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PRÁTICAS CONTÁBEIS APLICADAS Roteiro Aula Prática 2 ROTEIRO DE AULA PRÁTICA NOME DA DISCIPLINA PRÁTICAS CONTÁBEIS APLICADAS Unidade U4LUCRO REAL LUCRO ARBITRADO E LUCRO PRESUMIDO Aula LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO LUCRO REAL OBJETIVOS Definição dos objetivos da aula prática Compreender e aplicar os principais procedimentos contábeis e fiscais relacionados à apuração e recolhimento do IRPJ e da CSLL nos regimes do Lucro Presumido e do Lucro Real incluindo o tratamento das retenções na fonte e a compensação de prejuízos fiscais de acordo com a legislação vigente desenvolvendo a capacidade de análise cálculo escrituração contábil e interpretação normativa em contextos práticos empresariais INFORMAÇÕES SOBRE A ENTREGA A entrega da atividade deve ser realizada exclusivamente em arquivo Word seguindo os padrões acadêmicos da instituição no template disponibilizado Você pode usar planilhas eletrônicas Excel Google Planilhas ou LibreOffice Calc ou a planilha auxiliar apenas como ferramenta de apoio para cálculos e organização dos registros mas não deve entregar a planilha No Template Word é preciso que apresente os conteúdos exigidos em cada seção Sendo necessário copie o conteúdo das planilhas ou quando se referir ao diário e o razão incluaas somente ao final do arquivo Word na seção Anexos Atenção não será aceito o envio de arquivos XLSX em Excel ou formato semelhante SOLUÇÃO DIGITAL Para facilitar os cálculos e a organização dos registros contábeis você pode utilizar a planilha auxiliar COMO RECURSO DE APOIO O uso de planilhas ajuda na estruturação relatórios organização de ideias cálculos etc permitindo uma melhor organização das informações Planilha auxiliar em XLSX para a atividade httpstinyurlcom3db4tyz8 Ao acessar vá em menu Arquivo Baixar Microsoft Excel xlsx para ter uma cópia em seu computador 3 PROCEDIMENTOS PRÁTICOS E APLICAÇÕES ProcedimentoAtividade nº 1 Tratamento de Retenções na Fonte no Lucro Presumido Atividade proposta aplicar os conhecimentos sobre retenções na fonte de tributos federais especialmente IRPJ e CSLL no contexto de uma empresa optante pelo regime de lucro presumido realizando o cálculo correto dos tributos devidos com base nas alíquotas legais considerando os valores retidos e efetuando os lançamentos contábeis correspondentes incluindo a apuração do saldo final da conta Banco Conta Movimento As retenções de tributos na fonte são mecanismos pelos quais determinados valores são descontados de pagamentos realizados pelas empresas e recolhidos diretamente aos cofres públicos Essas retenções podem incidir sobre tributos como INSS ISS IRPJ CSLL PIS e COFINS Elas não representam a criação de novos tributos nem aumentos na carga tributária mas sim antecipações do que a empresa já teria de recolher posteriormente conforme sua apuração fiscal No contexto dos tributos sobre o lucro o foco recai sobre as retenções de IRPJ Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido A legislação prevê diversas situações em que a fonte pagadora está obrigada a reter esses tributos No caso do IRPJ isso inclui por exemplo serviços listados nos artigos 714 a 719 e 723 do Decreto nº 95802018 pagamentos feitos por órgãos públicos art 720 juros sobre capital próprio art 726 rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador art 728 e rendimentos de aplicações em renda fixa art 790 Em relação à CSLL as retenções são obrigatórias por exemplo nos serviços previstos no artigo 30 da Lei nº 108332003 e na Instrução Normativa SRF nº 4592004 bem como no fornecimento de bens e prestação de serviços a órgãos públicos conforme a Instrução Normativa RFB nº 12342012 Essas normas não esgotam todas as possibilidades de retenção Por isso é fundamental consultar a legislação atualizada para verificar o enquadramento correto as regras aplicáveis os casos de dispensa e os critérios para compensação da retenção Ressaltase por fim que tais retenções funcionam como um adiantamento dos tributos devidos e não como aumento de carga tributária 4 Diante disso nesta prática contábil você deverá contabilizar as retenções sofridas por uma empresa optante pelo lucro presumido que realiza serviços em geral de assistência técnica Para isso considere os seguintes dados Uma empresa prestadora de serviços obteve em determinado trimestre 23000000 de faturamento com serviços sujeitos ao lucro presumido 1000000 de outras receitas que não se sujeitam ao percentual do lucro presumido Consulte as tabelas de alíquotas para o lucro presumido Durante o mesmo período a empresa sofreu as seguintes retenções na fonte IRPJ retido R 150000 CSLL retida R 100000 Observação embora seja comum que a retenção de CSLL venha acompanhada da retenção de PIS e COFINS nessa situação prática esses tributos são desconsiderados Adicionalmente a totalidade dos serviços foi recebida no próprio trimestre Importante as retenções informadas podem não incidir sobre o total dos serviços prestados Por isso o enunciado já fornece diretamente os valores retidos Com base nas informações acima pedese a Qual o valor a ser recolhido de IRPJ e de CSLL no trimestre considerando o regime do lucro presumido e os valores retidos b Realize a contabilização das operações abaixo 1 Receita de R 23000000 com retenção na fonte 2 Demais Receitas no valor de R 1000000 3 IRPJ devido em razão da receita total 4 CSLL devido em razão da receita total 5 Abatimento do IRPJ retido na Fonte 6 Abatimento da CSLL Retida na Fonte 7 Pagamento de IRPJ e CSLL devidos c Sabendo que o inicial da conta Banco Conta Movimento é de 100000 qual é o valor do saldo final desta conta após todas as operações 5 Tabela de Alíquotas do Lucro Presumido Base de Cálculo Presumida para IRPJ Atividades Alíquota Revenda a varejo de combustíveis e gás natural 160 Venda de mercadorias ou produtos 800 Transporte de cargas Atividades imobiliárias Serviços hospitalares Atividade Rural Industrialização com materiais fornecidos pelo encomendante Outras atividades não especificadas exceto prestação de serviços Serviços de transporte exceto o de cargas 1600 Serviços gerais com receita bruta até R 120000ano Serviços profissionais 3200 Intermediação de negócios Administração locação ou cessão de bens móveisimóveis ou direitos Serviços em geral para os quais não haja previsão de percentual específico Tabela de Alíquotas do Lucro Presumido Base de Cálculo Presumida para CSLL Atividades Alíquota Comércio 12 Indústria Serviços hospitalares Serviços de transporte Serviços em geral exceto hospitalares e de transporte 32 Intermediação de negócios Administração locação ou cessão de bens imóveis móveis e direitos de qualquer natureza ProcedimentoAtividade nº 2 Compensação de Prejuízo Fiscal em empresas do Lucro Real Atividade proposta compreender e aplicar os conceitos de apuração do lucro tributável a partir do lucro contábil identificando as adições e exclusões fiscais bem como calcular e aplicar corretamente a compensação de prejuízos fiscais conforme os limites legais vigentes a fim de determinar a base de cálculo final para o IRPJ e a CSLL Quando uma empresa apura lucro fiscal deve recolher os tributos diretos correspondentes Por outro lado se houver prejuízo fiscal não há incidência desses tributos e ainda é possível utilizar esse prejuízo em exercícios futuros para compensar lucros fiscais apurados posteriormente Contudo essa compensação é limitada A legislação estabelece que a empresa pode utilizar prejuízos fiscais para reduzir no máximo 30 do lucro fiscal de um determinado período Dessa forma se o prejuízo fiscal acumulado for pequeno ele poderá ser totalmente compensado em um único exercício Caso contrário a compensação poderá se estender por vários períodos até que todo o valor seja utilizado 6 É importante observar que o prejuízo fiscal não se confunde com prejuízo contábil Devido às adições e exclusões previstas na legislação fiscal é possível que uma empresa apresente lucro contábil e ao mesmo tempo prejuízo fiscal ou o inverso Em um mesmo período podem existir três valores diferentes relacionados ao prejuízo o contábil o fiscal para fins de IRPJ e o fiscal para fins de CSLL A limitação de 30 para a compensação de prejuízos fiscais foi introduzida pela Lei nº 898195 em seu artigo 42 Antes disso não havia esse limite percentual mas existia uma limitação temporal se o prejuízo não fosse compensado dentro do prazo legal o direito à compensação era perdido Sabendo destas informações considere uma empresa que possui prejuízo fiscal acumulado de 20000000 apurado em exercícios anteriores tanto para fins de IRPJ quanto de CSLL No exercício de 20x1 ela apresenta um lucro antes dos tributos sobre o lucro no valor de 30000000 Na Demonstração do Resultado do Exercício DRE constam ainda as seguintes despesas indedutíveis para fins fiscais Multas R 1000000 Doações R 1000000 Brindes R 1500000 Além disso há uma receita de equivalência patrimonial no valor de R 2000000 a qual não integra a base de cálculo dos tributos sobre o lucro Com base nessas informações determine a O valor do prejuízo fiscal que poderá ser compensado neste exercício b O saldo de prejuízo fiscal que permanecerá disponível para compensação em períodos futuros Obs demonstre todos os cálculos em quadros Procedimentos para a realização da atividade Você deverá estudar a retenção de tributos na fonte focando no IRPJ e na CSLL consultando leis como o Decreto nº 95802018 e a Lei nº 108332003 para entender quais serviços sofrem retenção obrigatória e como compensar esses valores no recolhimento dos tributos Em seguida precisará calcular o IRPJ e a CSLL devidos por uma empresa no lucro presumido aplicando corretamente as bases de cálculo alíquotas e valores retidos além de realizar os lançamentos contábeis relacionados às receitas tributos deduções e pagamentos visualizando também a movimentação da conta bancária para apurar seu saldo final Na segunda atividade será necessário aprofundar o estudo sobre apuração do lucro tributável diferenciando lucro contábil e fiscal por meio das adições e exclusões previstas em lei especialmente quanto ao limite de compensação de prejuízos fiscais de 30 calculando o lucro fiscal ajustado o valor do prejuízo a compensar e o saldo remanescente organizando os dados em quadros 7 explicativos e revisando todos os cálculos e conceitos para garantir precisão técnica e conformidade legal evidenciando sua capacidade prática na apuração tributária e no planejamento fiscal para empresas no lucro presumido e lucro real RESULTADOS Resultados da prática Ao final desta prática você entenderá a tributação do IRPJ e da CSLL nos regimes de Lucro Presumido e Lucro Real calculará corretamente os tributos fará lançamentos contábeis identificará ajustes fiscais no lucro tributável aplicará limites de compensação de prejuízos e interpretará a legislação em casos práticos desenvolvendo análise crítica e aplicação prática dos conhecimentos LEMBRESE O envio deve ser feito apenas em arquivo docx em Word seguindo o modelo de entrega disponibilizado Não anexe planilhas como arquivo separado O arquivo não pode exceder o tamanho de 2Mb REFERÊNCIAS ALMEIDA Marcelo Cavalcanti Contabilidade Introdutória em IFRS e CPC 2 ed São Paulo Atlas 2018 BORINELLI Márcio Luiz PIMENTEL Renê Coppe Contabilidade para Gestores Analistas e Outros Profissionais de acordo com os pronunciamentos do CPC Comitê de Pronunciamentos Contábeis e IFRS Normas Internacionais de Contabilidade 2 ed São Paulo Atlas 2017 COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS Pronunciamento Conceitual Básico CPC 26 R1 Apresentação das Demonstrações Contábeis 2011 Disponível em httpsbitly3yQLncy Acesso em 11 de fevereiro de 2025 IUDÍCIBUS Sérgio de Coord Contabilidade Introdutória Equipe de professores da FEA USP 12 ed 5 reimp São Paulo Atlas 2024 IUDÍCIBUS Sérgio de MARION José Carlos Curso de Contabilidade para Não Contadores para estudantes e profissionais de administração economia direito engenharia e demais áreas de conhecimento 9 ed Barueri Atlas 2022 MARION José Carlos Contabilidade Básica 13 ed 3 Reimp Baueri Atlas 2024 PADOVEZE Clóvis Luis Contabilidade Geral Facilitada Rio de Janeiro Forense São Paulo MÉTODO 2017 PADOVEZE Clóvis Luis Manual de Contabilidade Básica contabilidade introdutória e intermediária 10 ed 2 Reimpr São Paulo Atlas 2018 RIBEIRO Osni Moura Contabilidade Básica Fácil 29 ed São Paulo Saraiva 2015 SALOTTI Bruno Meirelles et al Contabilidade Financeira São Paulo Atlas 2019 PRÁTICAS CONTÁBEIS Manual de Orientação para Roteiro Aula Prática 2 MANUAL DE ORIENTAÇÃO ROTEIRO DE AULA PRÁTICA PRÁTICAS CONTÁBEIS Assista para obter orientações sobre o RAP httpsyoutubefk4Xfw4S4E 1 O MOMENTO DE COLOCAR EM PRÁTICA Chegou a hora de você colocar em prática o que está aprendendo na disciplina Esta é a oportunidade de experimentar na prática como funcionam os registros contábeis analisar saldos e entender a dinâmica das contas na empresa Não se trata apenas de teoria mas de desenvolver as habilidades que um profissional de contabilidade precisa para atuar no mercado 2 O QUE VOCÊ PRECISA FAZER NA DISCIPLINA Nesta disciplina você terá atividades práticas para consolidar seus conhecimentos Para isso você vai utilizar Roteiro da atividade nele estão todas as instruções do que deve ser feito Leia atentamente pois é ele que orienta suas etapas de trabalho Planilha Auxiliar UxAxRAPPLANILHAxlsx serve para você organizar os cálculos lançamentos e somatórios Você NÃO precisa entregar essa planilha mas pode copiar dela as informações que irá colar no Word Template Word UxRAPtemplatedocx é nele que você deve apresentar todo o seu trabalho A entrega deve ser somente em arquivo docx Word seguindo o modelo e as orientações do roteiro 3 COMO USAR A PLANILHA AUXILIAR A planilha foi criada para facilitar a sua vida Com ela você consegue registrar dados do Livro Diário Livro Razão Balancete de Verificação e relatórios contábeis Mas atenção a planilha é apenas um recurso de apoio O arquivo que você vai entregar é o documento em Word preenchido conforme o template Para copiar as informações da planilha ao documento word siga os passos abaixo Abra a planilha no Excel Google Planilhas ou LibreOffice 3 Selecione o trecho desejado ex Livro Diário razonetes ou balanço Pressione CtrlC para copiar ou botão direito Copiar Vá até o Template Word na seção correspondente ou na parte de Anexos Pressione CtrlV para colar Ajuste o tamanho das colunas e espaçamentos se necessário para não ultrapassar a largura da página livro diário e livro razão devem ser apresentados na seção de anexos Dica Evite prints de tela prefira copiar a tabela em formato editável tabela do Excel Word 4 O PASSO A PASSO PARA PREENCHER O TEMPLATE WORD Capa e Dados Institucionais Complete o nome da sua instituição curso seu nome local e ano 1 INTRODUÇÃO Explique o objetivo da atividade Resuma quais procedimentos contábeis serão realizados Destaque a importância dessa prática para sua formação 2 DESENVOLVIMENTO Verifique no template as orientações para cada subseção do desenvolvimento Algumas subseções exigem que escreva um ou dois parágrafos explicativos antes da apresentação de quadros ou relatórios 3 CONCLUSÃO Comente sobre o que você aprendeu as dificuldades encontradas e como a prática contribuiu para o seu aprendizado REFERÊNCIAS Insira as referências usadas conforme as do roteiro ou outras fontes que você consultou caso tenha utilizado ANEXOS Insira aqui o Livro Diário e o Livro Razão bem como outras tabelas ou cálculos necessários 4 PRÁTICAS CONTÁBEIS APLICADAS Roteiro Aula Prática 2 ROTEIRO DE AULA PRÁTICA NOME DA DISCIPLINA PRÁTICAS CONTÁBEIS APLICADAS Unidade U2ESOCIAL Aula FOLHA DE PAGAMENTO E ESOCIAL OBJETIVOS Definição dos objetivos da aula prática Compreender e aplicar os principais procedimentos relacionados à gestão de pessoal no âmbito trabalhista previdenciário e contábil por meio da análise de situações práticas envolvendo o envio de informações ao eSocial o processamento da folha de pagamento o cálculo de encargos legais e a elaboração de registros contábeis promovendo a integração entre a legislação vigente a prática organizacional e o uso de sistemas digitais de controle INFORMAÇÕES SOBRE A ENTREGA A entrega da atividade deve ser realizada exclusivamente em arquivo Word seguindo os padrões acadêmicos da instituição no template disponibilizado Você pode usar planilhas eletrônicas Excel Google Planilhas ou LibreOffice Calc ou a planilha auxiliar apenas como ferramenta de apoio para cálculos e organização dos registros mas não deve entregar a planilha No Template Word é preciso que apresente os conteúdos exigidos em cada seção Sendo necessário copie o conteúdo das planilhas ou quando se referir ao diário e o razão incluaas somente ao final do arquivo Word na seção Anexos Atenção não será aceito o envio de arquivos XLSX em Excel ou formato semelhante SOLUÇÃO DIGITAL Para facilitar os cálculos e a organização dos registros contábeis você pode utilizar a planilha auxiliar COMO RECURSO DE APOIO O uso de planilhas ajuda na estruturação relatórios organização de ideias cálculos etc permitindo uma melhor organização das informações Planilha auxiliar em XLSX para a atividade httpstinyurlcom48wnxnpy Ao acessar vá em menu Arquivo Baixar Microsoft Excel xlsx para ter uma cópia em seu computador 3 PROCEDIMENTOS PRÁTICOS E APLICAÇÕES ProcedimentoAtividade nº 1 Aplicando Conhecimentos sobre o eSocial Atividade proposta compreender e aplicar os conceitos relacionados ao envio de eventos no eSocial reconhecendo a importância da preparação adequada das informações e das rubricas salariais para evitar inconsistências no sistema A TR Logística empresa de médio porte no setor de transportes está passando por um processo de reestruturação administrativa Como parte da transformação digital o setor de Recursos Humanos passou a utilizar um sistema de gestão integrada que realiza os envios ao eSocial No entanto a nova equipe do RH demonstrou pouca familiaridade com os tipos de eventos prazos e regras específicas do sistema Recentemente o fechamento da folha de pagamento foi bloqueado devido à ausência de rubricas previamente cadastradas no evento S1010 Você foi contratado como consultor para elaborar um relatório de orientação à equipe contendo as principais diretrizes explicações e exemplos práticos A seguir estão as tarefas solicitadas em 4 passos PASSO 1 Apresentação do processo de envio das informações ao eSocial a Explique como é feito o envio das informações destacando a sequência lógica dos eventos inicial tabelas não periódicos e periódicos b