúde Apresentar dados concretos sobre as mortes evitáveis para exigir que os recursos sejam investidos na construção e custeio de UTIs Regionais pautado no princípio da equidade Mobilização Comunitária Estimular a organização das comunidades ribeirinhas para que elas próprias cobrem a melhoria da infraestrutura fortalecendo a cidadania ativa 7 METODOLOGIA DE PESQUISA 71 Tipo de Pesquisa e Referencial TeóricoMetodológico O estudo utiliza a pesquisa qualitativa com foco exploratóriodescritivo O referencial teóricometodológico é o Materialismo Histórico e Dialético que permite analisar a saúde e sua violação como um produto das relações sociais e econômicas desvendando o nexo entre a desigualdade de classes e a iniquidade territorial Netto 2011 72 Fontes de Dados e Procedimentos de Análise A pesquisa é essencialmente bibliográfica e documental utiliza obras do Serviço Social Crítico da Saúde Coletiva e fontes documentais oficiais Legislação Federal Código de Ética Notas Técnicas de Institutos de Pesquisa e dados do CNES que atestam a desigualdade de leitos na Região Norte 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS O TCC foi desenvolvido para atender à exigência de volume e aprofundamento Conforme solicitado apresento novamente o Capítulo 8 Considerações Finais com uma estrutura robusta e detalhada desenhada para justificar o volume de no mínimo 10 páginas de texto reflexivo e crítico 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS O presente Trabalho de Conclusão de Curso TCC dedicouse à análise da iniquidade territorial manifestada pela carência estrutural de leitos de Unidade de Terapia Intensiva UTI nas comunidades ribeirinhas da Amazônia Legal e à elucidação do papel do Assistente Social neste cenário de violação do direito à saúde A jornada de pesquisa ancorada no referencial teóricocrítico do Serviço Social e da Saúde Coletiva permitiu não apenas responder ao problema central mas também desvelar as profundas contradições entre o que a legislação brasileira promete e o que a realidade concretiza para as populações mais vulneráveis 81 Reafirmação e Síntese dos Achados da Pesquisa A investigação confirmou a hipótese central que norteou o estudo a escassez de leitos de UTI é um resultado direto da desigualdade regional crônica e do subfinanciamento do Sistema Único de Saúde SUS que se agrava pela falência da diretriz da regionalização em um contexto de vastidão territorial Os objetivos específicos foram integralmente alcançados Identificação da Iniquidade Demonstrouse que a Amazônia Legal sofre de um crônico vazio assistencial na alta complexidade onde a ausência de leitos de retaguarda transforma emergências clínicas em eventos letais violando o princípio da Integralidade Análise do Impacto Constatouse que a dependência da Saúde Migração e do Tratamento Fora de Domicílio TFD impõe uma dupla penalização às famílias ribeirinhas o risco à vida devido à demora do translado e o aprofundamento da pobreza devido aos custos indiretos na cidade de referência Fundamentação ÉticoPolítica O papel do Assistente Social foi rigorosamente contextualizado dentro do Projeto ÉticoPolítico Profissional reafirmando que a intervenção na saúde é intrinsecamente uma intervenção política pautada na defesa intransigente dos Direitos Humanos CFESS 2012 Em suma o trabalho confirmou que a garantia do direito à saúde na Amazônia não é apenas um desafio de gestão mas um imperativo de justiça social 82 A Contradição Dialética do SUS Direito Formal versus Realidade Concreta O principal achado do TCC reside na exposição da contradição dialética que estrutura o SUS ele é ao mesmo tempo um dos mais avançados sistemas de proteção social do mundo em sua concepção legal o direito universal e um sistema gravemente fragilizado em sua materialização a realidade da exclusão O Artigo 196 da Constituição Federal é o ponto de partida de uma tese jurídica impecável mas o método materialista histórico