AO2 Substitutiva - Questões e Respostas sobre Balanço Patrimonial e Receitas Públicas

AO2 Substitutiva Iniciado 14 dez em 1336 Instruções do teste Importante Caso você esteja realizando a atividade através do aplicativo Canvas Student é necessário que você clique em FAZER O QUESTIONÁRIO no final da página 06 pts Pergunta 1 Examine o Balanço Patrimonial simplificado a seguir Com base no demonstrativo avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas I Analisando o demonstrativo apresentado é possível observar um resultado patrimonial deficitário de 160000 PORQUE II O resultado patrimonial é apurado pela diferença entre Ativo e Passivo enquanto que o resultado financeiro é apurado pela diferença entre Ativo Financeiro e Passivo Financeiro A respeito dessas asserções assinale a opção correta A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira As asserções I e II são ambas proposições falsas As asserções I e II são proposições verdadeiras mas a II não é uma justificativa da I A A A As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I 06 pts Pergunta 2 Leia abaixo uma definição de Receitas Públicas A doutrina costuma conceituálas como entrada de dinheiro aos cofres públicos sem contrapartida no passivo apegandose à antiga definição dada por Aliomar Baleeiro Essa definição deixa de lado as receitas creditícias que atualmente se constituem em fonte regular de abastecimento dos cofres públicos Por isso preferimos conceituar as receitas públicas como ingressos de dinheiro aos cofres do Estado para atendimento de suas finalidade Essa definição coadunase com as disposições da Lei n 432064 Fonte HARADA K Dicionário de Direito Público Ed Atlas São Paulo 1999 p172 Ainda acerca da Receita Pública analise as afirmativas abaixo I Os estágios da Receita são em ordem cronológica previsão lançamento arrecadação e recolhimento II As receitas extraorçamentárias percorrem apenas alguns estágios da receita III Algumas receitas tributárias são liberadas do estágio de lançamento como por exemplo o Imposto de Renda Pessoa Física IV A arrecadação é o ato que se relaciona com a entrega de valores pelos agentes arrecadadores aos cofres públicos É correto apenas o que se afirma em o I III e IV I e III II e IV I II e IV I e II 06 pts Pergunta 3 A A A Leia o texto a seguir A NBC TSP 13 Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis determina que a comparação dos valores orçados com os valores realizados decorrentes da execução do orçamento deve ser incluída nas demonstrações contábeis das entidades que publicam seu orçamento aprovado obrigatória ou voluntariamente para fins de cumprimento das obrigações de prestação de contas e responsabilização accountability das entidades do setor público A Lei 43201964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas Desta forma considerando que os entes públicos estão obrigados à publicação da lei orçamentária anual por força de dispositivo constitucional e observada as disposições da Lei 43201964 entendese que o Balanço Orçamentário atende aos objetivos previstos na NBC TSP 13 e deve tanto quanto possível observar o disposto naquela norma Fonte STN Secretaria do Tesouro Nacional Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico 8a edição p 415416 Com base no conhecimento adquirido acerca do Balanço Orçamentário analise as afirmativas a seguir I O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas II O resultado orçamentário do exercício é apurado confrontandose as receitas realizadas com as despesas realizadas III No Balanço Orçamentário tanto a receita executada como a despesa executada referemse a valores que já cumpriram fato gerador independentemente da arrecadação ou recebimento IV Entendese por crédito adicional o saldo positivo das diferenças arrecadadas mês a mês entre arrecadação prevista e a realizada considerandose ainda a tendência do exercício É correto apenas o que se afirma em I e II I II e IV I II e III A A A II III e IV I e III 06 pts Pergunta 4 Observe o registro contábil a seguir Inscrição de Dívida Ativa Tributária D 1211104 Dívida Ativa Tributária 12000 C 1121000 Créditos Tributários a Receber 12000 D 8312000 Créditos Encaminhados para a Dívida Ativa 12000 C 8314000 Créditos Inscritos em Dívida Ativa 12000 Com base na codificação das contas estabelecida pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público PCASP avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas I No sistema patrimonial os lançamentos se dão somente em contas do Ativo PORQUE II A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo pois há apenas a troca do crédito a receber não inscrito pelo crédito inscrito em dívida ativa A respeito dessas asserções assinale a opção correta A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I As asserções I e II são proposições verdadeiras mas a II não é uma justificativa da I As asserções I e II são ambas proposições falsas