a Política e a Segurança Pública Revisão Bibliográfica

Capítulo 01 1A política e segurança pública revisão bibliográfica 02 Digitandor ABTN 03 Uso Citações direta e indiretas 04 Consulta Mínima Quatro autores 05 Uma Folha de cada autor 06 Não pode falar de maquiavel 1349 A POLÍTICA E A SEGURANÇA PÚBLICA A necessidade de segurança é inata à sobrevivência preexistindo à racionalidade e manifestandose tanto nos animais quanto nos seres humanos os quais tendem a se agrupar em busca do amparo para a coletividade pode proporcionar como antes a sobrevivência era uma empreitada individual porém com o advento dos agrupamentos essa responsabilidade se torna coletiva incumbindo aos grupos zelar pela segurança de todos os seus membros Gradualmente esses agrupamentos evoluem adquirindo certa coesão orgânica e estabilidade social estabelecendose em territórios específicos configurando os embriões do que hoje chamamos de Estado do qual os Estados modernos por sua vez emergem e se legitimam como entidades destinadas a assegurar a vida a liberdade e a propriedade dos indivíduos frente a potenciais ameaças provenientes de seus congêneres Dessa forma na abordagem microssocial e intersubjetiva adotada a construção da política de segurança pública está intrisecamente ligada à saúde considerando não apenas um mas vários medos a serem ponderados uma vez que entre estes medos são aqueles enfrentados pelos combatentes pelos civis diretamente afetados pelos conflitos armados entre eles e pelos residentes das cidades que experimentam sensações decorrentes dos confrontos entre grupos diversos e da criminalidade urbana como furtos assaltos e assassinatos Nesse contexto tais medos não são meramente respostas instintivas expressas fisicamente mas são de fato construídos por meio dos significados atribuídos socialmente às emoções e aos objetos que os provocam Desse modo embora os sintomas físicos do medo se tornem visíveis apenas em situações extremas de ameaça à vida como durante um ataque violento ou uma ameaça de morte iminente é importante notar que a construção social do medo prevalece sobre a emoção básica em outras experiências tornandoa quase imperceptível Além disso o medo está intrisecamente ligado a outras emoções como raiva desconfiança e insegurança e suas reações podem variar desde a paralisia até a fuga rápida da situação Sob esse viés em uma política de segurança que enfatiza o combate armado é essencial considerar também o medo experimentado pelos agentes do Estado que muitas vezes são negligenciados nas políticas de segurança Entender os fatores que influenciam suas ações incluindo os efeitos do estresse póstraumático é crucial para uma abordagem eficaz da segurança pública que está interligada à saúde pública além disso é necessário analisar as características dos confrontos armados que ocorrem em várias cidades brasileiras e promover a colaboração entre as políticas de segurança e saúde De acordo com Banfield 2014 O Crime Organizado Transnacional COT opera por meio do uso da força ameaças controle monopolista e corrupção de funcionários públicos de forma que as drogas são consideradas a mercadoria ilícita mais lucrativa representando cerca de 85 do valor total das transações do COT cujos Estados frágeis desempenham um papel crucial como pontos de trânsito facilitados por fronteiras permeáveis baixos salários para funcionários e falta de interesse ou consentimento público1 Em suma a construção da política de segurança pública deve considerar não apenas os medos individuais mas também os aspectos sociais e institucionais que contribuem para a violência e a criminalidade do qual a colaboração entre diferentes setores incluindo saúde e segurança pública é essencial para enfrentar os desafios complexos associados à segurança em um mundo cada vez mais interconectado Em contextos de conflitos armados em países que não estão oficialmente em guerra como o Brasil alguns estudiosos propuseram o termo conflitos civisBeal Goosfellow Rodgers 20132 destacando os desafios decorrentes da urbanização e dos contextos urbanos sem mencionar explicitamente o crime organizado de modo que estes conflitos envolvendo cidadãos comuns têm sido associados ao desenvolvimento de uma cultura e violência