Sistema Partidário Brasileiro-Regulação Legal e Democracia-Dissertação Acadêmica

O modelo de Estado adotado no ordenamento político e jurídico brasileiro institui o sistema partidário célula elementar do exercício de direitos políticos e do sistema eleitoral democrático Neste sentido a título de atividade prática supervisionada oa alunoa deverá desenvolver uma dissertação de no mínimo duas páginas que explique o que é o sistema partidário a sua regulação legal no Estado Brasileiro e sua correlação com o regime democrático Desenvolva a sua explanação com base na referência bibliográfica da disciplina e demais conteúdos disponibilizados Bons estudos Observação a identificação de trechos reproduzidos de outras fontes da internet ou de outras fontes bibliográficas não referenciadas acarretará na desconsideração de qualquer pontuação ao trabalho Relatório do Software Antiplágio CopySpider Para mais detalhes sobre o CopySpider acesse httpscopyspidercombr Instruções Este relatório apresenta na próxima página uma tabela na qual cada linha associa o conteúdo do arquivo de 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Brasildocx X httpswwwconjurcombr2021jul08sandracureau apontamentossistemapartidariobrasileiro 10 045 Sistema partidário e democracia no Brasildocx X httpsfoxfellowshipyaleeduuniversitysopaulobrazil 6 032 Sistema partidário e democracia no Brasildocx X httpswwwsemanticscholarorgpaperRobertADahl2C PolyarchyParticipationand2CNew Rizzi8695aee6c93db89518864fd805c68ef1a56c7e77 2 014 Sistema partidário e democracia no Brasildocx X httpswikisummariesorgpolyarchyd34 2 007 Sistema partidário e democracia no Brasildocx X httpswwwqconcursoscomquestoesde concursosquestoese0d4f4395f 1 005 Arquivos com problema de download httpsportalstfjusbrpublicacaotematicavertemaasp3Flei 3D5235 Não foi possível baixar o arquivo É recomendável baixar o arquivo manualmente e realizar a análise em conluio Um contra todos Erro Parece que o site desse link está indisponível no momento HTTP response code 500 Server returned HTTP response code 403 for URL httpsportalstfjusbrpublicacaotematica vertemaasp3Flei3D5235 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governo É a manifestação da política e a condição para uma vida em coletividade onde seja possível o convívio em respeito às liberdades e às individualidades Sua existência é portanto de extremada importância na efetivação da democracia Importante indicar que é a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que o pluralismo político tal qual ele se organiza atualmente é instituído como sendo um dos fundamentos da República vejamos Art 1º A República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal constituise em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos V o pluralismo político Parágrafo único Todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição Sob tal premissa constitucional tornase uma marca regente da democracia brasileira pela ideia de que não há concentração de poder mas múltiplos de poder Em outro momento a Carta Magna condecora mais uma vez a garantia do sistema multipartidário vejamos Art 17 É livre a criação fusão incorporação e extinção de partidos políticos resguardados a soberania nacional o regime democrático o pluripartidarismo os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos O sistema multipartidário ou pluralismo de partidos é assegurado pela presença de múltiplos partidos no sistema do Brasil Contudo esta característica muito particular da organização do sistema democráticorepresentativo no Brasil não é assentada como consenso No Brasil existem muitas legendas partidárias em levantamento recente 35 partidos registrados segundo o TSE e muitos destes partidos consistem em um fraco assovio de representatividade com CopySpider httpscopyspidercombr Page 3 of 32 Relatório gerado por CopySpider Software 20221125 070749 ideologia arrefecida e que podem existir apenas como meio de promover aos interesses pessoais de alguns candidatos que a estes se filiam enfraquecendo a democracia 1 TSE Partidos políticos registrados no TSE Disponível em httpswwwtsejusbrpartidospartidos registradosnotseregistradosnotse Acesso em 25 de nov de 2022 Este pode não ser um problema raiz há quem sugira que a fragilidade de alguns partidos se dá pela ausência de promoção igualitária de oportunidades dentro da política democrática no país De fato alguns importantes juristas sugerem que reconhecendo a importância dos partidos políticos e inconformados com o modelo multipartidário brasileiro restaria a alternativa de reduzir o número de representações partidárias no Brasil haja vista que o número exagerado de partidos teria o condão de confunde a opinião coletiva além de dificultar a formação de maioria parlamentar tornando um obstáculo para a implementação de programas de governo favorecendo um sistema de corrupção et troca de favores tal qual a infidelidade ideológica para com seus eleitores muitas legendas teriam que se gladiar tão somente para manteremse no poder oscilando para todos os lados sem compromisso com a sociedade Dentre estes doutrinadores o professor e ministro Luís Roberto Barroso defende que uma alternativa seria a mudança de sistemas proporcionais para regionais substituindo o sistema eleitoral proporcional de lista aberta por um modelo de sistema distrital misto Assim o sistema partidário do Brasil demonstra frágilidade e constantemente questionado pela maioria dos cidadãos pela sociedade civil e por cientistas políticos justamente devido a fatores como a existência de alianças oportunistas eg o centrão o orçamento de relator e orçamento secreto sucessivas rotatividades de políticos mantendose figurões da política falta de fidelidade à ideologia empoderamento pessoal do candidato e outros fatores OS PARTIDOS POLITICOS E A DEMOCRACIA Prosseguindo uma afirmação central da teoria democrática é que a democracia induz os governos a responderem às preferências do povo Desta feita os partidos políticos organizam a política em todas as democracias modernas sendo este partidos políticos uma das roupagens fundamentais para que aquele democracia possa se concretizar Alguns observadores afirmam contudo que são os partidos que induzem as democracias a serem responsivas ou em capitanear a efetiva representação da vontade popular ou pelo menos a vocação de refletir o que a maioria dos indivíduos reunidos possam estabelecer sua vontade popular No entanto segundo outros os partidos dão voz aos extremistas e reduzem a capacidade de resposta dos governos aos cidadãos além de não conseguirem em termos de representatividade alcançar a todos os indivíduos em suas mais distintas necessidades e características a representatividade estará vinculada a capacidade de tais representantes terem mais votos inviabilizando que o poder político seja enraizado nos mais profundos espaços sociais O debate sobre partidos e democracia assume importância renovada à medida que novas democracias em todo o mundo lutam com questões de representação e governabilidade O impacto dos partidos na capacidade de resposta democrática depende do que os partidos são seus objetivos e organização tal como sua fidelidade em ideais democráticos respeitandose a soberania popular ou em casos cada vez mais comuns a demonstração de preferência ideológica em uma luta pelo poder que de nada beneficia a sociedade CopySpider httpscopyspidercombr Page 4 of 32 Relatório gerado por CopySpider Software 20221125 070749 Conquanto o modelo democrático contemporâneo esteja enfrentando uma ruptura nunca imaginada é consenso de que a política especialmente a legislativa é instável sem partidos quer seja em um parlamentarismo ou em um presidencialismo portanto os legisladores que desejam fazer algo e que desejam que suas políticas preferidas prevaleçam formarão partidos em reunião de forças e em tese vocacionados a promoverem um refinamento no discurso democrático Portanto longe de ser uma consequência infeliz da natureza humana somada às liberdades liberais os partidos introduzem eficácia nas instituições democráticas Deste modo tornase nítida atual e necessária a relação da democracia que induz aos governos a responder às preferências do povo com um sistema representativo eficiente Esta opção pelo sistema partidário pelo menos é uma reivindicação central de muitos teóricos democráticos Por fim de acordo com o pensamento de DAHL 1971 a resposta contínua do governo às preferências de seus cidadãos é uma característica fundamental da democracia e estas reivindicações se mostram cada vez mais distintas diversas e abundantes REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA BARROSO Luis R A reforma política uma proposta de sistema de governo eleitoral e partidário para o Brasil Disponível em httpinstitutoideiasorgbrptprojetosistemapartidariopdf Acessado 25 de nov 2022 BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Presidente da República 2016 DAHL Robert Poliarquia Participação e Oposição traduzido da publicação Polyarchy Participation and Opposition Neh Havem Yale Univ Press 1971 São Paulo Editora Universidade de São Paulo 1997 DAHL Robert A Democracia e Seus Críticos São Paulo Martins Fontes 2012 ABRANCHES Sérgio Presidencialismo de coalizão raízes e evolução do modelo politico brasileiro São Paulo Companhia das Letras CopySpider httpscopyspidercombr Page 5 of 32 Relatório gerado por CopySpider Software 20221125 070749 Arquivo 1 Sistema partidário e democracia no Brasildocx 1091 termos Arquivo 2 httpswwwtsejusbrpartidospartidosregistradosnotseregistradosnotse 980 termos Termos comuns 18 Similaridade 087 O texto abaixo é o conteúdo do documento Sistema partidário e democracia no Brasildocx 1091 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwtsejusbrpartidospartidos registradosnotseregistradosnotse 980 termos SISTEMA PARTIDÁRIO E DEMOCRACIA NO BRASIL Nome do aluno O SISTEMA BRASILEIRO DE PARTIDOS POLITICOS No Brasil os partidos políticos estão estruturados como meio pelo qual se pode construir e materializar a vontade e a soberania popular Deste modo podem ser considerados como canais de comunicação e engajamento entre a própria sociedade e governo É a manifestação da política e a condição para uma vida em coletividade onde seja possível o convívio em respeito às liberdades e às individualidades Sua existência é portanto de extremada importância na efetivação da democracia Importante indicar que é a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que o pluralismo político tal qual ele se organiza atualmente é instituído como sendo um dos fundamentos da República vejamos Art 1º A República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal constituise