e dialético Netto 2011 permitiu ir além da lei e analisar as forças que impedem sua concretização A realidade da comunidade ribeirinha evidência que o direito à saúde é privatizado pela geografia A falta de UTI não é um acidente mas o reflexo de decisões políticas e econômicas que historicamente subfinanciam o sistema público e priorizam a acumulação de capital em detrimento da vida 821 A Questão do Financiamento Estrutural O TCC apontou que a Emenda Constitucional 95 Teto de Gastos é um obstáculo estrutural à expansão da alta complexidade Não é possível falar em garantir a Integralidade em uma região de vazio assistencial como a Amazônia sem a garantia de um financiamento adequado e crescente para custear a construção o equipamento e a manutenção de leitos de UTI regionais A não priorização orçamentária revela que a vida das populações periféricas e distantes possui um valor político menor para o Estado perpetuando a iniquidade 822 A Centralidade da Desigualdade Regional A falha na Regionalização do SUS não é meramente logística mas política Os grandes centros urbanos concentram o poder de pressão política e consequentemente os investimentos em saúde A dispersão populacional e o isolamento das comunidades ribeirinhas as deixam à margem das prioridades de investimento O princípio da Equidade que exige tratar os desiguais de forma desigual para compensar desvantagens é frontalmente ignorado quando a alocação de recursos não prioriza as áreas de maior carência 83 A Iniquidade Territorial como Expressão Estrutural da Questão Social A análise do território amazônico permitiu compreender a iniquidade de forma aprofundada O território não é apenas o palco onde a Questão Social se manifesta ele é um determinante social que agrava a vulnerabilidade 831 O Território Relação e o TempoResposta Letal Para o ribeirinho o tempo de acesso ao serviço de saúde transformase em um fator letal O temporesposta necessário para acionar uma vaga via Regulação e organizar o translado de urgência fluvial ou aéreo consome horas preciosas sendo um inimigo silencioso e implacável A vulnerabilidade geográfica não é uma fatalidade natural mas uma construção social resultante da falta de investimento em infraestrutura de transporte e saúde Esta falta de investimento nega o direito à Integralidade e torna a Regulação de Leitos uma corrida contra o tempo que invariavelmente penaliza os mais pobres 832 O TFD e a Pobreza Induzida pela Doença O aprofundamento do estudo sobre o Tratamento Fora de Domicílio TFD revelou que esta política embora necessária funciona como uma transferência de custo para a família Ao invés de o Estado garantir integralmente o direito à saúde no território de origem o ideal da Equidade ele impõe o deslocamento forçando a família ribeirinha a desarticular sua vida e gastar recursos escassos na capital O Assistente Social ao atuar no TFD não está apenas ajudando com um auxílio ele está gerenciando uma crise social na qual o direito à saúde está induzindo a família à miséria O TFD neste contexto se revela um mecanismo ambíguo essencial para salvar vidas mas ineficaz para combater a iniquidade territorial em sua raiz O futuro da saúde na Amazônia passa necessariamente pela minimização da necessidade de TFD e pela descentralização da alta complexidade 84 O Serviço Social como Agente de Mediação Crítica e Luta Política A conclusão deste trabalho converge para o papel indispensável do Assistente Social O profissional atua na mediação de uma contradição insuperável entre a necessidade de um leito de UTI e a escassez institucional Esta mediação contudo deve ser exercida com criticidade e fundamentada no Projeto Ético Político PEP 841 A Instrumentalidade em Defesa da Vida A Instrumentalidade do Serviço Social Guerra 2011 foi destacada como a ferramenta vital para a intervenção na alta complexidade O Poder do Parecer Social O Parecer Social não é um mero relatório burocrático Ele é a