Política e a Segurança Pública Revisão Bibliográfica

NORMAS PARA REFERÊNCIAS E CITAÇÕES As referências bibliográficas deverão ser feitas de acordo com as normas da ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas exemplificadas abaixo Conforme a ABNT NBR 60232002 p2 referência é o conjunto padronizado de elementos descritivos retirados de um documento que permite sua identificação individual no todo ou em parte impressos ou registrados em diversos tipos de suporte Documentos bibliográficos podem ser separados de outros tipos de fonte discos filmes fitas etc recebendo o título de FONTES CONSULTADAS Podese incluir também uma BIBLIOGRAFIA RECOMEDADA onde são indicadas outras referências para aprofundamento do assunto As referências devem ser listadas em ordem alfabética única de autores eou títulos São organizadas em ordem alfabética pelo sobrenome do autor Sempre que for referenciada mais de uma obra de um mesmo autor substituise o nome do autor nas várias obras referenciadas seguintes e sucessivamente à primeira por um traço equivalente a 6 seis toques e ponto A ordem de apresentação de obras de um mesmo autor segue o ano de publicação Em casos específicosas referências podem ser numeradas e arranjadas por assunto autor ou correspondendo ao sistema numérico adotados nas citações Devese incluir na lista apenas as fontes que efetivamente foram utilizadas para a elaboração do trabalho As referências devem aparecer sempre alinhadas somente à margem esquerda e de forma a se identificar individualmente cada documento em espaço simples e separadas entre si por espaço duplo Os elementos da referência devem ser obtidos na folha de rosto da obra no próprio capítulo ou artigo e se possível em outras fontes equivalentes Para mais informações consultar a norma da ABNT NBR 60232002 específica para elaboração de referências e a ABNT NBR 105202002 para citações Referências Bibliográficas segundo a ABNT NBR 60232002 ENTRADA EXEMPLOS Um autor CASTRO Cláudio de Moura Dois autores CERVO Amado Luiz BERVIAN Pedro Alcino Três autores ENRICONE Délcia GRILLO Marlene CALVO HERNANDEZ Ivone Mais de três autores RIBEIRO Ângela Lage et al Organizador compilador etc DANTOLA Arlette Org Entidade coletiva UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL Faculdade de Educação Programa de Pós Graduação em Educação SÃO PAULO Estado Secretaria do Meio Ambiente BRASIL Ministério da Educação CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RS Eventos congressos conferências encontros CONGRESSO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR 6 1995 Porto Alegre Referência Legislativa leis decretos portarias BRASIL Constituição 1988 BRASIL Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 Título autoria não determinada AVALIAÇÃO da Universidade Poder e Democracia DOCUMENTOS CONSIDERADOS NO TODO Livro SOBRENOME Prenome Título subtítulo Nota de tradução Edição Local Editora ano de publicação nº de pág opcional Série opcional Ex WEISS Donald Como Escrever com Facilidade São Paulo Círculo do Livro 1992 Periódico TÍTULO DA PUBLICAÇÃO Local editor ano do primeiro volume e do último se a publicação terminou Periodicidade opcional Notas especiais títulos anteriores ISSN etc opcional Ex EDUCAÇÃO REALIDADE Porto Alegre UFRGSFACED 1975 Entrevista ENTREVISTADO Título Local data Nota da Entrevista Ex CRUZ Joaquim A Estratégia para Vencer Pisa Veja São Paulo v 20 n 37 p 58 14 set 1988 Entrevista concedida a JA Dias Lopes Dissertação e Tese SOBRENOME Prenome Título subtítulo Local Instituição ano nº de pág ou vol Indicação de Dissertação ou tese nome do curso ou programa da faculdade e universidade local e ano da defesa Ex OTT Margot Bertolucci Tendências Ideológicas no Ensino de Primeiro Grau Porto Alegre UFRGS 1983 214 p Tese Doutorado Programa de PósGraduação em Educação Faculdade de Educação Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre 1983 Evento congresso conferência encontro NOME DO EVENTO nº do evento ano local Título Local Editor ano de publicação nº de pág opcional Ex SEMINÁRIO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO 3 1993 Brasília Anais Brasília MEC 1994 300 p Documento eletrônico SOBRENOME Prenome Título Edição Local ano Nº de pág ou vol Série se houver Disponível em http Acesso em dia mêsabreviado ano Ex MELLO Luiz Antonio A Onda Maldita como nasceu a Fluminense FM Niterói Arte Ofício 1992 Disponível em httpwwwactechcombraondamaldita creditoshtml Acesso em 13 out 1997 Dicionário e Enciclopédia SOBRENOME Prenome Título subtítulo Edição se houver Local Editora data Nº de páginas ou vol opcional Ex FERREIRA Aurélio B de Hollanda Novo Dicionário da Língua Portuguesa 2 ed Rio de Janeiro Nova Fronteira 1986 1838 p ou ENCICLOPÉDIA Mirador Internacional São Paulo Encyclopaedia Britannica do Brasil 1995 20 v Programa de Televisão e Rádio TEMA Nome do Programa Cidade nome da TV ou Rádio data da apresentação do programa Nota especificando o tipo de programa rádio ou TV Ex UM MUNDO ANIMAL Nosso Universo Rio de Janeiro GNT 4 de agosto de 2000 Programa de TV CDROM AUTOR Título Edição Local de publicação Editora data Tipo de mídia Ex ALMANAQUE Abril sua fonte de pesquisa São Paulo Abril 1998 1 CDROM EMAIL não é recomendado seu uso como fonte científica ou técnica de pesquisa pelo seu caráter efêmero informal e interpessoal NOME do remetente Assunto mensagem pessoal Mensagem recebida por Endereço eletrônico em data de recebimento Ex BIBLIOTECA CENTRAL DA UFRGS Alerta mensagem pessoal Mensagem recebida por bibfacededuufrgsbr em 18 jul 2000 Tradução quando for documento traduzido colocar a expressão Tradução por ou Tradução de seguida do nome do tradutor logo após o título da obra Edição indicar a partir da segunda edição logo após o título da obra em algarismo arábico seguido de espaço e da abreviatura da palavra edição