Regulamento do Estágio Supervisionado em Ciências Contábeis

1 CURSO SUPERIOR DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS Regulamento Do Estágio Supervisionado CONTÁBEIS 2 Sumário 1 Apresentação 3 2 Embasamento normativo 3 3 Objetivos do Estágio Supervisionado 4 4 Entrega do relatório 5 5 Dispensa do Estágio Supervisionado 5 6 Etapas do Estágio Supervisionado 6 7 Atribuições e competências 15 8 Disposições transitórias 17 3 REGULAMENTO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO 1 Apresentação O presente Regulamento constitui um documento interno do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Uninter IES e tem por objetivo reger as atividades relativas ao Estágio Supervisionado O Estágio requisito legal para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis constitui dentro das atividades curriculares uma atividade obrigatória para o exercício da prática profissional supervisionada Entendese por Estágio o período de desenvolvimento de habilidades profissionais supervisionadas no qual o aluno agrega capacidade para o exercício da profissão No Estágio as atividades de aprendizagem profissional são desenvolvidas com a participação do estudante em situações reais realizadas em instituições constituídas como pessoas jurídicas de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos sob a coordenação da IES 2 Embasamento normativo O Estágio Supervisionado está disciplinado pela Lei nº 11788 de 25 de setembro de 2008 em que em seu Artigo 2º estabelece que poderá ter caráter obrigatório ou não obrigatório sendo esta característica definida pelas diretrizes curriculares da área de ensino e do projeto pedagógico do curso A Resolução CNECES 10 de 16 de dezembro de 2004 institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Ciências Contábeis O Artigo 7º da citada resolução estabelece que cada IES deverá emitir regulamentação própria estabelecendo as 4 diretrizes da realização do Estágio Supervisionado contendo os critérios procedimentos e mecanismos de avaliação 3 Objetivos do Estágio Supervisionado O Estágio Supervisionado em Ciências Contábeis tem por finalidade oferecer ao aluno uma oportunidade de desenvolver experiências práticas e científicas no campo da Contabilidade a fim de melhor preparálo para o exercício da profissão aprimorando a sua capacidade criativa e a sua análise crítica Constitui o Estágio Supervisionado portanto uma oportunidade de desenvolver no aluno a capacidade para a prática profissional momento em que se consolida o aprender a fazer Assim caracterizase como objetivo geral do Estágio Supervisionado proporcionar ao aluno o contato com o ambiente de negócios É parte integrante do processo de formação e constitui espaço por excelência para a união dialética entre a teoria e a prática Os objetivos específicos do Estágio Supervisionado por sua vez podem ser assim descritos proporcionar ao aluno conhecimento sobre o ambiente no qual atuará conceder oportunidade a apropriação do conhecimento propiciado pela prática desenvolver um processo de reflexão sobre a relação estabelecida entre teoria e prática desenvolver formação baseada no contexto real de atuação propiciar o desenvolvimento de habilidades analisar situações e propor mudanças no ambiente organizacional atenuar o impacto da passagem da condição de estudante para a de profissional proporcionando ao estagiário diferentes oportunidades de conhecer a filosofia as diretrizes a organização e o funcionamento das instituições e promover a integração entre a universidade e a comunidade 5 4 Realização do Estágio Supervisionado O Estágio Supervisionado será desenvolvido individualmente no âmbito das entidades econômicas de direito privado ou público com ou sem fins lucrativos sendo acompanhado por um professor supervisor e avaliado como uma atividade curricular Por se tratar de atividade curricular todos os alunos deverão realizar o Estágio Supervisionado estando aptos a solicitar dispensa somente os alunos que atenderem o critério estabelecido pelo item 5 deste regulamento As atividades de estágio serão desenvolvidas em organizações públicas privadas com ou sem fins lucrativos podendo ser realizadas presencial ou remotamente home office visto que as organizações da atualidade estão adotando esta modalidade de atividade laboral com seus funcionários eou colaboradores podendo inclusive o acompanhamento e supervisão das atividades ser realizado com uso de recursos de tecnologia da informação tais como vídeo conferência As