Política Nacional de Medicamentos: Diretrizes e Ações

Política Nacional de medicamentos Política Nacional de Medicamentos Política Nacional de Medicamentos PNM1998 Portaria nº 391698 Principais diretrizes 1 Segurança eficácia e qualidade dos medicamentos 2 Promoção do uso racional de medicamentos 3 Acesso a medicamentos considerados essenciais RENAME Política Nacional de Medicamentos Outras diretrizes Regulamentação sanitária de medicamentos Reorientação da Assistência Farmacêutica Desenvolvimento científico e tecnológico Desenvolvimento e captação de recursos humanos ANVISA Criação da ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária Criada pelo Ministério da saúde em 1999 Objetivo Proteger e promover a saúde garantindo a segurança sanitária dos produtos e serviços submetidos a vigilância sanitária Controle de portos aeroportos e fronteiras Surgimento da Assistência Farmacêutica 1999 Regulamentação da lei dos genéricos Garantia do acesso da população aos medicamentos essenciais por um preço reduzido com segurança eficácia e qualidade 2003 Criação do Departamento de Assistência Farmacêutica Primeiro passo para Institucionalização da Assistência Farmacêutica 2003 Conferencia Nacional de Medicamentos e AFarmacêutica Primeira no Brasil analisar a situação dos serviços farmacêuticos no SUS Definição de Assistência Farmacêutica Política Nacional de Assistência Farmacêutica PNAF Aprovada em 2004 pelo Conselho Nacional de Saúde Um conjunto de ações voltadas à promoção proteção e recuperação da saúde tanto individual como coletiva tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e seu uso racional Este conjunto envolve a pesquisa o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos bem como a sua seleção programação aquisição distribuição dispensação garantia da qualidade dos produtos e serviços acompanhamento e avaliação de sua utilização na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população Diretrizes da Assistência Farmacêutica Grupo de atividades relacionadas a medicamentos 1 Abastecimentoaquisição de medicamentos 2 Conservação e armazenamento 3 Acompanhamento e avaliação da utilização 4 Obtenção e difusão de informações 5 Educação dos profissionais da área e comunidade para o uso racional Linha do tempo das políticas de saúde e farmacêuticas CENTRAL DE MEDICAMENTOS CEME 1971 CRIAÇÃO DA RENAME 1975 CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 CRIAÇÃO DO SUS 1990 FIM DA CEME 1997 POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS 1998 Linha do tempo das políticas de saúde e farmacêuticas CRIAÇÃO DA ANVISA 1999 REGULAMENTAÇÃO DOS GENÉRICOS 1999 CONFERÊNCIA NACIONAL DE AFARMA 2003 POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMA 2004 AVANÇANDO NA PRÁTICA FARMÁCIA POPULAR Criado em 13 de abril de 2004 através da Lei n 10858 Posteriormente regulamentada pelo Decreto n 5090 de 20 de maio de 2004 Objetivo Acesso aos medicamentos essenciais RENAME uma das diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica Aqui tem farmácia popular