entre os jovens especialmente no Rio de Janeiro onde experiências de combate moldam uma mentalidade guerreira valorizando atributos masculinos como força e implacabilidade contra o inimigo Nesse sentido o conceito de guerra irregular parece mais apropriado para descrever esses conflitos contínuos centrados na disputa por pontos de venda de drogas ilegais e em rivalidade pessoais Dentro dessa ótica a disseminação acrítica de estilos de vida juvenis que glorificam a violência é um fenômeno amplificado pela globalização cultural assim como as políticas extremamente repressivas em relação ao uso de drogas ilegais 1 BANFIELD J Crime and conflict The new challenge for peacebuilding International Alert Organization 2014 Disponível em httpswwwinternationalalertorgsitesdefaultfilesCVICrimeConflictEN20140pdf Acesso em 22 de abril de 2024 2 BEAL J GOODFELLOW T RODGERS D Cities and conflict in fragile states in the developing world Urban Studies Journal v50 n15 p306583 2013 Contudo sem uma análise aprofundada desses aspectos sociais tornase difícil implementar políticas públicas eficazes para promover uma sociedade mais justa e pacífica Ainda no contexto brasileiro ao contrário de outras regiões onde crianças são recrutadas como soldados o desafio reside em melhorar o sistema educacional público para evitar que os jovens abandonem os estudos e se envolvam em atividades criminosas isso implica em reduzir o número de jovens desfavorecidos que se veem atraídos para gangues em busca de proteção poder e aceitação Segundo Bayley 200117 A preservação da ordem representa a função primordial do governo Não apenas a legitimidade do governo é largamente definida pela habilidade em assegurar a ordem mas também a própria existência do governo é medida por esse critério Tanto em termos conceituais quanto funcionais governo e ordem estão inextricavelmente ligados3 Sob essa ótica no contexto contemporâneo marcado pela globalização especialmente no âmbito econômico há uma reconfiguração da estrutura e do papel do Estado como entidade política dessa forma enquanto percebese uma diminuição do envolvimento estatal nas esferas econômica e social há uma ampliação dos mecanismos de controle social especialmente no que concerne à segurança pública Isso leva à emergência do conceito de Estado penal no paradigma do Estado neoliberal onde as ações estatais são direcionadas para reforçar o controle sobre os processos de marginalização econômica e social Diante disso o termo Estado penal descreve a realidade contemporânea onde os efeitos da globalização são evidentes nas formas de segregação encarceramento e até mesmo extermínio de populações marginalizadas Esse fenômeno de criminalidade da pobreza e da miséria está intrisecamente ligado à insegurança social decorrente da desregulamentação econômica do declínio das proteções sociais e da mercantilização das relações humanas Contudo essa ascensão do Estado penal é uma resposta à deterioração das relações de produção e à precarização do trabalho resultantes das políticas do Estado neoliberal que prioriza as demandas do mercado em detrimento do bemestar social A expansão do Estado penal significa um aumento da intervenção policial e judiciária para lidar com os distúrbios causados pela desregulação econômica e pela precarização do trabalho o que na prática se traduz em uma ditadura sobre os pobres 3 BAYLEY DH Padrões de policiamento uma análise internacional comparativa Tradução Renê Alexandre Belmonte São Paulo Editora da Universidade de São Paulo 2001 Nesse contexto o mercado é fortalecido como regulador das relações sociais enquanto os mecanismos de assistência social são reduzidos e a penalização é intensificada como forma de exercer controle sobre as populações marginalizada de modo que isso resulta em menos intervenção estatal em benefício dos riscos visando ao aumento dos lucros e mais controle sobre os pobres seja através do Estado penalizador seja através da exclusão social promovida pelo mercado Tais ações governamentais que visam reprimir a criminalidade e criminalizar segmentos sociais excluídos do mercado acabam servindo aos interesses das elites dominantes em detrimento da soberania popular contribuindo para uma concentração de poder nas