atividades do Estágio Supervisionado serão desenvolvidas em campo com duração mínima de 144 horas distribuídas em duas disciplinas de 72 horas cada cursadas em dois períodos letivos distintos Estarão aptos à realização do Estágio Supervisionado aqueles alunos que já tiverem cumprido 75 ou mais da carga horária total do curso A oferta das disciplinas de Estágio Supervisionado deverá ser realizada por turma de ingresso obedecendo as datas estabelecidas no calendário acadêmico como todas as demais disciplinas A conclusão da disciplina Estágio Supervisionado I constitui pré requisito para a realização da disciplina Estágio Supervisionado II 5 Dispensa do Estágio Supervisionado Poderão solicitar a dispensa da realização do Estágio Supervisionado os alunos que atenderem a um dos critérios especificados 6 a Possuir registro ativo junto ao Conselho Regional de Contabilidade CRC como técnico contábil i Para solicitar a dispensa o aluno deverá realizar a postagem da certidão de regularidade emitida pelo CRC no link disponível no Univirtus para dispensa do Relatório de Estágio Esta postagem deverá ser realizada em ambas as disciplinas tanto Estágio Supervisionado I quanto Estágio Supervisionado II ii b Estar desenvolvendo atividade profissional especificamente na área contábil durante o período da oferta da disciplina i Para solicitar a dispensa o aluno deverá realizar a postagem dos documentos comprobatórios onde a função contábil deve estar descrita de forma expressa conforme orientações do Anexo III c Esta postagem deverá ser realizada em ambas as disciplinas tanto Estágio Supervisionado I quanto Estágio Supervisionado II 6Etapas do Estágio Supervisionado No início de cada disciplina de Estágio Supervisionado à Coordenação do Estágio disponibilizará o calendário de entregas a serem realizadas pelos alunos assim como o prazo que os professores designados para acompanhamento do Estágio terão para realizar as devidas correções O Estágio Supervisionado deverá ser desenvolvido conforme as seguintes etapas i Estabelecimento do termo de compromisso de Estágio ii Atividades de campo iii Elaboração do projeto de estágio iv Relatórios de atividades práticas desenvolvidas v Avaliação das atividades realizadas 7 Durante a disciplina Estágio Supervisionado I o aluno desenvolverá as etapas i ii iii do rol de atividades listadas acima Estas etapas caracterizamse pelo planejamento bem como as observações de campo do trabalho de Estágio Supervisionado Na disciplina de Estágio Supervisionado II o aluno desenvolverá as etapas i ii iv e v do rol de atividades listas acima Estas etapas caracterizamse pelo desenvolvimento das atividades de campo ii que podem ser desenvolvidas de forma presencial ou remota home office e as atividades de elaboração do relatório de práticas de estágio iv e v O relatório final do Estágio a ser entregue ao final da segunda disciplina compreenderá também o que foi desenvolvido pelos alunos durante as primeiras etapas do trabalho Neste entendimento deve ser postado o relatório completo contemplando no mesmo arquivo a parte do relatório do estágio I e a parte do relatório do estágio II 61 Termo de compromisso do Estágio Supervisionado O Termo de Compromisso de Estágio representa o contrato formal de estágio a ser firmado entre o aluno a parte concedente e a Uninter Tratase de documento obrigatório regulado pela Lei 117882008 a ser devidamente assinado pelas partes envolvidas aluno instituição concedente e a Instituição Ensino Superior antes do início efetivo do estágio O Termo de Compromisso deverá ser preenchido diretamente no AVA da Disciplina de estágio supervisionado no link trabalhos Termo de compromisso O aluno deve preencher gerar a ficha e imprimir Após este processo tem 5 dias para postar novamente o termo de compromisso no mesmo link do AVA da disciplina contendo as assinaturas do aluno e da parte concedente supervisor de estágio Após a validação e deferimento do termo de compromisso pela Central de estágio o aluno deverá imprimir uma via para a empresa concedente para dar início as suas atividades de estágio supervisionado 8 62 Áreas de concentração A prática de estágio relatada pelo aluno no Relatório de Estágio Supervisionado deverá estar conectada com a área de conhecimento específico do estudo da Ciência Contábil Nas seguintes áreas de aplicação Contábil I Auditoria Contábil a Auditoria de controles internos contábeis b Verificação da conformidade dos registros contábeis às normas contábeis c Análise dos procedimentos