Destaque a importância do précadastro de rubricas e da consistência entre os dados enviados c Aponte consequências comuns de falhas no envio ex travamento da folha inconsistência de dados etc PASSO 2 Diferenças entre os tipos de eventos a Elabore uma tabela com texto explicativo sobre os seguintes tipos 1 Eventos Iniciais ex S1000 2 Eventos de Tabelas ex S1010 S1020 3 Eventos Não Periódicos ex S2200 S2230 S2299 4 Eventos Periódicos ex S1200 S1210 S1299 b Na tabela inclua exemplos práticos de situações reais que exijam cada tipo de evento PASSO 3 Tabela de cenários a Elabore uma tabela com texto explicativo que exponha os cenários de rubricas da folha de pagamento admissão de empregado desligamento remuneração e pagamento Esta tabela precisa apresentar em suas colunas o tipo de evento o código do evento a descrição do cenário o momento de envio e um exemplo prático Veja abaixo um exemplo inicial da estrutura da tabela relativa ao cenário de rubricas da folha 4 Tipo de Evento Código do Evento Descrição Quando deve ser enviado Exemplo Prático Tabelas S1010 Rubricas da folha preencher preencher PASSO 4 Fontes de Pesquisa a Indique ao menos três fontes confiáveis e atualizadas para a equipe acompanhar mudanças no eSocial ProcedimentoAtividade nº 2 Aspectos Contábeis relativos a Folha de Pagamento Atividade proposta proporcionar ao estudante a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos sobre processamento da folha de pagamento cálculo dos encargos trabalhistas e previdenciários bem como os respectivos registros contábeis conforme a legislação vigente Um empregado mensalista contratado sob o regime da CLT com jornada de 220 horas mensais recebe atualmente um salário fixo de R 451000 No mês de abril de 2025 ele obteve adicionalmente R 84500 a título de comissões O referido funcionário possui dois dependentes legais O mês de abril de 2025 contou com 24 dias úteis e 6 dias de descanso semanal remunerado e a folha de pagamento deve ser processada de acordo com a legislação vigente Com base nas informações acima pedese a Calcule o valor líquido a receber pelo empregado no mês de abril de 2025 após os descontos legais de INSS e IRRF b Calcule o valor a ser depositado na conta vinculada do FGTS até o dia 07052025 com base na remuneração do mês de abril de 2025 c Realize o registro dos lançamentos contábeis considerando 1 Reconhecimento da folha de pagamento salário e comissão 2 Reconhecimento do FGTS 3 Pagamento do salário líquido ao funcionário no 5º dia útil de maio 4 Recolhimento do INSS parte do empregado em 20 de maio 5 Recolhimento do IRRF em 20 de maio 6 Recolhimento do FGTS em 7 de maio Utilize as tabelas de INSS e IRRF vigentes a época e desconsidere quaisquer outros adicionais descontos ou benefícios não mencionados no enunciado Você pode registrar em diário eou razão ou em quadros que demonstre os registros contábeis 5 Indicações de pesquisa a Tabela de INSS opção 1 httpsblogconveniacombrconfiraanovatabelainss2025 b Tabela de INSS opção 2 httpswwwdebitcombrtabelastabelasinss c Tabela IRRF httpswwwdebitcombrtabelastabelasirrf RESULTADOS Resultados da prática Ao final desta prática você será aprenderá a entender o funcionamento do eSocial a estrutura de envio dos eventos e a importância da organização das informações para o fechamento da folha de pagamento Será capaz de identificar e classificar os tipos de eventos compreender as consequências legais de erros ou omissões elaborar orientações técnicas e calcular encargos trabalhistas e previdenciários além de preparar os registros contábeis relacionados à folha LEMBRESE O envio deve ser feito apenas em arquivo docx em Word seguindo o modelo de entrega disponibilizado Não anexe planilhas como arquivo separado O arquivo não pode exceder o tamanho de 2Mb REFERÊNCIAS REFERÊNCIAS INDICADAS ALMEIDA Marcelo Cavalcanti Contabilidade Introdutória em IFRS e CPC 2 ed São Paulo Atlas 2018 BORINELLI Márcio Luiz PIMENTEL Renê Coppe Contabilidade para Gestores Analistas e Outros Profissionais de acordo com os pronunciamentos do CPC Comitê de Pronunciamentos Contábeis e IFRS Normas Internacionais de Contabilidade 2 ed São Paulo Atlas 2017 COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS Pronunciamento Conceitual Básico CPC 26 R1 Apresentação das Demonstrações Contábeis 2011 Disponível em httpsbitly3yQLncy Acesso em 11 de fevereiro de 2025 IUDÍCIBUS Sérgio de Coord Contabilidade Introdutória Equipe de professores da FEA USP 12 ed 5 reimp São Paulo Atlas 2024 IUDÍCIBUS Sérgio de MARION José Carlos Curso de Contabilidade para Não Contadores para estudantes e profissionais de administração economia direito engenharia e demais áreas de conhecimento 9 ed Barueri Atlas 2022 MARION José Carlos Contabilidade Básica 13 ed 3 Reimp Baueri Atlas 2024 PADOVEZE Clóvis Luis Contabilidade Geral Facilitada Rio de Janeiro Forense São Paulo MÉTODO 2017 6 PADOVEZE Clóvis Luis Manual de Contabilidade Básica contabilidade introdutória e intermediária 10 ed 2 Reimpr São Paulo Atlas 2018 RIBEIRO Osni Moura Contabilidade Básica Fácil 29 ed São Paulo Saraiva 2015 SALOTTI Bruno Meirelles et al Contabilidade Financeira São Paulo Atlas 2019 PRÁTICAS CONTÁBEIS APLICADAS Roteiro Aula Prática 2 ROTEIRO DE AULA PRÁTICA NOME DA DISCIPLINA PRÁTICAS CONTÁBEIS APLICADAS Unidade U3SIMPLES NACIONAL Aula A1SIMPLES NACIONAL OBJETIVOS Definição dos objetivos da aula prática Compreender o funcionamento do regime tributário do Simples Nacional por meio de pesquisa e aplicação prática com o objetivo de identificar seus critérios de enquadramento calcular corretamente os tributos devidos e apresentar informações de forma acessível e profissional desenvolvendo competências técnicas e comunicativas voltadas à atuação contábil junto a micro e pequenas empresas INFORMAÇÕES SOBRE A ENTREGA A entrega da atividade deve ser realizada exclusivamente em arquivo Word seguindo os padrões acadêmicos da instituição no template disponibilizado Você pode usar planilhas eletrônicas Excel Google Planilhas ou LibreOffice Calc ou a planilha auxiliar apenas como ferramenta de apoio para cálculos e organização dos registros mas não deve entregar a planilha No Template Word é preciso que apresente os conteúdos exigidos em cada seção Sendo necessário copie o conteúdo das planilhas ou quando se referir ao diário e o razão incluaas somente ao final do arquivo Word na seção Anexos Atenção não será aceito o envio de arquivos XLSX em Excel ou formato semelhante SOLUÇÃO DIGITAL Para facilitar os cálculos e a organização dos registros contábeis você pode utilizar a planilha auxiliar COMO RECURSO DE APOIO O uso de planilhas ajuda na estruturação relatórios organização de ideias cálculos etc permitindo uma melhor organização das informações Planilha auxiliar em XLSX para a atividade httpstinyurlcom5n7bu7tj Ao acessar vá em menu Arquivo Baixar Microsoft Excel xlsx para ter uma cópia em seu computador 3 PROCEDIMENTOS PRÁTICOS E APLICAÇÕES ProcedimentoAtividade nº 1 Pesquisa sobre Simples Nacional Atividade proposta realizar uma pesquisa aprofundada sobre o Simples Nacional e preparar uma apresentação profissional em PowerPoint destinada a um potencial novo cliente que deseja entender se o regime é vantajoso para sua empresa O Simples Nacional é um regime tributário simplificado criado para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte de microempresas e empresas de pequeno porte Seu funcionamento envolve regras específicas de cálculo de tributos recolhimento obrigações acessórias e critérios de enquadramento e desenquadramento Figura 1 Serviços do Simples Nacional Fonte Receita Federal Simples Nacional portal Parte 1 Pesquisa e Levantamento de Informações Sua pesquisa deve contemplar os seguintes tópicos Conceito e finalidade do Simples Nacional Cálculo e recolhimento dos tributos unificados Motivos que podem levar ao desenquadramento do regime Obrigações acessórias exigidas das empresas optantes pelo Simples Nacional Implicações contábeis nas micro e pequenas empresas optantes considerando Diferenças entre os ramos comercial industrial e de prestação de serviços 4 Exigência ou não de escrituração contábil Impactos na apuração de resultados e no controle financeiro Parte 2 Desenvolvimento da Apresentação Com base na pesquisa elabore uma apresentação de slides com linguagem acessível e visual atrativo abordando os respondendo os seguintes itens A O que é o Simples Nacional e quais são suas vantagens B Quais tipos de empresas podem aderir ao regime C Quais os requisitos e condições para enquadramento no Simples Nacional D Qual é o período e procedimentos para adesão ao Simples Nacional E Quais restrições e impedimentos legais há para adesão ao Simples Nacional F Quais os destaques da Lei Complementar nº 1232006 Indicações de pesquisa a Optar pelo Simples Nacional httpswwwgovbrptbrservicosoptarpelosimplesnacional b Portal do Simples Nacional httpswww8receitafazendagovbrsimplesnacional c Legislação que estabelece o Simples Nacional httpswwwplanaltogovbrccivil03leislcplcp123htm d Manuais do Simples Nacional httpswww8receitafazendagovbrSimplesNacionalConteudoApoioManuaisTelaManuaisaspx Pedese a Levante informações sobre o Simples Nacional e apresente as respostas as seis perguntas como se estivesse conversando com um possível cliente da sua futura empresa de contabilidade ProcedimentoAtividade nº 2 Cálculo do Simples Nacional em caso proposto Atividade proposta realizar uma pesquisa aprofundada sobre o Simples Nacional e preparar uma apresentação profissional em PowerPoint destinada a um potencial novo cliente que deseja entender se o regime é vantajoso para sua empresa Você é responsável pela contabilidade de duas empresas optantes pelo Simples Nacional e precisa calcular o valor do imposto a ser recolhido com base na receita bruta declarada A empresa Indústria Vitória que realiza venda de mercadorias industrializadas próprias foi constituída em 14062017 e é optante pelo Simples Nacional desde a abertura No mês de julho de 2022 obteve receita de 1760000 com a venda de mercadorias industrializadas A seguir estão as receitas brutas mensais dos últimos 12 meses 5 MêsAno Receita Bruta R jul20x1 1750000 ago20x1 1500000 set20x1 1650000 out20x1 1100000 nov20x1 1300000 dez20x1 1800000 jan20x2 1000000 fev20x2 1370000 mar20x2 1550000 abr20x2 1810000 mai20x2 980000 jun20x2 2000000 jul20x2 1760000 mês de apuração A empresa Oficina Guerreiro é uma entidade comercial de autopeças optante pelo Simples Nacional e obteve as seguintes receitas brutas de revenda de mercadorias MêsAno Receita Bruta R jan20x1 2000000 fev20x1 2500000 mar20x1 2500000 abr20x1 3000000 mai20x1 2000000 jun20x1 1500000 jul20x1 1500000 ago20x1 1500000 set20x1 1500000 out20x1 1500000 nov20x1 2500000 dez20x1 2500000 jan20x2 3000000 fev20x2 2000000 mar20x2 2000000 abr20x2 6000000 mai20x2 11000000 jun20x2 8000000 Pedese a Calcule o valor do Simples Nacional a ser recolhido em 20x2 para a indústria Vitória b Calcule o valor do Simples Nacional a ser recolhido nos meses de janeiro e a junho de 20x2 da Oficina Guerreiro Procedimentos para a realização da atividade Nesta prática você primeiramente realizará uma pesquisa aprofundada sobre o Simples Nacional consultando fontes oficiais para compreender objetivos critérios de adesão obrigações acessórias benefícios e aspectos contábeis do regime Em seguida deverá elaborar uma apresentação em PowerPoint com linguagem clara e acessível voltada a um cliente interessado em aderir ao regime explicando enquadramento cálculo de tributos restrições legais e fundamentos normativos Na segunda atividade realizará cálculos do valor do Simples Nacional a ser recolhido por empresas fictícias considerando receita bruta mensal e acumulada em 12 meses identificando o anexo aplicável a faixa de faturamento e a alíquota 6 efetiva Por fim revisará todas as informações garantindo exatidão atualização e clareza simulando um atendimento contábil consultivo RESULTADOS Resultados da prática Ao final desta prática você saberá identificar critérios do Simples Nacional calcular o imposto devido apresentar informações tributárias de forma clara e analisar as vantagens e limitações do regime aplicando fundamentos legais na elaboração de relatórios e na assessoria a micro e pequenas empresas LEMBRESE O envio deve ser feito apenas em arquivo docx em Word seguindo o modelo de entrega disponibilizado Não anexe planilhas como arquivo separado O arquivo não pode exceder o tamanho de 2Mb REFERÊNCIAS ALMEIDA Marcelo Cavalcanti Contabilidade Introdutória em IFRS e CPC 2 ed São Paulo Atlas 2018 BORINELLI Márcio Luiz PIMENTEL Renê Coppe Contabilidade para Gestores Analistas e Outros Profissionais de acordo com os pronunciamentos do CPC Comitê de Pronunciamentos Contábeis e IFRS Normas Internacionais de Contabilidade 2 ed São Paulo Atlas 2017 COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS Pronunciamento Conceitual Básico CPC 26 R1 Apresentação das Demonstrações Contábeis 2011 Disponível em httpsbitly3yQLncy Acesso em 11 de fevereiro de 2025 IUDÍCIBUS Sérgio de Coord Contabilidade Introdutória Equipe de professores da FEA USP 12 ed 5 reimp São Paulo Atlas 2024 IUDÍCIBUS Sérgio de MARION José Carlos Curso de Contabilidade para Não Contadores para estudantes e profissionais de administração economia direito engenharia e demais áreas de conhecimento 9 ed Barueri Atlas 2022 MARION José Carlos Contabilidade Básica 13 ed 3 Reimp Baueri Atlas 2024 PADOVEZE Clóvis Luis Contabilidade Geral Facilitada Rio de Janeiro Forense São Paulo MÉTODO 2017 PADOVEZE Clóvis Luis Manual de Contabilidade Básica contabilidade introdutória e intermediária 10 ed 2 Reimpr São Paulo Atlas 2018 RIBEIRO Osni Moura Contabilidade Básica Fácil 29 ed São Paulo Saraiva 2015 SALOTTI Bruno Meirelles et al Contabilidade Financeira São Paulo Atlas 2019 0 Cidade UF 2025 ALUNO PRÁTICAS CONTÁBEIS APLICADAS ANHANGUERA CURSO Cidade UF 2025 1 PRÁTICAS CONTÁBEIS APLICADAS Roteiro de Aula Prática apresentado a Universidade Anhanguera como requisito para obtenção de média para a disciplina de XXXXXX Tutora à Distância ALUNO SUMÁRIO Sumário 1 INTRODUÇÃO3 2 DESENVOLVIEMNTO3 21 PASSO 1 Apresentação do Processo de Envio das Informações ao eSocial3 22 PASSO 2 Diferenças entre os Tipos de Eventos7 23 PASSO 3 Tabela de Cenários Práticos do eSocial9 24 PASSO 4 Fontes de Pesquisa12 25 Resolução da Atividade 2 Folha de Pagamento e Contabilização13 3 CONCLUSÃO17 2 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho desenvolvido no âmbito da disciplina de Práticas Contábeis Aplicadas aborda a interconexão fundamental entre a gestão de pessoal e a contabilidade com foco nos sistemas digitais de obrigação acessória e no processamento da folha de pagamento A complexidade da legislação trabalhista e previdenciária brasileira aliada à digitalização dos processos através de ferramentas como o eSocial exige do profissional de contabilidade uma visão integrada e precisa sobre o tema A atividade foi estruturada em duas partes complementares uma análise teórica e orientativa sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas eSocial e uma aplicação prática dos conceitos de processamento e contabilização da folha Na primeira parte foi elaborado um relatório de consultoria que desmistifica o fluxo de envio de informações ao eSocial detalha as categorias de eventos e seus prazos e sublinha a importância da consistência dos dados para a conformidade legal A segunda parte consistiu num estudo de caso prático onde foram realizados os cálculos de remuneração líquida de um colaborador incluindo os descontos de INSS e IRRF o apuramento do FGTS e por fim a execução dos respetivos lançamentos contabilísticos que refletem essas operações nas demonstrações financeiras da empresa O objetivo central deste trabalho é portanto demonstrar a aplicação integrada dos conhecimentos teóricos e práticos evidenciando como a rotina do departamento pessoal se traduz em registos contabilísticos precisos e conformes com a legislação vigente 2 DESENVOLVIEMNTO 21 PASSO 1 Apresentação do Processo de Envio das Informações ao eSocial Este documento tem como objetivo orientar a equipa sobre a estrutura e a lógica de funcionamento do eSocial garantindo que os processos internos como o fecho da folha de pagamento ocorram sem entraves e em conformidade com a legislação a Como é Feito o Envio das Informações A Sequência Lógica dos Eventos 3 O envio de informações para o eSocial não é um processo aleatório ele segue uma sequência lógica e interdependente Podemos comparar este fluxo à construção de um edifício primeiro criamos a fundação e as plantas Eventos Iniciais e de Tabelas depois registamos os acontecimentos específicos Eventos Não Periódicos e por fim realizamos as atividades mensais recorrentes Eventos Periódicos A sequência correta é 1 Eventos Iniciais e de Tabelas Esta é a primeira fase e serve como base para tudo o que será informado posteriormente Aqui a empresa envia os seus dados cadastrais evento S1000 e todas as suas tabelas internas que irão parametrizar os registos como cargos horários lotações tributárias e crucialmente as rubricas da folha de pagamento evento S1010 Nenhum evento relacionado a um trabalhador pode ser enviado antes desta fase estar concluída e correta 2 Eventos Não Periódicos São aqueles que não têm uma data fixa para ocorrer Estão ligados a acontecimentos na vida laboral do colaborador como a sua admissão S2200 alterações contratuais afastamentos S2230 ou o seu desligamento S2299 Estes eventos utilizam as informações previamente cadastradas nas tabelas Por exemplo ao admitir um funcionário o sistema irá buscar a informação do cargo e do horário que já foram enviados nos eventos de tabelas 3 Eventos Periódicos Ocorrem com periodicidade definida geralmente mensal Referemse à folha de pagamento Os principais são o evento de remuneração de cada trabalhador S1200 o evento de pagamentos efetuados S1210 e por fim o evento de fecho da folha mensal S1299 que consolida todas as informações do mês b A Importância do PréCadastro de Rubricas e da Consistência dos Dados O problema que a TR Logística enfrentou o bloqueio do fecho da folha é um sintoma clássico de falha na fase de parametrização especificamente no que diz respeito às rubricas 4 PréCadastro de Rubricas Evento S1010 Cada verba que compõe a remuneração de um funcionário salário comissões horas extra etc ou cada desconto INSS IRRF faltas é uma rubrica Antes de processar a folha de pagamento todas as rubricas que serão utilizadas devem estar previamente cadastradas no evento S1010 Este cadastro é vital porque é nele que a empresa informa ao governo a