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Direito ·
Filosofia
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Revisão técnica Gustavo da Silva Santanna Bacharel em Direito Especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional e em Direito Público Mestre em Direito Professor em cursos de graduação e pósgraduação em Direito Miguel do Nascimento Costa Bacharel em Ciências Sociais Especialista em Processo Civil Mestre em Direito Público Catalogação na publicação Karin Lorien Menoncin CRB 102147 L514 Legislação civil aplicada I Patrícia Esteves de Mendonça et al revisão técnica Gustavo da Silva Santanna Miguel do Nascimento Costa Porto Alegre SAGAH 2018 382 p il 225 cm ISBN 9788595024267 1 Direito civil I Mendonça Patrícia Esteves de CDU 347 1Iniciaisindd 2 18052018 173830 Sociedade Objetivos de aprendizagem Ao final deste texto você deve apresentar os seguintes aprendizados Identificar as características das sociedades de cada época Discutir os conceitos de sociedade na filosofia e nas ciências sociais Reconhecer as perspectivas sociológicas contemporâneas Introdução O conceito de sociedade pressupõe convivência e atividade conjunta do homem ordenada ou organizada de forma consciente Os membros de uma sociedade podem ser de diferentes grupos étnicos ou pertencer a diferentes níveis ou classes sociais Uma sociedade é caracterizada pelos interesses em comum entre os membros e as suas preocupações em relação ao mesmo objetivo O conceito de sociedade é conflitante com o de comunidade organização do homem em coletividade Esse conflito gerou diferentes interpretações de pensadores a respeito do que caracteriza uma sociedade Neste capítulo você vai ler sobre o conceito de sociedade as suas origens evolução histórica e os pontos importantes da discussão acerca do assunto Características da sociedade O estudo da sociedade começa na origem da natureza do homem que além de racional é principalmente social Na sua origem a sociedade foi criada para satisfazer às necessidades vitais do homem e desenvolver plenamente todas as suas faculdades e poderes Essa predisposição chamada de apetite societatis levou o homem à formulação dessa vivência em coletividade Por essa razão o surgimento da sociedade foi determinado pelas condições de sociabilidade natural do homem decorrentes da própria esfera da vida seja LegislacaoCivilAplicadaIBOOKindb 81 18052018 160753 da vida instintiva como o instinto de alimentação reprodução entre outros ou da necessidade de comunicação organização e convivência A sociedade tem características iniciais que se dividem entre a sua etapa de formação e evolução que dizem respeito à diferenciação e separação do conceito de Estado e posteriormente ao conceito de empresa O conceito de sociedade esteve presente inicialmente no pensamento filosófico grego trazendo que os homens por natureza não são capazes de viver individu almente e para si mas obedecendo às leis da natureza relacionandose uns com os outros e respeitando as condições estabelecidas por regras e leis para conviver em coletividade Do conceito abordado por Aristóteles 2010 os termos comunidade e sociedade são complementos sendo a comunidade inserida no conceito de sociedade pois a filosofia grega à época não conhecia a distinção entre comunidade e sociedade como duas categorias conceituais diferentes de conhecimento sociológico Essa distinção de duas formas originais de comunidade ou sociedade a doméstica ou econômica e o cidadão ou po lítico foi decisiva para poder delinear o conceito de sociedade O mesmo ocorreu com a observação adicional de que a lei é radicalmente inseparável de ambas as formas de comunidade ou sociedade porque tem um caráter constitutivo em ambos Se pelo estudo da sociedade no pensamento grego o conceito é delineado na teoria ética e política no pensamento romano isso ocorre no campo jurídico e mais especificamente no campo da prática jurídica e das relações comerciais provavelmente por causa da prática comercial helenística Devido a isso não só o conceito é aperfeiçoado mas também a palavra que será consagrada em uma infinidade de línguas a sociedade De acordo com essa origem as sociedades no mundo jurídico romano se configuraram primeiro como uma associação de várias pessoas com um interesse comum Não tiveram portanto relação primariamente com o bairro ou com o espaço vital mas com um acordo de vontades com um contrato A partir disso no Direito Privado romano a sociedade era cons Sociedade 82 LegislacaoCivilAplicadaIBOOKindb 82 18052018 160754 tituída por um contrato consensual e sem forma em que várias pessoas se ligavam entre si para fornecer uma propriedade para lucro que será então distribuído conforme acordado Nessa filosofia o conceito de sociedade por decorrer da vontade de partes para fins de obter lucro ou