Tocqueville e a Tirania da Maioria na Democracia Norte-Americana - Análise Filosófica

Griot Revista de Filosofia v7 n1 junho2013 ISSN 21781036 DOI httpsdoiorg1031977grirfiv7i1551 Artigo recebido em 02042013 Aprovado em 05052013 DA LEGITIMIDADE À TIRANIA TOCQUEVILLE E A ONIPOTÊNCIA DA MAIORIA NA DEMOCRACIA NORTEAMERICANA1 José Reinaldo Felipe Martins Filho2 Universidade Federal de Goiás UFG httpsorcidorg0000000177223729 RESUMO A proposta desse estudo consiste em discutir um dos mais iminentes problemas que concernem às repúblicas democráticas qual seja a tirania da maioria sobre as minorias Para tal tomaremos como referência as análises desenvolvidas por Alexis de Tocqueville em A Democracia na América sobretudo no que se referem à onipotência da maioria na democracia norteamericana Como um dos maiores perigos dos governos democráticos sempre estará a possibilidade de instauração do despotismo não sob a força do império de um só como no exemplo da monarquia mas através da tirania exercida pela maioria Tratase pois de discutir os limites do poder popular e da força da maioria na democracia frente ao risco de aniquilamento da liberdade individual e dos grupos minoritários que sob a égide da homogeneidade social são socialmente postos à margem dos direitos PALAVRASCHAVES Democracia Filosofia Política Tocqueville Tirania da maioria FROM LEGITIMACY TO TYRANNY TOCQUEVILLE AND THE OMNIPOTENCE OF THE MAJORITY IN AMERICAN DEMOCRACY ABSTRACT 1 Agradeço particularmente aos professores Helena Esser dos Reis e Renato Moscateli pela preciosa contribuição e pela amizade de sempre 2 Menstrando em Filosofia pela Universidade Federal de Goiás UFG Brasil Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES Email jreinaldomartinsgmailcom Griot Revista de Filosofia v7 n1 junho2013 ISSN 21781036 Da legitimidade à tirania Tocqueville e a onipotência da maioria na democracia norteamericana José Reinaldo Felipe Martins Filho Griot Revista de Filosofia Amargosa Bahia Brasil v7 n1 junho2013wwwufrbedubrgriot 56 The purpose of this study is to discuss one of the most imminent problems concerned to the democratic republics namely the tyranny of the majority over minorities For this we take as reference the analyzes developed by Alexis de Tocqueville in Democracy in America especially related to the omnipotence of the majority in American democracy As one of the biggest dangers of democratic governments is always the possibility of introduction of despotism not under the power of the empire of one as in the example of the monarchy but by the tyranny exercised by the majority It is therefore to discuss the limits of popular power and the strength of the majority in democracy against the risk of annihilation of individual liberty and minority groups who under the aegis of social homogeneity are relegated to the margins of social rights KEYWORDS Democracy Political Philosophy Tocqueville Tyranny of the majority A maioria possui um império tão absoluto e tão irresistível que quem quiser se afastar do caminho que ela traçou precisará de certa forma renunciar a seus direitos de cidadão e por assim dizer à sua qualidade de homem Alexis de Tocqueville Introdução Nos termos de Fernando Magalhães 2000 p 150 é possível que nenhum outro texto de Tocqueville supere em fama o capítulo VII da segunda parte do primeiro livro de A Democracia na América justamente o trecho célebre em que ele de forma quase profética antecipa o que muitos neste século entenderam ser uma forma específica de totalitarismo De fato seguindo esta intuição a proposta deste estudo consiste em quatro pontos elementares que se relacionam entre si a compreender como se constitui o império da maioria na democracia norteamericana b discorrer acerca da instabilidade legislativa decorrente deste império c considerar a transmutação do império da maioria numa força tirânica e não menos importante d apontar possíveis alternativas para a superação do império tirânico da maioria com base na obra de Tocqueville Como um dos maiores perigos dos governos democráticos sempre estará a possibilidade de instauração do despotismo não sob a força do império de um só como no exemplo da monarquia mas através da tirania exercida pela maioria Trata se pois de estabelecer limites ao poder popular e à força da maioria na democracia frente ao iminente perigo de sua degradação num império tirânico Segundo Tocqueville o modelo democrático norteamericano é o que no século XIX melhor representa as proporções que a tirania da maioria pode significar para as minorias Para Marcelo Jasmin tudo isso se resume numa advertência sobre o risco de aniquilamento da liberdade de indivíduos e de grupos minoritários que sob a égide da homogeneidade social da democracia são socialmente exilados por divergirem dos padrões políticos e culturais majoritários JASMIN 2012 p 11 Numa Griot Revista de Filosofia v7 n1 junho2013 ISSN 21781036 Da legitimidade à tirania Tocqueville e a onipotência da maioria na democracia norteamericana José Reinaldo Felipe Martins Filho Griot Revista de Filosofia Amargosa Bahia Brasil v7 