mãos de poucos No Brasil mesmo após duas décadas do regime autoritário a reconstrução da sociedade e do Estado democrático não conseguiu erradicar completamente a arbitrariedade das instituições encarregadas de manter a ordem pública Apesar das transformações nos padrões de criminalidade urbana violenta as políticas de segurança e justiça criminal adotadas pelos governos democráticos não se distinguem significativamente daquelas aplicadas durante o regime autoritário Embora tenham sido alcançados avanços e conquistas nos últimos anos resquícios do passado autoritário persistem dificultando a transição plena para um Estado democrático de Direito Adorno 1996 p2334 Nesse sentido o processo de transição para a democracia nas últimas décadas enfrentou o desafio de lidar com a manutenção da ordem pública em um contexto marcado pela insegurança urbana enquanto demandava uma mudança na atuação das instituições de segurança pública que ainda carregavam resquícios autoritários mas agora sob a pressão para agir de acordo com os princípios democráticos exigidos pelos movimentos sociais A promulgação da Constituição Cidadã em 1988 no Brasil não foi acompanhada pela criação imediata de uma política de segurança pública democrática pelos órgãos estabelecidos no Estado democrático de Direito do qual isso tornou as ações de controle da ordem pública mais complexas no novo ambiente democrático e a reestruturação do aparato estatal não resultou em uma participação efetiva da sociedade na formulação da política de segurança pública algo crucial para o país 4 ADORNO S A gestão urbana do medo e da insegurança violência crime e justiça penal na sociedade brasileira contemporânea 282 p Tese apresentada como exigência parcial para o Concurso de LivreDocência em Ciências Humanas Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo 1996 Assim tanto o Estado quanto a sociedade desempenham papéis fundamentais na definição das estratégias públicas que legitimam o processo de formulação de políticas públicas e nesse processo os interesses e as contradições entre governados são fundamentais na construção política A política pública é portanto uma estratégia de ação planejada e avaliada guiada por uma racionalidade coletiva na qual tanto o Estado quanto a sociedade desempenham papéis ativos cujo estudo da política pública também envolve a análise do estado em ação em suas constantes relações de interação e conflito com a sociedade que constitui o espaço onde as classes sociais se manifestam Em suma essa organização da sociedade por meio de instituições representativas permite um maior poder de pressão sobre o Estado para que as demandas construídas pela sociedade sejam atendidas porém por trás do ato político que estabelece a política estão presentes relações de poder que indicam a correlação de forças sociais e políticas além do arranjo institucional que molda a política pública visando a segurança da população REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ADORNO S A gestão urbana do medo e da insegurança violência crime e justiça penal na sociedade brasileira contemporânea 282 p Tese apresentada como exigência parcial para o Concurso de LivreDocência em Ciências Humanas Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo 1996 AVELINE Paulo Vieira et al Segurança Pública como direito fundamental 2009 BANFIELD J Crime and conflict The new challenge for peacebuilding International Alert Organization 2014 Disponível em httpswwwinternationalalertorgsitesdefaultfilesCVICrimeConflictEN20140pdf Acesso em 22 de abril de 2024 BARREIRA César Em nome da lei e da ordem a propósito da política de segurança pública São Paulo em perspectiva v 18 p 7786 2004 BAYLEY DH Padrões de policiamento uma análise internacional comparativa Tradução Renê Alexandre Belmonte São Paulo Editora da Universidade de São Paulo 2001 BEAL J GOODFELLOW T RODGERS D Cities and conflict in fragile states in the developing world Urban Studies Journal v50 n15 p306583 2013 CARVALHO Vilobaldo Adelídio de SILVA Maria do Rosário de Fátima Política de segurança pública no Brasil avanços limites e desafios Revista Katálysis v 14 p 5967 2011 ZALUAR Alba Os medos na política de segurança pública Estudos Avançados v 33 p 522 2019