natureza de cada valor e as suas incidências legais se incide INSS FGTS IRRF Se uma comissão é paga mas a sua rubrica não foi enviada ou foi configurada de forma incorreta o sistema não sabe como calcular os tributos e por segurança rejeita o evento da folha de pagamento Consistência entre Dados O eSocial cruza informações constantemente Os dados de um evento devem ser consistentes com os de outros Por exemplo se um funcionário foi admitido com um salário de X informado no S2200 a sua remuneração no evento S1200 deve ser compatível Se um funcionário está de férias informado no S2230 o sistema não espera encontrar um pagamento de salário integral para ele no S1200 A falta de consistência gera erros que impedem o processamento e o fecho da folha c Consequências Comuns de Falhas no Envio As falhas no envio de informações ao eSocial podem gerar impactos negativos em várias frentes que vão muito além de um simples erro de sistema As consequências mais comuns incluem Travamento do Fecho da Folha de Pagamento Como já ocorrido o sistema impede o fecho mensal se encontrar inconsistências ou a falta de informações prévias como as rubricas atrasando o pagamento dos salários e o cumprimento das obrigações Cálculo Incorreto de Tributos e Encargos Erros na configuração das rubricas levam ao cálculo errado de INSS FGTS e IRRF Isso pode fazer com que a empresa pague valores a mais ou a menos resultando em prejuízo financeiro ou em dívidas com o fisco Rejeição de Benefícios para o Trabalhador Informações inconsistentes podem prejudicar o acesso do colaborador a benefícios previdenciários como 5 auxíliodoença saláriomaternidade segurodesemprego e a sua futura reforma Aplicação de Multas e Penalidades O não cumprimento dos prazos ou o envio de informações incorretas sujeita a empresa a multas automáticas aplicadas pela Receita Federal e outros órgãos fiscalizadores Aumento do Retrabalho A necessidade de identificar a origem dos erros corrigir os dados e reenviar os eventos consome um tempo valioso da equipa que poderia ser dedicado a outras atividades estratégicas A compreensão desta estrutura é o primeiro passo para garantir um processo de gestão de pessoal mais eficiente seguro e em conformidade 6 22 PASSO 2 Diferenças entre os Tipos de Eventos Para aprofundar o conhecimento sobre o eSocial é fundamental compreender a função de cada categoria de evento A tabela abaixo detalha os quatro tipos principais com explicações e exemplos práticos que ilustram o seu uso no dia a dia da TR Logística Tipo de Evento e Explicação Exemplos Práticos de Situações Reais 1 Eventos Iniciais br Ex S1000 Informações do Empregador brbr São o ponto de partida Estes eventos servem para identificar o empregador contendo dados básicos e a classificação fiscal da empresa Devem ser os primeiros a serem enviados e só precisam de ser alterados se houver alguma mudança no cadastro da empresa ex mudança de razão social Situação A TR Logística está a implementar o eSocial pela primeira vez brbr Ação Prática O primeiro passo é enviar o evento S1000 com todos os dados da empresa como CNPJ razão social informações tributárias etc Este evento cria o registo de nascimento da empresa no sistema 2 Eventos de Tabelas br Ex S1010 Tabela de Rubricas S1020 Tabela de Lotações Tributárias brbr Estes eventos criam as regras do jogo da empresa no eSocial Eles formam um conjunto de tabelas que personalizam e parametrizam o sistema incluindo cargos horários funções processos judiciais e principalmente as rubricas da folha de pagamento Situação 1 S1010 A empresa decide criar um novo Prémio por Desempenho br Ação Prática Antes de pagar este prémio na folha é preciso enviar o S 1010 para cadastrar a rubrica informando a sua descrição e as incidências de INSS FGTS e IRRF brbr Situação 2 S1020 A empresa abre uma nova filial noutra cidade br Ação Prática É necessário enviar o S1020 para cadastrar esta nova filial como uma lotação tributária para que os funcionários que lá trabalham possam ser alocados corretamente 3 Eventos Não Periódicos br Ex SSituação 1 S2200 A TR Logística 7 2200 Admissão S2230 Afastamento S2299 Desligamento brbr Referemse a acontecimentos específicos na vida laboral do trabalhador que não têm uma data prédefinida para ocorrer São eventos como admissões alterações de contrato afastamentos férias doença e desligamentos contrata um novo motorista br Ação Prática Enviar o evento S2200 com os dados do novo colaborador até um dia antes do início do seu trabalho brbr Situação 2 S2230 Uma funcionária entra em licençamaternidade br Ação Prática Enviar o evento S2230 informando a data de início do afastamento brbr Situação 3 S 2299 Um funcionário pede demissão br Ação Prática Após o cumprimento do aviso prévio enviar o S2299 com as informações da rescisão contratual no prazo legal 4 Eventos Periódicos br Ex S1200 Remuneração S1210 Pagamentos S 1299 Fechamento brbr São os eventos que possuem uma ocorrência periódica tipicamente mensal e estão diretamente ligados à folha de pagamento Eles consolidam as informações de remuneração de todos os funcionários num determinado mês Situação Chegou o final do mês e a equipa de RH precisa de processar a folha de pagamento brbr Ação Prática Primeiro enviase o evento S 1200 para cada funcionário detalhando todos os seus proventos e descontos Em seguida enviase o S1210 para informar os pagamentos realizados Por último o S1299 é transmitido para fechar a competência consolidar os tributos e enviar a DCTFWeb 8 23 PASSO 3 Tabela de Cenários Práticos do eSocial A tabela seguinte detalha os principais cenários operacionais do departamento de RH conectando cada situação ao evento correspondente no eSocial seu prazo de envio e um exemplo prático para facilitar a compreensão Este guia serve como uma referência rápida para as rotinas diárias Tipo de Evento Código do Evento Descrição do Cenário Quando deve ser enviado Exemplo Prático Tabelas S1010 Rubricas da folha de pagamento Antes do envio dos eventos periódicos folha de pagamento da competência em que a rubrica será utilizada Idealmente assim que a nova verba é criada A TR Logística decide pagar Comissões por Frete aos motoristas Antes de incluir este valor na folha de pagamento do próximo mês a equipa de RH deve enviar o evento S1010 para cadastrar a rubrica Comissões por Frete definindo as suas incidências de INSS FGTS e IRRF Não Periódicos S2200 Admissão de empregado Até o final do dia imediatamente anterior ao do início da prestação de serviços do trabalhador Foi contratado um novo assistente administrativo que começará a trabalhar na próxima segundafeira A equipa de RH deve enviar o evento S2200 com todos os dados pessoais e contratuais do novo colaborador o mais tardar até à sextafeira anterior 9 Não Periódicos S2299 Desligamento de empregado Em até 10 dez dias corridos contados a partir da data do término do contrato de trabalho Um funcionário cumpriu o seu aviso prévio e o seu último dia de trabalho foi 15 de maio A empresa tem até ao dia 25 de maio para enviar o evento S 2299 informando os dados do desligamento e os valores rescisórios calculados Periódicos S1200 Remuneração do trabalhador Até ao dia 15 do mês seguinte ao da competência informada O prazo é antecipado em caso de feriado bancário No início de junho a equipa de RH irá processar a folha de pagamento de maio Para cada funcionário deve ser enviado um evento S1200 detalhando todos os proventos salário horas extra comissões e descontos INSS IRRF faltas referentes ao mês de maio Periódicos S1210 Pagamento de Rendimentos do Trabalho Até ao dia 15 do mês seguinte ao da competência informada sempre associado a uma remuneração S 1200 já declarada Após enviar a remuneração de maio S 1200 e tendo realizado o pagamento do salário no 5º dia útil de junho a equipa de RH envia o evento S 1210 para informar a data e o valor líquido efetivamente pago a cada colaborador 10 11 24 PASSO 4 Fontes de Pesquisa Para garantir que a equipa da TR Logística se mantenha sempre atualizada sobre as constantes mudanças e evoluções do eSocial é crucial consultar fontes de informação fiáveis Abaixo estão três fontes recomendadas para acompanhamento contínuo 1 Portal Oficial do eSocial Governo Federal o Descrição É a fonte primária e mais importante Todas as notícias atualizações de layout cronogramas e a documentação oficial como o Manual de Orientação MOS são publicadas primeiramente aqui É o canal direto de comunicação do governo sobre o sistema o Link httpswwwgovbresocial 2 Manual de Orientação do eSocial MOS o Descrição Este é o documento técnico mais completo sobre o eSocial Ele detalha cada evento campo regra de validação e procedimento Sempre que houver uma dúvida técnica sobre o preenchimento de um campo ou o funcionamento de um evento o MOS é a fonte definitiva para a resposta Ele é disponibilizado diretamente na página de Documentação Técnica do Portal do eSocial o Link httpswwwgovbresocialptbrdocumentacaotecnica 3 Portal Contábeis o Descrição Um dos maiores portais de notícias do Brasil voltado para as áreas contabilística e de departamento pessoal Publica diariamente notícias artigos e guias práticos sobre o eSocial traduzindo as complexas alterações da legislação para uma linguagem mais acessível e focada na rotina dos profissionais o Link httpswwwcontabeiscombr A consulta regular a estas fontes garantirá que a empresa esteja sempre em conformidade e preparada para quaisquer novas exigências do sistema 12 25 Resolução da Atividade 2 Folha de Pagamento e Contabilização a Cálculo do Valor Líquido a Receber Para determinar o salário líquido primeiro calculamos a remuneração bruta e em seguida apuramos os descontos legais de INSS e IRRF 1 Apuramento da Remuneração Bruta A remuneração bruta é a soma de todos os proventos recebidos pelo funcionário no mês Descrição Valor R Salário Fixo R 451000 Comissões R 84500 Total da Remuneração Bruta R 535500 2 Cálculo do Desconto de INSS O cálculo do INSS é progressivo aplicandose a alíquota de cada faixa salarial sobre o valor correspondente Tabela de Cálculo Progressivo do INSS Ref 2025 Faixa de Salário Valor na Faixa R AlíquotaValor do Desconto R 1ª Faixa até R 151800 R 151800 75 R 11385 2ª Faixa de R 151801 a R 279388 R 127588 90 R 11483 3ª Faixa de R 279389 a R 419083 R 139695 120 R 16763 4ª Faixa de R 419084 a R 535500 R 116417 140 R 16298 Total do Desconto de INSS R 55929 13 3 Cálculo do Desconto de IRRF Para o IRRF a base de cálculo é a remuneração bruta menos o desconto do INSS e as deduções por dependentes Valor por dependente assumido R 18959 Tabela de Cálculo da Base do IRRF Descrição Valor R Remuneração Bruta R 535500 Desconto de INSS R 55929 Dedução por 2 Dependentes 2 x R 18959 R 37918 Base de Cálculo para IRRF R 441653 Com a base de R 441653 aplicamos a alíquota correspondente da tabela do IRRF Cálculo do IRRF Valor R Base de Cálculo R 441653 Alíquota Faixa de R 375106 a R 466468 2250 x Imposto Apurado Base x Alíquota R 99372 Parcela a Deduzir R 66277 Total do Desconto de IRRF R 33095 4 Apuramento do Salário Líquido Descrição Valor R Total da Remuneração Bruta R 535500 Desconto de INSS R 55929 Desconto de IRRF R 33095 14 Salário Líquido a Receber R 446476 b Cálculo do Valor a ser Depositado no FGTS O depósito do FGTS corresponde a 8 sobre o valor da remuneração bruta do funcionário Descrição Cálculo Valor R Valor do Depósito de FGTSR 535500 x 8R 42840 c Lançamentos Contabilísticos Livro Diário A seguir são apresentados os 6 lançamentos contabilísticos em ordem cronológica conforme solicitado 1 Reconhecimento da Folha de Pagamento 30042025 Este lançamento regista a despesa bruta da folha e cria as obrigações de pagamento para o funcionário e para o governo Conta de Débito Conta de Crédito Valor R Histórico Despesas com Salários e Comissões Resultado R 535500 Provisão da folha de pagamento ref Abril2025 Salários a Pagar Passivo R 446476 INSS a Recolher Passivo R 55929 IRRF a Recolher Passivo R 33095 2 Reconhecimento do FGTS 30042025 Este lançamento regista a despesa da empresa com o FGTS Conta de Débito Conta de Crédito Valor Histórico 15 R Despesas com FGTS Resultado FGTS a Recolher Passivo R 42840 Provisão do FGTS sobre a folha ref Abril2025 3 Pagamento do Salário Líquido 07052025 5º dia útil de Maio Este lançamento baixa a obrigação com o funcionário Conta de Débito Conta de Crédito Valor R Histórico Salários a Pagar Passivo Caixa Bancos Ativo R 446476 Pagamento do salário líquido ref Abril2025 4 Recolhimento do INSS 20052025 Este lançamento baixa a obrigação junto à Previdência Social Conta de Débito Conta de Crédito Valor R Histórico INSS a Recolher Passivo Caixa Bancos Ativo R 55929 Pagamento da guia de INSS ref Abril2025 5 Recolhimento do IRRF 20052025 Este lançamento baixa a obrigação junto à Receita Federal Conta de Débito Conta de Crédito Valor R Histórico IRRF a Recolher Passivo Caixa Bancos Ativo R 33095 Pagamento da guia de IRRF ref Abril2025 6 Recolhimento do FGTS 07052025 Este lançamento baixa a obrigação junto à Caixa Econômica Federal Conta de Débito Conta de Crédito Valor R Histórico 16 FGTS a Recolher Passivo Caixa Bancos Ativo R 42840 Pagamento da guia de FGTS ref Abril2025 3 CONCLUSÃO A realização desta atividade prática permitiu consolidar o conhecimento sobre duas vertentes essenciais da contabilidade aplicada a gestão das obrigações acessórias através do eSocial e o ciclo completo da folha de pagamento desde o cálculo até à sua contabilização A execução das duas partes do trabalho proporcionou uma visão clara da jornada que um dado percorre desde a sua origem num evento trabalhista até ao seu reflexo final no balanço patrimonial e na demonstração de resultados da empresa Com a elaboração do relatório sobre o eSocial ficou evidente que o sistema é mais do que uma mera ferramenta de envio de dados tratase de um ecossistema complexo que exige um planeamento rigoroso e um entendimento profundo da sequência lógica dos eventos A correta parametrização das tabelas em especial das rubricas revelouse um pilar fundamental para evitar erros inconsistências e penalidades garantindo o processamento fluido da folha de pagamento A segunda parte de natureza prática materializou a teoria O cálculo dos encargos trabalhistas e previdenciários demonstrou o impacto direto da legislação sobre a remuneração do trabalhador e os custos da empresa A subsequente contabilização dos eventos provisão da folha reconhecimento dos encargos e pagamentos ilustrou de forma clara como as operações do departamento pessoal afetam diretamente o resultado e o património da entidade reforçando a necessidade de precisão em cada etapa Concluise assim que a competência do profissional de contabilidade moderno reside na sua capacidade de transitar entre a conformidade legaldigital eSocial e a correta representação financeira dos factos lançamentos contabilísticos A atividade proporcionou uma visão holística deste processo integrando legislação cálculo e técnica contabilística competências indispensáveis para a gestão empresarial eficaz 17 18 0 Cidade UF 2025 ALUNO PRÁTICAS CONTÁBEIS APLICADAS ANHANGUERA CURSO Cidade UF 2025 1 PRÁTICAS CONTÁBEIS APLICADAS Roteiro de Aula Prática apresentado a Universidade Anhanguera como requisito para obtenção de média para a disciplina de XXXXXX Tutora à Distância ALUNO SUMÁRIO Sumário 1 INTRODUÇÃO3 2 DESENVOLVIEMNTO3 21 Apresentação sobre o Regime Tributário do Simples Nacional3 22 Atividade 2 Cálculo do Simples Nacional em Casos Propostos7 3 CONCLUSÃO11 2 1 INTRODUÇÃO O sistema tributário brasileiro é reconhecido por sua complexidade impondo desafios significativos à gestão das empresas especialmente para as de menor porte Nesse contexto regimes fiscais simplificados surgem como instrumentos essenciais para fomentar o empreendedorismo e garantir a sustentabilidade dos pequenos negócios O Simples Nacional instituído pela Lei Complementar nº 1232006 representa o mais importante desses regimes unificando tributos e reduzindo a burocracia para Microempresas ME e Empresas de Pequeno Porte EPP Este trabalho tem como objetivo central compreender o funcionamento do regime tributário do Simples Nacional por meio de pesquisa e aplicação prática Buscase detalhar os critérios de enquadramento as metodologias para o cálculo correto dos tributos devidos e as melhores práticas para apresentar tais informações de forma clara e profissional 2 DESENVOLVIEMNTO 21 Apresentação sobre o Regime Tributário do Simples Nacional A O que é o Simples Nacional e quais são suas vantagens O Simples Nacional é um regime tributário especial e simplificado criado especificamente para Microempresas ME e Empresas de Pequeno Porte EPP A ideia principal é facilitar a vida do empreendedor unificando o recolhimento de diversos impostos em uma única guia de pagamento mensal conhecida como DAS Documento de Arrecadação do Simples Nacional As principais vantagens de optar por este regime são Simplificação Em vez de se preocupar com várias guias e datas de vencimento diferentes como IRPJ CSLL PIS COFINS IPI ICMS ISS e a Contribuição para a Seguridade Social você paga tudo de uma só vez Redução da Carga Tributária Para a grande maioria das pequenas empresas as alíquotas do Simples Nacional são menores em comparação com outros regimes Lucro Presumido e Lucro Real resultando em economia de impostos 3 Menos Burocracia As obrigações acessórias declarações e informações enviadas ao governo são muito mais simples e em menor quantidade Facilidades Legais Empresas do Simples Nacional têm tratamento diferenciado e favorecido em licitações públicas e em questões trabalhistas e previdenciárias Contabilidade Simplificada Embora a contratação de um contador seja indispensável os processos contábeis exigidos são menos complexos B Quais tipos de empresas podem aderir ao regime Podem optar pelo Simples Nacional as empresas que se enquadram nas seguintes categorias de porte definidas pela sua receita bruta anual Microempresa ME Empresas com faturamento igual ou inferior a R 36000000 por ano Empresa de Pequeno Porte EPP Empresas com faturamento anual superior a R 36000000 e igual ou inferior a R 480000000 O Microempreendedor Individual MEI com faturamento de até R 8100000 por ano também faz parte do sistema simplificado SIMEI mas possui regras ainda mais específicas e simplificadas C Quais os requisitos e condições para enquadramento no Simples Nacional Além de se enquadrar nos limites de faturamento mencionados acima a empresa precisa cumprir outras condições para poder aderir e se manter no regime Natureza Jurídica Ser uma sociedade empresária sociedade simples empresa individual de responsabilidade