em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos V o pluralismo político Parágrafo único Todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição Sob tal premissa constitucional tornase uma marca regente da democracia brasileira pela ideia de que não há concentração de poder mas múltiplos de poder Em outro momento a Carta Magna condecora mais uma vez a garantia do sistema multipartidário vejamos Art 17 É livre a criação fusão incorporação e extinção de partidos políticos resguardados a soberania nacional o regime democrático o pluripartidarismo os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos O sistema multipartidário ou pluralismo de partidos é assegurado pela presença de múltiplos partidos no sistema do Brasil Contudo esta característica muito particular da organização do sistema democráticorepresentativo no Brasil não é assentada como consenso No Brasil existem muitas legendas partidárias em levantamento recente 35 partidos registrados segundo o TSE e muitos destes partidos consistem em um fraco assovio de representatividade com ideologia arrefecida e que podem existir apenas como meio de promover aos interesses pessoais de alguns candidatos que a estes se filiam enfraquecendo a democracia CopySpider httpscopyspidercombr Page 6 of 32 Relatório gerado por CopySpider Software 20221125 070749 1 TSE Partidos políticos registrados no TSE Disponível em httpswwwtsejusbrpartidospartidos registradosnotseregistradosnotse Acesso em 25 de nov de 2022 Este pode não ser um problema raiz há quem sugira que a fragilidade de alguns partidos se dá pela ausência de promoção igualitária de oportunidades dentro da política democrática no país De fato alguns importantes juristas sugerem que reconhecendo a importância dos partidos políticos e inconformados com o modelo multipartidário brasileiro restaria a alternativa de reduzir o número de representações partidárias no Brasil haja vista que o número exagerado de partidos teria o condão de confunde a opinião coletiva além de dificultar a formação de maioria parlamentar tornando um obstáculo para a implementação de programas de governo favorecendo um sistema de corrupção et troca de favores tal qual a infidelidade ideológica para com seus eleitores muitas legendas teriam que se gladiar tão somente para manteremse no poder oscilando para todos os lados sem compromisso com a sociedade Dentre estes doutrinadores o professor e ministro Luís Roberto Barroso defende que uma alternativa seria a mudança de sistemas proporcionais para regionais substituindo o sistema eleitoral proporcional de lista aberta por um modelo de sistema distrital misto Assim o sistema partidário do Brasil demonstra frágilidade e constantemente questionado pela maioria dos cidadãos pela sociedade civil e por cientistas políticos justamente devido a fatores como a existência de alianças oportunistas eg o centrão o orçamento de relator e orçamento secreto sucessivas rotatividades de políticos mantendose figurões da política falta de fidelidade à ideologia empoderamento pessoal do candidato e outros fatores OS PARTIDOS POLITICOS E A DEMOCRACIA Prosseguindo uma afirmação central da teoria democrática é que a democracia induz os governos a responderem às preferências do povo Desta feita os partidos políticos organizam a política em todas as democracias modernas sendo este partidos políticos uma das roupagens fundamentais para que aquele democracia possa se concretizar Alguns observadores afirmam contudo que são os partidos que induzem as democracias a serem responsivas ou em capitanear a efetiva representação da vontade popular ou pelo menos a vocação de refletir o que a maioria dos indivíduos reunidos possam estabelecer sua vontade popular No entanto segundo outros os partidos dão voz aos extremistas e reduzem a capacidade de resposta dos governos aos cidadãos além de não conseguirem em termos de representatividade alcançar a todos os indivíduos em suas mais distintas necessidades e características a representatividade estará vinculada a capacidade de tais representantes terem mais votos inviabilizando que o poder político seja enraizado nos mais profundos espaços sociais O debate sobre partidos e democracia assume importância renovada à medida que novas democracias em todo o mundo lutam com questões de representação e governabilidade O impacto dos partidos na capacidade de resposta democrática depende do que os partidos são seus objetivos e organização tal como sua fidelidade em ideais democráticos respeitandose a soberania popular ou em casos cada vez mais comuns a demonstração de preferência ideológica em uma luta pelo poder que de nada beneficia a sociedade Conquanto o modelo democrático contemporâneo esteja enfrentando uma ruptura nunca imaginada é consenso de que a política especialmente a legislativa é instável sem partidos quer seja em um CopySpider httpscopyspidercombr Page 7 of 32 Relatório gerado por CopySpider Software 20221125 070749 parlamentarismo ou em um presidencialismo portanto os legisladores que desejam fazer algo e que desejam que suas políticas preferidas prevaleçam formarão partidos em reunião de forças e em tese vocacionados a promoverem um refinamento no discurso democrático Portanto longe de ser uma consequência infeliz da natureza humana somada às liberdades liberais os partidos introduzem eficácia nas instituições democráticas Deste modo tornase nítida atual e necessária a relação da democracia que induz aos governos a responder às preferências do povo com um sistema representativo eficiente Esta opção pelo sistema partidário pelo menos é uma reivindicação central de muitos teóricos democráticos Por fim de acordo com o pensamento de DAHL 1971 a resposta contínua do governo às preferências de seus cidadãos é uma característica fundamental da democracia e estas reivindicações se mostram cada vez mais distintas diversas e abundantes REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA BARROSO Luis R A reforma política uma proposta de sistema de governo eleitoral e partidário para o Brasil Disponível em httpinstitutoideiasorgbrptprojetosistemapartidariopdf Acessado 25 de nov 2022 BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Presidente da República 2016 DAHL Robert Poliarquia Participação e Oposição traduzido da publicação Polyarchy Participation and Opposition Neh Havem Yale Univ Press 1971 São Paulo Editora Universidade de São Paulo 1997 DAHL Robert A Democracia e Seus Críticos São Paulo Martins Fontes 2012 ABRANCHES Sérgio Presidencialismo de coalizão raízes e evolução do modelo politico brasileiro São Paulo Companhia das Letras CopySpider httpscopyspidercombr Page 8 of 32 Relatório gerado por CopySpider Software 20221125 070749 Arquivo 1 Sistema partidário e democracia no Brasildocx 1091 termos Arquivo 2 httpswwwtsejusbrpartidospartidosregistradosnotse 980 termos Termos comuns 18 Similaridade 087 O texto abaixo é o conteúdo do documento Sistema partidário e democracia no Brasildocx 1091 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwtsejusbrpartidospartidos registradosnotse 980 termos SISTEMA PARTIDÁRIO E DEMOCRACIA NO BRASIL Nome do aluno O SISTEMA BRASILEIRO DE PARTIDOS POLITICOS No Brasil os partidos políticos estão estruturados como meio pelo qual se pode construir e materializar a vontade e a soberania popular Deste modo podem ser considerados como canais de comunicação e engajamento entre a própria sociedade e governo É a manifestação da política e a condição para uma vida em coletividade onde seja possível o convívio em respeito às liberdades e às individualidades Sua existência é portanto de extremada importância na efetivação da democracia Importante indicar que é a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que o pluralismo político tal qual ele se organiza atualmente é instituído como sendo um dos fundamentos da República vejamos Art 1º A República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal constituise em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos V o pluralismo político Parágrafo único Todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição Sob tal premissa constitucional tornase uma marca regente da democracia brasileira pela ideia de que não há concentração de poder mas múltiplos de poder Em outro momento a Carta Magna condecora mais uma vez a garantia do sistema multipartidário vejamos Art 17 É livre a criação fusão incorporação e extinção de partidos políticos resguardados a soberania nacional o regime democrático o pluripartidarismo os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos O sistema multipartidário ou pluralismo de partidos é assegurado pela presença de múltiplos partidos no sistema do Brasil Contudo esta característica muito particular da organização do sistema democráticorepresentativo no Brasil não é assentada como consenso No Brasil existem muitas legendas partidárias em levantamento recente 35 partidos registrados segundo o TSE e muitos destes partidos consistem em um fraco assovio de representatividade com ideologia arrefecida e que podem existir apenas como 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favorecendo um sistema de corrupção et troca de favores tal qual a infidelidade ideológica para com seus eleitores muitas legendas teriam que se gladiar tão somente para manteremse no poder oscilando para todos os lados sem compromisso com a sociedade Dentre estes doutrinadores o professor e ministro Luís Roberto Barroso defende que uma alternativa seria a mudança de sistemas proporcionais para regionais substituindo o sistema eleitoral proporcional de lista aberta por um modelo de sistema distrital misto Assim o sistema partidário do Brasil demonstra frágilidade e constantemente questionado pela maioria dos cidadãos pela sociedade civil e por cientistas políticos justamente devido a fatores como a existência de alianças oportunistas eg o centrão o orçamento de relator e orçamento secreto sucessivas rotatividades de políticos mantendose figurões da política falta de fidelidade à ideologia empoderamento pessoal do candidato e outros fatores OS PARTIDOS POLITICOS E A DEMOCRACIA Prosseguindo uma afirmação central da teoria democrática é que a democracia induz os governos a responderem às preferências do povo Desta feita os partidos políticos organizam a política em todas as democracias modernas sendo este partidos políticos uma das roupagens fundamentais para que aquele democracia possa se concretizar Alguns observadores afirmam contudo que são os partidos que induzem as democracias a serem responsivas ou em capitanear a efetiva representação da vontade popular ou pelo menos a vocação de refletir o que a maioria dos indivíduos reunidos possam estabelecer sua vontade popular No entanto