Programa de Preservação do Meio Ambiente: Objetivos e Projetos

Programa de preservação do meio ambiente Objetivos de aprendizado Ao final deste texto você deve apresentar os seguintes aprendizados Relacionar programas e projetos relacionados à preservação do meio ambiente Identificar programas de preservação do meio ambiente aplicados ao primeiro setor Reconhecer programas de preservação do meio ambiente aplicados ao segundo setor Introdução O engenheiro ambiental por ser um profissional voltado ao desenvolvimento e à execução de ações que protejam o ambiente em que vivemos direciona sua formação e prática para a aquisição dos conhecimentos necessários ao reconhecimento de problemas ambientais causados pela ação da espécie humana planejando ações de preservação e solução desses problemas e de prevenção para que não aconteçam Este capítulo será dedicado à aquisição de conhecimentos relativos à elaboração e ao desenvolvimento de projetos de preservação do meio ambiente bem como à identificação dos programas já existentes para que você esteja habilitado a prever ou detectar situações de risco ambiental e planejar ações para sua solução Preservação do meio ambiente caracterização de projetos e programas As ações de preservação do meio ambiente do engenheiro ambiental estão fundamentadas no artigo 7º da Lei nº 51941966 BRASIL 1966 e na Resolução nº 447 do CONFEA CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA 2000 que regulamentam as atividades e atribuições profissionais do engenheiro ambiental determinando que o profissional atue na supervisão coordenação e orientação técnica que elabore estudos projetos avaliações laudos pareceres técnicos e principalmente que fiscalize e execute obras e serviços técnicos O que é preservação do meio ambiente O meio ambiente está em equilíbrio dinâmico homeostase ou seja cada fator depende de outro para se manter constante e adequado aos seres vivos que ali estão que por sua vez contribuem para que essa homeostase se mantenha Havendo alteração altera a homeostase Um exemplo na área da Engenharia Ambiental é o caso da cidade de Mariana em Minas Gerais Em 2016 o rompimento da barragem de Fundão causou forte contaminação nos rios Gualaxo do Norte rio do Carmo rio Doce e por fim desaguou no mar na cidade de Regência no Espírito Santo No percurso de mais de 600 km dizimou a vida nesses rios causando grave impacto ambiental MOTA 2017 Os seres vivos que habitam esse ecossistema controlam os insetos seja consumindoos em sua forma de larva ou adulta e sua morte causou um aumento na proliferação de mosquitos inclusive as espécies vetores da febre amarela Portanto no verão de 2018 houve um aumento visível dos casos de febre amarela justificados pela migração de pessoas a partir das áreas de infestação ESTADÃO 2018 OLIVEIRA 2018 TEIXEIRA 2018 WENTZEL 2018 Um projeto adequado de preservação ambiental bem acompanhado e fiscalizado teria tido impacto significativo sobre a saúde pública e a atividade econômica do país inteiro A preservação do meio ambiente é uma ação sobre a natureza sem que se use argumentos sobre valor econômico ou utilitário mas com foco em que a nossa espécie é a causadora dos desequilíbrios ambientais Então prima riamente trata sobre a criação de regiões naturais intocadas pelo progresso como as áreas e unidades de preservação ambiental reservas legais e nacio nais Entretanto não podemos deixar de considerar que o conserto de danos causados pela ação da espécie humana acaba transcendendo esse conceito e se tornando importante campo de ação do engenheiro ambiental que deve prezar pela proteção dos recursos naturais mesmo que não sejam utilizáveis Um projeto é um conjunto de ações voltadas para atingir a um ou mais objetivos claros com metodologia específica e cronograma de ação definido conforme a metodologia e os resultados esperados Contudo se aplicarmos Programa de preservação do meio ambiente 2 MEIO AMBIENTE Ronei Stein diversas ações com objetivos comuns teremos um programa que vê essas ações de uma instância mais elevada Ambos são temporários e obedecem a cronogramas de execução mas o programa por abranger vários projetos em geral é mais longo Da mesma forma os objetivos do programa são mais amplos e as metas maiores Geralmente a execução de projetos é apenas mais uma das metas de um programa Quanto à estrutura um projeto é bem definido enquanto um programa por ser mais amplo é menos preciso requerendo uma equipe maior de coordenação Um projeto é direcionado para uma única ação e resultado enquanto no programa existem diversas ações complementares cada uma com seu resultado que é complementar aos demais projetos Para cada projeto temos uma entrega enquanto o objetivo do programa é possibi litar um conjunto de entregas dentro de um tema comum Contudo projetos e programas são interdependentes uma vez que o resultado de um programa é a entrega decorrente da execução de vários projetos e a