limitada EIRELI ou empresário individual Regularidade Fiscal Não possuir débitos com a Receita Federal Estadual Municipal ou com o INSS Caso existam débitos eles devem estar com a exigibilidade suspensa parcelados por exemplo Quadro Societário Não ter outra pessoa jurídica outra empresa como sócia e os sócios não podem ser administradores ou possuir mais de 10 do capital de outra empresa que não seja do Simples Nacional se a receita bruta global ultrapassar o limite de R 48 milhões Atividade Permitida A atividade principal da empresa CNAE deve ser permitida no Simples Nacional D Quais restrições e impedimentos legais há para adesão ao Simples Nacional 4 Existem algumas situações que impedem uma empresa de optar pelo Simples Nacional mesmo que ela se enquadre no limite de faturamento As principais restrições são Atividades Impeditivas Empresas que atuam no setor financeiro bancos financeiras que produzem ou vendem cigarros bebidas alcoólicas exceto pequenos produtores ou que realizam cessão ou locação de mão de obra com algumas exceções Estrutura Societária Empresas que tenham sócios morando no exterior ou que sejam filiais ou sucursais de empresas com sede no exterior Débitos Possuir débitos tributários com qualquer um dos entes federativos União Estados Municípios sem negociação ou parcelamento Origem da Receita Empresas que tenham mais de 50 da sua receita proveniente de exportação de mercadorias Resultado de Cisão Empresas que resultaram de desmembramento cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica nos últimos 5 anos calendário E Qual é o período e procedimentos para adesão ao Simples Nacional Existem dois momentos para solicitar a adesão Na Abertura da Empresa A solicitação pode ser feita em até 30 dias contados do último deferimento de inscrição municipal ou estadual desde que não tenham decorridos 180 dias da data de abertura do CNPJ Se aprovada a opção retroage à data de abertura Anualmente Para empresas já em atividade a solicitação de adesão só pode ser feita durante o mês de janeiro de cada ano até o último dia útil Se o pedido for aprovado a empresa ingressa no regime a partir do primeiro dia daquele ano O procedimento é realizado de forma online através do Portal do Simples Nacional no site da Receita Federal O sistema verifica automaticamente se a empresa possui alguma pendência cadastral ou fiscal que possa impedir a adesão F Quais os destaques da Lei Complementar n 1232006 Esta lei é extremamente importante pois ela é o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Sua criação vai muito além do Simples Nacional Seus principais destaques são 5 Criação do Simples Nacional Seu ponto mais famoso que unificou os tributos e simplificou a vida das pequenas empresas Tratamento Diferenciado e Favorecido A lei estabelece que as micro e pequenas empresas devem ter tratamento preferencial em diversas áreas Preferência em Licitações Em caso de empate em licitações públicas uma empresa do Simples Nacional tem preferência na contratação Além disso existem licitações exclusivas para MEs e EPPs Facilitação de Acesso à Justiça e ao Crédito A lei prevê mecanismos para facilitar o acesso das pequenas empresas ao sistema judiciário e a linhas de crédito com condições especiais Redução da Burocracia Incentiva a simplificação dos processos de abertura fechamento e alteração de empresas Em suma a Lei Complementar 1232006 é um marco que reconhece a importância das pequenas empresas para a economia do país criando um ambiente de negócios mais favorável e justo para elas Esperamos que este guia inicial tenha sido útil Estamos à disposição para analisar o caso específico da sua empresa e confirmar se o Simples Nacional é a opção mais vantajosa para você 6 22 Atividade 2 Cálculo do Simples Nacional em Casos Propostos a Cálculo do Simples Nacional Indústria Vitória Objetivo Calcular o valor do Simples Nacional a ser recolhido no mês de julho de 2022 Contexto A empresa Indústria Vitória realiza a venda de mercadorias industrializadas atividade enquadrada no Anexo II do Simples Nacional Passo 1 Apuração da Receita Bruta Acumulada nos últimos 12 meses RBT12 Para calcular o imposto de julho de 2022 precisamos somar a receita bruta dos 12 meses anteriores de julho de 2021 a junho de 2022 MêsAno Receita Bruta R jul20x1 1750000 ago20x1 1500000 set20x1 1650000 out20x1 1100000 nov20x1 1300000 dez20x1 1800000 jan20x2 1000000 fev20x2 1370000 mar20x2 1550000 abr20x2 1810000 mai20x2 980000 jun20x2 2000000 Total RBT12R 17810000 Passo 2 Identificação da Faixa de Faturamento e Cálculo da Alíquota Efetiva Com a RBT12 de R 17810000 a empresa se enquadra na 1ª Faixa do Anexo II Faixa Até R 18000000 Alíquota Nominal 450 Parcela a Deduzir R 000 A fórmula da alíquota efetiva é RBT12 x Alíquota Nominal Parcela a Deduzir RBT12 Como a parcela a deduzir é zero a alíquota efetiva é igual à alíquota nominal Alíquota Efetiva 450 7 Passo 3 Cálculo do Valor do Simples Nacional a Recolher Agora aplicamos a alíquota efetiva sobre a receita do mês de apuração julho de 2022 Descrição Valor Receita do Mês de Apuração jul20x2 R 1760000 Alíquota Efetiva 450 Valor do Simples a Recolher R 79200 Cálculo 1760000 x 450 b Cálculo do Simples Nacional Oficina Guerreiro Objetivo Calcular o valor do Simples Nacional a ser recolhido nos meses de janeiro a junho de 2022 Contexto A Oficina Guerreiro é um comércio de autopeças revenda de mercadorias atividade enquadrada no Anexo I do Simples Nacional O cálculo deve ser feito mês a mês pois a RBT12 e a alíquota efetiva mudam a cada período Cálculo para Janeiro de 2022 Passo Descrição e Cálculo Valor 1 Apuração da RBT12 Soma das receitas de jan2021 a dez2021 R 24500000 2 Enquadramento no Anexo I Faixa 2 De R 18000001 a R 36000000br Alíquota Nominal 730br Parcela a Deduzir R 594000 3 Cálculo da Alíquota Efetiva 24500000 x 730 594000 24500000 br 1788500 594000 24500000 br 1194500 24500000 48755 4 Cálculo do Simples do Mês Receita de jan2022 R 3000000br3000000 x 48755 R 146265 Cálculo para Fevereiro de 2022 Passo Descrição e Cálculo Valor 1 Apuração da RBT12 Soma das receitas de fev2021 a jan2022 R 25500000 8 2 Enquadramento no Anexo I Faixa 2 De R 18000001 a R 36000000br Alíquota Nominal 730br Parcela a Deduzir R 594000 3 Cálculo da Alíquota Efetiva 25500000 x 730 594000 25500000 br 1861500 594000 25500000 br 1267500 25500000 49706 4 Cálculo do Simples do Mês Receita de fev2022 R 2000000br2000000 x 49706 R 99412 Cálculo para Março de 2022 Passo Descrição e Cálculo Valor 1 Apuração da RBT12 Soma das receitas de mar2021 a fev2022 R 25000000 2 Enquadramento no Anexo I Faixa 2 De R 18000001 a R 36000000br Alíquota Nominal 730br Parcela a Deduzir R 594000 3 Cálculo da Alíquota Efetiva 25000000 x 730 594000 25000000 br 1825000 594000 25000000 br 1231000 25000000 49240 4 Cálculo do Simples do Mês Receita de mar2022 R 2000000br2000000 x 49240 R 98480 Cálculo para Abril de 2022 Passo Descrição e Cálculo Valor 1 Apuração da RBT12 Soma das receitas de abr2021 a mar2022 R 24000000 2 Enquadrament o no Anexo I Faixa 2 De R 18000001 a R 36000000br Alíquota Nominal 730br Parcela a Deduzir R 594000 3 Cálculo da Alíquota Efetiva 24000000 x 730 594000 24000000 48250 9 br 1752000 594000 24000000 br 1158000 24000000 4 Cálculo do Simples do Mês Receita de abr2022 R 6000000br6000000 x 48250 R 289500 Cálculo para Maio de 2022 Passo Descrição e Cálculo Valor 1 Apuração da RBT12 Soma das receitas de mai2021 a abr2022 R 28000000 2 Enquadramento no Anexo I Faixa 2 De R 18000001 a R 36000000br Alíquota Nominal 730br Parcela a Deduzir R 594000 3 Cálculo da Alíquota Efetiva 28000000 x 730 594000 28000000 br 2044000 594000 28000000 br 1450000 28000000 51786 4 Cálculo do Simples do Mês Receita de mai2022 R 11000000br11000000 x 51786 R 569646 Cálculo para Junho de 2022 Passo Descrição e Cálculo Valor 1 Apuração da RBT12 Soma das receitas de jun2021 a mai2022 R 37500000 2 Enquadramento no Anexo I Faixa 3 De R 36000001 a R 72000000br Alíquota Nominal 950br Parcela a Deduzir R 1386000 3 Cálculo da Alíquota Efetiva 37500000 x 950 1386000 37500000 br 3562500 1386000 37500000 br 2176500 37500000 58040 4 Cálculo do Simples do Mês Receita de jun2022 R 8000000br8000000 x 58040 R 464320 10 3 CONCLUSÃO Ao final deste estudo foi possível atingir os objetivos propostos de analisar e aplicar os conceitos fundamentais do Simples Nacional A pesquisa teórica demonstrou que este regime é um mecanismo crucial para a formalização e competitividade das micro e pequenas empresas no Brasil oferecendo não apenas uma carga tributária potencialmente menor mas principalmente uma expressiva simplificação das obrigações fiscais A análise das regras de enquadramento vedações e obrigações acessórias reforçou a importância do planejamento tributário e do acompanhamento contábil constante para garantir a permanência e os benefícios do regime A segunda parte do trabalho dedicada aos cálculos práticos ilustrou a dinâmica da apuração mensal do imposto Através dos casos da Indústria Vitória e da Oficina Guerreiro observouse como a Receita Bruta Acumulada RBT12 influencia diretamente a alíquota efetiva podendo alterála mês a mês Essa aplicação prática solidificou o entendimento de que o cálculo embora sistematizado exige atenção e precisão para evitar recolhimentos incorretos Dessa forma a realização desta prática permitiu desenvolver competências essenciais para a atuação contábil como a capacidade de identificar os critérios do Simples Nacional calcular o imposto devido analisar as vantagens do regime e apresentar informações tributárias de forma clara e consultiva em conformidade com os fundamentos legais que assessoram micro e pequenas empresas Conclui se que o domínio sobre o Simples Nacional é indispensável para o profissional de contabilidade que deseja prestar um serviço de excelência a este segmento vital da economia brasileira 11 0 Cidade UF 2025 ALUNO PRÁTICAS CONTÁBEIS APLICADAS ANHANGUERA CURSO Cidade UF 2025 1 PRÁTICAS CONTÁBEIS APLICADAS Roteiro de Aula Prática apresentado a Universidade Anhanguera como requisito para obtenção de média para a disciplina de XXXXXX Tutora à Distância ALUNO SUMÁRIO Sumário 1 INTRODUÇÃO3 2 DESENVOLVIEMNTO3 21 Atividade 1 Tratamento de Retenções na Fonte no Lucro Presumido3 22 Atividade 2 Compensação de Prejuízo Fiscal em empresas do Lucro Real7 3 CONCLUSÃO10 2 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho desenvolvido no âmbito da disciplina de Práticas Contábeis Aplicadas tem como foco a aplicação de procedimentos contábeis e fiscais em dois dos principais regimes de tributação para pessoas jurídicas no Brasil o Lucro Presumido e o Lucro Real A correta apuração de tributos como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL é fundamental para a conformidade legal e o planejamento financeiro das empresas Este estudo prático está estruturado em duas atividades distintas A primeira aborda o regime do Lucro Presumido detalhando o cálculo dos tributos devidos por uma empresa prestadora de serviços com ênfase no tratamento das retenções de impostos na fonte e na sua respectiva contabilização A segunda atividade explora as complexidades do Lucro Real focando na apuração do lucro tributável a partir do resultado contábil mediante a aplicação de adições e exclusões fiscais e na correta utilização do mecanismo de compensação de prejuízos fiscais acumulados respeitando o limite legal vigente O objetivo é portanto desenvolver a capacidade de análise cálculo e interpretação da legislação tributária em cenários empresariais práticos consolidando o conhecimento teórico por meio de sua efetiva aplicação contábil e fiscal 2 DESENVOLVIEMNTO 21 Atividade 1 Tratamento de Retenções na Fonte no Lucro Presumido Esta atividade aborda a apuração de IRPJ e CSLL para uma empresa de serviços no regime do Lucro Presumido considerando os valores retidos na fonte a Qual o valor a ser recolhido de IRPJ e de CSLL no trimestre Para encontrar o valor a ser pago seguimos os passos de apuração dos tributos desde a base de cálculo até a dedução das retenções Passo 1 Apuração da Base de Cálculo Presumida 3 Primeiro aplicamos o percentual de presunção de lucro sobre a receita de serviços Para serviços em geral o percentual é de 32 tanto para IRPJ quanto para CSLL Depois somamos as outras receitas que entram integralmente na base de cálculo Descrição Cálculo Valor R Receita de Serviços 23000000 Percentual de Presunção 32 Lucro Presumido R 23000000 32 7360000 Outras Receitas 1000000 Base de Cálculo Total R 7360000 R 1000000 8360000 Passo 2 Cálculo do Tributo Devido Bruto Agora aplicamos as alíquotas de cada tributo sobre a base de cálculo total encontrada Tribut o Base de Cálculo RAlíquotaValor do Tributo Devido R IRPJ 8360000 15 1254000 CSLL 8360000 9 752400 Passo 3 Apuração do Valor Final a Recolher Finalmente subtraímos os valores que já foram retidos na fonte para encontrar o saldo a pagar Tribut o Tributo Devido R Valor Retido na Fonte R Valor a Recolher R IRPJ 1254000 150000 1104000 CSLL 752400 100000 652400 Resposta A empresa deverá recolher R 1104000 de IRPJ e R 652400 de CSLL 4 b Realize a contabilização das operações Abaixo estão os lançamentos contábeis Diário para cada uma das operações solicitadas Operação Conta Débito Conta Crédito Valor R 1 Receita de R 23000000 com retenção Clientes a Receber Receita de Serviços 23000000 IRPJ a Recuperar Clientes a Receber 150000 CSLL a Recuperar Clientes a Receber 100000 2 Demais Receitas no valor de R 1000000 CaixaBancos Outras Receitas 1000000 3 IRPJ devido em razão da receita total Despesa de IRPJ IRPJ a Recolher 1254000 4 CSLL devido em razão da receita total Despesa de CSLL CSLL a Recolher 752400 5 Abatimento do IRPJ retido na Fonte IRPJ a Recolher IRPJ a Recuperar 150000 6 Abatimento da CSLL retida na Fonte CSLL a Recolher CSLL a Recuperar 100000 7 Pagamento de IRPJ e CSLL devidos IRPJ a Recolher CaixaBancos 1104000 CSLL a Recolher CaixaBancos 652400 c Qual é o valor do saldo final da conta Banco Conta Movimento 5 Para determinar o saldo final vamos montar um razonete da conta Banco Conta Movimento considerando que todas as receitas foram recebidas e os impostos pagos Razonete Banco Conta Movimento Débito Entradas Crédito Saídas 1 Saldo Inicial 10000000 2 Recebimento de Serviços R 23000000 R 250000 de retenção 22750000 3 Recebimento de Outras Receitas 1000000 4 Pagamento do IRPJ 1104000 5 Pagamento da CSLL 652400 Total Débitos 33750000 Total Créditos 1756400 Saldo Final Débitos Créditos R 31993600 Cálculo do Saldo Final Saldo Inicial R 10000000 Recebimento Líquido dos Serviços R 22750000 Outras Receitas R 1000000 Pagamento IRPJ R 1104000 Pagamento CSLL R 652400 Saldo Final R 31993600 Resposta O saldo final da conta Banco Conta Movimento após todas as operações é de R 31993600 6 22 Atividade 2 Compensação de Prejuízo Fiscal em empresas do Lucro Real Esta atividade consiste em apurar o lucro tributável Lucro Real de uma empresa ajustando o resultado contábil com as adições e exclusões fiscais Em seguida calculamos o valor do prejuízo fiscal de anos anteriores que pode ser utilizado para reduzir a base de cálculo dos impostos respeitando o limite legal de 30 a O valor do prejuízo fiscal que poderá ser compensado neste exercício Para chegar a este valor precisamos seguir três etapas fundamentais apurar o lucro ajustado calcular o limite de compensação e por fim definir o valor a ser efetivamente compensado Etapa 1 Apuração do Lucro Real Antes da Compensação de Prejuízos Partimos do lucro contábil e fazemos os ajustes fiscais adições e exclusões para encontrar a base de cálculo para o limite de compensação Descrição Detalhes Valor R Lucro Contábil Antes dos Tributos Valor informado no exercício 30000000 Adições Despesas Indedutíveis Multas 1000000 Doações 1000000 Brindes 1500000 Total de Adições Exclusões Receitas Não Tributáveis Receita de Equivalência Patrimonial Lucro Real Base para o Limite de Compensação 300000 35000 20000 31500000 Etapa 2 Cálculo do Limite Legal de Compensação 30 7 A legislação permite que a compensação do prejuízo seja de no máximo 30 do Lucro Real apurado na Etapa 1 Descrição Cálculo Valor R Lucro Real Apurado 31500000 Percentual Limite 30 Limite Máximo de Compensação R 31500000 30 9450000 Etapa 3 Definição do Valor a ser Compensado O valor a ser compensado será sempre o menor valor entre o saldo de prejuízo que a empresa possui e o limite de 30 que acabamos de calcular Descrição Valor R Saldo de Prejuízo Fiscal Acumulado 20000000 Limite de Compensação para o Exercício 9450000 Valor a ser Compensado no Exercício menor dos dois 9450000 Resposta a O valor do prejuízo fiscal que poderá ser compensado neste exercício é de R 9450000 b O saldo de prejuízo fiscal que permanecerá disponível para compensação em períodos futuros Para encontrar o saldo remanescente basta subtrair o valor utilizado neste exercício do saldo total que a empresa tinha acumulado Descrição Cálculo Valor R Saldo de Prejuízo Fiscal Acumulado Inicial 20000000 Valor Compensado no Exercício de 20x1 Conforme item a 9450000 Saldo de Prejuízo Fiscal para Períodos R 20000000 R 10550000 8 Futuros 9450000 Resposta b O saldo de prejuízo fiscal que permanecerá disponível para compensação em períodos futuros é de R 10550000 9 3 CONCLUSÃO Ao final desta prática contábil foi possível compreender e aplicar com sucesso os procedimentos para a apuração do IRPJ e da CSLL nos regimes do Lucro Presumido e do Lucro Real atingindo os objetivos propostos As atividades permitiram uma visão clara das particularidades e dos desafios de cada sistema de tributação Na primeira atividade demonstrouse a sistemática de cálculo do Lucro Presumido a aplicação das alíquotas sobre a base de cálculo presumida e crucialmente o abatimento dos valores retidos na fonte o que resultou na apuração do saldo final a ser recolhido Na segunda atividade foi aprofundado o conceito de lucro tributável diferenciandoo do lucro contábil por meio de adições e exclusões O exercício prático de compensação de prejuízos fiscais evidenciou a importância do limite de 30 sobre o lucro ajustado uma regra fundamental para o planejamento tributário de empresas no Lucro Real A realização deste trabalho prático foi fundamental para solidificar o entendimento sobre a legislação tributária e sua escrituração contábil As competências desenvolvidas como a capacidade de realizar cálculos fiscais precisos interpretar cenários práticos e aplicar os limites legais são essenciais para a atuação profissional na área contábil garantindo a conformidade das empresas e otimizando sua carga tributária de forma legal e eficiente 10

