Fontes do Direito

FONTES DO DIREITO Materiais fatores sociais que geram o direito vontade do legislador ex. Ifim (C) ou razão da dec. (E) Formais (quem e como) Leis no sentido lato ou material Escritas Doutrina (também chamadas de normas cogentes, dizem o que deve ser obedecido) Jurisprudência escritas não escritas (também chamada de normas dispositivas ou supletivas, podem ser práticadas ou não, conforme o direito) < prática para regular atos ou negócios> Positivadas (tem que seguir para poder estar dentro das possibilidades) TRIB se houver possibilidade mesmo não sendo pacífica é "jurisprudência" (ex. STJ e STF) jurisprudência assente ou pacificada Se todos os tribunais entenderem igual precedente Se houver igual entendimento de um tribunal superior e ainda cabe recurso especial ou extraordinário, é "precedente" (tese da maioria mais fiável do que em uma só, mas não tem caráter vinculante) jurisprudência persuasiva ou jurisprudência obrigatória se for fixado com base denecessidade formal algum tipo do processo decisões Superior Tribunal JP Súmulas Sup. Esc. I se for tribunal superior jurisprudência persuasiva ou jurisprudência obrigatória STJ Súmulas (obrigação) Decisões STF Súmulas (obrigação) Normativa em geral emitida pelo poder judiciário (sup. TRIB.) oj norma (ou "regulamentação")tem obrigatoriedade base decisão fixada normativo Em que passa a norma tem desobrigação Impeditor pode descompormenter a obragação. Ex de lei ou jurisprud. especiais em caso (E, o que aqueles em geral) Leis no sentido estrito ou formal forte (acima) Espécies normativas emenda Constitucional _ Reforma de parte da Constituição posem órgãos Prevista nos arts. 59 e 60 CF munisse FP STF. "\SPO PR1 AN gerejus and OFół sin for artisud B LOCFOR convenios" convenios Resolução Nomeada pelo partido ou reunião de unidades federadas ou subdivisões < aplicada mediante mediação> convenio seria alvorada L2960 Leis complementares Regulamenta tema não trazido pela Constituição. Ex. ICMS CF Decreto (Ex. sucesso de saúde mental, acordos, diretrizes. pode dar direitos em alguns casos) Decreto Ordem Governamental Exposta pelas unidades Próprios s. 125 da CF Resumo mediante mediação> cedida pela decisão de quem tem o poder e exerce mediante ele sus.Objects have been granted Defendant Sociedad PRI indicates notifies any one Supuestos ADDICIONAL Constituinte Revolutiva Trata de peculiaridades, a agenda concess vieram lançamento. ect open – article Submetida Trata da CONCESSÃO desde artigo 59 da CF as leis Artúb cortes e res. Ligas Resoluções ST JULI ETF Supervis./CARD Continuar art. 59 da CF + obs. CT + complementares."*いょ convenios com a publica lateração dos dos reguladores manage Constituição emenda Prevista no art. 59 e 60 CF STO B 40 inicio denser #PPRIV AR Ex. Berkele OCOS BES PR. Portarias Art. fornecido por autoridades nacionais ou entes priv.%" limitation/ C Recreasções Artigos etc. Decreto (estende e definem estados AMA) Convênio 5 a 9 art 65 e 66 CF Vincula o tema ao repste. Procede da Corte Suprema emenda Data do compre 12 OU PARTI13 CF