Embargos de Declaracao - Questoes e Respostas Detalhadas sobre Processo Civil

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Prof Leopoldo Felipe Barboza Bastos Processo Civil II 1 Explique para que serve o recurso de embargos de declaração 2 O que são embargos de declaração protelatórios Há alguma penalidade em caso de sua oposição Qualis 3 É possível haver alteração da sentença por meio dos embargos de declaração 4 Explique o que são prazos suspensivos e prazos interruptivos Qual é aplicável aos embargos de declaração 5 Os embargos podem ter efeito suspensivo Em qualis casos 6 Caso uma sentença apresente em sentença fundamentação diversa ou contrária à que foi formulada pelo advogado é possível a apresentação de embargos de declaração alegando contradição Explique 1 Os embargos de declaração servem para esclarecer obscuridade contradição omissão ou erro material das decisões cuja previsão consta nos arts 1022 a 1026 do CPC com prazo de 5 dias 2 Consistem basicamente na tentativa de rediscutir matéria que já foi decidida ou seja não busca sanar vícios mas servir como antecedente de eventual recurso adequado para desafiar o mérito já que os embargos interrompem o prazo para outro recurso Há multa de até 2 sobre o valor da causa e se reiterados os embargos protelatórios pode chegar a 10 nos termos do art 1026 2º e 3º do CPC 3 Os embargos declaratórios não têm o condão de modificar a sentença eis que se prestam tão somente à correção de vícios porém se seu acolhimento gerar modificação da decisão o embargado que já tiver interposto outro recurso tem direito a complementar suas razões nos limites da alteração promovida consoante art 1024 4º CPC 4 Em suma e de modo prático em ambos os casos ocorre fatocircunstância que detém a contagem de determinado prazo sendo que nos prazos suspensivos a contagem é retomada a partir do momento em que parou e nos interruptivos a contagem é reiniciada do zero aplicandose aos aclaratórios este último 5 Em regra não possuem efeito suspensivo consoante art 1026 CPC No entanto no art 1026 1º do CPC há exceção consistente nas hipóteses de a demonstração de probabilidade de provimento recursal e b em caso de risco de dano grave ou de difícil reparação Nesses casos os embargos poderão ter efeito suspensivo 6 Não tendo em vista que buscará discutir o mérito da causa devendose utilizar o recurso adequado a depender da decisão objeto de reanálise agravo ou apelação Isso ocorre em razão do fato de que a contradição a ser sanada por meio dos embargos de declaração nos termos de entendimento do STJ REsp n 1250367RJ diz respeito aos elementos da própria decisão e não quanto aos pedidos apresentados pelas partes