Estado Democratico de Direito: Dissertacao Explicativa Detalhada

O aluno deverá elaborar uma dissertação de NO MÍNIMO duas páginas na qual explique de forma fundamentada e de acordo com a base bibliográfica e os recursos didáticos disponibilizados no que consiste o estado democrático de direito e as suas diferenças para com o formato de estado autocrático Fonte da dissertação Times New Roman tamanho 12 Não será permitido o uso de gravuras mas tão somente o texto corrido Hodiernamente o termo Estado Democrático de Direito é bastante usado principalmente em artigos jurídicos quando se fala do conceito moderno de Estado Em suam significa dize que se caracteriza pelo poder do Estado ser limitado pelos direitos dos cidadãos Foi criado com a finalidade de coibir abusos dos agentes do Estado contra os indivíduos Se consubstanciam nos direitos fundamentais que conferem autonomia e liberdade para os cidadãos limitando o poder do Estado sobre eles Com efeito os vetores inibidores do poder coercitivo estatal compreendem a separação dos poderes no caso brasileiro em Executivo Legislativo Judiciário formando assim a democracia política São poderes que devem ser harmônicos entre si e com fiscalização mútua No atual modelo de Estado a soberania popular é a real dona de todos os poderes sendo ela a legitimadora que outorga aos legisladores a criação de leis que norteiam as ações de seu povo e dos agentes estatais Em nosso país esse princípio está consubstanciado no Artigo 1º da Constituição de 1988 que determina que todo poder emana do povo Indubitavelmente a principal característica do Estado Democrático de Direito é a soberania popular muitas vezes positivada através de uma Constituição criada de acordo com os interesses dos cidadãos caracterizada por ter eleições livres e um sistema de garantias individuais que visam proteger os direitos humanos Contudo o Estado Democrático é uma das características que os estados soberanos podem ter Destarte que Estado se constitui de uma organização políticoadministrativa que tem como objetivo estabelecer regras para as relações sociais e produtivas dentro de um espaço delimitado chamado de território sendo este detentor do monopólio da violência e do monopólio fiscal ou seja ele arrecada recursos de forma compulsiva na forma de impostos geralmente com objetivo de prover serviços comuns aos habitantes desse território De fato atualmente a forma mais comum de organização estatal é a democracia representativa e liberal contudo nem sempre foi assim e ainda hoje temos exemplos de estados autocráticos que não respeitam os direitos fundamentais dos cidadãos Os estados que são baseados na Autocracia tem sua forma de governo dominada por um único indivíduo que possui o monopólio do poder sem restrições Desta forma a autocracia se apresenta como uma forma de governo autocentrada onde todo poder político encontra nas mãos do governante e este não está sujeito a influências externas tomando suas decisões exclusivamente com base em suas convicções ou seja o governante nesse sistema é um ditador e sua figura é identificada diretamente com o poder Temse então que o regime autocrático tem um conceito que se contrapõe ao do regime democrático uma vez que neste último a vontade dos cidadãos é a fonte do poder Vários são exemplos ao logo da história humana de regimes autocráticos na verdade este regime foi a regra no mundo por séculos As autocracias geralmente foram representadas pelos modelos de monarquia absolutista e ditaduras e ambas as formas podem ser encontradas atualmente Assim como o monarca absolutista o ditador possui relação direta na manifestação da sua vontade e a política do Estado governando A principal diferença entre os dois tipos de governantes está na justificativa em que se baseia poder do autocrata Para as monarquias o poder divino se justifica para a manutenção do monarca no poder a vontade do rei é a manifestação da vontade de Deus As ditaduras modernas pro sua vez são resultados de conflitos sociais onde sob a alegação de ser a única medida para salvar a sociedade do caos os direitos civis são suprimidos principalmente os de opinião e voto e o poder concentrado em um único indivíduo Portanto a principal diferença entre os dois regimes está na vontade da maioria na participação popular sobra as decisões Enquanto na autocracia a forma de governo escolhida defende o governo por si próprio o regime político as decisões e leis se baseiam apenas nas convicções do líder absoluto e com poderes ilimitados na democracia a soberania é exercida direta ou indiretamente pelo povo os cidadãos exercem o poder através do sufrágio universal