Edital-Processo-Seletivo-Mestrado-Profissional-Bens-Culturais-FGV-2026

INGRESSO EM MARÇO DE 2026 MESTRADO PROFISSIONAL EM BENS CULTURAIS E PROJETOS SOCIAIS FGV Assinatura Digital ID 617999f9929d48dedfa808ddb253584e Para confirmar as assinaturas acesse httpsassinaturadigitalfgvbrvalidar Documento assinado eletronicamente conforme MP 2200201 Art 10o 2 FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA DE CIÊNCIAS SOCIAIS FGV CPDOC CENTRO DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO DE HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA DO BRASIL EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PROGRAMA DE PÓSGRADUAÇÃO EM HISTÓRIA POLÍTICA E BENS CULTURAIS PPHPBC MESTRADO PROFISSIONAL EM BENS CULTURAIS E PROJETOS SOCIAIS 2026 SUMÁRIO 1 DO CURSO 3 2 DAS CONDIÇÕES 3 3 DAS VAGAS 3 4 DA INSCRIÇÃO 3 5 DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 5 6 DA ENTREVISTA 5 7 DOS CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO DOS CANDIDATOS 6 8 DA MATRÍCULA DIGITAL E COMPLEMENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DA MATRÍCULA 6 9 DO INVESTIMENTO 8 10 DO CANCELAMENTO MATRÍCULA 8 11 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 8 ANEXOS ANEXO I CRONOGRAMA 9 ANEXO II MODELO DE PROJETO DE PESQUISA E PRODUTO 10 ANEXO III IDENTIDADE DE GÊNERO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA 11 ANEXO IV DA PROTEÇÃO DE DADOS LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS LGPD LEI Nº 1370918 12 FGV Assinatura Digital ID 617999f9929d48dedfa808ddb253584e Para confirmar as assinaturas acesse httpsassinaturadigitalfgvbrvalidar Documento assinado eletronicamente conforme MP 2200201 Art 10o 2 3 FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA DE CIÊNCIAS SOCIAIS FGV CPDOC CENTRO DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO DE HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA DO BRASIL EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PROGRAMA DE PÓSGRADUAÇÃO EM HISTÓRIA POLÍTICA E BENS CULTURAIS PPHPBC MESTRADO PROFISSIONAL EM BENS CULTURAIS E PROJETOS SOCIAIS 2026 A Fundação Getulio Vargas torna público a abertura das inscrições para o Processo Seletivo do Curso de Mestrado Profissional em Bens Culturais e Projetos Sociais para o ano de 2026 da Escola de Ciências Sociais FGV CPDOC 1 DO CURSO 11 O curso obteve Reconhecimento pela Portaria MEC nº 398 de 29052025 publicada no DOU de 02062025 12 A duração do curso é de 2 dois anos dividido em semestres letivos 2 DAS CONDIÇÕES 21 Podem inscreverse candidatos brasileiros e estrangeiros residentes ou não no Brasil portadores de Diploma de Graduação em curso reconhecido pelo MEC ou de Diploma estrangeiro validado pelo governo brasileiro 22 Em caso de Diploma de Graduação obtido em Instituição de Ensino no exterior o documento deverá ser consularizado pela representação do Brasil EmbaixadasConsulados no país de origem do Diploma ou apostilado conforme a Convenção de Haia e apresentado com a tradução juramentada 23 Serão permitidas inscrição de candidatos em fase de conclusão do curso de graduação Para a matrícula a comprovação da conclusão do curso é obrigatória 24 O Cronograma com as Etapas do Processo Seletivo e a data do início do curso estão disponíveis no anexo I deste Edital 3 DAS VAGAS 31 Serão ofertadas 30 trinta vagas e o seu preenchimento obedecerá aos critérios de classificação dispostos deste Edital 32 O Processo Seletivo é válido para ingresso no ano de 2026 não havendo reserva de vaga para períodos posteriores 33 O ingresso estará condicionado à aprovação e classificação dentro do limite de vagas estabelecidas nesse Edital 34 O FGV CPDOC garantindo a qualidade do processo acadêmico proposto para os cursos se reserva o direito de não preencher o total de vagas ofertadas 4 DA INSCRIÇÃO 41 Das informações gerais a As inscrições serão realizadas somente pela internet