Termo de Compromisso de Estágio - Praia Center Cross LTDA - Educação Física

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO CONCEDENTE DO ESTÁGIO EMPRESAPROFISSIONAL LIBERAL PRAIA CENTER CROSS LTDA CNPJ ou CPF e Registro em Conselho 49181287000192 Endereço RUA NARCISO PORTUGAL 181 Cabo Frio RJ CEP 28910310 Email ORJADMGMAILCOM Tel 22 26438448 Representante NATHAN TEIXEIRA BRASILEIRO Cargo EMPRESARIO Local do Estágio setor ou endereço do estágio RUA NARCISO PORTUGAL 181 LOTE 213 GALPAO JARDIM FLAMBOYANT Cabo Frio RJ 28910310 Brasil INTERVENIENTE INSTITUIÇÃO DE ENSINO Estácio CNPJ 34075739000184 Endereço Rod Gen Alfredo Bruno Gomes Martins SNO Braga CEP 28909800 UNIDADEPOLO DO ALUNO CABO FRIOUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ NOME DOA ESTAGIÁRIOA MARCOS EDUARDO SANTOS MOREIRA MATRÍCULA 201803341475 CPF 15146816760 CURSO EDUCAÇÃO FÍSICA BACHARELADO Email marquinhoscfhotmailcom Telefone 22 999073036 DURAÇÃO PERÍODO DO ESTÁGIO 1 Meses De 05092024 a 25102024 NÚMERO DA APÓLICE DE SEGURO 207995 SEGURADORA MAPFRE Segurados Gerais SA X OBRIGATÓRIO conforme permite o Art 12 da Lei 11788 devendo porém objetivar a complementação do ensino e da aprendizagem profissional do a aluno a sendo o pagamento de bolsa ou contraprestação opcional e não obrigatório em forma de auxílio educacional pelo empregador Remuneração X Não remunerado O estagiário a receberá uma Bolsa de Complementação Educacional mensal no período do estágio no valor de R R 000 que deverá ser paga até o 5º quinto dia útil do mês subsequente O estagiárioa receberá por contraprestação NÃO OBRIGATÓRIO Remuneração O estagiário a receberá uma Bolsa de Complementação Educacional mensal no período do estágio no valor de R que deverá ser paga até o 5º quinto dia útil do mês subsequente O estagiário a receberá por contraprestação 1 A Concedente autoriza oa estagiárioa a realizar em suas dependências um período de estágio que se regerá pelo disposto no presente instrumento 2 O a estagiário a para quaisquer efeitos não terá vínculo empregatício com a Concedente nem TCE Este documento possui método de assinatura digital e só é válido com todas as assinaturas Para verificar a autenticidade deste documento acesse httpwwwencontresuavagacombrinternshipsvalidatedigitalsignatures8a66cbcc5b7349bbb119b1e1011002b4 Número de série 8a66cbcc5b7349bbb119b1e1011002b4 com a Interveniente conforme o Art 3 da Lei 11788 de 25092008 3 Durante sua permanência no local de estágio o a estagiário a estará segurado contra acidentes pessoais conforme prescreve o inciso IV do Art 9 da Lei 11788 pela apólice supracitada neste Termo de Compromisso 4 Estágio poderá cessar mediante simples aviso por escrito de qualquer das partes não cabendo indenizações a nenhuma delas Da mesma forma poderá ser prorrogado mediante entendimento entre o a estagiário a e a Concedente 5 Os seguintes fatos importarão na cessação deste Termo de Compromisso se oficialmente comunicados à Concedente pela Interveniente término do curso trancamento de matrícula abandono do curso ou transferência para outra instituição de ensino 6 Estagiário a deverá cumprir a programação de estágio e o horário estabelecido pela Concedente desde que não coincida com suas atividades acadêmicas Na impossibilidade de fazêlo deverá comunicar a seu orientador em tempo hábil 7 A jornada de trabalho do a estagiário a e o local do estágio estão especificados em campos deste documento respeitado o limite máximo de 6 seis horas diárias 30 trinta horas semanais conforme o inciso II do Art 10 da Lei 11788 salvo o disposto em legislação específica 8 Em consonância ao 2º do Art 1 ao 2º do Art 3 e ao Art 15 da Lei 11788 as atividades a serem desenvolvidas pelo a estagiário a descritas no verso deste Termo de Compromisso deverão ser pertinentes ao curso em que