Direito e Serviço Social

TEXTO 1 Nas últimas duas semanas 24 a 30 de novembro 1 a 7 de dezembro de 2025 quase que diariamente uma série de crimes bárbaros chocou o país em todos as vítimas eram mulheres violentadas e mortas por serem mulheres Em Florianópolis uma jovem de 21 anos foi estuprada e estrangulada quando se dirigia para uma aula de natação Em Jaborandi na Bahia outra de 27 anos foi arrancada do banho e assassinada a tiros pelo exnamorado Na Zona Norte do Rio um servidor público matou a tiros uma professora e uma psicóloga no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca Cefet no Maracanã Em São Paulo uma mulher foi morta na pastelaria onde trabalhava pelo exmarido e uma jovem foi atropelada e ainda presa no veículo arrastada pela rua Ela teve as pernas amputadas e foi internada em estado grave O suspeito do crime segundo a família da vítima teve um breve relacionamento com ela Valim Gabriel 2025 on line Fonte VALIM P GABRIEL R S Epidemia secular feminicídios explodem no Brasil reflexo da estrutura violenta da sociedade O Globo 7 dez 2025 Disponível em httpsogloboglobocombrasilnoticia20251207epidemiasecularfeminicidios explodemnobrasilreflexodaestruturaviolentadasociedadeghtml Acesso em 23 jan 2026 TEXTO 2 Fonte httpswwwsenadolegbrinstitucionaldatasenadomapadaviolencia registrospoliciaboletinsdeocorrenciaviolenciasexual Acesso em 23 jan 2026 A violência de gênero não é um fenômeno recente A violência contra as mulheres de todos os tipos está presente no cotidiano de grande parte delas desde a infância Embora o Brasil em termos de legislação tenha dado importantes passos na direção de tipificar a violência contra a mulher e de classificar o feminicídio progressos advindos da constante e incansável luta dos movimentos de mulheres as notícias veiculadas na mídia e nas redes sociais têm demonstrado que esses avanços têm representado pouco para frear a violência contra as mulheres Com base nas informações apresentadas faça o que se pede nos itens a seguir a Discorra sobre a Lei Maria da Penha Lei nº 113402006 e sobre a Lei do Feminicídio Lei nº 131042015 destacando seus principais avanços em relação às legislações anteriores no Brasil b Proponha duas ações do Estado para a prevenção e o enfrentamento do feminicídio no Brasil Máximo de duas laudas ATENÇÃO O seu texto deve ser organizado e escrito levandose em consideração a correção ortográfica e a concordância verbal Ele deve ter no máximo duas laudas e estar conforme as normas da ABNT Além disso você deve Não realizar cópias da internet ou livros Não esquecer de apresentar lista de referências utilizadas Informação importante esse é o momento de desenvolver sua aprendizagem fortalecer o pensamento crítico e construir sua formação de maneira autêntica O uso de ferramentas de Inteligência Artificial IA pode ser um apoio interessante mas é fundamental ser feito de forma ética e consciente Se utilizar qualquer recurso externo inclusive a IA lembrese de refletir adaptar com suas palavras e se necessário referenciar conforme as normas ABNT A Política Nacional de Estágio da ABEPSS 2010 reafirma o estágio supervisionado como um processo didáticopedagógico indissociável da supervisão acadêmica e da supervisão de campo assegurando sua centralidade na formação profissional crítica e comprometida com o projeto éticopolítico do Serviço Social Fonte httpswwwcfessorgbrarquivospneabepssmaio2010corrigidapdf Acesso em 5 set 2025 Com base na leitura da Política Nacional de Estágio da ABEPSS 2010 elabore um texto entre 15 e 30 linhas analisando de que forma o estágio supervisionado contribui para a formação profissional nas três dimensões do Serviço Social Dimensão teóricometodológica Dimensão éticopolítica Dimensão técnicooperativa Explique também o papel específico da supervisão acadêmica e da supervisão de campo destacando como a articulação entre elas fortalece o processo formativo Seu texto deve apresentar clareza e organização conter referência à Política Nacional de Estágio PNE ABEPSS 2010 e fundamentação teórica adequada Observações Cite as referências bibliográficas utilizadas Siga as normas da ABNT Atenção à ortografia gramática e concordância verbal Desde o Censo de 2000 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE tem apontado para um significativo aumento da população idosa O aumento da população idosa implica em novos desafios na sociedade No Brasil a situação dos idosos tem apresentado vitórias significativas a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto do Idoso Lei nº 107412003 Santos 2018 p 85 Fonte SANTOS B B dos SANTOS M F dos Direito e Serviço Social Maringá UniCesumar 2018 Considerando o trecho apresentado disserte sobre a importância social do Estatuto do Idoso Lei nº 107412003 destacando os elementos que se articulam com os princípios fundamentais do Código de Ética de assistentes sociais Máximo 40 linhas ATIVIDADE MAPA A violência de gênero no Brasil representa uma questão social contínua profundamente incorporada em fundamentos históricos de desigualdade entre os sexos e em situações extremas podendo culminar em homicídios motivados pela identidade de gênero Ocorrências frequentes de