vantagem tem um conceito bastante mercantil Evoluindo desse conceito da sociedade civil e da sociedade humana temos o surgimento da sociedade pelas definições da lei civil e da lei das nações Há portanto uma sociedade mais completa apresentando divisões de leis direitos e costumes Essa síntese escolar da doutrina ética e política aristotélica por um lado e da doutrina legal e ética romana por outro persiste pacificamente no pen samento ético e político posterior até meados do século XVII Mesmo com a ruptura da unidade religiosa e da unidade política a sociedade manteve o seu conceito tradicional dividida em várias classes O que alterou a partir de então foi a configuração da sociedade civil ou política que hoje é abordada também como sociedade pública Esse novo conceito trouxe a relação entre a sociedade civil e o Estado A sociedade civil adquiriu um significado novo e mais preciso Com ela não mais se entendia a sociedade política como base ou substrato humano da organização política que havia sido recentemente configurada como um Estado e que foi amplamente identificada com essa organização mas como o conjunto de cidadãos que coexistiam simultaneamente no território de um Estado e como tal constituíam uma unidade cujos interesses não apenas não coincidiam mas muitas vezes opunhamse aos interesses da organização política ou do Estado Essa nova concepção de sociedade como a sociedade civil consagrouse tanto social quanto politicamente com a Revolução Francesa graças aos teóricos do Iluminismo atingindo a sua expressão dogmática na Declaração Direitos Universais do Homem e do Cidadão Assim a sociedade civil se tornou uma sociedade de classes ou proprie dades cujo determinante fundamental são as relações de produção da vida material isto é a base econômica Dentro da sociedade assim constituída opera uma série de tendências relacionadas aos indivíduos que a compõem tendências que pouco a pouco e superando os interesses particulares confi guram certa ciência social ou modo de pensar e de opinião Esse modo comum de pensar e expressar opiniões na medida em que visa fixar e organizar os assuntos constitui o núcleo de cada sociedade e ao mesmo tempo permite 83 Sociedade LegislacaoCivilAplicadaIBOOKindb 83 18052018 160754 diferenciála dos outros mesmo aqueles mais próximos a ela Também tem a qualidade de ser histórico no sentido mais radical da palavra o que implica que não é passivo ou estático isto é imóvel mas que é ativo e dinâmico isto é que está em contínua mudança Conceitos de sociedade na filosofia e nas ciências sociais O conceito de sociedade civil está presente quando aliamos o Estado Na composição de sociedade civil versus Estado temos a fi gura da sociedade civil como a relação entre indivíduos grupos e classes sociais os quais se desenvolvem em paralelo com as relações de poder da força estatal Para a filosofia a sociedade civil obedece a um conjunto de valores de maneira que a fisionomia de uma época depende da forma como seus valores se distribuem ou se ordenam Esses valores representam o mundo do deverser das normas ideais segundo as quais se realiza a existência humana refletindose em atos e obras em formas de comportamento e em realizações de civilização e de cultura ou seja em bens que representam o objeto das ciências culturais Essa ideia da sociedade de modo geral não se reduz aos indivíduos que a formam mas sim envolve a teoria de uma consciência coletiva e superior à consciência dos indivíduos componentes formando um todo uno e diverso que não seria explicável tão somente pela simples soma dos indivíduos que se congregam para viver em comum e sim do elemento distintivo do fato social coletivo A ideia de sociedade longe de constituir um valor originário e supremo achase condicionada pela sociabilidade do homem isto é por algo inerente a todo ser humano e seus valores Para as ciências sociais a sociedade civil é uma sociedade de direitos que compreende todos aqueles espaços em que os membros de uma sociedade individualmente ou de maneira organizada tomam decisões autônomas livres e voluntárias de acordo com sua vontade relacionando critérios valores cultura e interesses mas limitandose aos limites e às prioridades impostas pelo Estado Sociedade 84 LegislacaoCivilAplicadaIBOOKindb 84 18052018 160754 A sociedade civil dessa maneira visa controlar e resolver as contra dições utilizandose de recursos de persuasão e pressão baseandose na hegemonia e no consenso ou seja é na sociedade civil que o Estado controla os problemas econômicos ideológicos sociais e religiosos intervindo como mediador A sociedade civil dessa forma é constituída pelas forças sociais as quais se organizam associamse e se mobilizam pelo interesse da coletividade Assim a sociedade civil é constituída por um espaço da vida social organizada que é