segundo outros os partidos dão voz aos extremistas e reduzem a capacidade de resposta dos governos aos cidadãos além de não conseguirem em termos de representatividade alcançar a todos os indivíduos em suas mais distintas necessidades e características a representatividade estará vinculada a capacidade de tais representantes terem mais votos inviabilizando que o poder político seja enraizado nos mais profundos espaços sociais O debate sobre partidos e democracia assume importância renovada à medida que novas democracias em todo o mundo lutam com questões de representação e governabilidade O impacto dos partidos na capacidade de resposta democrática depende do que os partidos são seus objetivos e organização tal como sua fidelidade em ideais democráticos respeitandose a soberania popular ou em casos cada vez mais comuns a demonstração de preferência ideológica em uma luta pelo poder que de nada beneficia a sociedade Conquanto o modelo democrático contemporâneo esteja enfrentando uma ruptura nunca imaginada é consenso de que a política especialmente a legislativa é instável sem partidos quer seja em um CopySpider httpscopyspidercombr Page 10 of 32 Relatório gerado por CopySpider Software 20221125 070749 parlamentarismo ou em um presidencialismo portanto os legisladores que desejam fazer algo e que desejam que suas políticas preferidas prevaleçam formarão partidos em reunião de forças e em tese vocacionados a promoverem um refinamento no discurso democrático Portanto longe de ser uma consequência infeliz da natureza humana somada às liberdades liberais os partidos introduzem eficácia nas instituições democráticas Deste modo tornase nítida atual e necessária a relação da democracia que induz aos governos a responder às preferências do povo com um sistema representativo eficiente Esta opção pelo sistema partidário pelo menos é uma reivindicação central de muitos teóricos democráticos Por fim de acordo com o pensamento de DAHL 1971 a resposta contínua do governo às preferências de seus cidadãos é uma característica fundamental da democracia e estas reivindicações se mostram cada vez mais distintas diversas e abundantes REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA BARROSO Luis R A reforma política uma proposta de sistema de governo eleitoral e partidário para o Brasil Disponível em httpinstitutoideiasorgbrptprojetosistemapartidariopdf Acessado 25 de nov 2022 BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Presidente da República 2016 DAHL Robert Poliarquia Participação e Oposição traduzido da publicação Polyarchy Participation and Opposition Neh Havem Yale Univ Press 1971 São Paulo Editora Universidade de São Paulo 1997 DAHL Robert A Democracia e Seus Críticos São Paulo Martins Fontes 2012 ABRANCHES Sérgio Presidencialismo de coalizão raízes e evolução do modelo politico brasileiro São Paulo Companhia das Letras CopySpider httpscopyspidercombr Page 11 of 32 Relatório gerado por CopySpider Software 20221125 070749 Arquivo 1 Sistema partidário e democracia no Brasildocx 1091 termos Arquivo 2 httpswwwtsejusbrpartidospartidosregistradosnotserede 658 termos Termos comuns 10 Similaridade 057 O texto abaixo é o conteúdo do documento Sistema partidário e democracia no Brasildocx 1091 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwtsejusbrpartidospartidos registradosnotserede 658 termos SISTEMA PARTIDÁRIO E DEMOCRACIA NO BRASIL Nome do aluno O SISTEMA BRASILEIRO DE PARTIDOS POLITICOS No Brasil os partidos políticos estão estruturados como meio pelo qual se pode construir e materializar a vontade e a soberania popular Deste modo podem ser considerados como canais de comunicação e engajamento entre a própria sociedade e governo É a manifestação da política e a condição para uma vida em coletividade onde seja possível o convívio em respeito às liberdades e às individualidades Sua existência é portanto de extremada importância na efetivação da democracia Importante indicar que é a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que o pluralismo político tal qual ele se organiza atualmente é instituído como sendo um dos fundamentos da República vejamos Art 1º A República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal constituise em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos V o pluralismo político Parágrafo único Todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição Sob tal premissa constitucional tornase uma marca regente da democracia brasileira pela ideia de que não há concentração de poder mas múltiplos de poder Em outro momento a Carta Magna condecora mais uma vez a garantia do sistema multipartidário vejamos Art 17 É livre a criação fusão incorporação e extinção de partidos políticos resguardados a soberania nacional o regime democrático o pluripartidarismo os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos O sistema multipartidário ou pluralismo de partidos é assegurado pela presença de múltiplos partidos no sistema do Brasil Contudo esta característica muito particular da organização do sistema democráticorepresentativo no Brasil não é assentada como consenso No Brasil existem muitas legendas partidárias em levantamento recente 35 partidos registrados segundo o TSE e muitos destes partidos consistem em um fraco assovio de representatividade com ideologia arrefecida e que podem existir apenas como meio de promover aos interesses pessoais de alguns candidatos que a estes se filiam enfraquecendo a democracia CopySpider httpscopyspidercombr Page 12 of 32 Relatório gerado por CopySpider Software 20221125 070749 1 TSE Partidos políticos registrados no TSE Disponível em httpswwwtsejusbrpartidospartidos registradosnotseregistradosnotse Acesso em 25 de nov de 2022 Este pode não ser um problema raiz há quem sugira que a fragilidade de alguns partidos se dá pela ausência de promoção igualitária de oportunidades dentro da política democrática no país De fato alguns importantes juristas sugerem que reconhecendo a importância dos partidos políticos e inconformados com o modelo multipartidário brasileiro restaria a alternativa de reduzir o número de representações partidárias no Brasil haja vista que o número exagerado de partidos teria o condão de confunde a opinião coletiva além de dificultar a formação de maioria parlamentar tornando um obstáculo para a implementação de programas de governo favorecendo um sistema de corrupção et troca de favores tal qual a infidelidade ideológica para com seus eleitores muitas legendas teriam que se gladiar tão somente para manteremse no poder oscilando para todos os lados sem compromisso com a sociedade Dentre estes doutrinadores o professor e ministro Luís Roberto Barroso defende que uma alternativa seria a mudança de sistemas proporcionais para regionais substituindo o sistema eleitoral proporcional de lista aberta por um modelo de sistema distrital misto Assim o sistema partidário do Brasil demonstra frágilidade e constantemente questionado pela maioria dos cidadãos pela sociedade civil e por cientistas políticos justamente devido a fatores como a existência de alianças oportunistas eg o centrão o orçamento de relator e orçamento secreto sucessivas rotatividades de políticos mantendose figurões da política falta de fidelidade à ideologia empoderamento pessoal do candidato e outros fatores OS PARTIDOS POLITICOS E A DEMOCRACIA Prosseguindo uma afirmação central da teoria democrática é que a democracia induz os governos a responderem às preferências do povo Desta feita os partidos políticos organizam a política em todas as democracias modernas sendo este partidos políticos uma das roupagens fundamentais para que aquele democracia possa se concretizar Alguns observadores afirmam contudo que são os partidos que induzem as democracias a serem responsivas ou em capitanear a efetiva representação da vontade popular ou pelo menos a vocação de refletir o que a maioria dos indivíduos reunidos possam estabelecer sua vontade popular No entanto segundo outros os partidos dão voz aos extremistas e reduzem a capacidade de resposta dos governos aos cidadãos além de não conseguirem em termos de representatividade alcançar a todos os indivíduos em suas mais distintas necessidades e características a representatividade estará vinculada a capacidade de tais representantes terem mais votos inviabilizando que o poder político seja enraizado nos mais profundos espaços sociais O debate sobre partidos e democracia assume importância renovada à medida que novas democracias em todo o mundo lutam com questões de representação e governabilidade O impacto dos partidos na capacidade de resposta democrática depende do que os partidos são seus objetivos e organização tal como sua fidelidade em ideais democráticos respeitandose a soberania popular ou em casos cada vez mais comuns a demonstração de preferência ideológica em uma luta pelo poder que de nada beneficia a sociedade Conquanto o modelo democrático contemporâneo esteja enfrentando uma ruptura nunca imaginada é consenso de que a política especialmente a legislativa é instável sem partidos quer seja em um CopySpider httpscopyspidercombr Page 13 of 32 Relatório gerado por CopySpider Software 20221125 070749 parlamentarismo ou em um presidencialismo portanto os legisladores que desejam fazer algo e que desejam que suas políticas preferidas prevaleçam formarão partidos em reunião de forças e em tese vocacionados a promoverem um refinamento no discurso democrático Portanto longe de ser uma consequência infeliz da natureza humana somada às liberdades liberais os partidos introduzem eficácia nas instituições democráticas Deste modo tornase nítida atual e necessária a relação da democracia que induz aos governos a responder às preferências do povo com um sistema representativo eficiente Esta opção pelo sistema partidário pelo menos é uma reivindicação central de muitos teóricos democráticos Por fim de acordo com o pensamento de DAHL 1971 a resposta contínua do governo às preferências de seus cidadãos é uma característica fundamental da democracia e estas reivindicações se mostram cada vez mais distintas diversas e abundantes REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA BARROSO Luis R A reforma política uma proposta de sistema de governo eleitoral e partidário para o Brasil Disponível em httpinstitutoideiasorgbrptprojetosistemapartidariopdf Acessado 25 de nov 2022 BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Presidente da República 2016 DAHL Robert Poliarquia Participação e Oposição traduzido da publicação Polyarchy Participation and Opposition Neh Havem Yale Univ Press 1971 São Paulo Editora Universidade de São Paulo 1997 DAHL Robert A Democracia e Seus Críticos São Paulo Martins Fontes 2012 ABRANCHES