se encontra matriculado a evitandose o desvio para funções inadequadas e estranhas à sua formação acadêmica 9 As concessões de bolsaauxílio e de auxíliotransporte são compulsórias exceto nos casos de estágios obrigatórios conforme o Art 12 da Lei 11788 10De acordo com o Art 13 da Lei11788 o a estagiário a terá direito a recesso remunerado de trinta dias após doze meses de estágio na organização a serem gozadas preferencialmente durante as férias escolares O período de recesso será proporcional se o estágio for inferior a um ano 11O a estagiário a será submetido a a avaliações periódicas a fim de que seja verificado o seu desenvolvimento durante o estágio cujos resultados serão encaminhados à Interveniente em forma de relatório circunstanciado 12A Concedente se obriga a enviar à Interveniente com periodicidade mínima de 6 seis meses relatório de atividades deste estágio com vista obrigatória do estagiário conforme o inciso VII do Art 9 da Lei 11788 13O a estagiário a se compromete a zelar pelos instrumentos equipamentos materiais e instalações de propriedade da Concedente que lhe forem confiados reservandose a esta o direito de responsabilizáloa pelos danos que por elea tenham sido causados por dolo negligência imprudência ou imperícia 14O a estagiário a se compromete a respeitar regulamentos internos da Concedente e a observar as normas que resguardam a manutenção de sigilo sobre as informações a que tiver acesso 15O a estagiário a expressa ter conhecimento de que toda contribuição prática ou intelectual desenvolvida em função de suas tarefas como estagiário são de propriedade da Concedente não tendo direito de subtrair na totalidade ou em parte programas documentos ou arquivos 16 Dos dados pessoais 161 Na execução do Termo de Compromisso de Estágio a empresa CONCEDENTE realizará o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 137092018 mas não a esta se limitando e em conformidade com as suas políticas internas sempre pautada na base legal apropriada para o tratamento tais como i execução de contratos ii cumprimento de obrigações legais e regulamentares como ESocial e iii legítimo interesse da empresa CONCEDENTE ou de terceiros parceiros comerciais incluindo a promoção e manutenção de atividades controle de acesso segurança e monitoramento filmagens para fins de segurança interesses administrativos e de gestão e defesa em processos judiciais e administrativos OA ESTAGIÁRIOAREPRESENTANTE LEGAL reconhece que a empresa CONCEDENTE eou suas Afiliadas mantêm certas informações pessoais doa ESTAGIÁRIOA incluindo mas não se limitando ao seu nome completo endereço residencial número de telefone data de nascimento cédula de identidade RG inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda bolsaauxílio nacionalidade dentre outros Dados Pessoais 162 OA ESTAGIÁRIOAREPRESENTANTE LEGAL por meio deste instrumento expressamente consente que a empresa CONCEDENTE suas afiliadas coligadas e demais empresas constante do Grupo YDUQS listadas no Anexo I coletem retenham transfiram e tratem quaisquer Dados Pessoais no contexto da i sua relação contratual e para recebimento de benefícios ou serviços incluindo mas não se limitando vale transporte clubes de desconto bancos ii cumprimento dos demais deveres legais ou regulatórios iii gestão contábilfiscal e administrativa para controle de cobranças retenções pagamentos e acompanhamento das informações mensais das atividades realizadas peloa ESTAGIÁRIOA e iv gestão de recursos humanos para controle dos funcionáriosestagiários da empresa CONCEDENTE e tomada de medidas necessárias para a função exercida 163 A empresa CONCEDENTE se compromete perante o a ESTAGIÁRIOA salvo impedimento legal a salvaguardar os direitos deste de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito bem como a sua