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Direito ·
Teoria Geral do Direito Civil
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SUBMARINE COMMUNICATION CABLES WHERE WE ARE AND WHAT IT MEANS FOR MOBILE NETWORKS Submarine communication cables connect different continents and countries enabling mobile and fixed networks worldwide They are essential for the global internet infrastructure carrying 99 of international data traffic As data demand grows networks must plan for future capacity and resilience Where are the cables About 426 submarine cables are actively used today spanning roughly 13 million kilometers light across oceans In Europe recent deployments increased capacity and route diversity What does this mean for mobile networks Mobile networks rely on submarine cables for backhaul connecting remote areas to the global internet Upgrading network infrastructure to support higher data volumes and improve reliability is crucial Receiving the full benefits of new cable deployments requires investment in both submarine cable landing stations and terrestrial network infrastructure How can network providers prepare Monitoring new cable deployments enables better capacity forecasting and network planning Collaborating with cable operators and regional partners enhances network resilience Embracing emerging technologies such as 5G and edge computing complements increased capacity Summary Submarine cables are the foundation of international communication Mobile networks must anticipate cable developments and invest strategically to meet user demand and ensure connectivity worldwide SubmarineCables MobileNetworks GlobalConnectivity For technical inquiries infotelegeographycom wwwtelegeographycom Map data source TeleGeography 2023 Map created by TeleGeography in October 2023 1 SUSTENTABILIDADE COM A IMPLANTAÇÃO DA FATURA DIGITAL SEUS BENEFÍCIOS E A REDUÇÃO DE BOLETOS IMPRESSOS A era digital trouxe uma série de impactos que podem ser considerados positivos um deles embora pouco debatido traz reflexões necessárias sobre o combate aos danos ambientais a utilização de boletos digitais contribuiu diretamente para a redução do uso de boletos impressos impactando assim na minimização da produção de lixo desmatamento trazendo maneiras viáveis e mais econômicas envoltas para utilização de boletos no diaadia Essa transição para faturas digitais pode ser compreendida como um grande avanço para um desenvolvimento sustentável colaborando de maneira significativa para os índices negativos apresentados em relação aos impactos ambientais Nesse sentido a discussão em volta da sustentabilidade tem sido mais atual no meio social devido aos desastres ambientais e constantes modificações climáticas isso vem se tornado um protagonismo para a busca rápida de medidas que venham a reunir colaboração entre sociedade legislação e empresas Na perspectiva de Leff 2001 para que essas transformações ocorram é necessário trazer modificações dentro dos valores conhecimentos e comportamento dos indivíduos Por isso é importante o conhecimento sobre os impactos que os atos humanos podem causar ao meio ambiente sendo eles demonstrados também por meio de apresentações de novas diretrizes dentro dos bancos como respostas positivas aos novos acontecimentos Assim o investimento e esforços para facilitar não somente a vida dos clientes com o fornecimento de boletos digitais mas também a natureza uma vez que com a maximização desses mecanismos tecnológicos reduz o número de boletos impressos sendo assim uma alternativa benéfica para a eliminação de papéis que seriam facilmente descartados Desse modo o envio de boletos impressos notoriamente demanda uma quantidade exorbitante de papel explorando os recursos naturais como madeira energia e água de forma considerável Nesse contexto a responsabilidade social conforme apresentada por Barbosa e Rabaça 2001 deve ser atribuída como uma maneira de tornar o compromisso das organizações com a sociedade cada vez mais precisos Essa participação engloba muito mais do que empregos lucros ou questões financeiras abrangendo também o equilíbrio socioambiental para garantir que o ecossistema se mantenha protegido contra danos causados pela indústria Assim é possível que a evolução econômica ocorra em harmonia com valores éticos esperados para proporcionar o equilíbrio ecológico e desenvolvimento social Com base no entendimento