Sérgio Presidencialismo de coalizão raízes e evolução do modelo politico brasileiro São Paulo Companhia das Letras CopySpider httpscopyspidercombr Page 14 of 32 Relatório gerado por CopySpider Software 20221125 070749 Arquivo 1 Sistema partidário e democracia no Brasildocx 1091 termos Arquivo 2 httpswwwtsejusbrpartidospartidosregistradosnotsepartidodostrabalhadores 711 termos Termos comuns 10 Similaridade 055 O texto abaixo é o conteúdo do documento Sistema partidário e democracia no Brasildocx 1091 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwtsejusbrpartidospartidos registradosnotsepartidodostrabalhadores 711 termos SISTEMA PARTIDÁRIO E DEMOCRACIA NO BRASIL Nome do aluno O SISTEMA BRASILEIRO DE PARTIDOS POLITICOS No Brasil os partidos políticos estão estruturados como meio pelo qual se pode construir e materializar a vontade e a soberania popular Deste modo podem ser considerados como canais de comunicação e engajamento entre a própria sociedade e governo É a manifestação da política e a condição para uma vida em coletividade onde seja possível o convívio em respeito às liberdades e às individualidades Sua existência é portanto de extremada importância na efetivação da democracia Importante indicar que é a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que o pluralismo político tal qual ele se organiza atualmente é instituído como sendo um dos fundamentos da República vejamos Art 1º A República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal constituise em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos V o pluralismo político Parágrafo único Todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição Sob tal premissa constitucional tornase uma marca regente da democracia brasileira pela ideia de que não há concentração de poder mas múltiplos de poder Em outro momento a Carta Magna condecora mais uma vez a garantia do sistema multipartidário vejamos Art 17 É livre a criação fusão incorporação e extinção de partidos políticos resguardados a soberania nacional o regime democrático o pluripartidarismo os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos O sistema multipartidário ou pluralismo de partidos é assegurado pela presença de múltiplos partidos no sistema do Brasil Contudo esta característica muito particular da organização do sistema democráticorepresentativo no Brasil não é assentada como consenso No Brasil existem muitas legendas partidárias em levantamento recente 35 partidos registrados segundo o TSE e muitos destes partidos consistem em um fraco assovio de representatividade com ideologia arrefecida e que podem existir apenas como meio de promover aos interesses pessoais de CopySpider httpscopyspidercombr Page 15 of 32 Relatório gerado por CopySpider Software 20221125 070749 alguns candidatos que a estes se filiam enfraquecendo a democracia 1 TSE Partidos políticos registrados no TSE Disponível em httpswwwtsejusbrpartidospartidos registradosnotseregistradosnotse Acesso em 25 de nov de 2022 Este pode não ser um problema raiz há quem sugira que a fragilidade de alguns partidos se dá pela ausência de promoção igualitária de oportunidades dentro da política democrática no país De fato alguns importantes juristas sugerem que reconhecendo a importância dos partidos políticos e inconformados com o modelo multipartidário brasileiro restaria a alternativa de reduzir o número de representações partidárias no Brasil haja vista que o número exagerado de partidos teria o condão de confunde a opinião coletiva além de dificultar a formação de maioria parlamentar tornando um obstáculo para a implementação de programas de governo favorecendo um sistema de corrupção et troca de favores tal qual a infidelidade ideológica para com seus eleitores muitas legendas teriam que se gladiar tão somente para manteremse no poder oscilando para todos os lados sem compromisso com a sociedade Dentre estes doutrinadores o professor e ministro Luís Roberto Barroso defende que uma alternativa seria a mudança de sistemas proporcionais para regionais substituindo o sistema eleitoral proporcional de lista aberta por um modelo de sistema distrital misto Assim o sistema partidário do Brasil demonstra frágilidade e constantemente questionado pela maioria dos cidadãos pela sociedade civil e por cientistas políticos justamente devido a fatores como a existência de alianças oportunistas eg o centrão o orçamento de relator e orçamento secreto sucessivas rotatividades de políticos mantendose figurões da política falta de fidelidade à ideologia empoderamento pessoal do candidato e outros fatores OS PARTIDOS POLITICOS E A DEMOCRACIA Prosseguindo uma afirmação central da teoria democrática é que a democracia induz os governos a responderem às preferências do povo Desta feita os partidos políticos organizam a política em todas as democracias modernas sendo este partidos políticos uma das roupagens fundamentais para que aquele democracia possa se concretizar Alguns observadores afirmam contudo que são os partidos que induzem as democracias a serem responsivas ou em capitanear a efetiva representação da vontade popular ou pelo menos a vocação de refletir o que a maioria dos indivíduos reunidos possam estabelecer sua vontade popular No entanto segundo outros os partidos dão voz aos extremistas e reduzem a capacidade de resposta dos governos aos cidadãos além de não conseguirem em termos de representatividade alcançar a todos os indivíduos em suas mais distintas necessidades e características a representatividade estará vinculada a capacidade de tais representantes terem mais votos inviabilizando que o poder político seja enraizado nos mais profundos espaços sociais O debate sobre partidos e democracia assume importância renovada à medida que novas democracias em todo o mundo lutam com questões de representação e governabilidade O impacto dos partidos na capacidade de resposta democrática depende do que os partidos são seus objetivos e organização tal como sua fidelidade em ideais democráticos respeitandose a soberania popular ou em casos cada vez mais comuns a demonstração de preferência ideológica em uma luta pelo poder que de nada beneficia a sociedade Conquanto o modelo democrático contemporâneo esteja enfrentando uma ruptura nunca imaginada é CopySpider httpscopyspidercombr Page 16 of 32 Relatório gerado por CopySpider Software 20221125 070749 consenso de que a política especialmente a legislativa é instável sem partidos quer seja em um parlamentarismo ou em um presidencialismo portanto os legisladores que desejam fazer algo e que desejam que suas políticas preferidas prevaleçam formarão partidos em reunião de forças e em tese vocacionados a promoverem um refinamento no discurso democrático Portanto longe de ser uma consequência infeliz da natureza humana somada às liberdades liberais os partidos introduzem eficácia nas instituições democráticas Deste modo tornase nítida atual e necessária a relação da democracia que induz aos governos a responder às preferências do povo com um sistema representativo eficiente Esta opção pelo sistema partidário pelo menos é uma reivindicação central de muitos teóricos democráticos Por fim de acordo com o pensamento de DAHL 1971 a resposta contínua do governo às preferências de seus cidadãos é uma característica fundamental da democracia e estas reivindicações se mostram cada vez mais distintas diversas e abundantes REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA BARROSO Luis R A reforma política uma proposta de sistema de governo eleitoral e partidário para o Brasil Disponível em httpinstitutoideiasorgbrptprojetosistemapartidariopdf Acessado 25 de nov 2022 BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Presidente da República 2016 DAHL Robert Poliarquia Participação e Oposição traduzido da publicação Polyarchy Participation and Opposition Neh Havem Yale Univ Press 1971 São Paulo Editora Universidade de São Paulo 1997 DAHL Robert A Democracia e Seus Críticos São Paulo Martins Fontes 2012 ABRANCHES Sérgio Presidencialismo de coalizão raízes e evolução do modelo politico brasileiro São Paulo Companhia das Letras CopySpider httpscopyspidercombr Page 17 of 32 Relatório gerado por CopySpider Software 20221125 070749 Arquivo 1 Sistema partidário e democracia no Brasildocx 1091 termos Arquivo 2 httpswwwconjurcombr2021jul08sandracureauapontamentossistemapartidario brasileiro 1123 termos Termos comuns 10 Similaridade 045 O texto abaixo é o conteúdo do documento Sistema partidário e democracia no Brasildocx 1091 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwconjurcombr2021jul 08sandracureauapontamentossistemapartidariobrasileiro 1123 termos SISTEMA PARTIDÁRIO E DEMOCRACIA NO BRASIL Nome do aluno O SISTEMA BRASILEIRO DE PARTIDOS POLITICOS No Brasil os partidos políticos estão estruturados como meio pelo qual se pode construir e materializar a vontade e a soberania popular Deste modo podem ser considerados como canais de comunicação e engajamento entre a própria sociedade e governo É a manifestação da política e a condição para uma vida em coletividade onde seja possível o convívio em respeito às liberdades e às individualidades Sua existência é portanto de extremada importância na efetivação da democracia Importante indicar que é a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que o pluralismo político tal qual ele se organiza atualmente é instituído como sendo um dos fundamentos da República vejamos Art 1º A República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal constituise em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos V o pluralismo político Parágrafo único Todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição Sob tal premissa constitucional tornase uma marca regente da democracia brasileira pela ideia de que não há concentração de poder mas múltiplos de poder Em outro momento a Carta Magna condecora mais uma vez a garantia do sistema multipartidário vejamos Art 17 É livre a criação fusão incorporação e extinção de partidos políticos resguardados a soberania nacional o regime democrático o pluripartidarismo os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos O sistema multipartidário ou pluralismo de partidos é assegurado pela presença de múltiplos partidos no sistema do Brasil Contudo esta característica muito particular da organização do sistema democráticorepresentativo no Brasil não é assentada como consenso No Brasil existem muitas legendas partidárias em levantamento recente 35 partidos registrados segundo o TSE e muitos destes partidos consistem em um fraco assovio de representatividade com ideologia arrefecida e que podem existir apenas como meio de promover aos interesses pessoais de CopySpider httpscopyspidercombr