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PRÁTICAS CONTÁBEIS APLICADAS Roteiro Aula Prática 2 ROTEIRO DE AULA PRÁTICA NOME DA DISCIPLINA PRÁTICAS CONTÁBEIS APLICADAS Unidade U4LUCRO REAL LUCRO ARBITRADO E LUCRO PRESUMIDO Aula LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO LUCRO REAL OBJETIVOS Definição dos objetivos da aula prática Compreender e aplicar os principais procedimentos contábeis e fiscais relacionados à apuração e recolhimento do IRPJ e da CSLL nos regimes do Lucro Presumido e do Lucro Real incluindo o tratamento das retenções na fonte e a compensação de prejuízos fiscais de acordo com a legislação vigente desenvolvendo a capacidade de análise cálculo escrituração contábil e interpretação normativa em contextos práticos empresariais INFORMAÇÕES SOBRE A ENTREGA A entrega da atividade deve ser realizada exclusivamente em arquivo Word seguindo os padrões acadêmicos da instituição no template disponibilizado Você pode usar planilhas eletrônicas Excel Google Planilhas ou LibreOffice Calc ou a planilha auxiliar apenas como ferramenta de apoio para cálculos e organização dos registros mas não deve entregar a planilha No Template Word é preciso que apresente os conteúdos exigidos em cada seção Sendo necessário copie o conteúdo das planilhas ou quando se referir ao diário e o razão incluaas somente ao final do arquivo Word na seção Anexos Atenção não será aceito o envio de arquivos XLSX em Excel ou formato semelhante SOLUÇÃO DIGITAL Para facilitar os cálculos e a organização dos registros contábeis você pode utilizar a planilha auxiliar COMO RECURSO DE APOIO O uso de planilhas ajuda na estruturação relatórios organização de ideias cálculos etc permitindo uma melhor organização das informações Planilha auxiliar em XLSX para a atividade httpstinyurlcom3db4tyz8 Ao acessar vá em menu Arquivo Baixar Microsoft Excel xlsx para ter uma cópia em seu computador 3 PROCEDIMENTOS PRÁTICOS E APLICAÇÕES ProcedimentoAtividade nº 1 Tratamento de Retenções na Fonte no Lucro Presumido Atividade proposta aplicar os conhecimentos sobre retenções na fonte de tributos federais especialmente IRPJ e CSLL no contexto de uma empresa optante pelo regime de lucro presumido realizando o cálculo correto dos tributos devidos com base nas alíquotas legais considerando os valores retidos e efetuando os lançamentos contábeis correspondentes incluindo a apuração do saldo final da conta Banco Conta Movimento As retenções de tributos na fonte são mecanismos pelos quais determinados valores são descontados de pagamentos realizados pelas empresas e recolhidos diretamente aos cofres públicos Essas retenções podem incidir sobre tributos como INSS ISS IRPJ CSLL PIS e COFINS Elas não representam a criação de novos tributos nem aumentos na carga tributária mas sim antecipações do que a empresa já teria de recolher posteriormente conforme sua apuração fiscal No contexto dos tributos sobre o lucro o foco recai sobre as retenções de IRPJ Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido A legislação prevê diversas situações em que a fonte pagadora está obrigada a reter esses tributos No caso do IRPJ isso inclui por exemplo serviços listados nos artigos 714 a 719 e 723 do Decreto nº 95802018 pagamentos feitos por órgãos públicos art 720 juros sobre capital próprio art 726 rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador art 728 e rendimentos de aplicações em renda fixa art 790 Em relação à CSLL as retenções são obrigatórias por exemplo nos serviços previstos no artigo 30 da Lei nº 108332003 e na Instrução Normativa SRF nº 4592004 bem como no fornecimento de bens e prestação de serviços a órgãos públicos conforme a Instrução Normativa RFB nº 12342012 Essas normas não esgotam todas as possibilidades de retenção Por isso é fundamental consultar a legislação atualizada para verificar o enquadramento correto as regras aplicáveis os casos de dispensa e os critérios para compensação da retenção Ressaltase por fim que tais retenções funcionam como um adiantamento dos tributos devidos e não como aumento de carga tributária 4 Diante disso nesta prática contábil você deverá contabilizar as retenções sofridas por uma empresa optante pelo lucro presumido que realiza serviços em geral de assistência técnica Para isso considere os seguintes dados Uma empresa prestadora de serviços obteve em determinado trimestre 23000000 de faturamento com serviços sujeitos ao lucro presumido 1000000 de outras receitas que não se sujeitam ao percentual do lucro presumido Consulte as tabelas de alíquotas para o lucro presumido Durante o mesmo período a empresa sofreu as seguintes retenções na fonte IRPJ retido R 150000 CSLL retida R 100000 Observação embora seja comum que a retenção de CSLL venha acompanhada da retenção de PIS e COFINS nessa situação prática esses tributos são desconsiderados Adicionalmente a totalidade dos serviços foi recebida no próprio trimestre Importante as retenções informadas podem não incidir sobre o total dos serviços prestados Por isso o enunciado já fornece diretamente os valores retidos Com base nas informações acima pedese a Qual o valor a ser recolhido de IRPJ e de CSLL no trimestre considerando o regime do lucro presumido e os valores retidos b Realize a contabilização das operações abaixo 1 Receita de R 23000000 com retenção na fonte 2 Demais Receitas no valor de R 1000000 3 IRPJ devido em razão da receita total 4 CSLL devido em razão da receita total 5 Abatimento do IRPJ retido na Fonte 6 Abatimento da CSLL Retida na Fonte 7 Pagamento de IRPJ e CSLL devidos c Sabendo que o inicial da conta Banco Conta Movimento é de 100000 qual é o valor do saldo final desta conta após todas as operações 5 Tabela de Alíquotas do Lucro Presumido Base de Cálculo Presumida para IRPJ Atividades Alíquota Revenda a varejo de combustíveis e gás natural 160 Venda de mercadorias ou produtos 800 Transporte de cargas Atividades imobiliárias Serviços hospitalares Atividade Rural Industrialização com materiais fornecidos pelo encomendante Outras atividades não especificadas exceto prestação de serviços Serviços de transporte exceto o de cargas 1600 Serviços gerais com receita bruta até R 120000ano Serviços profissionais 3200 Intermediação de negócios Administração locação ou cessão de bens móveisimóveis ou direitos Serviços em geral para os quais não haja previsão de percentual específico Tabela de Alíquotas do Lucro Presumido Base de Cálculo Presumida para CSLL Atividades Alíquota Comércio 12 Indústria Serviços hospitalares Serviços de transporte Serviços em geral exceto hospitalares e de transporte 32 Intermediação de negócios Administração locação ou cessão de bens imóveis móveis e direitos de qualquer natureza ProcedimentoAtividade nº 2 Compensação de Prejuízo Fiscal em empresas do Lucro Real Atividade proposta compreender e aplicar os conceitos de apuração do lucro tributável a partir do lucro contábil identificando as adições e exclusões fiscais bem como calcular e aplicar corretamente a compensação de prejuízos fiscais conforme os limites legais vigentes a fim de determinar a base de cálculo final para o IRPJ e a CSLL Quando uma empresa apura lucro fiscal deve recolher os tributos diretos correspondentes Por outro lado se houver prejuízo fiscal não há incidência desses tributos e ainda é possível utilizar esse prejuízo em exercícios futuros para compensar lucros fiscais apurados posteriormente Contudo essa compensação é limitada A legislação estabelece que a empresa pode utilizar prejuízos fiscais para reduzir no máximo 30 do lucro fiscal de um determinado período Dessa forma se o prejuízo fiscal acumulado for pequeno ele poderá ser totalmente compensado em um único exercício Caso contrário a compensação poderá se estender por vários períodos até que todo o valor seja utilizado 6 É importante observar que o prejuízo fiscal não se confunde com prejuízo contábil Devido às adições e exclusões previstas na legislação fiscal é possível que uma empresa apresente lucro contábil e ao mesmo tempo prejuízo fiscal ou o inverso Em um mesmo período podem existir três valores diferentes relacionados ao prejuízo o contábil o fiscal para fins de IRPJ e o fiscal para fins de CSLL A limitação de 30 para a compensação de prejuízos fiscais foi introduzida pela Lei nº 898195 em seu artigo 42 Antes disso não havia esse limite percentual mas existia uma limitação temporal se o prejuízo não fosse compensado dentro do prazo legal o direito à compensação era perdido Sabendo destas informações considere uma empresa que possui prejuízo fiscal acumulado de 20000000 apurado em exercícios anteriores tanto para fins de IRPJ quanto de CSLL No exercício de 20x1 ela apresenta um lucro antes dos tributos sobre o lucro no valor de 30000000 Na Demonstração do Resultado do Exercício DRE constam ainda as seguintes despesas indedutíveis para fins fiscais Multas R 1000000 Doações R 1000000 Brindes R 1500000 Além disso há uma receita de equivalência patrimonial no valor de R 2000000 a qual não integra a base de cálculo dos tributos sobre o lucro Com base nessas informações determine a O valor do prejuízo fiscal que poderá ser compensado neste exercício b O saldo de prejuízo fiscal que permanecerá disponível para compensação em períodos futuros Obs demonstre todos os cálculos em quadros Procedimentos para a realização da atividade Você deverá estudar a retenção de tributos na fonte focando no IRPJ e na CSLL consultando leis como o Decreto nº 95802018 e a Lei nº 108332003 para entender quais serviços sofrem retenção obrigatória e como compensar esses valores no recolhimento dos tributos Em seguida precisará calcular o IRPJ e a CSLL devidos por uma empresa no lucro presumido aplicando corretamente as bases de cálculo alíquotas e valores retidos além de realizar os lançamentos contábeis relacionados às receitas tributos deduções e pagamentos visualizando também a movimentação da conta bancária para apurar seu saldo final Na segunda atividade será necessário aprofundar o estudo sobre apuração do lucro tributável diferenciando lucro contábil e fiscal por meio das adições e exclusões previstas em lei especialmente quanto ao limite de compensação de prejuízos fiscais de 30 calculando o lucro fiscal ajustado o valor do prejuízo a compensar e o saldo remanescente organizando os dados em quadros 7 explicativos e revisando todos os cálculos e conceitos para garantir precisão técnica e conformidade legal evidenciando sua capacidade prática na apuração tributária e no planejamento fiscal para empresas no lucro presumido e lucro real RESULTADOS Resultados da prática Ao final desta prática você entenderá a tributação do IRPJ e da CSLL nos regimes de Lucro Presumido e Lucro Real calculará corretamente os tributos fará lançamentos contábeis identificará ajustes fiscais no lucro tributável aplicará limites de compensação de prejuízos e interpretará a legislação em casos práticos desenvolvendo análise crítica e aplicação prática dos conhecimentos LEMBRESE O envio deve ser feito apenas em arquivo docx em Word seguindo o modelo de entrega disponibilizado Não anexe planilhas como arquivo separado O arquivo não pode exceder o tamanho de 2Mb REFERÊNCIAS ALMEIDA Marcelo Cavalcanti Contabilidade Introdutória em IFRS e CPC 2 ed São Paulo Atlas 2018 BORINELLI Márcio Luiz PIMENTEL Renê Coppe Contabilidade para Gestores Analistas e Outros Profissionais de acordo com os pronunciamentos do CPC Comitê de Pronunciamentos Contábeis e IFRS Normas Internacionais de Contabilidade 2 ed São Paulo Atlas 2017 COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS Pronunciamento Conceitual Básico CPC 26 R1 Apresentação das Demonstrações Contábeis 2011 Disponível em httpsbitly3yQLncy Acesso em 11 de fevereiro de 2025 IUDÍCIBUS Sérgio de Coord Contabilidade Introdutória Equipe de professores da FEA USP 12 ed 5 reimp São Paulo Atlas 2024 IUDÍCIBUS Sérgio de MARION José Carlos Curso de Contabilidade para Não Contadores para estudantes e profissionais de administração economia direito engenharia e demais áreas de conhecimento 9 ed Barueri Atlas 2022 MARION José Carlos Contabilidade Básica 13 ed 3 Reimp Baueri Atlas 2024 PADOVEZE Clóvis Luis Contabilidade Geral Facilitada Rio de Janeiro Forense São Paulo MÉTODO 2017 PADOVEZE Clóvis Luis Manual de Contabilidade Básica contabilidade introdutória e intermediária 10 ed 2 Reimpr São Paulo Atlas 2018 RIBEIRO Osni Moura Contabilidade Básica Fácil 29 ed São Paulo Saraiva 2015 SALOTTI Bruno Meirelles et al Contabilidade Financeira São Paulo Atlas 2019 PRÁTICAS CONTÁBEIS Manual de Orientação para Roteiro Aula Prática 2 MANUAL DE ORIENTAÇÃO ROTEIRO DE AULA PRÁTICA PRÁTICAS CONTÁBEIS Assista para obter orientações sobre o RAP httpsyoutubefk4Xfw4S4E 1 O MOMENTO DE COLOCAR EM PRÁTICA Chegou a hora de você colocar em prática o que está aprendendo na disciplina Esta é a oportunidade de experimentar na prática como funcionam os registros contábeis analisar saldos e entender a dinâmica das contas na empresa Não se trata apenas de teoria mas de desenvolver as habilidades que um profissional de contabilidade precisa para atuar no mercado 2 O QUE VOCÊ PRECISA FAZER NA DISCIPLINA Nesta disciplina você terá atividades práticas para consolidar seus conhecimentos Para isso você vai utilizar Roteiro da atividade nele estão todas as instruções do que deve ser feito Leia atentamente pois é ele que orienta suas etapas de trabalho Planilha Auxiliar UxAxRAPPLANILHAxlsx serve para você organizar os cálculos lançamentos e somatórios Você NÃO precisa entregar essa planilha mas pode copiar dela as informações que irá colar no Word Template Word UxRAPtemplatedocx é nele que você deve apresentar todo o seu trabalho A entrega deve ser somente em arquivo docx Word seguindo o modelo e as orientações do roteiro 3 COMO USAR A PLANILHA AUXILIAR A planilha foi criada para facilitar a sua vida Com ela você consegue registrar dados do Livro Diário Livro Razão Balancete de Verificação e relatórios contábeis Mas atenção a planilha é apenas um recurso de apoio O arquivo que você vai entregar é o documento em Word preenchido conforme o template Para copiar as informações da planilha ao documento word siga os passos abaixo Abra a planilha no Excel Google Planilhas ou LibreOffice 3 Selecione o trecho desejado ex Livro Diário razonetes ou balanço Pressione CtrlC para copiar ou botão direito Copiar Vá até o Template Word na seção correspondente ou na parte de Anexos Pressione CtrlV para colar Ajuste o tamanho das colunas e espaçamentos se necessário para não ultrapassar a largura da página livro diário e livro razão devem ser apresentados na seção de anexos Dica Evite prints de tela prefira copiar a tabela em formato editável tabela do Excel Word 4 O PASSO A PASSO PARA PREENCHER O TEMPLATE WORD Capa e Dados Institucionais Complete o nome da sua instituição curso seu nome local e ano 1 INTRODUÇÃO Explique o objetivo da atividade Resuma quais procedimentos contábeis serão realizados Destaque a importância dessa prática para sua formação 2 DESENVOLVIMENTO Verifique no template as orientações para cada subseção do desenvolvimento Algumas subseções exigem que escreva um ou dois parágrafos explicativos antes da apresentação de quadros ou relatórios 3 CONCLUSÃO Comente sobre o que você aprendeu as dificuldades encontradas e como a prática contribuiu para o seu aprendizado REFERÊNCIAS Insira as referências usadas conforme as do roteiro ou outras fontes que você consultou caso tenha utilizado ANEXOS Insira aqui o Livro Diário e o Livro Razão bem como outras tabelas ou cálculos necessários 4 PRÁTICAS CONTÁBEIS APLICADAS Roteiro Aula Prática 2 ROTEIRO DE AULA PRÁTICA NOME DA DISCIPLINA PRÁTICAS CONTÁBEIS APLICADAS Unidade U2ESOCIAL Aula FOLHA DE PAGAMENTO E ESOCIAL OBJETIVOS Definição dos objetivos da aula prática Compreender e aplicar os principais procedimentos relacionados à gestão de pessoal no âmbito trabalhista previdenciário e contábil por meio da análise de situações práticas envolvendo o envio de informações ao eSocial o processamento da folha de pagamento o cálculo de encargos legais e a elaboração de registros contábeis promovendo a integração entre a legislação vigente a prática organizacional e o uso de sistemas digitais de controle INFORMAÇÕES SOBRE A ENTREGA A entrega da atividade deve ser realizada exclusivamente em arquivo Word seguindo os padrões acadêmicos da instituição no template disponibilizado Você pode usar planilhas eletrônicas Excel Google Planilhas ou LibreOffice Calc ou a planilha auxiliar apenas como ferramenta de apoio para cálculos e organização dos registros mas não deve entregar a planilha No Template Word é preciso que apresente os conteúdos exigidos em cada seção Sendo necessário copie o conteúdo das planilhas ou quando se referir ao diário e o razão incluaas somente ao final do arquivo Word na seção Anexos Atenção não será aceito o envio de arquivos XLSX em Excel ou formato semelhante SOLUÇÃO DIGITAL Para facilitar os cálculos e a organização dos registros contábeis você pode utilizar a planilha auxiliar COMO RECURSO DE APOIO O uso de planilhas ajuda na estruturação relatórios organização de ideias cálculos etc permitindo uma melhor organização das informações Planilha auxiliar em XLSX para a atividade httpstinyurlcom48wnxnpy Ao acessar vá em menu Arquivo Baixar Microsoft Excel xlsx para ter uma cópia em seu computador 3 PROCEDIMENTOS PRÁTICOS E APLICAÇÕES ProcedimentoAtividade nº 1 Aplicando Conhecimentos sobre o eSocial Atividade proposta compreender e aplicar os conceitos relacionados ao envio de eventos no eSocial reconhecendo a importância da preparação adequada das informações e das rubricas salariais para evitar inconsistências no sistema A TR Logística empresa de médio porte no setor de transportes está passando por um processo de reestruturação administrativa Como parte da transformação digital o setor de Recursos Humanos passou a utilizar um sistema de gestão integrada que realiza os envios ao eSocial No entanto a nova equipe do RH demonstrou pouca familiaridade com os tipos de eventos prazos e regras específicas do sistema Recentemente o fechamento da folha de pagamento foi bloqueado devido à ausência de rubricas previamente cadastradas no evento S1010 Você foi contratado como consultor para elaborar um relatório de orientação à equipe contendo as principais diretrizes explicações e exemplos práticos A seguir estão as tarefas solicitadas em 4 passos PASSO 1 Apresentação do processo de envio das informações ao eSocial a Explique como é feito o envio das informações destacando a sequência lógica dos eventos inicial tabelas não periódicos e periódicos b Destaque a importância do