independente do Estado apresentando uma autogestão voluntária e de certa forma autônoma mas limitada por uma ordem legal e normas A sociedade civil se situa num campo entre a esfera privada e o Estado Assim exclui a vida familiar e individual a atividade interna dos as empresas particulares voltadas para o lucro e os esforços políticos para controlar o Estado Os indivíduos da sociedade civil necessitam da prote ção de uma ordem legal institucionalizada para preservar sua autonomia e liberdade de ação Dessa maneira a sociedade civil não somente restringe o poder do Estado mas também legitima a autoridade estatal quando esta se baseia nas regras da lei Perspectivas sociológicas contemporâneas A sociedade civil e as organizações da sociedade civil apresentam um mesmo potencial para desempenhar suas funções características estruturais internas e suas intenções Frente à sociedade moderna uma das características mais importantes tem a ver com os objetivos e métodos dos grupos na sociedade civil Nesse contexto as oportunidades inseridas em sociedade para desenvolver democracias estáveis aumentaram signifi cativamente pois a sociologia vem trazendo a prática democrática Dessa forma à medida que um grupo busca conquistar o Estado ou dominar outros que disputam o mesmo espaço de atuação ou pela não aceitação de normas legais impostas pelo Estado Democrático o próprio caráter interna mente democrático da sociedade civil afeta o grau no qual podem socializar seus participantes em formas de conduta democrática ou antidemocrática Se os indivíduos ou organizações que compõem a sociedade civil funcionam como grandes escolas livres para a democracia devem funcionar democraticamente em seus processos internos de decisão elaboração de políticas e de escolha de seus dirigentes 85 Sociedade LegislacaoCivilAplicadaIBOOKindb 85 18052018 160754 Por tudo isso a sociedade civil não é uma simples categoria residual sinônimo de sociedade ou de algo que não é o Estado ou o sistema político formal Além de serem voluntárias autogeridas autônomas e autorreguladas as organizações da sociedade civil são diferentes de outros grupos sociais em vários aspectos uma vez que a sociedade civil tem a finalidade pública antecedente à privada Ainda a sociedade civil deve se relacionar com o Estado de certa forma mas não com o objetivo de obter o poder formal ou o direcionamento do poder estatal Do contrário a sociedade civil busca do Estado concessões benefícios alterações políticas assistência ou compro missos por meio de suas organizações e movimentos sociais que tratam de mudar a natureza do Estado qualificandose como parte da sociedade civil Tais esforços têm por intuito o bem público e não a intenção de alcançar o poder estatal para o grupo em si Outra característica é que a sociedade civil implica diversidade Quanto mais pluralista se torna a sociedade civil sem se fragmentar mais benefícios trará para a democracia Essa diversidade auxilia os grupos a sobreviver na sociedade civil e os obriga a aprender a cooperar e articular entre si À medida que uma organização busca monopolizar um espaço funcional ou político na sociedade sustentando que concebe a única via legítima contradiz a natureza pluralista e orientada ao mercado da sociedade civil Portanto o pluralismo dentro de um determinado setor como os direitos humanos tem efeitos positivos pois a competição entre diferentes asso ciações num mesmo setor pode contribuir para garantir a responsabilidade e representatividade proporcionando aos membros a possibilidade de mudar para outras organizações se aquela a que pertencem não cumprir esses requisitos Por fim o fator mais importante frente às novas perspectivas da sociedade tratase da concretização democrática da sociedade civil e da institucionaliza ção política Esse processo é caminho pelo qual a democracia se amplia e se legitima frente os cidadãos implicando em mudanças de conduta individuais e institucionais que normalizam as políticas democráticas e diminuem a incerteza Ou seja a sociedade civil tem um papel importante na construção e consolidação da democracia mantendo sua autonomia e não se alienando em relação ao Estado Quanto mais a sociedade civil for ativa com recursos institucionalizada democrática e efetiva na relação com o Estado mais con tribuirá para a democracia Sociedade 86 LegislacaoCivilAplicadaIBOOKindb 86 18052018 160754 ARISTÓTELES Ética a Nicômaco São Paulo Martin Claret 2010 Leituras recomendadas DIAS R Ciência política 2 ed São Paulo Atlas 2013 MASCARO A L Introdução ao estudo do Direito 5 ed São Paulo Atlas 2015 OLIVEIRA A G Filosofia do Direito São Paulo Saraiva 2012 Coleção Saberes do Direito 50 REALE M Filosofia do Direito 20 ed São Paulo Saraiva 2010 Referência LegislacaoCivilAplicadaIBOOKindb 88 18052018 160756 87 Sociedade