execução de um projeto muitas vezes só é viabilizada por estar inserida em um programa Um projeto ou programa de preservação ambiental deve começar com o conhecimento histórico da área a ser preservada para verificar se há ocupação ou exploração humana espécies animais eou vegetais em risco de extinção biodiversidade interdependência dos recursos naturais como recursos hídricos e de solo que são fatores que vão além do que se pode ver quanto à beleza estética ou à exuberância do ambiente Por exemplo ao se considerar deter minada área para preservação próxima a uma alta incidência de indústrias de caldeiraria não importa o combustível usado devese observar a direção do vento predominante e a possibilidade de chuvas ácidas Esse conheci mento deve ser suficiente para a elaboração de um memorial descritivo que relate os aspectos envolvidos para a seleção da área a ser preservada bem como os estudos preliminares a serem executados para a elaboração de um projeto Os estudos preliminares devem envolver tanto a pesquisa do que já se sabe sobre o local em questão quanto os resultados de uma investigação realizada por um grupo multidisciplinar relatando a situação atual do alvo incluindo um inventário sobre o que se observou Devem envolver também a respectiva legislação envolvida principalmente a relativa a situações de risco das espécies relatadas no Ibama e a proteções preexistentes constantes do Código Florestal Lei n 126512012 BRASIL 2012 A Figura 1 mostra a importância de observar a interação entre uma área preservada no caso uma Área de Preservação Permanente APP e uma região metropolitana onde a biodiversidade se apresenta a preservação permeia o cotidiano da população mas o impacto ambiental é fortemente sentido 3 Programa de preservação do meio ambiente Figura 1 Recife vista do mangue aqui se vê a interação de áreas urbanas vizinhas a Áreas de Preservação Permanente Fonte Marcio Jose Bastos SilvaShutterstockcom Quanto a esses estudos preliminares sugerese que sejam conhecidos os aspectos climatológicos os geomorfológicos os pedológicos e os hidrológicos a existência de bioma característico a identificação dos corpos dágua e da cobertura vegetal as análises químicas do solo além do levantamento do perímetro para conhecimento do suporte da área a ser preservada Os aspectos climatológicos regionais trazem à luz qual é o comportamento esperado em relação aos regimes de vento precipitação e temperatura com influência na dispersão de sementes germinação crescimento floração e frutificação de plantas sobrevivência a períodos de seca eou inundação ou seja os fatores que influenciam a continuidade da cobertura vegetal e das espécies que dela e nela vivem A importância dos aspectos geomorfológicos pedológicos e hidrológicos vem da necessidade de se prever por exemplo deslizamentos inundações ou estiagens consequentes de alterações Também é importante considerar que o Código Florestal BRASIL 2012 já considera protegidas permanentemente áreas de margem de cursos dágua lagos e lagoas naturais nascentes e olhos Programa de preservação do meio ambiente 4 dágua em faixas que variam de 30 a 500 metros dos reservatórios dágua artificiais desde que sejam originadas de barramento ou represamento de cursos dágua naturais dependendo da largura do recurso hídrico em questão Da mesma forma o Código Florestal protege encostas com inclinação maior que 45 topo de morros montes montanhas e serras mais altos que 100 metros e inclinação acima de 25 BRASIL 2012 A proteção legal se estende para os biomas característicos sensíveis as restingas pois fixam dunas e mangues manguezais bordas de chapadas veredas banhados ou brejos cuja mínima alteração pode causar desequilíbrio ecológico e consequentemente seu desaparecimento Portanto a identificação dos corpos dágua e da cobertura vegetal bem como as análises químicas do solo são necessárias para que se identifique as limitações legais ou para que seja possível a tomada futura de decisões com base nas informações levantadas por esses estudos Isso também é válido para as circunvizinhas por influenciarem diretamente a áreaalvo uma vez que todas interagem via fatores abióticos como os fatores climáticos a drenagem de uma área vizinha a um banhado o afeta obrigatoriamente ou bióticos como a existência de cobertura vegetal formando corredores ecológicos por onde passam espécies polinizadoras ou dispersoras de sementes Para a formulação e aprovação de um projeto é essencial que ele tenha um ou mais objetivos bem definidos abrangendo conceitualmente todo o projeto e que seja sustentado pelas metas pela metodologia e pelos resultados esperados Decorrentes desse ou desses objetivos gerais relativos ao que vai ser feito outros objetivos específicos decorrentes dos resultados obtidos devem ser determinados Por exemplo ao se ter como objetivo geral a proteção de uma área de encosta com risco de desabamento caso haja supressão vegetal