anexo I b É de responsabilidade do candidato a exatidão das informações prestadas na ficha de inscrição c Após concluir as etapas de inscrição o candidato receberá no endereço de email informado no ato do preenchimento dos dados cadastrais seu número de inscrição e sua senha de acesso FGV Assinatura Digital ID 617999f9929d48dedfa808ddb253584e Para confirmar as assinaturas acesse httpsassinaturadigitalfgvbrvalidar Documento assinado eletronicamente conforme MP 2200201 Art 10o 2 4 d FGV poderá utilizar o email e telefone celular informados na inscrição para envio de informações relativas ao Processo Seletivo e Taxa de inscrição R 4000 quarenta reais para os boletos emitidos de 0108 a 30092025 até às 18h R 6000 sessenta reais para os boletos emitidos após às 18h do dia 30092025 até às 18h do dia 31102025 f O pagamento poderá ser realizado com cartão de crédito em agências bancárias ou via internet até o horário limite de pagamento estabelecido pelo banco g A inscrição somente será confirmada após pagamento da taxa de inscrição h Somente estarão aptos a participar do Processo Seletivo os candidatos que efetuarem o pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo estabelecido i Pagamentos fora do prazo de inscrição ou a não realização da inscrição de maneira devida excluem o candidato do Processo Seletivo independente da certificação obtida no site que atesta somente o crédito recebido pela FGV não confirmando a inscrição realizada fora das regras estipuladas neste Edital j O candidato poderá solicitar o cancelamento da sua participação no Processo Seletivo e a devolução da taxa de inscrição em até 07 sete dias corridos a contar da data de pagamento Após o referido prazo não serão efetuados ressarcimento dos valores pagos 42 Da formalização da inscrição A inscrição será formalizada mediante o upload da documentação abaixo na página do Curso httpsmestradodoutoradofgvbrcursomestradoprofissionalriodejaneirobensculturaiseprojetossociais a Documento de Identidade b Passaporte candidatos estrangeiros c Currículo LattesCNPq httplattescnpqbr d Formulário de inclusão de Nome Social anexo III opcional e Laudo Médico Pessoa com Deficiência item 825 e anexo III f Diploma de Graduação Em caso de curso realizado no exterior o documento deverá ser consularizado pela representação do Brasil EmbaixadasConsulados no país de origem do Diploma ou apostilado conforme a Convenção de Haia e apresentado com a tradução juramentada g Candidatos em fase de conclusão de curso de Graduação poderão apresentar para inscrição ao Processo Seletivo declaração com previsão de conclusão de curso emitida há menos de 60 dias Para a efetivação da matrícula será obrigatória a apresentação do Diploma ou Declaração contendo a data de colação de grau h Projeto de Pesquisa e Produto entre 7 e 10 páginas no máximo incluindo capa resumo problema de pesquisa metodologia de pesquisa e de desenvolvimento do produto impactos e resultados esperados referências bibliográficas nos moldes do anexo II com a seguinte formatação Espaço entre linhas 15 Fonte Times New Roman Tamanho da fonte 12 Margens 25 Papel A4 Sugerese fortemente que oa candidatoa consulte as linhas de pesquisa do PPHPBC httpscpdocfgvbrposmplinhasdepesquisalinha1 e o seu Manual do Produto httpscpdocfgvbrsitesdefaultfilescursosposgraduacaoarqpphpbcmanualprodutopdf para amadurecer a pergunta de pesquisa e a ideia de produto de pesquisa aplicada afinados com as diretrizes do PPHPBC i Carta Justificativa de Candidatura máximo de 3 páginas incluindo capa detalhando as razões pelas quais optou pelo curso relacionandoas ao currículo e às expectativas futuras do candidato com a seguinte formatação Espaço entre linhas 15 Fonte Times New Roman Tamanho da fonte 12 Margens 25 Papel A4 421 O Projeto de Pesquisa e Produto e a Carta Justificativa de Candidatura que não cumprirem as regras