retificação ou eliminação à limitação do tratamento ao direito de se opor ao tratamento e à TCE Este documento possui método de assinatura digital e só é válido com todas as assinaturas Para verificar a autenticidade deste documento acesse httpwwwencontresuavagacombrinternshipsvalidatedigitalsignatures8a66cbcc5b7349bbb119b1e1011002b4 Número de série 8a66cbcc5b7349bbb119b1e1011002b4 portabilidade dos dados 164 A empresa CONCEDENTE se responsabiliza por salvaguardar ainda os direitos do ESTAGIÁRIO de retirar o consentimento do tratamento de seus dados a qualquer tempo sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no cumprimento de obrigações legais ou com base no consentimento previamente dado 165 OA ESTAGIÁRIORESPONSÁVEL LEGAL também expressamente consente que a empresa CONCEDENTE e as empresas constantes no Anexo I poderão transferir quaisquer Dados a terceiros parceiros comerciais da empresa CONCEDENTE para a finalidade de execução do Termo de Compromisso de Estágio em conformidade com o acima especificado Para não haver dúvidas as pessoas jurídicas a quem tais Dados podem ser transferidos constituem em relação a empresa CONCEDENTE as empresas constantes do Anexo I e qualquer empresa que forneça serviços eou produtos a empresa CONCEDENTE eou as empresas constante do Anexo I em benefício do ESTAGIÁRIO e em conexão ao seu Termo de Compromisso de Estágio 166 Não obstante o disposto nos itens acima no caso de benefícios facultativos em que oa ESTAGIÁRIO não tenha a obrigatoriedade em aderir ao assinar o presente termo sendo sua escolha optar por obter tal benefício Benefício Facultativo a empresa CONCEDENTE se compromete a apenas utilizar e encaminhar os Dados do ESTAGIÁRIOA aos terceiros fornecedores de tais Benefícios Facultativos se houver a solicitação expressa do ESTAGIÁRIOA para sua adesão a determinado Benefício Facultativo 167 Na hipótese de realização de tratamento de Dados Pessoais no exercício de suas funções oa ESTAGIÁRIOA comprometese a i apenas tratar os dados pessoais para as finalidades estabelecidas pela empresa CONCEDENTE responsabilizandose pelo tratamento de tais dados ii seguir as regras e instruções fornecidas pela empresa CONCEDENTE e iii informar imediatamente a empresa CONCEDENTE quando tiver conhecimento de qualquer perda mau uso acesso não autorizado destruição exclusão modificação ou qualquer outra forma de tratamento não autorizado ou ilícito de Dados Pessoais ou de qualquer invasão ou problema na rede 168 OA ESTAGIÁRIOA deverá tratar e acessar os Dados Pessoais de quaisquer pessoas a que tiver acesso no exercício de suas funções apenas na medida estritamente necessária para desempenhálas observando rigorosamente as instruções e políticas fornecidas pela empresa CONCEDENTE É vedado ao ESTAGIÁRIO divulgar ou compartilhar com quaisquer terceiros os Dados Pessoais a que tiver acesso no âmbito do exercício de suas funções a não ser que o compartilhamento seja expresso e previamente solicitado pela empresa CONCEDENTE 169 OA ESTAGIÁRIOA não deverá reter qualquer Dado Pessoal a que tenha tido acesso no desempenho de suas funções Após o término do presente Termo de Compromisso de Estágio o ESTAGIÁRIOA deverá devolver para a empresa CONCEDENTE os Dados Pessoais a que tenha tido acesso no exercício de suas funções 17 OA ESTAGIÁRIOA declara e garante estar ciente e cumprir na integralidade todas as diretrizes contidas no Código de Ética e Conduta e no Código Anticorrupção conforme alterados de tempos em tempos ambos da empresa CONCEDENTE e disponíveis para consulta no site httpswwwyduqscombrlistaspxidCanalznfJ2ASxF4djrs9QkDyL4g e desde já informa que está de acordo com seus conteúdos OA ESTAGIÁRIOA declara e garante que denunciará através do telefone 0800 770 0782 ou do link wwwcanalconfidencialcombryduqs caso esteja