Projeto de Pesquisa

Pergunta Como a reforma tributária vai impactar as instituições religiosas que prestam assistência social no Rio de Janeiro Hipóteses Acredito que com a instituição do IVA o custo operacional dessas entidades será impactado com o aumento dos impostos visto que a instituição religiosa as operações isentas e imunes não permitem a apropriação de créditos para compensação com o montante devido nas operações seguintes Objetivos Este projeto tem como objetivo investigar os impactos tributários neste cenário da reforma tributária nas instituições religiosas que prestam serviços de assistência social Metodologia Levantamento de dados e projeções fazendo comparativos antes e reforma e após reforma Resumo O projeto de pesquisa visa investigar o impacto da Reforma Tributária e da instituição do novo IVA CBSIBS nas mais de 5433 instituições religiosas que prestam assistência social no Rio de Janeiro A hipótese central é que a mudança fiscal resultará em um aumento do custo operacional dessas entidades imunes Isso ocorrerá porque o sistema de não cumulatividade plena as impedirá de se apropriar dos créditos impostos pagos em aquisições esvaziando o benefício constitucional da imunidade O objetivo é realizar um estudo comparativo pré e pósreforma para mapear esses impactos e como produto desenvolver um Manual de Planejamento e Conformidade Fiscal para garantir a sustentabilidade dessas organizações Problema de pesquisa A Reforma Tributária Lei Complementar nº 2142025 introduz o Imposto sobre Valor Agregado IVA CBS e IBS alterando profundamente o sistema de tributação sobre o consumo Embora as Instituições Religiosas e de Assistência Social sejam amparadas pela Imunidade Constitucional Art 150 VI b e c a transição para um sistema de não cumulatividade plena impõe um desafio operacional e financeiro inédito Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a passagem para o Estado pós social principalmente na década de 90 a simples prestação de serviços pela Administração Pública tornouse insuficiente frente e cresceram as preocupações quanto a eficiência a eficácia e a efetividade de tais serviços CELSO FERNANDES 2005 p33 No Rio de Janeiro onde o Mapa das OSCs registra 5433 organizações religiosas ativas o potencial aumento do custo operacional causado pelo imposto pago em compras que não poderá ser compensado ameaça a continuidade dos serviços essenciais Este trabalho se justifica pela urgência de fornecer soluções práticas para mitigar esse risco e assegurar a sustentabilidade do Terceiro Setor fluminense De que forma a regulamentação do Imposto sobre Valor Agregado IVA pode levar à oneração fiscal e consequentemente comprometer a sustentabilidade financeira e a capacidade operacional das instituições religiosas imunes que prestam serviços de assistência social no Estado do Rio de Janeiro Com a instituição do IVA o custo operacional dessas entidades será significativamente impactado pelo acúmulo de impostos pagos nas aquisições créditos visto que sendo as operações de saída isentas e imunes a legislação não permite a plena apropriação e compensação desses créditos com o montante devido nas operações seguintes esvaziando o benefício constitucional da imunidade O projeto de pesquisa tem por intuito investigar os impactos tributários da Reforma Tributária nas instituições religiosas do Rio de Janeiro e desenvolver um Manual de Planejamento e Conformidade Fiscal para mitigar os riscos e preservar a sustentabilidade dessas entidades Analisar a regulamentação da Lei Complementar nº 2142025 IBS e CBS para identificar os pontos críticos de oneração e os mecanismos de ressarcimento aplicáveis a entidades imunes Mapear o atual custo tributário das instituiçõespiloto no Rio de Janeiro realizando um comparativo de projeções fiscais entre o regime anterior à Reforma e o cenário pósIVA Elaborar um Protocolo de Boas Práticas e Procedimentos para a solicitação de cashback e ressarcimento de créditos acumulados do IVA Fornecer uma ferramenta prática e replicável que assegure a plena aplicação da imunidade e a manutenção da capacidade operacional das instituições de assistência social no novo ambiente tributário Metodologia da pesquisa e de desenvolvimento do produto O estudo será baseado em uma abordagem qualitativa e quantitativa pautada nas seguintes etapas Levantamento de Dados Revisão bibliográfica e documental da legislação da Reforma Tributária PEC e Leis Complementares regulamentadoras focando nos dispositivos de imunidade e não cumulatividade Análise e Projeção Comparativa Coleta de dados financeiros custos operacionais aquisição de insumos de instituições religiosas selecionadas no Rio de Janeiro estudo de caso Serão elaboradas projeções detalhadas do custo operacional antes da Reforma PISCOFINSICMS e após a Reforma