acima FGV Assinatura Digital ID 617999f9929d48dedfa808ddb253584e Para confirmar as assinaturas acesse httpsassinaturadigitalfgvbrvalidar Documento assinado eletronicamente conforme MP 2200201 Art 10o 2 5 estabelecidas não serão analisados Informações Complementares 1 Todos os documentos deverão ser digitalizados gerados no formato PDF e anexados à Ficha de Inscrição 2 Não serão aceitas fotos de documentos 3 O tamanho máximo permitido para upload de cada documento é de 15Mb 4 Os documentos que possuem frente e verso ou mais de 1 uma página devem ser digitalizados em um único arquivo ex identidade passaporte diploma etc 5 Os candidatos deverão consultar o status da documentação enviada através do Site httpsmestrado doutoradofgvbrcursomestradoprofissionalriodejaneirobensculturaiseprojetossociais menu Acompanhe sua inscrição httpprocessoseletivofgvbrACOMPANHAMENTOMPB Os documentos serão verificados no prazo de 3 três dias úteis após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição 422 Somente estarão aptos a participarem do Processo Seletivo os candidatos que efetuarem o pagamento da taxa de inscrição e o upload de toda a documentação descrita no item 42 5 DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 51 Os candidatos ao Mestrado serão selecionados por uma Comissão constituída por docentes do Programa de acordo com os critérios abaixo especificados a Fase 1 Análise do Projeto de Pesquisa e Produto Anexo II da Carta Justificativa da Candidatura e do Currículo Lattes b Fase 2 Análise da Entrevista 52 Todos os critérios descritos no item 51 são de caráter eliminatório 6 DA ENTREVISTA 61 A entrevista será realizada de forma remota online nas datas e horários estipulados no Cronograma anexo I 62 A comunicação para o agendamento das Entrevistas será realizada por email pela Secretaria Acadêmica do PPHPBC 63 Orientações para a Entrevista a O candidato apto a participar do Processo Seletivo receberá por email as informações técnicas recomendações e orientações necessárias para a realização da entrevista online b O link para acesso ao aplicativo de realização da entrevista online será divulgado por email Não será possível acessar o link após os dias e horários previamente agendados para a realização da entrevista c O candidato deverá instalar o aplicativo para a realização da entrevista com 24 vinte e quatro horas de antecedência d Utilizando a Internet o candidato deverá iniciar o aplicativo recomendado pelo menos 30 trinta minutos antes do horário de início da entrevista e Para a realização da entrevista o candidato deverá portar Cédula de Identidade RG original com foto recente Não serão aceitas cópias xerográficas ou documentos que impeçam a efetiva identificação dos participantes f Em hipótese alguma haverá reagendamento da entrevista em decorrência do não cumprimento de qualquer item deste Edital g O candidato não poderá realizar a entrevista online trajando boné chapéu óculos escuros ou qualquer acessório que dificulte ou não permita sua identificação 64 Será excluído do Processo Seletivo o candidato que a Estiver em comunicação com outras pessoas durante a realização da entrevista b Lançar mão de meios ilícitos e ilegítimos durante as atividades do processo de seleção c Praticar atos que contrariem as normas do presente Edital d Não comparecer à entrevista na data horário e local determinados FGV Assinatura Digital ID 617999f9929d48dedfa808ddb253584e Para confirmar as assinaturas acesse httpsassinaturadigitalfgvbrvalidar Documento assinado eletronicamente conforme MP 2200201 Art 10o 2 6 7 DOS CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO DOS CANDIDATOS 71 A aprovação dependerá do desempenho dos candidatos mediante análise do estabelecido no item 5 Dos critérios de Seleção 72 A lista final com os aprovados no Processo Seletivo será divulgada em ordem alfabética 73 