n1 junho2013wwwufrbedubrgriot 57 aproximação ao texto de Tocqueville tentaremos a seguir considerar estes elementos Do império da maioria Conforme adverte Alexis de Tocqueville um Estado democrático deve ser caracterizado por um modelo político cujo objetivo maior consista na instituição da igualdade e da liberdade entre seus cidadãos ou seja por um estado social marcado pela igualdade de condições e por uma forma política que dá expressão à vontade dos membros do corpo político REIS 2004 p 3 Entretanto ressalta o autor é da própria essência dos governos democráticos o fato de o império da maioria ser absoluto porque fora da maioria não há nada que resista nas democracias TOCQUEVILLE 2005 p 289 O exemplo histórico dos Estados Unidos da América do século XIX enfatiza o que se acena como um dos grandes perigos aos quais os governos democráticos se sujeitam O poder da maioria beirando à força da natureza acaba por encontrar chancela nos estados norteamericanos Para Tocqueville 2005 p 289 a maioria das constituições americanas ainda procurou aumentar artificialmente essa força natural da maioria grifo nosso Isso pode ser exemplificado pelo modo como se estabeleceram os poderes políticos no país sobretudo no que se refere ao poder legislativo nomeado diretamente pelo povo e por um prazo muito curto Mesmo que pretenda ser a representação do todo político a força da maioria assinalada por Tocqueville jamais poderá ser confundida com a soberania da Vontade Geral3 de Rousseau na qual o soberano sendo formado tãosó pelos particulares que o compõem não visa nem pode visar a interesse contrário ao deles ROUSSEAU 1978 p 35 Antes disso a força da maioria age de forma absolutamente inversa impondo certos desejos particulares em detrimento de qualquer oposição Assim o império da maioria parece fragilizar o ideal de igualdade fundamental aos governos democráticos Produzida e constantemente reformulada pela maioria a ação da lei ao mesmo tempo em que aumenta a força dos poderes que eram naturalmente fortes debilitava cada vez mais os que eram 3 Notadamente para Rousseau a Vontade Geral se distingue da vontade de todos Enquanto a primeira visa exclusivamente o interesse comum a vontade de todos se refere aos interesses privados Se por um lado a Vontade Geral é a reunião das vontades e interesses comuns em cada indivíduo participante do pacto social a vontade de todos nada mais representa senão um somatório das vontades particulares Exatamente por não estar vinculada ao interesse comum a vontade de todos pode não atendêlo e portanto ferir a Vontade Geral Desse modo o império da maioria descrito por Alexis de Tocqueville parece se localizar mais próximo à vontade de todos Como exemplo podemos notar a ação direta da maioria exercida sobre o poder legislativo conforme demonstra o seguinte fragmento é comum acontecer que os eleitores nomeando um deputado lhe tracem um plano de conduta e lhe imponham certo número de obrigações positivas de que ele não poderia afastarse Salvo o tumulto é como se a própria maioria deliberasse em praça pública TOCQUEVILLE 2005 p 290 Para Santos 2012 p 4 mesmo assim no cerne da questão podese encontrar o apelo que é feito a cada um e a todos para que exerçam uma ação política organizada adequada a cada realidade de tal forma que o agir na esfera pública seja o ato mais importante de cada cidadão Griot Revista de Filosofia v7 n1 junho2013 ISSN 21781036 Da legitimidade à tirania Tocqueville e a onipotência da maioria na democracia norteamericana José Reinaldo Felipe Martins Filho Griot Revista de Filosofia Amargosa Bahia Brasil v7 n1 junho2013wwwufrbedubrgriot 58 naturalmente fracos TOCQUEVILLE 2005 p 289 Não há equidade num governo que se exerce a partir e em função dos fortes Privilegiando a maioria sempre haverá aqueles que estarão alheios ao benefício do Estado ou seja a marginalização da minoria fragilizada Ao longo do capítulo VII da segunda parte do Livro I de A Democracia na América Alexis de Tocqueville continua sua descrição do império da maioria na democracia norteamericana e algumas justificativas para a manutenção desse domínio podem ser destacadas Dentre outros elegemos três pontos fundamentais quais sejam 1 a concepção de que a sabedoria do grupo é superior à sabedoria do indivíduo 2 o princípio de que os interesses da coletividade devem se basear no critério da maioria e igualmente importante 3 o interesse particular daqueles que pleiteiam se tornar a maioria Eram estes basicamente os critérios que justificavam e mantinham a força da maioria no modelo democrático da América do Norte Sobre eles faremos breves considerações Ora em primeiro lugar vale lembrar que o império moral da maioria se baseia em parte na ideia de que há mais luzes e sabedoria em muitos homens reunidos do que num só mais no número de legisladores do que na escolha É a teoria das igualdades aplicadas à inteligência TOCQUEVILLE 2005 p 290 Tratase segundo Jasmin cf 2012 p 11 da advertência dos riscos inerentes ao império moral da maioria uma espécie de tirania intelectual e espiritual fundada na teoria da