IBSCBS considerando a dificuldade de ressarcimento dos créditos Desenvolvimento do Produto Criação do Manual de Planejamento e Conformidade Tributária consolidando as melhores práticas e os protocolos de ressarcimento necessários para manter o custo tributário zero NOME DO ACADÊMICO IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE UM MANUAL DE CONFORMIDADE FISCAL RESUMO O projeto propõe investigar os impactos da Reforma Tributária e da instituição do novo Imposto sobre Valor Agregado IVA composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços CBS e Imposto sobre Bens e Serviços IBS nas instituições religiosas que prestam assistência social no Estado do Rio de Janeiro A hipótese central é que a implementação do regime de não cumulatividade plena trará aumento nos custos operacionais esvaziando o benefício constitucional da imunidade tributária A pesquisa adotará uma metodologia mista qualitativa e quantitativa com levantamento de dados análise comparativa e estudo de caso em organizações religiosas fluminenses Como produto técnico será desenvolvido um Manual de Planejamento e Conformidade Fiscal contendo protocolos de boas práticas e estratégias para garantir a sustentabilidade das entidades diante das mudanças fiscais Esperase que o estudo contribua para o fortalecimento institucional do Terceiro Setor e para o debate sobre justiça tributária e proteção às atividades de interesse público Palavraschave Reforma Tributária IVA Instituições Religiosas Imunidade Tributária Terceiro Setor PROBLEMA DE PESQUISA A Reforma Tributária instituída pela Lei Complementar nº 2142025 introduz o Imposto sobre Valor Agregado IVA composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços CBS e pelo Imposto sobre Bens e Serviços IBS substituindo tributos como PIS COFINS ICMS e ISS Embora essa transformação vise simplificar o sistema tributário nacional ela impõe novos desafios às instituições religiosas de assistência social que historicamente atuam como agentes fundamentais no campo dos bens culturais e projetos sociais especialmente no atendimento às populações vulneráveis Essas entidades são beneficiárias da imunidade tributária constitucional prevista no art 150 VI b e c da Constituição Federal a qual as isenta de pagar impostos sobre patrimônio renda e serviços vinculados a suas finalidades essenciais Contudo o novo modelo de não cumulatividade plena do IVA cria um paradoxo jurídico e operacional ao não permitir o aproveitamento dos créditos de tributos pagos nas aquisições as instituições podem sofrer uma oneração indireta elevando seus custos de operação e comprometendo sua capacidade de manter programas sociais No Estado do Rio de Janeiro onde o Mapa das Organizações da Sociedade Civil registra 5433 instituições religiosas ativas a perda parcial da imunidade tributária de fato pode ter efeitos significativos sobre a oferta de serviços socioassistenciais culturais e educacionais Nesse contexto emerge a necessidade de compreender e mensurar como a nova estrutura tributária impactará o funcionamento e a sustentabilidade dessas organizações que exercem papel essencial na mediação entre políticas públicas cidadania e desenvolvimento local um eixo temático diretamente relacionado à linha de pesquisa Memória Cultura e Desenvolvimento do PPHPBC Diante disso o presente projeto propõe investigar De que forma a implementação do Imposto sobre Valor Agregado IVA poderá gerar oneração fiscal e comprometer a sustentabilidade financeira e operacional das instituições religiosas de assistência social imunes no Estado do Rio de Janeiro O resultado aplicado dessa pesquisa será o Manual de Planejamento e Conformidade Fiscal para Instituições Religiosas de Assistência Social produto técnico que reunirá orientações protocolos e boas práticas para adequação ao novo regime tributário O manual busca mitigar os riscos de oneração indevida e garantir a continuidade dos serviços prestados por essas entidades promovendo sustentabilidade institucional e conformidade fiscal no contexto da Reforma Tributária METODOLOGIA DE PESQUISA E DE DESENVOLVIMENTO DO PRODUTO A pesquisa adotará uma abordagem mista qualitativa e quantitativa com ênfase em análise documental comparativa e de estudo de caso voltada à compreensão dos efeitos da Reforma Tributária sobre as instituições religiosas de assistência social do Rio de Janeiro O percurso metodológico será dividido em três etapas interdependentes conforme descrito a seguir 1 Etapa Exploratória Revisão Teórica e Normativa Será realizada uma revisão bibliográfica e documental sobre a Reforma Tributária brasileira com foco nas normas que instituem o IVA CBSIBS e nas disposições constitucionais sobre imunidade tributária de entidades religiosas e assistenciais Serão analisadas fontes como Legislação