violência abusos e feminicídios demonstram que mesmo com os progressos legais obtidos nos últimos anos ainda é preciso muito mais para proteger as vítimas dessas agressões A violência de gênero em particular contra as mulheres é uma questão que vai além das barreiras sociais culturais e econômicas representando uma expressão de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres resultando em opressão e discriminação contra as mulheres Haefliger Herdman 2024 A Lei Maria da Penha institui medidas específicas para a prevenção punição e eliminação da violência doméstica e familiar direcionada às mulheres ao reconhecer que esse tipo de violência apresenta particularidades que demandam um tratamento jurídico especial melhorando e criando nossos elementos com intuito de fortalecer a proteção as mulheres A superação das leis anteriores se deu pela clareza ao tipificar as diversas faces da violência de gênero estabelecendo medidas protetivas de urgência que são vitais para a sobrevivência das vítimas Essa estrutura jurídica não apenas pune o agressor com maior rigor mas edifica uma rede de amparo institucional capaz de acolher a mulher e oferecer uma saída digna do ciclo de opressão A tipificação do feminicídio no Código Penal trouxe uma resposta contundente ao reconhecer que o assassinato de mulheres por questões de gênero carrega uma gravidade específica e cruel Ao elevar essas mortes ao status de crime hediondo o sistema jurídico passou a exigir punições proporcionais à brutalidade dos ataques reafirmando que a violência doméstica e o menosprezo à condição feminina não podem mais ser tratados como crimes comuns Antes da implementação da Lei do Feminicídio crimes dessa índole eram classificados apenas como homicídios comuns sem levar em conta as particularidades relacionadas à motivação de gênero A inserção dessa norma no Código Penal introduziu uma perspectiva mais rigorosa e específica para essa forma de violência que é amplamente entendida como um crime extremamente grave resultando em penas mais duras e ressaltando sua seriedade no âmbito jurídico e social Souza Nascimento Andrade 2025 Uma medida essencial do governo para evitar o feminicídio é o reforço das políticas públicas voltadas à proteção e assistência às mulheres que enfrentam violência incluindo a expansão de delegacias dedicadas abrigos e centros que ofereçam suporte psicológico jurídico e social Como segunda frente de intervenção a criação de políticas educativas e campanhas de sensibilização contínuas tornase essencial para desconstruir a cultura de violência e fomentar a igualdade de gênero A atuação do Estado na educação formal e em espaços comunitários deve servir para romper com normas culturais que validam o abuso substituindo o preconceito por relações sociais fundadas no respeito e na plena dignidade humana Nesse contexto as Leis Maria da Penha e do Feminicídio consolidamse como pilares indispensáveis no enfrentamento à violência de gênero no Brasil ao instituírem mecanismos rigorosos de proteção à mulher e punição aos agressores Embora tais avanços legislativos representem um marco na garantia de direitos e no reconhecimento da gravidade dessas violações a efetividade real dessas normas depende do compromisso ininterrupto entre o Estado e a sociedade civil REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL Lei nº 11340 de 7 de agosto de 2006 Lei Maria da Penha Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ato200420062006leil11340htm Acesso em mar 2026 BRASIL Lei nº 13104 de 9 de março de 2015 Lei do Feminicídio Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ato201520182015leil13104htm Acesso em mar 2026 HAEFLIGER C R HERDMAN E Romper o ciclo do silêncio a Lei Maria da Penha e o papel da segurança pública Caderno Pedagógico S l v 21 n 9 p e8222 2024 DOI 1054033cadpedv21n9274 Disponível em httpsojsstudiespublicacoescombrojsindexphpcadpedarticleview8222 Acesso em 13 mar 2026 SOUSA Emily Alves NASCIMENTO Ingrid Ribeiro do ANDRADE Rafael Ademir Oliveira de A lei de feminicídio nº 131042015 Revista IberoAmericana de Humanidades Ciências e Educação REASE São Paulo v 11 n 5 maio 2025 DOI 1051891reasev11i518902 ISSN 26753375 ATIVIDADE 2 A dimensão teóricometodológica do Serviço Social é consolidada durante o estágio supervisionado à medida que o aluno começa a conectar os conhecimentos teóricos adquiridos em sua formação acadêmica com as realidades práticas que se manifestam nas instituições e nas políticas sociais oferecendo uma oportunidade de entender de maneira crítica a realidade social e assim aprimorar a habilidade analítica do futuro assistente social A dimensão éticopolítica do Serviço Social é explorada de maneira mais profunda durante o estágio supervisionado pois o aluno começa a entender os valores princípios e compromissos que guiam a prática profissional frente às manifestações da questão social e às necessidades dos beneficiários das políticas públicas promovendo o desenvolvimento de uma atitude profissional reflexiva e engajada na proteção dos direitos sociais na justiça social e na democracia Por fim a dimensão técnicooperativa deixa de ser teoria para se tornar intervenção