Atividade Individual Avaliativa de A1: Análise do Abandono da Antiga Universidade Gama Filho

ATIVIDADE INDIVIDUAL AVALIATIVA DE A1 100 PONTOS Prazo Limite para envio 14042022 Tarefa Leia a notícia abaixo e realize o solicitado Abandono da antiga Universidade Gama Filho volta a ser alvo de reclamações O prédio da antiga Universidade Gama Filho em Piedade volta a ser alvo de reclamações por conta do abandono do local A chefe de cozinha e exestudante do campus Andréa Simões conta que se surpreendeu com as imagens que conseguiu registrar de dentro do prédio Ela explica que o ambiente está totalmente destruído com livros cadeiras e documentos espalhados pelo chão Pelas imagens é possível ver o pátio da universidade com grande quantidade de lama e lixo além disso materiais do local como cadernos cadeiras pedaços de computadores e televisões estão espalhadas pelas salas do prédio Fonte httpsbandnewsfmriocombreditoriasdetalhesabandonoda antigauniversidadegamafilhovo Tomando como base as aulas 1 a 4 do nosso material e pesquisas realizadas elabore um texto com suas próprias palavras indicando neste caso a Quem era neste caso O empresário a Empresa e o Sócio Indique os nomes e elabore um pequeno conceito de cada com suas palavras aula 1 e 2 b Se algum Professor quisesse criar novamente a Gama Filho quais benefícios ela poderia ter atualmente elabore um pequeno texto sendo a Nova Gama Filho Empresária Individual e outro em caso de ser uma Sociedade Empresária Aula 3 c Se a Nova Gama Filho registrar seu ato constitutivo na Junta Comercial adquirirá a Personalidade Jurídica Própria Do que se trata essa Personalidade Quais são as Titularidades e a Responsabilidade que irá adquirir Aula 4 O que será avaliado Resposta A parte material conteúdo informações e forma de explicação e a parte de formatação apresentação erros de escrita Número mínimo e máximo de folhas sem limitação Composição Atividade Individual Dupla Trio ou Quarteto Caso elaborado em dupla trio ou quarteto apenas um dos componentes deve submeter o envio devendo ser indicado no corpo do trabalho o nome e matrícula de todos Atenção As respostas devem conter em sua grande maioria palavras do aluno sendo necessário citar terceiros quando houver necessidade O descumprimento dessa regra acarretará o grau zero Local da Postagem OS ALUNOS DAS TURMAS PRESENCIAIS DEVERÃO ENVIAR O ARQUIVO FINAL PELO EMAIL DIOGOCALDASUVABR JÁ OS ALUNOS DAS TURMAS QUE ESTÃO VIRTUALIZADAS DEVEM POSTAR NA ABA ATIVIDADE AVALIATIVA NO CANVAS a Quem era neste caso O empresário a Empresa e o Sócio Indique os nomes e elabore um pequeno conceito de cada com suas palavras aula 1 e 2 Considerando a notícia apenas acima sem verificar a situação da falência do seu grupo mantenedor Galilleo Educacional podemos dizer que a universidade Gama Filho UGF era uma pessoa jurídica de direito privado do ramo privado de ensino superior A reportagem cita o prédio da universidade localizado onde ela prestava suas atividades Este local não se confunde em princípio com a sede da pessoa jurídica a não ser se previsto no estatuto social que seja naquele endereço O início da pessoa jurídica Universidade Gama Filho coincide com o registro de seu ato constitutivo ou estatuto social no respectivo cartório de pessoas jurídicas da sede da Universidade Art 45 do CCB A personalidade jurídica da UGF no meio social no diaadia da UGF perante seus alunos da qual decorrem situações perante o MEC em relação à atividade de ensino e alunos é uma personalidade negocial Ela é a pessoa jurídica Já no que se refere ao direito empresarial a Universidade como empresa privada de ensino superior tem atributos e deveres distintos para exercer esta atividade empresarial No ramo do direito empresarial a situação é verificada a partir da regularidade de sua atividade com a qual nasce sua personalidade jurídica de sociedade empresária Para dar início nas suas atividades por obrigação legal a UGF deve ter registrado seu contrato socialato constitutivo na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro art 1150 CCB Esse registro é obrigatório Não se confunde com o registro de pessoa jurídica no cartório de Pessoas Jurídicas Na Junta Comercial ela é sociedade empresária e daí nasce sua personalidade A identidade da empresa Universidade Gama Filho não se confunde com a identidade de seus sócios O conceito de sócio é distinto de empresário e de empresa Sócio é a pessoa que participa da atividade econômica possuindo uma ou mais frações do capital da sociedade O sócio não é empresário Poderiam ser sócios da universidade toda pessoa que tiver cotas