de Dias 2004 a responsabilidade ambiental pode ser caracterizada como um conjunto que engloba as atividades empresariais sociais e individuais ela tem como objetivo atribuir medidas necessárias em caso de atos que violem a integridade ambiental Assim voltada principalmente para o desenvolvimento ambiental de maneira sustentável do planeta Desse modo ela é caracterizada como maneiras de preparar o meio ambiente para as futuras gerações garantindo o funcionamento equilibrado da economia ajustado à proteção ambiental Essa compreensão também pode ser considerada de suma importante pois permite um vínculo cooperativo entre a cultura econômica e a proteção da família o relatório anual do Sicredi 2013 ocupa um papel de indutor das boas práticas e conscientização das instituições financeiras em relação à sustentabilidade de maneira colaborativa O meio ambiente conforme explana Neves e Tostes 1992 pode ser compreendido como um ambiente que engloba uma série de seres vivos O meio ambiente também possui elementos físicos culturais e são essenciais para a sociedade Desse modo a atividade humana necessita da existência do meio ambiente para que a vida se prolongue portando a sua preservação e cuidado são necessários para garantir a sobrevivência e segurança das próximas gerações A inovação dentro das práticas empresárias é de suma importância para oferecer meios tecnológicos que assegurem uma evolução dentro dos limites naturais Assim a revolução científica e tecnológica proporciona o desenvolvimento eficiente dentro do conhecimento humano Para Barbierri 2007 as organizações devem sempre inovar para reduzir danos acolhendo maneiras perceptíveis de contribuição para a sustentabilidade Os bancos digitais por exemplo buscaram alternativas inteligentes para a redução do uso de papéis em boletos e comprovantes físicos sendo assim cumprindo uma perspectiva ecologicamente correta Esses bancos e esses atos proporcionam ainda um cuidado com a superprodução de lixo derivados desses boletos tendo em vista que eles poluem o meio ambiente e necessitam de uma grande demanda de recursos naturais A produção de papel também afeta o oxigênio da terra devido a sua promoção emitir uma quantidade altamente de CO2 sendo o dióxido de carbono um composto químico poluente que causa danos ao meio ambiente e saúde humana Além disso essa superprodução provoca uma grande quantidade gases tóxicos que contribuem para o efeito estufa Até o exposto é atribuído assim um papel significativo na luta da preservação a utilização de boletos e comprovantes digitais O desenvolvimento sustentável deve ser colocado em pauta central em todos os setores da vida humana nas empresas ele deve ser feito como uma maneira de comprometimento de ações que buscam crescimento econômico e equilíbrio ambiental As empresas nesse sentido possuem um papel significativo pois ao reduzirem a utilização de recursos naturais elas estão diminuindo a poluição e outras questões ambientais Conforme destaca Bateman e Snell 1998 as empresas devem seguir um parâmetro para garantir uma gestão ambiental atendendo ao seu papel de forma consciente em relação aos danos causados na natureza É visto então que a redução dos resíduos sólidos é atribuída a utilização de boletos digitais uma vez que os boletos impressos São descartados em aterros sanitários levando assim um alto índice de lixos que levam milhares de anos para se decompor Faturas digitais podem eliminar significantemente utilização de papéis em relação à geração de resíduos sólidos A de falar também que a utilização de boletos digitais permite um maior benefício econômico e praticidade tanto para a empresa indivíduo e meio ambiente As empresas economizam assim na quantidade de papel utilizado e de recursos financeiros relacionados a impressão manuseio e distribuição dos boletos Para os consumidores essa opção gera uma maior praticidade e conveniência Dado exposto através desse meio é possível compreender que a utilizar a fatura digital comprovantes e demais mecanismos similares é observado uma série de vantagens que proporcionam a empresa meioambiente e consumidor benefícios evidenciados Assim a fatura digital proporciona a sustentabilidade de maneira mais prática considerando que a redução do uso de matériasprimas e recursos naturais é reduzido minimizando assim derrubada de árvores e desgastes de outros recursos Quanto a economia a utilização destes