pode se ter como objetivo específico a recuperação da área já degradada e com isso o aumento da estabilidade dessa encosta Esses objetivos devem ser seguidos de uma justificativa concisa que mostre a necessidade de se empregar recursos econômicos e técnicos na execução do projeto Para atingir esses objetivos são necessárias ações específicas com uma metodologia definida pelas Normas Técnicas conhecidas ou experimentais de pesquisas em desenvolvimento em um cronograma factível com resultados esperados relacionados com os objetivos a serem alcançados prevendo ações de correção caso os resultados não coincidam com os esperados A metodologia não se restringe apenas à execução da ação direta do projeto mas também abrange as definições as pesquisas os licenciamentos as aquisições e as locações de equipamentos bem como o levantamento dos recursos financeiros necessários para essas ações 5 Programa de preservação do meio ambiente Para a execução de um projeto de forma satisfatória devese definir suas áreas de abrangência conforme a metodologia a ser aplicada Há normas específicas para a elaboração de relatórios técnicos periódicos bem como de um relatório final e a produção textual deve ser concisa e técnica orientando a reprodutibilidade da metodologia apresentada de modo que se obtenha os mesmos resultados dentro de condições semelhantes Portanto dentro da preservação ambiental há muito o que ser feito além das manifestações públicas Um engenheiro ambiental deve esgotar todos os recursos disponíveis para a elaboração de programas e projetos além de utilizar um programa com tema pertinente à sua área de atuação a fim de obter recursos para desenvolver um projeto Preservação do meio ambiente ocorrência no setor público As ações do segundo setor estão direcionadas para a elaboração de programas focados na preservação ambiental de acordo com a legislação pertinente O órgão que rege as políticas ambientais de conservação no país é o Ministério do Meio Ambiente MMA com programas voltados à conservação à recuperação e ao uso sustentável do meio ambiente O MMA objetiva principalmente a conservação assim o conhecimento dessa área é interessante para a elabora ção de projetos na área pública Um trabalho interessante é o programa Água Doce voltado para o uso sustentável dos recursos hídricos subterrâneos no semiárido além de programas preventivos de gestão e educação ambiental BRASIL 2018 O MMA também desenvolve o Programa Nacional do Meio Ambiente PNMA Lei nº 69381981 BRASIL 1981 visando dar condições de ação para as principais instituições ambientais além de aumentar a eficiência da capacidade de gestão ambiental em todas as esferas públicas A meta atual tem sido melhorar as políticas envolvidas no licenciamento e monitoramento do uso correto dos recursos ambientais Devido ao seu caráter conservacionista o MMA gerencia o Sistema Nacional de Unidades de Conservação SNUC criado pela Lei nº 99852000 BRASIL 2011 Esse sistema reúne o conjunto de unidades de conservação UC federais estaduais e municipais Ao SNUC cabe otimizar e integrar o planejamento e a administração das UC para garantir que seja preservado o patrimônio ambiental nacional como um todo englobando amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações habitats e ecossistemas BRASIL 2011 Programa de preservação do meio ambiente 6 documento online Os objetivos do SNUC estão voltados para a preservação e recuperação da biodiversidade do patrimônio genético e da diversidade de ecossistemas no território nacional e nas águas jurisdicionais São 12 categorias de UC as que devem ser preservadas usando como referência a fragilidade que impossibilita seu uso racional e as que podem ser utilizadas de forma sustentável mantendose sua conservação dessas catego rias cinco são de áreas de proteção integral com acesso restrito ou limitado Um exemplo são os Parques Nacionais áreas de preservação de importantes eou notoriamente belos ecossistemas naturais onde são permitidas pesquisas científicas atividades educativas e recreativas e turismo ecológico Parques estaduais e municipais também estão nessa categoria Figura 2 As outras sete categorias são de uso sustentável Figura 2 Cânion do Itaimbezinho no Parque Nacional do Aparados da Serra onde há ocorrência de espécies vegetais únicas no planeta Fonte vitormarigoShutterstockcom Essas definições bem como as matérias pertinentes presentes na Constituição Federal são desenvolvidas pelo Sistema Nacional de Meio Ambiente SISNAMA também instituído pela Lei nº 69381981 BRASIL 1981 A gestão ambiental no território nacional é descentralizada e coordenada pelo SISNAMA 7 Programa de preservação do meio ambiente O SISNAMA é composto de órgãos e instituições ambientais dos Três Poderes mais o Ministério Público A função de seu estabelecimento é a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente PNMA em todo o nível da Federação O Poder Executivo aplica