Ex 2 ed 2 ed rev PARTES DE DOCUMENTOS DESCRIÇÃO ELEMENTOS E EXEMPLOS Capítulos de livro a autoria diferente da autoria do livro no todo b autoria igual à autoria da obra no todo SOBRENOME Prenome autor do capítulo Título In SOBRENOME Prenome autor da obra no todo Título Local Editora ano Pág inicial e final Ex SCHWARTZMAN Simon Como a Universidade Está se Pensando In PEREIRA Antonio Gomes Org Para Onde Vai a Universidade Brasileira Fortaleza UFC 1983 P 2945 ou CECCIM Ricardo Burg Exclusão e Alteridade de uma nota de imprensa a uma nota sobre a deficiência mental In EDUCAÇÃO e Exclusão abordagens sócioantropológicas em educação especial Porto Alegre Mediação 1997 P 2149 SOBRENOME Prenome Título do capítulo In Título do livro no todo Local Editora ano Cap nº se houver página inicial e final Ex GADOTTI Moacir A Paixão de Conhecer o Mundo In Pensamento Pedagógico Brasileiro São Paulo Atlas 1987 Cap 5 p 5873 Artigo de revista SOBRENOME Prenome Título subtítulo do artigo Título do periódico local volume fascículo página inicial e final mês e ano Ex SAVIANI Demerval A Universidade e a Problemática da Educação e Cultura Educação Brasileira Brasília v 1 n 3 p 35 58 maioago 1979 Artigo de jornal SOBRENOME Prenome Título do artigo Título do jornal local dia mês e ano Título do caderno seção ou suplemento página inical e final Ex AZEVEDO Dermi Sarney Convida Igrejas Cristãs para Diálogo sobre o Pacto Folha de São Paulo São Paulo 22 out 1985 Caderno econômico p 13 ou SOBRENOME Prenome Título do artigo Título do jornal local página inicial e final dia mês e ano LEAL L N MP Fiscaliza com Autonomia Total Jornal do Brasil Rio de Janeiro p 3 25 abr 1999 Fascículo de periódico a com título específico b sem título específico TÍTULO DO PERIÓDICO Título do fascículo Suplemento ou nº especial Local Editor nº do volume nº do fascículo mês e ano nº de pág opcional Tema de fascículo título específico Ex EDUCAÇÃO REALIDADE Currículo Porto Alegre UFRGSFACED v 26 n 2 juldez 2001 Tema do fascículo Pedagogia docência e cultura TÍTULO DO PERÓDICO Local Editor nº do Volume nº do fascículo mês e ano nº de pág opcional Ex CIÊNCIA HOJE São Paulo SBPC v 5 n 27 novdez 1995 Trabalho apresentado em congresso SOBRENOME Prenome autor do trabalho Título subtítulo In NOME DO CONGRESSO nº ano local de realização Título da obra no todo Local de publicação Editora ano Páginas inicial e final do trabalho Ex MOREIRA A F B Multiculturalismo Currículo e Formação de Professores In SEMINÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 2 1998 Santa Cruz do Sul Anais Santa Cruz do Sul EDUNISC 1998 P 1530 ou SOBRENOME Prenome autor do trabalho Título subtítulo Ano Trabalho apresentado ao nº do evento se houver nome cidade e ano Ex MALAGRINO w et al Estudos Preliminares sobre o Efeito 1985 Trabalho apresentado ao 13 Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental Maceió 1985 Legislação publicada em Diário Oficial JURISDIÇÃO Lei nº data completa Ementa Nome da publicação local volume fascículo e data da publicação Nome do caderno página inicial e final Ex BRASIL Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional Diário Oficial da República Federativa do Brasil Brasília DF v 134 n 248 23 dez 1996 Seção 1 p 2783427841 Fonte httpwwwufrgsbrfacedsetoresbibliotecareferenciashtml acessado em 15072005 Citações segundo ABNT NBR 105202002 A partir da leitura da documentação existente sobre o assunto estudado para dar ênfase a certos aspectos abordados o estudioso usa citações ou pontos de vista de outros pesquisadores ao longo do texto ou em notas de rodapé Conforme NBR 10520 informação e documentação apresentação de citações em documentos Rio de Janeiro 2002 p 01 citação é uma menção de uma informação extraída de outra fonte TIPOS DE CITAÇÕES Citação Direta Transcrição textual de parte da obra do autor consultado Indicar a data e a página Ex Devese indicar sempre com método e precisão toda documentação que serve de base para a pesquisa assim como idéias e sugestões alheias inseridas no trabalho CERVO BERVIAN 1978 p 97 Citação Indireta Texto baseado na obra do autor consultado consistindo em transcrição não textual das idéias do autor consultado Indicar apenas a data não havendo necessidade de indicação da página Ex Barras 1979 ressalta que apesar da importância da arte de escrever para a ciência inúmeros cientistas não têm recebido treinamento neste sentido Citação de Citação Transcrição direta ou indireta de um texto em que não se teve acesso ao original ou seja retirada de fonte citada pelo autor da obra consultada Indicar o autor da citação seguido da data da obra original a expressão latina apud o nome do autor consultado a data da obra consultada e a página onde consta a citação Ex 0 homem é precisamente o que ainda não é O homem não se define pelo que é mas pelo que deseja ser ORTEGA Y GASSET 1963 apud SALVADOR 1977 p 160 Segundo Silva 1983 apud ABREU 1999 p 3 diz ser ASPECTOS EXEMPLOS Um autor citar o sobrenome e o ano De acordo com Polke 1972 é função do pesquisador conhecer o que os outros realizaram anteriormente a fim de evitar duplicações redescobertas ou acusações de plágio Dois a três autores citar os respectivos sobrenomes separados por ponto e vírgula data da obra e página da citação Documento é toda base de conhecimento fixado materialmente e suscetível de ser atualizado para consulta estudo ou prova CERVO BERVIAN 1978 p 52 Mais de três autores citar o sobrenome do primeiro autor seguido pela expressão et al Quanto ao uso de maiúsculas ao longo do texto segundo Bastos et al 1979 é recomendável a adoção das normas provenientes da Academia Brasileira de Letras Sem autoria conhecida citar o título e o ano Conforme análise feita em Conservacionistas 1980 os ecologistas nacionais estão empenhados no tombamento da referida montanha No diagnóstico