mecanismos proporcionam vantagens extremas para empresas em relação aos custos benefícios de impressão dos papéis reduzindo também gastos com energia elétrica e desperdícios de água 11 LGPD LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS A proteção de dados foi instituída no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei 137092018 conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Tal legislação trouxe considerações de grande relevância para garantir a preservação e proteção dos usuários de meios tecnológicos Essa lei é o marco significativo para o tratamento dos dados pessoais nos meios digitais e físicos garantindo assim a proteção dos direitos fundamentais em relação à privacidade liberdade e desenvolvimento da personalidade natural dos usuários aplicado às pessoas de direito público privado jurídicas ou físicas A proteção de dados é considerada um tema de suma importância dentro da sociedade contemporânea tendo em vista a grande quantidade de informações repassadas de forma instantânea permanente dentro da internet Desse modo ela é considerada um mecanismo essencial para assegurar os dados fornecidos padronizando assim de forma segura a sua transparência Schirmer 2021 A LGPD trouxe garantias essenciais para a preservação da utilização de dados proporcionado também a segurança ao utilizar os dados dos usuários Guiando a maneira como as instituições financeiras devem utilizar desses dados de forma integra e ética Cada vez mais são utilizados aplicativos redes sociais ou outros meios digitais que proporcionam interações entre os usuários e empresas nesse sentido é importante uma legislação que regulamente essa coleta de dados e armazenamos nos sistemas garantindo uma melhor qualidade e segurança à população No contexto da utilização dessa ferramenta jurídica em relação aos pagamentos digitais é possível observar que o seu vigor proporciona aos clientes uma maior segurança assim como destaca o artigo 1º da Lei 1370918 Art 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais inclusive nos meios digitais por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural Parágrafo único As normas gerais contidas nesta Lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União Estados Distrito Federal e Municípios Assim as instituições financeiras tem o dever de aplicar as diretrizes previstas dentro da LGPD para garantir pagamentos de acordo com a lei Conforme dados levantados pelo site Adyen 2020 o índice de vazamentos de dados no Brasil é alarmante principalmente em relação ao número de cartões de crédito nesse sentido é necessário garantir uma maior segurança aos usurários Um desafio enfrentado por essas instituições é preservar os dados de seus usuários contra essas invasões ao sistema feita por hackers Dessa forma o direito tem a plena intenção de manter a inovação segurança e tecnologia em equilibro garantindo assim através da LGPD pagamentos confiáveis e instantâneos vindos de serviços personalidades das instituições financeiras assim como transferências pagamentos e investimentos tudo feito dentro dos serviços financeiros tecnológicos A partir disso buscase proteger os usuários de possíveis riscos impedindo o avanço de vulnerabilidades que prejudiquem seu funcionamento e bemestar dos usuários Assim através das implementações dessa lei foi possível compreender O direito de manter o controle sobre suas próprias informações e de determinar a maneira de construir sua própria esfera particular Rodotá 2008 Consoante a isso a LGPD proporciona no contexto dos pagamentos digitais a necessidade de transparência livre acesso e segurança principalmente para garantir uma prevenção a eventuais danos Somente nesse sentido é possível a garantia da utilização de dados pessoais por usados dessas instituições de maneira segura para garantir uma maior confiabilidade dentro dos pagamentos digitais sendo assim ética responsabilidade e segurança são os preceitos centrais para tais atos assim apresenta a perspectiva quanto a esses pagamentos instantâneos Pagamentos instantâneos são as transferências monetárias eletrônicas na qual a transmissão da ordem de pagamento e a disponibilidade de fundos para o usuário recebedor ocorre em tempo real e cujo serviço está disponível durante 24 horas por dia sete dias por semana e em todos os dias no ano As transferências ocorrem diretamente da conta do usuário pagador para a conta do usuário