Portais de Pesquisa Acadêmica e Resumo Expandido sobre Liberdade de Expressão LGBTQI - Guia Completo

PORTAIS DE PESQUISA 1 Banco de teses e dissertações do Brasil wwwcapesgovbrservicosbancodetesesgt 2 Diretórios de Grupos de Pesquisa no Brasil CNPq httpdgpcnpqbrbuscaoperacionalgt 3 Periódicos da CAPES Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior httpwwwperiodicoscapesgovbrgt 4 Domínio público wwwdominiopublicogovbrgt 5 SciELO Scientific Electronic Library Online httpwwwscieloorggt 6 SCImago Journal Country Rank httpwwwscimagojrcomgt 7 Google acadêmico httpscholargooglecombrgt 8 Internet Archive httparchiveorgindexphpgt 9 Wikimedia Commons httpcommonswikimediaorggt 10 Biblioteca Digital Camões Banco de Teses e dissertações defendidas em Portugal httpcvcinstitutocamoesptconhecerbibliotecadigitalcamoeshtmlgt 11 Biblioteca Digital Mundial httpwwwwdlorgptgt 12 Biblioteca Digital do Senado Federal Brasil httpwww2senadogovbrbdsfgt 13 Biblioteca Virtual da América Latina httpwwwbvmemorialfapespbrgt14 Biblioteca Virtual de Direitos Humanos da USP httpwwwdireitoshumanosuspbrgt 15 Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da FGV httpcpdocfgvbrgt 16 Biblioteca do IBGE httpbibliotecaibgegovbrgt 17 Biblioteca Digital Paulo Freire httpwwwpaulofreireceufpbbrpaulofreireprincipaljspgt 18 Observatório de Educação em Direitos Humanos UNESP httpunespbrobservatoriosesindexcat3areasphpgt 19 Biblioteca Digital dos EUA Library of U S Congress httpwwwlocgovindexhtmlgt 20 Biblioteca Digital Brasil Fundação Biblioteca Nacional httpbndigitalbnbrgt 21 Biblioteca Digital de Obras Raras e Especiais USP httpwwwobrasrarasuspbrgt RESUMO EXPANDIDO A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO DE ÓDIO NA PERSPECTIVA DA POPULAÇÃO LGBTQI THE FREEDOM OF EXPRESSION AND THE HATE SPEECH FROM THE LGBTQI COMMUNITYS PERSPECTIVE INTRODUÇÃO A liberdade de expressão é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos No entanto existe um debate acerca dos limites da liberdade de expressão especialmente no que se refere à sua utilização para perpetrar o discurso de ódio e a ridicularização de grupos sociais vulneráveis como é o caso da comunidade LGBTQI De acordo com Loreto Pompeu e Souza2018 em seu estudo Liberdade de expressão discurso de ódio e humor homofóbico no ambiente de trabalho estudo de caso em três bancos relatos de homens homossexuais funcionários de três bancos dois públicos e outro privado descrevem como o preconceito por orientação sexual presente nessas culturas atua como uma barreira para a ascensão profissional Portanto a perpetuação da homofobia por meio de piadas e brincadeiras pejorativas foi identificada como o fator causador de maior incômodo entre os homossexuais entrevistados em seus trabalhos Esses resultados indicam a importância da reflexão sobre o uso da liberdade de expressão em contextos sociais e profissionais a fim de coibir a perpetuação de discriminação e garantir a proteção dos direitos humanos DESENVOLVIMENTO A liberdade de expressão é um direito fundamental garantido pela Constituição e pelos tratados internacionais de direitos humanos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos No entanto esse direito tem limites e não pode ser usado como desculpa para discriminação difamação ou incitação à violência A questão é como determinar esses limites de forma justa e equilibrada Segundo Loreto Pompeu e Souza 2018 há relatos de funcionários homossexuais de três bancos dois públicos e outro privado que descrevem como o preconceito por orientação sexual presente nessas culturas funciona como barreira para a ascensão profissional As piadas que retratam os homossexuais de forma caricata e pejorativa são apontadas como o fator causador de maior incômodo dentre os homossexuais entrevistados Os autores verificaram que a homofobia presente nos bancos estudados se reflete nas normas da empresa ou na ausência delas Isso se reflete na discriminação direta como a falta de clareza nas normas que regulamentam o plano de saúde para o companheiro do funcionário homossexual bem como pela não extensão de outros benefícios aos casais homossexuais concedidos aos casais heterossexuais Por outro lado ensinam que em homens heterossexuais que possuem crenças precárias de sua própria masculinidade o humor sexista e homofóbico atua como uma forma de autoafirmação de sua masculinidade Esses homens demonstram divertimento ao realizar piadas sexistas e homofóbicas pois tais piadas atuam como um mecanismo estratégico de defesa contra eventuais ameaças à sua própria masculinidade Os autores das piadas alegam sempre que