situações e exigências referentes ao licenciamento ambiental além da fiscalização de empreendimentos e ativi dades potencialmente geradores de impactos ambientais O Poder Legislativo elabora a legislação e os regulamentos ambientais aprova os orçamentos dos órgãos ambientais controla os atos do Executivo entre outras funções O Poder Judiciário julga as Ações Civis Públicas Ações Populares Mandados de Segurança e Mandados de Injunção controla a constitucionalidade de normas e revê atos administrativos O Ministério Público instaura inquéritos civis inquéritos criminais e promove ações civis públicas MENDES 2016 O SISNAMA é composto por um Conselho Superior que é um Conselho de Governo que assessora o Presidente da República nas matérias ambien tais por um Órgão Consultivo e Deliberativo o Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA que estabelece os padrões e normas federais a serem cumpridas nos Estados e Municípios embora tenham liberdade para compor as próprias normas e padrões CONSELHO NACIONAL DO MEIO AM BIENTE 2018 por um Órgão Central a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República SEMA que faz cumprir a PNMA e as diretrizes governamentais para o meio ambiente por Órgãos Executores o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis IBAMA e o Instituto de Conservação da Biodiversidade Instituto Chico Mendes que executam as diretrizes governamentais dentro de suas competências por Órgãos Seccionais que são os órgãos ou entidades estaduais responsáveis por programas ambientais ou pela fiscalização de atividades utilizadoras de recursos ambientais são as agências ambientais estaduais e por Órgãos Locais como as entidades municipais responsáveis por programas ambien tais e pela fiscalização de atividades utilizadoras de recursos ambientais O objetivo da fiscalização é mudar o comportamento de infratores em potencial por meio da coerção e aplicação de multas e punições levando o cidadão ao comportamento adequado em relação ao meio ambiente Cabe ao IBAMA por determinação da Lei nº 77351989 BRASIL 1989 a fiscalização ambiental prevista na legislação que limita direitos individuais em prol do bem comum caracterizada pela liberdade de atuação da adminis tração pública no estabelecimento de valores e sanções de policiar e punir visando reprimir atividades danosas ao bem comum e de impor as medidas administrativas adequadas A existência de um Regulamento Interno de Fis calização Ambiental RIF limita as ações dos Agentes Ambientais Federais Programa de preservação do meio ambiente 8 dentro de direitos deveres e ética em sua atuação O IBAMA pode lavrar autos de infração ambiental e instaurar processos administrativos assim como os demais integrantes estaduais e municipais do SISNAMA garantindo a agilidade na preservação ambiental Buscando a descentralização da gestão e fiscalização da ação humana no meio ambiente é necessária a cooperação entre União Estados Distrito Federal e Municípios na proteção do meio ambiente no combate à poluição e na preservação dos recursos ambientais Portanto compete aos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente a gestão das florestas para os Estados o Distrito Federal e os Municípios reduzindo a ação do Governo Federal a situações especiais como as de fronteira e as de locais especiais como o mar territorial a plataforma continental ou a zona econômica exclusiva ou nas terras indígenas e UC Federais exceto as Áreas de Proteção Ambiental APA ou onde houver conflitos de jurisdição estadual Portanto os licenciamentos o controle do uso de madeiras da reposição florestal e da compensação ambiental o monitoramento e a fiscalização bem como a promoção da produção florestal ficam a cargo das Agências Estaduais e das Entidades Municipais com obrigatoriedade de cooperação Dentro dessa esfera organizacional do SISNAMA vemos a integração da legislação e fiscalização de eventos relacionados ao meio ambiente que estruturam programas nacionais como o PNMA II que corresponde à segunda fase do Programa Nacional do Meio Ambiente que como descrito mira o desenvolvimento de projetos de gestão estaduais integrando a Política Ambiental com as políticas setoriais Há também conforme a competência da União programas do MMA que atuam na regularização do uso e exploração dos recursos naturais pelas populações de áreas específicas promovendo ações de cadastramento regulamentação de uso inclusão e educação ambiental Ao contrário dos programas estaduais e municipais de ação local e que privilegiam a fiscalização e adequação a normas os programas nacionais são mais amplos e sem características de policiamento Esses programas são Agenda 21 para a construção de sociedades sustentáveis Água Doce incentivando projetos de dessalinização e distribuição de água no semiárido Águas Subterrâneas de proteção ao uso abusivo do lençol freático Áreas Protegidas da Amazônia Arpa específico para a proteção do bioma amazônico