igualdade aplicada às inteligências a qual exige dos indivíduos a submissão não apenas às decisões majoritárias mas também às ideias e aos preconceitos do maior número A teoria da igualdade aplicada às inteligências sustenta que o resultado do raciocínio de muitos supera em rigor a inteligência das partes4 Em tese isso legitimaria a ação da maioria na eleição tanto de seus representantes nas esferas políticas quanto de suas prioridades sociais Entretanto salienta Jasmin 2012 p 11 agindo desse modo a censura invisível da maioria esmaga as individualidades e impede a independência intelectual consolidando a mediocridade cultural da democracia e a impotência do indivíduo frente às massas Por decorrência deste primeiro ponto recordamos em segundo lugar que o império moral da maioria baseiase também no princípio de que os interesses da maioria devem ter preferência sobre os da minoria5 TOCQUEVILLE 2005 p 291 Esta forma da tirania alimentase da interpretação e da aplicação imoderadas do princípio democrático elementar segundo o qual os interesses do maior número 4 Tal igualdade segundo Coutant 2007 nada tem a ver com a igualdade política defendida por Tocqueville Longe da igualdade política meta a ser alcançada por um governo democrático a igualdade individualizada conduz à destruição do próprio indivíduo político Este conceito de igualdade aplicada às inteligências leva a identificar as opiniões da maior parte e a igualálas à vontade do todo Esta igualdade das inteligências implica em uma crença cega na maioria numérica cf COUTANT 2007 5 Todavia alerta Tocqueville isso sempre dependeria dos estados dos partidos ao que ilustra quando uma nação está dividida entre vários grandes interesses inconciliáveis o privilégio da maioria muitas vezes é desprezado porque se torna demasiado penoso submeterse a ele TOCQUEVILLE 2005 p 291 Griot Revista de Filosofia v7 n1 junho2013 ISSN 21781036 Da legitimidade à tirania Tocqueville e a onipotência da maioria na democracia norteamericana José Reinaldo Felipe Martins Filho Griot Revista de Filosofia Amargosa Bahia Brasil v7 n1 junho2013wwwufrbedubrgriot 59 devem ser preferidos aos do menor A tradução bárbara deste princípio encontra se na falsa noção da infalibilidade da maioria que opera a transformação do poder de uma maioria eventual em poder absoluto e irresistível JASMIN 2012 p 12 Nesse sentido os interesses da maioria não somente se imporiam sobre os da minoria como também sobre os da coletividade em geral uma vez que a minoria não encontra representação pública capaz de fazer frente à maioria Finalmente não podemos prescindir do fato de que a questão do interesse próprio sempre exerceu importante papel como mantenedora do status de poder da maioria afinal todos os partidos estão prontos para reconhecer os direitos da maioria porque todos esperam poder um dia exercêlos em seu proveito TOCQUEVILLE 2005 p 291 Noutras palavras por estes fragmentos está delineada a forte oposição entre os critérios de governo da maioria e o grau de importância que se atribui aos interesses da coletividade como legítimo curso da atividade política A princípio recorda Tocqueville o poder da maioria não é exercido de forma automática ou isenta de força coercitiva Ao contrário quando começa a se estabelecer fazse obedecer pela coerção somente depois de se ter vivido muito tempo sob suas leis é que se começa a respeitálo TOCQUEVILLE 2005 p 290 Para além do poder da força bruta representada pela coerção aqui também está em jogo o poder de uma força cultural advinda do costume Poderíamos então relembrar os mesmos argumentos com os quais Étienne de la Boétie justificou a servidão dos homens ao domínio de um tirano os homens nascidos sob o jugo mais tarde educados e criados na servidão sem olhar mais longe contentamse em viver como nasceram e como não pensam ter outro bem nem outro direito que o que encontraram consideram natural a condição de seu nascimento LA BOÉTIE 1982 p 20 A força do costume cuja repetição se transforma num hábito social torna os indivíduos passíveis à sua ação Se antes eles mesmos eram o alvo do poder coercitivo agora se tornam agentes de sua força e mantenedores de uma mentalidade conformada com o critério da maioria e sua legitimidade política para arbitrar sobre os interesses de todos Desse modo Tocqueville observa que no exemplo dos Estados Unidos não há como deter o avanço do poder da maioria não há posso assim dizer obstáculos que possam não vou dizer deter mas nem mesmo retardar sua marcha e dar tempo de ouvir as queixas dos que ela esmaga em sua passagem TOCQUEVILLE 2005 p 291 grifos nossos De fato o poder exercido pela maioria deixa perecer aqueles que a ela se opõem Mais que isso o filósofo francês não mede o tom de intensidade quando discorre sobre a quase total impossibilidade de retardamento dessa marcha o império esmagador da maioria A maioria não ouve nem vê6 o que contraria seus 6 Sobre esse tema valeria a pena estabelecer uma aproximação entre o que se entende pelo império da maioria desenvolvido por Alexis de Tocqueville na obra analisada e o primado