Page 18 of 32 Relatório gerado por CopySpider Software 20221125 070749 alguns candidatos que a estes se filiam enfraquecendo a democracia 1 TSE Partidos políticos registrados no TSE Disponível em httpswwwtsejusbrpartidospartidos registradosnotseregistradosnotse Acesso em 25 de nov de 2022 Este pode não ser um problema raiz há quem sugira que a fragilidade de alguns partidos se dá pela ausência de promoção igualitária de oportunidades dentro da política democrática no país De fato alguns importantes juristas sugerem que reconhecendo a importância dos partidos políticos e inconformados com o modelo multipartidário brasileiro restaria a alternativa de reduzir o número de representações partidárias no Brasil haja vista que o número exagerado de partidos teria o condão de confunde a opinião coletiva além de dificultar a formação de maioria parlamentar tornando um obstáculo para a implementação de programas de governo favorecendo um sistema de corrupção et troca de favores tal qual a infidelidade ideológica para com seus eleitores muitas legendas teriam que se gladiar tão somente para manteremse no poder oscilando para todos os lados sem compromisso com a sociedade Dentre estes doutrinadores o professor e ministro Luís Roberto Barroso defende que uma alternativa seria a mudança de sistemas proporcionais para regionais substituindo o sistema eleitoral proporcional de lista aberta por um modelo de sistema distrital misto Assim o sistema partidário do Brasil demonstra frágilidade e constantemente questionado pela maioria dos cidadãos pela sociedade civil e por cientistas políticos justamente devido a fatores como a existência de alianças oportunistas eg o centrão o orçamento de relator e orçamento secreto sucessivas rotatividades de políticos mantendose figurões da política falta de fidelidade à ideologia empoderamento pessoal do candidato e outros fatores OS PARTIDOS POLITICOS E A DEMOCRACIA Prosseguindo uma afirmação central da teoria democrática é que a democracia induz os governos a responderem às preferências do povo Desta feita os partidos políticos organizam a política em todas as democracias modernas sendo este partidos políticos uma das roupagens fundamentais para que aquele democracia possa se concretizar Alguns observadores afirmam contudo que são os partidos que induzem as democracias a serem responsivas ou em capitanear a efetiva representação da vontade popular ou pelo menos a vocação de refletir o que a maioria dos indivíduos reunidos possam estabelecer sua vontade popular No entanto segundo outros os partidos dão voz aos extremistas e reduzem a capacidade de resposta dos governos aos cidadãos além de não conseguirem em termos de representatividade alcançar a todos os indivíduos em suas mais distintas necessidades e características a representatividade estará vinculada a capacidade de tais representantes terem mais votos inviabilizando que o poder político seja enraizado nos mais profundos espaços sociais O debate sobre partidos e democracia assume importância renovada à medida que novas democracias em todo o mundo lutam com questões de representação e governabilidade O impacto dos partidos na capacidade de resposta democrática depende do que os partidos são seus objetivos e organização tal como sua fidelidade em ideais democráticos respeitandose a soberania popular ou em casos cada vez mais comuns a demonstração de preferência ideológica em uma luta pelo poder que de nada beneficia a sociedade Conquanto o modelo democrático contemporâneo esteja enfrentando uma ruptura nunca imaginada é CopySpider httpscopyspidercombr Page 19 of 32 Relatório gerado por CopySpider Software 20221125 070749 consenso de que a política especialmente a legislativa é instável sem partidos quer seja em um parlamentarismo ou em um presidencialismo portanto os legisladores que desejam fazer algo e que desejam que suas políticas preferidas prevaleçam formarão partidos em reunião de forças e em tese vocacionados a promoverem um refinamento no discurso democrático Portanto longe de ser uma consequência infeliz da natureza humana somada às liberdades liberais os partidos introduzem eficácia nas instituições democráticas Deste modo tornase nítida atual e necessária a relação da democracia que induz aos governos a responder às preferências do povo com um sistema representativo eficiente Esta opção pelo sistema partidário pelo menos é uma reivindicação central de muitos teóricos democráticos Por fim de acordo com o pensamento de DAHL 1971 a resposta contínua do governo às preferências de seus cidadãos é uma característica fundamental da democracia e estas reivindicações se mostram cada vez mais distintas diversas e abundantes REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA BARROSO Luis R A reforma política uma proposta de sistema de governo eleitoral e partidário para o Brasil Disponível em httpinstitutoideiasorgbrptprojetosistemapartidariopdf Acessado 25 de nov 2022 BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Presidente da República 2016 DAHL Robert Poliarquia Participação e Oposição traduzido da publicação Polyarchy Participation and Opposition Neh Havem Yale Univ Press 1971 São Paulo Editora Universidade de São Paulo 1997 DAHL Robert A Democracia e Seus Críticos São Paulo Martins Fontes 2012 ABRANCHES Sérgio Presidencialismo de coalizão raízes e evolução do modelo politico brasileiro São Paulo Companhia das Letras CopySpider 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extremada importância na efetivação da democracia Importante indicar que é a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que o pluralismo político tal qual ele se organiza atualmente é instituído como sendo um dos fundamentos da República vejamos Art 1º A República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal constituise em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos V o pluralismo político Parágrafo único Todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição Sob tal premissa constitucional tornase uma marca regente da democracia brasileira pela ideia de que não há concentração de poder mas múltiplos de poder Em outro momento a Carta Magna condecora mais uma vez a garantia do sistema multipartidário vejamos Art 17 É livre a criação fusão incorporação e extinção de partidos políticos resguardados a soberania nacional o regime democrático o pluripartidarismo os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos O sistema multipartidário ou pluralismo de partidos é assegurado pela presença de múltiplos partidos no sistema do Brasil Contudo esta característica muito particular da organização do sistema democráticorepresentativo no Brasil não é assentada como consenso No Brasil existem muitas legendas partidárias em levantamento recente 35 partidos registrados segundo o TSE e muitos destes partidos consistem em um fraco assovio de representatividade com ideologia arrefecida e que podem existir apenas como meio de promover aos interesses pessoais de alguns candidatos que a estes se filiam enfraquecendo a democracia CopySpider httpscopyspidercombr Page 21 of 32 Relatório gerado por CopySpider Software 20221125 070749 1 TSE Partidos políticos registrados no TSE Disponível em httpswwwtsejusbrpartidospartidos registradosnotseregistradosnotse Acesso em 25 de nov de 2022 Este pode não ser um problema raiz há quem sugira que a fragilidade de alguns partidos se dá pela ausência de promoção igualitária de oportunidades dentro da política democrática no país De fato alguns importantes juristas sugerem que reconhecendo a importância dos partidos políticos e inconformados com o modelo multipartidário brasileiro restaria a alternativa de reduzir o número de representações partidárias no Brasil haja vista que o número exagerado de partidos teria o condão de confunde a opinião coletiva além de dificultar a formação de maioria parlamentar tornando um obstáculo para a implementação de programas de governo favorecendo um sistema de corrupção et troca de favores tal qual a infidelidade ideológica para com seus eleitores muitas legendas teriam que se gladiar tão somente para manteremse no poder oscilando para todos os lados sem compromisso com a sociedade Dentre estes doutrinadores o professor e ministro Luís Roberto Barroso defende que uma alternativa seria a mudança de sistemas proporcionais para regionais substituindo o sistema eleitoral proporcional de lista aberta por um modelo de sistema distrital misto Assim o sistema partidário do Brasil demonstra frágilidade e constantemente questionado pela maioria dos cidadãos pela sociedade civil e por cientistas políticos justamente devido a fatores como a existência de alianças oportunistas eg o centrão o orçamento de relator e orçamento secreto sucessivas rotatividades de políticos mantendose figurões da política falta de fidelidade à ideologia empoderamento pessoal do candidato e outros fatores OS PARTIDOS POLITICOS E A DEMOCRACIA Prosseguindo uma afirmação central da teoria democrática é que a democracia induz os governos a responderem às preferências do povo Desta feita os partidos políticos organizam a política em todas as democracias modernas sendo este partidos políticos uma das roupagens fundamentais para que aquele democracia possa se concretizar Alguns observadores afirmam contudo que são os partidos que induzem as democracias a serem responsivas ou em capitanear a efetiva representação da vontade popular ou pelo menos a vocação de refletir o que a maioria dos indivíduos reunidos possam estabelecer sua vontade popular No entanto segundo outros os partidos dão voz aos extremistas e reduzem a capacidade de resposta dos governos aos cidadãos além de não conseguirem em termos de representatividade alcançar a todos os indivíduos em suas mais distintas necessidades e características a representatividade estará vinculada a capacidade de tais representantes terem mais votos inviabilizando que o poder político seja enraizado nos mais profundos espaços sociais O debate sobre partidos e democracia assume importância renovada à medida que novas democracias em todo o mundo lutam com questões de representação e governabilidade O impacto dos partidos na capacidade de resposta democrática depende do que os partidos são seus objetivos e organização tal como sua fidelidade em ideais democráticos respeitandose a soberania popular ou em casos cada vez mais comuns a demonstração de preferência ideológica em uma luta pelo poder que de nada beneficia a sociedade Conquanto o modelo democrático contemporâneo esteja enfrentando uma ruptura nunca imaginada é consenso de que a política especialmente a legislativa é instável sem partidos quer seja em um CopySpider httpscopyspidercombr Page 