Resumo sobre Direito Internacional Público e Privado

DISCIPLINA Direito Internacional Público e Privado PROFESSOR Alvaro Gouveia Denominação do jogo internacional Sociologia Alemã Ferdinand Tonnies Comunidade Gemeinschaft Ex clãs família Presença de fatores de agregação mais fortes que os fatores de repelência entre os membros do grupo sentimentos Sociedade Gesellschaft Fatores de desagregação mais fortes do que os de aproximação dentro do grupo interesses comuns Hedley Bull Sociedade Internacional como Sociedade Anárquica Sociedade Internacional Clássica Estados soberanos sem poder superior a eles Existência de uma relação horizontal de coordenação de soberanias Modelo Comunitário Estados com soberania limitada mitigada Existência de transferência de soberania para entes supraestatais Fundamento do DIP Obj Vol Obj Voluntarismo Objetivismo A obrigatoriedade do DIP decorre da vontade dos próprios sujeitos do DIP A obrigatoriedade do DIP baseiase em razões objetivas além e acima dos sujeitos do DIP Baseiase na vontade coletiva ou no consentimento mútuo dos Estados expresso ou tácito A ordem internacional não seria decorrente da revelação divina mas da razão humana passível de constante aprimoramento Ex teoria da autolimitação de Georg Jellinek teoria da vontade coletiva de Heinrich Triepel entre outros Ex jusnaturalismo Teoria da NormaBase de Kelsen Teoria do jus cogens Soberania No Direito Interno Origem etimológica super omnia superanus supremitas Significado superior supremo No Direito Internacional Paz de Vestfália 1648 No contexto de ser um dos elemento do Estado Moderno Significado Igualdade Suponha a existência dois empresários de países diferentes que estão enfrentando problemas com relação ao cumprimento de um contrato de venda e compra de materiais siderúrgicos precisamente porque aquele que receberá o produto encontrará problemas ambientais segundo a legislação de seu país Apesar de obedecerem a um contrato eles não chegam a um consenso com relação a que legislação irão utilizar bem como o lugar onde será tratada a questão A partir disso é possível identificar existe alguma alternativa para a solução desse conflito Soluções Necessidade de órgãos internacionais de solução de controvérsias Organização das Nações Unidas Quais são as suas principais atribuições no cenário internacional Características da ordem jurídica internacional contemporânea Descentralização Não existe nenhuma entidade superior que detenha o poder e faça valer sua vontade perante os sujeitos do DIP Consequentemente não há um tribunal internacional com jurisdição geral obrigatória Coordenação A visão geral é de que os sujeitos do DIP se relacionem horizontalmente e ajam consoante normas que tenham sido emanadas como consequências de suas vontades Proibição do uso da força A reorganização da sociedade internacional via criação da ONU veio atrelada à responsabilidade de solução pacífica de conflitos internacionais art 2º da Carta da ONU Características da ordem jurídica internacional contemporânea Reciprocidade Os sujeitos de DIP estão autorizados a descumprir normas como resposta ao não cumprimento prévio dessa mesma norma por outro sujeito Essa regra não se aplica às normas cogentes do DIP Jus Cogens art 53 da Convenção de Viena de 1969 Diversidade de atores Presença de outras entidades no jogo internacional além dos Estados Ex organizações internacionais indivíduos ONGs Empresas DIP Geral x DIP Especial DIP Geral DIP Especial Aplicável a toda comunidade internacional Regula as relações entre sujeitos de Direito Internacional determinados Ex Convenção de Montego Bay 1982 Carta da ONU 1945 Tratado de Roma 1998 Ex Tratado de Assunção 1991 Convenção Americana de Direitos Humanos 1969 no text content