précadastro de rubricas e da consistência entre os dados enviados c Aponte consequências comuns de falhas no envio ex travamento da folha inconsistência de dados etc PASSO 2 Diferenças entre os tipos de eventos a Elabore uma tabela com texto explicativo sobre os seguintes tipos 1 Eventos Iniciais ex S1000 2 Eventos de Tabelas ex S1010 S1020 3 Eventos Não Periódicos ex S2200 S2230 S2299 4 Eventos Periódicos ex S1200 S1210 S1299 b Na tabela inclua exemplos práticos de situações reais que exijam cada tipo de evento PASSO 3 Tabela de cenários a Elabore uma tabela com texto explicativo que exponha os cenários de rubricas da folha de pagamento admissão de empregado desligamento remuneração e pagamento Esta tabela precisa apresentar em suas colunas o tipo de evento o código do evento a descrição do cenário o momento de envio e um exemplo prático Veja abaixo um exemplo inicial da estrutura da tabela relativa ao cenário de rubricas da folha 4 Tipo de Evento Código do Evento Descrição Quando deve ser enviado Exemplo Prático Tabelas S1010 Rubricas da folha preencher preencher PASSO 4 Fontes de Pesquisa a Indique ao menos três fontes confiáveis e atualizadas para a equipe acompanhar mudanças no eSocial ProcedimentoAtividade nº 2 Aspectos Contábeis relativos a Folha de Pagamento Atividade proposta proporcionar ao estudante a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos sobre processamento da folha de pagamento cálculo dos encargos trabalhistas e previdenciários bem como os respectivos registros contábeis conforme a legislação vigente Um empregado mensalista contratado sob o regime da CLT com jornada de 220 horas mensais recebe atualmente um salário fixo de R 451000 No mês de abril de 2025 ele obteve adicionalmente R 84500 a título de comissões O referido funcionário possui dois dependentes legais O mês de abril de 2025 contou com 24 dias úteis e 6 dias de descanso semanal remunerado e a folha de pagamento deve ser processada de acordo com a legislação vigente Com base nas informações acima pedese a Calcule o valor líquido a receber pelo empregado no mês de abril de 2025 após os descontos legais de INSS e IRRF b Calcule o valor a ser depositado na conta vinculada do FGTS até o dia 07052025 com base na remuneração do mês de abril de 2025 c Realize o registro dos lançamentos contábeis considerando 1 Reconhecimento da folha de pagamento salário e comissão 2 Reconhecimento do FGTS 3 Pagamento do salário líquido ao funcionário no 5º dia útil de maio 4 Recolhimento do INSS parte do empregado em 20 de maio 5 Recolhimento do IRRF em 20 de maio 6 Recolhimento do FGTS em 7 de maio Utilize as tabelas de INSS e IRRF vigentes a época e desconsidere quaisquer outros adicionais descontos ou benefícios não mencionados no enunciado Você pode registrar em diário eou razão ou em quadros que demonstre os registros contábeis 5 Indicações de pesquisa a Tabela de INSS opção 1 httpsblogconveniacombrconfiraanovatabelainss2025 b Tabela de INSS opção 2 httpswwwdebitcombrtabelastabelasinss c Tabela IRRF httpswwwdebitcombrtabelastabelasirrf RESULTADOS Resultados da prática Ao final desta prática você será aprenderá a entender o funcionamento do eSocial a estrutura de envio dos eventos e a importância da organização das informações para o fechamento da folha de pagamento Será capaz de identificar e classificar os tipos de eventos compreender as consequências legais de erros ou omissões elaborar orientações técnicas e calcular encargos trabalhistas e previdenciários além de preparar os registros contábeis relacionados à folha LEMBRESE O envio deve ser feito apenas em arquivo docx em Word seguindo o modelo de entrega disponibilizado Não anexe planilhas como arquivo separado O arquivo não pode exceder o tamanho de 2Mb REFERÊNCIAS REFERÊNCIAS INDICADAS ALMEIDA Marcelo Cavalcanti Contabilidade Introdutória em IFRS e CPC 2 ed São Paulo Atlas 2018 BORINELLI Márcio Luiz PIMENTEL Renê Coppe Contabilidade para Gestores Analistas e Outros Profissionais de acordo com os pronunciamentos do CPC Comitê de Pronunciamentos Contábeis e IFRS Normas Internacionais de Contabilidade 2 ed São Paulo Atlas 2017 COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS Pronunciamento Conceitual Básico CPC 26 R1 Apresentação das Demonstrações Contábeis 2011 Disponível em httpsbitly3yQLncy Acesso em 11 de fevereiro de 2025 IUDÍCIBUS Sérgio de Coord Contabilidade Introdutória Equipe de professores da FEA USP 12 ed 5 reimp São Paulo Atlas 2024 IUDÍCIBUS Sérgio de MARION José Carlos Curso de Contabilidade para Não Contadores para estudantes e profissionais de administração economia direito engenharia e demais áreas de conhecimento 9 ed Barueri Atlas 2022 MARION José Carlos Contabilidade Básica 13 ed 3 Reimp Baueri Atlas 2024 PADOVEZE Clóvis Luis Contabilidade Geral Facilitada Rio de Janeiro Forense São Paulo MÉTODO 2017 6 PADOVEZE Clóvis Luis Manual de Contabilidade Básica contabilidade introdutória e intermediária 10 ed 2 Reimpr São Paulo Atlas 2018 RIBEIRO Osni Moura Contabilidade Básica Fácil 29 ed São Paulo Saraiva 2015 SALOTTI Bruno Meirelles et al Contabilidade Financeira São Paulo Atlas 2019 PRÁTICAS CONTÁBEIS APLICADAS Roteiro Aula Prática 2 ROTEIRO DE AULA PRÁTICA NOME DA DISCIPLINA PRÁTICAS CONTÁBEIS APLICADAS Unidade U3SIMPLES NACIONAL Aula A1SIMPLES NACIONAL OBJETIVOS Definição dos objetivos da aula prática Compreender o funcionamento do regime tributário do Simples Nacional por meio de pesquisa e aplicação prática com o objetivo de identificar seus critérios de enquadramento calcular corretamente os tributos devidos e apresentar informações de forma acessível e profissional desenvolvendo competências técnicas e comunicativas voltadas à atuação contábil junto a micro e pequenas empresas INFORMAÇÕES SOBRE A ENTREGA A entrega da atividade deve ser realizada exclusivamente em arquivo Word seguindo os padrões acadêmicos da instituição no template disponibilizado Você pode usar planilhas eletrônicas Excel Google Planilhas ou LibreOffice Calc ou a planilha auxiliar apenas como ferramenta de apoio para cálculos e organização dos registros mas não deve entregar a planilha No Template Word é preciso que apresente os conteúdos exigidos em cada seção Sendo necessário copie o conteúdo das planilhas ou quando se referir ao diário e o razão incluaas somente ao final do arquivo Word na seção Anexos Atenção não será aceito o envio de arquivos XLSX em Excel ou formato semelhante SOLUÇÃO DIGITAL Para facilitar os cálculos e a organização dos registros contábeis você pode utilizar a planilha auxiliar COMO RECURSO DE APOIO O uso de planilhas ajuda na estruturação relatórios organização de ideias cálculos etc permitindo uma melhor organização das informações Planilha auxiliar em XLSX para a atividade httpstinyurlcom5n7bu7tj Ao acessar vá em menu Arquivo Baixar Microsoft Excel xlsx para ter uma cópia em seu computador 3 PROCEDIMENTOS PRÁTICOS E APLICAÇÕES ProcedimentoAtividade nº 1 Pesquisa sobre Simples Nacional Atividade proposta realizar uma pesquisa aprofundada sobre o Simples Nacional e preparar uma apresentação profissional em PowerPoint destinada a um potencial novo cliente que deseja entender se o regime é vantajoso para sua empresa O Simples Nacional é um regime tributário simplificado criado para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte de microempresas e empresas de pequeno porte Seu funcionamento envolve regras específicas de cálculo de tributos recolhimento obrigações acessórias e critérios de enquadramento e desenquadramento Figura 1 Serviços do Simples Nacional Fonte Receita Federal Simples Nacional portal Parte 1 Pesquisa e Levantamento de Informações Sua pesquisa deve contemplar os seguintes tópicos Conceito e finalidade do Simples Nacional Cálculo e recolhimento dos tributos unificados Motivos que podem levar ao desenquadramento do regime Obrigações acessórias exigidas das empresas optantes pelo Simples Nacional Implicações contábeis nas micro e pequenas empresas optantes considerando Diferenças entre os ramos comercial industrial e de prestação de serviços 4 Exigência ou não de escrituração contábil Impactos na apuração de resultados e no controle financeiro Parte 2 Desenvolvimento da Apresentação Com base na pesquisa elabore uma apresentação de slides com linguagem acessível e visual atrativo abordando os respondendo os seguintes itens A O que é o Simples Nacional e quais são suas vantagens B Quais tipos de empresas podem aderir ao regime C Quais os requisitos e condições para enquadramento no Simples Nacional D Qual é o período e procedimentos para adesão ao Simples Nacional E Quais restrições e impedimentos legais há para adesão ao Simples Nacional F Quais os destaques da Lei Complementar nº 1232006 Indicações de pesquisa a Optar pelo Simples Nacional httpswwwgovbrptbrservicosoptarpelosimplesnacional b Portal do Simples Nacional httpswww8receitafazendagovbrsimplesnacional c Legislação que estabelece o Simples Nacional httpswwwplanaltogovbrccivil03leislcplcp123htm d Manuais do Simples Nacional httpswww8receitafazendagovbrSimplesNacionalConteudoApoioManuaisTelaManuaisaspx Pedese a Levante informações sobre o Simples Nacional e apresente as respostas as seis perguntas como se estivesse conversando com um possível cliente da sua futura empresa de contabilidade ProcedimentoAtividade nº 2 Cálculo do Simples Nacional em caso proposto Atividade proposta realizar uma pesquisa aprofundada sobre o Simples Nacional e preparar uma apresentação profissional em PowerPoint destinada a um potencial novo cliente que deseja entender se o regime é vantajoso para sua empresa Você é responsável pela contabilidade de duas empresas optantes pelo Simples Nacional e precisa calcular o valor do imposto a ser recolhido com base na receita bruta declarada A empresa Indústria Vitória que realiza venda de mercadorias industrializadas próprias foi constituída em 14062017 e é optante pelo Simples Nacional desde a abertura No mês de julho de 2022 obteve receita de 1760000 com a venda de mercadorias industrializadas A seguir estão as receitas brutas mensais dos últimos 12 meses 5 MêsAno Receita Bruta R jul20x1 1750000 ago20x1 1500000 set20x1 1650000 out20x1 1100000 nov20x1 1300000 dez20x1 1800000 jan20x2 1000000 fev20x2 1370000 mar20x2 1550000 abr20x2 1810000 mai20x2 980000 jun20x2 2000000 jul20x2 1760000 mês de apuração A empresa Oficina Guerreiro é uma entidade comercial de autopeças optante pelo Simples Nacional e obteve as seguintes receitas brutas de revenda de mercadorias MêsAno Receita Bruta R jan20x1 2000000 fev20x1 2500000 mar20x1 2500000 abr20x1 3000000 mai20x1 2000000 jun20x1 1500000 jul20x1 1500000 ago20x1 1500000 set20x1 1500000 out20x1 1500000 nov20x1 2500000 dez20x1 2500000 jan20x2 3000000 fev20x2 2000000 mar20x2 2000000 abr20x2 6000000 mai20x2 11000000 jun20x2 8000000 Pedese a Calcule o valor do Simples Nacional a ser recolhido em 20x2 para a indústria Vitória b Calcule o valor do Simples Nacional a ser recolhido nos meses de janeiro e a junho de 20x2 da Oficina Guerreiro Procedimentos para a realização da atividade Nesta prática você primeiramente realizará uma pesquisa aprofundada sobre o Simples Nacional consultando fontes oficiais para compreender objetivos critérios de adesão obrigações acessórias benefícios e aspectos contábeis do regime Em seguida deverá elaborar uma apresentação em PowerPoint com linguagem clara e acessível voltada a um cliente interessado em aderir ao regime explicando enquadramento cálculo de tributos restrições legais e fundamentos normativos Na segunda atividade realizará cálculos do valor do Simples Nacional a ser recolhido por empresas fictícias considerando receita bruta mensal e acumulada em 12 meses identificando o anexo aplicável a faixa de faturamento e a alíquota 6 efetiva Por fim revisará todas as informações garantindo exatidão atualização e clareza simulando um atendimento contábil consultivo RESULTADOS Resultados da prática Ao final desta prática você saberá identificar critérios do Simples Nacional calcular o imposto devido apresentar informações tributárias de forma clara e analisar as vantagens e limitações do regime aplicando fundamentos legais na elaboração de relatórios e na assessoria a micro e pequenas empresas LEMBRESE O envio deve ser feito apenas em arquivo docx em Word seguindo o modelo de entrega disponibilizado Não anexe planilhas como arquivo separado O arquivo não pode exceder o tamanho de 2Mb REFERÊNCIAS ALMEIDA Marcelo Cavalcanti Contabilidade Introdutória em IFRS e CPC 2 ed São Paulo Atlas 2018 BORINELLI Márcio Luiz PIMENTEL Renê Coppe Contabilidade para Gestores Analistas e Outros Profissionais de acordo com os pronunciamentos do CPC Comitê de Pronunciamentos Contábeis e IFRS Normas Internacionais de Contabilidade 2 ed São Paulo Atlas 2017 COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS Pronunciamento Conceitual Básico CPC 26 R1 Apresentação das Demonstrações Contábeis 2011 Disponível em httpsbitly3yQLncy Acesso em 11 de fevereiro de 2025 IUDÍCIBUS Sérgio de Coord Contabilidade Introdutória Equipe de professores da FEA USP 12 ed 5 reimp São Paulo Atlas 2024 IUDÍCIBUS Sérgio de MARION José Carlos Curso de Contabilidade para Não Contadores para estudantes e profissionais de administração economia direito engenharia e demais áreas de conhecimento 9 ed Barueri Atlas 2022 MARION José Carlos Contabilidade Básica 13 ed 3 Reimp Baueri Atlas 2024 PADOVEZE Clóvis Luis Contabilidade Geral Facilitada Rio de Janeiro Forense São Paulo MÉTODO 2017 PADOVEZE Clóvis Luis Manual de Contabilidade Básica contabilidade introdutória e intermediária 10 ed 2 Reimpr São Paulo Atlas 2018 RIBEIRO Osni Moura Contabilidade Básica Fácil 29 ed São Paulo Saraiva 2015 SALOTTI Bruno Meirelles et al Contabilidade Financeira São Paulo Atlas 2019 0 Cidade UF 2025 ALUNO PRÁTICAS CONTÁBEIS APLICADAS ANHANGUERA CURSO Cidade UF 2025 1 PRÁTICAS CONTÁBEIS APLICADAS Roteiro de Aula Prática apresentado a Universidade Anhanguera como requisito para obtenção de média para a disciplina de XXXXXX Tutora à Distância ALUNO SUMÁRIO Sumário 1 INTRODUÇÃO3 2 DESENVOLVIEMNTO3 21 PASSO 1 Apresentação do Processo de Envio das Informações ao eSocial3 22 PASSO 2 Diferenças entre os Tipos de Eventos7 23 PASSO 3 Tabela de Cenários Práticos do eSocial9 24 PASSO 4 Fontes de Pesquisa12 25 Resolução da Atividade 2 Folha de Pagamento e Contabilização13 3 CONCLUSÃO17 2 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho desenvolvido no âmbito da disciplina de Práticas Contábeis Aplicadas aborda a interconexão fundamental entre a gestão de pessoal e a contabilidade com foco nos sistemas digitais de obrigação acessória e no processamento da folha de pagamento A complexidade da legislação trabalhista e previdenciária brasileira aliada à digitalização dos processos através de ferramentas como o eSocial exige do profissional de contabilidade uma visão integrada e precisa sobre o tema A atividade foi estruturada em duas partes complementares uma análise teórica e orientativa sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas eSocial e uma aplicação prática dos conceitos de processamento e contabilização da folha Na primeira parte foi elaborado um relatório de consultoria que desmistifica o fluxo de envio de informações ao eSocial detalha as categorias de eventos e seus prazos e sublinha a importância da consistência dos dados para a conformidade legal A segunda parte consistiu num estudo de caso prático onde foram realizados os cálculos de remuneração líquida de um colaborador incluindo os descontos de INSS e IRRF o apuramento do FGTS e por fim a execução dos respetivos lançamentos contabilísticos que refletem essas operações nas demonstrações financeiras da empresa O objetivo central deste trabalho é portanto demonstrar a aplicação integrada dos conhecimentos teóricos e práticos evidenciando como a rotina do departamento pessoal se traduz em registos contabilísticos precisos e conformes com a legislação vigente 2 DESENVOLVIEMNTO 21 PASSO 1 Apresentação do Processo de Envio das Informações ao eSocial Este documento tem como objetivo orientar a equipa sobre a estrutura e a lógica de funcionamento do eSocial garantindo que os processos internos como o fecho da folha de pagamento ocorram sem entraves e em conformidade com a legislação a Como é Feito o Envio das Informações A Sequência Lógica dos Eventos 3 O envio de informações para o eSocial não é um processo aleatório ele segue uma sequência lógica e interdependente Podemos comparar este fluxo à construção de um edifício primeiro criamos a fundação e as plantas Eventos Iniciais e de Tabelas depois registamos os acontecimentos específicos Eventos Não Periódicos e por fim realizamos as atividades mensais recorrentes Eventos Periódicos A sequência correta é 1 Eventos Iniciais e de Tabelas Esta é a primeira fase e serve como base para tudo o que será informado posteriormente Aqui a empresa envia os seus dados cadastrais evento S1000 e todas as suas tabelas internas que irão parametrizar os registos como cargos horários lotações tributárias e crucialmente as rubricas da folha de pagamento evento S1010 Nenhum evento relacionado a um trabalhador pode ser enviado antes desta fase estar concluída e correta 2 Eventos Não Periódicos São aqueles que não têm uma data fixa para ocorrer Estão ligados a acontecimentos na vida laboral do colaborador como a sua admissão S2200 alterações contratuais afastamentos S2230 ou o seu desligamento S2299 Estes eventos utilizam as informações previamente cadastradas nas tabelas Por exemplo ao admitir um funcionário o sistema irá buscar a informação do cargo e do horário que já foram enviados nos eventos de tabelas 3 Eventos Periódicos Ocorrem com periodicidade definida geralmente mensal Referemse à folha de pagamento Os principais são o evento de remuneração de cada trabalhador S1200 o evento de pagamentos efetuados S1210 e por fim o evento de fecho da folha mensal S1299 que consolida todas as informações do mês b A Importância do PréCadastro de Rubricas e da Consistência dos Dados O problema que a TR Logística enfrentou o bloqueio do fecho da folha é um sintoma clássico de falha na fase de parametrização especificamente no que diz respeito às rubricas 4 PréCadastro de Rubricas Evento S1010 Cada verba que compõe a remuneração de um funcionário salário comissões horas extra etc ou cada desconto INSS IRRF faltas é uma rubrica Antes de processar a folha de pagamento todas as rubricas que serão utilizadas devem estar previamente cadastradas no evento S1010 Este cadastro é vital porque é nele que a empresa informa ao governo a natureza de cada valor e as