22 of 32 Relatório gerado por CopySpider Software 20221125 070749 parlamentarismo ou em um presidencialismo portanto os legisladores que desejam fazer algo e que desejam que suas políticas preferidas prevaleçam formarão partidos em reunião de forças e em tese vocacionados a promoverem um refinamento no discurso democrático Portanto longe de ser uma consequência infeliz da natureza humana somada às liberdades liberais os partidos introduzem eficácia nas instituições democráticas Deste modo tornase nítida atual e necessária a relação da democracia que induz aos governos a responder às preferências do povo com um sistema representativo eficiente Esta opção pelo sistema partidário pelo menos é uma reivindicação central de muitos teóricos democráticos Por fim de acordo com o pensamento de DAHL 1971 a resposta contínua do governo às preferências de seus cidadãos é uma característica fundamental da democracia e estas reivindicações se mostram cada vez mais distintas diversas e abundantes REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA BARROSO Luis R A reforma política uma proposta de sistema de governo eleitoral e partidário para o Brasil Disponível em httpinstitutoideiasorgbrptprojetosistemapartidariopdf Acessado 25 de nov 2022 BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Presidente da República 2016 DAHL Robert Poliarquia Participação e Oposição traduzido da publicação Polyarchy Participation and Opposition Neh Havem Yale Univ Press 1971 São Paulo Editora Universidade de São Paulo 1997 DAHL Robert A Democracia e Seus Críticos São Paulo Martins Fontes 2012 ABRANCHES Sérgio Presidencialismo de coalizão raízes e evolução do modelo politico brasileiro São Paulo Companhia das Letras CopySpider httpscopyspidercombr Page 23 of 32 Relatório gerado por CopySpider Software 20221125 070749 Arquivo 1 Sistema partidário e democracia no Brasildocx 1091 termos Arquivo 2 httpswwwsemanticscholarorgpaperRobertADahl2CPolyarchyParticipationand2C NewRizzi8695aee6c93db89518864fd805c68ef1a56c7e77 287 termos Termos comuns 2 Similaridade 014 O texto abaixo é o conteúdo do documento Sistema partidário e democracia no Brasildocx 1091 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwsemanticscholarorgpaperRobertADahl2CPolyarchyParticipationand2CNew Rizzi8695aee6c93db89518864fd805c68ef1a56c7e77 287 termos SISTEMA PARTIDÁRIO E DEMOCRACIA NO BRASIL Nome do aluno O SISTEMA BRASILEIRO DE PARTIDOS POLITICOS No Brasil os partidos políticos estão estruturados como meio pelo qual se pode construir e materializar a vontade e a soberania popular Deste modo podem ser considerados como canais de comunicação e engajamento entre a própria sociedade e governo É a manifestação da política e a condição para uma vida em coletividade onde seja possível o convívio em respeito às liberdades e às individualidades Sua existência é portanto de extremada importância na efetivação da democracia Importante indicar que é a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que o pluralismo político tal qual ele se organiza atualmente é instituído como sendo um dos fundamentos da República vejamos Art 1º A República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal constituise em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos V o pluralismo político Parágrafo único Todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição Sob tal premissa constitucional tornase uma marca regente da democracia brasileira pela ideia de que não há concentração de poder mas múltiplos de poder Em outro momento a Carta Magna condecora mais uma vez a garantia do sistema multipartidário vejamos Art 17 É livre a criação fusão incorporação e extinção de partidos políticos resguardados a soberania nacional o regime democrático o pluripartidarismo os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos O sistema multipartidário ou pluralismo de partidos é assegurado pela presença de múltiplos partidos no sistema do Brasil Contudo esta característica muito particular da organização do sistema democráticorepresentativo no Brasil não é assentada como consenso No Brasil existem muitas legendas partidárias em levantamento recente 35 partidos registrados segundo o TSE e muitos destes partidos consistem em um fraco assovio de representatividade com CopySpider httpscopyspidercombr Page 24 of 32 Relatório gerado por CopySpider Software 20221125 070749 ideologia arrefecida e que podem existir apenas como meio de promover aos interesses pessoais de alguns candidatos que a estes se filiam enfraquecendo a democracia 1 TSE Partidos políticos registrados no TSE Disponível em httpswwwtsejusbrpartidospartidos registradosnotseregistradosnotse Acesso em 25 de nov de 2022 Este pode não ser um problema raiz há quem sugira que a fragilidade de alguns partidos se dá pela ausência de promoção igualitária de oportunidades dentro da política democrática no país De fato alguns importantes juristas sugerem que reconhecendo a importância dos partidos políticos e inconformados com o modelo multipartidário brasileiro restaria a alternativa de reduzir o número de representações partidárias no Brasil haja vista que o número exagerado de partidos teria o condão de confunde a opinião coletiva além de dificultar a formação de maioria parlamentar tornando um obstáculo para a implementação de programas de governo favorecendo um sistema de corrupção et troca de favores tal qual a infidelidade ideológica para com seus eleitores muitas legendas teriam que se gladiar tão somente para 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política em todas as democracias modernas sendo este partidos políticos uma das roupagens fundamentais para que aquele democracia possa se concretizar Alguns observadores afirmam contudo que são os partidos que induzem as democracias a serem responsivas ou em capitanear a efetiva representação da vontade popular ou pelo menos a vocação de refletir o que a maioria dos indivíduos reunidos possam estabelecer sua vontade popular No entanto segundo outros os partidos dão voz aos extremistas e reduzem a capacidade de resposta dos governos aos cidadãos além de não conseguirem em termos de representatividade alcançar a todos os indivíduos em suas mais distintas necessidades e características a representatividade estará vinculada a capacidade de tais representantes terem mais votos inviabilizando que o poder político seja enraizado nos mais profundos espaços sociais O debate sobre partidos e democracia assume importância renovada à medida que novas democracias em todo o mundo lutam com questões de representação e governabilidade O impacto dos partidos na capacidade de resposta democrática depende do que os partidos são seus objetivos e organização tal como sua fidelidade em ideais democráticos respeitandose a soberania popular ou em casos cada vez mais comuns a demonstração de preferência ideológica em uma luta pelo poder que de nada beneficia a sociedade CopySpider httpscopyspidercombr Page 25 of 32 Relatório gerado por CopySpider Software 20221125 070749 Conquanto o modelo democrático contemporâneo esteja enfrentando uma ruptura nunca imaginada é consenso de que a política especialmente a legislativa é instável sem partidos quer seja em um parlamentarismo ou em um presidencialismo portanto os legisladores que desejam fazer algo e que desejam que suas políticas preferidas prevaleçam formarão partidos em reunião de forças e em tese vocacionados a promoverem um refinamento no discurso democrático Portanto longe de ser uma consequência infeliz da natureza humana somada às liberdades liberais os partidos introduzem eficácia nas instituições democráticas Deste modo tornase nítida atual e necessária a relação da democracia que induz aos governos a responder às preferências do povo com um sistema representativo eficiente Esta opção pelo sistema partidário pelo menos é uma reivindicação central de muitos teóricos democráticos Por fim de acordo com o pensamento de DAHL 1971 a resposta contínua do governo às preferências de seus cidadãos é uma característica fundamental da democracia e estas reivindicações se mostram cada vez mais distintas diversas e abundantes REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA BARROSO Luis R A reforma política uma proposta de sistema de governo eleitoral e partidário para o Brasil Disponível em httpinstitutoideiasorgbrptprojetosistemapartidariopdf Acessado 25 de nov 2022 BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Presidente da República 2016 DAHL Robert Poliarquia Participação e Oposição traduzido da publicação Polyarchy Participation and Opposition Neh Havem Yale Univ Press 1971 São Paulo Editora Universidade de São Paulo 1997 DAHL Robert A Democracia e Seus Críticos São Paulo Martins Fontes 2012 ABRANCHES Sérgio Presidencialismo de coalizão raízes e evolução do modelo politico brasileiro São Paulo Companhia das Letras CopySpider httpscopyspidercombr Page 26 of 32 Relatório gerado por CopySpider Software 20221125 070749 Arquivo 1 Sistema partidário e democracia no Brasildocx 1091 termos Arquivo 2 httpswikisummariesorgpolyarchyd34 1435 termos Termos comuns 2 Similaridade 007 O texto abaixo é o conteúdo do documento Sistema partidário e democracia no Brasildocx 1091 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswikisummariesorgpolyarchyd34 1435 termos SISTEMA PARTIDÁRIO E DEMOCRACIA NO BRASIL Nome do aluno O SISTEMA BRASILEIRO DE PARTIDOS POLITICOS No Brasil os partidos políticos estão estruturados como meio pelo qual se pode construir e materializar a vontade e a soberania popular Deste modo podem ser considerados como canais de comunicação e engajamento entre a própria sociedade e governo É a manifestação da política e a condição para uma vida em coletividade onde seja possível o convívio em respeito às liberdades e às individualidades Sua existência é portanto de extremada importância na efetivação da democracia Importante indicar que é a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que o pluralismo político tal qual ele se organiza atualmente é instituído como sendo um dos fundamentos da República vejamos Art 1º A República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal constituise em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos V o pluralismo político Parágrafo único Todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição Sob tal premissa constitucional tornase uma marca regente da democracia brasileira pela ideia de que não há concentração de poder mas múltiplos de poder Em outro momento a Carta Magna condecora mais uma vez a garantia do sistema multipartidário vejamos Art 17 É livre a criação fusão incorporação e extinção de partidos políticos resguardados a soberania nacional o regime