do impessoal a gente abordado por Heidegger no 27 de Ser e Tempo adiante ST Para este autor o homem em sua vivência cotidiana está sob a constante sujeição dos outros ele não é simesmo os outros lhe retiraram o ser Os outros dispõem a seu belprazer sobre as cotidianas possibilidades de ser do homem Decidido é somente o domínio dos outros não surpreendente despercebido e já assumido ST p 363 Sein und Zeit adiante SZ p 126 Nessa ausência de surpresa o impessoal Griot Revista de Filosofia v7 n1 junho2013 ISSN 21781036 Da legitimidade à tirania Tocqueville e a onipotência da maioria na democracia norteamericana José Reinaldo Felipe Martins Filho Griot Revista de Filosofia Amargosa Bahia Brasil v7 n1 junho2013wwwufrbedubrgriot 60 interesses É cega frente às injustiças cometidas contra a coletividade e surda aos clamores e às queixas daqueles que esmaga em sua passagem Possui apenas a voz que braveja e que decide o futuro político de um corpo tendo como única base os interesses particulares Somente uma constatação aos moldes de uma admoestação poderia disso decorrer as consequências desse estado de coisas são funestas e perigosas para o futuro TOCQUEVILLE 2005 p 292 diante do que poderíamos completar e também para o presente Da instabilidade legislativa decorrente do império da maioria Como primeiro vício do império da maioria está a instabilidade legislativa Isto é a instabilidade legislativa é um mal inerente ao governo democrático porque é da natureza das democracias levar novos homens ao poder Mas esse mal é mais ou menos grande conforme o poder e os meios de ação concedidos ao legislador TOCQUEVILLE 2005 p 292 No caso da democracia norteamericana tal instabilidade se demonstra bastante acentuada Poderíamos recordar a ilustração de Tocqueville quando salienta a relação entre a maioria e a eleição do legislativo é comum acontecer que os eleitores nomeando um deputado lhe tracem um plano de conduta e lhe imponham certo número de obrigações positivas de que ele não poderia afastarse TOCQUEVILLE 2005 p 290 Uma vez que tais interesses traçados num plano de conduta não fossem atendidos poderseia inclusive se instaurar a destituição do legislador e a eleição de outro indivíduo para o cargo Nesse caso parece que o império da maioria não se distancia dos vários exemplos históricos de déspotas que por livre iniciativa dissolviam eou restabeleciam seus parlamentos conforme o interesse que os movia por exemplo Carlos I na monarquia inglesa A instabilidade legislativa é o primeiro e o maior fruto do domínio da maioria e conforme Tocqueville 2005 p 292 por isso a América é em nossos dias o país do mundo em que as leis têm menos duração Quase todas as constituições americanas foram emendadas No modelo democrático dos Estados Unidos a ação do legislador nunca reduz seu ritmo Não é que a democracia americana seja por natureza mais instável do que outra qualquer mas foilhe dado o meio de seguir na formação das leis a instabilidade natural de suas inclinações TOCQUEVILLE 2005 p 292293 grifos nossos Para Magalhães 2000 p 152 uma vez que a força desse poder desenvolve uma verdadeira ditadura entre os homens gozamos e nos satisfazemos como agente goza lemos vemos e julgamos sobre literatura e arte como agente vê e julga mas nos afastamos também da grande massa como agente se afasta achamos escandaloso o que agente acha escandaloso Agente que não é ninguém determinado e que todos são não como uma soma porém prescreve o modo de ser da cotidianidade ST p 365 SZ p 127 No que se refere ao aspecto ético e político destacamos a ausência de responsabilidade social como o primeiro sintoma do primado do impessoal podese incumbir de tudo com a maior facilidade porque não há quem tenha de responder por algo Sempre era agente e se pode dizer no entanto que não foi ninguém Cada um é o outro e nenhum é ele mesmo ST p 367 SZ p 128 Griot Revista de Filosofia v7 n1 junho2013 ISSN 21781036 Da legitimidade à tirania Tocqueville e a onipotência da maioria na democracia norteamericana José Reinaldo Felipe Martins Filho Griot Revista de Filosofia Amargosa Bahia Brasil v7 n1 junho2013wwwufrbedubrgriot 61 reside mais nos costumes do que nas leis seria provavelmente no espírito legista que a liberdade poderia encontrar meios de se contrapor aos desvios provocados pela democracia Desse modo a instabilidade legislativa não é demonstrada apenas pelo constante fluxo de legisladores que exercem seu mandato por um período cada vez mais curto e nunca isento de interferências por parte do império da maioria mas pela perda de força da lei que paulatinamente vêse retificada A onipotência da maioria e a maneira mais rápida e absoluta na qual suas vontades se executam nos Estados Unidos não apenas torna a lei instável mas exerce também a mesma influência sobre a ação da lei e sobre a ação da administração pública TOCQUEVILLE 2005 p 293 grifos nossos Como resultado temse o amortecimento da lei e de seu cumprimento As leis portanto não são apenas instituídas e levadas à plena execução vivem em estado semper reformando7 Da tirania da maioria E só sei de