Exercícios Resolvidos sobre Circulação Endosso e Cessão Civil

4 Exercícios Circulação Endosso Cessão Civil até 6 alunos 2 pontos 2 pontos Adicionar comentário para a turma TRABALHO ATÉ 6 ALUNOS 2 pontos ENDOSSO CESSÃO CIVIL 1 Quais os requisitosformalidades para endosso contidos no Código Civil 2 Quais os requisitosformalidades para endosso regulado pelas LEIS ESPECIAIS 3 TODAS as formalidades inerentes à CESSÃO CIVIL se aplicam à circulação dos títulos de crédito com efeitos de cessão civil endosso próprio e transferência de título nominativo não à ordem Seus trabalhos Atribuído Adicionar comentário particular b Quais os negócios jurídicos subjacentes ao título de crédito c De quem o credor poderá cobrar d Tendo em vista que nas compras da moto e do carro foi utilizado um mesmo título podemos dizer que tais negócios se encontram relacionados entre si e Para executar o título o exeqüente necessitaria mencionar a causa debendi do título f Caso executado Justiniano poderá defenderse sob a alegação de que não deve o título em razão do vício redibitório na moto Seus trabalhos Atribuído Adicionar comentário particular RESPONDA JUSTIFICANDO e tentando identificar os princípios a Quem é o credor do título de R5000000 b Qual a causa debendi do título c Para executar o título o exeqüente necessitaria mencionar a causa debendi do título d Em se tratando de títulos de crédito quais tipos de defesa o devedor poderá alegar e Caso executado Justiniano poderá defenderse sob a alegação de que não deve o título em razão do vício redibitório na moto Seus trabalhos Atribuído Adicionar comentário particular II Justiniano comprou uma motocicleta de João por R5000000 e como não poderia pagar a vista emitiu para João um título de crédito à ordem no referido valor com vencimento em 14022022 Antes do vencimento João que necessitava de um carro para trabalhar comprou um carro de Romualdo transferindo a ele mediante endosso o referido título Justiniano descobriu que a moto lhe foi vendida com vício redibitório defeito no motor e diz que não pagará o título RESPONDA JUSTIFICANDO e tentando identificar os princípios a Quem é o credor do título de R5000000 31 FAÇA UM QUADRO COMPARATIVO SOBRE OS EFEITOS Endosso Código Civil Endosso Leis Especiais Cessão CivilCessão Ordinária de Crédito 4 LEIAM COM ATENÇÃO E RESOLVAM OS CASOS OBS todos os títulos mencionados abaixo foram emitidos de forma NOMINAL ou seja são nominativos I Justiniano comprou uma motocicleta de João por R5000000 e como não poderia pagar a vista emitiu para João um título de crédito no referido valor com vencimento em 14022022 à ordem Justiniano descobriu que a moto lhe foi vendida com vício redibitório defeito no motor e diz que não pagará o título ID 9Gqe92Kf9 Direito Empresarial Resolução a Prazo Questão1 Endosso é um ato cambiário que transfere o direito de um título de crédito a um terceiro Isto é é um ato que permite que um credor ou seja dono de título de crédito aqui chamado endossante transfira os direitos deste título a outrem chamado endossatário Os requisitos para a realização do ato cambiário dependem basicamente da declaração da vontade Além deste outro requisito necessário para a realização da transferência do título de crédito é a declaração autônoma e demais declarações constantes no próprio título O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título Pode o endossante designar o endossatário e para validade do endosso dado no verso do título é suficiente a simples assinatura do endossante A transferência por endosso completase com a tradição entrega do título Considerase não escrito o endosso cancelado total ou parcialmente Poderá o endosso se apresentar em preto quando na própria letra traz a indicação do endossatário do crédito Também conhecido por endosso nominal em branco quando apenas constar a assinatura do endossante sem qualquer indicação de quem seja o endossatário Deverá este ser feito sempre no verso do título e se tornará um título ao portador Questão2 Conforme LEI No 7357 DE 2 DE SETEMBRO DE 1985 lei do cheque para endossar um cheque apenas é preciso que o beneficiário do cheque assine no verso do cheque com a possibilidade de indicar quem deve ser o novo beneficiário do título O endosso do cheque pode acontecer de duas maneiras Endosso em branco quando o beneficiário apenas assina no verso do cheque Endosso em preto quando o beneficiário assina e também escreve o nome do novo beneficiário a que o cheque se destina É possível ainda escrever sobre a assinatura a expressão apenas para depósito o que indica que o novo dono do cheque apenas pode depositálo em uma conta bancária ID 9Gqe92Kf9 Direito Empresarial Resolução a Prazo O endosso pode ser impedido pelo emite do cheque ao riscar a expressão à ordem escrevendo ao lado não à ordem como também não transferível proibido o endosso ou outra equivalente A duplicata é regulamentada pela Lei n 547468 