das neoplasias utilizouse a classificação histológica internacional de tumores dos animais domésticos segundo o Bulletin 1974 Entidade coletiva citar o nome da instituição e ano Nas citações subseqüentes usar apenas a sigla O resumo deve ressaltar o objetivo o método os resultados e as conclusões do trabalho ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS 1978 p 46 Um autor e mais de uma obra citar o sobrenome e os vários anos de publicação em ordem cronológica Quando o ano também for o mesmo acrescentar letras minúsculas ao ano tanto no texto quanto nas referências A hierarquia de dominância e necessidade dos sexos alelos do loco ppigmentação é diferente nos dois sexos HALKKA et al 1973 1975a 1975b SISTEMA DE CHAMADA As citações devem ser indicadas no texto utilizando os sistemas de chamada Autordata ou Numérico Ao se optar por um sistema de chamada devese adotálo até o final para fins de uniformidade do texto e correlação com as referências em notas de rodapé ou no final do trabalho Ex de Sistema Numérico Na citação por números segundo Rey facilitase a leitura fazse economia de espaço e de trabalho tipográfico11 CITAÇÕES ATÉ 3 LINHAS Deve ser inserida no parágrafo entre aspas duplas Caso existir citação no interior de uma citação entre aspas duplas no texto original substituílas por aspas simples Quando iniciadas com letra maiúscula as citações devem ser precedidas por dois pontos CITAÇÕES COM MAIS DE 3 LINHAS Colocar em parágrafo distinto a 4cm da margem esquerda com letra menor que a utilizada no texto e sem aspas As citações longas devem ser digitadas em espaço simples separadas dos parágrafos anterior e posterior por espaço duplo OMISSÃO EM CITAÇÃO As omissões de palavras ou frases nas citações são indicadas pelo uso de elipses entre colchetes ACRÉSCIMO EM CITAÇÃO Acréscimos eou comentários quando necessários à compreensão de algo dentro da citação aparecem entre colchetes DESTAQUE EM CITAÇÃO Para se destacar palavras ou frases em uma citação usase o grifo ou negrito ou itálico seguido da expressão grifo meu ou grifo do autor entre colchetes após a chamada da citação TRADUÇÃO EM CITAÇÃO Quando a citação incluir texto traduzido pelo autor do texto deve se incluir a expressão tradução nossa entre parênteses logo após a chamada da citação INFORMAÇÃO VERBAL Quando se tratar de dados obtidos através de informação verbal palestras debates comunicações etc indicar entre parênteses a expressão informação verbal mencionandose os dados disponíveis somente em nota de rodapé TRABALHO EM FASE DE ELABORAÇÃO Quando se tratar de dados obtidos em trabalhos em fase de elaboração indicar entre parênteses a expressão em fase de elaboração mencionandose os dados disponíveis somente em nota de rodapé ABREVIATURAS DE EXPRESSÕES LATINAS Utilizase expressões latinas abreviadas ou não para as subseqüentes citações do mesmo autor eou da mesma obra Devem ser usadas na mesma página ou folha onde aparece a citação a que se referem Ex Únicas expressões latinas usadas no texto no caso do Sistema AutorData Apud citado por conforme segundo Et al ou et alii e outros Algumas expressões latinas usadas somente em notas de rodapé no caso do Sistema Numérico Cf confira confronte Ex Cf BERNARDES 1998 Ibid ou Ibidem mesma obra Ex GADOTTI 1992 p 210 Ibid 1995 p 190 Id ou Idem mesmo autor igual a anterior Ex FREIRE 1990 p 7 Id 1995 p 20 Loc cit ou loco citato no lugar citado Ex CASTRO GOMES 1997 p 5257 CASTRO GOMES 1997 loc cit Op cit ou opus citatum ou opere citato na obra citada Ex SANTOS 1996 p 42 SILVA 1990 p 2024 SANTOS op cit p 19 Passim aqui e ali em vários trechos ou passagens Ex MORAES 1991 passim Et seq ou sequentia seguinte ou que se segue Ex LOCK 2000 p 30 et seq Eg ou exempli gratia por exemplo Sic assim Outras expressões usadas Apud citado por conforme segundo Pode ser usada no texto e em nota de rodapé Et al ou et alii e outros INFORMAÇÕES ADICIONAIS As citações textuais devem ser destacadas com aspas até 3 linhas ou graficamente mais de 3 linhas Entradas pelo sobrenome do autor pela instituição responsável e pelo título incluído na sentença devem ser em letras maiúsculas e minúsculas Entradas pelo sobrenome do autor pela instituição responsável e pelo título quando estiverem entre parênteses devem ser em letras maiúsculas Fonte httpwwwufrgsbrfacedsetoresbibliotecareferenciashtml acessado em 15072005 Abreviaturas conforme o idioma A tabela a seguir facilita a identificação correta dos meses em outros idiomas Devido à grande quantidade de caracteres alguns meses são abreviados e sempre deverá aparecer o ponto indicando ser uma palavra abreviada Quando o nome do mês não for abreviado não deverá ser usado o ponto A letra inicial do nome do mês poderá ser minúscula ou maiúscula de acordo com a língua do texto Mês Português Espanhol Italiano Francês Inglês Alemão Janeiro jan enero genn janv Jan Jan Fevereiro fev feb febbr févr Feb Feb Março mar marzo mar mars Mar März Abril abr abr apr avril Apr Apr Maio maio mayo magg mai May Mai Junho jun jun giugno juin June Juni Julho jul jul luglio juil July Juli Agosto ago agosto ag août Aug Aug Setembro set sept sett sept Sept Sept Outubro out oct ott oct Oct Okt Novembro nov nov nov nov Nov Nov Dezembro dez dic dic déc Dec Dez Fonte httpwwwunivapbrculturaabnthtm acessado em 15072005 Normas para ilustrações1 As ilustrações constituemse em parte integrante do Trabalho Científico e desempenham papel significativo no seu desenvolvimento A ABNT NBR 6823 chama de ilustrações as figuras tabelas e gráficos que eventualmente poderão ser utilizadas num Trabalho Científico para ilustrálo e completálo As ilustrações podem figurar no corpo do trabalho ou anexadas ao seu final Quando forem utilizadas no corpo do trabalho deverão constituirse num auxiliar para o esclarecimento e apoio das idéias que estão