Eventualmente uma lista de espera poderá ser determinada pela Comissão de Seleção sendo utilizada em caso de desistência ou desclassificação de candidatos selecionados 74 Em caso de empate a classificação será definida com base nos seguintes critérios a Projeto de Pesquisa e Produto Carta Justificativa da Candidatura e Currículo Lattes melhor classificados b Melhor desempenho na Entrevista c Maior idade no caso de persistir empate em todos os critérios acima relacionados 75 A relação dos candidatos aprovados e a lista de espera serão divulgadas conforme Cronograma anexoI no portal do FGV CPDOC httpscpdocfgvbrposmpprocessoseletivo e também pelo site httpsmestrado doutoradofgvbrcursomestradoprofissionalriodejaneirobensculturaiseprojetossociais após finalizadas as etapas descritas no item 5 76 Somente poderá efetivar a matrícula o candidato aprovado em todas as etapas do processo seletivo 8 DA MATRÍCULA DIGITAL E COMPLEMENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DA MATRÍCULA 81 Etapa 1 Matrícula Digital Upload e Assinatura Digital de Documentos 811 Os candidatos aprovados deverão realizar o upload dos documentos descritos no item 812 na página da matrícula digital cujo link será encaminhado por email conforme especificações abaixo e no prazo estabelecido no Cronograma anexo I a Os documentos deverão ser digitalizados escaneados e gerados no formato PDF b As fotos devem ser digitalizadas no formato JPG e com tamanho de até 800Kb c O tamanho máximo permitido para upload de cada documento é de 15Mb d Não serão aceitas fotos de documentos e Os documentos que possuem frente e verso ou mais de 1 uma página devem ser digitalizados em um único arquivo ex identidade passaporte diploma etc f Documentos ilegíveis incompletos ou fora dos padrões acima estabelecidos invalidarão a etapa de pré matrícula e posteriormente a matrícula doa candidatoa 812 Relação de documentos para upload Candidato Brasileiro a 1 uma foto 3 x 4 colorida recente para Carteira Digital de Estudante item 811 b b Comprovante de pagamento da 1ª parcela da semestralidade acadêmica c Documento Oficial de Identidade não será aceito passaporte d CPF e Certidão de Nascimento ou Casamento conforme estado civil f Diploma de Graduação nos termos do item 22 g Laudo Médico Pessoas com Deficiência item 815 e anexo III Candidato Estrangeiro a 1 uma foto 3 x 4 colorida recente para Carteira Digital de Estudante item 811 b b Comprovante de pagamento da 1ª parcela da semestralidade acadêmica c Passaporte com Visto Temporário de Estudante FGV Assinatura Digital ID 617999f9929d48dedfa808ddb253584e Para confirmar as assinaturas acesse httpsassinaturadigitalfgvbrvalidar Documento assinado eletronicamente conforme MP 2200201 Art 10o 2 7 d CPF e Registro Nacional Migratório RNM f Certidão de Nascimento ou Casamento conforme estado civil g Diploma de Graduação nos termos do item 22 h Laudo Médico Pessoas com Deficiência item 815 e anexo III i Apólice de seguro no importe mínimo de 30000 trinta mil euros ou US 42000 quarenta e dois mil dólares americanos e contemplando traslado para país de origem 813 O não cumprimento dos itens 811 e 812 no prazo estabelecido noCronograma anexo I invalida o processo de matrícula do candidato 814 Os candidatos deverão acompanhar o status da análise documental desta etapa acessando a página da matrícula online opção Entrega de Documentos 815 Para os candidatos selecionados que declararem algum tipo deficiência é obrigatória a realização do upload do laudo médico contendo o descritivo desta o código do CID Classificação Internacional de Doenças bem como informações quanto aos recursos de acessibilidade acadêmica necessárias durante o período de vínculo no curso O não cumprimento das orientações descritas considerará como nãonecessário quaisquer adaptações da Instituição de Ensino para atendimento do discente 816 Em caso