e controles internos contábeis II Análise de demonstrações contábeis a Análise dos indicadores financeiros b Análise de tendências Horizontal e Vertical III Contabilidade financeira a Rotinas de escrituração contábil b Fechamento e elaboração dos Demonstrativos Contábeis c Controle de Imobilizado e Compensação de tributos d Métodos de Avaliação de estoques Média ponderada móvel e PEPS primeiro que entra primeiro que sai IV Contabilidade Societária a Processos de regulamentação de empresas abertura alteração ou baixa b Processos de regulamentação de empresas em órgãos públicos inscrição licenças c Enquadramento de porte empresarial e mudanças de porte MEI ME EPP V Contabilidade aplicadas as micros e pequenas empresas VI Contabilidade aplicada ao agronegócio Rural a Contabilização dos ativos biológicos b contabilização das culturas 9 c reconhecimento de um ativo biológico d Apuração de custos nos agronegócios ou nas propriedades rurais VII Contabilidade Ambiental a Contabilização e mensuração dos ativos e passivos ambientais b Mensuração de Custos Ambientais c Publicação de Balanço Ambiental d Calculo de indenizações ambientais VIII Contabilidade aplicada ao setor público a Contabilidade pública b Orçamento público c Finanças públicas d Controladoria pública IX Contabilidade gerencial a Ferramentas de Controle Gerencial b Análise CustovolumeLucro c Orçamento empresarial X Contabilidade Custos a Comparação de Métodos de Custeio b Análise de Custos e formação do preço de venda c Custos para tomada de decisão XI Controladoria a Implementação de Controles Internos b Gestão de Risco Operacional Financeiro Contábil c Mapeamento de processos internos e fluxos de atividades d Análise de viabilidade Investimento cálculo de DFC Fluxos de caixa descontado VPL valor presente líquido e Playback período de retorno 10 XII Legislação a fiscal e tributária Apuração de tributos Planejamento tributário Obrigações acessórias SPEDS b trabalhista Elaboração da Folha de pagamento mensal rescisões férias décimo terceiro Contabilização da folha de pagamento e encargos Declaração das Obrigações acessórias SPEDS XIII Perícia e Arbitragem contábil a Perícia contábil judicial Investigação de provas e emissão de laudos Exemplos Patrimoniais apuração de haveres e baixa de empresas combinação de negócios prestação de contas etc b Perícia contábil extrajudicial c Perícia trabalhista ações indenizatórias d Processos de mediação de conflitos baseados em laudos técnicos contábeis XIV Métodos quantitativos aplicados à contabilidade e atuariais 11 63 Relatório do Estágio 631 Projeto de estágio O Projeto de Estágio deverá ser desenvolvido durante a disciplina Estágio Supervisionado I e se caracterizará pelo planejamento das atividades a serem realizadas na entidade O Projeto de Estágio deverá ser desenvolvido conforme ilustrado nas Seções 1 e 2 do Template de Estágio Obrigatório e deverá conter as seguintes informações a Introdução na introdução do trabalho deverá ser apresentada uma contextualização do setor econômico em que a entidade está situada além de uma breve apresentação da entidade e de suas principais características Além disso na Introdução o aluno deverá determinar os objetivos do trabalho geral e específicos aliado a apresentação da importância do trabalho na forma de justificativa sob o ponto de vista da empresa do aluno e da academia b Revisão da literatura nesta seção do relatório o aluno deverá pesquisar e discorrer sobre três pontos específicos que embasam conceitualmente o trabalho desenvolvido Esse embasamento conceitual do trabalho deverá partir de uma perspectiva macro para um prisma específico c Referências bibliográficas todas os autores citados no corpo do texto do projeto devem ser referenciados no final da revisão da literatura d NORMAS ABNT Em todas as etapas do projeto de estágio devem ser observadas as normas técnicas aplicadas a trabalhos acadêmicos e científicos ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas NBR 6023 Estas seções apresentadas no Projeto de Estágio irão compor também o Relatório Final do Estágio a ser desenvolvido e entregue ao final da disciplina Estágio Supervisionado II Dessa forma os aspectos apresentados pelos professores na correção realizada no momento da atribuição de nota na primeira disciplina relacionada ao Estágio Supervisionado deverão ser observados e corrigidos para a entrega do Relatório Final do Estágio 12 O Projeto de Estágio deverá ser postado no link disponível no Univirtus