Modelo de Petição Inicial para Ação de Indenização por Negativação Indevida e Fraude Bancária - Banco XYZ

PEÇA João Paulo residente na cidade do Rio de Janeiro ao tentar comprar um eletrodoméstico foi informado pelo estabelecimento vendedor que não seria possível aceitar o pagamento financiado em virtude de uma negativação de seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito pelo Banco XYZ sediado no Rio de Janeiro João Paulo ficou surpreso tendo em vista que nunca contratou com tal banco Diante do ocorrido João Paulo buscou informações e verificou que a dívida origem da negativação era referente a um contrato de empréstimo de R 1000000 que ele nunca celebrou sendo portanto fruto de alguma fraude com seu nome João Paulo dirigiuse ao banco pedindo a imediata exclusão de seu nome do cadastro restritivo de crédito o que foi negado pelo Banco XYZ Diante desse cenário João Paulo entra em contato com você como advogadoa pois pretende a retirada imediata de seu nome dos cadastros restritivos de crédito já que nunca contraiu a dívida apontada além de indenização por danos morais no equivalente a R 3000000 Na condição de advogadoa de João Paulo elabore a peça processual cabível e mais adequada para a tutela integral de todos os pedidos Obs a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão PEÇA João Paulo residente na cidade do Rio de Janeiro ao tentar comprar um eletrodoméstico foi informado pelo estabelecimento vendedor que não seria possível aceitar o pagamento financiado em virtude de uma negativação de seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito pelo Banco XYZ sediado no Rio de Janeiro João Paulo ficou surpreso tendo em vista que nunca contratou com tal banco Diante do ocorrido João Paulo buscou informações e verificou que a dívida origem da negativação era referente a um contrato de empréstimo de R 1000000 que ele nunca celebrou sendo portanto fruto de alguma fraude com seu nome João Paulo dirigiuse ao banco pedindo a imediata exclusão de seu nome do cadastro restritivo de crédito o que foi negado pelo Banco XYZ Diante desse cenário João Paulo entra em contato com você como advogadoa pois pretende a retirada imediata de seu nome dos cadastros restritivos de crédito já que nunca contraiu a dívida apontada além de indenização por danos morais no equivalente a R 3000000 Na condição de advogadoa de João Paulo elabore a peça processual cabível e mais adequada para a tutela integral de todos os pedidos Obs a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO JOÃO PAULO brasileiro estado civil profissão portador da cédula de identidade RG nº inscrito no CPF nº residente e domiciliado em Rio de JaneiroRJ vem à presença de Vossa Excelência por meio de seu advogado infra assinado ajuizar AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS Em face do BANCO XYZ pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº com sede em Rio de JaneiroRJ pelos motivos e fatos a seguir expostos 1 Dos Fatos O autor residente na cidade do Rio de Janeiro tentou realizar uma compra de um eletrodoméstico para sua surpresa o vendedor do estabelecimento informou que não poderia efetuar a venda com um pagamento financiado em virtude de uma negativação do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito Tal negativação foi feita pelo Banco XYZ réu na presente buscando informações o autor constatou que a dívida negativada trata se de um contrato de empréstimo de R1000000 dez mil reais o qual ele nunca celebrou Logo temos que tal contrato na verdade é fruto de uma fraude Em contato com o réu o autor solicitou a imediata exclusão de seu nome do cadastro restrito de crédito o que foi negado pelo réu É o breve relato dos fatos 2 Do Direito Primeiramente cabe destacar que no presente feito o autor é compreendido como consumidor perante a legislação vigente Isso se deve em virtude do preconizado no Art 17 e Art 29 ambos do Código de Defesa do Consumidor portanto o autor é o que chamamos de consumidor por equiparação É cristalino que no caso em tela estamos diante de um ato ilícito passível de indenização Ora o autor não realizou o contrato de empréstimo com o réu mesmo explicando a situação para o réu foi constrangido e obrigado a passar por situações