suas incidências legais se incide INSS FGTS IRRF Se uma comissão é paga mas a sua rubrica não foi enviada ou foi configurada de forma incorreta o sistema não sabe como calcular os tributos e por segurança rejeita o evento da folha de pagamento Consistência entre Dados O eSocial cruza informações constantemente Os dados de um evento devem ser consistentes com os de outros Por exemplo se um funcionário foi admitido com um salário de X informado no S2200 a sua remuneração no evento S1200 deve ser compatível Se um funcionário está de férias informado no S2230 o sistema não espera encontrar um pagamento de salário integral para ele no S1200 A falta de consistência gera erros que impedem o processamento e o fecho da folha c Consequências Comuns de Falhas no Envio As falhas no envio de informações ao eSocial podem gerar impactos negativos em várias frentes que vão muito além de um simples erro de sistema As consequências mais comuns incluem Travamento do Fecho da Folha de Pagamento Como já ocorrido o sistema impede o fecho mensal se encontrar inconsistências ou a falta de informações prévias como as rubricas atrasando o pagamento dos salários e o cumprimento das obrigações Cálculo Incorreto de Tributos e Encargos Erros na configuração das rubricas levam ao cálculo errado de INSS FGTS e IRRF Isso pode fazer com que a empresa pague valores a mais ou a menos resultando em prejuízo financeiro ou em dívidas com o fisco Rejeição de Benefícios para o Trabalhador Informações inconsistentes podem prejudicar o acesso do colaborador a benefícios previdenciários como 5 auxíliodoença saláriomaternidade segurodesemprego e a sua futura reforma Aplicação de Multas e Penalidades O não cumprimento dos prazos ou o envio de informações incorretas sujeita a empresa a multas automáticas aplicadas pela Receita Federal e outros órgãos fiscalizadores Aumento do Retrabalho A necessidade de identificar a origem dos erros corrigir os dados e reenviar os eventos consome um tempo valioso da equipa que poderia ser dedicado a outras atividades estratégicas A compreensão desta estrutura é o primeiro passo para garantir um processo de gestão de pessoal mais eficiente seguro e em conformidade 6 22 PASSO 2 Diferenças entre os Tipos de Eventos Para aprofundar o conhecimento sobre o eSocial é fundamental compreender a função de cada categoria de evento A tabela abaixo detalha os quatro tipos principais com explicações e exemplos práticos que ilustram o seu uso no dia a dia da TR Logística Tipo de Evento e Explicação Exemplos Práticos de Situações Reais 1 Eventos Iniciais br Ex S1000 Informações do Empregador brbr São o ponto de partida Estes eventos servem para identificar o empregador contendo dados básicos e a classificação fiscal da empresa Devem ser os primeiros a serem enviados e só precisam de ser alterados se houver alguma mudança no cadastro da empresa ex mudança de razão social Situação A TR Logística está a implementar o eSocial pela primeira vez brbr Ação Prática O primeiro passo é enviar o evento S1000 com todos os dados da empresa como CNPJ razão social informações tributárias etc Este evento cria o registo de nascimento da empresa no sistema 2 Eventos de Tabelas br Ex S1010 Tabela de Rubricas S1020 Tabela de Lotações Tributárias brbr Estes eventos criam as regras do jogo da empresa no eSocial Eles formam um conjunto de tabelas que personalizam e parametrizam o sistema incluindo cargos horários funções processos judiciais e principalmente as rubricas da folha de pagamento Situação 1 S1010 A empresa decide criar um novo Prémio por Desempenho br Ação Prática Antes de pagar este prémio na folha é preciso enviar o S 1010 para cadastrar a rubrica informando a sua descrição e as incidências de INSS FGTS e IRRF brbr Situação 2 S1020 A empresa abre uma nova filial noutra cidade br Ação Prática É necessário enviar o S1020 para cadastrar esta nova filial como uma lotação tributária para que os funcionários que lá trabalham possam ser alocados corretamente 3 Eventos Não Periódicos br Ex SSituação 1 S2200 A TR Logística 7 2200 Admissão S2230 Afastamento S2299 Desligamento brbr Referemse a acontecimentos específicos na vida laboral do trabalhador que não têm uma data prédefinida para ocorrer São eventos como admissões alterações de contrato afastamentos férias doença e desligamentos contrata um novo motorista br Ação Prática Enviar o evento S2200 com os dados do novo colaborador até um dia antes do início do seu trabalho brbr Situação 2 S2230 Uma funcionária entra em licençamaternidade br Ação Prática Enviar o evento S2230 informando a data de início do afastamento brbr Situação 3 S 2299 Um funcionário pede demissão br Ação Prática Após o cumprimento do aviso prévio enviar o S2299 com as informações da rescisão contratual no prazo legal 4 Eventos Periódicos br Ex S1200 Remuneração S1210 Pagamentos S 1299 Fechamento brbr São os eventos que possuem uma ocorrência periódica tipicamente mensal e estão diretamente ligados à folha de pagamento Eles consolidam as informações de remuneração de todos os funcionários num determinado mês Situação Chegou o final do mês e a equipa de RH precisa de processar a folha de pagamento brbr Ação Prática Primeiro enviase o evento S 1200 para cada funcionário detalhando todos os seus proventos e descontos Em seguida enviase o S1210 para informar os pagamentos realizados Por último o S1299 é transmitido para fechar a competência consolidar os tributos e enviar a DCTFWeb 8 23 PASSO 3 Tabela de Cenários Práticos do eSocial A tabela seguinte detalha os principais cenários operacionais do departamento de RH conectando cada situação ao evento correspondente no eSocial seu prazo de envio e um exemplo prático para facilitar a compreensão Este guia serve como uma referência rápida para as rotinas diárias Tipo de Evento Código do Evento Descrição do Cenário Quando deve ser enviado Exemplo Prático Tabelas S1010 Rubricas da folha de pagamento Antes do envio dos eventos periódicos folha de pagamento da competência em que a rubrica será utilizada Idealmente assim que a nova verba é criada A TR Logística decide pagar Comissões por Frete aos motoristas Antes de incluir este valor na folha de pagamento do próximo mês a equipa de RH deve enviar o evento S1010 para cadastrar a rubrica Comissões por Frete definindo as suas incidências de INSS FGTS e IRRF Não Periódicos S2200 Admissão de empregado Até o final do dia imediatamente anterior ao do início da prestação de serviços do trabalhador Foi contratado um novo assistente administrativo que começará a trabalhar na próxima segundafeira A equipa de RH deve enviar o evento S2200 com todos os dados pessoais e contratuais do novo colaborador o mais tardar até à sextafeira anterior 9 Não Periódicos S2299 Desligamento de empregado Em até 10 dez dias corridos contados a partir da data do término do contrato de trabalho Um funcionário cumpriu o seu aviso prévio e o seu último dia de trabalho foi 15 de maio A empresa tem até ao dia 25 de maio para enviar o evento S 2299 informando os dados do desligamento e os valores rescisórios calculados Periódicos S1200 Remuneração do trabalhador Até ao dia 15 do mês seguinte ao da competência informada O prazo é antecipado em caso de feriado bancário No início de junho a equipa de RH irá processar a folha de pagamento de maio Para cada funcionário deve ser enviado um evento S1200 detalhando todos os proventos salário horas extra comissões e descontos INSS IRRF faltas referentes ao mês de maio Periódicos S1210 Pagamento de Rendimentos do Trabalho Até ao dia 15 do mês seguinte ao da competência informada sempre associado a uma remuneração S 1200 já declarada Após enviar a remuneração de maio S 1200 e tendo realizado o pagamento do salário no 5º dia útil de junho a equipa de RH envia o evento S 1210 para informar a data e o valor líquido efetivamente pago a cada colaborador 10 11 24 PASSO 4 Fontes de Pesquisa Para garantir que a equipa da TR Logística se mantenha sempre atualizada sobre as constantes mudanças e evoluções do eSocial é crucial consultar fontes de informação fiáveis Abaixo estão três fontes recomendadas para acompanhamento contínuo 1 Portal Oficial do eSocial Governo Federal o Descrição É a fonte primária e mais importante Todas as notícias atualizações de layout cronogramas e a documentação oficial como o Manual de Orientação MOS são publicadas primeiramente aqui É o canal direto de comunicação do governo sobre o sistema o Link httpswwwgovbresocial 2 Manual de Orientação do eSocial MOS o Descrição Este é o documento técnico mais completo sobre o eSocial Ele detalha cada evento campo regra de validação e procedimento Sempre que houver uma dúvida técnica sobre o preenchimento de um campo ou o funcionamento de um evento o MOS é a fonte definitiva para a resposta Ele é disponibilizado diretamente na página de Documentação Técnica do Portal do eSocial o Link httpswwwgovbresocialptbrdocumentacaotecnica 3 Portal Contábeis o Descrição Um dos maiores portais de notícias do Brasil voltado para as áreas contabilística e de departamento pessoal Publica diariamente notícias artigos e guias práticos sobre o eSocial traduzindo as complexas alterações da legislação para uma linguagem mais acessível e focada na rotina dos profissionais o Link httpswwwcontabeiscombr A consulta regular a estas fontes garantirá que a empresa esteja sempre em conformidade e preparada para quaisquer novas exigências do sistema 12 25 Resolução da Atividade 2 Folha de Pagamento e Contabilização a Cálculo do Valor Líquido a Receber Para determinar o salário líquido primeiro calculamos a remuneração bruta e em seguida apuramos os descontos legais de INSS e IRRF 1 Apuramento da Remuneração Bruta A remuneração bruta é a soma de todos os proventos recebidos pelo funcionário no mês Descrição Valor R Salário Fixo R 451000 Comissões R 84500 Total da Remuneração Bruta R 535500 2 Cálculo do Desconto de INSS O cálculo do INSS é progressivo aplicandose a alíquota de cada faixa salarial sobre o valor correspondente Tabela de Cálculo Progressivo do INSS Ref 2025 Faixa de Salário Valor na Faixa R AlíquotaValor do Desconto R 1ª Faixa até R 151800 R 151800 75 R 11385 2ª Faixa de R 151801 a R 279388 R 127588 90 R 11483 3ª Faixa de R 279389 a R 419083 R 139695 120 R 16763 4ª Faixa de R 419084 a R 535500 R 116417 140 R 16298 Total do Desconto de INSS R 55929 13 3 Cálculo do Desconto de IRRF Para o IRRF a base de cálculo é a remuneração bruta menos o desconto do INSS e as deduções por dependentes Valor por dependente assumido R 18959 Tabela de Cálculo da Base do IRRF Descrição Valor R Remuneração Bruta R 535500 Desconto de INSS R 55929 Dedução por 2 Dependentes 2 x R 18959 R 37918 Base de Cálculo para IRRF R 441653 Com a base de R 441653 aplicamos a alíquota correspondente da tabela do IRRF Cálculo do IRRF Valor R Base de Cálculo R 441653 Alíquota Faixa de R 375106 a R 466468 2250 x Imposto Apurado Base x Alíquota R 99372 Parcela a Deduzir R 66277 Total do Desconto de IRRF R 33095 4 Apuramento do Salário Líquido Descrição Valor R Total da Remuneração Bruta R 535500 Desconto de INSS R 55929 Desconto de IRRF R 33095 14 Salário Líquido a Receber R 446476 b Cálculo do Valor a ser Depositado no FGTS O depósito do FGTS corresponde a 8 sobre o valor da remuneração bruta do funcionário Descrição Cálculo Valor R Valor do Depósito de FGTSR 535500 x 8R 42840 c Lançamentos Contabilísticos Livro Diário A seguir são apresentados os 6 lançamentos contabilísticos em ordem cronológica conforme solicitado 1 Reconhecimento da Folha de Pagamento 30042025 Este lançamento regista a despesa bruta da folha e cria as obrigações de pagamento para o funcionário e para o governo Conta de Débito Conta de Crédito Valor R Histórico Despesas com Salários e Comissões Resultado R 535500 Provisão da folha de pagamento ref Abril2025 Salários a Pagar Passivo R 446476 INSS a Recolher Passivo R 55929 IRRF a Recolher Passivo R 33095 2 Reconhecimento do FGTS 30042025 Este lançamento regista a despesa da empresa com o FGTS Conta de Débito Conta de Crédito Valor Histórico 15 R Despesas com FGTS Resultado FGTS a Recolher Passivo R 42840 Provisão do FGTS sobre a folha ref Abril2025 3 Pagamento do Salário Líquido 07052025 5º dia útil de Maio Este lançamento baixa a obrigação com o funcionário Conta de Débito Conta de Crédito Valor R Histórico Salários a Pagar Passivo Caixa Bancos Ativo R 446476 Pagamento do salário líquido ref Abril2025 4 Recolhimento do INSS 20052025 Este lançamento baixa a obrigação junto à Previdência Social Conta de Débito Conta de Crédito Valor R Histórico INSS a Recolher Passivo Caixa Bancos Ativo R 55929 Pagamento da guia de INSS ref Abril2025 5 Recolhimento do IRRF 20052025 Este lançamento baixa a obrigação junto à Receita Federal Conta de Débito Conta de Crédito Valor R Histórico IRRF a Recolher Passivo Caixa Bancos Ativo R 33095 Pagamento da guia de IRRF ref Abril2025 6 Recolhimento do FGTS 07052025 Este lançamento baixa a obrigação junto à Caixa Econômica Federal Conta de Débito Conta de Crédito Valor R Histórico 16 FGTS a Recolher Passivo Caixa Bancos Ativo R 42840 Pagamento da guia de FGTS ref Abril2025 3 CONCLUSÃO A realização desta atividade prática permitiu consolidar o conhecimento sobre duas vertentes essenciais da contabilidade aplicada a gestão das obrigações acessórias através do eSocial e o ciclo completo da folha de pagamento desde o cálculo até à sua contabilização A execução das duas partes do trabalho proporcionou uma visão clara da jornada que um dado percorre desde a sua origem num evento trabalhista até ao seu reflexo final no balanço patrimonial e na demonstração de resultados da empresa Com a elaboração do relatório sobre o eSocial ficou evidente que o sistema é mais do que uma mera ferramenta de envio de dados tratase de um ecossistema complexo que exige um planeamento rigoroso e um entendimento profundo da sequência lógica dos eventos A correta parametrização das tabelas em especial das rubricas revelouse um pilar fundamental para evitar erros inconsistências e penalidades garantindo o processamento fluido da folha de pagamento A segunda parte de natureza prática materializou a teoria O cálculo dos encargos trabalhistas e previdenciários demonstrou o impacto direto da legislação sobre a remuneração do trabalhador e os custos da empresa A subsequente contabilização dos eventos provisão da folha reconhecimento dos encargos e pagamentos ilustrou de forma clara como as operações do departamento pessoal afetam diretamente o resultado e o património da entidade reforçando a necessidade de precisão em cada etapa Concluise assim que a competência do profissional de contabilidade moderno reside na sua capacidade de transitar entre a conformidade legaldigital eSocial e a correta representação financeira dos factos lançamentos contabilísticos A atividade proporcionou uma visão holística deste processo integrando legislação cálculo e técnica contabilística competências indispensáveis para a gestão empresarial eficaz 17 18 0 Cidade UF 2025 ALUNO PRÁTICAS CONTÁBEIS APLICADAS ANHANGUERA CURSO Cidade UF 2025 1 PRÁTICAS CONTÁBEIS APLICADAS Roteiro de Aula Prática apresentado a Universidade Anhanguera como requisito para obtenção de média para a disciplina de XXXXXX Tutora à Distância ALUNO SUMÁRIO Sumário 1 INTRODUÇÃO3 2 DESENVOLVIEMNTO3 21 Apresentação sobre o Regime Tributário do Simples Nacional3 22 Atividade 2 Cálculo do Simples Nacional em Casos Propostos7 3 CONCLUSÃO11 2 1 INTRODUÇÃO O sistema tributário brasileiro é reconhecido por sua complexidade impondo desafios significativos à gestão das empresas especialmente para as de menor porte Nesse contexto regimes fiscais simplificados surgem como instrumentos essenciais para fomentar o empreendedorismo e garantir a sustentabilidade dos pequenos negócios O Simples Nacional instituído pela Lei Complementar nº 1232006 representa o mais importante desses regimes unificando tributos e reduzindo a burocracia para Microempresas ME e Empresas de Pequeno Porte EPP Este trabalho tem como objetivo central compreender o funcionamento do regime tributário do Simples Nacional por meio de pesquisa e aplicação prática Buscase detalhar os critérios de enquadramento as metodologias para o cálculo correto dos tributos devidos e as melhores práticas para apresentar tais informações de forma clara e profissional 2 DESENVOLVIEMNTO 21 Apresentação sobre o Regime Tributário do Simples Nacional A O que é o Simples Nacional e quais são suas vantagens O Simples Nacional é um regime tributário especial e simplificado criado especificamente para Microempresas ME e Empresas de Pequeno Porte EPP A ideia principal é facilitar a vida do empreendedor unificando o recolhimento de diversos impostos em uma única guia de pagamento mensal conhecida como DAS Documento de Arrecadação do Simples Nacional As principais vantagens de optar por este regime são Simplificação Em vez de se preocupar com várias guias e datas de vencimento diferentes como IRPJ CSLL PIS COFINS IPI ICMS ISS e a Contribuição para a Seguridade Social você paga tudo de uma só vez Redução da Carga Tributária Para a grande maioria das pequenas empresas as alíquotas do Simples Nacional são menores em comparação com outros regimes Lucro Presumido e Lucro Real resultando em economia de impostos 3 Menos Burocracia As obrigações acessórias declarações e informações enviadas ao governo são muito mais simples e em menor quantidade Facilidades Legais Empresas do Simples Nacional têm tratamento diferenciado e favorecido em licitações públicas e em questões trabalhistas e previdenciárias Contabilidade Simplificada Embora a contratação de um contador seja indispensável os processos contábeis exigidos são menos complexos B Quais tipos de empresas podem aderir ao regime Podem optar pelo Simples Nacional as empresas que se enquadram nas seguintes categorias de porte definidas pela sua receita bruta anual Microempresa ME Empresas com faturamento igual ou inferior a R 36000000 por ano Empresa de Pequeno Porte EPP Empresas com faturamento anual superior a R 36000000 e igual ou inferior a R 480000000 O Microempreendedor Individual MEI com faturamento de até R 8100000 por ano também faz parte do sistema simplificado SIMEI mas possui regras ainda mais específicas e simplificadas C Quais os requisitos e condições para enquadramento no Simples Nacional Além de se enquadrar nos limites de faturamento mencionados acima a empresa precisa cumprir outras condições para poder aderir e se manter no regime Natureza Jurídica Ser uma sociedade empresária sociedade simples empresa individual de responsabilidade limitada EIRELI ou empresário