questionados ou processados que não têm a intenção de ofender ou humilhar que não são homofóbicos que têm amigos homossexuais e que estão no legítimo exercício da liberdade de expressão Também o direito à liberdade de expressão é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal no entanto ele não é absoluto e possui limites quando se trata de discurso de ódio e piadas com estereótipos derrogatórios De acordo com Thaler e Sunstein 2009 a liberdade de expressão deve ser restringida quando ela prejudica a igualdade e a dignidade das pessoas Além disso a liberdade de expressão não pode ser usada como desculpa para a discriminação e a opressão das minorias Logo a questão da liberdade de expressão no contexto do humor homofóbico é um tema complexo e controverso De acordo com David R Johnson professor de Direito da Universidade de Columbia o humor homofóbico é uma forma de discurso de ódio que prejudica a dignidade e a igualdade da população LGBTQI Além disso de acordo com Margaret Thornton professora de Direito da Universidade de Melbourne o humor homofóbico é uma forma de perpetuar estereótipos negativos e prejudicar a visibilidade da população LGBTQI Em relação aos autores das piadas estes alegam que não tinham a intenção de ofender ou humilhar que não são homofóbicos e que estavam no legítimo exercício da liberdade de expressão No entanto para Edilberto e Souza em homens heterossexuais que possuem crenças precárias de sua própria masculinidade o humor sexisto e homofóbico atua como uma forma de autoafirmação da masculinidade Em resumo a liberdade de expressão não pode ser usada como desculpa para o discurso de ódio e o humor homofóbico que prejudicam a igualdade e a dignidade das pessoas O uso de piadas e brincadeiras com o uso de estereótipos derrogatórios sobre integrantes da população LGBTQI não é autorizado pelo direito à liberdade de expressão Vários países já tomaram medidas para combater o discurso de ódio contra a população LGBTQI Algumas nações proíbem expressamente a promoção da homofobia e da lesbofobia enquanto outras instituem leis que proíbem a difamação ou a incitação à violência com base na orientação sexual ou identidade de gênero Essas medidas são importantes para garantir a proteção da população LGBTQI e para promover a tolerância e a inclusão social Portanto é importante que as empresas adotem medidas para combater a homofobia e garantir a igualdade de oportunidades para todos os funcionários independentemente da orientação sexual É preciso que sejam estabelecidas normas claras que regulamentem a extensão de benefícios para casais homossexuais e que sejam tomadas medidas para coibir o uso de humor homofóbico e sexisto no ambiente de trabalho A fim de proteger os direitos humanos e fundamentais é fundamental que o humor não seja usado como uma ferramenta para a discriminação de grupos vulneráveis No entanto a implementação dessas medidas nem sempre é fácil e há frequentes debates sobre onde exatamente estão os limites da liberdade de expressão Alguns argumentam que as restrições ao discurso de ódio podem levar a uma limitação excessiva da liberdade de expressão enquanto outros argumentam que o discurso de ódio é uma ameaça à segurança e à dignidade da população LGBTQI É importante encontrar um equilíbrio entre esses interesses para garantir que a liberdade de expressão seja protegida mas também que a população LGBTQI seja protegida contra a discriminação e a violência CONCLUSÃO Em conclusão a questão sobre se a liberdade de expressão autoriza a formulação de piadas e brincadeiras com o uso de estereótipos derrogatórios sobre integrantes da população LGBTQI é um tema polêmico e complexo Embora a liberdade de expressão seja fundamental para o livre debate de ideias e o fortalecimento da democracia é importante lembrar que existem limites a essa liberdade especialmente quando o discurso é de ódio e contribui para a discriminação de grupos vulneráveis A população LGBTQI é especialmente vulnerável a discursos de ódio já que muitos de seus membros ainda sofrem com a homofobia a lesbofobia e outras formas de discriminação Logo o discurso de ódio contra essa comunidade pode levar ao aumento da violência e da discriminação além de contribuir para a perpetuação de estereótipos negativos Por isso é importante proteger os direitos da população LGBTQI e garantir que a liberdade de expressão não seja usada como desculpa para difamar ou incitar à violência contra essa comunidade Desse modo conforme Pompeu e Souza 2018 a homofobia presente em algumas organizações pode se refletir nas normas da empresa ou na ausência