Envie sua pergunta para a IA e receba a resposta na hora
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Texto de pré-visualização
Revisão técnica Gustavo da Silva Santanna Bacharel em Direito Especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional e em Direito Público Mestre em Direito Professor em cursos de graduação e pósgraduação em Direito Miguel do Nascimento Costa Bacharel em Ciências Sociais Especialista em Processo Civil Mestre em Direito Público Catalogação na publicação Karin Lorien Menoncin CRB 102147 L514 Legislação civil aplicada I Patrícia Esteves de Mendonça et al revisão técnica Gustavo da Silva Santanna Miguel do Nascimento Costa Porto Alegre SAGAH 2018 382 p il 225 cm ISBN 9788595024267 1 Direito civil I Mendonça Patrícia Esteves de CDU 347 1Iniciaisindd 2 18052018 173830 Sociedade Objetivos de aprendizagem Ao final deste texto você deve apresentar os seguintes aprendizados Identificar as características das sociedades de cada época Discutir os conceitos de sociedade na filosofia e nas ciências sociais Reconhecer as perspectivas sociológicas contemporâneas Introdução O conceito de sociedade pressupõe convivência e atividade conjunta do homem ordenada ou organizada de forma consciente Os membros de uma sociedade podem ser de diferentes grupos étnicos ou pertencer a diferentes níveis ou classes sociais Uma sociedade é caracterizada pelos interesses em comum entre os membros e as suas preocupações em relação ao mesmo objetivo O conceito de sociedade é conflitante com o de comunidade organização do homem em coletividade Esse conflito gerou diferentes interpretações de pensadores a respeito do que caracteriza uma sociedade Neste capítulo você vai ler sobre o conceito de sociedade as suas origens evolução histórica e os pontos importantes da discussão acerca do assunto Características da sociedade O estudo da sociedade começa na origem da natureza do homem que além de racional é principalmente social Na sua origem a sociedade foi criada para satisfazer às necessidades vitais do homem e desenvolver plenamente todas as suas faculdades e poderes Essa predisposição chamada de apetite societatis levou o homem à formulação dessa vivência em coletividade Por essa razão o surgimento da sociedade foi determinado pelas condições de sociabilidade natural do homem decorrentes da própria esfera da vida seja LegislacaoCivilAplicadaIBOOKindb 81 18052018 160753 da vida instintiva como o instinto de alimentação reprodução entre outros ou da necessidade de comunicação organização e convivência A sociedade tem características iniciais que se dividem entre a sua etapa de formação e evolução que dizem respeito à diferenciação e separação do conceito de Estado e posteriormente ao conceito de empresa O conceito de sociedade esteve presente inicialmente no pensamento filosófico grego trazendo que os homens por natureza não são capazes de viver individu almente e para si mas obedecendo às leis da natureza relacionandose uns com os outros e respeitando as condições estabelecidas por regras e leis para conviver em coletividade Do conceito abordado por Aristóteles 2010 os termos comunidade e sociedade são complementos sendo a comunidade inserida no conceito de sociedade pois a filosofia grega à época não conhecia a distinção entre comunidade e sociedade como duas categorias conceituais diferentes de conhecimento sociológico Essa distinção de duas formas originais de comunidade ou sociedade a doméstica ou econômica e o cidadão ou po lítico foi decisiva para poder delinear o conceito de sociedade O mesmo ocorreu com a observação adicional de que a lei é radicalmente inseparável de ambas as formas de comunidade ou sociedade porque tem um caráter constitutivo em ambos Se pelo estudo da sociedade no pensamento grego o conceito é delineado na teoria ética e política no pensamento romano isso ocorre no campo jurídico e mais especificamente no campo da prática jurídica e das relações comerciais provavelmente por causa da prática comercial helenística Devido a isso não só o conceito é aperfeiçoado mas também a palavra que será consagrada em uma infinidade de línguas a sociedade De acordo com essa origem as sociedades no mundo jurídico romano se configuraram primeiro como uma associação de várias pessoas com um interesse comum Não tiveram portanto relação primariamente com o bairro ou com o espaço vital mas com um acordo de vontades com um contrato A partir disso no Direito Privado romano a sociedade era cons Sociedade 82 LegislacaoCivilAplicadaIBOOKindb 82 18052018 160754 tituída por um contrato consensual e sem forma em que várias pessoas se ligavam entre si para fornecer uma propriedade para lucro que será então distribuído conforme acordado Nessa filosofia o conceito de sociedade por decorrer da vontade de partes para fins de obter