recebedor sem a necessidade de intermediários o que propicia custos de transação menores BANCO CENTRAL 2020 Portanto os direitos dos titulares usados devem ser preservados e respeitado de maneira ampla incluindo assim o acesso às informações correções portabilidade e tratamentos Assim os pagamentos digitais devem seguir significantemente todas as normas contidas dentro da lei Geral de Proteção de Dados para assegurar os seus usuários das devidas correções em casos de erros solicitações necessárias e segurança nas transferências monetárias e de informações entre pagadores e prestadores de serviço REFERÊNCIAS BRASIL LEI Nº 13709 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD Brasília DF Presidência da República 2020 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03ato201920222020leil14020htm acesso em 05 de junho de 2024 BANCO CENTRAL DO BRASIL Diretoria Colegiada Circular nº 3348 de 3 de maio de 2007 Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais RMCCI Diário Oficial da União seção 1 Brasília DF ano 144 n 85 p 32 2020 BATEMAN Thomas SNELL Scott A Administração construindo vantagem competitiva Atlas 1998 BARBIERI J C Gestão ambiental empresarial Conceitos modelos e instrumentos São Paulo Saraiva 2007 BARBOSA Gustavo RABAÇA Carlos Dicionário de Comunicação Rio de Janeiro Editora Campus 2001 DIAS Genebaldo Freire Educação ambiental princípios e práticas 9 ed São Paulo Gaia 2004 LEFF Enrique Epistemologia ambiental São Paulo Cortez 2001 NEVES Estrela TOSTES André Meio ambiente a lei em suas mãos Petrópolis Editora Vozes 1992 PINHEIRO Cássia ADYEN LGPD entenda quais são os impactos para dados de pagamento 2020 Disponível em httpswwwadyencomptBRcentrode conhecimentolgpdentendaosimpactosparapagamentosonline acesso em 05 de junho de 2024 RELATÓRIO ANUAL DE SUSTENTABILIDADE 2013 Disponível em httpssicredipioneiracombrfilesreportsrelatorioanual2013pdf Acesso em 04 de junho de 2024 RODOTÁ Stefano A vida na Sociedade de Vigilância A privacidade hoje Organização seleção e apresentação de Maria Celina Bodin de Moraes Trad Danilo Doneda e Luciana Doneda Rio de Janeiro Renovar 2008 SCHINDLER J Finance and Economics Discussion Series 2017081 Washington Board of Governors of the Federal Reserve System 2017
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SUBMARINE COMMUNICATION CABLES WHERE WE ARE AND WHAT IT MEANS FOR MOBILE NETWORKS Submarine communication cables connect different continents and countries enabling mobile and fixed networks worldwide They are essential for the global internet infrastructure carrying 99 of international data traffic As data demand grows networks must plan for future capacity and resilience Where are the cables About 426 submarine cables are actively used today spanning roughly 13 million kilometers light across oceans In Europe recent deployments increased capacity and route diversity What does this mean for mobile networks Mobile networks rely on submarine cables for backhaul connecting remote areas to the global internet Upgrading network infrastructure to support higher data volumes and improve reliability is crucial Receiving the full benefits of new cable deployments requires investment in both submarine cable landing stations and terrestrial network infrastructure How can network providers prepare Monitoring new cable deployments enables better capacity forecasting and network planning Collaborating with cable operators and regional partners enhances network resilience Embracing emerging technologies such as 5G and edge computing complements increased capacity Summary Submarine cables are the foundation of international communication Mobile networks must anticipate cable developments and invest strategically to meet user demand and ensure connectivity worldwide SubmarineCables MobileNetworks GlobalConnectivity For technical inquiries infotelegeographycom wwwtelegeographycom Map data source TeleGeography 2023 Map created by TeleGeography in October 2023 1 SUSTENTABILIDADE COM A IMPLANTAÇÃO DA FATURA DIGITAL SEUS BENEFÍCIOS E A REDUÇÃO DE BOLETOS IMPRESSOS A era digital trouxe uma série de impactos que podem ser considerados positivos um deles embora pouco debatido traz reflexões necessárias sobre o combate aos danos ambientais a utilização de boletos digitais contribuiu diretamente para a redução do uso de boletos impressos impactando assim na minimização da produção de lixo