ciente de qualquer descumprimento por parte de colaboradores ou prestadores de serviço da empresa CONCEDENTE dos Códigos de Ética e Conduta do Código Anticorrupção ou de leis e regulamentos vigente 18 Fica eleito o Foro da Comarca do local de assinatura deste termo para dirimir quaisquer dúvidas que possam surgir em decorrência do presente documento uma vez esgotadas todas as possibilidades de entendimento amigável entre os envolvidos E por estarem justas e contratadas assinam as partes o presente TERMO DE COMPROMISSO em 3 três vias de igual teor e forma TCE Este documento possui método de assinatura digital e só é válido com todas as assinaturas Para verificar a autenticidade deste documento acesse httpwwwencontresuavagacombrinternshipsvalidatedigitalsignatures8a66cbcc5b7349bbb119b1e1011002b4 Número de série 8a66cbcc5b7349bbb119b1e1011002b4 DIA S E HORÁRIO S DO ESTÁGIO máx 6h diárias e 30h semanais 2º do Art 10 da Lei 11788 e máx 6h diárias e 24h semanais para os estágios em Radiologia Resolução CONTER nº102011 Horário de trabalho Segundafeira 0600 às 0900 Terçafeira 0600 às 0900 Quartafeira 0600 às 0900 Quintafeira 0600 às 0900 Sextafeira 0600 às 0900 Sábado Domingo Total Intervalo Total 0300 0300 0300 0300 0300 1500 TCE Este documento possui método de assinatura digital e só é válido com todas as assinaturas Para verificar a autenticidade deste documento acesse httpwwwencontresuavagacombrInternshipsvalidatedigitalsignatures8a66cbcc5b7349bbb119b1e1011002b4 Número de série 8a66cbcc5b7349bbb119b1e1011002b4 PLANO DE ATIVIDADES DO ESTÁGIO Disciplina SDE3981 PRÁTICA PROFISSIONAL EM ED FÍSICA II 20242 Coparticipação e participação em atividade de prescrição de exercício com objetivo de prevenção e promoção da saúde destacando a importância do marketing e da gestão desportiva em Educação Física Coparticipação e participação em atividades esportivas com o objetivo de desenvolver a performance humana destacando a importância do marketing e da gestão desportiva em Educação Física Dados de supervisão Supervisor de Estágio na Empresa Concedente Nome completo Paloma dos Santos Pereira Formação acadêmica Bacharel em educação física Emailtelefone Trainerpalomagmailcom 22 998304261 Conselho profissional nome regional e número Conselho regional de educação física 047004GRJ ProfessorOrientador da Instituição de Ensino Nome completo Vinicius do espirito santo de jesus Formação acadêmica Emailtelefone Viniciusjesusestaciobr 22 26462125 Conselho profissional nome regional e número Local e data de emissão Cabo Frio 04092024 TCE Este documento possui método de assinatura digital e só é válido com todas as assinaturas Para verificar a autenticidade deste documento acesse httpwwwencontresuavagacombrInternshipsvalidatedigitalsignatures8a66cbcc5b7349bbb119b1e1011002b4 Número de série 8a66cbcc5b7349bbb119b1e1011002b4 assinatura Digital Orientador Documento assinado digitalmente por Vinicius Espirito Santos de Jesus viniciusjesusestaciobr em 04092024 144149 Método criptográfico sha512RSA Nº de série 4DEE6C1A035497D4 Emissor CNCarreiras CA OUCarreiras Contratanet Certificados OCarreiras LBelo Horizonte SMinas Gerais CBR Central de Carreiras Empresa PRALA CENTRA CROSS LTDA CPNJ 49181 287000192 ASS Estagiário Documento assinado digitalmente por MARCOS EDUARDO SANTOS MOREIRA marquinhoscfhotmailcom em 08092024 110923 Método criptográfico sha512RSA Nº de série 74066B17105EE2DB Emissor CNCarreiras CA OUCarreiras Contratanet Certificados OCarreiras LBelo Horizonte SMinas Gerais CBR TCE Este documento possui método de assinatura digital e só é válido com todas as assinaturas Para verificar a autenticidade deste documento acesse httpwwwencontresuavagacombrInternshipsvalidatedigitalsignatures8a66cbcc5b7349bbb119b1e1011002b4 Número de série 8a66cbcc5b7349bbb119b1e1011002b4