vigente Constituição Federal de 1988 Lei Complementar nº 2142025 e normas complementares pareceres técnicos e relatórios do Ministério da Fazenda e da Receita Federal e artigos científicos e dissertações sobre tributação do Terceiro Setor políticas fiscais e sustentabilidade institucional Essa etapa permitirá mapear o arcabouço jurídico e teórico que fundamenta a discussão sobre imunidade não cumulatividade e o papel das instituições religiosas no contexto dos bens culturais e projetos sociais 2 Etapa Analítica Levantamento de Dados e Comparativo Fiscal Nesta fase será realizado um estudo de caso múltiplo envolvendo um grupo de instituições religiosas de assistência social com atuação consolidada no Estado do Rio de Janeiro Os procedimentos incluirão coleta de dados financeiros e operacionais das instituições participantes custos despesas e fluxo de aquisições de bens e serviços simulação comparativa dos regimes tributários antes PISCOFINSICMSISS e após a Reforma IBSCBS destacando os pontos de oneração e a impossibilidade de aproveitamento de créditos e entrevistas semiestruturadas com gestores e contadores das entidades buscando identificar práticas de gestão fiscal e percepções sobre os impactos da nova legislação Os dados quantitativos serão tratados por meio de planilhas comparativas e indicadores de variação de custo enquanto os dados qualitativos serão interpretados segundo a técnica de análise de conteúdo temática BARDIN 2016 visando extrair padrões e percepções comuns 3 Etapa Aplicada Desenvolvimento do Produto Técnico Com base nas informações obtidas será elaborado o Manual de Planejamento e Conformidade Fiscal para Instituições Religiosas de Assistência Social que constituirá o produto técnicoaplicado do projeto conforme as diretrizes do PPHPBC O manual terá como estrutura Parte I Diagnóstico Tributário síntese das principais alterações trazidas pela Reforma e seus impactos nas entidades imunes Parte II Planejamento e Adequação orientações sobre gestão fiscal procedimentos de compensação e mecanismos de restituição cashback Parte III Boas Práticas e Modelos Operacionais protocolos de conformidade fluxos administrativos e indicadores de desempenho tributário O produto será submetido à validação técnica junto a especialistas em direito tributário e gestores de organizações religiosas parceiras garantindo sua viabilidade prática aplicabilidade e relevância social Síntese da abordagem metodológica Etapa Método Técnica Produto Parcial 1 Pesquisa bibliográfica e documental Revisão normativa e análise de textos legais Marco teórico e jurídico 2 Estudo de caso e análise comparativa Entrevistas coleta de dados e projeções fiscais Diagnóstico de impacto e projeções 3 Pesquisa aplicada Sistematização e elaboração técnica Manual de Planejamento e Conformidade Fiscal A proposta metodológica se articula com os princípios do Mestrado Profissional em Bens Culturais e Projetos Sociais pois une produção de conhecimento aplicado e intervenção social concreta O produto técnico busca fortalecer práticas de gestão e sustentabilidade no campo dos projetos sociais e culturais promovendo a integração entre economia política pública e cultura institucional em consonância com a linha de pesquisa Memória Cultura e Desenvolvimento do CPDOCFGV IMPACTOS E RESULTADOS ESPERADOS O desenvolvimento desta pesquisa e a criação do Manual de Planejamento e Conformidade Fiscal para Instituições Religiosas de Assistência Social visam produzir efeitos significativos em diferentes dimensões científica prática social institucional e formativa Ao articular o conhecimento técnico sobre a Reforma Tributária com os desafios vivenciados por organizações do Terceiro Setor o projeto propõe uma inovação aplicada com potencial de fortalecer a sustentabilidade de entidades que desempenham funções sociais e culturais estratégicas No campo científico o estudo contribuirá para preencher uma lacuna existente na literatura sobre imunidade tributária políticas fiscais e sustentabilidade institucional das organizações religiosas Embora amplamente reconhecidas como agentes de transformação social essas entidades ainda são pouco exploradas sob o prisma da economia pública e da cultura fiscal A pesquisa ao analisar os efeitos da Reforma Tributária sobre o financiamento e a operação dessas instituições possibilitará novas interpretações sobre o papel do Estado e da sociedade civil na gestão compartilhada de bens culturais e projetos sociais O cruzamento entre direito economia e ciências sociais cria uma abordagem interdisciplinar coerente com a proposta do Mestrado Profissional gerando base empírica sólida para futuras investigações publicações e ações acadêmicas O produto técnico um manual inédito de planejamento e conformidade fiscal representa o principal resultado aplicado