real permitindo que o estudante mergulhe no cotidiano das instituições com um olhar crítico É nesse contato direto com a prática que se aprende a manejar instrumentos e linguagens próprias da profissão capacitando o futuro assistente social a planejar e executar ações que de fato respondam às demandas da população Portanto o estágio supervisionado é o alicerce onde a teoria se funde com a prática permitindo que as dimensões ética e técnica ganhem corpo no cotidiano da formação profissional moldando o olhar crítico do estudante e consolidando uma base sólida para a carreira garantindo que o futuro assistente social saiba traduzir o aprendizado acadêmico em ações transformadoras na realidade social REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ABEPSS Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social Política Nacional de Estágio da ABEPSS Brasília ABEPSS 2010 CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL CFESS Código de Ética Profissional doa Assistente Social 10 ed rev e atual Brasília CFESS 2012 LEAFFER EXPLORA GOLD its what your cardboard carton needs SizeTextureSpecific Dispensing Strenght for DEEP BACK PRINTING Label Applicators for tight 1 label diameter able to dispense andor roll up when needed YES WE MAKE IT WORK PO Box 526 Busch Systems Inc London ON N6J 4W1 USA 8772878887 INTL 5194578842 5194572413 FAX wwwbuschsystemscom salesbuschsystemscom 3405 21 420 A labeled recycling container is an efficient way to ensure clean uncontaminated recycling Our new quad wheel system means you get smoother quieter easier tipping Our heavy duty poly recessed lid is much easier to clean and rinse We used the knowledge gained in making the very best recycling container in the world to develop the Explorer range of wheeled waste containers Explore Tough Explore Tougher Explore what you want in an outdoor waste container LEAFFER EXPLORER GOLD 100 Recyclable Recycled Content Polyethylene UV Stabilized Chemical Resistant Recyclable in Commingled Stream Stainless Steel Parts No Metal or Cardboard on Unit Can be Landfilled NSF Standard 2 Rating for Inorganic Waste Recyclable Waste Certified at University of Guelph IRI Testing and certification is available on request Approved Consult your Busch Systems representative about custom warning labels or custom colors Made in Canada 100 Leak Proof Body Chamber Base Reinforced Wheel Axle Safety Ergonomic Lid Handles Chamber Reinforced Lid Seam Dual Connection Handle Iowa Creek Exclusive Quad Wheel System 3rd Lock Cross Lid Lock Heavy Duty Recessed Lid High Profile Anodized Aluminum Frame Frame Designed for Single and Double Stacking Available in Range of Qualities Colors and Printing Options for 50 or 96 Gallons 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length 96 Gallon Container 96 gallons 90 lbs 423 height x 268 width x 302 length ATIVIDADE 1 O Estatuto do Idoso é um importante instrumento legal que assegura e favorece os direitos dos indivíduos com sessenta anos ou mais no Brasil garantindo na teoria a dignidade respeito inclusão social e o acesso a direitos essenciais estabelecendo mecanismos de proteção contra as vulnerabilidades que podem ocorrer durante o envelhecimento O aumento da população idosa no Brasil conforme indicado pelas estatísticas demográficas desde o Censo de 2000 demonstra uma alteração importante na distribuição etária da população e intensifica a demanda por políticas públicas direcionadas ao envelhecimento e assim as melhorias introduzidas pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto do Idoso reforçaram a proteção de direito e aumentando a proteção social O compromisso do assistente social com os direitos humanos vai além da teoria fundamentandose em uma ética que coloca a dignidade da pessoa e a justiça social no centro de cada intervenção prática Esse posicionamento exige que o profissional encare de frente as raízes das desigualdades transformando o acesso à cidadania em um direito real e não apenas em uma promessa distante da realidade brasileira Neste cenário o Código de Ética destaca a importância da formação de uma sociedade democrática fundamentada na liberdade justiça e no apreço pela diversidade aspectos que guiam a atuação do assistente social diante das manifestações da questão social estimulando a independência das pessoas combatendo qualquer tipo de discriminação e ajudando na realização dos direitos sociais garantidos por lei Portanto o Estatuto do Idoso se consolida como um pilar essencial para garantir direitos e dignidade em um Brasil que envelhece a passos largos exigindo respostas concretas para essa nova realidade demográfica Essa proteção legal ganha vida através da atuação do assistente social que utiliza sua ética profissional como bússola para converter o texto da lei em justiça social e respeito intransigente aos direitos humanos REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Presidência da República 1988 BRASIL Lei nº 10741 de 1º de outubro de 2003 Estatuto do Idoso Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências Brasília DF Presidência da República 2003 SANTOS B B dos SANTOS M F dos Direito e Serviço Social Maringá UniCesumar 2018