um meio para impedir que os homens se degradem não conceder a ninguém com a onipotência o poder soberano de aviltálos Alexis de Tocqueville Acerca da transmutação do império da maioria em uma força tirânica Tocqueville apresenta o seguinte paradoxo considero ímpia e detestável a máxima de que em matéria de governo a maioria do povo tem o direito de fazer tudo apesar disso situo na vontade da maioria a origem de todos os poderes Estarei em contradição comigo mesmo TOCQUEVILLE 2005 p 294 Tratase a nosso ver do primeiro e mais importante questionamento base para qualquer discurso sobre o poder tirânico da maioria Não é por acaso que o autor francês o coloca na abertura do terceiro subtítulo do capítulo VII no qual pretende discorrer sobre a tirania da maioria Como se deve entender o princípio da soberania do povo não o confundindo com a tirania da maioria sobre as partes Este parece ser o ponto fulcral que abre o nosso horizonte para compreender quando o princípio fundamental de soberania do povo tornase porta de abertura para a instituição de uma tirania Se de um lado a força da maioria é apresentada como próxima a uma lei de natureza para os regimes democráticos há um fator cuja universalidade a supera a saber a justiça Mesmo que a vontade da maioria esteja na origem de todos os poderes sobretudo na democracia existe uma lei geral que foi feita ou pelo menos adotada não apenas pela maioria deste ou daquele povo mas pela maioria de todos os homens Esta lei é a justiça TOCQUEVILLE 2005 p 294 grifos nossos E por este motivo completa Tocqueville a justiça8 constitui pois o limite do direito de 7 O modelo dos Estados Unidos afirma Tocqueville apresentase diametralmente oposto àquele da Europa nos Estados Unidos como a maioria é a única força a que é importante agradar contribuise com ardor para as obras que ela empreende Ao contrário na Europa empregase para essas mesmas coisas uma força social infinitamente menor porém mais contínua TOCQUEVILLE 2005 p 293 8 O significado de justiça não é plenamente desenvolvido por Tocqueville nesta obra permanecendo como desafio latente para os estudiosos de seu pensamento Contudo as intuições que existem acerca desse tema parecem relacionar a soberania do gênero humano e a justiça a alguma noção ética Griot Revista de Filosofia v7 n1 junho2013 ISSN 21781036 Da legitimidade à tirania Tocqueville e a onipotência da maioria na democracia norteamericana José Reinaldo Felipe Martins Filho Griot Revista de Filosofia Amargosa Bahia Brasil v7 n1 junho2013wwwufrbedubrgriot 62 cada povo Assim jamais competirá à maioria atentar contra este conceito basilar e caso o faça permanecerá à parte ameaçada o direito de desobediência Quando me recuso a obedecer a uma lei injusta não nego à maioria o direito de comandar apenas em lugar de apelar para a soberania do povo apelo para a soberania do gênero humano TOCQUEVILLE 2005 p 294 grifos nossos Em caso de tirania invalidase o princípio da obediência política Como vimos o império da maioria se organiza segundo critérios particulares e jamais tendo em vista o benefício da coletividade Afinal recorda Tocqueville 2005 p 294 o que é uma maioria tomada coletivamente senão um indivíduo que tem opiniões e na maioria dos casos interesses contrários a outro indivíduo denominado minoria Aqui assinalamos o aspecto tirânico adotado pela maioria constituída enquanto um único indivíduo E daí a necessidade de sempre que preciso pôr um poder social que supere a todos os outros nesse caso que se coloque obstáculo ao império da maioria A esse poder nomeamos justiça Esta por sua vez não está vinculada à soberania de um povo especificamente mas em termos éticos e políticos ao gênero humano e à soberania da coletividade respectivamente Em caso contrário estará a liberdade em perigo quando esse poder da maioria não encontrar diante de si nenhum obstáculo que possa reter sua marcha e lhe dar tempo de se moderar TOCQUEVILLE 2005 p 295 A onipotência de um poder sua proporção ilimitada e totalitária parece pois coisa ruim e perigosa Conforme Tocqueville nesta onipotência reside pois o germe de toda tirania Destaca o autor 2005 p 296 quando vejo concederem o direito e a faculdade de fazer tudo a uma força qualquer seja ela chamada povo ou rei democracia ou aristocracia seja ela exercida numa monarquia ou numa república digo aí está o germe da tirania e procuro viver sob outras leis grifos nossos A tirania nesse sentido nasce do mesmo parto que a ausência de limites atribuída a uma força política seja ela individual ou coletiva transmitida por hereditariedade ou por aclamação eletiva No modelo norteamericano a força ilimitada outorgada à maioria engendra o germe da tirania e justamente por isso afirma Tocqueville 2005 p 296 que o que mais lhe repugna na América não é a extrema liberdade que lá reina mas a pouca garantia que encontramos contra a tirania Na total anuência da maioria como força suprema não restam outras instâncias que a possam enfrentar Extinguese toda e qualquer garantia contra o poder tirânico da maioria Neste fragmento Tocqueville consegue dar