lucro ou vantagem tem um conceito bastante mercantil Evoluindo desse conceito da sociedade civil e da sociedade humana temos o surgimento da sociedade pelas definições da lei civil e da lei das nações Há portanto uma sociedade mais completa apresentando divisões de leis direitos e costumes Essa síntese escolar da doutrina ética e política aristotélica por um lado e da doutrina legal e ética romana por outro persiste pacificamente no pen samento ético e político posterior até meados do século XVII Mesmo com a ruptura da unidade religiosa e da unidade política a sociedade manteve o seu conceito tradicional dividida em várias classes O que alterou a partir de então foi a configuração da sociedade civil ou política que hoje é abordada também como sociedade pública Esse novo conceito trouxe a relação entre a sociedade civil e o Estado A sociedade civil adquiriu um significado novo e mais preciso Com ela não mais se entendia a sociedade política como base ou substrato humano da organização política que havia sido recentemente configurada como um Estado e que foi amplamente identificada com essa organização mas como o conjunto de cidadãos que coexistiam simultaneamente no território de um Estado e como tal constituíam uma unidade cujos interesses não apenas não coincidiam mas muitas vezes opunhamse aos interesses da organização política ou do Estado Essa nova concepção de sociedade como a sociedade civil consagrouse tanto social quanto politicamente com a Revolução Francesa graças aos teóricos do Iluminismo atingindo a sua expressão dogmática na Declaração Direitos Universais do Homem e do Cidadão Assim a sociedade civil se tornou uma sociedade de classes ou proprie dades cujo determinante fundamental são as relações de produção da vida material isto é a base econômica Dentro da sociedade assim constituída opera uma série de tendências relacionadas aos indivíduos que a compõem tendências que pouco a pouco e superando os interesses particulares confi guram certa ciência social ou modo de pensar e de opinião Esse modo comum de pensar e expressar opiniões na medida em que visa fixar e organizar os assuntos constitui o núcleo de cada sociedade e ao mesmo tempo permite 83 Sociedade LegislacaoCivilAplicadaIBOOKindb 83 18052018 160754 diferenciála dos outros mesmo aqueles mais próximos a ela Também tem a qualidade de ser histórico no sentido mais radical da palavra o que implica que não é passivo ou estático isto é imóvel mas que é ativo e dinâmico isto é que está em contínua mudança Conceitos de sociedade na filosofia e nas ciências sociais O conceito de sociedade civil está presente quando aliamos o Estado Na composição de sociedade civil versus Estado temos a fi gura da sociedade civil como a relação entre indivíduos grupos e classes sociais os quais se desenvolvem em paralelo com as relações de poder da força estatal Para a filosofia a sociedade civil obedece a um conjunto de valores de maneira que a fisionomia de uma época depende da forma como seus valores se distribuem ou se ordenam Esses valores representam o mundo do deverser das normas ideais segundo as quais se realiza a existência humana refletindose em atos e obras em formas de comportamento e em realizações de civilização e de cultura ou seja em bens que representam o objeto das ciências culturais Essa ideia da sociedade de modo geral não se reduz aos indivíduos que a formam mas sim envolve a teoria de uma consciência coletiva e superior à consciência dos indivíduos componentes formando um todo uno e diverso que não seria explicável tão somente pela simples soma dos indivíduos que se congregam para viver em comum e sim do elemento distintivo do fato social coletivo A ideia de sociedade longe de constituir um valor originário e supremo achase condicionada pela sociabilidade do homem isto é por algo inerente a todo ser humano e seus valores Para as ciências sociais a sociedade civil é uma sociedade de direitos que compreende todos aqueles espaços em que os membros de uma sociedade individualmente ou de maneira organizada tomam decisões autônomas livres e voluntárias de acordo com sua vontade relacionando critérios valores cultura e interesses mas limitandose aos limites e às prioridades impostas pelo Estado Sociedade 84 LegislacaoCivilAplicadaIBOOKindb 84 18052018 160754 A sociedade civil dessa maneira visa controlar e resolver as contra dições utilizandose de recursos de persuasão e pressão baseandose na hegemonia e no consenso ou seja é na sociedade civil que o Estado controla os problemas econômicos ideológicos sociais e religiosos intervindo como mediador A sociedade civil dessa forma é constituída pelas forças sociais as quais se organizam associamse e se mobilizam pelo interesse da coletividade Assim a sociedade civil é constituída por um espaço da vida social organizada