desmatamento trazendo maneiras viáveis e mais econômicas envoltas para utilização de boletos no diaadia Essa transição para faturas digitais pode ser compreendida como um grande avanço para um desenvolvimento sustentável colaborando de maneira significativa para os índices negativos apresentados em relação aos impactos ambientais Nesse sentido a discussão em volta da sustentabilidade tem sido mais atual no meio social devido aos desastres ambientais e constantes modificações climáticas isso vem se tornado um protagonismo para a busca rápida de medidas que venham a reunir colaboração entre sociedade legislação e empresas Na perspectiva de Leff 2001 para que essas transformações ocorram é necessário trazer modificações dentro dos valores conhecimentos e comportamento dos indivíduos Por isso é importante o conhecimento sobre os impactos que os atos humanos podem causar ao meio ambiente sendo eles demonstrados também por meio de apresentações de novas diretrizes dentro dos bancos como respostas positivas aos novos acontecimentos Assim o investimento e esforços para facilitar não somente a vida dos clientes com o fornecimento de boletos digitais mas também a natureza uma vez que com a maximização desses mecanismos tecnológicos reduz o número de boletos impressos sendo assim uma alternativa benéfica para a eliminação de papéis que seriam facilmente descartados Desse modo o envio de boletos impressos notoriamente demanda uma quantidade exorbitante de papel explorando os recursos naturais como madeira energia e água de forma considerável Nesse contexto a responsabilidade social conforme apresentada por Barbosa e Rabaça 2001 deve ser atribuída como uma maneira de tornar o compromisso das organizações com a sociedade cada vez mais precisos Essa participação engloba muito mais do que empregos lucros ou questões financeiras abrangendo também o equilíbrio socioambiental para garantir que o ecossistema se mantenha protegido contra danos causados pela indústria Assim é possível que a evolução econômica ocorra em harmonia com valores éticos esperados para proporcionar o equilíbrio ecológico e desenvolvimento social Com base no entendimento de Dias 2004 a responsabilidade ambiental pode ser caracterizada como um conjunto que engloba as atividades empresariais sociais e individuais ela tem como objetivo atribuir medidas necessárias em caso de atos que violem a integridade ambiental Assim voltada principalmente para o desenvolvimento ambiental de maneira sustentável do planeta Desse modo ela é caracterizada como maneiras de preparar o meio ambiente para as futuras gerações garantindo o funcionamento equilibrado da economia ajustado à proteção ambiental Essa compreensão também pode ser considerada de suma importante pois permite um vínculo cooperativo entre a cultura econômica e a proteção da família o relatório anual do Sicredi 2013 ocupa um papel de indutor das boas práticas e conscientização das instituições financeiras em relação à sustentabilidade de maneira colaborativa O meio ambiente conforme explana Neves e Tostes 1992 pode ser compreendido como um ambiente que engloba uma série de seres vivos O meio ambiente também possui elementos físicos culturais e são essenciais para a sociedade Desse modo a atividade humana necessita da existência do meio ambiente para que a vida se prolongue portando a sua preservação e cuidado são necessários para garantir a sobrevivência e segurança das próximas gerações A inovação dentro das práticas empresárias é de suma importância para oferecer meios tecnológicos que assegurem uma evolução dentro dos limites naturais Assim a revolução científica e tecnológica proporciona o desenvolvimento eficiente dentro do conhecimento humano Para Barbierri 2007 as organizações devem sempre inovar para reduzir danos acolhendo maneiras perceptíveis de contribuição para a sustentabilidade Os bancos digitais por exemplo buscaram alternativas inteligentes para a redução do uso de papéis em boletos e comprovantes físicos sendo assim cumprindo uma perspectiva ecologicamente correta Esses bancos e esses atos proporcionam ainda um cuidado com a superprodução de lixo derivados desses boletos tendo em vista que eles poluem o meio ambiente e necessitam de uma grande demanda de recursos naturais A produção de papel também afeta o oxigênio da terra devido a sua promoção emitir uma quantidade altamente de CO2 sendo o dióxido de carbono um