o tom do que pode significar a atribuição ilimitada de força ao império da maioria como o indivíduo que tiraniza outro indivíduo a minoria Quando um homem ou um partido sofrem uma injustiça nos Estados Unidos a quem você quer que ele se dirija À opinião pública É ela que constitui a maioria Ao corpo legislativo Ele representa a maioria e obedecelhe cegamente Ao poder executivo Ele é nomeado pela maioria e lhe serve de instrumento passivo À força pública A força pública não passa da maioria sob as armas Ao júri O júri é a maioria investida do direito de pronunciar sentenças os próprios juízes em certos Estados são eleitos pela maioria Por mais iníqua e insensata que seja a medida a Griot Revista de Filosofia v7 n1 junho2013 ISSN 21781036 Da legitimidade à tirania Tocqueville e a onipotência da maioria na democracia norteamericana José Reinaldo Felipe Martins Filho Griot Revista de Filosofia Amargosa Bahia Brasil v7 n1 junho2013wwwufrbedubrgriot 63 atingilo você tem de se submeter a ela TOCQUEVILLE 2005 p 296 grifos nossos Fora da força da maioria a sociedade encontrase num completo desabrigo político no qual nada há senão a total ausência de direitos Não há instância a quem recorrer pois todas vivem sob o jugo da maioria seja o legislativo o executivo a força pública ou o judiciário Por mais iníqua e insensata que seja a medida a atingi lo você tem de se submeter a ela Nessas condições o espírito democrático que pode fazer maravilhas não produzirá mais que um governo sem virtude e sem grandeza pois cada um de seus membros está mais preocupado com seus assuntos privados do que com as questões públicas mais com seus interesses pessoais do que com a grandeza da nação cf MAGALHÃES 2000 p 152 Para Tocqueville não há garantias contra a tirania da maioria na América e as causas para a brandura deste governo devem estar mais nas circunstâncias e nos costumes do que propriamente nas leis Quando exercida por meio das próprias leis a tirania não é arbitrária Ao contrário quando a arbitrariedade se exerce em favor dos interesses dos governados esta não é tirânica Há entretanto uma forma de arbitrariedade que povoando o universo simbólico e cultural veladamente imprime o exercício da tirania sobre o povo Vale lembrar que o espaço político é constituído sobretudo pelos valores e pela cultura de uma nação Por isso a força da maioria ultrapassando os limites do físico atua sobre o pensamento9 O pensamento diz Tocqueville 2005 p 298 é um poder invisível e quase inapreensível que faz pouco de todas as tiranias Mas a tirania da maioria age de um modo além Conforme Richter cf 2007 p 251252 neste fragmento Tocqueville dramatiza a diferença entre o poder exercido contra a liberdade pelos governos absolutistas e os ostensivos meios não violentos utilizados pela maioria em uma democracia moderna de resto um rei possui um poder material que agindo apenas sobre as ações não poderia atingir as vontades mas a maioria é investida de uma força ao mesmo tempo material e moral que age tanto sobre a vontade quanto sobre as ações e que ao mesmo tempo impede o fato e o desejo de fazer TOCQUEVILLE 2005 p 298 Tratase de um total aprisionamento não somente do poder material daquilo que já está feito mas da vontade do que ainda poderia ser feito A tirania da maioria desse modo é implacável Embora ainda haja quem de algum modo se oponha ao império tirânico da maioria a exclusão social tornase o preço a se pagar Como destaca Tocqueville 2005 p 299 sob o governo absoluto de um só o despotismo para chegar à alma atingiase grosseiramente o corpo e a alma escapando desses golpes se elevava 9 No texto Tocqueville on Threats to Liberty in Democracies de Melvin Richter encontramos um subtítulo que versa sobre este assunto A tiraniadespotismo da maioria democrata que suprime as liberdades de pensamento e expressão Segundo Richter 2007 p 251 ao tratar dos regimes tipos de sociedade ou movimentos antitéticos à liberdade Tocqueville minimizou os efeitos do medo produzidos pelo uso ou a ameaça da força Ao invés disso parece ter enfatizado o poder das sanções políticas sobre o exercício da liberdade do pensamento Griot Revista de Filosofia v7 n1 junho2013 ISSN 21781036 Da legitimidade à tirania Tocqueville e a onipotência da maioria na democracia norteamericana José Reinaldo Felipe Martins Filho Griot Revista de Filosofia Amargosa Bahia Brasil v7 n1 junho2013wwwufrbedubrgriot 64 gloriosa acima dele A força moral da maioria faz desnecessário o recurso à violência como forma de eliminar dissidências cf JASMIN 2012 p 12 Na tirania da maioria é a alma enquanto consciência valores e cultura o primeiro e único alvo a ser atingido Vejamos no exemplo de Tocqueville como a tirania é estabelecida nas repúblicas democráticas nas repúblicas democráticas não é assim que a tirania procede ela deixa o corpo e vai direto à alma O amo não diz mais pensará como eu ou morrerá Diz Você é livre de não pensar como eu sua vida seus bens tudo lhe resta mas a partir deste dia você é um estrangeiro entre nós Irá conservar seus privilégios na cidade mas eles se tornarão