que é independente do Estado apresentando uma autogestão voluntária e de certa forma autônoma mas limitada por uma ordem legal e normas A sociedade civil se situa num campo entre a esfera privada e o Estado Assim exclui a vida familiar e individual a atividade interna dos as empresas particulares voltadas para o lucro e os esforços políticos para controlar o Estado Os indivíduos da sociedade civil necessitam da prote ção de uma ordem legal institucionalizada para preservar sua autonomia e liberdade de ação Dessa maneira a sociedade civil não somente restringe o poder do Estado mas também legitima a autoridade estatal quando esta se baseia nas regras da lei Perspectivas sociológicas contemporâneas A sociedade civil e as organizações da sociedade civil apresentam um mesmo potencial para desempenhar suas funções características estruturais internas e suas intenções Frente à sociedade moderna uma das características mais importantes tem a ver com os objetivos e métodos dos grupos na sociedade civil Nesse contexto as oportunidades inseridas em sociedade para desenvolver democracias estáveis aumentaram signifi cativamente pois a sociologia vem trazendo a prática democrática Dessa forma à medida que um grupo busca conquistar o Estado ou dominar outros que disputam o mesmo espaço de atuação ou pela não aceitação de normas legais impostas pelo Estado Democrático o próprio caráter interna mente democrático da sociedade civil afeta o grau no qual podem socializar seus participantes em formas de conduta democrática ou antidemocrática Se os indivíduos ou organizações que compõem a sociedade civil funcionam como grandes escolas livres para a democracia devem funcionar democraticamente em seus processos internos de decisão elaboração de políticas e de escolha de seus dirigentes 85 Sociedade LegislacaoCivilAplicadaIBOOKindb 85 18052018 160754 Por tudo isso a sociedade civil não é uma simples categoria residual sinônimo de sociedade ou de algo que não é o Estado ou o sistema político formal Além de serem voluntárias autogeridas autônomas e autorreguladas as organizações da sociedade civil são diferentes de outros grupos sociais em vários aspectos uma vez que a sociedade civil tem a finalidade pública antecedente à privada Ainda a sociedade civil deve se relacionar com o Estado de certa forma mas não com o objetivo de obter o poder formal ou o direcionamento do poder estatal Do contrário a sociedade civil busca do Estado concessões benefícios alterações políticas assistência ou compro missos por meio de suas organizações e movimentos sociais que tratam de mudar a natureza do Estado qualificandose como parte da sociedade civil Tais esforços têm por intuito o bem público e não a intenção de alcançar o poder estatal para o grupo em si Outra característica é que a sociedade civil implica diversidade Quanto mais pluralista se torna a sociedade civil sem se fragmentar mais benefícios trará para a democracia Essa diversidade auxilia os grupos a sobreviver na sociedade civil e os obriga a aprender a cooperar e articular entre si À medida que uma organização busca monopolizar um espaço funcional ou político na sociedade sustentando que concebe a única via legítima contradiz a natureza pluralista e orientada ao mercado da sociedade civil Portanto o pluralismo dentro de um determinado setor como os direitos humanos tem efeitos positivos pois a competição entre diferentes asso ciações num mesmo setor pode contribuir para garantir a responsabilidade e representatividade proporcionando aos membros a possibilidade de mudar para outras organizações se aquela a que pertencem não cumprir esses requisitos Por fim o fator mais importante frente às novas perspectivas da sociedade tratase da concretização democrática da sociedade civil e da institucionaliza ção política Esse processo é caminho pelo qual a democracia se amplia e se legitima frente os cidadãos implicando em mudanças de conduta individuais e institucionais que normalizam as políticas democráticas e diminuem a incerteza Ou seja a sociedade civil tem um papel importante na construção e consolidação da democracia mantendo sua autonomia e não se alienando em relação ao Estado Quanto mais a sociedade civil for ativa com recursos institucionalizada democrática e efetiva na relação com o Estado mais con tribuirá para a democracia Sociedade 86 LegislacaoCivilAplicadaIBOOKindb 86 18052018 160754 ARISTÓTELES Ética a Nicômaco São Paulo Martin Claret 2010 Leituras recomendadas DIAS R Ciência política 2 ed São Paulo Atlas 2013 MASCARO A L Introdução ao estudo do Direito 5 ed São Paulo Atlas 2015 OLIVEIRA A G Filosofia do Direito São Paulo Saraiva 2012 Coleção Saberes do Direito 50 REALE M Filosofia do Direito 20 ed São Paulo Saraiva 2010 Referência LegislacaoCivilAplicadaIBOOKindb 88 18052018 160756 87 Sociedade