composto químico poluente que causa danos ao meio ambiente e saúde humana Além disso essa superprodução provoca uma grande quantidade gases tóxicos que contribuem para o efeito estufa Até o exposto é atribuído assim um papel significativo na luta da preservação a utilização de boletos e comprovantes digitais O desenvolvimento sustentável deve ser colocado em pauta central em todos os setores da vida humana nas empresas ele deve ser feito como uma maneira de comprometimento de ações que buscam crescimento econômico e equilíbrio ambiental As empresas nesse sentido possuem um papel significativo pois ao reduzirem a utilização de recursos naturais elas estão diminuindo a poluição e outras questões ambientais Conforme destaca Bateman e Snell 1998 as empresas devem seguir um parâmetro para garantir uma gestão ambiental atendendo ao seu papel de forma consciente em relação aos danos causados na natureza É visto então que a redução dos resíduos sólidos é atribuída a utilização de boletos digitais uma vez que os boletos impressos São descartados em aterros sanitários levando assim um alto índice de lixos que levam milhares de anos para se decompor Faturas digitais podem eliminar significantemente utilização de papéis em relação à geração de resíduos sólidos A de falar também que a utilização de boletos digitais permite um maior benefício econômico e praticidade tanto para a empresa indivíduo e meio ambiente As empresas economizam assim na quantidade de papel utilizado e de recursos financeiros relacionados a impressão manuseio e distribuição dos boletos Para os consumidores essa opção gera uma maior praticidade e conveniência Dado exposto através desse meio é possível compreender que a utilizar a fatura digital comprovantes e demais mecanismos similares é observado uma série de vantagens que proporcionam a empresa meioambiente e consumidor benefícios evidenciados Assim a fatura digital proporciona a sustentabilidade de maneira mais prática considerando que a redução do uso de matériasprimas e recursos naturais é reduzido minimizando assim derrubada de árvores e desgastes de outros recursos Quanto a economia a utilização destes mecanismos proporcionam vantagens extremas para empresas em relação aos custos benefícios de impressão dos papéis reduzindo também gastos com energia elétrica e desperdícios de água 11 LGPD LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS A proteção de dados foi instituída no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei 137092018 conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Tal legislação trouxe considerações de grande relevância para garantir a preservação e proteção dos usuários de meios tecnológicos Essa lei é o marco significativo para o tratamento dos dados pessoais nos meios digitais e físicos garantindo assim a proteção dos direitos fundamentais em relação à privacidade liberdade e desenvolvimento da personalidade natural dos usuários aplicado às pessoas de direito público privado jurídicas ou físicas A proteção de dados é considerada um tema de suma importância dentro da sociedade contemporânea tendo em vista a grande quantidade de informações repassadas de forma instantânea permanente dentro da internet Desse modo ela é considerada um mecanismo essencial para assegurar os dados fornecidos padronizando assim de forma segura a sua transparência Schirmer 2021 A LGPD trouxe garantias essenciais para a preservação da utilização de dados proporcionado também a segurança ao utilizar os dados dos usuários Guiando a maneira como as instituições financeiras devem utilizar desses dados de forma integra e ética Cada vez mais são utilizados aplicativos redes sociais ou outros meios digitais que proporcionam interações entre os usuários e empresas nesse sentido é importante uma legislação que regulamente essa coleta de dados e armazenamos nos sistemas garantindo uma melhor qualidade e segurança à população No contexto da utilização dessa ferramenta jurídica em relação aos pagamentos digitais é possível observar que o seu vigor proporciona aos clientes uma maior segurança assim como destaca o artigo 1º da Lei 1370918 Art 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais inclusive nos meios digitais por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural Parágrafo único As normas gerais contidas nesta Lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União Estados Distrito Federal