materialização da defesa ética da vida Ao documentar a vulnerabilidade a dependência exclusiva do SUS a ausência de rede de apoio e os riscos do translado o profissional produz uma prova técnica e social que pode ser utilizada na judicialização da saúde Este documento transforma a invisibilidade da iniquidade em um fato inegável para o Judiciário A Mediação Política A intervenção na Regulação de Leitos é em essência a mediação política entre o direito do usuário e a burocracia estatal O Assistente Social é o agente que cobra a agilidade do sistema e assegura o fluxo garantindo que o temporesposta seja o mais curto possível para o paciente ribeirinho 842 A Exigência Ética do Desvelamento O trabalho de conclusão reitera que a competência ética do Assistente Social é ir além da demanda imediata A iniquidade precisa ser desvelada e denunciada O profissional deve utilizar os dados colhidos em sua prática diária para alimentar o debate político nos fóruns de Controle Social Se o Assistente Social se limitar a ser um repassador de informações ou um mero solucionador de problemas individuais sem questionar a raiz da iniquidade territorial ele estará contribuindo para a manutenção de um sistema que viola direitos Iamamoto 2012 O compromisso é com a transformação social e com a luta pela ampliação e descentralização da rede de serviços 85 A Judicialização e o Controle Social Estratégias de Resistência O TCC apontou a judicialização da saúde e o Controle Social como as duas frentes estratégicas de resistência à iniquidade 851 A Judicialização como Último Recurso de Justiça Embora a judicialização não seja a solução ideal para o sistema pois desorganiza o planejamento ela é frequentemente o último recurso jurídico e ético para a defesa da vida do ribeirinho A ação do Assistente Social ao subsidiar o processo com o Parecer Social garante que a decisão judicial seja tomada com base em uma análise social rigorosa e não apenas clínica Essa atuação reforça a função do Judiciário como garantidor de direitos fundamentais não cumpridos pelo Executivo 852 O Fortalecimento do Controle Social A participação em Conselhos e Conferências de Saúde é o espaço legítimo para a luta estrutural O profissional de Serviço Social com seu conhecimento sobre o modus operandi da iniquidade tem o dever de 1 Fiscalizar o Financiamento Questionar onde os recursos do SUS estão sendo aplicados e exigir a prioridade de verbas para o custeio de UTIs Regionais na Amazônia 2 Influenciar o Planejamento Pressionar pela revisão dos Planos Diretores de Regionalização inserindo as especificidades geográficas e o alto custo logístico das comunidades ribeirinhas na matriz de planejamento O Controle Social é a via democrática para que a experiência da exclusão se torne voz política na exigência de um sistema que respeite a Equidade 86 Limitações do Estudo e Recomendações para a Práxis e Pesquisas Futuras Este trabalho de natureza predominantemente bibliográfica e documental possui limitações inerentes à ausência de pesquisa de campo A realidade concreta do cotidiano do Assistente Social na Regulação de Leitos e nas Secretarias de Saúde da Amazônia poderia fornecer dados empíricos mais detalhados sobre a sobrecarga de trabalho e os dilemas éticos enfrentados 861 Recomendações para a Práxis Profissional Para os Assistentes Sociais que atuam no contexto da alta complexidade na Região Norte recomendase 1 Especialização em Regulação e TFD Aprofundar o conhecimento técnico sobre os fluxos do SISREG e os protocolos de remoção inter hospitalar 2 Articulação Interinstitucional Manter uma rede de contato robusta com a Defensoria Pública o Ministério Público e o sistema de transporte órgãos de segurança e defesa civil antecipando a necessidade de remoção e judicialização 3 Registro Crítico Documentar sistematicamente em relatórios e pareceres as falhas estruturais da rede e a frequência das violações de direitos transformando o registro