de alteração do nome civil os documentos deverão estar atualizados de acordo com a Certidão Civil vigente 817 Em função dos prazos da Polícia Federal para a emissão do RNM Registro Nacional Migratório será aceito provisoriamente para a matrícula o protocolo da solicitação do documento mencionada a data de validade do referido documento 818 Em caso da impossibilidade de apresentação do Diploma de Graduação o candidato terá que obrigatoriamente apresentar cópia autenticada da declaração de conclusão do curso emitida há menos de 60 sessenta dias devidamente assinada e carimbada pela Instituição de Ensino Superior 819 Os documentos abaixo relacionados serão encaminhados pela FGV por email ao candidato para assinatura digital após a conclusão de forma completa e correta do item 812 conforme o caso a Contrato de Prestação de Serviços Educacionais b Ficha de Matrícula preenchida c Declaração de Subsistência apenas para candidatos estrangeiros d Termo de Responsabilidade e Requerimento de Inclusão de Nome Social Identidade de Gênero quando aplicável 8110 O candidato deverá assinar digitalmente os documentos descritos no item 819 no prazo previsto no Cronograma anexo I O não cumprimento do prazo caracterizará a desistência do candidato 8111 Devido à configuração de alguns provedores o email para a assinatura digital dos documentos poderá ser direcionado para a Caixa de SPAM ou lixeira É de responsabilidade do candidato o acompanhamento e verificação do correio eletrônico 82 Etapa 2 da Matrícula Complementação dos documentos da matrícula 821 Os candidatos que apresentarem a Declaração de Conclusão de Curso de Graduação na Etapa 1 da matrícula deverão após o início das aulas no período descrito no Cronograma anexo I realizar o upload do Diploma de Graduação para fins de complementação do processo de matrícula no Portal de Serviços do Aluno httpsaolfgvbr 822 O formato do documento deve estar de acordo com o descrito no item 811 823 O aluno que não apresentar a documentação mencionada no item 821 no prazo determinado ficará impossibilitadoa de renovar a matrícula para o período letivo subsequente FGV Assinatura Digital ID 617999f9929d48dedfa808ddb253584e Para confirmar as assinaturas acesse httpsassinaturadigitalfgvbrvalidar Documento assinado eletronicamente conforme MP 2200201 Art 10o 2 8 9 DO INVESTIMENTO PARCELAS MENSAIS VALOR TOTAL À vista R 2686846 24 parcelas R 124391 R 2985385 91 A 1ª primeira parcela da mensalidade deve ser paga no ato da matrícula e as demais devem ser pagas até o dia 10 dez de cada mês 10 DO CANCELAMENTO MATRÍCULA 101 O pedido de cancelamento de Matrícula antes da data de início do curso deverá ser formalizado por meio do email fgvsrafinanceirofgvbr no prazo especificado no Cronograma anexo I deste Edital 102 Após o início do período letivo o cancelamento de matrícula deverá ser formalizado por meio do Portal de Serviços do Aluno aolfgvbr sem restituições dos valores pagos seguindo o disposto no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais 103 Terá matrícula cancelada a qualquer época o candidato que utilizar documentos eou informações falsas fraudulentas eivadas de irregularidades eou outros ilícitos sendo que em hipótese alguma os valores pagos serão restituídos 104 Não é permitida a solicitação de Trancamento do curso período ou disciplinas no 1º primeiro período letivo 11 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 111 Os casos omissos e situações não previstas nesta chamada serão resolvidos pela Coordenação do Curso 112 Os candidatos inscritos neste Processo estão sujeitos às normas constantes deste Edital bem como às Normas Complementares Avisos Oficiais e em demais documentos oficialmente divulgados 113 Ao proceder com a sua inscrição o candidato estará aceitando integralmente as regras estabelecidas neste Edital e no Regulamento do Programa disponíveis