inúteis porque se você lutar para obter a escolha de seus concidadãos eles não a darão e mesmo se você pedir apenas a estima deles ainda assim simularão recusála Você permanecerá entre os homens mas perderá seus direitos à humanidade Quando se aproximar de seus semelhantes eles fugirão de você como de um ser impuro e os que acreditarem em sua inocência mesmo estes o abandonarão porque os outros fugiriam dele por sua vez Vá em paz deixolhe a vida mas deixoa pior para você do que a morte TOCQUEVILLE 2005 p 299 grifos nossos A difícil tarefa de conciliação entre a liberdade individual e a liberdade coletiva nas repúblicas democráticas encontra no problema da tirania da maioria o seu limite Não se trata apenas de se sujeitar a um amo individual mas a um indivíduo coletivo cuja ira se aplaca sobre todas as esferas da vida social Você permanecerá entre os homens mas perderá seus direitos à humanidade deixolhe a vida mas a deixo pior para você do que a morte TOCQUEVILLE 2005 p 299 A advertência de Tocqueville tende a recordar o fato de que apesar de o despotismo ter sido desacreditado nas monarquias devemos nos atentar para que as repúblicas democráticas não o reabilitem e para que tornandoo mais pesado para alguns não o dispam aos olhos da maioria de seu aspecto odioso e de seu caráter aviltante TOCQUEVILLE 2005 p 300 Longe da figura de um só e disseminado numa instância coletiva sua força poderia ganhar legitimidade aos olhos da maioria Abrindo um parêntese evocamos o contexto histórico da América analisada por Tocqueville quando afirma a influência do que precede só se faz sentir fracamente por enquanto na sociedade política mas já se podem notar efeitos daninhos sobre o caráter nacional dos americanos TOCQUEVILLE 2005 p 301 Se nos Estados Unidos do século XIX já podiam ser percebidos efeitos daninhos de uma democracia regida pela tirania da maioria10 nos séculos que sucederam esse 10 No capítulo X da segunda parte do Livro I de A Democracia na América Tocqueville dá um bom exemplo oriundo de sua observação dos Estados Unidos do século XIX acerca da tirania de uma maioria os brancos sobre o futuro de duas minorias específicas os negros advindos da África e os índios americanos Naquele contexto como recorda Mendes 2007 p134 os índios já haviam sido praticamente dizimados e os negros que lutaram pela liberdade seguiam uma segunda luta a de igualdade de condições Em relação aos brancos destaca Tocqueville tanto os índios quanto os negros não têm em comum nem o nascimento nem a fisionomia nem a língua nem os costumes Ocupam ambos uma posição igualmente inferior no país onde vivem experimentam ambos os Griot Revista de Filosofia v7 n1 junho2013 ISSN 21781036 Da legitimidade à tirania Tocqueville e a onipotência da maioria na democracia norteamericana José Reinaldo Felipe Martins Filho Griot Revista de Filosofia Amargosa Bahia Brasil v7 n1 junho2013wwwufrbedubrgriot 65 cenário não foi diferente Citemos por exemplo a guerra entre militantes dos direitos civis e partidários da segregação racial instalada no sul do país na década de 1960 Ou ainda nos dias atuais a perseguição de minorias étnicas e religiosas tais como os mulçumanos e os estrangeiros que vivem no país Estes dois exemplos apenas ilustram o que na prática podemos entender por um império da maioria detentora dos direitos e mais que isso do poder de legislar e sua atuação sobre forças minoritárias Afirma Tocqueville 2005 p 302 a maioria possui um império tão absoluto e tão irresistível que quem quiser se afastar do caminho que ela traçou precisará de certa forma renunciar a seus direitos de cidadão e por assim dizer à sua qualidade de homem Para concluir Se a termo de conclusão como alternativa ao domínio autoritário podemos apontar a desobediência à tirania e o apelo à lei universal da justiça que nada mais é senão a soberania do próprio gênero humano como forma de prevenção ao império de um poder tirânico há uma única possibilidade a não concessão de poder absoluto a nenhum soberano seja em uma monarquia seja em uma democracia ou em qualquer outra forma de governo em que se esteja inserido Sobre isto destaca Tocqueville que só há um meio para impedir que os homens se degradem não conceder a ninguém com a onipotência o poder soberano de aviltá los TOCQUEVILLE 2005 p 303 Tratase de um imperativo fundamental extraído do modelo democrático norteamericano pois se algum dia a liberdade vier a ser perdida na América deverseá imputar essa perda à onipotência da maioria que terá levado as minorias ao desespero e as terá forçado a apelar para a força material Verseá então a anarquia mas ela chegará como consequência do despotismo TOCQUEVILLE 2005 p 304 Para Tocqueville são dois os motivos de perecimento dos governos a impotência ou a tirania Enquanto no primeiro caso o poder lhes escapa fazendoos sucumbir à impotência frente às forças exteriores no segundo lhes é tirado Então nada lhes resta senão a anarquia a anarquia nasce quase sempre da tirania ou da inabilidade do poder democrático não da sua impotência TOCQUEVILLE 2005 p 304 Em resumo para além