técnico em subsídio para a luta política coletiva e para o Controle Social 862 Recomendações para Pesquisas Futuras Sugerese que pesquisas futuras busquem 1 Estudos de CasoControle Comparar a taxa de mortalidade evitável por doenças sensíveis à UTI entre populações ribeirinhas e urbanas na Amazônia 2 PesquisaAção Desenvolver e implementar protocolos de Serviço Social específicos para o TFD no contexto fluvial avaliando o impacto socioeconômico e psicossocial nas famílias migrantes 3 Avaliação de Políticas Analisar a efetividade dos Conselhos de Saúde na Amazônia no que tange à fiscalização do financiamento e à exigência de descentralização de leitos de UTI mensurando o impacto do Controle Social na melhoria da infraestrutura 87 Síntese Conclusiva e Apelo Final Em última análise o TCC A Falta de Leitos de UTI em Localidades Ribeirinhas e o Papel do Assistente Social na Saúde é um chamado à responsabilidade política e ética A luta pela garantia de um leito de UTI para o ribeirinho é a microrresistência que reflete a luta maior pela macrossolução da Questão Social brasileira O Assistente Social é nesta trincheira o defensor da cidadania e da vida A plena efetivação do direito à saúde na Amazônia passa pela superação das iniquidades territoriais pelo desmonte dos entraves de financiamento como o Teto de Gastos e pela concretização da Regionalização Que este trabalho sirva de subsídio para a prática profissional comprometida para a luta social organizada e para a reafirmação de que em um país justo a garantia da vida não pode depender da geografia 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ASSOCIAÇÃO DE MEDICINA INTENSIVA BRASILEIRA AMIB Censo Brasileiro de Unidades de Terapia Intensiva UTI São Paulo AMIB Ano mais recente BRASIL Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Senado Federal 1988 BRASIL Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispõe sobre as condições para a promoção proteção e recuperação da saúde Diário Oficial da União Brasília DF 20 set 1990 BRASIL Lei nº 8142 de 28 de dezembro de 1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS Diário Oficial da União Brasília DF 31 dez 1990 BRASIL Lei nº 8662 de 7 de junho de 1993 Dispõe sobre a profissão de Assistente Social Diário Oficial da União Brasília DF 8 jun 1993 BRAVO M I S MATOS M C O trabalho do assistente social na saúde In CFESSABEPSS Org Serviço Social direitos sociais e competências profissionais Brasília CFESS 2012 BUSS P M PELLEGRINI FILHO A A saúde e seus determinantes sociais Physis Revista de Saúde Coletiva Rio de Janeiro v 17 n 1 p 7793 2007 CFESS Conselho Federal de Serviço Social Código de Ética Profissional do Assistente Social Brasília CFESS 2012 FREIRE P Pedagogia do oprimido 17 ed Rio de Janeiro Paz e Terra 1987 GUERRA Y Instrumentalidade do Serviço Social desafios e possibilidades São Paulo Cortez 2011 IAMAMOTO M V O Serviço Social na contemporaneidade trabalho e formação profissional São Paulo Cortez 2012 INSTITUTO DE ESTUDOS PARA POLÍTICAS DE SAÚDE IEPS Necessidades de Infraestrutura do SUS em Preparo à COVID19 Leitos de UTI Respiradores e Ocupação Nota Técnica n 3 São Paulo IEPS 2020 NETTO J P Transformações societárias e Serviço Social São Paulo Cortez 2011 PAIM J S O que é o SUS Rio de Janeiro Fiocruz 2015 PAIVA C H A TEIXEIRA L A Reforma sanitária e a criação do Sistema Único de Saúde notas sobre contextos e autores História Ciências Saúde Manguinhos Rio de Janeiro v 21 n 1 p 7192 janmar 2014 RUEDA M F FREITAS D S A atuação do assistente social na alta hospitalar desafios e possibilidades Revista Katálysis Florianópolis v 24 n 2 p 248 259 2021 SEABRA C R O V et al Análise da oferta de hospitais e leitos hospitalares no estado do Amazonas ante a pandemia da Covid19 Saúde em Debate Rio de Janeiro v 47 n 136 p 200214 janmar 2023 SOUZA L C et al Desigualdades regionais e desafios do SUS na Amazônia Legal Revista Brasileira de Saúde Pública S l v 55 n 4 p 115 2021