democrático o pluripartidarismo os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos O sistema multipartidário ou pluralismo de partidos é assegurado pela presença de múltiplos partidos no sistema do Brasil Contudo esta característica muito particular da organização do sistema democráticorepresentativo no Brasil não é assentada como consenso No Brasil existem muitas legendas partidárias em levantamento recente 35 partidos registrados segundo o TSE e muitos destes partidos consistem em um fraco assovio de representatividade com ideologia arrefecida e que podem existir apenas como meio de promover aos interesses pessoais de alguns candidatos que a estes se filiam enfraquecendo a democracia CopySpider httpscopyspidercombr Page 27 of 32 Relatório gerado por CopySpider Software 20221125 070749 1 TSE Partidos políticos registrados no TSE Disponível em httpswwwtsejusbrpartidospartidos registradosnotseregistradosnotse Acesso em 25 de nov de 2022 Este pode não ser um problema raiz há quem sugira que a fragilidade de alguns partidos se dá pela ausência de promoção igualitária de oportunidades dentro da política democrática no país De fato alguns importantes juristas sugerem que reconhecendo a importância dos partidos políticos e inconformados com o modelo multipartidário brasileiro restaria a alternativa de reduzir o número de representações partidárias no Brasil haja vista que o número exagerado de partidos teria o condão de confunde a opinião coletiva além de dificultar a formação de maioria parlamentar tornando um obstáculo para a implementação de programas de governo favorecendo um sistema de corrupção et troca de favores tal qual a infidelidade ideológica para com seus eleitores muitas legendas teriam que se gladiar tão somente para manteremse no poder oscilando para todos os lados sem compromisso com a sociedade Dentre estes doutrinadores o professor e ministro Luís Roberto Barroso defende que uma alternativa seria a mudança de sistemas proporcionais para regionais substituindo o sistema eleitoral proporcional de lista aberta por um modelo de sistema distrital misto Assim o sistema partidário do Brasil demonstra frágilidade e constantemente questionado pela maioria dos cidadãos pela sociedade civil e por cientistas políticos justamente devido a fatores como a existência de alianças oportunistas eg o centrão o orçamento de relator e orçamento secreto sucessivas rotatividades de políticos mantendose figurões da política falta de fidelidade à ideologia empoderamento pessoal do candidato e outros fatores OS PARTIDOS POLITICOS E A DEMOCRACIA Prosseguindo uma afirmação central da teoria democrática é que a democracia induz os governos a responderem às preferências do povo Desta feita os partidos políticos organizam a política em todas as democracias modernas sendo este partidos políticos uma das roupagens fundamentais para que aquele democracia possa se concretizar Alguns observadores afirmam contudo que são os partidos que induzem as democracias a serem responsivas ou em capitanear a efetiva representação da vontade popular ou pelo menos a vocação de refletir o que a maioria dos indivíduos reunidos possam estabelecer sua vontade popular No entanto segundo outros os partidos dão voz aos extremistas e reduzem a capacidade de resposta dos governos aos cidadãos além de não conseguirem em termos de representatividade alcançar a todos os indivíduos em suas mais distintas necessidades e características a representatividade estará vinculada a capacidade de tais representantes terem mais votos inviabilizando que o poder político seja enraizado nos mais profundos espaços sociais O debate sobre partidos e democracia assume importância renovada à medida que novas democracias em todo o mundo lutam com questões de representação e governabilidade O impacto dos partidos na capacidade de resposta democrática depende do que os partidos são seus objetivos e organização tal como sua fidelidade em ideais democráticos respeitandose a soberania popular ou em casos cada vez mais comuns a demonstração de preferência ideológica em uma luta pelo poder que de nada beneficia a sociedade Conquanto o modelo democrático contemporâneo esteja enfrentando uma ruptura nunca imaginada é consenso de que a política especialmente a legislativa é instável sem partidos quer seja em um CopySpider httpscopyspidercombr Page 28 of 32 Relatório gerado por CopySpider Software 20221125 070749 parlamentarismo ou em um presidencialismo portanto os legisladores que desejam fazer algo e que desejam que suas políticas preferidas prevaleçam formarão partidos em reunião de forças e em tese vocacionados a promoverem um refinamento no discurso democrático Portanto longe de ser uma consequência infeliz da natureza humana somada às liberdades liberais os partidos introduzem eficácia nas instituições democráticas Deste modo tornase nítida atual e necessária a relação da democracia que induz aos governos a responder às preferências do povo com um sistema representativo eficiente Esta opção pelo sistema partidário pelo menos é uma reivindicação central de muitos teóricos democráticos Por fim de acordo com o pensamento de DAHL 1971 a resposta contínua do governo às preferências de seus cidadãos é uma característica fundamental da democracia e estas reivindicações se mostram cada vez mais distintas diversas e abundantes REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA BARROSO Luis R A reforma política uma proposta de sistema de governo eleitoral e partidário para o Brasil Disponível em httpinstitutoideiasorgbrptprojetosistemapartidariopdf Acessado 25 de nov 2022 BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Presidente da República 2016 DAHL Robert Poliarquia Participação e Oposição traduzido da publicação Polyarchy Participation and Opposition Neh Havem Yale Univ Press 1971 São Paulo Editora Universidade de São Paulo 1997 DAHL Robert A Democracia e Seus Críticos São Paulo Martins Fontes 2012 ABRANCHES Sérgio Presidencialismo de coalizão raízes e evolução do modelo politico brasileiro São Paulo Companhia das Letras CopySpider httpscopyspidercombr Page 29 of 32 Relatório gerado por CopySpider Software 20221125 070749 Arquivo 1 Sistema partidário e democracia no Brasildocx 1091 termos Arquivo 2 httpswwwqconcursoscomquestoesdeconcursosquestoese0d4f4395f 855 termos Termos comuns 1 Similaridade 005 O texto abaixo é o conteúdo do documento Sistema partidário e democracia no Brasildocx 1091 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwqconcursoscomquestoesde concursosquestoese0d4f4395f 855 termos SISTEMA PARTIDÁRIO E DEMOCRACIA NO BRASIL Nome do aluno O SISTEMA BRASILEIRO DE PARTIDOS POLITICOS No Brasil os partidos políticos estão estruturados como meio pelo qual se pode construir e materializar a vontade e a soberania popular Deste modo podem ser considerados como canais de comunicação e engajamento entre a própria sociedade e governo É a manifestação da política e a condição para uma vida em coletividade onde seja possível o convívio em respeito às liberdades e às individualidades Sua existência é portanto de extremada importância na efetivação da democracia Importante indicar que é a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que o pluralismo político tal qual ele se organiza atualmente é instituído como sendo um dos fundamentos da República vejamos Art 1º A República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal constituise em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos V o pluralismo político Parágrafo único Todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição Sob tal premissa constitucional tornase uma marca regente da democracia brasileira pela ideia de que não há concentração de poder mas múltiplos de poder Em outro momento a Carta Magna condecora mais uma vez a garantia do sistema multipartidário vejamos Art 17 É livre a criação fusão incorporação e extinção de partidos políticos resguardados a soberania nacional o regime democrático o pluripartidarismo os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos O sistema multipartidário ou pluralismo de partidos é assegurado pela presença de múltiplos partidos no sistema do Brasil Contudo esta característica muito particular da organização do sistema democráticorepresentativo no Brasil não é assentada como consenso No Brasil existem muitas legendas partidárias em levantamento recente 35 partidos registrados segundo o TSE e muitos destes partidos consistem em um fraco assovio de representatividade com ideologia arrefecida e que podem existir apenas como meio de promover aos interesses pessoais de alguns candidatos que a estes se filiam enfraquecendo a democracia CopySpider httpscopyspidercombr Page 30 of 32 Relatório gerado por CopySpider Software 20221125 070749 1 TSE Partidos políticos registrados no TSE Disponível em httpswwwtsejusbrpartidospartidos registradosnotseregistradosnotse Acesso em 25 de nov de 2022 Este pode não ser um problema raiz há quem sugira que a fragilidade de alguns partidos se dá pela ausência de promoção igualitária de oportunidades dentro da política democrática no país De fato alguns importantes juristas sugerem que reconhecendo a importância dos partidos políticos e inconformados com o modelo multipartidário brasileiro restaria a alternativa de reduzir o número de representações partidárias no Brasil haja vista que o número exagerado de partidos teria o condão de confunde a opinião coletiva além de dificultar a formação de maioria parlamentar tornando um obstáculo para a implementação de programas de governo favorecendo um sistema de corrupção et troca de favores tal qual a infidelidade ideológica para com seus eleitores muitas legendas teriam que se gladiar tão somente para manteremse no poder oscilando para todos os lados sem compromisso com a sociedade Dentre estes doutrinadores o professor e ministro Luís Roberto Barroso defende que uma alternativa seria a mudança de sistemas proporcionais para regionais substituindo o sistema eleitoral proporcional de lista aberta por um modelo de sistema distrital misto Assim o sistema partidário do Brasil demonstra frágilidade e constantemente questionado pela maioria dos cidadãos pela sociedade civil e por cientistas políticos justamente devido a fatores como a existência de alianças oportunistas eg o centrão o orçamento de relator e orçamento secreto sucessivas rotatividades de políticos mantendose figurões da política falta de fidelidade à ideologia empoderamento pessoal do candidato e outros fatores OS PARTIDOS POLITICOS E A DEMOCRACIA Prosseguindo uma afirmação central da teoria democrática é que a democracia induz os governos a responderem às preferências do povo Desta feita os partidos