Bolsa Verde que dá auxílio financeiro a famílias envolvidas na conservação de áreas de risco Cadastro Ambiental Rural CAR que busca o levantamento de áreas rurais em contato com UC buscando limitar impactos ambientais e aumentar o planejamento da propriedade rural Cerrado Sustentável para reduzir impactos socioambientais nesse bioma Combate à Desertificação PANBrasil que visa determinar responsabilidades governamentais comunitárias e do latifúndio além da disponibilidade de recursos para combater a desertificação Corredores Ecológicos para a prevenção da fragmentação da Mata Atlântica e da Amazônia Educação Ambiental ProNEA que busca fortalecer o SISNAMA por meio de ações de educação ambiental que aumentem a participação social e a receptividade e colaboração com os programas de Governo e ações fiscalizatórias Florestas para promover o uso sustentável conciliado com a conservação das florestas nacionais Projeto Orla dedicado ao estudo da ocupação desordenada da orla marítima para a aplicação de recursos Federais na redução de impactos ambientais Proteção das Florestas Tropicais que reuniu informações necessárias para a preservação florestal Revitalização de Bacias direcionado para as bacias hidrográficas dos rios São Francisco TocantinsAraguaia Paraíba do Sul Alto Paraguai Parnaíba e Paranaíba para promover ações que determinem o uso sustentável dos recursos hídricos e externalidades socioambientais para a preservação desses recursos Zoneamento EcológicoEconômico ZEE visando ao reconhecimento de biomas e às possibilidades de uso sustentável BRASIL 2018 Tendo em vista essa extensão de programas governamentais com base na interação entre os integrantes do SISNAMA e a população podemos verificar que a natureza dos programas é amplamente educativa e participativa setor da economia referese ao mercado à iniciativa privada composta por empresas privadas cuja finalidade é o acúmulo de capital Esse setor é visto como o vilão da preservação ambiental pela opinião pública e pelas Agências e Entidades Ambientais Por trás de uma empresa privada há empresários que eventualmente buscam acumular capital de forma inconsequente e consideram a legislação e as normas ambientais como geradoras de custo não como investimento Com esse pensamento dirigem suas empresas sem gestão ambiental ou com formas ineficientes de gestão que por consequência geram impacto ambiental em suas atividades Obviamente imaginamos empresas com chaminés e tubulações emitindo efluentes sem qualquer critério mas existem outras formas de impacto o agronegócio também pode ser gerador de impacto ambiental Visando dificultar a ocorrência de infração a iniciativa privada é obrigada quando compatível com a legislação a obter Licença Ambiental para funcionar com exceção de empresas com atividade de baixo potencial poluidor ou baixo impacto ambiental que estão isentas de licenciamento Para argumentar em favor do licenciamento cabe aos responsáveis estarem atentos aos Programas e Iniciativas Municipais Estaduais e até Federais cujo tema seja o meio am biente que além de serem um bom auxílio no direcionamento da redução do impacto ambiental podem subvencionar iniciativas sustentáveis e inovadoras Como vimos os programas ambientais existentes têm se direcionado à sustentabilidade e à redução do impacto ambiental de comunidades relacio nadas a APPs ou à área agrícola portanto é pouco frequente que encontre mos recursos disponíveis em programas voltados para a iniciativa privada É sempre interessante associar sustentabilidade à inovação em busca de recursos econômicos Entretanto as Agências de Fomento à inovação têm ampliado o crédito para alternativas de processos e produtos inovadores que tenham externalidades de viés socioambiental com juros acessíveis Um verdadeiro convite para a atividade do engenheiro ambiental Nesse quesito projetos voltados à sustentabilidade uma competência do en genheiro ambiental tornamse mais que uma maneira ambientalmente correta de mitigar os custos da lisura ambiental mas um cartão de visitas desejado e utilizado com habilidade por grandes corporações acompanhando a tendência planetária Gestão ambiental sustentabilidade uso de energias renováveis reciclagem e reuso dágua são exemplos de metodologias que eram utilizadas como uma obrigação facilitadora do licenciamento ambiental transformadas em compromisso ético e produto de consumo Figura 3 11 Programa de preservação do meio ambiente Figura 3 Sistema híbrido e renovável de geração de energia misto de eólica e fotovoltaica Fonte jaroslava VShutterstockcom As empresas já notaram que as pessoas têm mais confiança em marcas conhecidamente sustentáveis superando estatisticamente a importância dada a esse assunto pelos europeus que são caracterizados como consumidores de produtos orgânicos e que usam a biodiversidade brasileira Nesse quesito grandes empresas desenvolvem espontaneamente seus próprios programas ambientais