para consulta no portal do FGV CPDOC não cabendo qualquer reclamação ou recurso posterior 114 É de absoluta obrigação do candidato manterse informado sobre datas locais e prazos fixados no Cronograma deste Edital sendo de sua total responsabilidade o prejuízo decorrente da inobservância desses dados 115 A FGV suas Escolas Institutos docentes e colaboradores obedecem à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD Lei nº 1370918 anexo IV Rio de Janeiro 22 de julho de 2025 assinado eletronicamente Antonio de Araujo Freitas Junior PróReitor de Ensino Pesquisa e PósGraduação Fundação Getulio Vargas FGV Assinatura Digital ID 617999f9929d48dedfa808ddb253584e Para confirmar as assinaturas acesse httpsassinaturadigitalfgvbrvalidar Documento assinado eletronicamente conforme MP 2200201 Art 10o 2 9 ANEXO I CRONOGRAMA ETAPA DATA LOCAL Inscrições COM DESCONTO e upload de documentos De 0108 até 300925 às 18h httpsmestradodoutoradofgvbrcurso mestradoprofissionalriodejaneirobens culturaiseprojetossociais Inscrições SEM DESCONTO e upload de documentos Após às 18h de 3009 até 311025 às 18h httpsmestradodoutoradofgvbrcurso mestradoprofissionalriodejaneirobens culturaiseprojetossociais Envio de laudo médico candidatos com deficiência e Formulário de inclusão de Nome Social Identidade de Gênero até 311025 às 18h danielaairesfgvbr Divulgação da lista de inscrições homologadas 261125 httpsmestradodoutoradofgvbrcurso mestradoprofissionalriodejaneirobens culturaiseprojetossociais Divulgação dos Aprovados na Análise do Projeto de Pesquisa e Produto da Carta Justificativa de Candidatura e do Currículo Lattes indicando os Classificados para Entrevista 081225 httpsmestradodoutoradofgvbrcurso mestradoprofissionalriodejaneirobens culturaiseprojetossociais Entrevista 10 a 121225 Online Divulgação do Resultado Final 161225 após às 18h httpsmestradodoutoradofgvbrcurso mestradoprofissionalriodejaneirobens culturaiseprojetossociais menu Resultados Etapa 1 Matrícula Digital upload de Documentos Matrícula Digital Assinatura Digital de Documentos 221225 a 110126 httpsmestradodoutoradofgvbrcurso mestradoprofissionalriodejaneirobens culturaiseprojetossociais menu Resultados Até 160126 Email do candidato Etapa 2 Complementação dos documentos da matrícula 16 a 310126 FGV SRA Cancelamento de Matrícula 010326 FGV SRA Início das Aulas 090326 FGV CPDOC INFORMAÇÕES ADICIONAIS SECRETARIA ACADÊMICA DA PÓSGRADUAÇÃO DO CPDOC Praia de Botafogo nº 190 14º andar Telefone 21 37995545 Horário de Atendimento de 2ª a 6ª feira das 09h às 17h dias úteis email danielaairesfgvbr FGV CONHECIMENTO PROCESSO SELETIVO Telefone 11 37993799 opção 2 ou 0800 770 0423 Horário de Atendimento de 2ª a 6ª feira das 09h às 18h dias úteis Email processoseletivofgvbr SECRETARIA DE REGISTROS ACADÊMICOS SRA Matrícula Digital Praia de Botafogo nº 190 sala 314 3º andarRio de Janeiro RJ Horário de Atendimento de 2ª a 6ª feira das 09h às 17h dias úteis email prematricularjfgvbr FGV Assinatura Digital ID 617999f9929d48dedfa808ddb253584e Para confirmar as assinaturas acesse httpsassinaturadigitalfgvbrvalidar Documento assinado eletronicamente conforme MP 2200201 Art 10o 2 10 ANEXO II MODELO DE PROJETO DE PESQUISA E PRODUTO Capa Nome do candidato e título da proposta O Projeto de Pesquisa e Produto deve conter as seções indicadas abaixo obrigatoriamente sob risco de desqualificação do candidato do processo seletivo O projeto deve ser redigido em fonte Times New Roman 12 espaço 15 e deve conter entre 7 e 10 páginas incluindo todas as seções descritas Resumo O resumo deve ter no máximo 250 palavras em espaço simples corpo 12 Problema de pesquisa Nesta seção o candidato deve apresentar o que pretende pesquisar destacando o problema que deseja resolver e o produto que espera ser o resultado aplicado dessa pesquisa Sugerese fortemente que oa candidatoa consulte as linhas