políticos organizam a política em todas as democracias modernas sendo este partidos políticos uma das roupagens fundamentais para que aquele democracia possa se concretizar Alguns observadores afirmam contudo que são os partidos que induzem as democracias a serem responsivas ou em capitanear a efetiva representação da vontade popular ou pelo menos a vocação de refletir o que a maioria dos indivíduos reunidos possam estabelecer sua vontade popular No entanto segundo outros os partidos dão voz aos extremistas e reduzem a capacidade de resposta dos governos aos cidadãos além de não conseguirem em termos de representatividade alcançar a todos os indivíduos em suas mais distintas necessidades e características a representatividade estará vinculada a capacidade de tais representantes terem mais votos inviabilizando que o poder político seja enraizado nos mais profundos espaços sociais O debate sobre partidos e democracia assume importância renovada à medida que novas democracias em todo o mundo lutam com questões de representação e governabilidade O impacto dos partidos na capacidade de resposta democrática depende do que os partidos são seus objetivos e organização tal como sua fidelidade em ideais democráticos respeitandose a soberania popular ou em casos cada vez mais comuns a demonstração de preferência ideológica em uma luta pelo poder que de nada beneficia a sociedade Conquanto o modelo democrático contemporâneo esteja enfrentando uma ruptura nunca imaginada é consenso de que a política especialmente a legislativa é instável sem partidos quer seja em um CopySpider httpscopyspidercombr Page 31 of 32 Relatório gerado por CopySpider Software 20221125 070749 parlamentarismo ou em um presidencialismo portanto os legisladores que desejam fazer algo e que desejam que suas políticas preferidas prevaleçam formarão partidos em reunião de forças e em tese vocacionados a promoverem um refinamento no discurso democrático Portanto longe de ser uma consequência infeliz da natureza humana somada às liberdades liberais os partidos introduzem eficácia nas instituições democráticas Deste modo tornase nítida atual e necessária a relação da democracia que induz aos governos a responder às preferências do povo com um sistema representativo eficiente Esta opção pelo sistema partidário pelo menos é uma reivindicação central de muitos teóricos democráticos Por fim de acordo com o pensamento de DAHL 1971 a resposta contínua do governo às preferências de seus cidadãos é uma característica fundamental da democracia e estas reivindicações se mostram cada vez mais distintas diversas e abundantes REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA BARROSO Luis R A reforma política uma proposta de sistema de governo eleitoral e partidário para o Brasil Disponível em httpinstitutoideiasorgbrptprojetosistemapartidariopdf Acessado 25 de nov 2022 BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Presidente da República 2016 DAHL Robert Poliarquia Participação e Oposição traduzido da publicação Polyarchy Participation and Opposition Neh Havem Yale Univ Press 1971 São Paulo Editora Universidade de São Paulo 1997 DAHL Robert A Democracia e Seus Críticos São Paulo Martins Fontes 2012 ABRANCHES Sérgio Presidencialismo de coalizão raízes e evolução do modelo politico brasileiro São Paulo Companhia das Letras CopySpider httpscopyspidercombr Page 32 of 32 Relatório gerado por CopySpider Software 20221125 070749 SISTEMA PARTIDÁRIO E DEMOCRACIA NO BRASIL Nome do aluno O SISTEMA BRASILEIRO DE PARTIDOS POLITICOS No Brasil os partidos políticos estão estruturados como meio pelo qual se pode construir e materializar a vontade e a soberania popular Deste modo podem ser considerados como canais de comunicação e engajamento entre a própria sociedade e governo É a manifestação da política e a condição para uma vida em coletividade onde seja possível o convívio em respeito às liberdades e às individualidades Sua existência é portanto de extremada importância na efetivação da democracia Importante indicar que é a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que o pluralismo político tal qual ele se organiza atualmente é instituído como sendo um dos fundamentos da República vejamos Art 1º A República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal constituise em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos V o pluralismo político Parágrafo único Todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição Sob tal premissa constitucional tornase uma marca regente da democracia brasileira pela ideia de que não há concentração de poder mas múltiplos de poder Em outro momento a Carta Magna condecora mais uma vez a garantia do sistema multipartidário vejamos Art 17 É livre a criação fusão incorporação e extinção de partidos políticos resguardados a soberania nacional o regime democrático o pluripartidarismo os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos O sistema multipartidário ou pluralismo de partidos é assegurado pela presença de múltiplos partidos no sistema do Brasil Contudo esta característica muito particular da organização do sistema democráticorepresentativo no Brasil não é assentada como consenso No Brasil existem muitas legendas partidárias em levantamento recente 35 partidos registrados segundo o TSE1 e muitos destes partidos consistem em um fraco assovio de representatividade com ideologia arrefecida e que podem existir apenas como meio de promover aos interesses pessoais de alguns candidatos que a estes se filiam enfraquecendo a democracia Este pode não ser um problema raiz há quem sugira que a fragilidade de alguns partidos se dá pela ausência de promoção igualitária de oportunidades dentro da política democrática no país De fato alguns importantes juristas sugerem que reconhecendo a importância dos partidos políticos e inconformados com o modelo multipartidário brasileiro restaria a alternativa de reduzir o número de representações partidárias no Brasil haja vista que o número exagerado de partidos teria o condão de confunde a opinião coletiva além de dificultar a formação de maioria parlamentar tornando um obstáculo para a implementação de programas de governo favorecendo um sistema de corrupção et troca de favores tal qual a infidelidade ideológica para com seus eleitores muitas legendas teriam que se gladiar tão somente para manteremse no poder oscilando para todos os lados sem compromisso com a sociedade Dentre estes doutrinadores o professor e ministro Luís Roberto Barroso defende que uma alternativa seria a mudança de sistemas proporcionais para regionais substituindo o sistema eleitoral proporcional de lista aberta por um modelo de sistema distrital misto Assim o sistema partidário do Brasil demonstra frágilidade e constantemente questionado pela maioria dos cidadãos pela sociedade civil e por cientistas políticos justamente devido a fatores como a existência de alianças oportunistas eg o centrão o orçamento de relator e orçamento secreto sucessivas rotatividades de políticos mantendose figurões da política falta de fidelidade à ideologia empoderamento pessoal do candidato e outros fatores 1 TSE Partidos políticos registrados no TSE Disponível em httpswwwtsejusbrpartidospartidos registradosnotseregistradosnotse Acesso em 25 de nov de 2022 OS PARTIDOS POLITICOS E A DEMOCRACIA Prosseguindo uma afirmação central da teoria democrática é que a democracia induz os governos a responderem às preferências do povo Desta feita os partidos políticos organizam a política em todas as democracias modernas sendo este partidos políticos uma das roupagens fundamentais para que aquele democracia possa se concretizar Alguns observadores afirmam contudo que são os partidos que induzem as democracias a serem responsivas ou em capitanear a efetiva representação da vontade popular ou pelo menos a vocação de refletir o que a maioria dos indivíduos reunidos possam estabelecer sua vontade popular No entanto segundo outros os partidos dão voz aos extremistas e reduzem a capacidade de resposta dos governos aos cidadãos além de não conseguirem em termos de representatividade alcançar a todos os indivíduos em suas mais distintas necessidades e características a representatividade estará vinculada a capacidade de tais representantes terem mais votos inviabilizando que o poder político seja enraizado nos mais profundos espaços sociais O debate sobre partidos e democracia assume importância renovada à medida que novas democracias em todo o mundo lutam com questões de representação e governabilidade O impacto dos partidos na capacidade de resposta democrática depende do que os partidos são seus objetivos e organização tal como sua fidelidade em ideais democráticos respeitandose a soberania popular ou em casos cada vez mais comuns a demonstração de preferência ideológica em uma luta pelo poder que de nada beneficia a sociedade Conquanto o modelo democrático contemporâneo esteja enfrentando uma ruptura nunca imaginada é consenso de que a política especialmente a legislativa é instável sem partidos quer seja em um parlamentarismo ou em um presidencialismo portanto os legisladores que desejam fazer algo e que desejam que suas políticas preferidas prevaleçam formarão partidos em reunião de forças e em tese vocacionados a promoverem um refinamento no discurso democrático Portanto longe de ser uma consequência infeliz da natureza humana somada às liberdades liberais os partidos introduzem eficácia nas instituições democráticas Deste modo tornase nítida atual e necessária a relação da democracia que induz aos governos a responder às preferências do povo com um sistema representativo eficiente Esta opção pelo sistema partidário pelo menos é uma reivindicação central de muitos teóricos democráticos Por fim de acordo com o pensamento de DAHL 1971 a resposta contínua do governo às preferências de seus cidadãos é uma característica fundamental da democracia e estas reivindicações se mostram cada vez mais distintas diversas e abundantes REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA BARROSO Luis R A reforma política uma proposta de sistema de governo eleitoral e partidário para o Brasil Disponível em httpinstitutoideiasorgbrptprojetosistemapartidariopdf Acessado 25 de nov 2022 BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Presidente da República 2016 DAHL Robert Poliarquia Participação e Oposição traduzido da publicação Polyarchy Participation and Opposition Neh Havem Yale Univ Press 1971 São Paulo Editora Universidade de São Paulo 1997 DAHL Robert A Democracia e Seus Críticos São Paulo Martins Fontes 2012 ABRANCHES Sérgio Presidencialismo de coalizão raízes e evolução do modelo politico brasileiro São Paulo Companhia das Letras 2018