de olho no fenômeno das startups agindo como aceleradoras Nesse caso a oportunidade de mercado está favorável tanto para o empreendedor que pode colocar ideias de projetos aplicativos para telefonia móvel e metodologias inovadoras como forma de monetização quanto para o investidor que pode investir capital de risco com chances de lucros astronômicos e éticos Dentro do nosso objetivo é necessário caracterizar ações do Governo em prol da sustentabilidade no segundo setor O Banco Nacional de Desenvolvi mento Econômico e Social BNDES 2018 é a principal Agência de Fomento do país com linhas de crédito a longo prazo adaptadas ao meio empresarial com taxas de juros relativamente baixas e amplos períodos de carência Para a avaliação de financiamentos mesmo não se tratando de um programa direta Programa de preservação do meio ambiente 12 mente ligado à preservação do meio ambiente considerase esse quesito uma externalidade determinante na análise de concessão de crédito por meio de análise dos impactos socioambientais do investimento em que o licenciamento ambiental do cliente para a concessão de crédito é exigido Essa agência conta há mais de 30 anos com linhas de crédito específicas para apoio permanente a projetos industriais de conservação e recuperação do meio ambiente apoiando empreendimentos sustentáveis que privilegiem o saneamento e o uso racional de recursos hídricos o manejo e a destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos e o uso eficiente de energia elétrica principalmente de fontes alternativas BNDES 2018 Para a atuação do engenheiro ambiental no licenciamento de áreas de inte resse devemos considerar alguns conceitos como o de Reserva Florestal Legal e o de Área de Preservação Ambiental APA A Lei nº 126512012 BRASIL 2012 estabelece que o Reserva Legal é restrito a zonas rurais Determina que uma área de vegetação natural pode ser explorada desde que se faça manejo florestal sustentável para que se evite a descaracterização do ambiente natural reservando a biodiversidade A questão é conciliar a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico ambos garantidos pela Constituição Federal por meio de projetos que privilegiem o manejo sustentável com alternativas produtivas inovadoras atendendo aos dois interesses O percentual da área rural a ser destinado para o Reserva Legal varia de 80 se na Amazônia Legal a 15 O mesmo Código Florestal define as APA e determina que seu uso está restrito a preservação reflorestamento e pesquisas podendo ser delimitado em áreas de domínio privado sem necessidade de desapropriação ficando a critério da autarquia competente a avaliação e concessão Em relação às Reservas Legais a área de uma APA é mais extensa podendo ser admitida alguma ocupação humana anterior ao licenciamento Enquanto os modelos de Reserva Legal e de APA respondem ao Código Florestal a Lei nº 102572001 determina que fica a cargo do município ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana BRASIL 2001 documento online salientando que entre as diretrizes para esse desenvolvimento funcional encontramos a proteção preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído BRA SIL 2001 documento online em consonância com a autoridade esta belecida pela hierarquia do SISNAMA Aqui mais uma vez encontrase uma importante oportunidade de atuação do engenheiro ambiental a re gularização de Reservas Legais em áreas de loteamentos e condomínios A regulamentação é diferente da imposta para as zonas rurais com diminuição da área de preservação para geralmente 10 da área ocupada com as mesmas 13 Programa de preservação do meio ambiente condições de acesso e uso Existe alguma polêmica sobre a utilização pública dessas áreas os impactos relativos a propriedade privada ou de uso público mas regulamentações devem ser feitas para resolver esses conflitos ficando por hora a critério da Entidade Municipal Com a expansão da área urbana áreas rurais vão se descaracterizando e invadindo APPs de forma irregular ou regular No primeiro caso a ação neces sária é de iniciativa pública que educa e regulariza no segundo caso deve haver um projeto privado de loteamento reservando a respectiva APA Temos como exemplo o Guia do Parcelamento do Solo Urbano Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Santa Catarina um Órgão Ambiental legislando sobre o parcelamento de áreas para loteamento no Estado mas também deliberando sobre a preservação ambiental SOUTO 2010 Esse Órgão determina a obrigatoriedade da área verde um espaço de preservação da vegetação sem calçamento de domínio público e de função ecológica paisa gística e recreativa cujo objetivo é a melhoria da qualidade de vida nesses três aspectos Nesse caso é permitida a abertura de caminhos e trilhas e instalação de áreas de lazer A obrigatoriedade está embasada na necessidade de manutenção da umidade do ar com as consequentes externalidades para a saúde e para o meio ambiente