de pesquisa do PPHPBC httpscpdocfgvbrposmplinhasdepesquisalinha1 e o seu Manual do Produto httpscpdocfgvbrsitesdefaultfilescursosposgraduacaoarqpphpbcmanualprodutopdf para amadurecer a pergunta de pesquisa e a ideia de produto de pesquisa aplicada afinados com as diretrizes do PPHPBC Metodologia de pesquisa e de desenvolvimento do produto Nesta seção o candidato deve explicar que processos e técnicas de pesquisa utilizará para realizar sua investigação Também deverá informar como irá elaborar o seu produto final Impactos e resultados esperados Nesta seção o candidato deve explicar que impactos e resultados ele prevê a partir do desenvolvimento e aplicação do produto FGV Assinatura Digital ID 617999f9929d48dedfa808ddb253584e Para confirmar as assinaturas acesse httpsassinaturadigitalfgvbrvalidar Documento assinado eletronicamente conforme MP 2200201 Art 10o 2 11 ANEXO III IDENTIDADE DE GÊNERO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA IDENTIDADE DE GÊNERO 1 Em atendimento aos termos da legislação em vigor Resolução CNECP nº 01 de 19012018 que dispõe sobre o direito ao uso do nome social oa candidatoa poderá realizar sua solicitação mediante requerimento assinado digitalmente pelo candidato na etapa de PréMatrícula item 8 e no prazo estabelecido no Cronograma anexo I 2 A FGV reservase o direito de exigir a qualquer tempo outros documentos comprobatórios quanto à solicitação de inclusão de Nome Social PESSOA COM DEFICIÊNCIA 1 O candidato com deficiência que necessite de condições específicas para a realização das provas e entrevista deverá realizar no ato da inscrição o upload do laudo médico informando sua necessidade específica no prazo descrito no Cronograma anexo I 2 O laudo médico anexado deverá conter informações exatas e fidedignas sob pena do candidato responder contra a fé pública e de ser eliminado do Processo Seletivo ou posteriormente do curso 3 Cabe ao candidato prestar todas as informações necessárias a seu atendimento A ausência da documentação solicitada neste Edital implicará na realização das provas nas mesmas condições dos demais candidatos 4 Se aprovado no Processo Seletivo e caso necessite de recursos específicos para mobilidade acompanhamento das aulas e atividades acadêmicas o candidato deverá formalizálo através de formulário específico no ato da matrícula anexando laudo médico e descrevendo os recursos necessários 5 O atendimento às condições especiais ficará sujeito à análise da legalidade viabilidade e razoabilidade do pedido O parecer será comunicado ao inscrito em um prazo de até 07 sete dias úteis após sua solicitação FGV Assinatura Digital ID 617999f9929d48dedfa808ddb253584e Para confirmar as assinaturas acesse httpsassinaturadigitalfgvbrvalidar Documento assinado eletronicamente conforme MP 2200201 Art 10o 2 12 ANEXO IV DA PROTEÇÃO DE DADOS LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS LGPD LEI Nº 1370918 1 As operações de tratamento de dados pessoais solicitados durante a condução deste Processo Seletivo ocorrerão de acordo com a legislação brasileira sobre proteção de dados pessoais vigente e aplicável ao caso a Lei nº 137092018 doravante LGPD bem como de acordo com outras legislações correlatas e com o disposto neste Edital 2 Em relação aos tratamentos de dados pessoais realizados em decorrência deste Processo Seletivo a FGV atuará como Controladora sendo observado o seguinte 21 Sem prejuízo de outras mais cabíveis as principais bases legais utilizadas neste Processo Seletivo serão as de i Execução de Contrato inclusive procedimentos preliminares artigo 7º V LGPD haja vista que a seleção é procedimento preliminar para a formação da relação de prestação de serviços acadêmicos ii Cumprimento de Obrigação Legal artigos 7º II e 11 II a LGPD haja vista que sem prejuízo de outras legislações ou regulamentos do Ministério da Educação que tratam