e Municípios Assim as instituições financeiras tem o dever de aplicar as diretrizes previstas dentro da LGPD para garantir pagamentos de acordo com a lei Conforme dados levantados pelo site Adyen 2020 o índice de vazamentos de dados no Brasil é alarmante principalmente em relação ao número de cartões de crédito nesse sentido é necessário garantir uma maior segurança aos usurários Um desafio enfrentado por essas instituições é preservar os dados de seus usuários contra essas invasões ao sistema feita por hackers Dessa forma o direito tem a plena intenção de manter a inovação segurança e tecnologia em equilibro garantindo assim através da LGPD pagamentos confiáveis e instantâneos vindos de serviços personalidades das instituições financeiras assim como transferências pagamentos e investimentos tudo feito dentro dos serviços financeiros tecnológicos A partir disso buscase proteger os usuários de possíveis riscos impedindo o avanço de vulnerabilidades que prejudiquem seu funcionamento e bemestar dos usuários Assim através das implementações dessa lei foi possível compreender O direito de manter o controle sobre suas próprias informações e de determinar a maneira de construir sua própria esfera particular Rodotá 2008 Consoante a isso a LGPD proporciona no contexto dos pagamentos digitais a necessidade de transparência livre acesso e segurança principalmente para garantir uma prevenção a eventuais danos Somente nesse sentido é possível a garantia da utilização de dados pessoais por usados dessas instituições de maneira segura para garantir uma maior confiabilidade dentro dos pagamentos digitais sendo assim ética responsabilidade e segurança são os preceitos centrais para tais atos assim apresenta a perspectiva quanto a esses pagamentos instantâneos Pagamentos instantâneos são as transferências monetárias eletrônicas na qual a transmissão da ordem de pagamento e a disponibilidade de fundos para o usuário recebedor ocorre em tempo real e cujo serviço está disponível durante 24 horas por dia sete dias por semana e em todos os dias no ano As transferências ocorrem diretamente da conta do usuário pagador para a conta do usuário recebedor sem a necessidade de intermediários o que propicia custos de transação menores BANCO CENTRAL 2020 Portanto os direitos dos titulares usados devem ser preservados e respeitado de maneira ampla incluindo assim o acesso às informações correções portabilidade e tratamentos Assim os pagamentos digitais devem seguir significantemente todas as normas contidas dentro da lei Geral de Proteção de Dados para assegurar os seus usuários das devidas correções em casos de erros solicitações necessárias e segurança nas transferências monetárias e de informações entre pagadores e prestadores de serviço REFERÊNCIAS BRASIL LEI Nº 13709 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD Brasília DF Presidência da República 2020 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03ato201920222020leil14020htm acesso em 05 de junho de 2024 BANCO CENTRAL DO BRASIL Diretoria Colegiada Circular nº 3348 de 3 de maio de 2007 Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais RMCCI Diário Oficial da União seção 1 Brasília DF ano 144 n 85 p 32 2020 BATEMAN Thomas SNELL Scott A Administração construindo vantagem competitiva Atlas 1998 BARBIERI J C Gestão ambiental empresarial Conceitos modelos e instrumentos São Paulo Saraiva 2007 BARBOSA Gustavo RABAÇA Carlos Dicionário de Comunicação Rio de Janeiro Editora Campus 2001 DIAS Genebaldo Freire Educação ambiental princípios e práticas 9 ed São Paulo Gaia 2004 LEFF Enrique Epistemologia ambiental São Paulo Cortez 2001 NEVES Estrela TOSTES André Meio ambiente a lei em suas mãos Petrópolis Editora Vozes 1992 PINHEIRO Cássia ADYEN LGPD entenda quais são os impactos para dados de pagamento 2020 Disponível em httpswwwadyencomptBRcentrode conhecimentolgpdentendaosimpactosparapagamentosonline acesso em 05 de junho de 2024 RELATÓRIO ANUAL DE SUSTENTABILIDADE 2013 Disponível em httpssicredipioneiracombrfilesreportsrelatorioanual2013pdf Acesso em 04 de junho de 2024 RODOTÁ Stefano A vida na Sociedade de Vigilância A privacidade hoje Organização seleção e apresentação de Maria Celina Bodin de Moraes Trad Danilo Doneda e Luciana Doneda Rio de Janeiro Renovar 2008 SCHINDLER J Finance and Economics Discussion Series 2017081 Washington Board of Governors of the Federal Reserve System 2017