do capital social Empresário por sua vez é a pessoa física ou jurídica que pratica atos típicos que caracterizam a atividade econômica Dessa forma empresário é a pessoa que exerce profissionalmente atividade econômica organizada No caso da notícia não se pode falar em empresário porque a atividade da empresa UGF é de uma sociedade empresária Por outro lado a noção de empresa as vezes é tomada erroneamente por atividade empresarial ou empresa no sentido de sociedade empresarial pessoa jurídica No entanto em direito empresarial quando falamos empresa queremos dizer em regra a atividade econômica organizada nos termos do art 966 do CCB praticada por empresário pessoa física ou jurídica Assim a sociedade empresária difere do empresário porque aquela se refere a um conjunto de duas ou mais pessoas que pratica atividades típicas de empresário e portanto a Universidade Gama Filho é uma sociedade empresária que presta serviços educacionais com sede no Rio de Janeiro O empresário no caso seria a pessoa jurídica mas neste caso como ela constitui uma sociedade não se pode falar que a UGF é um empresário b Se algum Professor quisesse criar novamente a Gama Filho quais benefícios ela poderia ter atualmente elabore um pequeno texto sendo a Nova Gama Filho Empresária Individual e outro em caso de ser uma Sociedade Empresária Aula 3 Como empresária individual ao ser criada por algum professor a Nova Gama Filho estaria enquadrada como sociedade limitada unipessoal SLU a partir da nova mudança pela nova Lei de Liberdade Econômica que revogou a EIRELI empresa individual de responsabilidade limitada De 2011 quando foi criada acrescentando o art 980A ao CCB esta nomenclatura era EIRELI empresa individual de responsabilidade Limitada Este tipo de atividade empresarial tinha por benefícios a simplificação de suas atividades perante a Receita Federal e era necessário a constituição do capital social equivalente a 100 vezes o salário mínimo e o seu titular só poderia estar vinculado a uma única EIRELI Agora com tal mudança os benefícios são aqueles que já eram auferidos pela EIRELI quanto à responsabilidade do patrimônio como no caso das sociedades de responsabilidade limitada mas agora considerando uma facilitação de sua constituição já que não precisa ter sócios e sem necessidade de capital mínimo para integralização E se uma pessoa já tem constituída uma SLU pode ser sócia em mais de uma Com esta nova modalidade de Sociedade Limitada Unipessoal houve a nítida intenção de promover o empreendedorismo já que há separação da responsabilidade patrimonial da pessoa física titular em relação à própria sociedade unipessoal Como sociedade empresária há necessidade de mais de duas pessoas para constituir a sociedade tendo maiores complicações para sua manutenção e continuidade de sua atividade Por exemplo quanto ao registro do ato constitutivo ou qualquer mudança no Estatuto da sociedade quórum específico devendo passar pela averbação na junta comercial Quanto à responsabilidade patrimonial todos respondem como dispõe o art 1052 do CCB Na sociedade limitada a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social c Se a Nova Gama Filho registrar seu ato constitutivo na Junta Comercial adquirirá a Personalidade Jurídica Própria Do que se trata essa Personalidade Quais são as Titularidades e a Responsabilidade que irá adquirir Aula 4 Esta personalidade é a de pessoa jurídica de direito privado caracterizandoa no entanto como sociedade empresária Esta personalidade referese à regularidade de suas atividades perante o seu registro na Junta Comercial Este registro é o que determina a regularidade de sua atividade para iniciar a sociedade empresária e é obrigatório Desta forma ela possuirá uma titularidade negocial para as suas atividades diárias como compras de materiais prestadora de serviço educacional de âmbito privado perante alunos ou como empregadora perante a Legislação Trabalhista Terá também titularidade processual como pessoa jurídica representada pelo seu administrador ou gerente conforme dispuser seu estatuto Nesta titularidade pode demandar judicialmente como autora na defesa de seus direitos ou ser demandada na qualidade de réu ou terceiro interessado Nesta acepção tratase de representação processual que deve ser demonstrada em juízo por cópia integral do estatuto e carta de preposição A responsabilidade que irá adquirir será patrimonial e o patrimônio da empresa responderá pelas dívidas dos sócios Mas em geral esta responsabilidade não é automática pois decorre da escolha do tipo de sociedade que for determinada no ato constitutivo