observando o calendário disponibilizado pela Coordenação do Estágio 64 Relatório do Estágio II 641 Relatório das atividades práticas desenvolvidas Durante a disciplina Estágio Supervisionado II o aluno deverá ir a campo de forma presencial ou remota home office coletar os dados necessários e realizar as atividades planejadas no Projeto de Estágio No Relatório Final do Estágio a ser entregue ao final da disciplina em data estabelecida pela Coordenação do Estágio o aluno deverá relatar além das seções apresentadas no Projeto de Estágio as seguintes informações a Caracterização do objeto de estágio empresa caracterizar a instituição objeto de estágio seu mercado de atuação público alvo principais produtos ou serviços oferecidos e estrutura organizacional b Descrição das atividades práticas realizadas descrever as atividades realizadas em campo de forma presencial ou remota home office durante o Estágio Supervisionado detalhando práticas operacionais evidências de como as práticas foram realizadas e peculiaridades encontradas no decorrer de sua execução c Conclusão destacar os resultados obtidos com a prática adotada no tópico anterior e quais pontos foram mais importantes no desenvolver do Estágio além de relacionar aqueles que se apresentaram como maior desafio para o acadêmico descrevendo as ações tomadas para estes últimos Por fim direcionar os encaminhamentos futuros necessários para a continuidade das práticas desenvolvidas A estrutura para apresentação do Relatório Final de Estágio está apresentada no Template de Estágio obrigatório Seções 3 e 4 O Relatório de Estágio deverá ser postado no link disponível no Univirtus observando o calendário disponibilizado pela Coordenação do Estágio O relatório do estágio deve ser elaborado diretamente no template do Microsoft Word disponibilizado no roteiro de estudos do ambiente virtual de aprendizagem 13 642 Relatório Template do Estágio Supervisionado O modelo do template é de uso obrigatório para elaboração do relatório do estágio compreende as seguintes partes divididas em tópico 0 Identificação A ser desenvolvido na disciplina do estágio I 1 Introdução A ser desenvolvido na disciplina do estágio I 2 Revisão da literatura A ser desenvolvido na disciplina do estágio I Referências bibliográficas A ser desenvolvido na disciplina do estágio I 3 Práticas do estágio A ser desenvolvido na disciplina do estágio II 4 Considerações Finais A ser desenvolvido na disciplina do estágio II Conforme item 631 no relatório do estágio I deve ser desenvolvida a proposta do estágio e elaborada a parte teórica compreendendo os itens 0 1 e 2 O item 641 especifica que o relatório do estágio II deve complementar o relatório do estágio I com os itens 3 e 4 65 Entrega O Relatório de Estágio deve ser postado no link trabalhos do Univirtus obedecendo os seguintes preceitos a A primeira postagem somente será liberada após o deferimento do termo de compromisso b Período regular A entrega do relatório de estágio deverá ocorrer até o último dia do período de realização das provas regulares das demais disciplinas do curso da UTA e fase correspondente a oferta de estágio c Segunda chamada Na hipótese de o aluno não cumprir o prazo regular para entrega do relatório poderá solicitar uma segunda oportunidade mediante solicitação de taxa pecuniária Nesse caso o prazo de solicitação e postagem será coincidente 14 com o período da 2ª chamada de acordo com o calendário acadêmico do curso d Exame Final Caso o aluno não seja aprovado tendo obtido nota entre 30 e 69 poderá realizar uma segunda postagem com os ajustes apontados na correção Essa segunda entrega do trabalho poderá ocorrer até o último dia do período de realização do exame final das demais disciplinas conforme calendário acadêmico do curso correspondentes a UTA e fase da oferta de estágio 66 Avaliação das atividades realizadas Anexo II Em conjunto com o Relatório Final do Estágio o aluno deverá entregar também a avaliação da empresa acerca das atividades desenvolvidas durante o Estágio Supervisionado Esta avaliação conforme apresentada no Anexo II disponível na aula 1 do roteiro de estudos deverá ser preenchida e assinada pelo responsável da entidade em que as atividades foram desenvolvidas conforme estabelecido no Termo de Compromisso do Estágio 67 Critérios de avaliação Para ser aprovado o aluno deve ter nota igual ou superior a setenta A avaliação da disciplina considera os seguintes quesitos a Análise do Relatório de Estágio 100 da nota da disciplina Estágio