Igualitaristas e a Equidade: Uma Análise dos Princípios de Justiça

IGUALITARISTAS E A EQUIDADE Prof Dr Diego Genu Klautau Depto de Ciências Sociais e Jurídicas Ética CSJ050CS8510 Curso de Engenharia Ciência da Computação Centro Universitário FEI 012022 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Referência básica SANDEL Michael 2011 Justiça o que é fazer a coisa certa Editora Civilização Brasileira Professor de ética na Universidade de Harvard wwwjusticeharvardorg A LEGITIMIDADE DAS LEIS DO ESTADO Se não assinamos efetivamente nenhum contrato com a sociedade porque temos que cumprir as leis John Locke consentimento tácito estradas ou Immanuel Kant consentimento hipotético a população aceita Quais os princípios que todos concordariam em uma situação inicial de equidade proporção de necessidade Diferente da equidade aristotélica que previa apena a adequação de leis gerais a casos particulares Essa seria uma verdadeira ética igualitarista John Rawls 19212002 httpsg1globocomeconomiaauxilioemergencialnoticia20210505auxilio emergencial2021caixaliberasaquesetransferenciasanascidosemabrilghtml O CONTRATO SOCIAL E O VÉU DA IGNORÂNCIA As desigualdades impedem a elaboração de um justo começo equitativo O véu da ignorância como despojamento das desigualdades e base do contrato social numa posição original de equidade que princípios escolheríamos Não ao utilitarismo possibilidade de ser minoria e não aos libertários possibilidade de ser mendigo Logo Rawls afirma dois princípios 1 Liberdades básicas para todos expressão e religião 2 Equidade social e econômica certa redistribuição httpsbrnoticiasyahoocomsemnuncatersidojulgadogabrielmorreude meningitenaprisao212857407html httpswwwcampograndenewscombrbrasilcidadesdepoisdepassarso2diasno semiabertofilhodedesembargadoraeliberado OS LIMITES MORAIS DOS CONTRATOS Os contratos não são instrumentos morais autossuficientes Dom Corleone Farei uma proposta que ele não poderá recusar coerção Moralidade dos contratos autonomia e reciprocidade Atos voluntários e benefícios mútuos A intermediação do Estado A exploração e a má fé httpswwwgazetadopovocombrvozesaprotagonistaaposentadorianochile httpsg1globocomrrroraimanoticia20220429comunidadeondehouvedenuncia mortedemeninaianomamieencontradaqueimadaesemninguemghtml OS LIMITES MORAIS DOS CONTRATOS httpswwwcapitalspgovbrnoticiacensoantecipadopelaprefeituradesaopaulorevelaque populacaoemsituacaoderuacresceu31nosultimosdoisanos httpsreporterbrasilorgbr202201brasilfecha2021com1937resgatadosdaescravidao maiorsomadesde 2013textO20Brasil20encontrou20193720pessoasPrevidC3AAncia20nesta 20quinta2027 IMAGINANDO O CONTRATO PERFEITO Ao tratar das leis que regem o Estado devemos supor véu de ignorância que todos estamos na mesma situação de poder e conhecimento reivindicando os direitos e assumindo os deveres como se estivéssemos em qualquer situação O princípio da diferença só serão permitidas desigualdades sociais e econômicas que visem ao benefício dos membros menos favorecidos da sociedade Os melhores existem mas devem servir o bem comum Salários altos para atendimento de pobres Sistema progressivo de imposto de renda httpswww12senadolegbrnoticiasinfomaterias202103recordistaem desigualdadepaisestudaalternativasparaajudarosmaispobres A LOTERIA NATURAL Rawls repudia a justiça distributiva como mérito a questão é definir primeiro as regras e depois estabelecer os direitos a expectativas legítimas Exemplo quem merece ficar rico ou ser admitido em instituições cotas Vir de uma família rica ter sorte num empreendimento ser inteligente ser bonito ou mesmo ter a educação adequada para constituir virtudes é como ganhar uma loteria natural não define mérito No esporte lances de sorte ou erros de arbitragem definem vencedores que não tem mérito 1O talento individual é arbitrário não tem valor moral 2As qualidades que uma sociedade valoriza são arbitrárias mudam pelo contexto histórico pelo espaço pela cultura Quando se está acostumado com privilégios a igualdade de direitos soa como opressão Anônimo httpswwwyoutubecomwatchtimecontinue12v1f CYk1tvMdg A EQUIDADE As dificuldades de construir o contrato perfeito httpsg1globocomeconomianoticia20200323bcmudacompulsorioeliberatemporariamenter68bilhoesao mercadofinanceiroghtml httpsnoticiasr7comminasgeraisfraudenoauxilio emergencialpodetercausadorombodeater20mi18022021 httpsogloboglobocommundocovid19ernestoaraujo denunciacomunavirusatacaoms24387155 GLOSSÁRIO TERMO MÉDIO Equidade proporção de necessidade distribuição de benefícios conforme o lugar social que cada indivíduo ocupa na sociedade Véu da ignorância o suposto desconhecimento exigido para os legisladores do lugar que poderiam ocupar na sociedade para a qual estão fazendo as leis Moralidade dos contratos os princípios de autonomia e reciprocidade que devem reger os contratos entre os indivíduos particulares e entre os indivíduos entre si Princípio da diferença o reconhecimento da desigualdade em todos os níveis mas que com isso se exige aos mais qualificados uma contribuição maior em relação aos menos capazes Bem comum o conjunto dos bens coletivos que devem ser administrados pelo Estado Loteria natural a aleatoriedade acaso sorte que faz com que pessoas tenham mais vantagem que outras na competição social tornando qualquer meritocracia falsa ÉTICA IGUALITARISTA EXERCÍCIO Criar loterias da Saúde e do Turismo é justo Conceitoschave Equidade Véu da Ignorância contrato como autonomia e reciprocidade princípio da diferença a loteria natural httpswww12senadolegbrradio1noticia20220309senadoautorizaloteriasparafinanciarsaudeeturismo