e por ser um título à ordem a duplicata está sujeita a ocorrência de endosso Este todavia deverá ser feito através de uma declaração assinada endosso transfiro ou similares do sacador ou do atual credor da duplicata endosso em preto Assim como uma letra de câmbio a duplicata pode ser transferida tanto através de endossomandato quanto de endossopenhor Pelo fato da duplicata ser sempre sacada pelo vendedor à seu favor é o mesmo considerado como primeiro endossante deste título e não é admitida o endosso de duplicata parcialmente devendo esta transferência ser pura e simples A nota promissória é uma promessa de pagamento em que figura inicialmente dois sujeitos o sacadorsacado e o beneficiário A nota promissória é regida por duas Leis Decreto 20441908 e pelo Decreto 5766366 Em geral respeitadas suas especificidades a nota promissória segue a mesma disciplina da letra de câmbio A transferência dos títulos se faz por meio do endosso que deve ser feito no verso do título como regra mas nada impede que se faça no anverso frente do título mediante a inserção da expressão por endosso ou outra equivalente Questão 3 Não enquanto o endosso é ato unilateral pelo qual o credor de um título de crédito com cláusula à ordem transmite os seus direitos a alguém a cessão civil é contrato bilateral no qual o credor de um título de crédito com cláusula não à ordem transmite os seus direitos a alguém No endosso o endossante credor que transfere o título de crédito responde tanto pela existência do título quanto pelo seu pagamento mas o devedor original não pode alegar contra o endossatário de boafé exceções pessoais Pode alegalas somente face ao primeiro endossante seu credor direto ID 9Gqe92Kf9 Direito Empresarial Resolução a Prazo Na cessão civil de crédito acontece justamente o contrário o cedente credor que transfere o título de crédito só responde pela existência do título não responde pelo seu pagamento mas o devedor pode alegar contra o cessionário de boafé exceções pessoais Pode alegalas tanto em face do cedente credor original quanto dos credores subsequentes Vale destacar que o Código Civil em seus artigos 887 a 926 trata sobre normas que regulamentam os títulos de crédito mas quando o título de crédito tiver lei específica que o regulamente ela seguirá esta lei e não o Código Civil Questão justiniano comprou uma motocicleta a O título de crédito da questão pertence ao Romualdo uma vez que em tese a cláusula chamada à ordem nada mais é que a faculdade que tem o titular de um direito de crédito credor de transferir esse direito à outra pessoa juntamente com o documento que o incorpora b O credor poderá cobrar o título de Justiniano em caso de execução De acordo com o princípio da autonomia entendese que o título de crédito é um documento capaz de constituir um direito autônomo originário e completamente desvinculado da relação que o deu origem assim sendo Justiniano como emissor do titulo deverá adimplilo no seu vencimento c Em face do princípio da autonomia o título de crédito contém a promessa pura e simples de pagar uma quantia determinada Assim sendo temos um título de crédito independente de eventual negócio que lhe deu origem o que não retira do devedor o direito de discutir a causa debendi cabendolhe contudo o ônus de comprovar que a cambial fora emitida indevidamente ou em decorrência de ato ilícito d O negócio jurídico subjacente do qual não fez parte da relação original da emissão do título e no caso em tela se refere a compra do carro de Romualdo por João ID 9Gqe92Kf9 Direito Empresarial Resolução a Prazo e Justiniano não poderá se defender desta forma nas palavras de Fabio Ulhoa Coelho 2012 p 488499 pelo princípio da autonomia das obrigações cambiais os vícios que comprometem a validade de uma relação jurídica documentada em título de crédito não se estendem às demais relações abrangidas no mesmo documento O autor ainda defende a existência de dois subprincípios decorrentes da autonomia a abstração e a inoponibilidade de exceções pessoais Pela abstração o título de crédito quando posto em circulação se desvincula da relação fundamental que lhe deu origem COELHO 2012 p491 O devedor de um título de crédito não pode recusar o pagamento ao portador de boafé alegando exceções pessoais em relação a outros obrigados do título Para se configurar o vício redibitório é imprescindível que os vícios do bem existam no momento da conclusão do negócio e que sejam ocultos ou seja que não tenham sido informados ao adquirente desta forma Justiniano deverá alegar o vício do negocio e provar que não tinha conhecimento do defeito oculto b2 A causa debendi se refere à origem motivo de ser fundamento de uma dívida ou obrigação contratual ou seja o fato gerador da obrigação No caso em tela é a venda da Motocicleta no montante de R 5000000 d2 Os negócios jurídicos estão relacionados através do titulo de crédito e são subjacentes entre si