sendo apresentadas Devem ser um elemento a mais e não uma mera repetição do que foi dito2 Quando as ilustrações forem localizadas em anexo devem ser auto explicativas isto é elas próprias deverão conter os dados e informações de modo que não obriguem o leitor a consultar o texto constantemente Caso sejam utilizadas ilustrações de outros documentos é necessária a prévia autorização do autor bem como a indicação da respectiva fonte Figuras As fotografias quadros lâminas plantas gráficos organogramas esquemas desenhos e outros com exceção de tabelas e quadros são designadas e mencionadas no texto sempre como figuras O título deve ser breve porém explicativo digitado abaixo da ilustração no caso da revista as figuras devem seguir em arquivo anexo com indicação de onde devem ser inseridas no texto o mais próximo possível do trecho a que se referem e é importante que sejam observadas as condições mínimas necessárias para que posteriormente seja possível a obtenção de cópias do Trabalho Em vista disso também é importante que quaisquer ilustrações obedeçam às dimensões do trabalho As figuras devem ser geradas no formato jpg png ou tif preto e branco ou tons de cinza com 300 dpi de resolução Arquivos das figuras também devem ser fornecidos em arquivos separados 1 A maior parte do texto é transcrição literal da bibliografia citada 2 Todos os grifos do texto foram atribuídos pelo autor Tabelas e Quadros As tabelas constituem um tipo específico de ilustração e se constituem numa unidade autônoma Devem ser numerada consecutivamente com algarismos arábicos que segue a palavra Tabela escrita em letras minúsculas Ex Tabela 1 Tabela 2 Tabela 3 Se a largura da tabela exigir podese colocála no sentido longitudinal da folha mas de maneira que para sua leitura a rotação do volume se efetue no sentido dos ponteiros do relógio NBR 10719 Se a extensão da tabela for superior à página podese continuar na seguinte Neste caso não se delimita a tabela e na folha seguinte repetese seu título e cabeçalho acrescentando a palavra continuação ou abreviadamente cont No caso de uma tabela ser extensa com poucas colunas ela pode ser dividida verticalmente em duas partes iguais colocadas lado a lado separadas por um traço vertical duplo Exemplo de Tabela Tabela 5 Distribuição dos ocupados por setor de atividade econômica na Grande São Paulo de 1989 a 92 Períodos Índices do nível de ocupação Setor de atividade econômica Tota l indústri a comérci o serviços 1 outros 2 jan dez89 330 148 413 109 100 jan dez90 312 160 425 103 100 jan dez91 324 173 394 110 100 jan dez92 309 184 381 126 100 Fonte ABCDESP Nota Os dados dessa tabela são fictícios 1 Excluídos os empregados domésticos 2 Englobam construção civil serviços domésticos etc É necessário diferenciar Tabelas de Quadros Cabeçalho conjunto de títulos de cada coluna Corpo da tabela composto de linhas e colunas separados por linhas verticais Rodapé localizado imediatamente após o fechamento da tabela contém a indicação da fonte e dados necessários para a explicação de alguns de seus aspectos Podese utilizar Nota para um esclarecimento de ordem geral quando houver mais de uma podem ser numeradas ou Chamadas para explicitação de dados relativos às linhas ou colunas As chamadas serão feitas sempre em algarismos arábicos colocados entre parênteses Coluna indicadora a primeira coluna e a que indica o conteúdo de cada linha Segundo a NBR 6029 as tabelas apresentam informações tratadas estatisticamente enquanto que os quadros contêm informações textuais agrupadas em colunas FRANÇA 2001 p 93 Exemplo de Quadro opcit p95 Quadro 1 Síntese das respostas dos participantes e não participantes quinta pergunta do questionário de avaliação final Participantes Nãoparticipantes Os alunos sentemse mais seguros Os alunos sentemse à vontade ao discutir o texto com o colega trabalhando com o colega Os alunos podem aprender com os Os alunos podem aprender com os erros erros Os alunos sentemse importantes Os alunos sentemse importantes quando reconhecem que sabem algo quando reconhecem que sabem algo Os alunos têm a chance de Os alunos podem desenvolver o seu compartilhar conhecimentos lado crítico Há uma maior interação entre os Os alunos podem ajudarse a superar alunos dificuldades O quadro e a tabela não devem ser fechados na lateral e segundo França 2001 p95 tampouco se colocam traços horizontais separando os dados numéricos Gráficos Os gráficos são desenhos constituídos de traços e pontos numerados com algarismos arábicos Seu título é precedido da palavra gráfico em letras maiúsculas Os gráficos devem conter no título da mesma forma que as tabelas informações referentes a o quê onde e quando Ainda deve estar expresso abaixo do gráfico a fonte de onde os dados foram extraídos Veja a seguir um exemplo de um gráfico gerado a partir da Tabela 5 0 10 20 30 40 50 jandez89 jandez90 jandez91 jandez92 Gráfico 1 Índices do nível de ocupação por setor de atividade na Grande São Paulo de 1989 a 1992 indústria comércio serviços1 outros 2 Fonte Tabela 5 Referências bibliográficas ABNT NBR 60232002 FRANÇA Júnia Lessa Manual para normalização de publicações técnicocientíficas Colaboração Ana Cristina de Vasconcelos Maria Helena de Andrade Magalhães Stella Maris Borges 5 ed rev Belo Horizonte Ed UFMG 2001 p 8897 FURASTÉ Pedro Augusto Normas Técnicas para o Trabalho Científico explicitação das normas da ABNT 12 ed Porto Alegre sn 2003 p6771 A fonte explicita de onde foram extraídos os dados A legenda facilita a leitura dos dados O título informa o quê onde e quando Ciências Politicas Autores e os seus pensamentos sobre segurança pública e política Primeiro autor John Locke John Locke um dos mais influentes filósofos do Iluminismo teve ideias significativas sobre a segurança pública e a política que ainda ressoam na teoria política contemporânea