como redução de doenças respiratórias e poluição do ar Ainda temos a absorção de ruídos e a diminuição da variabilidade da temperatura O aspecto paisagístico aumenta o bemestar e em conjunto com a disponibilidade de lazer ao ar livre tem impacto positivo nos índices de violência O fato de não haver calçamento é preventivo de inundações pois permite a absorção da pluviosidade Conforme se regularizam as áreas verdes em espaços públicos e privados criase jurisprudência sobre elas Cabe ao engenheiro ambiental estar atento a essas mudanças para oferecer serviços de consultoria e programas de regularização para as incorporadoras Apesar de se permitir pequenas construções em uma área verde delimitada esse tipo de ocupação não é bemvinda e tende a ser limitada restando apenas características de vegetação contínua presença de caminhos e trilhas e tolerância a brinquedos infantis e outros divertimentos leves para uso público Já é tendência para algumas Entidades Municipais liberar construções em áreas residenciais mediante a delimitação de áreas verdes o que tende a ser incorporado nos códigos municipais uma vez que tem impacto sobre o bem estar comum tornandose de interesse público Levando em consideração a já citada valorização da sustentabilidade tornase aceitável tomarmos a frente da fiscalização e elaborar projetos paisagísticos que incluam a existência de áreas verdes uma vez que os usuários tendem a apreciar e preferir alternativas sustentáveis o que já se reflete no mercado imobiliário Programa de preservação do meio ambiente 14 1 Para efetivar a preservação do meio ambiente é necessário levar em consideração inúmeros aspectos como as APPs Áreas de Proteção Permanente e as áreas de risco Com relação ao assunto marque a alternativa correta a As APPs são áreas especiais de uso e definidas em distintos livros didáticos b APPs são locais de assentamento de grupos socialmente vulneráveis c As APPs estão integralmente protegidas d As APPs são públicas e Topo de morro e margem de rio são consideradas APPs e áreas de risco 2 Projetos e programas de preservação do meio ambiente podem ser aplicados nos distintos setores da sociedade No primeiro setor por exemplo as Unidades de Conservação UCs são foco de inúmeros programas e projetos Sobre as UCs é correto afirmar a foram definidas pela Lei 99852000 e possuem 10 categorias b possuem 7 categorias de proteção integral ou seja que compatibilizam a utilização dos recursos naturais com a proteção do meio ambiente c as UCs são parcelas de vegetação natural definidas pelo SNUC e possuem como foco os projetos de utilização dos recursos naturais d O SNUC definiu 12 categorias de UCs sendo que 7 são de proteção integral e 5 de uso sustentável e As UCs de uso sustentável são focos de projetos de utilização dos recursos naturais 3 A reserva legal é uma área definida pela legislação e foco de programas e projetos de meio ambiente no setor privado Com relação às características da reserva legal observe o colocado a seguir I é uma área urbana ou rural II é uma área que deve ser de proteção integral III é uma área que deve ser foco de utilização sustentável IV é uma área destinada à preservação do meio ambiente Das alternativas colocadas qual ou quais estão corretas a Apenas a I b Apenas a I e III c Apenas a II e IV d Apenas a III e IV e Apenas a III 4 Mais amplos que os programas estaduais e municipais os programas do MMA não possuem a característica de policiamento atuando na regularização do uso e exploração dos recursos naturais pelas populações de áreas específicas promovendo ações de cadastramento regulamentação de uso inclusão e educação ambiental Tendo que esses programas governamentais se baseiam na interação entre os 15 Programa de preservação do meio ambiente integrantes do SISNAMA com a população podemos afirmar que a é uma preocupação do Governo Federal visível em seus Programas Ambientais a conservação dos recursos ambientais possibilitando seu uso sustentável quando permitido pela Legislação b os Programas Água Doce e Águas Subterrâneas têm por objetivo o incentivo de projetos de dessalinização e distribuição de água potável sendo o primeiro para zonas costeiras e o segundo para o semiárido c o PANBrasil também determinou a responsabilidade das grandes propriedades agrícolas sobre o processo degradação do lençol freático d o Cadastro Ambiental Rural CAR também é um Programa do Ministério do Meio Ambiente e busca levantar a existência de propriedades rurais em UC e transferilas para zonas rurais e são voltados exclusivamente ao atendimento de populações que habitam áreas florestais 5 No Brasil há diversos programas e projetos voltados para a conservação do meio ambiente envolvendo desde a elaboração de estudos preliminares até o licenciamento e execução da obra quando é o caso Em relação a esse tema assinale a alternativa correta a A relação entre um programa e um projeto ambiental é clara sendo