Estado Democratico de Direito - Conceito e Diferencas para Autocracia

Text is too blurry to accurately transcribe O presente trabalho objetiva trazer considerações sobre o Estado Democrático de Direito e as suas diferenças para com o formato do estado autocrático Sendo assim em um primeiro momento será necessário conceituar a terminologia mencionada Para tanto Estado Democrático de Direito é algo que tem sido muito utilizado na na sociedade Talvez pelo seu uso exagerado ou fora de contextualização há pouca compreensão e difícil conceituação sobre ele XIMENES 2007 É preciso esclarecer que A expressão Estado de Direito conhecida na vertente contemporânea é atribuída à segunda metade do século XVIII e início do XIX com o surgimento da doutrina liberal e com as duas principais revoluções a Americana e a Francesa que consolidaram um processo iniciado anteriormente de limitação do poder do Estado frente aos indivíduos principalmente na Inglaterra Os detentores do poder passam a ter seu arbítrio cerceado por princípios como o da legalidade da liberdade e da igualdade individuais XIMENES 2007 p 01 Estado Democrático de Direito vai muito além das duas vertentes do século XVIII e XIX Ele é como um modelo que respeita os direitos proclamados pelos dois momentos históricos Porém ele permite uma interpretação do Direito que ainda precisa de muito amadurecimento em uma sociedade como a brasileira que está contínua busca pela democracia social XIMENES 2007 No Estado Democrático de Direito a liberdade é considerada como algo positivo pois representa o exercício democrático do poder que o legitima Além disso postula que é necessário um espaço para novas interpretações construtivistas XIMENES 2007 Notase que a preocupação com a legitimidade é uma das principais do Estado Democrático de Direito pois um dos seus pressupostos é a eliminação da rigidez formal Ou seja nesse caso não existe uma forma preestabelecida que deva ser adotada sem considerar as circunstâncias históricas e culturais XIMENES 2007 Outro detalhe importante é que as características básicas do Estado Democrático de Direito são soberania popular sociedade política baseada em uma constituição escrita respeito ao princípio da separação dos poderes reconhecimento dos direitos fundamentais preocupação com o respeito aos direitos das minorias igualdade de todos perante a lei responsabilidade do governante garantia de pluralidade partidária e império da lei XIMENES 2007 Agora sobre o Estado Autocrático percebese que Em uma Democracia os partidos políticos são os elos entre os indivíduos e o poder palavras de Bobbio2 Estas instituições e outras como a Justiça a Polícia o próprio Congresso órgão legislador enfim toda a estrutura de um Estado deve ser respeitada pelo indivíduo comum para que a Democracia sobreviva Em países autocráticos outras instituições existentes também são respeitadas pelo cidadão comum Então a Democracia é a melhor forma de Governo Tais dúvidas são colocadas neste estudo que é um perfil do histórico da DEMOCRACIA nos Estados Ocidentais tentando com imparcialidade analisar cientistas políticos da Antiguidade da Idade Moderna e os contemporâneos ALCÃNTARA 2007 p 11 Diante disso o Estado Democrático de Direito é uma forma de governo mais defensável do que a autocracia isso porque ela delimita o campo de liberdade das ideias políticas Além disso os princípios morais que norteiam as determinações dos seus governantes estão muito mais amostras na Democracia do que na Autocracia ALCÂNTARA 2007 Mesmo com muitas críticas o que se percebe nas leituras de diferentes autores é que a Democracia continua a melhor escolha até os dias atuais como forma de governo que busca a paz e aderem à Democracia ALCÂNTARA 2007 Vale dizer ainda que Assim concluise que se a desigualdade política for amenizada com programas políticos de inclusão de massas em áreas de desenvolvimento as Democracias ao invés das Autocracias caminharão ao sucesso de suas intenções há o risco de seu governante fechar a comunicação com o povo governado ou simplesmente não ouvir seus pedidos pelo fato de só dar valor ao que pensa ou pior invocar que cumpre mandamentos divinos como uma Verdade Absoluta Neste regime o governante usa e coloca este povo comandado em uma situação de perigo constante em matéria econômica e política nas relações com os outros Estados ALCÂNTARA 2007 p 79 Desse modo é comum que em um regime autocrata as decisões sejam tomadas a partir de um direcionamento divino e não racional Com isso a opinião do povo perde seu poder e a vontade do governante passa a reinar sozinho Ou seja aqui não há um caminho de mão dupla aonde governante e povo caminham juntos ALCÂNTARA 2007 Ao contrário das autocracias nas democracias o povo define seu futuro através de seus representantes eleitos por uma maioria de votos durante a eleição Na Autocracia a vontade do governante é o que vale e é inquestionável Assim mesmo que haja um poder da maioria nas Democracias este poder não se traduz no direito da maioria Os direitos nas Democracias pelo menos em suas definições são para todos maioria e minoria ALCÂNTARA 2007 Referências bibliográficas Alcântara Aécio Maggio de Um Paralelo Entre a Democracia e a Autocracia e a Escolha da Alternativa Mais Viável aos Países do Ocidente 2007 XIMENES Julia Maurmann Reflexões sobre o conteúdo do Estado Democrático de Direito Rev Cient Eletrônica ATENA v 2 p 14 2007 í