do projeto Sua elaboração atenderá a uma demanda real do campo institucional oferecendo orientações práticas para gestores contadores e conselheiros de entidades religiosas e assistenciais Entre os impactos esperados destacamse Padronização de procedimentos para aproveitamento de créditos tributários e solicitação de ressarcimentos Redução dos custos administrativos e fiscais por meio de boas práticas de gestão Maior segurança jurídica nas relações entre o Estado e as organizações imunes Capacitação técnica das instituições para atuarem de forma sustentável no novo ambiente tributário A aplicabilidade imediata do manual e sua capacidade de replicação em diferentes contextos regionais o tornam uma ferramenta estratégica de inovação social alinhada à missão do CPDOC de transformar conhecimento em impacto concreto O impacto social esperado é profundo A pesquisa busca garantir que as instituições religiosas de assistência social muitas delas atuantes há décadas na promoção de direitos educação e inclusão não sofram retrocessos em sua capacidade operacional Ao propor soluções práticas que minimizem a oneração tributária o projeto contribui diretamente para A continuidade dos serviços socioassistenciais prestados às populações em vulnerabilidade A manutenção de empregos e programas sociais sustentados por essas entidades A preservação de práticas culturais valores solidários e patrimônio imaterial que compõem o tecido comunitário e religioso brasileiro Desse modo o estudo reforça o papel das instituições religiosas como bens culturais vivos essenciais à construção da cidadania e à promoção do desenvolvimento local sustentável No plano formativo o projeto potencializa o desenvolvimento de competências essenciais ao perfil do egresso do Mestrado Profissional da FGV como a capacidade de analisar contextos complexos propor soluções inovadoras e articular teoria e prática A elaboração do manual permitirá ao pesquisador Exercitar o domínio técnico sobre políticas públicas e legislação fiscal Desenvolver habilidades de gestão comunicação institucional e planejamento estratégico Contribuir para o aprimoramento das práticas de governança e accountability no Terceiro Setor Esse processo formativo reforça o compromisso do mestrado com a formação de profissionais reflexivos e transformadores capazes de gerar conhecimento útil à sociedade O projeto integra análise crítica aplicação técnico e impacto social mensurável expressando a essência do Mestrado Profissional em Bens Culturais e Projetos Sociais Ao propor um produto replicável e de relevância pública a pesquisa reafirma o compromisso da Fundação Getúlio Vargas com a excelência acadêmica a inovação institucional e o desenvolvimento sustentável do Terceiro Setor contribuindo para a consolidação de políticas fiscais mais justas e inclusivas no Brasil contemporâneo REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANTUNES Ricardo Lobo Torres Curso de Direito Financeiro e Tributário 12 ed Rio de Janeiro Renovar 2023 BARDIN Laurence Análise de Conteúdo Revisão e atualização técnica de Ana Lisboa de Carvalho 6 ed São Paulo Edições 70 2016 BRASIL Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília Senado Federal 1988 BRASIL Lei Complementar nº 214 de 2025 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços CBS Diário Oficial da União Brasília DF 12 jan 2025 CELSO Fernandes Gestão Pública e Cidadania São Paulo Fundação Getulio Vargas 2005 FGV CPDOC Manual do Produto do Mestrado Profissional em Bens Culturais e Projetos Sociais Rio de Janeiro Fundação Getulio Vargas 2025 Disponível em httpscpdocfgvbrposmplinhasdepesquisa Acesso em 13 out 2025 GODOY Arnaldo Sampaio de Moraes Imunidades Tributárias e Liberdade Religiosa fundamentos constitucionais e análise jurisprudencial Brasília Fórum 2021 IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada As Organizações da Sociedade Civil no Brasil perfil e tendências Brasília IPEA 2024 Disponível em httpswwwipeagovbr Acesso em 13 out 2025 MACHADO Hugo de Brito Curso de Direito Tributário 41 ed São Paulo Malheiros 2024 RECEITA FEDERAL DO BRASIL Reforma Tributária impactos esperados na arrecadação e nas imunidades tributárias Brasília RFB 2025 Disponível em httpswwwgovbrreceitafederal Acesso em 13 out 2025 SANTOS Boaventura de Sousa A Gramática do Tempo para uma nova cultura política 3 ed São Paulo Cortez 2022 SILVA José Afonso da Curso de Direito Constitucional Positivo 46 ed São Paulo Malheiros 2023 TAVARES André Ramos Curso de Direito Constitucional 12 ed São Paulo Saraiva Educação 2024 TORRES Heleno Taveira Direito Tributário e Financeiro Aplicado princípios e políticas públicas 9 ed São Paulo RT 2022 VILHENA Oscar A Constituição e o Supremo a construção da supremacia judicial no Brasil 3 ed São Paulo Companhia das Letras 2023