Ele é frequentemente citado como um dos precursores do liberalismo moderno enfatizando a liberdade individual o governo constitucional e o direito à propriedade privada Para completar suas duas páginas vamos explorar em detalhes os pensamentos de Locke sobre segurança pública e política concentrandonos em sua obra seminal Dois Tratados sobre o Governo A Concepção de Estado de Natureza e a Segurança Pública Locke começa a desenvolver sua teoria política a partir do conceito de um estado de natureza Neste estado os indivíduos são completamente livres e iguais sem uma estrutura política formal para governálos No entanto mesmo neste estado Locke argumenta que existem leis naturais incluindo o direito à vida à liberdade e à propriedade que todos devem respeitar A violação desses direitos por parte de outros cria um estado de guerra Para Locke a segurança pública é uma das principais razões para os indivíduos abandonarem o estado de natureza e formarem uma sociedade civil Ele defende que no estado de natureza apesar da liberdade os indivíduos estão constantemente em risco de terem seus direitos naturais infringidos Assim para garantir sua própria segurança e proteger seus direitos as pessoas entram em um contrato social consentindo coletivamente em estabelecer um governo O Contrato Social e o Governo O contrato social segundo Locke é um acordo entre os cidadãos para organizar uma sociedade e um governo que possam proteger eficazmente seus direitos naturais Importante para a teoria de Locke é que qualquer autoridade governamental deriva seu poder do consentimento dos governados O principal objetivo do governo é portanto a preservação da vida liberdade e propriedade dos cidadãos Isso fundamenta o princípio da segurança pública como a razão de ser do governo A Separação de Poderes e o Papel do Governo Locke foi um dos primeiros a argumentar a favor da separação de poderes dentro do governo influenciando diretamente teóricos posteriores como Montesquieu Em seu modelo o governo é dividido em legislativo e executivo O poder legislativo sendo o mais importante deve ser representativo e construído sobre o consentimento do povo O poder executivo por sua vez é responsável pela implementação das leis e pela manutenção da ordem pública O Direito à Rebelião Um dos aspectos mais revolucionários do pensamento de Locke é o direito à rebelião Locke sustenta que os cidadãos têm o direito de destituir um governo que falhe em proteger seus direitos naturais Se um governo se torna tirânico violando os princípios do contrato social os cidadãos não apenas têm o direito mas também o dever de alterar ou abolir esse governo e instaurar um novo que respeite os direitos naturais Impacto e Relevância As ideias de Locke sobre segurança pública e política não apenas moldaram os fundamentos do liberalismo mas também influenciaram diretamente a formação de governos democráticos modernos como evidenciado na Declaração de Independência dos EUA e na Constituição Francesa Seus pensamentos sobre o consentimento dos governados a importância da segurança pública para a justificação do governo e o direito à rebelião permanecem centrais em muitas discussões políticas contemporâneas sobre governança e direitos humanos Ao redigir suas duas páginas você pode expandir cada uma dessas seções com mais detalhes de seus escritos e como eles se aplicam ou contrastam com as práticas políticas e de segurança atuais Isso não só enriquecerá seu trabalho mas também mostrará a duradoura relevância das teorias de Locke Claro Vamos explorar mais profundamente outros aspectos do pensamento de John Locke que são fundamentais para entender sua visão sobre segurança pública e política além de aspectos menos discutidos de sua filosofia que podem enriquecer seu trabalho Propriedade Privada e Segurança Pública Um dos pilares do pensamento de Locke é a justificação do direito à propriedade privada que está intrinsecamente ligada à sua visão de segurança pública Para Locke a propriedade é um direito natural que emerge do trabalho do indivíduo No estado de natureza cada pessoa tem direito a apropriarse de recursos naturais através do trabalho desde que haja suficiente e de igual qualidade para os outros A segurança pública sob o governo deve então incluir a proteção dessa propriedade A lei não é apenas um meio de governança mas um instrumento crucial para garantir que o direito à propriedade seja respeitado e protegido evitando assim conflitos e garantindo a paz social Educação como Fundamento da Sociedade Civil Locke também tinha visões progressistas sobre a importância da educação para a sociedade civil Em seu tratado Some Thoughts Concerning Education ele argumenta que a educação é fundamental para preparar os cidadãos para participarem ativamente da sociedade civil e do governo Locke via a educação como um meio de desenvolver as virtudes morais e a razão essenciais para um cidadão que deve viver sob as leis e participar de sua elaboração Segundo autor Michel Foucalt Michel Foucault um dos pensadores mais influentes do século XX abordou uma ampla gama de temas em suas obras desde a história da sexualidade até as práticas disciplinares nas instituições sociais Embora não tenha se concentrado exclusivamente em segurança pública e política em um sentido tradicional suas teorias sobre poder disciplina e biopolítica são extremamente relevantes para entender a forma como as sociedades modernas organizam essas esferas Poder e Vigilância Um dos conceitos mais notáveis de Foucault relacionados à segurança pública é o panóptico introduzido em sua obra Vigiar e Punir O panóptico era inicialmente um projeto de prisão idealizado pelo filósofo utilitarista Jeremy Bentham onde um único vigilante poderia observar todos os prisioneiros sem que eles soubessem se estavam sendo observados Foucault