A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira 06 pts Pergunta 5 A A A Leia o texto a seguir Para efeito meramente Didático tentase apenas representar o processo pela identificação de suas etapas No Diagrama está representado o processo orçamentário o qual também é denominado ciclo orçamentário com suas quatro etapas O processo orçamentário não pode ser visto como autosuficiente já que a primeira etapa do ciclo que se renova anualmente Elaboração da proposta orçamentária é em grande parte resultado de definições constantes de uma programação de médio prazo que por sua vez detalha planos de longo prazo Por isso como acontece com o sistema o processo orçamentário tem maior substância quando integrado ao processo de planejamento Fonte GIACOMONI J Orçamento Público 10ª ed São Paulo Ed Atlas 2001 p192193 Considerando as afirmações apresentadas analise as afirmativas a seguir I Elaboração é fase de competência do Poder Legislativo representado pelo Congresso Nacional Assembleia Legislativa e Câmara dos Vereadores nas esferas nacional estadual e municipal respectivamente II A fase de Elaboração constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinadas para o setor público no processo de planejamento integrado III A fase de Elaboração compreende a fixação de objetivos concretos para o período considerado bem com o cálculo dos recursos humanos materiais e financeiros necessários à sua materialização e concretização É correto o que se afirma em I e II apenas III apenas II e III apenas II apenas A A A I e III apenas 06 pts Pergunta 6 Observe o lançamento contábil a seguir Recebimento de Depósito em Caução D 113xxxxxx Depósitos restituíveis e valores vinculados C 2188xxxxx Valores restituíveis D 7211xxxxx Controle da disponibilidade de recursos C 82111xxxx Disponibilidade por destinação de recursos D 82111xxxx Disponibilidade por destinação de recursos C 82113xxxx Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por liquidação e entradas compensatórias De acordo com a codificação das contas estabelecida pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público PCASP analise as assertivas a seguir I Parte do registro se deu no subsistema Patrimonial IIParte do registro se deu no subsistema Orçamentário III Parte do registro se deu no subsistema de Controle Em relação as assertivas acima é correto o que se afirma em III apenas II e III apenas I apenas II apenas I e III apenas 06 pts Pergunta 7 A A A Leia o texto a seguir O superávit primário pode até ser bem superior que o previsto na lei orçamentária mas em razão de um desempenho superior da receita ou de uma execução inferior das despesas obrigatórias Nesse caso não foi a ação do Poder Executivo limitando empenhos que elevou o superávit primário mas o desempenho mais favorável de receitas ou despesas obrigatórias ou de ambos que o elevaram Outra possibilidade para que o superávit primário supere a meta sem que seja necessário alterar a lei orçamentária é através do postergação das despesas para o exercício seguinte através dos chamados Restos a Pagar Fonte LIMA EC P MIRANDA RB O Processo Orçamentário Federal Brasileiro In MENDES M et al Gasto Público Eficiente 91 propostas para o desenvolvimento do Brasil São Paulo Instituto Braudel 2006 p 349 O texto se refere a inscrição de despesas em Restos a Pagar como uma manobra para atingir a meta de superávit primário estabelecido na LDO Assinale a alternativa que fundamenta essa manobra A contabilização da despesa se dá pelo regime de competência podendo ser postergado seu desembolso e conseqüentemente seu abatimento no cálculo do superávit primário pelo regime de caixa Todas as despesas fixadas porém não pagas podem ser registradas como Restos a Pagar postergando assim o desembolsoe conseqüentemente seu abatimento no cálculo do superávit primário Desde que não seja liquidada a despesa empenhada não paga pode ser registrada como Restos a Pagar postergando assim o desembolso e conseqüentemente seu abatimento no cálculo do superávit primário A contabilização da despesa se dá pelo regime de caixa podendo ser postergado seu desembolso e conseqüentemente seu abatimento no cálculo do superávit primário também pelo regime de caixa A contabilização da despesa se dá pelo regime de competência podendo ser postergado seu desembolso e conseqüentemente seu abatimento no cálculo do superávit primário também pelo regime de competência 06 pts Pergunta 8 Leia o texto a seguir A A A De acordo com a Lei n 43201964 a LOA indicará em casos de déficit quais as fontes de recursos que o Poder Executivo poderá utilizar para atender a sua cobertura A referida norma não foi clara em expressar que não poderia haver um orçamento desequilibrado por isso a construção teórica é possível mas declarou a possibilidade de que na LOA sejam indicadas as fontes que poderão custear possível déficit Na Carta Magna de 1988 não há nenhuma referência