do tema de processos seletivos a Constituição em seu artigo 207 caput estabelece a autonomia didáticocientífica e administrativa às Instituições de Ensino Superior inclusive para a definição de aspectos de ingresso e seleção bem como a Lei 939496 fixa ao artigo 44 incisos I II e III a obrigação de realização de processo seletivo ou procedimento de avaliação para ingresso em cursos regulares de Graduação e Pósgraduação iii Garantia de prevenção a fraudes artigo 11 II g LGPD haja vista que a lisura do processo seletivo precisa ser garantida e iv Consentimento artigos 7º I e 11 I LGPD quando este for exigível mediante Termo de Consentimento ou instrumento similar 22 É facultado à FGV a contratação de Operadores de dados pessoais como prestadores de serviços ou fornecedores de ferramentas de software para os fins de organizar executar e documentar o processo seletivo devendo tal operação sempre ser amparada por base legal válida para efetuar o compartilhamento de dados pessoais tendo em vista a finalidade de desenvolvimento do Processo Seletivo 23 Para os fins deste Processo Seletivo as cartas motivacionais serão entendidas como documentos que podem revelar informações sobre o titular e serão sempre tratadas como se contivessem dados pessoais 24 O tratamento de imagens de vídeo e de foto bem como o tratamento de gravações de áudio se eventualmente colhidas durante a realização das provas de seleção será realizado por plataformas específicas da FGV ou de terceiros com as quais existirá o compartilhamento dos dados solicitados ao Candidatoa para viabilizar a realização do Processo Seletivo observadas as bases legais supracitadas para esta operação As respectivas ferramentas serão oportunamente apresentadas aoà Candidatoa no momento da realização das provas e poderão conter os seus próprios Termos de Uso ou Políticas de Privacidade cabendo aoà Candidatoa aderir às mesmas como condição para seguir no Processo Seletivo 25 Resguardados os direitos dos titulares de dados pessoais especialmente o de oposição ao recebimento de mensagens promocionais a FGV se reserva a tratar os seus dados pessoais de nome e contato para os fins de interesse legítimo e divulgação de novas oportunidades acadêmicas 26 Para todos os fins todas os dados pessoais publicados em plataforma em que se elaboram perfis acadêmicos ie Plataforma Lattes serão consideradas como tornadas públicas peloa titular de dados e podem ser consultadas no decorrer do Processo Seletivo 3 A FGV garantirá o exercício dos direitos assegurados pela Lei 137092018 LGPD exclusivamente pelo canal disponível no link httpsportalfgvbrprotecaodadospessoais mediante clique cadastro e registro de solicitação na opção Conheça o Portal dos Direitos dos Titulares FGV Os demais documentos ações de conformidade e Políticas da FGV sobre proteção de dados pessoais que estejam públicos poderão ser acessados peloa Candidatoa no link supracitado 4 A FGV tomará as medidas administrativas e sistêmicas razoáveis e compatíveis com os riscos para garantir a segurança das informações pessoais contra perda interferência uso indevido acesso não autorizado divulgação ou destruição FGV Assinatura Digital ID 617999f9929d48dedfa808ddb253584e Para confirmar as assinaturas acesse httpsassinaturadigitalfgvbrvalidar Documento assinado eletronicamente conforme MP 2200201 Art 10o 2 13 5 Os dados pessoais doa Candidatoa serão eliminados dos sistemas FGV mediante requisição procedente doa mesmoa ou especialmente quando estes não forem mais necessários para as finalidades do presente Edital salvo se houver qualquer base legal para a sua manutenção conforme estipula a LGPD na Seção IV de seu Capítulo II FGV Assinatura Digital ID 617999f9929d48dedfa808ddb253584e Para confirmar as assinaturas acesse httpsassinaturadigitalfgvbrvalidar Documento assinado eletronicamente conforme MP 2200201 Art 10o 2