usou isso como uma metáfora para descrever a sociedade moderna onde o poder não é apenas impositivo mas também internalizado Segundo Foucault o panóptico tornase um modelo de como o poder opera em sociedades disciplinares através da vigilância constante as pessoas passam a regular seu próprio comportamento Disciplina e Biopolítica Foucault também explorou como as técnicas de disciplina e regulamentação se estendem além das prisões infiltrandose em todos os aspectos da vida social Nas escolas hospitais quartéis e fábricas as técnicas disciplinares são utilizadas para controlar e usar eficazmente os corpos humanos Em relação à política e segurança pública isso pode ser visto na forma como os Estados regulam e controlam populações A biopolítica um termo cunhado por Foucault referese ao modo como o Estado regula seus cidadãos em um nível muito pessoal e biológico desde a saúde até a educação e a conduta social Por exemplo as políticas públicas de saúde podem ser vistas como uma forma de biopolítica quando buscam moldar e melhorar a vida da população Governamentalidade O conceito de governamentalidade de Foucault está diretamente relacionado à segurança pública e política Ele descreve como diferentes técnicas governamentais são projetadas para conduzir e direcionar o comportamento humano em direções que são desejáveis para o Estado Isso inclui tudo desde leis até práticas normativas mais sutis em níveis local e internacional Estado e o Indivíduo Para Foucault o poder não é algo que apenas o Estado detém é uma rede de práticas e relações que permeiam toda a sociedade Ele desafia a ideia de que o poder é centralizado mostrando como ele opera em muitos níveis diferentes e é parte integrante de todas as relações humanas A segurança pública neste sentido não é apenas sobre a imposição da lei é também sobre a gestão da vida cotidiana e a manutenção da ordem social através de práticas disciplinares e regulamentações sutis Críticas e Aplicações Foucault foi criticado por seu pessimismo percebido em relação ao poder e pela falta de um espaço claro para a resistência individual contra as estruturas de poder No entanto suas teorias oferecem uma lente poderosa para analisar como a política e a segurança pública são moldadas por práticas de poder profundamente enraizadas Para aplicar Foucault ao estudo da segurança pública e política é crucial examinar não apenas as leis e políticas explícitas mas também as maneiras mais sutis pelas quais as pessoas são induzidas a se comportar de maneiras que o Estado considera benéficas ou aceitáveis Para ampliar a discussão sobre Michel Foucault e sua relação com a segurança pública e política podemos explorar ainda mais alguns de seus conceitos e ideias bem como as implicações práticas e críticas modernas desses conceitos Microfísica do Poder Foucault descreve o poder não apenas em termos macroscópicos como algo que é exercido por instituições ou estados mas também em um nível muito mais granular chamado de microfísica do poder Este conceito referese ao modo como o poder permeia as relações cotidianas e pessoais Para Foucault cada interação social é um campo de batalha para o poder Essa visão pode ser aplicada ao contexto da segurança pública na maneira como as interações individuais com a autoridade seja um policial um juiz ou um administrador de segurança refletem dinâmicas de poder mais amplas que ajudam a moldar a conformidade e a disciplina Práticas de Exclusão Outro tema relevante no trabalho de Foucault é a ideia de exclusão e como certas pessoas ou grupos são marginalizados dentro de um sistema que se promove como benevolente No contexto da segurança pública isso pode ser visto na forma como certas políticas penalizam desproporcionalmente grupos minoritários ou como as leis são aplicadas de maneira desigual A exclusão também é evidente nas práticas de encarceramento e nas políticas de saúde pública que podem falhar em abordar as necessidades dos mais vulneráveis Tecnologias de Poder Foucault também explorou como as tecnologias de poder são empregadas para conduzir a condução das pessoas Estas tecnologias podem ser físicas como prisões e câmeras de vigilância ou mais ideológicas como sistemas educacionais e propaganda No mundo contemporâneo a expansão da tecnologia digital oferece novas formas de vigilância e controle ecoando o panoptismo de Foucault O uso de grandes bases de dados reconhecimento facial e outras tecnologias digitais na segurança pública são exemplos de como as ideias de Foucault sobre vigilância continuam relevantes Resistência e Agência Embora muitas vezes criticado por sua aparente falta de espaço para a resistência contra os mecanismos de poder Foucault na verdade enfatizou a natureza dinâmica do poder que não é apenas repressivo mas também produtivo Ele argumentou que porque o poder está em toda parte há também possibilidades infinitas para resistência No campo da segurança pública isso pode ser visto nas formas como as pessoas e comunidades resistem à vigilância excessiva ou lutam por reformas legais e policiais Terceiro autor Max Weber Os conceitos de Max Weber sobre autoridade poder e estado são fundamentais para entender a relação entre segurança pública e política A análise mais relevante para este tópico pode ser encontrada em sua definição de Estado que Weber descreve como uma entidade que detém o monopólio do uso legítimo da força física em um determinado território O Estado e o Monopólio da Violência Weber argumenta que o Estado é a única fonte de o direito de usar violência Para Weber a política é a luta pelo poder do Estado e o poder do Estado é essencialmente o poder de aplicar e monopolizar a violência legítima Essa visão é crucial para entender os sistemas modernos de segurança pública que são operados pelo Estado e cuja legitimidade deriva do reconhecimento