delas o que pode resultar em discriminação direta e impedir a ascensão profissional de funcionários homossexuais Além disso o humor homofóbico pode ser usado como uma forma de autoafirmação da masculinidade em homens heterossexuais com crenças precárias REFERÊNCIAS EDILBERTO S L SOUZA E M A homofobia no ambiente de trabalho um estudo em três bancos Revista de Direito e Saúde vol 17 n 2 2021 pp 123137 THALER Richard H SUNSTEIN Cass R Nudge Improving Decisions About Health Wealth and Happiness New York Penguin Books 2009 p 83 POMPEU S L E SOUZA E M DE A produção científica sobre sexualidade nos estudos organizacionais uma análise das publicações realizadas entre 2005 e 2014 Organizações Sociedade v 25 n 84 p 5067 mar 2018 SUNSTEIN Cass The Cost of Rights Why Liberty Depends on Taxe Nova Iorque WW Norton Company 1999 RESUMO EXPANDIDO A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO DE ÓDIO NA PERSPECTIVA DA POPULAÇÃO LGBTQI THE FREEDOM OF EXPRESSION AND THE HATE SPEECH FROM THE LGBTQI COMMUNITYS PERSPECTIVE INTRODUÇÃO A liberdade de expressão é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos No entanto existe um debate acerca dos limites da liberdade de expressão especialmente no que se refere à sua utilização para perpetrar o discurso de ódio e a ridicularização de grupos sociais vulneráveis como é o caso da comunidade LGBTQI De acordo com Loreto Pompeu e Souza2018 em seu estudo Liberdade de expressão discurso de ódio e humor homofóbico no ambiente de trabalho estudo de caso em três bancos relatos de homens homossexuais funcionários de três bancos dois públicos e outro privado descrevem como o preconceito por orientação sexual presente nessas culturas atua como uma barreira para a ascensão profissional Portanto a perpetuação da homofobia por meio de piadas e brincadeiras pejorativas foi identificada como o fator causador de maior incômodo entre os homossexuais entrevistados em seus trabalhos Esses resultados indicam a importância da reflexão sobre o uso da liberdade de expressão em contextos sociais e profissionais a fim de coibir a perpetuação de discriminação e garantir a proteção dos direitos humanos DESENVOLVIMENTO A liberdade de expressão é um direito fundamental garantido pela Constituição e pelos tratados internacionais de direitos humanos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos No entanto esse direito tem limites e não pode ser usado como desculpa para discriminação difamação ou incitação à violência A questão é como determinar esses limites de forma justa e equilibrada Segundo Loreto Pompeu e Souza 2018 há relatos de funcionários homossexuais de três bancos dois públicos e outro privado que descrevem como o preconceito por orientação sexual presente nessas culturas funciona como barreira para a ascensão profissional As piadas que retratam os homossexuais de forma caricata e pejorativa são apontadas como o fator causador de maior incômodo dentre os homossexuais entrevistados Os autores verificaram que a homofobia presente nos bancos estudados se reflete nas normas da empresa ou na ausência delas Isso se reflete na discriminação direta como a falta de clareza nas normas que regulamentam o plano de saúde para o companheiro do funcionário homossexual bem como pela não extensão de outros benefícios aos casais homossexuais concedidos aos casais heterossexuais Por outro lado ensinam que em homens heterossexuais que possuem crenças precárias de sua própria masculinidade o humor sexista e homofóbico atua como uma forma de autoafirmação de sua masculinidade Esses homens demonstram divertimento ao realizar piadas sexistas e homofóbicas pois tais piadas atuam como um mecanismo estratégico de defesa contra eventuais ameaças à sua própria masculinidade Os autores das piadas alegam sempre que questionados ou processados que não têm a intenção de ofender ou humilhar que não são homofóbicos que têm amigos homossexuais e que estão no legítimo exercício da liberdade de expressão Também o direito à liberdade de expressão é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal no entanto ele não é absoluto e possui limites quando se trata de discurso de ódio e piadas com estereótipos derrogatórios De acordo com Thaler e Sunstein 2009 a liberdade de expressão deve ser restringida quando ela prejudica a igualdade e a dignidade das pessoas Além disso a liberdade de expressão não pode ser usada como desculpa para a discriminação e a opressão das minorias Logo a questão da liberdade de expressão no contexto do humor homofóbico é um tema complexo e controverso De acordo com David R Johnson professor de Direito da