direta ao princípio do equilíbrio orçamentário no qual as receitas deveriam ser iguais às despesas como já houvera em versões anteriores da Constituição Federal brasileira Sim estimados leitores o orçamento desequilibrado existe enquanto construção teórica podendo ocorrer quando as despesas forem superiores às receitas em um orçamento público Mas tal situação somente poderá se materializar se o ente federado encontrar quem o queira financiar seja de forma voluntária ou imposta De modo voluntário quando um ente público precisa realizar despesas sem ter os recursos necessários ele somente conseguirá tal proeza se obtiver empréstimos emitir títulos aumentar receitas vender ativos emitir moeda etc Inclusive ele poderá ser financiado pelos fornecedores caso esses aceitem prestar serviços ou fornecer bens cientes que somente serão remunerados em exercícios posteriores ainda que existam vedações legais para alguns tipos de postergações Fonte SUZART J ZUCCOLOTTO R ROCHA D A mágica do orçamento desequilibrado e agora Mister M Estadão 2021 Disponível em httpspoliticaestadaocombrblogsgestao politicaesociedadeamagicadoorcamentodesequilibradoeagoramisterm Acesso em 28jan2022 O texto trata do desequilíbrio entre receitas e despesas no orçamento público federal Tendo em mente as fontes alternativas sugeridas para captação de recursos com objetivo de cobrir os gastos com os programas de governo avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas I Todas as fontes alternativas tratam de aumento de receita correntes ou de capital para os cofres públicos exceto o financiamento por parte dos fornecedores PORQUE II O financiamento por parte dos fornecedores constitui redução de despesa uma vez que não haveria pagamentos pelos bens ou serviços fornecidos A respeito dessas asserções assinale a opção correta A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I A A A As asserções I e II são ambas proposições falsas A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa As asserções I e II são proposições verdadeiras mas a II não é uma justificativa da I 06 pts Pergunta 9 Leia o texto a seguir A despesa é a aplicação de recursos mediante a qual qualquer organização independentemente da sua natureza jurídica procura alcançar os seus objetivos e conseqüentemente cumprir sua missão não interessando que tenha tempo de existência definido temporária ou indefinido Interessa que seja importante pra o funcionamento da organização Na administração governamental ainda que não seja diferente essa premissa qualquer que seja a despesa independentemente do seu objeto só poderá ser realizada quando a lei autorizála Em realidade o que a lei autoriza é a criação daquilo que é a razão da despesa ou seja a ação que será empreendida para a consecução dos objetivos da entidade Fonte MACHADO J REIS H A Lei 4320 Comentada e a Lei de Responsabilidade Fiscal 31ª edição Rio de Janeiro IBAM 2002 p138 O texto referese à fase de execução da despesa orçamentária Nessa fase os estágios da Despesa em ordem cronológica são Previsão Empenho Autorização e Pagamento Previsão Empenho Liquidação e Pagamento Previsão Empenho Liquidação Autorização e Pagamento Empenho Autorização Liquidação e Pagamento Empenho Liquidação Autorização e Pagamento 06 pts Pergunta 10 A A A Não salvo Leia o texto a seguir Art83 A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos de qualquer modo arrecadem receitas efetuem despesas administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados Com esse artigo a lei inicia as disposições que orientarão o exercício das funções contábeis na Administração Pública impondo à contabilidade como técnica processadora de informações para o controle e avaliação da gestão patrimonial as regras que deverão evidenciarse através dos registros e relatórios em que se louvarão as decisões administrativas Fonte MACHADO J REIS H A Lei 4320 Comentada e a Lei de Responsabilidade Fiscal 31ª edição Rio de Janeiro IBAM 2002 p185 Considerando as informações apresentadas e seus conhecimentos qual das descrições a seguir melhor se encaixa ao conceito princípios sistemas e importância da Contabilidade Pública É o ramo da Contabilidade que estuda orienta controla e demonstra a organização e execução das finanças públicas o patrimônio público e suas variações No Brasil a Contabilidade Pública advém diretamente da legislação O principal dispositivo legal é a Lei 432064 e não houve atualizações relevantes desde então A Contabilidade Pública também é chamada de Contabilidade Governamental porém difere da Contabilidade Aplicada ao Setor Público Através de seus registros é possível estudar e interpretar os fatos financeiros não econômicos que afetam a situação patrimonial de determinada pessoa jurídica A Contabilidade Pública diferente da privada não é regida pela doutrina básica da ciência contábil e portanto não tem obrigação de seguir seus princípios Enviar teste A A A