de seu monopólio sobre a violência Tipos de Dominação Weber categoriza a dominação ou a probabilidade de encontrar obediência a uma ordem de comando em três tipos puros 1 Dominação Legal com um sistema burocrático Este é o tipo mais relevante para a segurança pública moderna onde as leis codificadas e os regulamentos determinam como a força deve ser aplicada Os policiais são vistos como funcionários que exercem o poder do Estado dentro dos limites da lei Weber vê a burocracia como a forma mais eficiente de organização caracterizada por uma divisão hierárquica do trabalho um alto nível de técnica e a aplicação impessoal das regras 2 Dominação Tradicional Baseiase na crença nas velhas tradições e na legitimidade daqueles que exercem autoridade sob essas tradições Em contextos onde a segurança pública ainda é informada por práticas tradicionais os líderes podem exercer uma influência significativa sobre como a segurança é mantida 3 Dominação Carismática Baseada na devoção pessoal aos líderes carismáticos Embora menos relacionado com sistemas formais de segurança pública líderes carismáticos podem mobilizar movimentos populares que desafiam ou reforçam o status quo da segurança pública Política como Vocação Em seu famoso ensaio Política como Vocação Weber explora como a política é o meio pelo qual o Estado como uma entidade que detém o monopólio da força legítima é controlado ou influenciado Ele discute a ética da responsabilidade e a ética da convicção conceitos que são vitais para entender como os indivíduos na política e na segurança pública devem equilibrar ideais morais com as realidades pragmáticas de governar uma sociedade complexa e muitas vezes violenta Impacto na Segurança Pública A aplicação dos conceitos de Weber à segurança pública permite uma análise profunda de como a autoridade legal é exercida e justificada Em sistemas democráticos a legitimidade da segurança pública deriva do seu alinhamento com os princípios legais e democráticos Weber nos alerta para os perigos potenciais de um Estado que excede seu monopólio sobre a violência levando a formas de dominação que podem se desviar para o autoritarismo Explorando mais profundamente o pensamento de Max Weber em relação ao Estado e suas implicações para a segurança pública e política podemos adentrar em algumas nuances e aplicações específicas de suas teorias Burocracia e Racionalização Weber via a burocracia como um fenômeno essencialmente moderno caracterizado pela organização hierárquica continuidade um sistema de regras escritas e a competência técnica como base para a nomeação A segurança pública sob essa ótica é uma forma de burocracia que deve operar de maneira racional e eficiente evitando tanto o favoritismo quanto a arbitrariedade Isso implica um alto grau de profissionalismo e procedimento padronizado dentro das forças policiais e outras agências de segurança Racionalidade Legal versus Racionalidade Ética Weber distingue entre racionalidade instrumental que se preocupa com os meios mais eficientes para alcançar um determinado fim e racionalidade valorativa que se concentra nos fins últimos e nos valores éticos No contexto da segurança pública isso pode gerar tensões entre a eficácia da lei e ordem e os direitos individuais ou morais Por exemplo estratégias de policiamento podem ser eficazes em reduzir o crime mas podem levantar questões éticas sobre privacidade e liberdade Estado e Sociedade Para Weber o Estado não pode ser visto isoladamente de sua relação com a sociedade A legitimidade de suas ações particularmente no uso da força é constantemente avaliada e influenciada pela cultura pelas normas sociais e pela opinião pública Em democracias isso implica uma constante negociação entre a segurança pública e as liberdades civis com a mídia e a opinião pública desempenhando papéis significativos na modelagem das políticas de segurança Desafios do Monopólio da Violência O conceito de monopólio da violência embora central para o entendimento de Weber sobre o Estado apresenta desafios contemporâneos Em situações onde o Estado falha em manter esse monopólio como em estados falidos ou em regiões com forte presença de organizações criminosas surgem complexidades significativas para a segurança pública Além disso o uso indevido desse monopólio como visto em regimes autoritários ou em casos de brutalidade policial pode minar a legitimidade do Estado Weber e a Política Moderna A aplicação dos princípios weberianos à política contemporânea revela insights sobre a luta pelo poder as formas de liderança e a construção da autoridade estatal Weber nos lembra que a política é uma arena de conflitos e negociações constantes onde a busca pelo poder muitas vezes conflita com princípios éticos e morais Quarto autor Zygmunt Bauman Zygmunt Bauman foi um sociólogo polonêsbritânico que se destacou por suas análises sobre a modernidade a sociedade de consumo e mais tarde sobre a modernidade líquida um conceito que desenvolveu para descrever a condição volátil e em constante mudança da sociedade contemporânea Sua abordagem sobre política e segurança pública é profundamente influenciada por essas concepções especialmente pela ideia de fluidez e incerteza que permeiam as relações sociais e políticas no mundo atual Política na Modernidade Líquida Bauman via a política na modernidade líquida como profundamente transformada pela erosão das estruturas sólidas que caracterizavam a era anterior a modernidade sólida Neste novo contexto as instituições políticas tradicionais como os partidos e os sistemas políticos nacionais enfrentam dificuldades para se adaptar à rapidez das mudanças sociais e ao declínio de suas influências tradicionais A política tornase então menos sobre a gestão do estado ou do bem comum e mais sobre a gestão de medos e incertezas com políticos