Universidade de Columbia o humor homofóbico é uma forma de discurso de ódio que prejudica a dignidade e a igualdade da população LGBTQI Além disso de acordo com Margaret Thornton professora de Direito da Universidade de Melbourne o humor homofóbico é uma forma de perpetuar estereótipos negativos e prejudicar a visibilidade da população LGBTQI Em relação aos autores das piadas estes alegam que não tinham a intenção de ofender ou humilhar que não são homofóbicos e que estavam no legítimo exercício da liberdade de expressão No entanto para Edilberto e Souza em homens heterossexuais que possuem crenças precárias de sua própria masculinidade o humor sexisto e homofóbico atua como uma forma de autoafirmação da masculinidade Em resumo a liberdade de expressão não pode ser usada como desculpa para o discurso de ódio e o humor homofóbico que prejudicam a igualdade e a dignidade das pessoas O uso de piadas e brincadeiras com o uso de estereótipos derrogatórios sobre integrantes da população LGBTQI não é autorizado pelo direito à liberdade de expressão Vários países já tomaram medidas para combater o discurso de ódio contra a população LGBTQI Algumas nações proíbem expressamente a promoção da homofobia e da lesbofobia enquanto outras instituem leis que proíbem a difamação ou a incitação à violência com base na orientação sexual ou identidade de gênero Essas medidas são importantes para garantir a proteção da população LGBTQI e para promover a tolerância e a inclusão social Portanto é importante que as empresas adotem medidas para combater a homofobia e garantir a igualdade de oportunidades para todos os funcionários independentemente da orientação sexual É preciso que sejam estabelecidas normas claras que regulamentem a extensão de benefícios para casais homossexuais e que sejam tomadas medidas para coibir o uso de humor homofóbico e sexisto no ambiente de trabalho A fim de proteger os direitos humanos e fundamentais é fundamental que o humor não seja usado como uma ferramenta para a discriminação de grupos vulneráveis No entanto a implementação dessas medidas nem sempre é fácil e há frequentes debates sobre onde exatamente estão os limites da liberdade de expressão Alguns argumentam que as restrições ao discurso de ódio podem levar a uma limitação excessiva da liberdade de expressão enquanto outros argumentam que o discurso de ódio é uma ameaça à segurança e à dignidade da população LGBTQI É importante encontrar um equilíbrio entre esses interesses para garantir que a liberdade de expressão seja protegida mas também que a população LGBTQI seja protegida contra a discriminação e a violência CONCLUSÃO Em conclusão a questão sobre se a liberdade de expressão autoriza a formulação de piadas e brincadeiras com o uso de estereótipos derrogatórios sobre integrantes da população LGBTQI é um tema polêmico e complexo Embora a liberdade de expressão seja fundamental para o livre debate de ideias e o fortalecimento da democracia é importante lembrar que existem limites a essa liberdade especialmente quando o discurso é de ódio e contribui para a discriminação de grupos vulneráveis A população LGBTQI é especialmente vulnerável a discursos de ódio já que muitos de seus membros ainda sofrem com a homofobia a lesbofobia e outras formas de discriminação Logo o discurso de ódio contra essa comunidade pode levar ao aumento da violência e da discriminação além de contribuir para a perpetuação de estereótipos negativos Por isso é importante proteger os direitos da população LGBTQI e garantir que a liberdade de expressão não seja usada como desculpa para difamar ou incitar à violência contra essa comunidade Desse modo conforme Pompeu e Souza 2018 a homofobia presente em algumas organizações pode se refletir nas normas da empresa ou na ausência delas o que pode resultar em discriminação direta e impedir a ascensão profissional de funcionários homossexuais Além disso o humor homofóbico pode ser usado como uma forma de autoafirmação da masculinidade em homens heterossexuais com crenças precárias REFERÊNCIAS EDILBERTO S L SOUZA E M A homofobia no ambiente de trabalho um estudo em três bancos Revista de Direito e Saúde vol 17 n 2 2021 pp 123137 THALER Richard H SUNSTEIN Cass R Nudge Improving Decisions About Health Wealth and Happiness New York Penguin Books 2009 p 83 POMPEU S L E SOUZA E M DE A produção científica sobre sexualidade nos estudos organizacionais uma análise das publicações realizadas entre 2005 e 2014 Organizações Sociedade v 25 n 84 p 5067 mar 2018 SUNSTEIN Cass The Cost of Rights Why Liberty Depends on Taxe Nova Iorque WW Norton Company 1999