um projeto mais abrangente e extenso que um programa b A conservação do meio ambiente se relaciona também ao uso racional dos recursos naturais c A investigação histórica de uma região por si só determina a viabilidade de um projeto ambiental d Com licenciamento especial é possível o uso parcial de áreas de margem de cursos dágua de alta velocidade e Se justificada a necessidade emergencial de uso agrícola o Código Florestal prevê a drenagem de águas mesmo de áreas protegidas e biomas exclusivos BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO BNDES Disponível em httpswww bndesgovbrwpsportalsitehome Acesso em 02 jul 2018 BRASIL Ministério do Meio Ambiente Programas de governo Disponível em http wwwmmagovbrpolC3ADticaderesC3ADduossC3B3lidositem8272 programasmma Acesso em 02 jul 2018 Programa de preservação do meio ambiente 16 BRASIL Ministério do Meio Ambiente SNUC Sistema Nacional de Unidades de Con servação da Natureza Lei nº 9985 de 18 de julho de 2000 Decreto nº 4340 de 22 de agosto de 2002 Decreto nº 5746 de 5 de abril de 2006 Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas Decreto nº 5758 de 13 de abril de 2006 Brasília MMASBF 2011 Disponível em httpwwwmmagovbrimagesarquivosareasprotegidassnuc Livro20SNUC20PNAPpdf Acesso em 02 jul 2018 BRASIL Presidência da República Casa Civil Lei n 5194 de 24 de dezembro de 1966 Re gula o exercício das profissões de Engenheiro Arquiteto e EngenheiroAgrônomo Brasília DF 1966 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03LeisL5194 htm Acesso em 02 jul 2018 BRASIL Presidência da República Casa Civil Lei n 6938 de 31 de agosto de 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências Brasília DF 1981 Disponível em httpwww planaltogovbrccivil03LeisL6938htm Acesso em 02 jul 2018 BRASIL Presidência da República Casa Civil Lei n 7735 de 22 de fevereiro de 1989 Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências Brasília DF 1989 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03Leisl7735 htm Acesso em 02 jul 2018 BRASIL Presidência da República Casa Civil Lei n 10257 de 10 de julho de 2001 Re gulamenta os arts 182 e 183 da Constituição Federal estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências Brasília DF 2001 Disponível em http wwwplanaltogovbrCcivil03LeisLEIS2001L10257htm Acesso em 02 jul 2018 BRASIL Presidência da República Casa Civil Lei n 12651 de 25 de maio de 2012 Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa altera as Leis n 6938 de 31 de agosto de 1981 9393 de 19 de dezembro de 1996 e 11428 de 22 de dezembro de 2006 revoga as Leis n 4771 de 15 de setembro de 1965 e 7754 de 14 de abril de 1989 e a Medida Provisória no 216667 de 24 de agosto de 2001 e dá outras providências Brasília DF 2012 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ato201120142012lei l12651htm Acesso em 02 jul 2018 CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA Resolução n 447 de 22 de setembro de 2000 Dispõe sobre o registro profissional do engenheiro ambiental e discrimina suas atividades profissionais Diário Oficial da União Brasília 13 out 2000 Seção I p 184185 Disponível em httpnormativosconfeaorgbr downloads044700pdf Acesso em 02 jul 2018 CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE CONAMA Disponível em httpwww mmagovbrportconama Acesso em 02 jul 2018 ESTADÃO Conteúdo Febre amarela certificado para viagem tem restrição 2018 Dis ponível em httpsvejaspabrilcombrcidadesfebreamarelacertificadoviagem Acesso em 02 jul 2018 17 Programa de preservação do meio ambiente MENDES N Estrutura organizacional do Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA 2016 Disponível em httpsnathymendesjusbrasilcombrnoticias315451463 estruturaorganizacionaldosistemanacionaldomeioambientesisnama Acesso em 02 jul 2018 MOTA C V Após dois anos impacto ambiental do desastre em Mariana ainda não é totalmente conhecido 2017 Disponível em httpswwwbbccomportuguese brasil41873660 Acesso em 02 jul 2018 OLIVEIRA M Notificações de casos de febre amarela sobem 62 após o Carnaval 2018 Disponível em httpsg1globocombemestarnoticianotificacoesdecasosde febreamarelasobem62aposocarnavalghtml Acesso em 02 jul 2018 SOUTO L E C O Coord Guia do parcelamento do solo urbano Florianópolis SC MPSC 2010 Disponível em httpwwwurbanismompprmpbrarquivosFile guiaparcelamentowebpdf Acesso em 02 jul 2018 TEIXEIRA F Hotéis de áreas afetadas por febre amarela já perdem reservas 2018 Disponível em httpsogloboglobocomriohoteisdeareasafetadasporfebreamarelaja perdemreservas22372849 Acesso em 02 jul 2018 WENTZEL M Europa emite alerta de febre amarela para viagens ao Brasil no Carnaval 2018 Disponível em httpswwwbbccomportuguesebrasil42740373 Acesso em 02 jul 2018 Programa de preservação do meio ambiente 18 Encerra aqui o trecho do livro disponibilizado para esta Unidade de Aprendizagem Na Biblioteca Virtual da Instituição você encontra a obra na íntegra Conteúdo soluções educacionais integradas