individual Regularidade Fiscal Não possuir débitos com a Receita Federal Estadual Municipal ou com o INSS Caso existam débitos eles devem estar com a exigibilidade suspensa parcelados por exemplo Quadro Societário Não ter outra pessoa jurídica outra empresa como sócia e os sócios não podem ser administradores ou possuir mais de 10 do capital de outra empresa que não seja do Simples Nacional se a receita bruta global ultrapassar o limite de R 48 milhões Atividade Permitida A atividade principal da empresa CNAE deve ser permitida no Simples Nacional D Quais restrições e impedimentos legais há para adesão ao Simples Nacional 4 Existem algumas situações que impedem uma empresa de optar pelo Simples Nacional mesmo que ela se enquadre no limite de faturamento As principais restrições são Atividades Impeditivas Empresas que atuam no setor financeiro bancos financeiras que produzem ou vendem cigarros bebidas alcoólicas exceto pequenos produtores ou que realizam cessão ou locação de mão de obra com algumas exceções Estrutura Societária Empresas que tenham sócios morando no exterior ou que sejam filiais ou sucursais de empresas com sede no exterior Débitos Possuir débitos tributários com qualquer um dos entes federativos União Estados Municípios sem negociação ou parcelamento Origem da Receita Empresas que tenham mais de 50 da sua receita proveniente de exportação de mercadorias Resultado de Cisão Empresas que resultaram de desmembramento cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica nos últimos 5 anos calendário E Qual é o período e procedimentos para adesão ao Simples Nacional Existem dois momentos para solicitar a adesão Na Abertura da Empresa A solicitação pode ser feita em até 30 dias contados do último deferimento de inscrição municipal ou estadual desde que não tenham decorridos 180 dias da data de abertura do CNPJ Se aprovada a opção retroage à data de abertura Anualmente Para empresas já em atividade a solicitação de adesão só pode ser feita durante o mês de janeiro de cada ano até o último dia útil Se o pedido for aprovado a empresa ingressa no regime a partir do primeiro dia daquele ano O procedimento é realizado de forma online através do Portal do Simples Nacional no site da Receita Federal O sistema verifica automaticamente se a empresa possui alguma pendência cadastral ou fiscal que possa impedir a adesão F Quais os destaques da Lei Complementar n 1232006 Esta lei é extremamente importante pois ela é o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Sua criação vai muito além do Simples Nacional Seus principais destaques são 5 Criação do Simples Nacional Seu ponto mais famoso que unificou os tributos e simplificou a vida das pequenas empresas Tratamento Diferenciado e Favorecido A lei estabelece que as micro e pequenas empresas devem ter tratamento preferencial em diversas áreas Preferência em Licitações Em caso de empate em licitações públicas uma empresa do Simples Nacional tem preferência na contratação Além disso existem licitações exclusivas para MEs e EPPs Facilitação de Acesso à Justiça e ao Crédito A lei prevê mecanismos para facilitar o acesso das pequenas empresas ao sistema judiciário e a linhas de crédito com condições especiais Redução da Burocracia Incentiva a simplificação dos processos de abertura fechamento e alteração de empresas Em suma a Lei Complementar 1232006 é um marco que reconhece a importância das pequenas empresas para a economia do país criando um ambiente de negócios mais favorável e justo para elas Esperamos que este guia inicial tenha sido útil Estamos à disposição para analisar o caso específico da sua empresa e confirmar se o Simples Nacional é a opção mais vantajosa para você 6 22 Atividade 2 Cálculo do Simples Nacional em Casos Propostos a Cálculo do Simples Nacional Indústria Vitória Objetivo Calcular o valor do Simples Nacional a ser recolhido no mês de julho de 2022 Contexto A empresa Indústria Vitória realiza a venda de mercadorias industrializadas atividade enquadrada no Anexo II do Simples Nacional Passo 1 Apuração da Receita Bruta Acumulada nos últimos 12 meses RBT12 Para calcular o imposto de julho de 2022 precisamos somar a receita bruta dos 12 meses anteriores de julho de 2021 a junho de 2022 MêsAno Receita Bruta R jul20x1 1750000 ago20x1 1500000 set20x1 1650000 out20x1 1100000 nov20x1 1300000 dez20x1 1800000 jan20x2 1000000 fev20x2 1370000 mar20x2 1550000 abr20x2 1810000 mai20x2 980000 jun20x2 2000000 Total RBT12R 17810000 Passo 2 Identificação da Faixa de Faturamento e Cálculo da Alíquota Efetiva Com a RBT12 de R 17810000 a empresa se enquadra na 1ª Faixa do Anexo II Faixa Até R 18000000 Alíquota Nominal 450 Parcela a Deduzir R 000 A fórmula da alíquota efetiva é RBT12 x Alíquota Nominal Parcela a Deduzir RBT12 Como a parcela a deduzir é zero a alíquota efetiva é igual à alíquota nominal Alíquota Efetiva 450 7 Passo 3 Cálculo do Valor do Simples Nacional a Recolher Agora aplicamos a alíquota efetiva sobre a receita do mês de apuração julho de 2022 Descrição Valor Receita do Mês de Apuração jul20x2 R 1760000 Alíquota Efetiva 450 Valor do Simples a Recolher R 79200 Cálculo 1760000 x 450 b Cálculo do Simples Nacional Oficina Guerreiro Objetivo Calcular o valor do Simples Nacional a ser recolhido nos meses de janeiro a junho de 2022 Contexto A Oficina Guerreiro é um comércio de autopeças revenda de mercadorias atividade enquadrada no Anexo I do Simples Nacional O cálculo deve ser feito mês a mês pois a RBT12 e a alíquota efetiva mudam a cada período Cálculo para Janeiro de 2022 Passo Descrição e Cálculo Valor 1 Apuração da RBT12 Soma das receitas de jan2021 a dez2021 R 24500000 2 Enquadramento no Anexo I Faixa 2 De R 18000001 a R 36000000br Alíquota Nominal 730br Parcela a Deduzir R 594000 3 Cálculo da Alíquota Efetiva 24500000 x 730 594000 24500000 br 1788500 594000 24500000 br 1194500 24500000 48755 4 Cálculo do Simples do Mês Receita de jan2022 R 3000000br3000000 x 48755 R 146265 Cálculo para Fevereiro de 2022 Passo Descrição e Cálculo Valor 1 Apuração da RBT12 Soma das receitas de fev2021 a jan2022 R 25500000 8 2 Enquadramento no Anexo I Faixa 2 De R 18000001 a R 36000000br Alíquota Nominal 730br Parcela a Deduzir R 594000 3 Cálculo da Alíquota Efetiva 25500000 x 730 594000 25500000 br 1861500 594000 25500000 br 1267500 25500000 49706 4 Cálculo do Simples do Mês Receita de fev2022 R 2000000br2000000 x 49706 R 99412 Cálculo para Março de 2022 Passo Descrição e Cálculo Valor 1 Apuração da RBT12 Soma das receitas de mar2021 a fev2022 R 25000000 2 Enquadramento no Anexo I Faixa 2 De R 18000001 a R 36000000br Alíquota Nominal 730br Parcela a Deduzir R 594000 3 Cálculo da Alíquota Efetiva 25000000 x 730 594000 25000000 br 1825000 594000 25000000 br 1231000 25000000 49240 4 Cálculo do Simples do Mês Receita de mar2022 R 2000000br2000000 x 49240 R 98480 Cálculo para Abril de 2022 Passo Descrição e Cálculo Valor 1 Apuração da RBT12 Soma das receitas de abr2021 a mar2022 R 24000000 2 Enquadrament o no Anexo I Faixa 2 De R 18000001 a R 36000000br Alíquota Nominal 730br Parcela a Deduzir R 594000 3 Cálculo da Alíquota Efetiva 24000000 x 730 594000 24000000 48250 9 br 1752000 594000 24000000 br 1158000 24000000 4 Cálculo do Simples do Mês Receita de abr2022 R 6000000br6000000 x 48250 R 289500 Cálculo para Maio de 2022 Passo Descrição e Cálculo Valor 1 Apuração da RBT12 Soma das receitas de mai2021 a abr2022 R 28000000 2 Enquadramento no Anexo I Faixa 2 De R 18000001 a R 36000000br Alíquota Nominal 730br Parcela a Deduzir R 594000 3 Cálculo da Alíquota Efetiva 28000000 x 730 594000 28000000 br 2044000 594000 28000000 br 1450000 28000000 51786 4 Cálculo do Simples do Mês Receita de mai2022 R 11000000br11000000 x 51786 R 569646 Cálculo para Junho de 2022 Passo Descrição e Cálculo Valor 1 Apuração da RBT12 Soma das receitas de jun2021 a mai2022 R 37500000 2 Enquadramento no Anexo I Faixa 3 De R 36000001 a R 72000000br Alíquota Nominal 950br Parcela a Deduzir R 1386000 3 Cálculo da Alíquota Efetiva 37500000 x 950 1386000 37500000 br 3562500 1386000 37500000 br 2176500 37500000 58040 4 Cálculo do Simples do Mês Receita de jun2022 R 8000000br8000000 x 58040 R 464320 10 3 CONCLUSÃO Ao final deste estudo foi possível atingir os objetivos propostos de analisar e aplicar os conceitos fundamentais do Simples Nacional A pesquisa teórica demonstrou que este regime é um mecanismo crucial para a formalização e competitividade das micro e pequenas empresas no Brasil oferecendo não apenas uma carga tributária potencialmente menor mas principalmente uma expressiva simplificação das obrigações fiscais A análise das regras de enquadramento vedações e obrigações acessórias reforçou a importância do planejamento tributário e do acompanhamento contábil constante para garantir a permanência e os benefícios do regime A segunda parte do trabalho dedicada aos cálculos práticos ilustrou a dinâmica da apuração mensal do imposto Através dos casos da Indústria Vitória e da Oficina Guerreiro observouse como a Receita Bruta Acumulada RBT12 influencia diretamente a alíquota efetiva podendo alterála mês a mês Essa aplicação prática solidificou o entendimento de que o cálculo embora sistematizado exige atenção e precisão para evitar recolhimentos incorretos Dessa forma a realização desta prática permitiu desenvolver competências essenciais para a atuação contábil como a capacidade de identificar os critérios do Simples Nacional calcular o imposto devido analisar as vantagens do regime e apresentar informações tributárias de forma clara e consultiva em conformidade com os fundamentos legais que assessoram micro e pequenas empresas Conclui se que o domínio sobre o Simples Nacional é indispensável para o profissional de contabilidade que deseja prestar um serviço de excelência a este segmento vital da economia brasileira 11 0 Cidade UF 2025 ALUNO PRÁTICAS CONTÁBEIS APLICADAS ANHANGUERA CURSO Cidade UF 2025 1 PRÁTICAS CONTÁBEIS APLICADAS Roteiro de Aula Prática apresentado a Universidade Anhanguera como requisito para obtenção de média para a disciplina de XXXXXX Tutora à Distância ALUNO SUMÁRIO Sumário 1 INTRODUÇÃO3 2 DESENVOLVIEMNTO3 21 Atividade 1 Tratamento de Retenções na Fonte no Lucro Presumido3 22 Atividade 2 Compensação de Prejuízo Fiscal em empresas do Lucro Real7 3 CONCLUSÃO10 2 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho desenvolvido no âmbito da disciplina de Práticas Contábeis Aplicadas tem como foco a aplicação de procedimentos contábeis e fiscais em dois dos principais regimes de tributação para pessoas jurídicas no Brasil o Lucro Presumido e o Lucro Real A correta apuração de tributos como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL é fundamental para a conformidade legal e o planejamento financeiro das empresas Este estudo prático está estruturado em duas atividades distintas A primeira aborda o regime do Lucro Presumido detalhando o cálculo dos tributos devidos por uma empresa prestadora de serviços com ênfase no tratamento das retenções de impostos na fonte e na sua respectiva contabilização A segunda atividade explora as complexidades do Lucro Real focando na apuração do lucro tributável a partir do resultado contábil mediante a aplicação de adições e exclusões fiscais e na correta utilização do mecanismo de compensação de prejuízos fiscais acumulados respeitando o limite legal vigente O objetivo é portanto desenvolver a capacidade de análise cálculo e interpretação da legislação tributária em cenários empresariais práticos consolidando o conhecimento teórico por meio de sua efetiva aplicação contábil e fiscal 2 DESENVOLVIEMNTO 21 Atividade 1 Tratamento de Retenções na Fonte no Lucro Presumido Esta atividade aborda a apuração de IRPJ e CSLL para uma empresa de serviços no regime do Lucro Presumido considerando os valores retidos na fonte a Qual o valor a ser recolhido de IRPJ e de CSLL no trimestre Para encontrar o valor a ser pago seguimos os passos de apuração dos tributos desde a base de cálculo até a dedução das retenções Passo 1 Apuração da Base de Cálculo Presumida 3 Primeiro aplicamos o percentual de presunção de lucro sobre a receita de serviços Para serviços em geral o percentual é de 32 tanto para IRPJ quanto para CSLL Depois somamos as outras receitas que entram integralmente na base de cálculo Descrição Cálculo Valor R Receita de Serviços 23000000 Percentual de Presunção 32 Lucro Presumido R 23000000 32 7360000 Outras Receitas 1000000 Base de Cálculo Total R 7360000 R 1000000 8360000 Passo 2 Cálculo do Tributo Devido Bruto Agora aplicamos as alíquotas de cada tributo sobre a base de cálculo total encontrada Tribut o Base de Cálculo RAlíquotaValor do Tributo Devido R IRPJ 8360000 15 1254000 CSLL 8360000 9 752400 Passo 3 Apuração do Valor Final a Recolher Finalmente subtraímos os valores que já foram retidos na fonte para encontrar o saldo a pagar Tribut o Tributo Devido R Valor Retido na Fonte R Valor a Recolher R IRPJ 1254000 150000 1104000 CSLL 752400 100000 652400 Resposta A empresa deverá recolher R 1104000 de IRPJ e R 652400 de CSLL 4 b Realize a contabilização das operações Abaixo estão os lançamentos contábeis Diário para cada uma das operações solicitadas Operação Conta Débito Conta Crédito Valor R 1 Receita de R 23000000 com retenção Clientes a Receber Receita de Serviços 23000000 IRPJ a Recuperar Clientes a Receber 150000 CSLL a Recuperar Clientes a Receber 100000 2 Demais Receitas no valor de R 1000000 CaixaBancos Outras Receitas 1000000 3 IRPJ devido em razão da receita total Despesa de IRPJ IRPJ a Recolher 1254000 4 CSLL devido em razão da receita total Despesa de CSLL CSLL a Recolher 752400 5 Abatimento do IRPJ retido na Fonte IRPJ a Recolher IRPJ a Recuperar 150000 6 Abatimento da CSLL retida na Fonte CSLL a Recolher CSLL a Recuperar 100000 7 Pagamento de IRPJ e CSLL devidos IRPJ a Recolher CaixaBancos 1104000 CSLL a Recolher CaixaBancos 652400 c Qual é o valor do saldo final da conta Banco Conta Movimento 5 Para determinar o saldo final vamos montar um razonete da conta Banco Conta Movimento considerando que todas as receitas foram recebidas e os impostos pagos Razonete Banco Conta Movimento Débito Entradas Crédito Saídas 1 Saldo Inicial 10000000 2 Recebimento de Serviços R 23000000 R 250000 de retenção 22750000 3 Recebimento de Outras Receitas 1000000 4 Pagamento do IRPJ 1104000 5 Pagamento da CSLL 652400 Total Débitos 33750000 Total Créditos 1756400 Saldo Final Débitos Créditos R 31993600 Cálculo do Saldo Final Saldo Inicial R 10000000 Recebimento Líquido dos Serviços R 22750000 Outras Receitas R 1000000 Pagamento IRPJ R 1104000 Pagamento CSLL R 652400 Saldo Final R 31993600 Resposta O saldo final da conta Banco Conta Movimento após todas as operações é de R 31993600 6 22 Atividade 2 Compensação de Prejuízo Fiscal em empresas do Lucro Real Esta atividade consiste em apurar o lucro tributável Lucro Real de uma empresa ajustando o resultado contábil com as adições e exclusões fiscais Em seguida calculamos o valor do prejuízo fiscal de anos anteriores que pode ser utilizado para reduzir a base de cálculo dos impostos respeitando o limite legal de 30 a O valor do prejuízo fiscal que poderá ser compensado neste exercício Para chegar a este valor precisamos seguir três etapas fundamentais apurar o lucro ajustado calcular o limite de compensação e por fim definir o valor a ser efetivamente compensado Etapa 1 Apuração do Lucro Real Antes da Compensação de Prejuízos Partimos do lucro contábil e fazemos os ajustes fiscais adições e exclusões para encontrar a base de cálculo para o limite de compensação Descrição Detalhes Valor R Lucro Contábil Antes dos Tributos Valor informado no exercício 30000000 Adições Despesas Indedutíveis Multas 1000000 Doações 1000000 Brindes 1500000 Total de Adições Exclusões Receitas Não Tributáveis Receita de Equivalência Patrimonial Lucro Real Base para o Limite de Compensação 300000 35000 20000 31500000 Etapa 2 Cálculo do Limite Legal de Compensação 30 7 A legislação permite que a compensação do prejuízo seja de no máximo 30 do Lucro Real apurado na Etapa 1 Descrição Cálculo Valor R Lucro Real Apurado 31500000 Percentual Limite 30 Limite Máximo de Compensação R 31500000 30 9450000 Etapa 3 Definição do Valor a ser Compensado O valor a ser compensado será sempre o menor valor entre o saldo de prejuízo que a empresa possui e o limite de 30 que acabamos de calcular Descrição Valor R Saldo de Prejuízo Fiscal Acumulado 20000000 Limite de Compensação para o Exercício 9450000 Valor a ser Compensado no Exercício menor dos dois 9450000 Resposta a O valor do prejuízo fiscal que poderá ser compensado neste exercício é de R 9450000 b O saldo de prejuízo fiscal que permanecerá disponível para compensação em períodos futuros Para encontrar o saldo remanescente basta subtrair o valor utilizado neste exercício do saldo total que a empresa tinha acumulado Descrição Cálculo Valor R Saldo de Prejuízo Fiscal Acumulado Inicial 20000000 Valor Compensado no Exercício de 20x1 Conforme item a 9450000 Saldo de Prejuízo Fiscal para Períodos R 20000000 R 10550000 8 Futuros 9450000 Resposta b O saldo de prejuízo fiscal que permanecerá disponível para compensação em períodos futuros é de R 10550000 9 3 CONCLUSÃO Ao final desta prática contábil foi possível compreender e aplicar com sucesso os procedimentos para a apuração do IRPJ e da CSLL nos regimes do Lucro Presumido e do Lucro Real atingindo os objetivos propostos As atividades permitiram uma visão clara das particularidades e dos desafios de cada sistema de tributação Na primeira atividade demonstrouse a sistemática de cálculo do Lucro Presumido a aplicação das alíquotas sobre a base de cálculo presumida e crucialmente o abatimento dos valores retidos na fonte o que resultou na apuração do saldo final a ser recolhido Na segunda atividade foi aprofundado o conceito de lucro tributável diferenciandoo do lucro contábil por meio de adições e exclusões O exercício prático de compensação de prejuízos fiscais evidenciou a importância do limite de 30 sobre o lucro ajustado uma regra fundamental para o planejamento tributário de empresas no Lucro Real A realização deste trabalho prático foi fundamental para solidificar o entendimento sobre a legislação tributária e sua escrituração contábil As competências desenvolvidas como a capacidade de realizar cálculos fiscais precisos interpretar cenários práticos e aplicar os limites legais são essenciais para a atuação profissional na área contábil garantindo a conformidade das empresas e otimizando sua carga tributária de forma legal e eficiente 10

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