vexatórias como a negativa da exclusão de seu nome do cadastro restritivo de crédito bem como a impossibilidade de efetuar a compra do eletrodoméstico pretendido Desta feita em virtude da inclusão do nome do autor em cadastro restritivo de crédito em decorrência de um contrato fraudulento percebese o ilícito conforme preconiza o Art 186 do Código Civil que determina que Aquele que por ação ou omissão voluntária negligência ou imprudência violar direito e causar dano a outrem ainda que exclusivamente moral comete ato ilícito Logo consoante Art 927 do Código Civil o réu fica obriga a reparar o dano causado em virtude de ato ilícito Em virtude do dever de reparar os danos causados é cabível a condenação do réu ao pagamento de danos morais ao autor Em virtude da negativação do seu nome de forma indevida oriunda de um contrato fraudulento Fazse imprescindível destacar que a inclusão no nome do autor em cadastro restritivo de crédito é ensejador de dano moral in re ipsa ou seja dano moral presumido Dessa forma basta a ocorrência do fato para ensejar o pagamento aos danos morais não havendo necessidade da comprovação do dano pois o mesmo se presume Por fim no que concerne à indenização por dano moral a imputação de responsabilidade a ensejar reparação de cunho patrimonial requer a presença de três pressupostos a existência de uma conduta comissiva ou omissiva ato ilícito a presença de um dano e o nexo causal entre a conduta e o dano os quais restam devidamente demonstrado na inicial Como se percebe o ato ilícito da parte ré decorre da inclusão indevida do nome do autor nos restritivos de crédito E em relação à conduta comissiva nos termos dos Arts 932 inciso III e 933 ambos do Código Civil o réu responde objetivamente pelos atos praticados 3 Da Inversão do Ônus Probatório O autor é consumidor porque é considerado consumidor por equiparação conforme preconizado no Art 17 e 29 do Código de Defesa do Consumidor Ainda conforme demostrando ao longo da exordial resta cristalino que as alegações do autor são verossímeis Assim requer a inversão do ônus probatório fulcro no art 6º inciso VIII do mesmo estatuto legal eis que hipossuficiente 4 Da Gratuidade Judiciária O autor é pessoa hipossuficiente não podendo suportar as custas processuais sem que isto acarrete prejuízo ao sustento próprio conforme documentos juntados aos autos Por esta razão requer o benefício da gratuidade judiciária conforme art 98 do CPC 5 Da Medida Liminar De imediato tendo em vista o preconizado no Art 300 do CPC é perfeitamente cabível a concessão da tutela de urgência pois resta nítido a probabilidade do direito e o perigo de dano ou resultado útil do processo pelo pressuposto que o ato lesivo permanece ocorrendo qual seja a negativação do nome do autor Devese salientar que a concessão da tutela de urgência deve ser concedida sem a oitiva da parte contrária em virtude da presença dos requisitos ensejadores desta medida liminar O atraso na retirada do nome do autor fere o seu direito e causa prejuízos constantes como resta amplamente demonstrada na exordial No mais em virtude de se tratar de uma tutela de urgência em caráter antecipada ressalvase o caráter da reversibilidade da medida em atendimento ao disposto no Art 300 3º CPC Desta forma pelo exposto requer desde logo a medida liminar prevista Art 300 CPC 6 Dos Pedidos Ante o exposto requer a A concessão da gratuidade judiciária por sua hipossuficiência econômica conforme declaração anexa b A não realização de audiência de conciliação por ausência de interesse na composição do litígio c A inversão do ônus da prova d A concessão da tutela liminar sem a oitiva da parte contrária para retirada do nome dos cadastros restritivos de crédito e A procedência da ação com a confirmação da tutela liminar declarando a inexistência da dívida e do contrato de empréstimo f A condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R 30000000 trinta mil reais g A condenação da parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 20 h Requer a produção de todas as provas em direito admitidas em especial a oitiva de testemunhas Dáse à causa o valor de R 4000000 quarenta mil reais Termos em que pede deferimento Rio de Janeiro 12 de junho de 2022 Advogado OAB