frequentemente recorrendo a táticas populistas que prometem soluções rápidas e diretas para problemas complexos Segurança Pública e Vigilância Em relação à segurança pública Bauman discutiu como a modernidade líquida transforma a natureza da vigilância e do controle social Com a disseminação de tecnologias de informação e comunicação a vigilância tornouse mais fluida e difusa estendendose para além das instituições estatais e incorporando atores privados e tecnologias de autovigilância O medo do crime do terrorismo e de outras formas de violência é usado para justificar medidas de segurança cada vez mais invasivas que paradoxalmente podem contribuir para uma sensação de insegurança ainda maior na população Individualização e Responsabilização Bauman também apontava que na modernidade líquida há uma crescente individualização dos problemas sociais onde questões que antes eram vistas como responsabilidades coletivas ou do Estado agora são frequentemente percebidas como questões de responsabilidade individual No contexto da segurança pública isso se reflete na ideia de que a segurança pessoal é uma questão de escolhas individuais e precauções pessoais reduzindo o papel do Estado como garantidor da segurança pública e aumentando a pressão sobre o indivíduo para que se proteja por conta própria Crítica ao Consumismo e à Desigualdade Bauman foi crítico do consumismo e da crescente desigualdade na modernidade líquida Ele argumentava que a política e a segurança pública não podem ser entendidas separadamente das dinâmicas de consumo e da distribuição desigual de recursos A exclusão social e a marginalização intensificadas pelo consumismo criam terrenos férteis para a insegurança e instabilidade desafiando os modelos tradicionais de segurança pública e política Democracia em Crise Bauman frequentemente discutia a crise da democracia contemporânea em relação à sua capacidade de atender às necessidades dos cidadãos em um mundo globalizado e líquido Ele observava que em muitas democracias os cidadãos sentemse cada vez mais impotentes e desiludidos com a incapacidade das instituições políticas de promover mudanças significativas ou de proteger seus direitos e interesses Esta erosão da confiança contribui para a volatilidade política e para o surgimento de movimentos populistas que muitas vezes propõem soluções simplistas para problemas complexos impactando diretamente as políticas de segurança pública Sociedade de Risco Bauman também dialogava com a ideia de sociedade de risco um conceito formulado por Ulrich Beck que descreve uma era onde os riscos globais como desastres ecológicos pandemias e terrorismo dominam a agenda política Bauman via esses riscos como amplificados pela modernidade líquida que dispersa tanto as ameaças quanto as capacidades de resposta Isso leva a políticas de segurança que tentam prever e controlar o incontrolável muitas vezes à custa de liberdades civis e direitos humanos criando um clima de medo e incerteza constante Exclusão Social e Marginalização Um dos pontos centrais no pensamento de Bauman é a relação entre exclusão social e insegurança Ele argumentava que as sociedades contemporâneas ao marginalizarem indivíduos e grupos criam condições de desigualdade que exacerbam problemas de segurança pública A falta de oportunidades a segregação e o abandono que muitos enfrentam em áreas urbanas empobrecidas podem levar ao crime e à violência As políticas de segurança pública que focam apenas em medidas repressivas sem abordar as causas subjacentes da marginalização são frequentemente ineficazes e podem perpetuar ciclos de violência Vigilância e Liberdade Individual Bauman estava profundamente interessado na tensão entre segurança e liberdade na sociedade moderna Ele criticava a expansão da vigilância não apenas pelo Estado mas também por entidades privadas como uma resposta ao medo da desordem e da criminalidade Essa vigilância segundo ele muitas vezes transgride a privacidade e restringe liberdades individuais levantando questões sobre o que é sacrificado em nome da segurança Bauman alertava para o risco de uma sociedade transparente onde a vigilância constante tornase a norma erodindo a confiança e a coesão social Diálogo e Solidariedade Finalmente Bauman enfatizava a importância do diálogo e da solidariedade em enfrentar desafios políticos e de segurança pública Ele defendia que a única maneira de lidar efetivamente com a incerteza e a insegurança era através do fortalecimento da comunidade e da promoção de uma política que valorizasse a ética da responsabilidade mútua e da compreensão intercultural Referências bibliográficas DE SOUSA Wesley Fernando Rodrigues A filosofia política de John Locke considerações acerca do conceito de propriedade Revista Apoena Belém v 2 n 3 2020 Disponível em httpsperiodicosufpabrindexphpapoenaarticleview11498 Acesso em 19 abr 2024 SERRANO Ana Sílvia A relação entre cidadania e segurança pública implicações para a doutrina de polícia Sl v 1 n 1 p 115 2010 Disponível em https ropemnuvenscombrroparticleviewFile3030 Acesso em 19 abr 2024 DIAS Lúcia Lemos Estado e segurança pública entre o monopólio legítimo da força e os direitos humanos In ADIR Laltro diritto 2011 Disponível em https wwwadirunifiitrivista2011lemoscap1htm Acesso em 19 abr 2024 Silva Rafael Bianchi Mendes Jéssica Paula Silva Alves Rosieli dos Santos Lopes O conceito de líquido em Zygmunt Bauman Contemporaneidade e produção de subjetividade Athenea Digital Revista de Pensamiento e Investigación Social sl v 15 n 2 p249264 jul 2015 ISSN 15788946 Disponível em httpswwwredalycorg pdf53753741125010pdf Acesso em 19 abr 2024 Candiotto Cesar Ética e política em Michel Foucault Revista de Filosofia Marília v33 n2 p 157176 maioago 2010 Disponível em httpswwwscielobrjtransa L8QnzNPZnpKwJhqGwv9WtXMformatpdf Acesso em 19 abr 2024