Supervisionado I 100 da nota da disciplina Estágio Supervisionado II No caso dos alunos que solicitaram a dispensa do estágio observando o disciplinado pelo item 5 deste Regulamento será atribuída a nota 70 Nesse caso a documentação postada deverá comprovar juridicamente a condição de dispensa Para os demais alunos a aprovação ocorrerá quando da obtenção de uma nota igual ou superior a 70 pontos Os alunos que não alcançarem essa nota desde que atendida as prerrogativas no item 65 participarão do exame final 15 A aprovação no exame ocorrerá quando da obtenção da nota média igual ou maior do que 50 A nota média será obtida por meio do cálculo de média aritmética simples tomando como base nas notas obtidas nas avaliações da disciplina soma da nota obtida na primeira avaliação mais a nota obtida no exame divididas por 2 Caso o aluno não alcance essa nota ou média deverá cursar novamente a disciplina solicitando Regime Tutorial conforme calendário acadêmico e condições estabelecidas pela IES b Para atribuição da nota do relatório postado no período do exame serão verificadas as alterações promovidas conforme apontamentos realizados pelo professor avaliador na primeira avaliação Caso o aluno não efetue os ajustes necessários de acordo com os apontamentos do professor avaliador a nota a ser atribuída deverá ser equivalente a 0 zero 68 Do Prazo de Correção a O prazo de correção do relatório de estágio é de 30 dias úteis após o fechamento do link do período de entrega final b O prazo de correção do relatório de estágio de exame é de 30 dias após o fechamento do link do período de entrega final 7 Atribuições e competências 71 Do aluno Quanto ao Estágio Supervisionado é responsabilidade do aluno a escolher a entidade em que o Estágio Supervisionado será desenvolvido b definir a área de concentração do Estágio Supervisionado 16 c observar as diretrizes apresentadas no presente Regulamento de Estágio Supervisionado d apresentar a documentação exigida à Coordenação de Estágio conforme estabelecido no presente Regulamento e cumprir os prazos estabelecidos pela Coordenação de Estágio f apresentar o Projeto de Estágio o Relatório Final de Estágio e a Avaliação da Empresa para análise e correção 72 Do Professor Tutor Fica o Professor Tutor responsável por orientar o aluno na realização do Estágio Supervisiona do e elaboração dos relatórios durante o período de curso da disciplina da fase a A orientação se dará somente por meio do link da tutoria disponível no AVA da disciplina b O professor tutor tem prazo de 3 a 5 dias úteis para fazer a devolutiva com apontamentos de orientação c As orientações poderão ser solicitadas pelo aluno a qualquer tempo até a penúltima semana que antecede a postagem final do relatório de estágio em função do período de devolutiva apontado no item 72 b 73 Do Professor Avaliador Fica o Professor Avaliador responsável por a avaliar o trabalho desenvolvido conforme calendário de entregas distribuído pela Coordenação de Estágios b observar os critérios de avaliação estabelecidos para a análise dos trabalhos c descrever os aspectos de melhoria ou adequação que deverão ser observados pelos alunos d atribuir nota aos alunos nas disciplinas Estágio Supervisionado I e Estágio Supervisionado II e Utilizar como parâmetro de avaliação os critérios de avaliação da disciplina disponível no AVA Aula 7 do roteiro de estudos 17 f Relatório enviado em modelo alheio ao template do word de uso obrigatório disponibilizado no AVA Aula 3 não serão avaliados 74 Da Coordenação do Estágio Cabe à Coordenação do Estágio a acompanhar e orientar o desenvolvimento das disciplinas de Estágio Supervisionado auxiliando o aluno e o professor avaliador durante todo o período de duração dos trabalhos b definir o cronograma de entregas e avaliações do Estágio Supervisionado e dar publicidade as datas definidas c distribuir os Projetos de Estágio e Relatórios de Estágio entre os professores avaliadores 75 Do Núcleo Estruturante Docente Com relação ao Estágio supervisionado o Núcleo Estruturante Docente é responsável por a aprovar as diretrizes estabelecidas para as disciplinas Estágio Supervisionado e propor alterações para adequar estas diretrizes ao projeto pedagógico do Curso de Ciências Contábeis 8 Disposições transitórias Para os alunos que cursaram e foram aprovados na primeira disciplina de Estágio Supervisionado sob a vigência do Regulamento anterior poderá se basear no disciplinado naquele instrumento normativo Curitiba 26 de junho de 2020