de uma simples descrição dos perigos iminentes à democracia norteamericana no texto que analisamos Tocqueville adverte sobre o tênue limite existente entre a legitimidade da ação popular e o risco de sua efeitos da tirania e embora sejam diferentes as suas misérias podem acusar os mesmos autores delas Não se poderia dizer ao ver o que se passa no mundo que o europeu é para os homens das demais raças o que o próprio homem é para os animais Faz com que sirvam ao seu uso e quando não os pode curvar destróios A opressão de um só golpe tirou aos descendentes dos africanos quase todos os privilégios da humanidade O negro dos Estados Unidos perdeu até a lembrança de sua própria origem compramno muita vezes ainda no ventre materno e por assim dizer ele começa a ser escravo antes de nascer TOCQUEVILLE 2005 p 244 Quanto ao destino dos aborígines que outrora habitaram o território da Nova Inglaterra os Narragansetts os Moicanos o Pecots não mais vivem senão na lembrança dos homens TOCQUEVILLE 2005 p 247249 Griot Revista de Filosofia v7 n1 junho2013 ISSN 21781036 Da legitimidade à tirania Tocqueville e a onipotência da maioria na democracia norteamericana José Reinaldo Felipe Martins Filho Griot Revista de Filosofia Amargosa Bahia Brasil v7 n1 junho2013wwwufrbedubrgriot 66 degradação numa forma hegemônica de tirania O império moral da maioria não somente elimina as dissidências ideológicas entre os cidadãos mas inibe o exercício de sua liberdade do pensamento tornandoos artífices de uma força aparentemente natural cujo objetivo consiste na opressão das minorias alheias a qualquer forma de representação política Desse modo a tirania da maioria ganha força na medida em que os indivíduos abdicam da única forma de autonomia que possuem sua liberdade política A esta altura também a igualdade de condições já não pode subsistir Veem se portanto demolidos os pilares que sustentam o estado democrático Não há democracia que persista sob estas condições e assim também podemos identificar algo de profético nas palavras do presidente James Madison citadas por Tocqueville na conclusão deste capítulo VII a anarquia reina em tal sociedade tanto quanto no estado natural em que o indivíduo mais fraco não tem nenhuma garantia contra a violência do mais forte MADISON apud TOCQUEVILLE 2005 p 305 Não se trata pois de um determinismo trágico dos acontecimentos históricos mas de uma advertência que se projeta do século XIX aos nossos dias com o intuito de impedir que a democracia sob uma nova face ressuscite o despotismo do legítimo ao tirânico numa mesma forma de governo Referências bibliográficas COUTANT Arnaud Tocqueville un penseur républicain In Les cahiers de psychologie politique n 17 jul 2010 Disponível em httplodelirevuesinistfrcahierspsychologie politiqueindexphpid1673 Acesso em novembro de 2012 HEIDEGGER Martin Sein und Zeit Frankfurt am Main Vittorio Klostermann 1977 Ser e Tempo Tradução organização nota prévia anexos e notas de Fausto Castilho Campinas SP Editora da Unicamp Petrópolis RJ Editora Vozes 2012 Multilíngues de Filosofia Unicamp LA BOÉTIE Étienne de Discurso da servidão voluntária Tradução de Laymert Garcia dos Santos 2ed São Paulo Brasiliense 1982 JASMIN Marcelo O despotismo na obra de Alexis de Tocqueville Instituto de estudos avançados da Universidade de São Paulo Texto disponível em httpwwwieauspbriea artigosjasmintocquevillepdf Acesso em outubro de 2012 MAGALHÃES Fernando O passado ameaça o futuro Tocqueville e a perspectiva da democracia individualista In Tempo Social Rev Sociol USP S Paulo 121 141164 maio de 2000 MENDES Valdenésio Aduci O despotismo democrático e a redução do homem em Tocqueville In Revista eletrônica dos pósgraduandos em sociologia política da UFSC Vol 4 n 1 1 agostodezembro 2007 p 119140 REIS Helena Esser dos Tocqueville e a democracia In BARBOSA Walmir org Estado e Poder Político 2004 Disponível em httpptscribdcomdoc745240052004TocquevilleeaDemocracia1 Griot Revista de Filosofia v7 n1 junho2013 ISSN 21781036 Da legitimidade à tirania Tocqueville e a onipotência da maioria na democracia norteamericana José Reinaldo Felipe Martins Filho Griot Revista de Filosofia Amargosa Bahia Brasil v7 n1 junho2013wwwufrbedubrgriot 67 RICHTER Melvin Tocqueville on Threats to Liberty in Democracies In WELCH Cheryl B The Cambridge companion to Tocqueville Cambridge Universityy Press 2007 pp 245275 Cambridge Collections Online ROUSSEAU Jean Jacques Do contrato Social Tradução de Lourdes Santos Machado São Paulo Abril Cultural 1978 Coleção Os Pensadores SANTOS Célia Quirino dos Tocqueville a realidade da democracia e a liberdade ideal Instituto de estudos avançados da Universidade de São Paulo Texto disponível em httpwwwieauspbrieatextossantostocquevillepdf Acesso em outubro de 2012 TOQUEVILLE Alexis de A democracia na América leis e costumes de certas leis e certos costumes políticos que foram naturalmente sugeridos aos americanos por seu estado social democrático Tradução de Eduardo Brandão prefácio bibliografia e cronologia de François Furet Vol I 2ed São Paulo Martins Fontes 2005 Coleção Paidéia